edital do concurso de Moju- Pa

7/26/2019 edital do concurso de Moju- Pa

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CONCURSO PBLICO N. 01/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA 1 / 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PACONCURSO PBLICO N. 01/2016EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N. 02/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PACONCURSO PBLICO N. 01/2016

EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N. 02/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016

A Prefeita Municipal de Moju/PA, no uso de suas atribuic oes legais e em consona ncia com aslegislac oes Federal, Estadual e Municipal, torna pu blica a realizac ao de concurso pu blico destinado aselecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de nveis fundamental, medio e superior parapreenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formac ao de cadastro de reserva, nos termos do dispostonas Leis Municipais n.o 714/2001, de 28 de dezembro de 2001, n. 767/2005, de 21 de outubro de 2005, n.793/2006, n. 843/2010 e mediante as condies estabelecidas neste Edital.

1. DAS INFORMAES PRELIMINARES

1.1) O Concurso Pblico n. 01/2016 regido por este Edital e executado pela Fundao CETAP, sobsuperviso da Comisso do Concurso Pblico, conforme PORTARIA N. 002/2016, de 24 de fevereirode 2016.

1.2) O Concurso Pblico, regido por este Edital, compreender a aplicao das seguintes Fases:a) 1Fase: Prova Objetiva de Mltipla Escolha, de carter Eliminatrio e Classificatrio, para todos oscandidatos inscritos para os cargos de nveis fundamental, mdio e superior;b) 2Fase: Prova de Ttulos, de carter Classificatrio, somente para os candidatos aprovados na 1Fase nos cargos de professor.

1.3) A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser realizada no Municpio de MOJU/PA.1.4) O horrio de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha observar o horrio local de MOJU/PA,

a ser expressamente informado no Edital de Homologao das Inscries e de Divulgao dos Locaise Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, e poder ser realizada em qualquer um dos turnos,manh e/ou tarde.

1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos:a) ANEXO 01Contedo Programtico;b) ANEXO 02Cronograma Completo;c) ANEXO 03Informaes dos Cargos.

1.6) Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis doMunicpio de Moju (Lei n. 405/89, de 12 de outubro 1989).

2. DOS CARGOS

2.1) As informaes referentes s Atribuies, Nvel de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo,Vencimento, Carga Horria e Quantidade de Vagas esto dispostas no Anexo 03 Informaes dosCargos do presente Edital.

2.2) Os candidatos aprovados e classificados devem estar disponveis para a lotao imediata de acordocom a necessidade dos rgos, respeitando o interesse da administrao pblica.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1) O candidato aprovado no presente Concurso Pblico dever comprovar, durante o prazo de habilitao posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo:a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condies previstas no

artigo 12, 1 da Constituio Federal;b) possuir os pr-requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme o item 02 e Anexo 03

Informaes dos Cargos deste Edital;

c) estar em dia com as obrigaes militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas poca da contratao;

www.pciconcursos.com.br


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d) ter, no mnimo, 18 (dezoito) anos completos na data da admisso;e) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovada perante

avaliao mdica pr-admissional;g) nos ltimos 5 (cinco) anos, na forma da legislao vigente:

g.1) no haver sofrido sano impeditiva do exerccio de cargo/emprego ou funo pblica;g.2) no ter sido condenado em processo criminal, por sentena transitada em

julgado, pela prtica de crimes contra a Administrao Pblica capitulados noTtulo XI da Parte Especial no Cdigo Penal Brasileiro, na Lei n. 7.492, de 16 de junhode 1985 e na Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992.

h) apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrias poca da posse;

i) a deficincia que lhe garantiu o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas comdeficincia no presente certame;

j) declarar concordncia com todos os termos deste Edital e seus anexos;3.2) A no-comprovao de qualquer dos requisitos especificados no subitem 3.1 do presente Edital

impedir a posse no candidato.

4. DO VALOR DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO

4.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrio, o candidato dever certificar-se se preenche osrequisitos citados nos itens 02 e 03 deste Edital, sob pena de ser impedido de tomar posse no cargo,mesmo que aprovado neste concurso.

4.2) Os valores da taxa de inscrio sero os seguintes:

Nvel de Escolaridade ValorNvel Fundamental Incompleto e

CompletoR$ 50,00

Nvel Mdio Completo R$ 65,00Nvel Superior Completo R$ 80,00

4.3) O pagamento da importncia relativa taxa de inscrio dever ser efetuado e recolhido atravs de

boleto bancrio gerado pelo Sistema Eletrnico de Inscries, no site http://www.fundacaocetap.com.br,o qual dever ser impresso aps a concluso do preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio.

4.3.1) As instrues sobre o preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio e a gerao do boletobancrio esto previstas no item 05 deste Edital.

4.4) vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa de inscrio para terceiros, para outros cargosou para outros concursos.

4.5) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo emcaso de cancelamento do certame.

4.6) Aos candidatos com deficincia e aos hipossuficientes ser concedida iseno do pagamento da taxade inscrio, desde que respeitadas s exigncias previstas neste Edital.

4.6.1) A iseno do pagamento da taxa de inscrio dever ser requerida nos termos previstos no item 05deste Edital.

5. DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO

5.1) As inscries sero realizadas, exclusivamente, via Internet, atravs do endereo eletrnicohttp://www.fundacaocetap.com.br.

5.2) A Fundao CETAP e a Prefeitura Municipal de MOJU/PA no se responsabilizaro por FormulrioEletrnico de Inscrio no recebido por motivos de ordem tcnica de computadores, falhas decomunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como, outros fatores queimpossibilitem a transferncia de dados.

5.3) O candidato dever preencher o Formulrio Eletrnico de Inscrio, confirmar seus dados, gerar eimprimir o boleto bancrio, utilizando o Sistema Eletrnico de Inscries da Fundao CETAP.

5.3.1) As informaes prestadas no Formulrio Eletrnico de Inscrio sero de inteira responsabilidade do

candidato, dispondo a Fundao CETAP o direito de excluir do concurso pblico aquele que nopreencher o Formulrio de forma completa e correta.



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5.4) O pagamento da taxa de inscrio ser efetuado, exclusivamente, atravs de boleto bancrio geradopelo Sistema Eletrnico de Inscries da Fundao CETAP.

5.5) O boleto bancrio gerado pelo Sistema Eletrnico de Inscries da Fundao CETAP ter vencimentodatado para os dois dias subsequentes data em que foi gerado, exceto os boletos que forem geradosno ltimo dia de inscrio.

5.5.1) Aps o vencimento do boleto bancrio, o ttulo no poder ser utilizado para pagamento da inscriopodendo, porm, ser reimpresso atravs do Sistema Eletrnico de Inscries da Fundao CETAP queir gerar novo boleto com nova data de vencimento, observando as mesmas condies do subitem 5.5deste Edital.

5.5.2) Boletos gerados no ltimo dia de inscrio, mesmo que reimpressos, tero como data de vencimento oprimeiro dia til posterior ao ltimo dia de inscrio.

5.6) As instrues de pagamento estaro impressas no prprio boleto bancrio.5.7) Ao realizar a inscric ao, o candidato devera acompanhar a confirmac ao do pagamento de sua taxa de

inscric ao atrave s do enderec o eletro nico http://www.fundacaocetap.com.br que disponibilizara , aocandidato, em ambiente eletro nico personalizado, as informac oes fornecidas pelo Banco acerca dorecebimento da taxa de inscric ao.

5.7.1) A Fundao CETAP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU nao se responsabilizarao por boletobanca rio referente a taxa de inscric ao do presente concurso pu blico nao recebido por motivos de ordemte cnica de computadores, falhas de comunicac ao, vrus, congestionamento das linhas de comunicac ao,por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento d opagamento da taxa de inscric ao, bem como outros fatores que impossibilitem a transfere ncia de dadose/ou valores.

5.7.2) O candidato devera conferir os dados do boleto banca rio referente a taxa de inscric ao conformeInformativo divulgado no enderec o eletro nico www.fundacaocetap.com.br , sendo de sua exclusivareponsabilidade a nao confere ncia dos respectivos dados, bem como o pagamento de boleto banca riofalso. A nao observac ao destas orientac oes por parte do candidato podera ocasionar a sua naoparticipac ao no certame.

5.7.3) Em caso de nao confirmac ao do pagamento da taxa de inscric ao, o candidato devera informar o erromaterial FundaoCETAP, nos termos do item 06 deste Edital que dispoe a respeito da Confirmac aodas Inscric oes.

5.8) Aps o pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever manter, em segurana, o boleto bancriodevidamente autenticado, que dever ser conservado at a data de realizao da Prova Objetiva deMltipla Escolha.

5.9) As inscries somente sero acatadas aps a verificao do pagamento da taxa de inscrio.5.10) Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.5.10.1) Poder ser eliminado do concurso o candidato que realizar sua inscrio utilizando CPF de terceiros ou

com numerao incorreta.5.11) Informaes complementares acerca da inscrio estaro disponveis no endereo eletrnico

http://www.fundacaocetap.com.br.5.12) Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer este Edital e certificar-se de que preenche

todos os requisitos exigidos.5.13) O candidato dever declarar, no Formulrio Eletrnico de Inscrio, que tem cincia e aceita que, caso

aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo porocasio da posse.

5.14) O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para a realizac ao da Prova

Objetiva de Mu ltipla Escolha, devera indicar, no Formula rio Eletro nico de Inscric ao, o(s) recurso(s)especial(is) necessa rio(s) e, ainda, enviar no perodo respectivo fixado no Anexo 02 CronogramaCompleto deste Edital, via SEDEX (com data de postagem ate o u ltimo dia do perodo de entrega dadocumentac ao) para a sede da FundaoCETAP em Belem/PA (ver enderec o no item 15 deste Edital)ou entregar, pessoalmente, em um dos polos de recolhimento de documentos da Fundao CETAPnos Municpios de BELEM/PA e MOJU/PA (ver enderec os no item 15 deste Edital), ate o u ltimo dia doperodo de entrega da referida solicitac ao para atendimento especial, no hora rio de 08:00 as 12:00 edas 14:00 a

s 17:00 horas, a solicitac ao de atendimento especial acompanhada de laudo medico(original ou co pia autenticada em carto rio), todos legveis e que justifiquem o(s) recurso(s) especial(ais)solicitado(s).

5.14.1) Aps este perodo mencionado no subitem 5.14 e no Anexo 02 Cronograma Completo deste Edital, asolicitao de atendimento especial ser indeferida, salvo nos casos de fora maior, que seroapreciados pela Fundao CETAP juntamente com a Comisso do Concurso Pblico.

5.15) A solicitao de atendimento especial dever ser enviada ou entregue pessoalmente, em envelopetamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:

http://www.cetapnet.com.br/http://www.cetapnet.com.br/


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SOLICITA O DE ATENDIMENTO ESPECIALCONCURSO PBLICO N 01/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PANome completo do candidato

CPF do candidato5.16) A solicitao de atendimento especial ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de

razoabilidade.5.17) A inexistncia de laudo mdico para qualquer solicitao de atendimento especial implicar em no

atendimento da mesma.5.17.1) O laudo mdico valer somente para este Concurso e para esta finalidade de solicitao de

atendimento especial, e, no ser devolvido, nem mesmo fornecida cpia do mesmo.5.18) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao da Prova Objetiva de Mltipla

Escolha, alm de solicitar atendimento especial para tal fim e entregar uma cpia da certido denascimento da criana nos termos do subitem 5.14, dever levar um acompanhante adulto que ficarem sala reservada para esta finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidataque no levar acompanhante no poder permanecer com a criana no local de prova.

5.19) A Fundao CETAP no se responsabilizar por solicitao de atendimento especial no recebida pormotivos de extravio, bem como, outros fatores que impossibilitem o recebimento dos documentos.5.20) A relao dos candidatos que tiveram a solicitao de atendimento especial deferido e indeferido ser

divulgada na Lista Provisria de Candidatos Inscritos.5.21) Os candidatos com deficie ncias, que preencham os requisitos da Lei Estadual n.o6.988, de 2 de julho

de 2007, publicada no Dia rio Oficial do Estado do Para , de 4 de julho de 2007, e os hipossuficientesque desejarem a isenc ao do pagamento da taxa de inscric ao neste Concurso Pu blico, deverao indicar,no Formula rio Eletro nico de Inscric ao, a opc ao que solicita a isenc ao e, ainda, enviar no perodorespectivo fixado no Anexo 02 Cronograma Completo deste Edital, via SEDEX (com data depostagem ate o u ltimo dia do perodo de envio/entrega da documentac ao) para a sede da FundaoCETAP em Belem/PA (ver enderec o no item 15 deste Edital) ou entregar, pessoalmente, em um dospolos de recolhimento de documentos da FundaoCETAP nos Municpiosde BELEM/PA e MOJU/PA(ver enderec os no item 15 deste Edital), ate o u ltimo dia do perodo de envio/entrega da referida

solicitac ao de isenc ao do pagamento da taxa de inscric ao, no hora rio de 08:00 a s 12:00 e das 14:00 a s17:00 horas, os documentos listados nos subitens 5.23 e/ou 5.25 deste Edital.5.22) O candidato que solicitar a iseno do pagamento da taxa de inscrio dever preencher os seguintes

requisitos:a) ser pessoa com deficincia; e/ou,b) ser hipossuficiente.

5.23) Os candidatos com deficincia, conforme previso constante na Lei Estadual n 6.988, de 2 de julho de2007, publicada no Dirio Oficial do Estado do Par, de 4 de julho de 2007, devero enviar/entregar osseguintes documentos:a) Requerimento de Iseno da taxa de inscrio devidamente preenchido, disponibilizado no

endereo eletrnico http://www.fundacaocetap.com.br;b) Cpia do Documento de Identidade nos termos do subitem 9.13 deste Edital;

c) Laudo Mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) legvel atestando a espcie e o grauou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da ClassificaoInternacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia.

5.24) Os candidatos hipossuficientes devero preencher os seguintes requisitos:a) estar inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, de

que trata oDecreto n 6.135, de 26 de junho de 2007;b) pertencer famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.24.1) Ser considerada famlia de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de at meiosalrio mnimo ou a que possua renda familiar mensal de at trs salrios mnimos, nos termos dasalneas a e b do inciso II do art. 4 doDecreto n 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.24.2) Ser considerada renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos osmembros da famlia e renda familiar per capita a razo entre a renda familiar mensal e o total de

indivduos na famlia.5.24.2.1) No sero includos, no clculo da renda familiar mensal, os rendimentos percebidos dos programas

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htm


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previstos nas alneas do inciso IV do art. 4 doDecreto n 6.135, de 26 de junho de 2007.5.25) Os candidatos hipossuficientes devero enviar/entregar os seguintes documentos:

a) Requerimento de Iseno da taxa de inscrio devidamente preenchido, disponibilizado noendereo eletrnicohttp://www.fundacaocetap.com.br;

b) Declarao de Comprovao de Renda Familiar (Declarao de Hipossuficincia Financeira)devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereo eletrnicohttp://www.fundacaocetap.com.br,incluindo a renda do candidato;

c) Indicao do Nmero de Identificao Social - NIS atribudo pelo Cadnico no Requerimentode Iseno da taxa de inscrio previsto na alnea "a" do subitem 5.25 deste Edital;

d) Declarao de que atende condio de ser membro de famlia de baixa renda, nos termos doDecreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007, devidamente preenchida conforme modelodisponibilizado no endereo eletrnicohttp://www.fundacaocetap.com.br;

e) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da famlia indicados naDeclarao de Comprovao de Renda Familiar, incluindo a renda do candidato. Estacomprovao dever ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos, noscasos de:e.1) empregados de empresas privadas: cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho

e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao eanotaes do ltimo contrato de trabalho (com as alteraes salariais), e da primeirapgina subsequente em branco;

e.2) servidores pblicos: cpia autenticada em cartrio de contracheque;e.3) autnomos: declarao de prprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de

prestao de servio e/ou original ou cpia autenticada em cartrio de contrato deprestao de servios e de recibo de pagamento autnomo (RPA) e cpia autenticada emcartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenhamfotografia, identificao e anotao do ltimo contrato e da primeira pgina subsequenteem branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato detrabalho;

e.4) desempregados: declarao de prprio punho de que est desempregado, no exerceatividade como autnomo, no participa de sociedade profissional e que a sua situaoeconmica no lhe permite arcar com o valor da inscrio, sem prejuzo do sustentoprprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor dasafirmativas, cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social(CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contratode trabalho e da primeira pgina subsequente em branco e com correspondente data desada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

e.5) servidores pblicos, exonerados ou demitidos: cpia autenticada em cartrio do atocorrespondente e sua publicao no rgo oficial, alm dos documentos constantes dasubalnea e.2, da alnea e do subitem 5.25 deste Edital;

e.6) pensionistas: cpia autenticada em cartrio do Comprovante de Crdito atual do benefcio,fornecido pela Instituio pagadora, cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalhoe Previdncia Social (CTPS)pginas que contenham fotografia, identificao e anotaodo ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco ou comcorrespondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

e.7) estagirios: cpia autenticada em cartrio do Contrato de Estgio; cpia autenticada em

cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenhamfotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pginasubsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimocontrato de trabalho.

f) cpia do Documento de Identidade do candidato nos termos do subitem 9.13 deste Edital;g) cpia do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato;h) cpia autenticada das ltimas 03 (trs) contas de energia eltrica com o mesmo endereo do

candidato conforme indicado no Formulrio Eletrnico de Inscrio, as quais no deveroultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.

5.26) A Declarao de Comprovao de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos osmembros da famlia, os quais tambm devero ter suas respectivas rendas comprovadas pelosdocumentos listados na alnea e do subitem5.25 deste Edital.

5.26.1) A Fundao CETAP verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato e ter deciso

terminativa sobre a concesso, ou no, da iseno.5.27) Os documentos listados nos subitens 5.23 e 5.25 deste Edital devero ser enviados ou entregues

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htmhttp://www.cetapnet.com.br/http://www.cetapnet.com.br/http://www.cetapnet.com.br/http://www.cetapnet.com.br/http://www.cetapnet.com.br/http://www.cetapnet.com.br/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htm


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pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:SEAD

SOLICITA O DE ISEN O DA TAXA DE INSCRI OCONCURSO PBLICO N 01/2016


CPF do candidato5.28) As informaes prestadas no Requerimento de Iseno de taxa de inscrio e na Declarao de

Hipossuficincia Financeira, bem como toda a documentao apresentada sero de inteiraresponsabilidade do candidato que responder por qualquer falsidade.

5.29) No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que:a) omitir informaes;b) fraudar e/ou falsificar documentao;c) pleitear a iseno instruindo o pedido com documentao incompleta; oud) no observar o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 5.21 e no Anexo 02

Cronograma Completo deste Edital.5.30) A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no

pargrafo nico doart. 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.31) A entrega da documentao exigida ser de responsabilidade exclusiva do candidato, a FundaoCETAP no se responsabilizar por qualquer tipo de extravio que impea a chegada completa ouincompleta da referida documentao.

5.32) No ser permitida, aps a entrega do Requerimento de Iseno de taxa de inscrio, da Declaraode Hipossuficincia Financeira e dos demais documentos comprobatrios, a complementao dadocumentao, bem como, reviso.

5.33) No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio via fax, via correio eletrnicoou, ainda, fora do prazo.

5.34) O deferimento do pedido de iseno de pagamento de taxa de inscrio ficar condicionado comprovao da deficincia e/ou da hipossuficincia atestada(s) pelo encaminhamento dadocumentao especificada nos subitens 5.23 e/ou 5.25 deste Edital.

5.35) A simples entrega da documentao no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa deinscrio, a qual estar sujeita anlise por parte da Fundao CETAP nos termos das regras

previstas neste Edital. Os documentos listados nos subitens 5.23 e 5.25 apresentados no serodevolvidos.5.36) O no-cumprimento das diretrizes previstas sobre a iseno do pagamento da taxa de inscrio, a falta

ou inconformidade de alguma documentao e/ou informao, ou a solicitao apresentada fora doperodo fixado implicar indeferimento do referido pedido.

5.37) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital,ser divulgada a Relao Preliminardas Solicitaes de Iseno do Pagamento da taxa de inscrio Deferidas e Indeferidas, nos termos doitem 13 deste Edital.

5.38) Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferidospodero interpor recursos atravs do Portal de Acompanhamento no endereo eletrnico da FundaoCETAP, os quais sero devidamente analisados. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos dereviso.

5.39) Aps anlise dos recursos, ser divulgada a Relao Definitiva das Isenes Deferidas e Indeferidas,

nos termos do item 13 deste Edital.5.40) Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferidos nostermos do subitem 5.39 deste Edital e, ainda, tenham interesse em efetivar a respectiva inscrio nesteconcurso pblico, devero acessar o Sistema Eletrnico de Inscries da Fundao CETAP e realizaruma nova inscrio seguindo todos os demais procedimentos descritos neste Edital sobre a inscriono certame e efetuar o pagamento do boleto bancrio da taxa de inscrio.

5.41) Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferidos eque no efetivarem a sua inscrio atravs do pagamento do boleto bancrio da taxa de inscriodentro do prazo previsto no participaro deste concurso pblico.

5.42) O candidato poder inscrever-se para concorrer a mais de um cargo, desde que sejam de nveis deescolaridade diferentes.

5.43) Caso o candidato realize mais de uma inscrio para o mesmo nvel de escolaridade, ser consideradacomo oficial apenas a mais recente, considerando a data, hora, minuto e segundo do preenchimento da

inscrio no Sistema Eletrnico de Inscries da Fundao CETAP.5.44) As informaes prestadas pelo candidato, durante a fase de inscrio, so de sua inteira

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D83936.htm#art10http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D83936.htm#art10


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responsabilidade. A declarao falsa ou inexata dos dados fornecidos pelo candidato poder gerar ocancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos decorrentes, em qualquer poca.

5.45) Outras Informaes:a) S o pagamento da taxa de inscrio no significa que o candidato esteja inscrito, estando

sujeito confirmao posterior, quando ser publicada a Lista Provisria de CandidatosInscritos;

b) No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria ou condicional;c) No sero recebidas inscries por via postal, via fax, correio eletrnico, condicional ou

extempornea.5.46) As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de

inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio.

6. DA CONFIRMAO DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO

6.1) A confirmao das inscries dar-se- atravs da Lista Provisria de Candidatos Inscritos a serpublicada nos termos do item 13 deste Edital.

6.1.1) Na Lista Provisria de Candidatos Inscritos no Concurso Pblico, sero divulgadas, em ordemalfabtica, as seguintes relaes:

a) Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries deferidas e indeferidas;b) Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s vagasreservadas s pessoas com deficincia deferidas e indeferidas;

c) Relao Provisria de candidatos que tiveram suas solicitaes de atendimento especial paraa realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha deferidas e indeferidas.

6.2) O ato de Confirmao da Inscrio consiste na verificao, por parte do candidato, de seus dadosdivulgados na Lista Provisria de Candidatos Inscritos.

6.3) O candidato dever recorrer em face das seguintes ocorrncias na Lista Provisria de CandidatosInscritos:a) ausncia do seu nome em qualquer uma das Relaes;b) erro cadastral (nome completo, CPF e data de nascimento);c) incluso do seu nome na Relao Provisria de candidatos com inscries indeferidas;d) incluso do seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para

concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia deferidas, em caso de no sercandidato com deficincia;

e) no incluso do seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscriespara concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia, em caso de ser candidatocom deficincia e ter realizado todo o procedimento de solicitao previsto neste Edital;

f) incluso de seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas solicitaes deatendimento especial para a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha deferidas, emcaso do candidato no possuir necessidade de atendimento especial;

g) no incluso de seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas solicitaesde atendimento especial para a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha deferidas, emcaso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o

procedimento de solicitao previsto neste Edital.6.4) Em quaisquer dos casos previstos no subitem 6.3 deste Edital, o candidato dever interpor recurso, nos

termos do item 12 deste Edital, observando o perodo determinado para a Confirmao das Inscriesno Anexo 02Cronograma Completo deste Edital.

6.5) O candidato que confirmar a presena de seu nome na Lista Provisria de Candidatos Inscritos everificar que todos os seus dados encontram-se de forma correta ter sua inscrio confirmada edever aguardar a publicao do Edital de Homologao das Inscries e de Divulgao dos Locais eHorrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

6.6) Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no sero aceitos, sendo considerada para tanto adata de recebimento do recurso interposto via internet.

6.7) Ser de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na Lista Provisriade Candidatos Inscritos, a qual passar a ser oficial e imutvel queles que no interponham qualquertipo de recurso no prazo previamente estabelecido.

6.7.1) Tornam-se, sem efeito, os recursos interpostos aps o perodo previsto neste Edital, sendo os mesmos



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indeferidos sem anlise do mrito.6.8) Ser divulgado, aps anlise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condies dos itens

06 e 12 deste Edital, o Edital de Homologao das Inscries e Divulgao dos Locais e Horrio daProva Objetiva de Mltipla Escolha, nos termos do item 13 deste Edital.

6.9) O candidato que verificar, na Lista Provisria de Candidatos Inscritos, quaisquer das ocorrnciasprevistas no subitem 6.3 deste Edital e no recorrer poder, dependendo da ocorrncia verificada:a) ser eliminado do concurso quando o seu nome no constar nas Relaes Provisrias de

candidatos com inscries deferidas ou ainda constar na Relao Provisria de candidatos cominscries indeferidas;

b) alterar o erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opo de cargo) na Ata deCorreo que lhe ser disponibilizada no dia da realizao da Prova Objetiva de MltiplaEscolha;

c) concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia quando seu nome estiver inclusona Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s vagasreservadas s pessoas com deficincia deferidas, mesmo em caso de no ser candidato comdeficincia, quando o candidato poder ser eliminado do certame;

d) no concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia quando seu nome no estiverincluso na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s

vagas reservadas s pessoas com deficincia deferidas, em caso de ser candidato comdeficincia e ter realizado todo o procedimento de solicitao previsto neste Edital;

e) no receber atendimento especial quando seu nome no estiver incluso na Relao Provisriade candidatos que tiveram suas solicitaes de atendimento especial para a realizao daProva Objetiva de Mltipla Escolha deferidas, em caso do candidato possuir necessidade deatendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitao previsto neste Edital.

7. DAS VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA.

7.1) Ao candidato com deficincia, que pretende fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no

inciso VIII, do artigo 37 da Constituio Federal, assegurado o direito de inscrio neste ConcursoPblico desde que a deficincia seja compatvel com as atribuies do objeto do cargo pleiteado.7.2) O candidato com deficincia participar do concurso em igualdade de condies com os demais

candidatos, no que se refere ao contedo das provas, aos critrios de aprovao, ao horrio, ao localde aplicao das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.

7.3) Das vagas destinadas a este Concurso, 5% (cinco por cento) sero reservadas s pessoas comdeficincia, observadas as disposies pertinentes:a) A reserva de vagas fixada no percentual de 5% (cinco por cento) ser aplicada aos cargos com

nmero de vagas superior a 20 (vinte);b) nos cargos com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco) e igual ou inferior a 20 (vinte)

ser reservada 01 (uma) vaga s pessoas com deficincia;c) aos cargos com nmero de vagas inferior a 5 (cinco) no ser aplicada a reserva de vagas s

pessoas com deficincia, em razo da impossibilidade de aplicao do percentual mximofixado na legislao pertinente.

7.4) Na aplicao do percentual a que se refere o subitem 7.3, quando o resultado for frao de um nmerointeiro, ser arredondado para um nmero inteiro imediatamente posterior.

7.5) O candidato inscrito como pessoa com deficie ncia devera indicar tal condic ao no Formula rio Eletro nicode Inscric ao e, ainda, enviar no perodo fixado no Anexo 02 -Cronograma Completo deste Edital, viaSEDEX (com data de postagem ate o u ltimo dia do perodo de envio/entrega da documentac ao) para asede da Fundao CETAP em Belem/PA (ver enderec o no item 15 deste Edital) ou entregar,pessoalmente, em um dos polos de recolhimento de documentos da Fundao CETAP nos Municpiosde BELEM/PA e MOJU/PA (ver enderec os no item 15 deste Edital), o seguinte documentocomprobato rio: Laudo Medico (original ou co pia autenticada em carto rio) legvel atestando a espe cie e

o grau ou nvel da deficie ncia, com expressa refere ncia ao co digo correspondente da Classificac ao



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Internacional de Doenc a -CID, bem como, a prova vel causa da deficie ncia.7.5.1) A documentao comprobatria da pessoa com deficincia dever ser enviada ou entregue,

pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado, conforme o modelo aseguir:

SOLICITAO PARA CONCORRER S VAGAS RESERVADAS S

PESSOAS COM DEFICINCIACONCURSO PBLICO N. 01/2016


CPF do candidato

7.6) O candidato com deficincia que, no ato da inscrio, no declarar essa condio, ou, ainda, mesmotendo indicado tal condio no Formulrio Eletrnico de Inscrio e no enviar via SEDEX ou entregar,pessoalmente, o documento comprobatrio tratado no subitem 7.5 deste Edital, no concorrer svagas reservadas s pessoas com deficincia e ter indeferido qualquer recurso em favor de suasituao, concorrendo s demais vagas no reservadas s pessoas com deficincia.

7.6.1) No ser permitida, aps a entrega da documentao comprobatria para a Solicitao para concorrers vagas reservadas s pessoas com deficincia, a complementao da mesma, bem como, reviso.

7.7) O Laudo Mdico (original ou fotocpia autenticada) ter validade somente para este Concurso Pblicoe para esta finalidade de solicitao para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia, e,no ser devolvido, assim como, no sero fornecidas cpias desse laudo.

7.8) A publicao do Resultado Final do concurso ser divulgada atravs de duas listas, contendo aprimeira a classificao de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficincia, e a segunda,somente a classificao destes ltimos.

7.9) No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas s pessoas com deficincia, estas seropreenchidas pelos demais candidatos com estrita observncia da ordem de classificao geral.

7.10) O candidato deficiente aprovado e classificado no presente concurso ser submetido avaliaorealizada por equipe multiprofissional da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA.

7.11) Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso deaposentadoria.

8. DA DIVULGAO DOS LOCAIS E HORRIO DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA

8.1) Ser divulgado, nos termos do item 13 deste Edital, o Edital de Homologao das Inscries e deDivulgao dos Locais e Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

8.2) A Fundao CETAP no enviar telegramas e nem informar por telefone, fax ou e-mail, o local deprova do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a obrigao de obter estainformao no respectivo Edital.

8.3) O candidato que desejar imprimir o seu Carto de Inscrio, que contm informaes a respeito de seulocal e horrio de prova, poder faz-lo utilizando o Portal de Acompanhamento da Fundao CETAPno endereo eletrnico http://www.fundacaocetap.com.br.

8.3.1) O Carto de Inscrio contm informaes a respeito dos dados cadastrais do candidato, assim como,o local e horrio de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

8.3.2) A impresso do Carto de Inscrio uma opo do candidato, uma vez que as informaes contidasno mesmo sero divulgadas no Edital de Homologao das Inscries e de Divulgao dos Locais eHorrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

8.3.3) No ser cobrada a apresentao do Carto de Inscrio no dia da realizao da Prova Objetiva deMltipla Escolha.



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f) Para TODOS os cargos de Nvel Superior :

Disciplinas Questes Pontos TotalLngua Portuguesa 10 0,2 2,0

10

Informtica 05 0,2 1,0Atualidades 05 0,2 1,0

Legislao 10 0,2 2,0Conhecimentos Especficos 20 0,2 4,0

9.5) Para cada questo, existiro 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), da qual apenas umaser correta, de acordo com o comando da questo.

9.6) O contedo programtico de cada disciplina da Prova Objetiva de Mltipla Escolha encontra-se noANEXO 01 deste Edital e est disponvel nos termos do item 13 deste Edital.

9.6.1) As alterac oes de legislac ao com entrada em vigor antes da data de publicac ao deste Edital seraoobjeto de avaliac ao, ainda que nao contempladas nos objetos de avaliac ao constantes no Anexo 01deste Edital.

9.6.2) A legislac ao com entrada em vigor apo s a data de publicac ao deste Edital, bem como as alterac oes emdispositivos legais e normativos a ele posteriores nao serao objeto de avaliac ao, salvo se listadas nocontedo programtico previsto no Anexo 01 deste Edital.

9.7) O candidato receber 01 (um) Caderno de Questes que consistir na Prova Objetiva de MltiplaEscolha e 01 (um) Carto Resposta, onde dever marcar suas respostas, com caneta esferogrfica detinta azul ou preta fabricada em material transparente.

9.7.1) O Carto Resposta ser utilizado para correo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha.9.8) O candidato dever respeitar as instrues contidas na capa do Caderno de Questes sob pena de

eliminao no Concurso Pblico.9.9) A correta utilizao do Carto Resposta de inteira responsabilidade do candidato.9.9.1) No ser fornecido Carto Resposta substituto ao candidato.9.10) No sero computadas questes no respondidas (falta de marcao no Carto Resposta), nem

questes que contenham mais de uma resposta marcada, rasura, emenda, ainda que legvel.9.11) As informaes extras acerca da correta utilizao do Carto Resposta estaro impressas no mesmo,

devendo ser rigidamente seguidas, sob pena de ser invalidado.9.12) O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de 60 (sessenta) minutos

do horrio previsto para incio da mesma, munido do seguinte material:a) Documento oficial de identidade (original);b) Caneta esferogrfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente.

9.13) Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelasSecretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de BombeirosMilitares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores do exerccio profissional (ordem, conselhos,etc.), passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteirasfuncionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, Carteira deTrabalho e Previdncia Social - CTPS, carteira nacional de habilitao (somente o modelo aprovadopelo artigo 159 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997).

9.13.1) Para o candidato estrangeiro, nos termos do item 3, subitem 3.1, alnea adeste Edital, os documentosvlidos sero a Carteira de Estrangeiro ou o passaporte visado.

9.14) No sero aceitos como documento de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais,carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor deidentidade, nem documentos ilegveis, no identificveis ou danificados.

9.15) No ser aceita cpia (autenticada ou no) do documento de identidade.9.16) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realizao da prova, documento de

identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que atesteo registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 90 (noventa) dias da data derealizao da Prova Objetiva e Mltipla Escolha, ocasio em que ser submetido identificaoespecial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio.

9.16.1) A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresentedvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

9.17) Por ocasiao da realizac o da prova, o candidato que nao apresentar documento de identidade original,na forma definida por este Edital, naopodera fazer a prova e sera , automaticamente, eliminado deste

Concurso Pu blico.



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9.17.1) No dia da realizac ao da prova, o candidato que nao estiver portando o documento de identidadeoriginal, na forma definida por este Edital, nao podera permanecer dentro do Local de Prova.

9.18) No dia da realizao da prova, caso o nome do candidato no conste das listagens oficiais relativas aoslocais de prova pr-estabelecidos, a Fundao CETAP poder proceder a incluso do referidocandidato atravs do preenchimento de identificao especial, compreendendo coleta de dados, deassinaturas e de impresso digital em formulrio prprio, mediante a apresentao do Boleto deInscrio pago devidamente autenticado.

9.18.1) A incluso de que trata o subitem 9.18 ter carter condicional, passvel de confirmao pela FundaoCETAP, na fase de correo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, com o intuito de se verificar apertinncia da referida incluso, sob pena de improcedncia de sua inscrio.

9.19) O porto de acesso ao local da prova ser fechado, impreterivelmente, no horrio de incio da Prova,no sendo tolerado atraso, nem a presena de acompanhante nas dependncias do local de realizaoda prova, exceto para os casos de candidatas lactantes, sendo que tal condio dever sermencionada previamente realizadora do certame.

9.20) Em nenhuma hiptese haver aplicao de prova fora dos locais e horrios pr-estabelecidos.9.21) Em nenhuma hiptese haver segunda chamada ou repetio de prova, importando a ausncia ou

atraso do candidato na sua eliminao, seja qual for o motivo alegado.9.22) Durante a execuo da prova, no ser permitida consulta a nenhuma espcie de legislao, livro,

revista, folheto, dicionrio ou qualquer outro material impresso ou digital.9.23) No dia de realizao da prova, no ser permitido ao candidato entrar ou permanecer com smartphone,

tablet, ipod, gravador, mp3 ou similar, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens,bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, mquina decalcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, bem como, relgio de qualquer espcie ouquaisquer controles ou dispositivos eletrnicos, culos escuros, protetor auricular ou quaisqueracessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc.

9.23.1) A Fundao CETAP recomenda que o candidato no leve quaisquer dos objetos citados no subitem9.23 deste Edital.

9.24) Caso o candidato leve algum dos objetos citados no subitem anterior, este dever requerer ao Fiscal deSala embalagem apropriada para a guarda dos mesmos, com exceo de qualquer tipo de arma.

9.24.1) Todos os objetos citados no subitem 9.23 devero ser guardados devidamente desligados.9.24.2) Qualquer som emitido pelos objetos citados no subitem 9.23 deste Edital durante e realizao da prova

poder ocasionar a eliminao do candidato do Concurso Pblico.9.24.3) O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma no local de prova ser encaminhado

Coordenao.9.24.4) O descumprimento das instrues contidas nos subitens 9.23, 9.23.1, 9.24 e 9.24.1 poder implicar

eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude.9.25) Quando do trmino da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, o candidato dever retirar-se da sala de

prova portando sua embalagem com os objetos citados no subitem 9.23.9.25.1) A Fundao CETAP no se responsabilizar por perdas ou extravio de objetos ou de equipamentos

eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles causados.9.26) No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade grfica, dever manifestar-se

imediatamente ao Fiscal de Sala.9.27) Os eventuais erros nos dados pessoais constantes do Carto Resposta ou na Ata de Sala devero ser

corrigidos na Ata de Correo.9.28) Ao terminar a prova, o candidato dever entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questes e o Carto

Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para a execuo da prova, com exceo daembalagem apropriada guarda dos objetos citados no subitem 9.24.9.29) Ser permitido ao candidato copiar o gabarito da prova e levar consigo o Caderno de Questes desde

que nos ltimos 30 (trinta) minutos antes do trmino da prova.9.29.1) A anotao do gabarito ser permitida de acordo com as instrues contidas na capa do Caderno de

Questes.9.30) Todos os candidatos podero, ainda, ter acesso imagem digitalizada do Carto Resposta preenchido

por eles durante a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha no endereo eletrnicohttp://www.fundacaocetap.com.br.

9.30.1) A referida imagem ficar disponvel at 30 (trinta) dias corridos da data de publicao do ResultadoPreliminar da Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

9.31) O candidato somente poder ausentar-se da sala de prova, deixando o local de prova, aps 60(sessenta) minutos do incio da mesma.

9.32) O candidato que se retirar do local de prova no poder retornar em hiptese alguma.9.33) No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aplicao das provas, em razo



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do afastamento do candidato da sala de prova.9.34) Os trs ltimos candidatos de cada sala de prova s podero sair juntos.9.35) A Fundao CETAP poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal durante a

realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha.9.36) A transcrio da frase mestra obrigatria e servir para identificar o Carto Resposta do candidato,

bem como para possibilitar o Exame Pericial Grafotcnico, quando for o caso.9.37) Ser considerado ELIMINADO do Concurso Pblico o candidato que:

a) apresentar-se ao local de prova aps o fechamento do porto, que se dar no horriodeterminado para incio da realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha,impreterivelmente;

b) no apresentar o documento de identidade exigido, respeitadas as excees previstas nosubitem 9.16;

c) no seguir, criteriosamente, todas as instrues contidas na capa do Caderno de Questes edo Carto Resposta;

d) se recusar a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para suarealizao;

e) se afastar da sala, aps incio da mesma, sem o acompanhamento de Fiscal;f) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Carto Resposta;g) durante a realizao da prova, for encontrado em flagrante comunicao com outro candidato

ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou atravs de equipamentos eletrnicos, ouainda que venha a tumultuar a sua realizao;

h) utilizar livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos queno forem expressamente permitidos, ou ainda qualquer dos objetos previstos no subitem 9.23deste Edital;

i) usar de ofensas ou insultos para com os Coordenadores, Fiscais ou demais pessoasenvolvidas na realizao do certame, inclusive demais candidatos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;k) no permitir ser submetido ao detector de metal;l) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que

tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma

Coordenao.9.38) Ser considerado APROVADO o candidato que obtiver na Prova Objetiva de Mltipla Escolha

rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na referida Prova E que obtiver nota que oclassifique na proporo de 2:1 (trs para um) em relao quantidade de vagas ofertadaspara o cargo a que estiver concorrendo, respeitando o empate na ltima colocao.

9.39) Ser considerado REPROVADO o candidato que obtiver na Prova Objetiva de Mltipla Escolharendimento inferior a 6 (seis) pontos na referida Prova OU que obtiver nota que no oclassifique na proporo de 2:1 (trs para um) em relao quantidade de vagas ofertadaspara o cargo a que estiver concorrendo, respeitando o empate na ltima colocao.

9.40) Ser divulgado, nos termos do item 13 deste Edital, o Resultado Preliminar da Prova Objetivade Mltipla Escolha.

9.41) Na hiptese de candidatos empatados com a mesma pontuao obtida na Prova Objetiva deMltipla Escolha, o nome dos mesmos ser divulgado respeitada a ordem alfabtica, nosendo ainda, neste momento, aplicados os critrios de desempate previstos, os quais sero

utilizados somente para fins de divulgao do Resultado Final do Concurso.

9.42) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, ser divulgado, nostermos do item 13 do presente Edital, o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de MltiplaEscolha.

9.43) Aps anlise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva deMltipla Escolha, ser divulgado a Resultado Definitivo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha,nos termos do item 13 do presente Edital.

10. DA 2FASE: PROVA DE TTULOS

10.1) A Prova de Ttulos para os cargos de nvel superior, de carter Classificatrio, ser aplicada somenteaos candidatos inscritos nos cargos de professor convocados atravs do Edital de Convocao para a

Prova de Ttulos nos termos do item 13 do presente Edital, sendo realizada em data fixada no Anexo02Cronograma Completo do presente Edital.



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10.2) Sero analisados os documentos da Prova de Ttulos somente dos candidatos inscritos para os cargosde nvel superior, que realizaram a entrega dos documentos de acordo com as datas fixadas no Anexo02 Cronograma Completo do presente Edital e APROVADOS na 1 Fase do Concurso Pblicoconforme critrios estabelecidos no item 09 do presente Edital.

10.3) Prova de Ttulos ser atribuda nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.10.4) Os Ttulos correspondero Titulao Acadmica, sendo avaliados segundo os parmetros do quadro

abaixo:

ALNEAS TTULOVALOR

DE CADATTULO

VALORMXIMO

A Ps-graduao: Doutorado 5,00 5,00B Ps-graduao: Mestrado 3,00 3,00C Ps-graduao Lato Sensu 2,00 2,00

10.5) Os ttulos sero somados concomitantemente at o valor mximo de 10 (dez) pontos, respeitando ovalor mximo apresentado na Tabela do subitem 10.4 do presente Edital, para cada tipo de ttulo.

10.6) A documentao comprobatria para obteno de pontos na Prova de Ttulos seguir os seguintescritrios:

10.6.1) Para os ttulos referentes alnea A do subitem 10.4 sero aceitas as seguintes documentaes:a) Diploma de Curso de Ps-Graduao em Nvel de Doutorado devidamente reconhecido pelo

MEC e expedido por instituio reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declarao deConcluso do respectivo Curso, este ltimo devidamente acompanhado do Histrico Escolar,no qual conste o nmero de crditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e asrespectivas menes do resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertao.

b) Para Curso de Doutorado concludo no exterior, ser aceito apenas o Diploma, desde querevalidado por Instituio de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normasestabelecidas pelo MEC.

10.6.2) Para os ttulos referentes alnea B do subitem 10.4 sero aceitas as seguintes documentaes:a) Diploma de Curso de Ps-Graduao em Nvel de Mestrado devidamente reconhecido pelo

MEC e expedido por instituio reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declarao deConcluso do respectivo Curso, este ltimo devidamente acompanhado do Histrico Escolar,

no qual conste o nmero de crditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e asrespectivas menes do resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertao.

b) Para Curso de Mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o Diploma, desde querevalidado por Instituio de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normasestabelecidas pelo MEC.

10.6.3) Para os ttulos referentes alnea C do subitem 10.4 sero aceitas as seguintes documentaes:a) Certificado ou Declarao de Concluso de Curso de Especializao em nvel de Ps-

graduao lato sensu, com registro de defesa de Trabalho de Concluso de Curso (TCC),expedido pela instituio ministrante e reconhecida pelo MEC, de acordo com as normas doConselho Nacional de Educao, anexando o respectivo Histrico Escolar.

10.7) Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a LnguaPortuguesa por tradutor juramentado.

10.8) Apenas os Ttulos que tenham relao direta com o cargo escolhido pelo candidato no presente

Concurso Pblico tero validade para o cmputo de pontos na Prova de Ttulos.10.9) A comprovao dos Ttulos dever ser entregue atravs de fotocpia autenticada. No ser

considerada, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em Cartrio.10.10) Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Parmetros da Prova de

Ttulos sero desconsiderados.10.11) No sero recebidos documentos originais.10.12) No sero aceitos documentos ilegveis, como tambm os emitidos via fax, pgina eletrnicas sem a

respectiva autenticao do cartrio ou outras formas que no aquelas exigidas no presente Edital.10.13) Os documentos apresentados no sero devolvidos.10.14) O candidato dever entregar os ttulos pessoalmente ou atravs de Procurador.10.14.1) O Procurador dever apresentar, alm da documentao referente Prova de Ttulos do candidato, a

Procurao do interessado em Instrumento Particular com Firma reconhecida, juntamente com a cpialegvel do documento de identidade e do CPF do candidato e do respectivo Procurador.

10.14.2) As informaes prestadas e os Ttulos entregues pelo Procurador do candidato sero de inteira



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responsabilidade do candidato, o qual arcar com todas as consequncias de eventuais erroscometidos por seu Representante.

10.15) No ato da entrega dos Ttulos, o candidato ou seu respectivo Procurador dever preencher Formulriode Entrega dos Documentos referentes Prova de Ttulos, o qual estar disponvel em anexo ao Editalde Convocao para a Prova de Ttulos a ser divulgado no endereo eletrnicohttp://www.fundacaocetap.com.br.

10.15.1) Todas as instrues para o preenchimento do Formulrio de Entrega dos Documentos referentes Prova de Ttulos sero informadas no Edital de Convocao para a Prova de Ttulos.

10.15.2) O Formulrio de Entrega dos Documentos referentes Prova de Ttulos dever ser acompanhado dosrespectivos documentos previstos no subitem 10.6, na forma exigida pelo presente Edital.

10.16) A entrega dos documentos referentes Prova de Ttulos dever ser realizada no perodo mencionadono Anexo 02Cronograma Completo do presente Edital.

10.17) A no apresentao dos documentos referentes Prova de Ttulos, nos termos do item 10 do presenteEdital e do Edital de Convocao para a Prova de Ttulos, implicar na atribuio de 0 (zero) pontos nareferida Prova.

10.18) No sero aceitos Ttulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrnico ou por quaisqueroutras vias no especificadas no presente Edital.

10.19) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, ser divulgado, nos termos doitem 13 do presente Edital, o Resultado Preliminar da Prova de Ttulos.

10.20) Aps anlise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova de Ttulos, serdivulgado o Resultado Definitivo da Prova de Ttulos, nos termos do item 13 do presente Edital.

11. DO RESULTADO FINAL

11.1) Ser considerado APROVADO no concurso pblico o candidato que obtiver na Prova Objetiva deMltipla Escolha rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na referida Prova Eque obtiver notaque o classifique na proporo de 2:1 (trs para um) em relao quantidade de vagas ofertadas parao cargo a que estiver concorrendo, respeitando o empate na ltima colocao.

11.2) Ser considerado REPROVADO no concurso pblico o candidato que obtiver na Prova Objetiva deMltipla Escolha rendimento inferior a 6 (seis) pontos na referida Prova OUque obtiver nota que no oclassifique na proporo de 2:1 (trs para um) em relao quantidade de vagas ofertadas para o

cargo a que estiver concorrendo, respeitando o empate na ltima colocao.11.3) Ser considerado APROVADO E CLASSIFICADOno concurso pblico o candidato APROVADO nostermos do subitem 11.1 do presente Edital e que obtiver Nota Final suficiente classificao para onmero de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso.

11.4) Ser consideradoAPROVADO E NO CLASSIFICADOno concurso pblico o candidato APROVADOnos termos do subitem 11.1 do presente edital com Nota Final insuficiente classificao para onmero de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso.

11.4.1) Os candidatosAPROVADOS E NO CLASSIFICADOSformaro o cadastro de reserva.11.5) A Nota Final de cada candidatoAPROVADOser encontrada atravs das seguintes equaes:

a) para os candidatos dos nveis fundamental incompleto, fundamental completo, mdio completo esuperior completo (exceto os cargos de professor):

Nota Final = NPO

b) para os candidatos do nvel superior inscritos nos cargos de professor:

Nota Final = (NPO x 80%) + (NPT x 20%)

Em que:NPO: Nota da Prova Objetiva de Mltipla EscolhaNPT: Nota da Prova de TtulosDO RESULT

11.6) Os candidatos APROVADOS sero classificados de acordo com os valores decrescentes da NotaFinal.

11.7) Apurado o total de pontos que compe a Nota Final, na hiptese de empate entre os candidatos, seroadotados os seguintes critrios de desempate na respectiva ordem:



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a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, conforme artigo 27,pargrafo nico, da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Especficos, quando for o caso;c) obtiver maior nota na Prova de Lngua Portuguesa;d) obtiver maior nota na Prova de Legislao;e) obtiver maior nota na Prova de Matemtica e Raciocnio Lgico, quando for o caso;

f) obtiver a maior nota na Prova de Matemtica, quando for o caso;g) obtiver a maior nota na Prova de Informtica, quando for o caso;h) obtiver a maior nota na Prova de Atualidades;i) obtiver maior nota na Prova de Ttulos, quando for o caso;j) possuir a maior idade, considerando o dia, ms e ano de nascimento.

11.7.1) No caso da persistncia do empate, mesmo depois de aplicados todos os critrios de desempateestabelecidos por este edital, a Fundao CETAP promover sorteio pblico com critrios especficos aserem definidos em edital especfico de convocao.

ADO F

12. DOS RECURSOS

12.1) Caber recurso contra:

Recurso Forma01 Edital Completo do Certame Presencial

02Relao Preliminar das Isenes Deferidase Indeferidas

Internet

03 Lista Provisria de Candidatos Inscritos Internet

04Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetivade Mltipla Escolha

Internet

05Resultado Preliminar da Prova Objetiva deMltipla Escolha

Internet

06 Resultado Preliminar da Prova de Ttulos Internet07 Resultado Final Preliminar Internet

12.2) Os candidatos devero interpor recursos de forma PRESENCIAL ou VIA INTERNET, nos prazosinformados no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital.

12.2.1) Para interpor recurso pela forma Presencial, necessrio o preenchimento de Formulrio prprio,disponvel no endereo eletrnico http://www.fundacaocetap.com.br, o qual dever ser entregue nopolo de recolhimento de documentos da Fundao CETAP no horrio de 08h s 12h e das 14h s17h.

12.2.2) Para interpor recurso pela forma Via Internet, necessrio acessar o Portal de Acompanhamento(http://www.fundacaocetap.com.br) e preencher eletronicamente o Formulrio prprio, respeitando osprazos informados no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital.

12.3) Todos os recursos sero analisados, entretanto, somente sero respondidos e divulgados emdocumento especfico os Recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar se devidamentefundamentados. Os deferimentos/indeferimentos dos demais Recursos interpostos contra as outrasfases do certame sero informados atravs da divulgao dos Resultados Definitivos de cada etapaquestionada, quando ento o candidato poder verificar a alterao ou no de sua pontuao, o queindicar o respectivo deferimento/indeferimento do recurso, no havendo qualquer outro tipo decomunicao relacionada ao deferimento ou indeferimento dos recursos.

12.3.1) Em nenhuma hiptese, ser encaminhada resposta individual aos candidatos.12.3.2) A Fundao CETAP no se responsabilizar pelo no recebimento dos recursos Via Internet

interpostos ocasionado por motivos de ordem tcnica de computadores, falhas de comunicao,congestionamento das linhas de comunicao, bem como, outros fatores que impossibilitem atransmisso de dados.

12.4) Se o exame de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Mltipla Escolha

resultar na anulao de questo integrante de Prova, a pontuao correspondente a essa questoser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.



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12.5) Se houver alteraes do Gabarito Oficial Preliminar, essa alterao valer para todos os candidatos,independentemente de terem recorrido.

12.6) O candidato dever ser claro, consistente e objetivo no seu recurso. Recursos inconsistentes ou semfundamentao sero preliminarmente indeferidos.

12.7) Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos e/ou recurso contra o GabaritoOficial Definitivo.

12.8) Recurso interposto fora do prazo previsto ser indeferido.12.9) No ser aceito recurso enviado via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.12.10) Recursos cujo teor desrespeite a Banca sero preliminarmente indeferidos.12.11) A Banca Examinadora constitui ltima instncia para julgamento dos recursos, sendo soberana em

suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

13. DA PUBLICAO DOS ATOS

13.1) Os resultados de cada etapa deste Concurso Pblico, bem como, todas as comunicaesoficiais de interesse dos candidatos, sero disponibilizados para consulta nos endereoseletrnicos http://www.fundacaocetap.com.br.

13.2) de inteira responsabilidade do candidato a obteno das informaes oficiais atravs dos meios

disponibilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA e pela Fundao CETAP, no podendoo candidato alegar desconhecimento de qualquer publicao oficial divulgada dentro dos termosespecificados no item 13 deste Edital.

13.3) No sero fornecidas informaes por telefone, fax, correios, correio eletrnico (e-mail) ou qualqueroutra forma que no as especificadas no item 13 deste Edital.

14. DA NOMEAO E POSSE

14.1) A nomeao e posse no cargo obedecero ordem de classificao, no gerando o fato da aprovaodireito nomeao, que depender da necessidade de pessoal e disponibilidade oramentria daAdministrao Pblica.

14.2) A nomeao dar-se- em consonncia com a legislao em vigor.14.3) Os candidatos sero convocados atravs publicado do Dirio Oficial da Unio e na imprensa oficial domunicpio (quadro de avisos da prefeitura municipal).

14.3.1) No sero realizadas convocaes atravs de telefone, fax, correio eletrnico (e-mail) ou qualqueroutra forma que no as especificadas no subitem 14.3 deste Edital.

14.3.2) de inteira responsabilidade do candidato a obteno das informaes referentes convocao oficialatravs dos meios disponibilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA no podendo ocandidato alegar desconhecimento de qualquer convocao oficial divulgada dentro dos termosespecificados no subitem 14.3 deste Edital.

14.4) Aps a nomeao, sero exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos confirmaodas condies estabelecidas nos itens 02 e 03 deste Edital que estabelecem as exigncias de cadacargo para efeito de investidura, bem como da legislao pertinente, sendo que a no apresentao de

quaisquer deles implicar revogao do ato de nomeao.14.4.1) No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos, declaraes, nem fotocpias no autenticadas.14.4.2) facultado PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA exigir dos candidatos, at a data da posse,

alm da documentao prevista neste Edital e pelo setor de Recursos Humanos, outros documentosque julgar necessrio.

14.5) Os candidatos com deficincia sero submetidos avaliao fsica e psicolgica, perante uma juntamultidisciplinar que fornecer o laudo comprobatrio de sua capacidade para o exerccio das funesinerentes ao cargo no qual venha a ser investido.



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15. DOS ENDEREOS CITADOS NESTE EDITAL

15.1) Endereo da sede da Fundao CETAP: Av. Presidente Vargas, n.158, sala 902, CEP: 66.010-000,Centro, Belm/PA. (Horrio de funcionamento: 08:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:00 horas)

15.2) Endereo do polo de recolhimento de documentos da Fundao CETAP: Av. Presidente Vargas, n.158, sala 902, CEP: 66.010-000, Centro, Belm/PA. (Horrio de funcionamento: 08:00 s 12:00 e das

14:00 s 17:00 horas)15.3) Endereo do polo de recolhimento de documentos da Fundao CETAP em MOJU/PA: EEEM PROFERNESTINA PEREIRA MAIA, RUA DA SAUDADE, N. 200, CENTRO - CEP 68450-000 .(Funcionamento: Apenas nos perodos que tiverem entrega de documentos de acordo com o Anexo 02Cronograma Completo. Horrio: de segunda sexta-feira, de 08:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:00horas)

16. DAS DISPOSIES FINAIS

16.1) A inscrio do candidato importar no conhecimento das presentes instrues e na aceitao dascondies do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legaispertinentes.

16.2) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA e a Fundao CETAP no se responsabilizam porquaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes que venham a ser comercializados, referentes preparao de candidatos a este Concurso Pblico.

16.3) No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao dasProvas. O candidato dever observar, rigorosamente, os Editais e os comunicados a serem divulgadosna forma do item 13 deste Edital.

16.4) Decorridos 180 (cento e oitenta) dias aps a divulgao do Resultado Final do Concurso Pblico, e nose caracterizando qualquer bice, facultado Fundao CETAP a incinerao das Provas e demaisregistros escritos, mantendo-se, porm, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrnicos.

16.5) Toda documentao comprobatria enviada via Sedex, junto Empresa Brasileira de Correios eTelgrafos, ser considerada como vlida quando postada dentro do prazo estabelecido neste Edital.

16.6) Os itens, subitens e Anexos deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ouacrscimos, enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, ou at a datade convocao dos candidatos para a Prova correspondente, circunstncia em que ser mencionadaem Edital de Retificao a este Edital a ser publicado na forma do item 13 deste Edital.

16.6.1) de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo e qualquer Edital de Retificaoa este Edital que vier a ser publicado, nos termos do item 13 deste Edital.

16.7) Caber a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA a Homologao do Resultado Final, o qual serpublicado no Dirio Oficial da Unio e na imprensa oficial do municpio (quadro de avisos da prefeituramunicipal).

16.8) Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Concurso em conjunto com a FundaoCETAP.

16.8.1) Os questionamentos relativos a casos omissos neste Edital e na Legislao Municipal devero serprotocolados no polo de recolhimento de documentos da Fundao CETAP e sero resolvidos pelaComisso do Concurso em conjunto com a Fundao CETAP.

16.9) A Comisso do Concurso poder anular a inscrio, prova ou admisso do candidato, a qualquertempo, desde que sejam verificadas falsidades de declarao ou irregularidade nas provas em que sesubmeter.

16.10) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA e a Fundao CETAP se eximem de quaisquerdespesas decorrentes da participao do candidato neste Concurso Pblico.

16.11) O Concurso Pblico ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data de Homologao do ResultadoFinal, podendo ser prorrogado por igual perodo.

16.12) O candidato APROVADO obriga-se a manter atualizado seu endereo junto PREFEITURAMUNICIPAL DE MOJU/PA, enquanto perdurar a validade do Concurso.

16.13) No sero fornecidos aos candidatos, pela Fundao CETAP, quaisquer atestados, certides oucertificados relativos classificao ou notas de candidatos, valendo para este fim a homologaodivulgada no Dirio Oficial do Municpio de MOJU.

16.14) O foro da Comarca de MOJU/PA competente para decidir quaisquer aes judiciais interpostas comrespeito a este Edital e respectivo Concurso Pblico.

16.15) Este Edital entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.



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Moju, 02 de maio de 2016.Deodoro Pantoja da RochaPrefeito Municipal de Moju/PA



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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PACONCURSO PBLICO N. 01/2016EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N. 02/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016

ANEXO 01CONTEDO PROGRAMTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PACONCURSO PBLICO N. 01/2016

EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N. 02/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016


1. NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1.1 LNGUA PORTUGUESAObs: O candidato devera considerar a nova Reforma Ortogrfica contida no Decreto N.o6.583, de 29 de setembro de 2008.Compreensao de texto. Ortografia: acentuac ao, emprego de letras e divisao sila bica.Pontuac ao. Classes e emprego de palavras. Ge nero e nu mero dos substantivos. Coletivos.Sintaxe da orac ao. Concorda ncia. Significado das palavras: sino nimos, anto nimos, denotac ao

e conotac ao.

1.2 MATEMTICA

Conjuntos numricos. Nmeros naturais, inteiros, racionais e reais. Operaes com conjuntos.Fatorao e nmeros primos: divisibilidade, mximo divisor comum e mnimo mltiplo comum.Razes e propores: regras de trs simples e composta. Porcentagem e diviso proporcional.Sistemas lineares: equaes e inequaes. Noes de geometria: retas, ngulos, paralelismoe perpendicularismo, tringulos e quadrilteros. Teorema de Pitgoras. Sistemas de medidas:tempo, massa, comprimento, rea, volume etc. Permetro e rea de figuras planas, volumesde slidos.

2. NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

2.1 L NGUA PORTUGUESAObs: O candidato devera considerar a nova Reforma Ortogrfica cont ida no Decreto N.o6.583, de 29 de setembro de 2008.Compreensao de texto. Ortografia: acentuac ao, emprego de letras e divisao sila bica.Pontuac ao. Classes e emprego de palavras. Ge nero e nu mero dos substantivos. Coletivos.Sintaxe da orac ao. Concorda ncia. Significado das palavras: sino nimos, anto nimos, denotac aoe conotac ao.

2.2 MATEM TICA

Conjuntos numricos. Nmeros naturais, inteiros, racionais e reais. Operaes com conjuntos.Fatorao e nmeros primos: divisibilidade, mximo divisor comum e mnimo mltiplo comum.Razes e propores: regras de trs simples e composta. Porcentagem e diviso proporcional.Sistemas lineares: equaes e inequaes. Noes de geometria: retas, ngulos, paralelismoe perpendicularismo, tringulos e quadrilteros. Teorema de Pitgoras. Sistemas de medidas:tempo, massa, comprimento, rea, volume etc. Permetro e rea de figuras planas, volumesde slidos.

2.3 ATUALIDADESConhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas a reas da poltica, economia, transporte,sociedade, meio ambiente, educac ao, cie ncia, tecnologia, desenvolvimento sustenta vel,seguranc a pu blica, energia, relac oes internacionais, suas inter-relac oes e vinculac oeshisto ricas.



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2.4 LEGISLAOLei Municipal n. 714/2001, de 28 de dezembro de 2001; Estatuto dos Funcionrios PblicosCivis do Municpio de MojuLei n. 405/89, de 12 de outubro de 1989

3. NVEL MDIO COMPLETO

3.1 LNGUA PORTUGUESAObs: O candidato devera considerar a nova Reforma Ortogra fica contida no Decreto n.o6.583, de 29 de setembro de 2008.Compreensao e Interpretac ao de Textos. Ortografia. Acentuac ao gra fica (crase) e uso dosporque s. Significac ao das palavras: sino nimos, anto nimos, homo nimos e paro nimos. Classesde Palavras. Perodo simples e composto. Pontuac ao. Concorda ncia Nominal e Verbal.Colocac ao dos pronomes a tonos. Figuras de Linguagem.

3.2 MATEMTICA E RACIOCNIO LGICORazao, proporc ao; regra de tre s simples e composta, porcentagem; juros compostos.Tratamento da Informac ao: Leitura e interpretac ao de dados em tabelas e gra ficos. Me dia,

moda e mediana. Desvios, Ana lise combinato ria, Probabilidade, Progressao Aritme tica,Progressao geome trica; Conjuntos (problemas).

3.3 INFORMATICASistema operacional e ambiente Windows Vista e Windows 7. Edic ao de textos, planilhas eapresentac oes utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versoes 2003 e 2007) noambiente Windows. Conceitos ba sicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.Conceitos ba sicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos deorganizac ao e de gerenciamento de informac oes, arquivos, pastas e programas.

3.4 ATUALIDADESConhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas a reas da poltica, economia, transporte,sociedade, meio ambiente, educac a

o, cie ncia, tecnologia, desenvolvimento sustentavel,

seguranc a pu blica, energia, relac oes internacionais, suas inter-relac oes e vinculac oeshisto ricas.

3.5 LEGISLAOLei Municipal n. 714/2001, de 28 de dezembro de 2001; Estatuto dos Funcionrios PblicosCivis do Municpio de MojuLei n. 405/89, de 12 de outubro de 1989

3.6 CONHECIMENTOS ESPECFICOS

CARGO 30: TCNICO AGRCULANoes de: Propagao de Plantas Cultivadas: Mtodos de Propagao, Viveiros. Formaes

de Canteiros. Doenas e Pragas de Plantas Cultivadas. Nutrio e Adubao Qumica eOrgnica das Plantas. Recuperao do Solo. Tcnicas de Plantio-reflorestamento.Arborizao Urbana. Parques e Jardins. Meio Ambiente: Educao Ambiental.

CARGO 31: TCNICO EM ENFERMAGEMExerccio e tica profissional: Cdigo de tica dos profissionais de enfermagem.Regulamentao do exerccio profissional. Biossegurana. Educao em sade. Relaeshumanas. Higiene e profilaxia. Anatomia e fisiologia humanas. Microbiologia e parasitologia.Atendimento de emergncia e primeiros socorros. Tcnicas bsicas de enfermagem: Sinaisvitais, Mensurao de altura e peso, Assepsia e controle de infeco. Biossegurana.Administrao de medicamentos (noes de farmacologia, clculo para dosagem de drogas esolues, vias de administrao e cuidados na aplicao, venoclise). Preveno de lceras depresso. Sondagens gstrica e vesical. Coleta de material para exames laboratoriais.Oxigenioterapia. Curativo. Enfermagem mdico-cirrgica: Cuidados de enfermagem ao



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paciente com distrbios endcrinos, cardiovasculares, pulmonares, auto-imunes ereumatolgicos, digestivos, neurolgicos e do sistema hematopoitico. Preparo,acondicionamento e mtodos de esterilizao e desinfeco de materiais. Atendimento deemergncia: parada cardiorespiratria, corpos estranhos, intoxicaes exgenas, estadosconvulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgncias ortopdicas. Vias detransmisso, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doenas transmissveis eparasitrias. Enfermagem materno-infantil: Assistncia gestante no perodo pr-natal, pr-

parto, parto e puerprio. Crescimento e desenvolvimento da criana. Aleitamento materno.Legislao do Sistema nico de Sade.

CARGO 32: TCNICO EM LABORATRIOExerccio e tica profissional. Biossegurana. Educao em sade. Obteno e conservaode amostras biolgicas destinadas anlise: tcnicas, anticoagulantes usados, fatores deinterferncia na qualidade das anlises. Equipamentos de uso em laboratrio, pesagens,volumtrica, microscopia (fotometria - leis de absoro da luz). Princpios bioqumicosimplicados nas principais dosagens sanguneas: glicdios, lipdios, protdeos, componentesinorgnicos, uria, creatinina, bilirrubinas e enzimas hepticas. Urina: anlise qualitativa,quantitativa e sedimento. Parasitologia Humana: principais mtodos para pesquisa deparasitas intestinais; Hematozorios: caractersticas morfolgicas e ciclo evolutivo.

Bacteriologia Humana: mtodos bacteriolgicos de identificao dos principais agentesetiolgicos das infeces genitais, urinrias, respiratrias e das meninges; principais meios decultura, tcnicas de colorao, coprocultura, teste de sensibilidade a antibiticos; hemocultura.Imunologia Clnica: reao de precipitao; fixao de complemento; aglutinao. TcnicasHematolgicas: cmara de contagem; identificao e contagem das clulas sanguneas:glbulos vermelhos, glbulos brancos e principais clulas do sangue perifrico; contagem deplaquetas e reticulides; principais coloraes; mtodos de dosagem da hemoglobina;hematcrito; ndices hematimtricos; prova de falcizao; curva de resistncia globularosmtica; Coagulao: tempo de sangramento e de coagulao; prova do lao; retrao docogulo; tempo de protombina; tempo de tromboplastina parcial ativada; tempo de trombina;fibrinognio. Tipagem Sangunea: sistema ABO; fator Rh Noes de higiene e assepsia.

CARGO 33: TCNICO EM RADIOLOGIAExerccio e tica profissional. Biossegurana. Educao em sade. Fsica das Radiaesionizantes e no ionizantes. Proteo Radiolgica. Anatomia Humana. Anatomia Radiolgica.Terminologia Radiogrfica. Equipamentos radiogrficos. Princpios Bsicos de Formao daImagem. Contrastes Radiolgicos. Princpios de Posicionamento. PosicionamentoRadiolgico. Processamento Radiogrfico (automtico e manual). Tcnicas e ProcedimentosRadiolgicos. Noes bsicas de procedimentos Angiogrficos, Tomografia Computadorizadae Ressonncia Magntica. Humanizao.

4. NVEL SUPERIOR COMPLETO

4.1 LNGUA PORTUGUESAObs: O candidato devera considerar a nova Reforma Ortogra fica contida no Decreto N.o6.583, de 29 de setembro de 2008.Compreender e interpretar textos. Nveis de Linguagem na modalidade oral e escrita.Feno menos Sema nticos: Sinonmia, Antonmia, Polissemia, Ambiguidade, Homo nimos eParo nimos. Ortografia Oficial. Coere ncia Textual. Perodo Simples e Composto. CoesaoTextual. Concorda ncia Nominal e Verbal. Rege ncia Nominal e Verbal. Classe de Palavras.Colocac ao pronominal. Pontuac ao. Figuras de Linguagem. Acentuac ao gra fica. Emprego dacrase.

4.2INFORMATICASistema operacional e ambiente Windows Vista e Windows 7. Edic ao de textos, planilhas eapresentac oes utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versoes 2003 e 2007) no

ambiente Windows. Conceitos ba sicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.Conceitos ba sicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos deorganizac ao e de gerenciamento de informac oes, arquivos, pastas e programas. Programas



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de compressao de arquivos (Zip). Seguranc a da informac ao e procedimentos de seguranc a.Noc oes de vrus, ameac as virtuais e aplicativos (antivrus, anti-spyware). Noc oes de Proxy eFirewall. Procedimentos de backup.

4.3 ATUALIDADESConhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas a reas da poltica, economia, transporte,sociedade, meio ambiente, educac ao, cie ncia, tecnologia, desenvolvimento sustenta vel,

seguranc a pu blica, energia, relac oes internacionais, suas inter-relac oes e vinculac oeshisto ricas.

4.4 LEGISLAOLei Municipal n. 714/2001, de 28 de dezembro de 2001; Estatuto dos Funcionrios PblicosCivis do Municpio de MojuLei n. 405/89, de 12 de outubro de 1989.

4.5CONHECIMENTOS ESPECFICOS

CARGO 35: ASSISTENTE SOCIALFundamentos histo rico, teo rico e metodolo gico do Servic o Social. O projeto e tico-poltico doServic o Social e a regulamentac ao da profissao. Questao social no Brasil. Questao de ge nero.

A poltica social e seu processo histo rico; polticas setoriais e por segmento: assiste ncia;sau de; sau de mental; previde ncia; crianc a e adolescente; educac ao; idoso; pessoas comdeficie ncia. Trabalho e Servic o Social. Pesquisa e Servic o Social. Debate e tico contempora neoe a busca da consolidac ao do projeto e tico poltico do Servic o Social, as condic oes de trabalhoe respostas profissionais aos desafios de hoje. Areas de atuac ao do Assistente Social edemandas profissionais no a mbito das relac oes entre Estado e Sociedade. Estrate gias de ac aoem Servic o Social e os instrumentos de intervenc ao do Assistente Social especialmentevoltados para o trabalho em organizac oes. Condicionantes, conhecimentos, habilidades eexige ncias para o trabalho do Servic o Social em organizac oes. O Processo de Trabalho doServic o Social. Leis, regulamentac oes, estatutos e demais resoluc oes do trabalho profissionalem Servic o Social. Trabalho Social com famlias; Princpios da Intersetorialidade; Trabalho emRede. NOB SUAS 2012, NOB RH SUAS, Tipificac ao dos Servic os Socioassistenciais, PolticaNacional de Assiste ncia Social, Reordenamento dos Servic os de Convive ncia e Fortalecimento

de Vnculos, Plano Nacional de Convive ncia Familiar e Comunita ria. Lei do Sistema Unico deAssiste ncia Social SUAS n.o8.742/93. Lei do Sistema Unico de Sau de SUS n.o8080/1990.Lei de Diretrizes e Bases da Educac ao LDB n.o9394/96.

CARGO 36: AUDITOR FISCALTributo: definio, natureza jurdica e espcies de tributos; Princpios ConstitucionaisTributrios: princpio da legalidade, princpio da igualdade, princpio da anterioridade, princpioda irretroatividade, princpio da no utilizao de tributo, com efeito, de confisco, princpio dauniformidade geogrfica, princpio da capacidade tributria, princpio da imunidade recproca;Competncia Tributria: atribuies de competncia e limitao da competncia tributria,Legislao Tributria: alcance da expresso, vigncia, aplicao, interpretao e integraoda legislao tributria; Obrigao Tributria: principal e acessria, fato gerador, sujeito ativo,

sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributria, domiclio tributrio e responsabilidadetributria; Crdito Tributrio: lanamento, suspenso, extino e excluso do crdito tributrio;Administrao Tributria: fiscalizao, dvida ativa e certides negativas. Noes deLegislao Tributria: Impostos de competncia dos Municpios: ISS, IPTU e ITIV. Fatogerador e incidncia. Isenes. Contribuintes e responsveis; Alquota e base de clculo.Lanamento. Regime de pagamento. Legislao tributria do Municpio de Ceres. Lei Orgnicado Municpio.

CARGO 37: ENFERMEIROFundamentos e exerccio da enfermagem: Lei do exerccio profissional e cd

edital do concurso de Moju- Pa

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