Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Cincias Sociais

Faculdade de Servio Social Programa de Ps-Graduao em Servio Social

EDITAL MESTRADO ACADMICO

TURMA 2016

A Faculdade de Servio Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro faz saber aos interessados que, no prazo de 31 de agosto a 25 de setembro de 2015 estaro abertas as inscries online para a seleo dos candidatos ao Programa de Ps-graduao em Servio Social, nvel Mestrado, rea de Concentrao em Trabalho e Poltica Social, para turma com incio em 2016/ 1 semestre. O Programa estrutura-se em torno de trs (3) Linhas de Pesquisa*, a saber: 1) Trabalho, Relaes Sociais e Servio Social ; 2) Questo Social, Polticas Pblicas e Servio Social; 3) Identidades, Cultura, Polticas Pblicas e Servio Social. * A descrio das linhas de pesquisa e a relao dos professores encontram-se no stio do Programa: www.ppgservicosocial.uerj.br.

1 - VAGAS E CANDIDATOS: Sero oferecidas 25 vagas para o Curso de Mestrado, destinadas a portadores de diploma de curso de graduao plena em Servio Social, assim como de outros cursos superiores, de durao plena, outorgados por Instituio de Ensino Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educao.

2- DA REALIZAO 2.1 Em cumprimento s Leis Estaduais n 6.914/2014 e 6.959/2015 , que dispe sobre o sistema de cotas para ingresso nos cursos de ps-graduao, mestrado, doutorado e especializao nas universidades pblicas do Estado do Rio de Janeiro, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas, distribudo pelos seguintes grupos de cotas:

a) 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indgenas; b) 12% (doze por cento) para graduados da rede pblica e privada de ensino superior;

c) 6% (seis por cento) para pessoas com deficincia, nos termos da legislao em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurana e administrao penitenciaria, mortos ou incapacitados em razo do servio.

d) Conforme artigo 5 da Lei suas disposies aplicam-se no que for cabvel. 2.2- Em conformidade com a Leis Estaduais n. 5346/2008 e n 6.914/2014 e 6.959/2015, entende-se por:

a) negro e indgena: aquele que se autodeclarar como negro ou indgena; b) estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua

formao, foi beneficirio de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo;

c) estudante carente graduado da rede de ensino pblico superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pblica estadual, que dever levar em considerao o nvel scio econmico do candidato e disciplinar como se far a prova dessa condio, valendo-se, para tanto, dos indicadores scio econmicos utilizados por rgos pblicos oficiais;

d) pessoa com deficincia: aquela que atender as determinaes estabelecidas na Lei Federal n 7853/1989 e pelos Decretos Federais n 3298/1999 e n 5296/2004;

e) filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurana e administrao penitenciaria, mortos ou incapacitados em razo do servio aquele que apresentar a certido de bito juntamente com a deciso administrativa que reconheceu a morte em razo do servio ou a deciso administrativa que reconheceu a incapacidade em razo do servio, alm da fotocopia autenticada do Diario Oficial com as referidas decises administrativas.

2.3- O candidato s cotas reservadas para estudantes negros e indgenas, em caso de declarao falsa, estar sujeito as sanes penais, previstas no Decreto-lei n 2848/1940, Cdigo Penal (artigos 171 e 299), administrativas (nulidade da matricula, dentre outros) e civis (reparao ao errio), alm das sanes previstas nas normas internas da UERJ.

3 - INSCRIES: 3.1. Pr-inscrio: 3.1.1) antes de efetivar a sua inscrio presencialmente, o candidato dever realizar a pr-inscrio, por meio do preenchimento da ficha de inscrio online acessvel pelo stio www.ppgservicosocial.uerj.br. A pr-inscrio ocorrer do dia 31 de agosto at 25 de setembro de 2015. 3.2. O candidato dever informar em sua ficha de inscrio os seguintes itens: 3.2.1. afinidades entre o Programa e os interesses profissionais do candidato; 3.2.2. compromissos profissionais assumidos e a assumir, que sero mantidos durante o curso (natureza e horrio), com disponibilidade real do tempo que dedicar s atividades do mestrado (especificando dias e horrios); 3.2.3. a opo pelo idioma de Lngua Estrangeira, a saber: ingls, francs ou espanhol, para o qual deseja realizar prova ou apresentar certificado de proficincia; 3.2.4. a linha de pesquisa na qual pretende desenvolver sua pesquisa. Caber, exclusivamente, ao colegiado do PPGSS a alocao dos professores orientadores de dissertaes e teses. 3.3. Procedimento para efetivao da inscrio: 3.3.1) O candidato residente no Municpio do Rio de Janeiro dever apresentar-se na Secretaria do Programa de Ps-Graduao da Faculdade de Servio Social - Rua So Francisco

Xavier, 524 Pavilho Joo Lyra Filho, Bloco D, 9 andar, sala 9002, Maracan, Rio de Janeiro RJ (CEP. 20.550.013), no perodo de 31 de agosto a 25 de setembro, das 14h s 19h, munido dos seguintes documentos: a) Ficha de Inscrio online, preenchida e impressa. Alteraes aps a gerao da ficha sero feitas neste ato, pois cada candidato s pode gerar uma ficha on line. b) Currculo Lattes atualizado (uma via); c) Carteira de Identidade; d) Uma foto 3x4 de data recente; e) Anteprojeto (em uma via) de pesquisa vinculado a uma das linhas de pesquisa do curso, explicitando o tema da investigao, sua relevncia, metodologia e bibliografia bsica. Dever ser apresentado em um mximo de 15 (quinze) laudas, com a seguinte formatao: fonte Arial; tamanho 12; espao 1,5; margem superior e inferior 2,5 cm; esquerda 3 cm e direita 1,5 cm. O anteprojeto poder ser entregue em portugus ou espanhol. f) adotar os seguintes procedimentos se desejar concorrer pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual n 6914/2014 e e 6.959/2015: f.1) declarar a sua condio de carncia socioeconmica e optar por um nico grupo de cotas no requerimento de inscrio (on line com anexos correspondentes); f.2) preencher, de acordo com as instrues especificas disponveis, o Formulrio de Informaes Socioeconomicas (Anexo 1) e entreg-lo, juntamente com a documentao comprobatria da carncia econmica e da sua opo de cota, em envelope (as instrues e documentao especifica para concorrer s vagas reservadas pela Lei Estadual n 6914/2014 e 6.959/2015 esto estabelecidas no Anexo 2); 3.3.2) O candidato residente fora do Municpio do Rio de Janeiro poder efetivar sua inscrio via SEDEX, atravs do encaminhamento da documentao descrita no item acima, para o endereo supracitado da Secretaria do Programa. Sero aceitas inscries com data de postagem at o dia 25 de setembro de 2015. 3.4. Candidatos estrangeiros, residentes no pas, devero apresentar adicionalmente: 3.4.1. Cpia do diploma de graduao plena e histrico escolar completo com vistos consulares brasileiros e traduo feita por tradutor pblico juramentado no Brasil; 3.4.2. Passaporte vlido com visto de entrada no Brasil, se cabvel. 3.5. Resultado das inscries: 3.4.1) A inscrio no processo seletivo para o Programa de Ps-Graduao em Servio Social ser confirmada aps verificao da documentao. 3.4.2) O resultado geral das inscries ser divulgado a partir das 16h no mural da Secretaria do Programa no dia 05 de outubro de 2015 e/ou atravs do stio do programa. 3.4.3) O candidato que no apresentar toda a documentao exigida acima ter meno de inscrio no aceita, sendo, portanto, eliminado do processo seletivo. 3.4.4) A divulgao do resultado da anlise da documentao comprobatria do candidato que concorrer a vaga de cotista, de acordo com a Lei 6.914/14, ser feita em data posterior realizao das provas, de acordo com o cronograma do concurso. 4 - DO PROCESSO SELETIVO: 4.1. A seleo ser constituda das seguintes etapas, todas obrigatrias, e conforme calendrio (item VI) estipulado no presente edital: 4.1.1) Prova Escrita sem consulta, de carter eliminatrio; a) o candidato dever comparecer ao local da prova munido do comprovante de inscrio (recebido no momento da efetivao da matrcula) e do seu documento de identificao; b) a prova ser realizada sem a identificao do nome do candidato, que ser substitudo por seu nmero de inscrio. Seu contedo ter como referncia a bibliografia constante do Anexo

deste edital, valorizando-se as adies feitas pelo candidato nas respostas das questes. A prova ter durao mxima de 4 (quatro) horas; c) o candidato que obtiver nota igual ou superior a sete nesta etapa ser considerado apto a prosseguir na seleo. 4.1.2) Entrega de documentao (somente para os aprovados na prova escrita); a) Currculo Lattes atualizado, com uma via de documentao comprobatria; b) cpia frente e verso do diploma de graduao plena; b.1) o candidato cujo diploma ainda no tiver sido expedido dever apresentar declarao da IES indicando a data de concluso, a data da colao de grau, alm de apresentar tambm documento que comprove a solicitao do diploma. A no apresentao do diploma de graduao no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da matrcula, implicar desligamento do aluno do Programa; b.2) no caso de candidato possvel concluinte de curso de graduao plena, com trmino previsto no segundo semestre de 2015, obrigatria a apresentao de declarao da IES de origem, indicando a data da provvel concluso do curso ou colao de grau; c) cpia do Histrico Escolar completo do curso de graduao plena, com data de colao de grau; c.1) cpia do Histrico Escolar, com os registros at o semestre em questo, para o candidato que esteja na condio expressa no item b.2.1; d) cpia do CPF; e) cpia da carteira de identidade (no vlido carteira de motorista); f) uma foto 3x4 de data recente; 4.1.3) Entrevista, de carter eliminatrio; a) A entrevista, realizada por bancas de, no mnimo trs professores integrantes da Comisso de Seleo do Programa, constar de arguio oral sobre a prova escrita, o anteprojeto de pesquisa e a trajetria acadmica e profissional expressa no currculo do candidato. Ser avaliada, ainda, a disponibilidade de tempo para realizao do mestrado, de acordo com compromisso explicitado na ficha de inscrio, bem como a vinculao do projeto a uma das linhas de pesquisa. 4.1.4) Prova de Lngua Estrangeira a) Ser exigida do candidato a traduo livre de um texto no idioma escolhido, sendo facultativa a utilizao de seu prprio dicionrio. A prova ter durao mxima de 2 (duas) horas. b) Poder solicitar iseno na prova de lngua estrangeira: b.1) o candidato oriundo de pas cujo idioma oficial seja um daqueles previstos neste edital; b.2) o candidato portador de certificado de proficincia, em um dos trs idiomas previstos por este edital, emitido por instituio credenciada. b.3) A iseno no ser automtica e depender de parecer da banca examinadora sobre a documentao apresentada. c) Candidatos estrangeiros prestaro adicionalmente exame de proficincia em Lngua Portuguesa, exceto aqueles oriundos de pases lusfonos. d) Pedidos de iseno da prova de Lngua Estrangeira devero ser protocolados na Secretaria do PPGSS at 16 de novembro de 2015. 5 - CRITRIOS PARA APROVAO E CLASSIFICAO DOS CANDIDATOS: 5.1) ser considerado aprovado na prova escrita, o candidato que obtiver nota mnima 7,0 (sete); 5.2) ser considerado aprovado na entrevista, o candidato que obtiver nota mnima 7,0 (sete); 5.3) ser considerado aprovado na prova de lngua estrangeira, o candidato que obtiver meno apto;

5.3.1) o candidato que no obtiver a meno apto na prova de lngua estrangeira poder fazer uma nova avaliao na mesma lngua escolhida, caso selecionado, no prazo mximo de 06 (seis) meses, aps o incio do curso; 5.3.2) no caso de uma segunda reprovao na prova de lngua estrangeira, o aluno ser desligado do Programa; 5.3.3) o candidato estrangeiro que no obtiver a meno apto no exame de proficincia em Lngua Portuguesa poder fazer uma nova avaliao, caso selecionado, no prazo mximo de 06 (seis) meses, aps o incio do curso; 5.3.4) no caso de uma segunda reprovao na prova de Lngua Portuguesa, o aluno ser eliminado do Programa. 5.4) dos resultados das etapas 4.1 e 4.2 do processo seletivo ser extrada a mdia final obtida por cada candidato, a qual ser utilizada para fins de aprovao e classificao; 5.5) a mdia final mnima para a aprovao no processo seletivo ser 7,0 (sete). Dependendo do resultado, o candidato poder ser aprovado, mas no classificado; 5.6) a classificao final dos candidatos ser divulgada em ordem decrescente da mdia final obtida por cada candidato; 5.7) em caso de empate, a classificao dos candidatos ser decidida com base nos seguintes critrios, por ordem de prioridade: 5.7.1) maior idade; 5.7.2) maior nota na prova escrita; 5.7.3) maior nota na entrevista. 6- MATRCULA: 6.1) Tero direito matrcula os candidatos aprovados e classificados, respeitado o limite de vagas estabelecido pelo Programa; 6.2) No ato da matrcula o candidato dever entregar uma foto 3x4 de data recente, e apresentar os originais do diploma de graduao, do histrico escolar completo, do CPF e da identidade, para fins de conferncia junto Coordenao do Programa, alm de apresentar tambm o recibo de envio ao CNPQ do Currculo Lattes completo e atualizado. 6.3) Em carter excepcional, poder ser aceita, provisoriamente, declarao de concluso da graduao plena, mantendo-se a apresentao dos demais documentos previstos. No entanto, a no apresentao do diploma de graduao no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da matrcula, implicar desligamento do aluno do Programa. 6.4) A matrcula dos candidatos selecionados para o Programa de Ps-graduao em Servio Social se realizar de de 25 a 29 de janeiro de 2016, das 14h s 19h, na Secretaria do Programa. 6.5) Em caso de vagas no preenchidas, ao trmino do perodo de matrcula, a Coordenao do Programa proceder reclassificao dos candidatos, conforme estabelecida no calendrio deste edital. 7 CALENDRIO MESTRADO 2016: a) PR- INSCRIO ONLINE (obrigatria): Data: 31 de agosto a 25 de setembro de 2015 pelo stio www.ppgservicosocial.uerj.br b) EFETIVAO DA INSCRIO: Data: 31 de agosto a 25 de setembro de 2015 Horrio: 14:00 s 19:00 horas Local: Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D c) HOMOLOGAO DAS INSCRIES: Data: 05 de outubro de 2015 Horrio: a partir das 16:00 horas

Local: Mural da Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D e/ou stio do PGSSS d) PROVA ESCRITA: Data: 08 de outubro de 2015 Horrio: 14:00 s 18:00 horas. Local: a ser divulgado pela secretaria do PPGSS no stio do PPGSS e nos Murais e) DIVULGAO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA E DO CALENDRIO DE ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS: Data: 06 de novembro de 2015 Local: Mural da Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D f) ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATRIOS DO CURRICULUM VITAE PELOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA: Data: 10 de novembro de 2015 Horrio: 14:00 s 20:00 horas Local: Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D g) ENTREVISTAS: Datas: 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2015 Horrio: conforme calendrio a ser divulgado Local: a ser divulgado pela Secretaria do PPGSS e Stio do PPGSS h) RESULTADO DAS ENTREVISTAS: Data: 19 de novembro de 2015 Horrio: a partir das 18:00 horas Local: Mural da Secretaria da Ps-Graduao em Servio Social 9 andar / Bloco e Stio do PPGSS i) PROVA DE LNGUA ESTRANGEIRA: Data: 26 de novembro de 2015 Horrio: 14:00 s 16:00 horas Local: a ser divulgado pela banca J)DIVULGAO DO RESULTADO DA ANALISE DE DOCUMENTACAO COMPROBATRIA (COTISTAS): 2 de dezembro de 2015 k)SOLICITAO DE RECURSOS: 3 de dezembro de 2015 l)DIVULGAA DO RESULTADO DOS RECURSO (COTISTAS): 4 de dezembro de 2015 m) RESULTADO FINAL: Data: 08 de dezembro de 2015 Horrio: a partir das 16:00 horas Local: Mural da Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D e/ou do stio do PPGSS n) RECURSO PARA REVISO DE ERRO MATERIAL: Data: 10 de dezembro de 2014 Horrio: 18h s 20 horas Local: Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D

o) RESULTADO DO RECURSO PARA REVISO DE ERRO MATERIAL: Data: 14 de dezembro de 2015 Horrio: a partir das 18 horas Local: Secretaria da Ps-Graduao em Servio Social 9 andar / Bloco D p) MATRCULA: Data: 25 a 29 de janeiro de 2016 Horrio: 14h s 19 horas Local: Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D q) DIVULGAO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS (se houver/couber): Data: 02 de fevereiro de 2016 Horrio: a partir das 15 horas Local: Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D r) MATRCULA DOS RECLASSIFICADOS (se houver/couber): Data: 03 e 04 de fevereiro de 2016 Horrio: 14h s 19 horas Local: Secretaria da Ps Graduao da FSS/UERJ - 9 andar / Bloco D 8 - DISPOSIES GERAIS: 8.1) A inscrio do candidato implicar conhecimento e aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, no sendo aceita qualquer alegao de desconhecimento. 8.2) Sero analisados somente recursos para reviso de erro material. Por erro material entende-se erro no cmputo das notas. 8.3) O exame de seleo s ter validade para os cursos que sero iniciados em 2016/1 semestre. 8.4) Havendo desistncia aps o incio das atividades didtico-pedaggicas no haver chamada para candidatos aprovados e no selecionados, fora do calendrio de reclassificao. 8.5) Os casos omissos no presente edital sero analisados pela Comisso de Seleo. 8.6) A documentao dos candidatos no classificados no processo seletivo ficar disposio dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria do Programa de Ps-graduao em Servio Social, por um prazo no superior a 60 (sessenta) dias, a contar da divulgao do Resultado Final da Seleo. Aps esse prazo, toda a documentao ser descartada. 8.7) No sero fornecidas informaes por telefone sobre o processo seletivo. 8.8) No h taxa de inscrio para este processo seletivo. ENDEREO PARA CORRESPONDNCIA E INFORMAES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM SERVIO SOCIAL Rua, So Francisco Xavier 524, 9 andar, Bloco D, sala 9002, Maracan, CEP: 20550.013. Rio de Janeiro, RJ. e-mail: fss.capes@gmail.com Home Page: www.ppgservicosocial.uerj.br ANEXO 1

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SUGESTO de BIBLIOGRAFIA

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