1

SERVIO PBLICO FEDERAL MINISTRIO DA EDUCAO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DA PARABA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TCNICO E EMPREGO - PRONATEC

EDITAL N. 040, DE 05 DE MARO DE 2015

PROCESSO DE SELEO PBLICA SIMPLIFICADA DE PROFESSOR BOLSISTA PRONATEC

O Reitor do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba IFPB, nomeado pelo Decreto

Presidencial, de 12/08/2014, publicada no DOU de 13/08/2014, no uso de suas atribuies legais, torna pblico

que, no perodo de 06 a 12 de maro de 2015, estaro abertas as inscries para o Processo de Seleo

Pblica Simplificada com vistas a selecionar profissionais que estejam interessados em ocupar o encargo de

Professor Bolsista para exercer as funes docentes nos cursos de Formao Inicial e Continuada (FIC), da ao

Bolsa-Formao do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego PRONATEC no Campus

Joo Pessoa, observadas as disposies contidas neste Edital, bem como as normas estabelecidas na Lei n.

12.513, de 26 de outubro de 2011, na Portaria MEC n. 185, de 12 de maro de 2012, na Resoluo CD/FNDE n.

04 de 16 de maro de 2012 e na Resoluo CS/IFPB n. 46, de 02 de maio de 2012.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Processo de Seleo Pblica Simplificada ser regido por este Edital e destina-se a selecionar

profissionais interessados em desempenhar o encargo de Professor Bolsista nos Cursos de Formao Inicial e

Continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego PRONATEC, a serem

ofertados pelo Campus Joo Pessoa, com permanncia vinculada at o prazo de vigncia das pactuaes de

cursos programados para o ano de 2014 referentes ao Termo de Cooperao IFPB/FNDE.

1.2 Podero participar da Seleo Pblica Simplificada, para exercer o encargo de Professor Bolsista,

servidores ativos (Professores efetivos, substitutos ou temporrios e Tcnicos Administrativos), e/ou inativos do

quadro de pessoal do IFPB, alm de profissionais que no integram o corpo de servidores do IFPB.

2. DO PROGRAMA

2.1 O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego PRONATEC tem como objetivo

expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos tcnicos de nvel mdio e de cursos de Formao Inicial e

Continuada (FIC) para trabalhadores e estudantes. Esta ao intensifica a expanso da Rede Federal de

Educao Profissional e Tecnolgica.

3. DA REMUNERAO E DAS ATRIBUIES DO ENCARGO

2

3.1 Os profissionais selecionados para atuar no PRONATEC sero remunerados na forma de concesso de

bolsas, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FNDE, de responsabilidade do

Ministrio da Educao MEC, em conformidade com o artigo 9 da Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011, o

artigo 15 da Resoluo CD/FNDE n. 04, de 16 de maro de 2012 e a Resoluo CS/IFPB n. 46, de 02 de maio

de 2012, durante as pactuaes firmadas para o ano de 2014 e pelo tempo de execuo das atribuies do

encargo.

3.2 As atividades exercidas pelos profissionais no mbito do PRONATEC/IFPB no caracterizam vnculo

empregatcio de qualquer natureza, conforme disposto no artigo 9, 3, da Lei n. 12.513, de 26 de outubro de

2011. O incio das atividades do professor bolsista dar-se- mediante o fechamento de turmas (existncia de

demanda) e de acordo com a disponibilidade oramentria e financeira do Programa.

3.3 A concesso de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de Cursos da Bolsa-Formao do

PRONATEC obedecer aos parmetros contidos no artigo 9 da Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011 e nos

artigos 14 e 15 da Resoluo CD/FNDE n. 04, de 16 de maro de 2012, observando as seguintes condies:

3.3.1 A carga horria semanal de dedicao ao Programa para bolsista servidor da Rede Federal ou de

outra rede pblica ficar limitada a um mximo de 16 horas semanais, com horas-aula de 60 minutos.

3.3.2 No caso de bolsista servidor ativo do quadro permanente da Rede Federal, ou de outra rede

pblica, a bolsa s poder ser concedida mediante autorizao do setor de Recursos Humanos da

Instituio e da Chefia Imediata qual o servidor for vinculado. A carga horria dos bolsistas que so

servidores no poder conflitar com suas atividades e sua carga horria regular, nem comprometer a

qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da Instituio, conforme 1 do art. 9 da

Lei n.12.513, de 26 de outubro de 2011.

3.3.3 A carga horria semanal total de dedicao ao Programa para profissionais que no pertencem ao

quadro de servidores ativos e inativos das instituies da Rede Federal de EPCT ficar limitada a um

mximo de 16 horas semanais, com horas-aula de 60 minutos, independentemente do Edital pelo qual foi

selecionado e do Cmpus do IFPB em que o profissional se prope a atuar.

3.4 O pagamento das bolsas aos profissionais que atuaro na Bolsa-Formao deve obedecer aos seguintes

valores por hora de trabalho:

ENCARGO PROFESSOR BOLSISTA

Carga Horria Semanal Mxima* 16 horas / hora-aula de 60 minutos

Valor da Bolsa R$ 50,00 (cinquenta reais) / hora-aula de 60 minutos

*De acordo com o artigo 14, inciso IV, da Resoluo CD/FNDE n. 04 de 16 de maro de 2012 e com a Resoluo CS/IFPB n. 46 de 02 de maio de 2012, o

servidor ativo de carreira do Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico s poder atuar e receber bolsa no limite da mesma carga horria regular em que desempenha

em sala de aula na instituio.

3.5 No caso dos bolsistas que no possuem vnculo com as redes pblicas de educao profissional, cientfica

e tecnolgica, este valor poder sofrer descontos das obrigaes tributrias e contributivas (INSS, ISS e IR),

quando cabveis.

3

3.6 O pagamento da bolsa ser feito diretamente ao Professor Bolsista por meio de depsito bancrio em

conta corrente de sua titularidade, conforme Resoluo CD/FNDE n. 04 de 16 de maro de 2012, aps a

concluso integral das atividades relativas as disciplina/rea do conhecimento que se props a ministrar.

3.7 A implantao e o pagamento das bolsas esto condicionados ao recebimento, pelo Instituto Federal de

Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba IFPB, dos recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educao no mbito do PRONATEC.

3.8 Os profissionais que exercero o encargo de Professor Bolsista tero as seguintes atribuies, conforme

estabelecidas na Resoluo CD/FNDE n. 04, de 16 de maro de 2012:

I. Planejar as aulas e atividades didticas e ministr-las aos beneficirios da Bolsa- Formao;

II. Adequar a oferta dos cursos s necessidades especficas do pblico-alvo;

III. Registrar no SISTEC a frequncia e o desempenho acadmico dos estudantes;

IV. Adequar contedos, materiais didticos, mdias e bibliografia s necessidades dos estudantes;

V. Propiciar espao de acolhimento e debate com os estudantes;

VI. Avaliar o desempenho dos estudantes;

VII. Participar dos encontros de coordenao promovidos pelo Coordenador Geral e Adjunto.

3.9 O desempenho das atividades poder ocorrer em qualquer dia da semana, das 07h00min s 22h00min, e

aos sbados, das 07h00min s 12h00min, de acordo com o cronograma dos Cursos, a ser definido pela

Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Joo Pessoa.

3.10 A carga horria e a distribuio de disciplinas de cada Professor Bolsista podem ser alteradas conforme as

necessidades exigidas pelas atividades e vagas pactuadas, com o intuito de garantir as condies financeiras,

materiais e institucionais necessrias para garantir o bom desenvolvimento dos cursos PRONATEC.

4. DAS INSCRIES

4.1 Poder se inscrever brasileiro nato ou naturalizado, nos termos da legislao em vigor, ou portugus com

comprovada condio de igualdade e gozo dos direitos polticos.

4.2 As inscries dos candidatos para a funo estabelecida neste Edital sero gratuitas e devero ser

efetivadas no Setor de Protocolo do Cmpus Joo Pessoa, situado Avenida Primeiro de Maio, 720 Bairro

Jaguaribe Joo Pessoa/PB, no horrio das 08h00min s 20h00min, no perodo de 06 a 12 de maro de 2015,

cujo requerimento deve ser destinado Coordenao de Pesquisa e Extenso (COPEX) no IFPB, Campus Joo

Pessoa, com o seguinte assunto: Inscrio Edital n. 040/2015.

4.3 As inscries sero realizadas por meio do preenchimento da Ficha de Inscrio (ANEXO II) que dever

est acompanhada de toda documentao elencada no item 4.4.

4

4.4 No ato da inscrio, o candidato dever, obrigatoriamente, protocolar a seguinte documentao,

obedecendo ordem em que se apresenta:

1. Ficha de Inscrio, conforme modelo apresentado no ANEXO II deste Edital;

2. Cpias dos documentos de identificao pessoal e CPF;

3.1 Sero considerados documentos de identificao pessoal: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,

pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao, pelas Polcias Militares e pelos Corpos

de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens,

conselhos etc.) que, por lei federal, valham como identidade e possibilitem a conferncia da foto e da assinatura;

carteira de trabalho; passaporte brasileiro; e carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto).

3.2 Apenas sero consideradas as cpias que apresentarem a frente e o verso dos documentos citados.

3. Cpia de certido de quitao eleitoral ou cpia de comprovante de ultima votao;

4. Cpia do comprovante de residncia;

5. Cpia dos documentos comprobatrios de titulao acadmica, conforme perfil previsto no ANEXO I,

para o desempenho das respectivas atribuies, de experincia profissional e capacidade tcnica na

rea que pretende atuar e de cursos de capacitao correlacionados disciplina/rea de

conhecimento.

4.4.1 No sero aceitas fotocopias com rasuras que impossibilite conferir a originalidade do documento.

4.4.2 A documentao comprobatria dever estar devidamente assinada e com identificao institucional

e do responsvel pela assinatura.

4.4.3 Documentos em lngua estrangeira devero ser acompanhados de traduo juramentada.

4.4.4 Declaraes e certides de concluso de cursos s podero ser pontuadas dentro do perodo de

validade do documento.

4.5 A Ficha de Inscrio deve ser devidamente assinada pelo candidato e todos os seus campos devem ser

preenchidos de forma legvel e completa, no sendo admitidos erros ou rasuras que comprometam a clareza das

informaes.

4.5.1 No ser aceita Ficha de Inscrio com assinatura digitalizada, ante a impossibilidade de se

conferir a originalidade da assinatura de quem assinou os documentos que constituem os Anexos

deste Edital.

4.5.2 Durante o preenchimento da Ficha de Inscrio o candidato poder escolher at trs

disciplinas para concorrer. Dever ser observado que, na Ficha de Inscrio, h uma tabela onde

devem ser especificadas as disciplinas pretendidas e os Cursos e locais aos quais cada uma delas

pertence, conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital.

4.5.3 Ocorrendo a inscrio em mais de 1(uma) disciplina, s ser analisada aquela disciplina em

que o candidato atender ao perfil conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital.

5

4.6 Todos os ANEXOS utilizados para efetivar a inscrio neste certame devem ser oriundos deste Edital.

4.7 Ser automaticamente eliminado deste Processo de Seleo Pblica Simplificada, de acordo com as

sanes penais previstas em lei, o candidato que, em qualquer tempo:

1. Realizar a inscrio aps a data estabelecida neste Edital;

2. Realizar a inscrio sem apresentar a documentao obrigatria completa, deixar de apresent-la no

ato da inscrio, conforme item 4.4 deste Edital ou apresentar documentao de terceiros;

3. Cometer falsidade ideolgica;

4. Utilizar-se de procedimentos ilcitos, ainda que constatados posteriormente;

5. No preencher as exigncias e/ou desrespeitar quaisquer das normas definidas por este Edital;

6. Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descorts a qualquer pessoa envolvida no processo

seletivo, ou

7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo seletivo.

4.8 A inscrio do candidato implicar o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las, de

modo que a Comisso de Seleo incumbida em realizar o processo seletivo no se responsabilizar por

inscries recebidas sem assinaturas ou com erros de preenchimento na Ficha de Inscrio.

4.9 O candidato poder apresentar apenas uma inscrio em cada certame. Caso haja mais de uma inscrio

do mesmo candidato em um mesmo certame, ser considerada a ltima inscrio, aferida atravs da data e

horrio de abertura do processo de inscrio.

4.10 No haver, em hiptese alguma, inscrio provisria, condicional ou extempornea.

5. DAS VAGAS

5.1 Os cursos oferecidos, as disciplinas a serem ministradas, as suas respectivas cargas horrias, o perfil dos

profissionais a serem selecionados e a quantidade de vagas a serem preenchidas por este Processo de Seleo

Pblica Simplificada esto discriminadas no ANEXO I deste Edital.

5.1.1 Os candidatos portadores de diploma de Ps-graduao, de Bacharelado, de Licenciatura ou de

Curso Superior de Tecnologia no previstos no ANEXO I deste Edital devero apresentar, no ato da

inscrio, o respectivo documento comprobatrio acompanhado do histrico escolar. Com o auxlio do

Catlogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, dos Referenciais Curriculares Nacionais dos

Cursos de Bacharelado e Licenciatura ou da Tabela de reas do Conhecimento (CAPES) que estiverem

vigentes, a Comisso de Seleo avaliar a compatibilidade entre as atribuies legais do encargo

pretendido e a formao acadmica do candidato, cuja inscrio s ser homologada em caso de parecer

positivo.

6

6. DOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA

6.1 Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no

artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, bem como na Smula n. 377/2009 do Superior

Tribunal de Justia e na Smula n. 45 da Advocacia-Geral da Unio (portador de viso monocular).

6.2 As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n.

3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participaro do Processo de Seleo Pblica Simplificada em

igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere avaliao curricular, avaliao de

desempenho didtico-pedaggico, aos critrios de aprovao e aos comandos do Decreto Federal n. 6.944/2009.

6.3 As pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso

VIII do artigo 37 da Constituio Federal assegurado o direito de inscrio para os encargos oferecidos no

Processo de Seleo Pblica Simplificada cujas atribuies sejam compatveis com sua deficincia.

6.4 Em cumprimento ao disposto no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes- reservado o

percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no

prazo de validade deste Processo de Seleo Pblica Simplificada, para cada disciplina/rea de conhecimento.

6.5 Somente haver reserva imediata de vagas para candidatos com deficincia para a disciplina/rea de

conhecimento com nmero de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

6.6 No caso de o nmero de vagas inicialmente previsto neste Edital inviabilizar a reserva a que se refere o

item 6.4, o primeiro candidato com deficincia aprovado no Processo de Seleo Pblica Simplificada ser

convocado para ocupar a 5 vaga relativa disciplina/rea de conhecimento a que concorreu, enquanto os demais

candidatos com deficincia aprovados sero convocados para ocupar a 10, 15, 20 vagas, e assim

sucessivamente, observada a ordem de classificao, relativamente criao de novas vagas, durante o prazo de

validade do Edital, exceto se mais bem classificados.

6.7 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever juntar ao seu processo de inscrio uma

declarao que informe sua deficincia, anexando laudo mdico original ou cpia autenticada em cartrio

expedido no prazo mximo de 12 (doze) meses antes do trmino das inscries, atestando a espcie e o grau ou

nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena

CID, bem como a provvel causa da deficincia, contendo a assinatura e o carimbo com o nmero do CRM do

mdico responsvel por sua emisso.

6.8 A inobservncia das exigncias nas formas e nos prazos previstos neste Edital acarretar a perda do

direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio.

6.9 O candidato com deficincia, se aprovado na forma deste Edital, alm de figurar na lista de classificao

geral caso fique classificado dentre os aprovados a serem enquadrados nessa lista , ter seu nome constante

da lista especfica de pessoas com deficincia, por disciplina/rea do conhecimento.

7

6.10 Verificada a incompatibilidade entre a deficincia e as atribuies do encargo para ao qual concorreu, o

candidato ser eliminado do certame.

6.11 Se a deficincia do candidato no se enquadrar na previso da Smula n. 377/2009 do Superior Tribunal

de Justia, da Smula AGU n. 45/2009 e do artigo 4 e seus incisos do Decreto n. 3.298/1999 e suas alteraes,

ele ser classificado em igualdade de condies com os demais candidatos.

6.12 As vagas destinadas aos candidatos com deficincia que no forem providas por falta de candidatos

habilitados nesta condio sero preenchidas pelos candidatos da ampla concorrncia, com estrita observncia

ordem classificatria por disciplina/rea do conhecimento.

7. DA SELEO E DA CLASSIFICAO

7.1 O Processo de Seleo Pblica Simplificada, para atuao nas atividades do PRONATEC, a que se refere

este Edital, ser conduzido por uma Comisso de Seleo, composta pelos membros da Coordenao Geral do

programa e pelos Coordenadores Adjuntos em cada Campus do Instituto.

7.2 Para efeitos de seleo e classificao sero consideradas apenas s disciplinas que atendam ao perfil

previsto no ANEXO I deste Edital.

7.2.1 O candidato em que a ps-graduao for requisito bsico, de acordo com ANEXO I, para

concorrer nesse Processo de Seleo Pblica Simplificada, essa titulao (ps-graduao) no ser

aceita para fins de pontuao no item 7.5.

7.3 O Processo de Seleo Pblica Simplificada se dar por meio de avaliao curricular, com carter

eliminatrio e classificatrio, obedecendo aos critrios estabelecidos no item 7.5 deste Edital, para candidatos

docentes, portadores do ttulo de licenciatura ou que comprovem experincia acadmica (docncia) de no mnimo

60(sessenta) horas-aula ou 01(um) semestre na rede pblica ou privada de ensino regular.

7.4 Para os candidatos que no portarem ttulo de licenciatura e no comprovarem experincia acadmica

(docncia) no de no mnimo 60(sessenta) horas-aula ou 01(um) semestre, o Processo de Seleo Pblica

Simplificada se dar por meio de avaliao curricular, com carter eliminatrio e classificatrio, e de desempenho

didtico-pedaggico, sendo esta fase apenas de carter eliminatrio.

7.4.1 A avaliao de desempenho didtico-pedaggico se constituir de uma micro aula com 30 minutos

de durao mxima, que versar sobre tema da disciplina/rea de conhecimento na qual o candidato

optou em concorrer, que se destinar a apurao do conhecimento e a capacidade didtico-pedaggica do

candidato.

7.4.2 O local, a data, o horrio e a definio do tema para a realizao da avaliao de desempenho

didtico-pedaggico sero estabelecidos pela Comisso de Seleo e divulgados no portal do IFPB, no

endereo eletrnico http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-reitorias/proext/editais/ano-2015, com antecedncia

mnima de 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realizao.

8

7.4.3 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao da prova de desempenho

didtico-pedaggico com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos do horrio fixado para seu incio,

munido do documento oficial de identidade e do Plano de Aula, em trs vias (modelo do plano

disponibilizado quando da convocao para realizao da avaliao).

7.4.4 A prova de desempenho didtico-pedaggico ter valor mximo de 100 (cem) pontos e a nota final

ser oriunda da observao, da anlise e da discusso por cada membro da banca, de acordo com a

tabela de pontuao abaixo apresentada:

ASPECTOS PONTUAO

1. Plano da aula 30 pontos

2. Domnio do contedo 30 pontos

3. Procedimentos e recursos 10 pontos

4. Comunicao e expresso 20 pontos

5. Utilizao do tempo de forma coerente e precisa 10 pontos

TOTAL 100 pontos

7.4.5 S sero convocados para avaliao de desempenho didtico-pedaggica aqueles candidatos que

no comprovaram possuir ttulo de licenciatura nem experincia acadmica (docncia) e que forem

classificados dentro da quantidade de vagas previstas no item 7.6.1.

7.4.6 Estaro aptos a assumir o encargo de Professor Bolsista PRONATEC apenas aqueles candidatos

que obtiverem, no mnimo, 50 (cinquenta) pontos na prova de desempenho didtico-pedaggico.

7.5 A anlise dos currculos ser realizada por uma Comisso de Seleo composta por 03 (trs) membros,

que classificaro os candidatos obedecendo ordem decrescente de pontuao de acordo com os seguintes

critrios e distribuio de pontos:

TITULAO ACADMICA NA REA DA DISCIPLINA/REA DE CONHECIMENTO EM QUE PRETENDE ATUAR

PONTUAO MXIMA

a Licenciatura 10(*)

b - Especializao 15(*)

c - Mestrado 30(*)

d - Doutorado 40(*)

Sub-total (I) 50

EXPERINCIA PROFISSIONAL E CAPACITAO NA REA DA DISCIPLINA PONTUAO MXIMA

e - Experincia profissional docente na rea da disciplina/rea de conhecimento em

que pretende atuar. (2,5 pontos por semestre OU a cada 60horas-aula)

20(**)

f - Experincia profissional no acadmica na rea da disciplina/rea de

conhecimento em que pretende atuar. (5,0 pontos por ano)

10(**)

g - Tempo de servio em Instituies de Ensino, exceto na atividade de docncia.

(5,0 pontos por ano)

5(**)

h - Participao em Atividades e/ou Projetos/Programas de Extenso. (5,0 pontos 10(***)

9

por semestre)

i - Cursos de capacitao, encontros, seminrios e jornadas de atualizao na rea

em que pretende lecionar, de no mnimo 80 horas, realizados em entidades pblicas

ou privadas reconhecidas pelo MEC. (2,5 pontos por curso)

5(****)

Sub-total (II) 50

TOTAL (I + II) 100 (*) Os ttulos referentes s letras b, c e d no so cumulativos, sendo considerado apenas o ttulo que garantir maior pontuao para o candidato, com exceo da letra a que poder ser acumulada apenas com 1(um) dos itens b OU c OU d. Os ttulos de ps-graduao apresentados pelos candidatos devem ter validade nacional nos termos da Lei n 9.394/1996 e alteraes subsequentes, ou legislao anterior quando cabvel. (**)A documentao comprobatria referente s letras e, f e g somente sero vlidos mediante comprovao atravs de carteira de trabalho, declarao/certido, contrato de trabalho, devendo est detalhando a atividade desenvolvida(carga horria/perodo, disciplina e contedo ministrado). (***)A documentao comprobatria referente a letra h somente ser vlida mediante comprovao atravs de declarao e/ou certido de participao emitida pela Pr-Reitoria de Extenso OU Coordenao de extenso OU setor correlato/competente em Instituies de Ensino Superior Pblicas, devendo est detalhando a atividade desenvolvida. (****) Para fins de pontuao no critrio elencado na letra i, o candidato dever apresentar documentao comprobatria de participao em cursos de capacitao na rea especificada com carga horria igual ou superior a 80 (oitenta) horas ou tambm poder somar cargas horrias de cursos de capacitao na rea especificada com o intuito de atingir as 80 (oitenta) horas exigidas, sendo vedado o aproveitamento de cursos com carga horria inferior a 40 (quarenta) horas.

7.6 A classificao do processo seletivo obedecer ordem decrescente do total de pontos obtidos durante a

avaliao curricular. Para efeitos de preenchimento das vagas oferecidas por este Edital, ser utilizada a lista de

classificao em ordem crescente dos candidatos inscritos e aptos a ministrarem as aulas.

7.6.1 O nmero de candidatos aprovados e classificados por este Processo de Seleo Pblica

Simplificada obedecer ao disposto no artigo 16, do Decreto Federal n. 6.944, de 21/08/2009, sem

prejuzo da lista de classificao prpria dos portadores de deficincia, conforme o caso, e a homologao

do resultado final ser divulgada em quantitativo equivalente ao disposto no Anexo II do Decreto 6.944/09,

conforme segue:

Nmero de Vagas

Lista Geral (A/C)

Lista Especfica (PcD)

Nmero Mximo de Candidatos Aprovados

1 4 1 5

7.6.2 Estaro automaticamente no classificados neste Processo de Seleo Pblica Simplificada os

candidatos que no alcanarem classificao dentro do nmero mximo disposto no Anexo II do Decreto

6.944/09, conforme preceitua o seu artigo 16, 1.

7.6.3 Estaro automaticamente no classificados neste Processo de Seleo Pblica Simplificada os

candidatos que no alcanarem pontuao mnima de 2,5 (dois vrgula cinco) pontos de acordo com

item 7.5.

7.7 A aprovao e a classificao do candidato no gera obrigatoriedade de convocao para a realizao

das atribuies pelo profissional e consequente percepo de pagamento da bolsa, ficando a concretizao deste

ato condicionada observncia das disposies legais pertinentes, do interesse e convenincia das

Coordenaes Geral e Adjuntas do PRONATEC no IFPB, bem como da existncia de demanda nos Cursos FIC

do PRONATEC pactuados pelo IFPB para 2014, e da disponibilidade oramentria e financeira do Programa.

10

7.8 Durante o decorrer dos cursos pertencentes ao PRONATEC, podero ser feitas novas convocaes

obedecendo rigorosamente a lista dos candidatos classificados e o prazo de vigncia deste Processo de Seleo

Pblica Simplificada.

7.9 Durante o procedimento de avaliao curricular s sero atribudos pontos aos critrios estabelecidos no

item 7.5 mediante a apresentao da respectiva documentao comprobatria.

8. DO DESEMPATE

8.1 Na hiptese de igualdade no total de pontos entre os candidatos habilitados na disciplina/rea do

conhecimento, ser considerado o disposto no artigo 16, 3 do Decreto Federal n. 6.944/09, e ter preferncia

na classificao, sucessivamente, o candidato que tiver:

I. Maior idade, conforme o artigo 27, pargrafo nico, da Lei n. 10.741/03;

II. Maior tempo de experincia profissional docente na rea da disciplina/rea de conhecimento em que pretende

lecionar;

III. Maior titulao acadmica na rea da disciplina/rea de conhecimento em que pretende lecionar, e

IV. Maior tempo de experincia profissional, no acadmica, na rea da disciplina/rea de conhecimento em que

pretende lecionar.

9. DO RESULTADO DA SELEO

9.1 O resultado deste Processo de Seleo Pblica Simplificada ser divulgado no portal do IFPB, no

endereo eletrnico http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-reitorias/proext/editais/ano-2015.

10. DA INVESTIDURA DO ENCARGO

10.1 Em caso de convocao para ocupar o encargo de Professor Bolsista PRONATEC, o profissional da Rede

Federal, ou de outra rede pblica, dever apresentar Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Joo

Pessoa, at a data de sua investidura, os seguintes documentos:

1. Toda documentao original ou devidamente autenticada em cartrio que fora apresentada no

processo de inscrio e exigida no item 4.4 (alneas 3, 4, 5 e 6) deste Edital;

2. Termo de Disponibilidade modelo a ser disponibilizado pela Coordenao Adjunta do PRONATEC;

3. Autorizao do Setor de Recursos Humanos da Instituio, em cumprimento ao disposto no artigo 14,

inciso II, da Resoluo CD/FNDE n. 04 de 16 de maro de 2012 e na Resoluo CS/IFPB n. 46 de

02 de maio de 2012 modelo a ser disponibilizado pela Coordenao Adjunta do PRONATEC; e

4. Anuncia da Chefia Imediata, concordando com a participao do profissional no Programa.

10.2 A no entrega de quaisquer dos documentos exigidos no item anterior acarretar a no investidura do

profissional selecionado no encargo, podendo ser convocado o prximo candidato apto na lista de classificao do

presente Processo de Seleo Pblica Simplificada.

11

10.3 Em caso de convocao para ocupar o encargo de Professor Bolsista PRONATEC, o profissional da Rede

Federal, ou de outra rede pblica, dever fazer a comprovao de sua experincia profissional atravs de:

1. Cpia da publicao em Dirio Oficial que comprove o cargo e/ou funo exercidos, e

2. Cpia de Portaria ou outro documento oficial que comprove as atividades exercidas.

10.4 Em caso de convocao para ocupar o encargo de Professor Bolsista PRONATEC, o profissional que no

pertena Rede Federal, ou outra rede pblica, dever fazer a comprovao de sua experincia profissional

atravs de:

1. Cpia da Carteira de Trabalho que comprove o exerccio da atividade, ou Cpia de Declarao de

Empresa, com CNPJ, comprovando a experincia declarada pelo candidato.

10.5 Os candidatos selecionados que forem convocados devero assinar Termo de Compromisso (modelo a

ser disponibilizado pela Coordenao Adjunta do PRONATEC) em at 02 (dois) dias teis aps serem convocados

pela Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Joo Pessoa. Decorrido esse perodo, o candidato ser

desclassificado e, a critrio da Coordenao Adjunta, poder ser convocado o prximo candidato apto na lista de

classificao do presente Processo de Seleo Pblica Simplificada.

10.6 O Professor Bolsista PRONATEC ministrar disciplinas/mdulos para o qual foi selecionado e poder vir a

ministrar disciplinas/mdulos correlatos sua rea de atuao e/ou formao, desde que no ultrapasse a carga

horria prevista na legislao do PRONATEC (Lei n. 12.513/11).

10.7 de responsabilidade dos candidatos manterem-se informados quanto ao cronograma deste Processo de

Seleo Pblica Simplificada atravs do portal do IFPB, no endereo eletrnico http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-

reitorias/proext/editais/ano-2015.

11. DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAO DO DESENVOLVIMENTO DAS AES

11.1 O acompanhamento e a avaliao do desenvolvimento das atividades do PRONATEC, inclusive das

atribuies desenvolvidas pelos Professores Bolsistas no referido Programa, ocorrero de forma contnua e

sistemtica, de acordo com critrios estabelecidos pela Coordenao Adjunta e pela Superviso do PRONATEC

Campus Joo Pessoa, atendendo s exigncias descritas pela Resoluo CD/FNDE n. 04/12.

11.2 As aes do PRONATEC tambm sero monitoradas pelo Ministrio da Educao MEC, por meio do

acompanhamento e anlise de indicadores e dos registros no sistema SISTEC, ou na forma presencial, por

diligncia in loco.

12. DO DESLIGAMENTO

12

12.1 O Professor Bolsista poder ser desligado do Programa caso deixe de cumprir com as obrigaes ora

pactuadas, cabendo Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Joo Pessoa convocar o prximo

candidato que compe a lista de classificados para dar continuidade s atividades acadmicas.

12.2 O Professor Bolsista ser notificado para justificar sua ausncia ou falta no prazo de 02 (dois) dias a

contar do recebimento da notificao. O no cumprimento acarretar em seu desligamento automtico do

Programa.

12.3 O afastamento do Professor Bolsista implica no cancelamento de sua remunerao, conforme o artigo 15,

inciso II, da Resoluo CD/FNDE n. 04/2012.

13. DOS RECURSOS

13.1 A Pr-Reitoria de Extenso do IFPB e a Coordenao Geral do PRONATEC tm a autoridade final na

apreciao dos aspectos de contedo deste Processo de Seleo Pblica Simplificada, cabendo recurso

fundamentado contra suas decises, somente na ocorrncia de vcios ou erros formais na conduo do mesmo.

13.2 O candidato que desejar interpor recurso em face do resultado deste Processo de Seleo Pblica

Simplificada poder faz-lo atravs de requerimento protocolado conforme o item seguinte, de acordo com o

modelo apresentado no ANEXO III deste Edital, no prazo de 02 (dois) dias teis aps a data de divulgao do

resultado preliminar no endereo eletrnico: http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-reitorias/proext/editais/ano-2015.

13.3 O recurso do candidato dever ser encaminhado Coordenao de Pesquisa e Extenso (COPEX) no

IFPB, Campus Joo Pessoa, nos horrios e turnos de funcionamento conforme define item 4.2 deste Edital, sob o

assunto Recurso - Edital n. 040/2015.

13.4 Compete a Pr-Reitoria de Extenso e a Coordenao Geral do PRONATEC aceitarem o recurso

impetrado e julg-lo.

13.5 O resultado dos recursos interpostos pelos candidatos ser publicado no endereo eletrnico

http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-reitorias/proext/editais/ano-2015.

13.6 Sero indeferidos os recursos interpostos fora do prazo definido neste Edital de Seleo Pblica

Simplificada.

14. DAS DISPOSIES FINAIS

14.1 Este Edital de Seleo Pblica Simplificada ser divulgado no portal do IFPB, no endereo eletrnico

http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-reitorias/proext/editais/ano-2015, e ser publicado no Dirio Oficial da Unio

(DOU).

14.2 de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os resultados e demais publicaes

referentes a este Edital de Seleo Pblica Simplificada.

13

14.3 Os candidatos selecionados sero regidos pela Lei n. 12.513 de 26 de outubro de 2011, pela Resoluo

CD/FNDE n. 04 de 16 de Maro de 2012 e pela Resoluo CS/IFPB n. 46 de 02 de maio de 2012.

14.4 O profissional investido no encargo de Professor Bolsista PRONATEC poder ser convidado a atuar em

cursos ofertados fora do municpio indicado neste Processo de Seleo Pblica Simplificada, caso no tenha

nenhum Professor-Bolsista selecionado para aquele municpio.

14.4.1 O IFPB/PRONATEC no se responsabiliza por eventuais despesas de deslocamento ou quaisquer

outras relacionadas ao encargo de Professor Bolsista PRONATEC.

14.5 O encargo de Professor-Bolsista PRONATEC ser preenchido em consonncia com a necessidade de

execuo dos cursos e com a disponibilidade oramentria e financeira do Programa.

14.6 O prazo de vigncia deste Edital est condicionado s pactuaes de cursos FIC programados para o ano

de 2014 pela Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Joo Pessoa, podendo ser prorrogado at as

pactuaes de cursos FIC para o ano de 2015.

14.7 O prazo de durao das atividades do Professor Bolsista est condicionado s pactuaes de cursos FIC

programados para o ano de 2014 podendo ser prorrogado at as pactuaes de cursos FIC para o ano de 2015

pela Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Joo Pessoa.

14.7.1 Os Professores Bolsistas convocados sero avaliados de acordo com a Resoluo CD/FNDE n.

04/12 e a Resoluo CS/IFPB n. 46/12, sendo o resultado da avaliao fator determinante para a

permanncia do bolsista em suas atividades, podendo haver o desligamento do PRONATEC a qualquer

tempo, mediante solicitao ou no interesse institucional.

14.8 Dvidas decorrentes deste Edital de Seleo Pblica Simplificada devero ser direcionadas,

exclusivamente, para o endereo de e-mail pronatec@ifpb.edu.br, com o ttulo Dvidas - Edital n. 040/2015.

14.9 Os casos omissos sero resolvidos pela Pr-Reitoria de Extenso em conjunto com a Coordenao Geral do

PRONATEC.

Joo Pessoa/PB, 05 de maro de 2015.

Ccero Niccio do Nascimento Lopes Reitor do IFPB

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Documento original encontra-se devidamente assinado.