MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA Centro de Estudos e Aperfeioamento Funcional do Ministrio Pblico

Diretoria de Estgios e Convnios Acadmicos

EDITAL PARA EXAME DE SELEO PBLICA DE ACADMICOS DE GRADUAO EM GEOGRAFIA DE INSITUIES DE ENSINO DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM A

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA A Procuradoria-Geral de Justia do Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeioamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas que lhe so conferidas pela Lei Federal n 11.788/2008, pela Resoluo CNMP n 42/2009 e pela Resoluo PGJ n 91/2013, torna pblico que se acham abertas, as inscries para a seleo pblica destinada ao preenchimento de vaga de estagirio do Ministrio Pblico de Minas Gerais e formao de cadastro de reserva, nos termos deste Edital. 1. Das vagas A seleo pblica regulada por este Edital destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estagirio de graduao em GEOGRAFIA existentes na Central de Apoio Tcnico (CEAT), assim como formao de cadastro de reserva, observando-se, para a classificao, o disposto no item 07 deste Edital. 2. Da bolsa-auxlio O candidato aprovado far jus bolsa-auxlio no valor de R$ 724,00 (setecentos vinte e quatro reais) e a auxlio-transporte no valor de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) por dia de atividade efetivamente exercida. 3. Dos requisitos para a inscrio Para concorrer a uma das vagas, o interessado dever:

a) ser estudante do curso de GEOGRAFIA e estar regularmente matriculado e frequente em Instituies de Ensino devidamente conveniadas;

b) ter disponibilidade de 4 (quatro) horas dirias, de segunda a sexta-feira, no perodo da manh ou tarde;

c) ter conduta compatvel com o exerccio das atribuies de estagirio do Ministrio Pblico.

4. Das inscries 4.1 As inscries sero realizadas no perodo de 15/04/2015 a 24/04/2015, exclusivamente por meio eletrnico. 4.2. Para requerer sua inscrio, o candidato dever encaminhar o pedido para o endereo eletrnico carneiro@mpmg.mp.br, aos cuidados de Maria Eugnia de Freitas Carneiro, informando:

a) Nome completo; b) Nmero de documento de identidade (cujo original ser usado para a realizao

da prova); c) Endereo eletrnico (e-mail) e telefones de contato; d) Instituio de ensino e curso em que est matriculado; e) Informao da experincia jurdica, se possuir, com o nome da entidade, o

perodo de atuao e a funo assumida; f) Indicao da experincia acadmica, se possuir, com o nome da instituio, o

perodo de atuao e a funo assumida. 4.3 O pedido de inscrio encaminhado sem os itens a, b, c ou d ser desconsiderado. 4.4 Para a soluo de qualquer problema na inscrio, o candidato dever entrar em contato pelo telefone (31)3330-8427 / 8357. 5. Das disposies finais relativas s inscries 5.1. Este Edital e a Resoluo PGJ n 91/2013 ficaro disposio para consulta na unidade realizadora do presente processo seletivo, no seguinte endereo: rua Dias Adorno 367 - 5 andar 5.2. A inscrio implicar o conhecimento e a aceitao das normas pr-estabelecidas do certame. 5.3. A constatao, em qualquer poca, de ausncia de convnio, de irregularidades, inexatido de dados ou falsidade de qualquer declarao na inscrio, implicar a eliminao do candidato, cancelando-se sua inscrio e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis. 6. Do processo de seleo 6.1. O processo de seleo compreender uma prova terica, de carter classificatrio, composta por questes objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: geoprocessamento, saber utilizar o software ArcGis 6.2. A prova ser aplicada no dia 30/04/2015, s 8 s 18 horas, no endereo: rua Dias Adorno 367 - 5 andar.

6.3. Para a realizao da prova, o candidato dever comparecer ao local previsto com no mnimo 30 (trinta) minutos de antecedncia, munido do original do documento de identificao usado na inscrio, cpia da mensagem de confirmao enviada ao e-mail informado pelo candidato, caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, lpis e borracha. 6.4. Durante a realizao das provas, ser adotado o procedimento de identificao civil dos candidatos, mediante verificao do documento de identidade e da coleta da assinatura. 6.5. No ser admitida a entrada, no recinto da prova, do candidato que: (a) no estiver munido do original do documento de identidade usado na inscrio, que dever conter foto recente, filiao e assinatura; (b) que se apresentar aps o horrio indicado para incio da prova. 6.6. Ser excludo do exame o candidato que: a) se negar a ser identificado, nos termos do item 6.3; b) se retirar do recinto durante a realizao das provas sem a devida autorizao; c) for colhido em flagrante comunicao com outro candidato ou pessoa estranha, por escrito ou qualquer outra forma, ou que utilizar notas, livros, impressos ou qualquer meio de consulta no autorizada; d) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico de comunicao. e) desrespeitar os aplicadores de prova, seus auxiliares, outra autoridade presente ou qualquer dos pleiteantes vaga de estgio. 6.7. O candidato ter o prazo mximo de 1 (uma) horapara concluir a prova. 7. Da avaliao da prova e classificao dos candidatos 7.1. A nota atribuda prova variar de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 7.2. A nota final do candidato corresponder soma das notas obtidas em cada questo. 7.3. Ser reprovado o candidato que no obtiver o mnimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribudos. 7.4. Poder ser feita entrevista, de carter eliminatrio e classificatrio, a critrio da unidade realizadora do processo de seleo, sendo que as regras para tanto devem ser informadas aos candidatos antes da realizao da prova. 7.5. A classificao ser obtida pela ordem decrescente da pontuao obtida pelos candidatos aprovados, incluindo eventual etapa entrevista, que sero nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se estritamente a essa ordem. 7.6. No caso de empate na pontuao, ter preferncia o candidato que tiver maior idade, assim considerando ano, ms e dia de nascimento.

7.7. O resultado do processo de seleo ser divulgado no Portal do MPMG. 7.8. O recurso contra o resultado do processo seletivo dever ser apresentado fundamentadamente, em at 3 (trs) dias a contar da sua divulgao, pelo mesmo meio eletrnico utilizado na inscrio. 8. Das disposies finais 8.1. O prazo de validade desta seleo pblica de 1 (um) ano, prorrogvel por igual perodo, contado da data da divulgao do resultado final da seleo. 8.2. As nomeaes sero feitas para incio das atividades nos dias 6 ou 21 de cada ms, observados os prazos previstos na Resoluo PGJ n 91/2013. 8.3. Em caso de desistncia de candidato aprovado ou desligamento de estagirio nomeado, ser convocado para a vaga o candidato seguinte na ordem de classificao. 8.4. O candidato nomeado para assumir a vaga de estgio dever apresentar-se no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicao do resultado no Portal do MPMG, no endereo citado no item 5.1, munido dos seguintes documentos:

a) documento comprobatrio atualizado de regularidade escolar, emitido pela instituio de ensino, com indicao do ano ou perodo que est cursando e as disciplinas ministradas;

b) histrico escolar atualizado da instituio de ensino superior; c) declarao pessoal: disponibilidade de horrio e opo de turno, inexistncia de

antecedentes criminais, informaes pessoais, compromisso de no-advocacia (modelo disponvel no Portal do MPMG);

d) cpia da Carteira de Identidade e do CPF; e) nmero da conta corrente ou universitria no Banco do Brasil; f) cpia de comprovante de endereo; g) exame mdico admissional.

8.5. Alm dos documentos acima mencionados, o estagirio deve providenciar quatro vias do Termo de Compromisso de Estgio (modelo disponvel no Portal do MPMG), a serem assinados pela instituio de ensino, pelo supervisor do estgio e pelo prprio acadmico. 8.6 A falta de qualquer um dos documentos a que se refere os itens 8.4 e 8.5 implicar a no nomeao do candidato aprovado e renncia tcita, ocasio em que ser chamado o candidato seguinte na ordem de classificao. 8.7. Todas as instrues, convocaes e avisos relativos seleo regida por este Edital sero divulgados na pgina do Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.

8.8. A inscrio implicar o conhecimento e a aceitao, por parte do candidato, do que determina as legislaes vigentes de estgio, as Resolues da Procuradoria-Geral de Justia do Estado de Minas Gerais e este Edital. 8.9. A contratao de candidato aprovado depender da convenincia para o Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais. 8.10. Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor do Ceaf.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.

Luciano Luz Badini Martins Promotor de Justia

Diretor do Ceaf

Maria Eugnia de Freitas Carneiro Responsvel pelo Exame de Seleo Pblica