Edital do TI Maior

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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave

Inovaccedilatildeo ndash TI MAIOR 042013

Aacuterea de TECNOLOGIAS DA INFORMACcedilAtildeO E COMUNICACcedilAtildeO

1 OBJETIVO

Esta Seleccedilatildeo Puacuteblica visa conceder recursos de subvenccedilatildeo econocircmica para o desenvolvimento de

produtos eou processos inovadores que envolvam significativo risco tecnoloacutegico associados agrave clara

oportunidade de mercado na aacuterea de Tecnologias da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo

2 TEMAS

Seratildeo apoiados projetos de inovaccedilatildeo na aacuterea de Tecnologias da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo nos

seguintes temas

1 Computaccedilatildeo em Nuvem ndash Desenvolvimento de plataforma como serviccedilo (PaaS) que permita o

desenvolvimento teste implantaccedilatildeo hospedagem e gerenciamento de forma integrada e escalaacutevel de

aplicaccedilotildees em ambiente de nuvem

2 Petroacuteleo Gaacutes e Mineraccedilatildeo ndash Desenvolvimento de software e soluccedilotildees para serviccedilos de siacutesmica 3D

e 4D simulaccedilotildees de mapeamento geoloacutegico e geofiacutesico perfilagem de poccedilos e sondas

3 Defesa Ciberneacutetica ndash Desenvolvimento de simuladores de defesa ciberneacutetica Desenvolvimento de

sistemas integrados de proteccedilatildeo de ambientes computacionais compreendendo antiviacuterus anaacutelise de

malware geraccedilatildeo de repositoacuterios regionais de artefatos maliciosos software de detecccedilatildeo e prevenccedilatildeo

de intrusatildeo Desenvolvimento de sistemas de avaliaccedilatildeo inteligente de filtros de conteuacutedo

Desenvolvimento de software para criptografia e criptoanaacutelise

4 Componentes Dispositivos Semicondutores e Eletrocircnicos ndash Desenvolvimento de processo de

fabricaccedilatildeo de componentes eletrocircnicos para semicondutores orgacircnicos e inorgacircnicos oacutepticos

ceracircmicos MEMS ou nanoeletrocircnicos Desenvolvimento de projeto de circuitos integrados para

aplicaccedilotildees automotivas meacutedico-hospitalares telecomunicaccedilotildees automaccedilatildeo industrial ou smart grid

Desenvolvimento de dispositivos e sistemas embarcados para seguranccedila alimentar sauacutede eficiecircncia

energeacutetica transporte seguranccedila educaccedilatildeo ou meio ambiente

5 Aeroespacial ndash Desenvolvimento de sistema de tratamento de dados de rastreio simuladores de

trajetografia lanccedilamento altitude e inserccedilatildeo em oacuterbita sistema de integraccedilatildeo de dados meteoroloacutegicos

para apoio a tomada de decisatildeo na aacuterea de seguranccedila de vocirco de foguetes sistema de controle

operacional e disparo de foguetes suborbitais e de lanccedilamento de sateacutelites incluindo automaccedilatildeo de

cronologia sistemas para centro de controle de missatildeo (para lanccedilamento de foguetes estaccedilatildeo de

controle de sateacutelites e estaccedilatildeo de recepccedilatildeo de dados de carga uacutetil)

3 RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

No acircmbito desta Seleccedilatildeo Puacuteblica seratildeo comprometidos recursos natildeo reembolsaacuteveis do Fundo Nacional

de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico - FNDCT ateacute o limite de R$ 6000000000 (sessenta milhotildees

de reais)

4 QUEM PODE PARTICIPAR

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Satildeo elegiacuteveis empresas brasileiras de qualquer porte individualmente ou em associaccedilatildeo com outra(s)

empresa(s) brasileira(s) sendo que todas deveratildeo atender agraves seguintes condiccedilotildees

a) Ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) de

sua jurisdiccedilatildeo ateacute 31122009

b) Ter efetuado alguma atividade operacional natildeo-operacional patrimonial ou financeira nos anos de

2010 2011 e 2012

c) Ter objeto social na data de divulgaccedilatildeo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica que contemple atividade

operacional relacionada com o tema da proposta

No caso de associaccedilatildeo de empresas a principal responsaacutevel pelo desenvolvimento do produto ou

processo inovador conforme o objetivo desta Seleccedilatildeo Puacuteblica deveraacute ser inscrita na proposta como

ldquobeneficiaacuteria proponenterdquo e as demais como ldquobeneficiaacuterias coexecutora(s)rdquo A participaccedilatildeo da(s) empresa(s)

co-executora(s) deveraacute ser efetiva e relevante na execuccedilatildeo do projeto natildeo podendo se caracterizar como

prestaccedilatildeo de serviccedilos

5 CARACTERIacuteSTICAS DA PROPOSTA

Cada empresa poderaacute integrar apenas uma proposta independentemente de figurar individualmente ou

em associaccedilatildeo No caso de uma empresa figurar em mais de uma proposta todas seratildeo eliminadas

As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deveratildeo realizar as principais atividades do projeto no

territoacuterio nacional Eventuais atividades de certificaccedilatildeo prototipaccedilatildeo e testes poderatildeo ser realizadas fora do

paiacutes

A proposta deveraacute apresentar com clareza o produto ou processo inovador a ser desenvolvido Para

este fim as atividades a serem custeadas com recursos solicitados agrave FINEPFNDCT e de contrapartida

deveratildeo estar adequadamente identificadas

A proposta deveraacute conter objetivamente suas referecircncias metodoloacutegicas indicadores e mecanismos de

certificaccedilatildeo ndash quando for o caso - dos produtos ou processos inovadores a serem desenvolvidos

No caso de proposta que conte com a associaccedilatildeo de empresas todas seratildeo solidariamente responsaacuteveis

pela gestatildeo dos recursos e pela prestaccedilatildeo de contas sendo que a beneficiaacuteria proponente seraacute responsaacutevel

pelas informaccedilotildees referentes agrave gestatildeo do projeto e pela conta bancaacuteria exclusiva para movimentaccedilatildeo dos

recursos

O valor total da proposta consiste no somatoacuterio do valor solicitado agrave FINEPFNDCT com o valor da

contrapartida a ser aportado pelas beneficiaacuterias A FINEP somente consideraraacute a execuccedilatildeo financeira de

contrapartida e de recursos do FNDCT como gastos do projeto a partir da data de assinatura do contrato

51 Valor solicitado agrave FINEPFNDCT

O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta deveraacute obrigatoriamente enquadrar-se entre o

miacutenimo de R$ 70000000 (setecentos mil reais) e o maacuteximo de R$ 1000000000 (dez milhotildees de reais)

O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta somado aos valores jaacute concedidos pela FINEP agrave

beneficiaacuteria proponente em editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional natildeo poderaacute

exceder ao maior dos seguintes valores

Faturamento bruto da beneficiaacuteria proponente no ano de 2012

Capital social integralizado da beneficiaacuteria proponente

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Para os fins do acima disposto entende-se por ldquovalores jaacute concedidosrdquo aqueles projetos aprovados pela

FINEP por forccedila de editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional que se encontram em

fase de contrataccedilatildeo ou devidamente contratados (excetuam-se os contratos com prazo de execuccedilatildeo encerrado

e regulares junto agrave FINEP)

Se o faturamento bruto eou capital social da beneficiaacuteria proponente natildeo atingir(em) o valor de

R$ 70000000 a beneficiaacuteria proponente somente poderaacute solicitar R$ 70000000 desde que natildeo

possua quaisquer outros projetos contratados eou aprovados em editais anteriores

As propostas que natildeo observarem os limites acima especificados quanto ao valor solicitado agrave

FINEPFNDCT seratildeo eliminadas da Seleccedilatildeo Puacuteblica

511 Itens financiaacuteveis ndash FINEPFNDCT

O valor solicitado agrave FINEPFNDCT deveraacute contemplar exclusivamente despesas para execuccedilatildeo de

atividades do projeto tais como

desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos

avaliaccedilatildeo de desempenho incluindo inspeccedilatildeo ensaios testes de conformidade e certificaccedilatildeo

patenteamento de soluccedilotildees desenvolvidas no projeto

As despesas poderatildeo ser de custeio ou de capital sendo as despesas de capital limitadas a 20 do

valor solicitado

As atividades do projeto poderatildeo ser custeadas por meio dos seguintes elementos de despesa

pessoal proacuteprio (com viacutenculo trabalhista de acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do

Trabalho - CLT) alocado em atividades de pesquisa desenvolvimento e inovaccedilatildeo (PDampI) e

respectivas obrigaccedilotildees patronais

serviccedilos de terceiros de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas (para execuccedilatildeo de serviccedilos especiacuteficos

necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do projeto)

material de consumo e mateacuterias-primas

diaacuterias e passagens (exclusivamente para a equipe executora do projeto)

obras e instalaccedilotildees

equipamentos e material permanente

512 Itens natildeo financiaacuteveis ndash FINEPFNDCT

Eacute vedada a realizaccedilatildeo de quaisquer despesas para o pagamento a militar servidor ou empregado

puacuteblico integrante do quadro de pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por

legislaccedilatildeo especiacutefica

Natildeo satildeo financiaacuteveis despesas de capital previstas em projetos de beneficiaacuterias cuja maioria de capital

com direito a voto pertenccedila a pessoas natildeo residentes no Paiacutes Excepcionalmente as despesas de capital a

serem realizadas em projetos inseridos em setores de atividades e regiotildees econocircmicas de alto interesse

nacional poderatildeo ser financiadas pela FINEP O enquadramento na conjuntura de exceccedilatildeo mencionada acima

seraacute exercida pela FINEP nos termos da Lei nordm 4131 de 3 de setembro de 1962 do Decreto nordm 2233 de 23

de maio de 1997 e em outros regramentos que porventura vierem a substituiacute-los ou complementaacute-los

52 Valor de contrapartida financeira

As beneficiaacuterias poderatildeo solicitar o financiamento da contrapartida financeira conforme disposto na

Poliacutetica Operacional da FINEP Para maiores informaccedilotildees consultar httpwwwfinepgovbr

521 Valores miacutenimos

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As beneficiaacuterias (individualmente ou em associaccedilatildeo) deveratildeo aportar Contrapartida Miacutenima (CM) de

R$ 70000000 Caso o Valor Solicitado agrave FINEPFNDCT (VS) exceda R$ 70000000 deveraacute ser aportada

Contrapartida Adicional () agrave Contrapartida Miacutenima calculada como percentual (P) do valor excedido

conforme tabela abaixo

CLASSIFICACcedilAtildeO POR

PORTE FATURAMENTO BRUTO EM 2012

PERCENTUAL DE

CONTRAPARTIDA SOBRE

VALOR EXCEDIDO (P)

Microempresa e Empresa de

Pequeno Porte Ateacute R$ 360000000 zero

Pequena Empresa De R$ 360000001 a R$ 1600000000 10

Meacutedia Empresa De R$1600000001 a R$ 9000000000 20

Meacutedia-grande Empresa De R$ 9000000001 a R$ 30000000000 30

Grande Empresa Acima de R$ 30000000000 40

Desta forma o Valor da Contrapartida (VC) exigida seraacute

VC = CM +

sendo

= P x (VS ndash R$ 70000000)

Em caso de associaccedilatildeo de empresas na mesma proposta deve ser considerado o faturamento da

beneficiaacuteria proponente em 2012 para fins de enquadramento do porte O valor da contrapartida financeira

neste caso seraacute constituiacutedo pela soma dos aportes oferecidos pelas beneficiaacuterias (proponente e

coexecutoras)

522 Itens de contrapartida

O valor de contrapartida financeira poderaacute ser composto por despesas de custeio e de capital desde

que associadas agrave execuccedilatildeo de atividades do projeto

As despesas com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades aleacutem daquelas

detalhadas no item 511

prospecccedilatildeo e estudos de mercado para o produto a ser desenvolvido

seleccedilatildeo e capacitaccedilatildeo de fornecedores de insumos necessaacuterios ao projeto

comercializaccedilatildeo pioneira do produto no mercado

participaccedilatildeo em eventos relacionados ao tema do projeto

participaccedilatildeo efetiva dos soacutecios no desenvolvimento do projeto (proacute-labore)

53 Prazo de execuccedilatildeo

O prazo de execuccedilatildeo do projeto deveraacute ser de ateacute 36 meses

54 Coordenador teacutecnico e profissionais da equipe executora

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O coordenador do projeto deve ter competecircncia e experiecircncia teacutecnica relacionada ao tema da proposta

e viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente (participaccedilatildeo como soacutecio ou empregado com viacutenculo trabalhista de

acordo com as regras da CLT)

Os demais profissionais da equipe executora do projeto tambeacutem devem ter competecircncias e

experiecircncias teacutecnicas relacionadas ao tema da proposta e preferencialmente viacutenculo com as beneficiaacuterias

proponente ou coexecutoras (participaccedilatildeo como soacutecios ou empregados com viacutenculo trabalhista de acordo

com as regras da CLT)

6 APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA

A proposta deveraacute ser enviada agrave FINEP atraveacutes da Internet ateacute a data e horaacuterio limite estabelecidos no

item 12 por meio do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas ndash FAP especiacutefico para esta Seleccedilatildeo Puacuteblica

disponiacutevel no Portal da FINEP no endereccedilo wwwfinepgovbr

O preenchimento deveraacute ser realizado de acordo com as instruccedilotildees contidas no Manual que

acompanha o Formulaacuterio e que eacute parte integrante da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica

Adicionalmente eacute obrigatoacuterio o envio agrave FINEP de uma coacutepia impressa da proposta igual agrave enviada

por meio eletrocircnico ateacute a data limite estabelecida no item 12 assinada pelo representante legal das empresas

proponente e coexecutoras para assunccedilatildeo dos compromissos estabelecidos Caso contraacuterio a proposta seraacute

desclassificada A proposta a ser enviada somente deveraacute ser impressa apoacutes sua finalizaccedilatildeo no sistema

As propostas impressas podem ser entregues diretamente na FINEP ou enviadas pelo correio

preferencialmente por carta registrada eou serviccedilo de entrega raacutepida

Agrave coacutepia impressa poderatildeo ser anexados outros documentos e informaccedilotildees consideradas relevantes para

anaacutelise do projeto ateacute o limite total de 20 (vinte) paacuteginas Os documentos solicitados nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica

descritos a seguir natildeo seratildeo contabilizados neste limite

A proposta deveraacute ser impressa em papel A4 e apresentada sem nenhum tipo de encadernaccedilatildeo ou

grampeamento Em anexo agrave Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta devem ser apresentados quatro volumes de

documentos organizados individualmente em envelopes plaacutesticos transparentes (um envelope plaacutestico para

cada volume) conforme a seguinte disposiccedilatildeo

Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta preenchida e assinada por representante legal da beneficiaacuteria

proponente segundo modelo disponiacutevel no Anexo 2

Volume 1- Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta ndash FAP impresso apoacutes a finalizaccedilatildeo do

formulaacuterio eletrocircnico

Volume 2- Plano de Negoacutecios (item 3 do Anexo 1) limitado a 20 (vinte) paacuteginas

Volume 3- Documentos para Anaacutelise Econocircmico-Financeira incluindo tambeacutem a declaraccedilatildeo de

origem dos recursos da contrapartida oferecida preenchida (item 4 do Anexo 1)

Volume 4- Documentos para Anaacutelise Juriacutedica (item 5 do Anexo 1)

Estes documentos deveratildeo ser inseridos em envelope uacutenico lacrado no qual devem estar claramente

indicados o nuacutemero de identificaccedilatildeo da proposta (protocolo SBV) e a razatildeo social da empresa beneficiaacuteria

proponente O envelope deveraacute ser postado ou entregue diretamente na FINEP no endereccedilo indicado a

seguir


Inovaccedilatildeo - xx2013

Aacuterea de Tecnologias da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo Protocolo SBV [xxx]

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FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Praia do Flamengo 2003ordm andar - Protocolo

22210-030 - Rio de Janeiro ndash RJ

A proposta que natildeo atender a estes procedimentos seraacute eliminada da Seleccedilatildeo Puacuteblica

Caso uma mesma proposta apresente mais de um envelope seraacute considerado aquele que apresentar a

data mais recente do carimbo de postagem ou do protocolo da FINEP se entregue diretamente e desde que

observando o prazo estabelecido no item 12

Observaccedilatildeo Deveratildeo ser enviados os documentos contaacutebeis e juriacutedicos de todas as empresas

beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) participantes da proposta

7 SELECcedilAtildeO DAS PROPOSTAS

O processo de seleccedilatildeo das propostas seraacute realizado em trecircs etapas descritas a seguir

Etapa 1 Habilitaccedilatildeo das Propostas

Etapa 2 Avaliaccedilatildeo de Meacuterito das Propostas

Etapa 3 Anaacutelise Conclusiva das Propostas

71 Etapa 1 ndash Habilitaccedilatildeo

Esta Etapa eacute constituiacuteda de uma verificaccedilatildeo quanto ao atendimento dos requisitos do Edital no que se

refere

a) agrave elegibilidade das beneficiaacuterias (item 4)

b) caracteriacutesticas da proposta (itens 5 51 e 52)

c) apresentaccedilatildeo da proposta (item 6)

Seraacute analisada tambeacutem a aderecircncia da proposta ao objetivo do Edital (item 1) e ao Tema selecionado

para a sua submissatildeo (item 2)

As propostas natildeo eliminadas na Etapa 1 seratildeo submetidas agrave Etapa 2 - Avaliaccedilatildeo de Meacuterito

72 Etapa 2 ndash Avaliaccedilatildeo de Meacuterito das Propostas

As propostas seratildeo analisadas por comitecircs de especialistas constituiacutedos por analistas da FINEP

podendo ser subsidiados por consultores externos segundo os seguintes criteacuterios

Criteacuterios Peso

Criteacuterios Pertinentes ao meacuterito da Inovaccedilatildeo

Abrangecircncia e efetividade do projeto na soluccedilatildeo dos problemas definidos no tema

especiacutefico 3

Grau de inovaccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4

Grau do risco tecnoloacutegico envolvido 4

Criteacuterios Pertinentes aos Aspectos Mercadoloacutegicos da Inovaccedilatildeo

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Viabilidade teacutecnica 2

Viabilidade financeira 2

Orccedilamento apresentado 1

Impacto do projeto na estrateacutegia empresarial 2

Impacto no mercado-alvo do produtoserviccedilo 4

Criteacuterios Pertinentes agrave Capacidade de Execuccedilatildeo

Relevacircncia da equipe executora proacutepria 2

Capacitaccedilatildeo teacutecnica da equipe executora 4

Capacidade experiecircncia anterior da empresa em projetos de inovaccedilatildeo 1

Todos os criteacuterios acima seratildeo pontuados de 0 a 5

Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atenderem as seguintes condiccedilotildees

a) obter nota igual ou superior a 3 (trecircs) nos criteacuterios ldquoGrau de inovaccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute

existentesrdquo e ldquoGrau do risco tecnoloacutegico envolvidordquo

b) obter nota igual ou superior a 1 (um) nos demais criteacuterios de avaliaccedilatildeo acima e

c) obter meacutedia ponderada igual ou superior a 3 (trecircs) considerando-se a totalidade dos criteacuterios

As propostas natildeo eliminadas seratildeo ranqueadas em ordem decrescente de notas e seratildeo submetidas agrave

Etapa 3 ndash Anaacutelise Conclusiva

73 Etapa 3 ndash Anaacutelise Conclusiva das Propostas

Nesta Etapa as propostas seratildeo avaliadas frente aos seguintes requisitos eliminatoacuterios aspectos

econocircmico-financeiros anaacutelise detalhada das despesas previstas no orccedilamento do projeto relevacircncia das

atividades previstas cuja realizaccedilatildeo se daraacute em territoacuterio nacional a efetiva capacidade de desenvolvimento

do projeto levando-se em conta aspectos como o grau de estruturaccedilatildeo da empresa a experiecircncia na

conduccedilatildeo de projetos com o volume e complexidade pretendidos e a eventual sobreposiccedilatildeo do projeto

classificado frente a outros que componham o portfoacutelio de projetos jaacute em andamento da empresa

Seratildeo eliminadas as propostas que apresentarem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo seja de ordem econocircmico-

financeira ou outros fatores de ordem teacutecnico-operacional

As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas em ordem decrescente de notas

8 DELIBERACcedilAtildeO

As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da

FINEP para decisatildeo final

9 RESULTADOS

Os resultados de cada etapa seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves empresas

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interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica

A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as

empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada

no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO

O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a

aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica

Apoacutes a divulgaccedilatildeo cada empresa beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico individual ao seu

resultado mediante senha pessoal que foi fornecida pela FINEP via correio eletrocircnico ao responsaacutevel pelo

envio da proposta no momento de sua apresentaccedilatildeo por meio do FAP

O resultado final seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

10 RECURSO

Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar de cada etapa eventual recurso poderaacute ser apresentado por

carta agrave FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de

ateacute 10 (dez) dias corridos a contar a partir do dia seguinte agrave data de divulgaccedilatildeo do resultado de cada etapa no

Portal da FINEP

O recurso deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei nordm 97841999 No texto

do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza que modifiquem a

proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente encaminhados

11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS

As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo

do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas

Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo

periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido

As empresas cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da FINEP poderatildeo ser objeto de visita

teacutecnica com o objetivo de conferir suas instalaccedilotildees fiacutesicas e os dados informados na apresentaccedilatildeo da

proposta especialmente no tocante agrave infraestrutura fiacutesica agrave equipe executora proacutepria da empresa bem como

outras informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo

Se for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo da

existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada

Caso qualquer das empresas jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova

contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio

das obrigaccedilotildees da empresa

Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave

apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o

contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso

A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada empresa aleacutem das condiccedilotildees contratuais

gerais constantes do Anexo 6

A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de

As beneficiaacuterias (proponentes e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro

nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila

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(CNJ)

As beneficiaacuterias (proponentes e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP

ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP

Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente

natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica

As beneficiaacuterias (proponentes e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das

normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico

As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos

cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo

do projeto apoiado

A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT

12 CRONOGRAMA

Fase Data Responsaacutevel

Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP

Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de

Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP) 28032013 FINEP

Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico da proposta (ateacute agraves 17h00 -

horaacuterio de Brasiacutelia) 07052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE

Teacutermino do prazo para postagem da proposta ou entrega direta na

FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE

Etapa 1 - Habilitaccedilatildeo das Propostas

Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar da Etapa 1 07062013 FINEP

Teacutermino do prazo para postagem ou entrega direta na FINEP de

recursos agrave Etapa 1 17062013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE

Divulgaccedilatildeo do resultado final da Etapa 1 12072013 FINEP

Etapa 2 - Avaliaccedilatildeo de Meacuterito das Propostas




BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE




Teacutermino do prazo para postagem ou entrega direta na FINEP de 07102013 FINEP

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recursos agrave Etapa 3

Resultado Final

Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP

na internet 01112013 FINEP

13 BASE LEGAL

Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005

14 CONCEITOS

Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de

serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo

no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis

a receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa

Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em

novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei 10973 de 02122004 e no Decreto

5563 de 11102005

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15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS

Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens deste Edital

Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se

compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas

Os anexos listados a seguir integram deste Edital

Anexo 1 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA

Anexo 2 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA

Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DE CONTRAPARTIDA

Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO

Anexo 5 - MODELOS DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO

Anexo 6 ndash MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO

Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para

o endereccedilo eletrocircnico sbvtimaior2013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar a pergunta e a

resposta

Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP

A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria

Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013

Glauco Arbix

Presidente

Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP

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Anexo 1

LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA

1 CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA conforme modelo do ANEXO 2

2 FORMULAacuteRIO de APRESENTACcedilAtildeO de PROPOSTA (FAP) impresso em formato A4

3 PLANO de NEGOacuteCIOS elaborado pela beneficiaacuteria proponente referente ao projeto em questatildeo

limitado a 40 (quarenta) paacuteginas abordando os principais aspectos referentes agrave empresa suas

operaccedilotildees e desenvolvimento do projeto proposto constando no miacutenimo os toacutepicos sugeridos abaixo

A Empresa Histoacuterico Estrutura Societaacuteria Estrutura Organizacional Missatildeo Parcerias Gestores

(breve curriacuteculo)

Aspectos Operacionais Produtos (bens ou serviccedilos) eou processos oferecidos Aacuterea de atuaccedilatildeo

Participaccedilatildeo no mercado Capacidade instalada Competecircncia Tecnoloacutegica Competecircncia de

Recursos Humanos Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento

Grau de Inovaccedilatildeo dos produtos (bens ou serviccedilos) eou processos a ser desenvolvido

caracteriacutesticas radical ou incremental internacional nacional ou regional diferencial tecnoloacutegico

identificaccedilatildeo de tecnologias concorrentes risco tecnoloacutegico

Aspectos Mercadoloacutegicos dos produtos (bens ou serviccedilos) eou processos a ser desenvolvido

clientes concorrentes mercado potencial fornecedores segmentaccedilatildeo participaccedilatildeo no mercado

riscos do negoacutecio estrateacutegia de inserccedilatildeo no mercado

Aspectos Econocircmico-Financeiros dos produtos (bens ou serviccedilos) eou processos a ser

desenvolvido investimento inicial receitas custos despesas e resultados projetados para os

proacuteximos 5 anos a partir da data de iniacutecio do projeto (contrataccedilatildeo) fluxo de caixa projetado para

cinco (5) anos ponto de equiliacutebrio financeiro projetado

4 DOCUMENTACcedilAtildeO para Anaacutelise Econocircmico Financeira composta por

i) Coacutepia autenticada do BALANCcedilO PATRIMONIAL (BP) de 2010 2011 e 2012 DE TODAS

AS EMPRESAS QUE INTEGRAM A PROPOSTA (beneficiaacuterias proponente e co-

executora(s))

ii) Coacutepia autenticada dos DEMONSTRATIVO de RESULTADOS do EXERCIacuteCIO (DRE)

referente aos anos de 2010 2011 e 2012 DE TODAS AS EMPRESAS QUE INTEGRAM A

PROPOSTA (beneficiaacuterias proponente e coexecutora(s))

iii) DECLARACcedilAtildeO de ORIGEM da CONTRAPARTIDA dos recursos financeiros (conforme

modelo no ANEXO 3) DE TODAS AS EMPRESAS QUE INTEGRAM A PROPOSTA

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(beneficiaacuterias proponente e coexecutora(s)) QUE APORTARAtildeO RECURSOS NO PROJETO

Os documentos contaacutebeis discriminados em i e ii deveratildeo estar assinados por um contador e por um

representante da empresa legalmente qualificado A Declaraccedilatildeo de origem de contrapartida deve ser assinada

por representante legal da empresa (proponente e coexecutora) Caso a representaccedilatildeo legal seja exercida por

procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser apresentada juntamente com a documentaccedilatildeo exigida

Observaccedilatildeo Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as empresas que por questotildees de Legislaccedilatildeo

Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES NAtildeO estatildeo isentas de apresentar a documentaccedilatildeo contaacutebil exigida

5 DOCUMENTACcedilAtildeO para Anaacutelise Juriacutedica composta por

i) ESTATUTOCONTRATO SOCIAL atualizado e comprovaccedilatildeo de registro na Junta Comercial

ou no Registro Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009

ii) ATO de DESIGNACcedilAtildeO dos atuais dirigentes (caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no

estatuto contrato social

iii) RELACcedilAtildeO dos acionistas majoritaacuterios com sua qualificaccedilatildeo completa assinada pelos

representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutora) no caso de sociedades por

accedilotildees Caso a representaccedilatildeo legal seja exercida por procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser apresentada

juntamente com a documentaccedilatildeo exigida

Observaccedilatildeo No caso de empresaacuterio individual deveraacute ser apresentada a CERTIDAtildeO

SIMPLIFICADA da JUNTA COMERCIAL

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Anexo 2

MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA

Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)

SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo ndash TI Maior 012013

Tiacutetulo da proposta

Empresa Proponente

Tema

[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO] inscrita no CNPJ sob o nordm [ NUacuteMERO] por seu

representante legal abaixo qualificado encaminha envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes de

documentos exigidos no Edital conforme disposiccedilatildeo abaixo

Volumes Documentos

Volume 1 Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas impresso em papel A4 igual agrave versatildeo

enviada pela Internet

Volume 2 Plano de Negoacutecios contendo ldquonrdquo folhas numeradas sequumlencialmente de ldquo1rdquo a

ldquonrdquo

Volume 3 Documentos para Anaacutelise Econocircmico-Financeira contendo ldquoNrdquo folhas

numeradas sequumlencialmente de ldquo1rdquo a ldquonrdquo

Volume 4 Documentos para Anaacutelise Juriacutedica contendo ldquoNrdquo folhas numeradas

sequumlencialmente de ldquo1rdquo a ldquonrdquo

[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

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Anexo 3

MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS

EMPRESAS (PROPONENTE E COEXECUTORAS)

[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante

legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP que

apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do projeto]

Origem da Contrapartida

[A empresa deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais

como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]

Declara tambeacutem estar ciente de que caso a empresa apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro como

origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo preacutevia agraves

liberaccedilotildees de recursos

Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de

Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital

Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro

Civil de Pessoa Juriacutedica

[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

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Anexo 4

LISTA de DOCUMENTOS para CONTRATACcedilAtildeO

Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as

beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os

documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo

A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere

a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato

A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela

1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros

2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo

3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)

4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado

5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio

6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela

Justiccedila Estadual

7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal

8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista

9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos

10 DECLARACcedilAtildeO sobre o CONTENCIOSO ou de inexistecircncia de contencioso (ver modelo no

ANEXO 5) assinada pelos representantes legalmente qualificados da empresa Caso o representante

natildeo esteja relacionado no Contrato SocialEstatuto a empresa deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que

confere poderes a este representante para tal ato

11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais ndash RAIS

12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para a(s) atividade(s) a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute

aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem

contempladas pela licenccedila ambiental da empresa esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar

atividades potencialmente poluidoras a empresa deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo

ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo

13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto se for o caso

Observaccedilatildeo No caso de empresaacuterio individual deveratildeo ser apresentados todos os documentos listados

acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a atividade

empresarial (CPF) - itens 6 7 8 e 9 acima

A FINEP poderaacute solicitar tambeacutem outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo

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Anexo 5

MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS EMPRESAS

BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS


legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]

( ) QUE NAtildeO POSSUI PROCESSOS DE CONTENCIOSO

( ) QUE APRESENTA O SEGUINTE QUADRO RELATIVO AO SEU CONTENCIOSO

PERDA

PROCESSOS PROVAacuteVEL

(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS

PREVIDENCIAacuteRIOS

TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

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Anexo 6

MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO

CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA

(LEI Nordm 109732004)

SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO ndash 2013

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ndash FINEP

INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm

CLAacuteUSULA PRIMEIRA

PARTES

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente FINEP empresa

puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em Brasiacutelia Distrito

Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ sob o nordm

337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de SECRETARIA

EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E TECNOLOacuteGICO ndash

FNDCT

NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____ inscrita no CNPJ

sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados

CLAacuteUSULA SEGUNDA

OBJETO

Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para a execuccedilatildeo

do Projeto ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO conforme PLANO

DE TRABALHO aprovado pela FINEP

CLAacuteUSULA TERCEIRA

AUTORIZACcedilOtildeES

Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia FINEP ndeg

___________

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CLAacuteUSULA QUARTA

RECURSOS

1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado

em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes

OBSERVAR O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO NO PLANO DE TRABALHO

1ordf parcela R$ _ (_________________________) apoacutes a assinatura do presente Contrato

2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da primeira

parcela

3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da segunda

parcela

4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da terceira

parcela

2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico ndash

FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA

3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da discriminaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO

4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme Cronograma de

Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades orccedilamentaacuterias e

financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP

CLAacuteUSULA QUINTA

CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS

1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO deveraacute

a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos

b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de

Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo e o

Certificado de Regularidade do FGTS

c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho julgado satisfatoacuterio pela FINEP

(se for o caso)

d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)

e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo do imoacutevel (se

for o caso)

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2 Para o desembolso das parcelas subsequumlentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO deveraacute

apresentar agrave FINEP os seguintes documentos

a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados

pela FINEP

b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de

i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela

ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela

iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela

c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO

d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e

agraves de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave

Diacutevida Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS

21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)

a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho julgado satisfatoacuterio

pela FINEP

b) apresentar licenciamento ambiental adequado

c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo

do imoacutevel

Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos documentos

exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item

CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS

1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do projeto eacute de ____ (___________) meses contados da data de

assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente canceladas

11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP

mediante solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO

2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos desembolsados na

uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o teacutermino do prazo de

utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do projeto quando deveraacute ser apresentado tambeacutem o demonstrativo de

utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________ (__________)

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA

OBRIGACcedilOtildeES

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1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP

A FINEP se obriga a

a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e econocircmica das

despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de empenhos ou notas de

movimentaccedilatildeo de creacutedito

b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas de

movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os quais correratildeo agrave

conta dos orccedilamentos respectivos

c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste contrato quando houver atraso no desembolso dos recursos

limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do atraso verificado

d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees financeiras

apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO

e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este CONTRATO

2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO

A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a

a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o que foi

aprovado pela FINEP

b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO pretenda realizar

no Projeto especialmente no que concerne aos itens apoiados pela FINEP

c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva realizando aplicaccedilatildeo

financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados na sua finalidade em fundo de curto

prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal

d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees financeiras

exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO

e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados do teacutermino

do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e demonstrativos financeiros

referentes aos recursos transferidos por este instrumento de acordo com as normas estipuladas na

legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-

financeira do PROJETO

f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na distribuiccedilatildeo

do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu ato constitutivo ou por meio

de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da FINEP o Contrato poderaacute ser rescindido

aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira

g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da conclusatildeo rescisatildeo

ou extinccedilatildeo deste Contrato o eventual saldo financeiro remanescente inclusive o valor atualizado dos

rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira

h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de notificaccedilatildeo expedida

pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente acrescido de juros legais na forma da

legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento

quando

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(i) natildeo for executado o objeto pactuado

(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de execuccedilatildeo

fiacutesica

(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Contrato

i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de divulgaccedilatildeo

resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do Ministeacuterio da Ciecircncia

Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo

e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso

de

(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos

(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas

(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive magneacutetico ou

eletrocircnico

j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar sinalizaccedilatildeo

destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da realizaccedilatildeo do projeto

conforme modelo indicados no Portal da FINEP httpwwwfinepgovbr O banner

virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido Portal da FINEP

k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo de ateacute 30

(trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o resultado do PROJETO

independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP

l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do presente

CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave

aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida

m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos sobre sua

situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da FINEP de serviccedilos de

auditoria

n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se fizerem

necessaacuterias a sua conclusatildeo

o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes

p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente adotando durante o

prazo de vigecircncia deste Contrato medidas e accedilotildees destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente

seguranccedila e medicina do trabalho que possam vir a ser causados pelo projeto financiado

q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e de sua

contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo

r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO

CLAacuteUSULA OITAVA

AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS

23 de 26

A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo) vinculados ao

PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita observacircncia da legislaccedilatildeo

vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade buscando a proposta mais

vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO

CLAacuteUSULA NONA

RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP observando-se

as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos do roteiro

fornecido pela FINEP composto de

a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do projeto

b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a tiacutetulo de

transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos recursos no mercado

financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos

c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o nuacutemero da

respectiva nota fiscal ou documento similar

2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a apresentar

juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras contendo

informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute 6 (seis)

palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados

3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente Contrato somente seratildeo consideradas cumpridas apoacutes a aprovaccedilatildeo

pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave propriedade

intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO obter tal

proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial ndash INPI ou em outro

oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser informada

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA

CONDICcedilOtildeES GERAIS

1 Eacute vedado o aditamento deste Contrato com o intuito de alterar seu objeto entendida como tal a

modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO

2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO a

reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da programaccedilatildeo de

execuccedilatildeo do Contrato

24 de 26

3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do Contrato

4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para exercer o

controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo justificativas com

relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo

5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica bem como de

diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de pessoal da

Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica

6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de contrapartida

somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA

SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS

Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente Contrato a FINEP poderaacute suspender os desembolsos dos

recursos nas seguintes hipoacuteteses

a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo com o

PLANO DE TRABALHO

b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO

objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a execuccedilatildeo deste Contrato

c) paralisaccedilatildeo do PROJETO

d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o cumprimento pela

BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no presente Contrato ou a realizaccedilatildeo

dos objetivos para os quais foi concedido a subvenccedilatildeo econocircmica

e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer obrigaccedilatildeo assumida

neste Contrato

f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de tiacutetulo cambial em

relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese de protesto indevido devidamente

justificado

Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou em

conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-

operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob

pena de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por determinaccedilatildeo do

Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e quantificaccedilatildeo do

dano quando ocorrer o seguinte

25 de 26

a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30 (trinta) dias da

notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP

b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de

- natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado

- atingimento parcial dos objetivos avenccedilados

- desvio de finalidade

- impugnaccedilatildeo de despesas

- natildeo aporte dos recursos de contrapartida

- natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado

c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio

d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da conclusatildeo

denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato

2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso teacutecnico

devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas Especial

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA

PUBLICACcedilAtildeO

A eficaacutecia deste Contrato e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do respectivo extrato

no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da assinatura deste

Contrato

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA

RESCISAtildeO

Este Contrato poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de quaisquer de seus

dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do prazo em que

tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA

DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS

Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm 5563 de 11 de

outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA

NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS

O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam em

decorrecircncia da lei ou do presente Contrato ou a eventual concordacircncia com atrasos no cumprimento das

obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo qualquer novaccedilatildeo natildeo

podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo ser exercidos a qualquer

tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP

26 de 26

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA

VIGEcircNCIA

1 O prazo de vigecircncia deste contrato eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de assinatura deste

CONTRATO

11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses desde que se

mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela FINEP agrave(s)

BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA

FORO DO CONTRATO

As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia oriunda do

presente Contrato ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede

As folhas deste Contrato satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000 advogada(o) da

FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam

E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de igual teor e

forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo

Rio de Janeiro

Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ndash FINEP

____________________________ ____________________________

Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

2 de 26

Satildeo elegiacuteveis empresas brasileiras de qualquer porte individualmente ou em associaccedilatildeo com outra(s)

empresa(s) brasileira(s) sendo que todas deveratildeo atender agraves seguintes condiccedilotildees

a) Ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) de

sua jurisdiccedilatildeo ateacute 31122009

b) Ter efetuado alguma atividade operacional natildeo-operacional patrimonial ou financeira nos anos de

2010 2011 e 2012

c) Ter objeto social na data de divulgaccedilatildeo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica que contemple atividade

operacional relacionada com o tema da proposta

No caso de associaccedilatildeo de empresas a principal responsaacutevel pelo desenvolvimento do produto ou

processo inovador conforme o objetivo desta Seleccedilatildeo Puacuteblica deveraacute ser inscrita na proposta como

ldquobeneficiaacuteria proponenterdquo e as demais como ldquobeneficiaacuterias coexecutora(s)rdquo A participaccedilatildeo da(s) empresa(s)

co-executora(s) deveraacute ser efetiva e relevante na execuccedilatildeo do projeto natildeo podendo se caracterizar como

prestaccedilatildeo de serviccedilos

5 CARACTERIacuteSTICAS DA PROPOSTA

Cada empresa poderaacute integrar apenas uma proposta independentemente de figurar individualmente ou

em associaccedilatildeo No caso de uma empresa figurar em mais de uma proposta todas seratildeo eliminadas

As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deveratildeo realizar as principais atividades do projeto no

territoacuterio nacional Eventuais atividades de certificaccedilatildeo prototipaccedilatildeo e testes poderatildeo ser realizadas fora do

paiacutes

A proposta deveraacute apresentar com clareza o produto ou processo inovador a ser desenvolvido Para

este fim as atividades a serem custeadas com recursos solicitados agrave FINEPFNDCT e de contrapartida

deveratildeo estar adequadamente identificadas

A proposta deveraacute conter objetivamente suas referecircncias metodoloacutegicas indicadores e mecanismos de

certificaccedilatildeo ndash quando for o caso - dos produtos ou processos inovadores a serem desenvolvidos

No caso de proposta que conte com a associaccedilatildeo de empresas todas seratildeo solidariamente responsaacuteveis

pela gestatildeo dos recursos e pela prestaccedilatildeo de contas sendo que a beneficiaacuteria proponente seraacute responsaacutevel

pelas informaccedilotildees referentes agrave gestatildeo do projeto e pela conta bancaacuteria exclusiva para movimentaccedilatildeo dos

recursos

O valor total da proposta consiste no somatoacuterio do valor solicitado agrave FINEPFNDCT com o valor da

contrapartida a ser aportado pelas beneficiaacuterias A FINEP somente consideraraacute a execuccedilatildeo financeira de

contrapartida e de recursos do FNDCT como gastos do projeto a partir da data de assinatura do contrato

51 Valor solicitado agrave FINEPFNDCT

O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta deveraacute obrigatoriamente enquadrar-se entre o

miacutenimo de R$ 70000000 (setecentos mil reais) e o maacuteximo de R$ 1000000000 (dez milhotildees de reais)

O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta somado aos valores jaacute concedidos pela FINEP agrave

beneficiaacuteria proponente em editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional natildeo poderaacute

exceder ao maior dos seguintes valores

Faturamento bruto da beneficiaacuteria proponente no ano de 2012

Capital social integralizado da beneficiaacuteria proponente

3 de 26

















valor solicitado

























4 de 26







PERCENTUAL DE

CONTRAPARTIDA SOBRE

VALOR EXCEDIDO (P)








VC = CM +

sendo

= P x (VS ndash R$ 70000000)




coexecutoras)














5 de 26






































seguir




6 de 26

















refere










Criteacuterios Peso



especiacutefico 3




7 de 26































9 RESULTADOS


8 de 26











10 RECURSO




Portal da FINEP


























9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

3 de 26

















valor solicitado

























4 de 26







PERCENTUAL DE

CONTRAPARTIDA SOBRE

VALOR EXCEDIDO (P)








VC = CM +

sendo

= P x (VS ndash R$ 70000000)




coexecutoras)














5 de 26






































seguir




6 de 26

















refere










Criteacuterios Peso



especiacutefico 3




7 de 26































9 RESULTADOS


8 de 26











10 RECURSO




Portal da FINEP


























9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

4 de 26







PERCENTUAL DE

CONTRAPARTIDA SOBRE

VALOR EXCEDIDO (P)








VC = CM +

sendo

= P x (VS ndash R$ 70000000)




coexecutoras)














5 de 26






































seguir




6 de 26

















refere










Criteacuterios Peso



especiacutefico 3




7 de 26































9 RESULTADOS


8 de 26











10 RECURSO




Portal da FINEP


























9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

5 de 26






































seguir




6 de 26

















refere










Criteacuterios Peso



especiacutefico 3




7 de 26































9 RESULTADOS


8 de 26











10 RECURSO




Portal da FINEP


























9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

6 de 26

















refere










Criteacuterios Peso



especiacutefico 3




7 de 26































9 RESULTADOS


8 de 26











10 RECURSO




Portal da FINEP


























9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

7 de 26































9 RESULTADOS


8 de 26











10 RECURSO




Portal da FINEP


























9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

8 de 26











10 RECURSO




Portal da FINEP


























9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

9 de 26

(CNJ)









do projeto apoiado


12 CRONOGRAMA







BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE


FINEP 08052013

BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE






BENEFICIAacuteRIA

PROPONENTE





10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

10 de 26



Resultado Final



13 BASE LEGAL


14 CONCEITOS







5563 de 11102005

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

11 de 26














resposta




Glauco Arbix

Presidente


12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

12 de 26



Anexo 1

























executora(s))






13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

13 de 26



















14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

14 de 26



Anexo 2





Empresa Proponente

Tema




Volumes Documentos




ldquonrdquo





[Local] ___de ___________ de 2013

____________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

15 de 26



Anexo 3
















[Local] ___de ___________ de 2013

_________________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

16 de 26



Anexo 4

































17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

17 de 26



Anexo 5








PERDA


(R$)

POSSIacuteVEL

(R$)

REMOTA

(R$)

PROVISIONADO

(R$)

CIacuteVEIS

FISCAIS

TRIBUTAacuteRIOS

TRABALHISTAS


TOTAL

[Local] ___de ___________ de 2013

_____________________________________________

[NOME]

[CARGO]

[CPF]

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

18 de 26



Anexo 6



(LEI Nordm 109732004)





PARTES






FNDCT




OBJETO







___________

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

19 de 26


RECURSOS






parcela


parcela


parcela
















(se for o caso)



for o caso)

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

20 de 26




pela FINEP











pela FINEP



do imoacutevel



CLAacuteUSULA SEXTA

PRAZOS











21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


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Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

21 de 26


A FINEP se obriga a















aprovado pela FINEP























quando

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

22 de 26



fiacutesica






de




eletrocircnico













auditoria












23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


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Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

____________________________ ____________________________

Nome Nome

CPF CPF

23 de 26





CLAacuteUSULA NONA






























24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


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Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

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Nome Nome

CPF CPF

24 de 26















PLANO DE TRABALHO








neste Contrato



justificado










25 de 26



















Contrato


RESCISAtildeO















26 de 26


VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


____________________________ ____________________________


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Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

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Nome Nome

CPF CPF

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Contrato


RESCISAtildeO















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VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


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Nome Nome

CPF CPF

TESTEMUNHAS

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Nome Nome

CPF CPF

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VIGEcircNCIA


CONTRATO





FORO DO CONTRATO







Rio de Janeiro


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Nome Nome

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Nome Nome

CPF CPF

Edital do TI Maior

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