Edital Pnld 2016 - Anos Iniciais - Com DAISY

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MINISTRIO DA EDUCAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO SECRETARIA DE EDUCAO CONTINUADA, ALFABETIZAO, DIVERSIDADE E INCLUSO

EDITAL DE CONVOCAO 04/2014 CGPLI

EDITAL DE CONVOCAO PARA O PROCESSO DE INSCRIO E AVALIAO DE OBRAS DIDTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDTICO DO CAMPO

PNLD Campo 2016

O Ministrio da Educao, por intermdio da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso (SECADI) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), faz saber aos editores que se encontra aberto o processo de inscrio e avaliao de obras didticas destinadas aos alunos de escolas pblicas do campo, que possuam classes multisseriadas ou turmas seriadas dos anos iniciais do ensino fundamental participantes do PNLD.

1. Do Objeto

Este edital tem por objeto a convocao de editores para o processo de inscrio e avaliao de obras didticas para atendimento s escolas situadas ou que mantenham turmas anexas em reas rurais que ofeream os anos iniciais do ensino fundamental em turmas organizadas sob a forma multisseriada, seriada e por segmento de aprendizagem, que integrem as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal e que sejam participantes do PNLD, conforme condies e especificaes constantes deste edital e seus anexos.

2. Dos Prazos

As etapas de cadastramento dos editores, pr-inscrio e entrega das obras didticas e da documentao sero realizadas nos seguintes perodos:

2.1. Cadastramento das editoras e pr-inscrio das obras didticas

Do dia 28/05/2014 at as 18:00 h do dia 29/08/2014.

2.2. Entrega das Obras e da documentao

Do dia 01/09/2014 at 12/09/2014, das 8:30 s 16:30.

3. Da Caracterizao das Obras

3.1. Sero aceitos para participar do processo de avaliao livros didticos consumveis abrangendo os componentes curriculares de Letramento e Alfabetizao, Alfabetizao Matemtica, Lngua Portuguesa, Matemtica, Cincias, Histria e Geografia, integrados em colees multisseriadas ou seriadas, destinados a alunos matriculados em escolas do campo da rede pblica de ensino.

3.2. As obras didticas sero formadas pelas composies definidas a seguir:

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3.2.1. Composio Tipo I Seriada Interdisciplinar

Organizao da Obra Nmero de

volumes Ano de Escolaridade

N Mximo de pginas livro do aluno

N Mximo de pginas Manual do professor

Seg

me

nto

A

1

ao

3

an

os

Letramento e Alfabetizao e Alfabetizao Matemtica 1 volume 1 ano 200 300

Letramento e Alfabetizao, Geografia e Histria 2 volumes 2 e 3 anos 200 300

Alfabetizao Matemtica e Cincias 2 volumes 2 e 3 anos 200 300

Arte 1 volume 1, 2 e 3 anos 400 500

Seg

me

nto

B

4

e 5

an

os Lngua Portuguesa, Geografia e Histria 2 volumes 4 e 5 anos 200 300

Matemtica e Cincias 2 volumes 4 e 5 anos 200 300

Arte 1 volume 4 e 5 anos 400 500

Nmero Total de Volumes 11 volumes

3.2.2. Composio Tipo II Multisseriada Interdisciplinar





Seg

me

nto

A

1

ao

3

an

os

Letramento e Alfabetizao, Geografia e Histria 1 volume 1, 2 e 3 anos 400 500

Alfabetizao Matemtica e Cincias 1 volume 1, 2 e 3 anos 400 500


Seg

me

nt

o B

4

e 5

an

os Lngua Portuguesa, Geografia e Histria 1 volume 4 e 5 anos 400 500

Matemtica e Cincias 1 volume 4 e 5 anos 400 500



3.2.3. Composio Tipo III Multisseriada Interdisciplinar Temtica





Seg

me

nto

A

1

ao

3

an

os

Letramento e Alfabetizao, Alfabetizao Matemtica, Geografia, Histria e Cincias TEMA 1

1 volume 1, 2 e 3 anos 400 500

Letramento e Alfabetizao, Alfabetizao Matemtica, Geografia, Histria e Cincias TEMA 2

1 volume 1, 2 e 3 anos 400 500


Seg

me

nto

B

4

e 5

an

os

Lngua Portuguesa, Matemtica, Geografia, Histria e Cincias TEMA 3 1 volume 4 e 5 anos 400 500

Lngua Portuguesa, Matemtica, Geografia, Histria e Cincias TEMA 4 1 volume 4 e 5 anos 400 500



3.2.4. Composio Tipo IV Livro Regional





Livro Regional abrangendo Arte, Cultura, Histria e Geografia da regio 1 volume 4 e 5 anos 400 500

Nmero Total de Volumes 1 volume

3

3.3. Somente podero ser pr-inscritas obras didticas formadas por composies do segmento A e do segmento B.

3.4. As obras didticas devero obrigatoriamente ser organizadas conforme descrito nos quadros: Composio Tipo 1, Composio Tipo 2, Composio Tipo 3 e Composio Tipo 4.

3.5. Entende-se por obra didtica o conjunto de volumes do segmento A e dos volumes do segmento B, concebidos e organizados em colees integradas, disciplinares, por rea de conhecimento ou interdisciplinares para atender s escolas com classes seriadas, multisseriadas ou por segmento de aprendizagem, em torno de uma proposta pedaggica nica, inclusive no que diz respeito progresso e avaliao do ensino-aprendizagem.

3.6. Entende-se por volume nico a obra didtica individual organizada em torno de uma proposta pedaggica nica podendo atender turmas seriadas ou multisseriadas.

3.7. As obras didticas podero incluir, no conjunto de volumes do manual do professor, uma mdia com contedo voltado para o docente, visando preferencialmente o uso junto ao pblico do segmento B (4 e 5 anos) e que tambm possa ser eventualmente compartilhado com o pblico do segmento A (1 ao 3 anos), com textos, vdeos, imagens, entrevistas, msicas, mapas, jogos educativos, simuladores e outros contedos, de forma a incentivar o aprendizado dos alunos, com possibilidade de ser, na avaliao pedaggica, aprovado ou reprovado separadamente dos livros impressos.

3.8. Podero ser tambm apresentadas obras que, atendidas s exigncias do subitem 3.2, abordem, de forma transversal, os seguintes temas de educao: a) relaes tnico-raciais; b) histria e cultura afro-brasileira e africana; c) histria e culturas indgenas; d) direitos humanos; e) relaes de gnero; f) incluso de pessoas com deficincia, transtornos globais e altas habilidades; g) sustentabilidade socioambiental e h) direito das crianas e adolescentes.

3.9. Entende-se por livros didticos consumveis aqueles entregues para utilizao dos alunos e professores, que passam a ter sua guarda definitiva, sem necessidade de devoluo ao final de cada perodo letivo.

3.10. Os livros podero ter lacunas ou espaos que possibilitem ao aluno a realizao das atividades e exerccios propostos no prprio livro.

3.11. Cada volume da obra didtica deve ser composto obrigatoriamente de um exemplar do livro do aluno e um exemplar do manual do professor.

3.12. O manual do professor no pode ser uma cpia do livro do aluno com os exerccios resolvidos. necessrio que oferea orientao terico-metodolgica e de articulao dos contedos do livro entre si e com outras reas do conhecimento; oferea discusso sobre a proposta de avaliao da aprendizagem, leituras e informaes adicionais ao livro do aluno, bibliografia, bem como sugestes de leituras que contribuam para a formao e atualizao do professor, conforme o disposto no Anexo IV deste edital

3.13. Caso o livro do aluno e o respectivo manual do professor contenham anexos indispensveis adequada utilizao, esses materiais devero, obrigatoriamente, fazer parte do respectivo volume da obra, no podendo constituir volume em separado.

3.14. Somente ser aceita obra didtica inscrita sob um mesmo ttulo e cujo nmero total de volumes corresponda ao nmero de volumes/livros definidos para a obra, prevista em um dos tipos de obra descritos no subitem 3.2 no qual foi pr-inscrita.

3.15. No ser aceita a pr-inscrio de cadernos de atividades.

3.16. Somente poder ser inscrita obra cuja edio esteja finalizada.

3.17. Os livros da obra didtica sero shrincados por segmento.

3.18. No caso de a obra didtica conter mdia com contedo voltado para o professor, o mesmo dever ser colocado entre os livros no shrink correspondente ao segmento da obra.

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3.19. Podero participar obras inditas ou reapresentadas, tendo em vista o uso tanto coletivo (em sala de aula, sob a orientao do professor) quanto individual (fora de sala de aula).

3.19.1. Considera-se obra indita aquela produzida sem tomar por base obras j avaliadas pelo Ministrio da Educao, mesmo que apenas parcialmente, ou sob outro ttulo ou autoria diversa.

3.19.2. Considera-se obra reapresentada aquela j avaliada pelo Ministrio da Educao, reinscrita com ou sem reformulaes.

3.20. Nas obras de composio Tipo 1 Seriada Interdisciplinar, o Livro do Aluno no poder exceder o limite mximo de 200 pginas, e o Manual do Professor no poder exceder o limite mximo de 300 pginas, exceto o livro de Arte que poder ter no mximo 400 pginas para o Livro do aluno e 500 pginas para o Manual do Professor.

3.21. Nas obras de composio Tipos 2, 3 e 4 Multisseriada Interdisciplinar e Multisseriada Interdisciplinar Temtica e o Livro Regional, o Livro do Aluno no poder exceder o limite mximo de 400 pginas e o Manual do Professor no poder exceder o limite mximo de 500 pginas.

3.22. As colees didticas devero atender obrigatoriamente as normas do acordo ortogrfico da Lngua Portuguesa, em cumprimento ao Decreto Legislativo n 54, de 18 de abril de 1995, a Resoluo n 17, de 7 de maio de 2008, e ao Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008.

3.23. As colees didticas devero atender obrigatoriamente as diretrizes da Poltica de Educao do Campo, em cumprimento ao Decreto n 7.352, de 4 de novembro de 2010, a Resoluo CNE/CEB n 1/2002, Resoluo CNE/CEB n 2/2008 e Resoluo CNE/CEB n 4/2010.

3.24. As obras didticas de Arte devero conter informaes acerca dos principais conceitos norteadores de cada uma das expresses que a Arte abriga: Artes Audiovisuais e Visuais, Dana, Msica e Teatro. essencial que nesse componente curricular sejam atendidas as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e outras que sero especificadas no Anexo IV deste edital.

3.25. Nas obras de Arte, o volume poder estar acompanhado de um CD em udio, sendo considerado parte integrante da obra.

3.26. As obras didticas devero incluir referncias a outros componentes curriculares da mesma rea e tambm de outras reas de conhecimento, bem como conduzir os alunos a atividades de experimentao e situaes reais para consolidao da aprendizagem.

3.27. O Livro Regional ter seus componentes integrados e atividades e exerccios interdisciplinares.

3.28. Na composio Multisseriada Interdisciplinar Temtica, os temas sero utilizados como um fio condutor que organiza tanto as propostas de atividades quanto os contedos a serem trabalhados nos diversos componentes curriculares interdisciplinarmente para diferentes segmentos de aprendizagem.

4. Das condies de participao

4.1. Os editores interessados em participar deste certame devero observar as condies de participao no programa, regulamentadas pelo Decreto n 7.084, de 27/01/2010, Resoluo/FNDE n 42, de 28/08/2012, e suas alteraes. Os editores que tiverem obras didticas aprovadas devero observar tambm a Portaria Ministerial n 7, de 05/04/2007, ou outra que vier a substitu-la.

4.2. Poder participar do processo de avaliao toda e qualquer empresa legalmente estabelecida no pas que atenda s exigncias, inclusive quanto documentao, constantes deste edital e de seus anexos.

4.3. Poder participar do processo de avaliao consrcio de empresas, desde que pelo menos uma de suas consorciadas seja brasileira.

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4.3.1. No caso de participao em consrcio, a liderana caber empresa consorciada que detiver o maior capital social.

4.3.2. No consrcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderana caber empresa brasileira que detiver o maior capital social.

4.3.3. A empresa consorciada no poder participar do processo de avaliao em mais de um consrcio ou isoladamente.

4.4. No poder participar do presente processo de avaliao a empresa:

4.4.1. declarada inidnea;

4.4.2. suspensa de licitar em rgo ou entidade da Administrao Pblica direta ou indireta, federal, estadual, municipal e do Distrito Federal;

4.4.3. punida com impedimento de contratar com o Poder Pblico;

4.4.4. estrangeira que no funciona no pas.

5. Da Inscrio

5.1. A inscrio composta do cadastro dos editores, da pr-inscrio das obras e da entrega das obras juntamente com a respectiva documentao.

5.1.1. Do Cadastramento de Editores

5.1.1.1. Somente ser aceito cadastramento de editores com personalidade jurdica e que o formalize por meio de um responsvel devidamente identificado no Sistema de Material Didtico SIMAD no Mdulo de Inscrio disponvel no endereo eletrnico www.fnde.gov.br, link SIMAD.

5.1.1.2. Para evitar problemas na comunicao por meio de correio eletrnico, entre o FNDE e o editor interessado, recomenda-se que se efetuem, no sistema de e-mail, configuraes de liberao, de modo a permitir o recebimento de mensagens provenientes do domnio @fnde.gov.br. Ou seja, caso possua recursos de anti-spam (ou filtros de segurana) ativos em seu sistema de e-mail, estes recursos devero ser desbloqueados para o recebimento de mensagens cujo remetente tenha o domnio @fnde.gov.br.

5.1.1.3. Para cadastrar-se no SIMAD, o editor dever solicitar login e senha pelo e-mail [email protected], sendo que, aquele que j possui acesso dever solicitar a revalidao da senha.

5.1.1.4. Os editores devero disponibilizar um endereo eletrnico coorporativo para comunicao com o FNDE.

5.1.1.5. Os editores devero manter seus dados permanentemente atualizados no FNDE, por intermdio do endereo eletrnico [email protected] ou por intermdio do portal www.fnde.gov.br.

5.1.1.6. O FNDE no se responsabilizar por cadastramentos de editores no concretizados por motivos de ordem tcnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao ou outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

5.1.1.7. Os editores devero registrar no SIMAD a razo social da empresa,o nome fantasia e marcas/selos, quando houver.

5.1.1.7.1. Entende-se por razo social a denominao jurdica da empresa registrada nos rgos pblicos competentes.

5.1.1.7.2. Entende-se por nome fantasia a denominao pela qual a empresa se identifica no mercado, ou seja, designao popular de ttulo de estabelecimento utilizado pela empresa, sob a
http://www.fnde.gov.br/

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qual ela se torna conhecida do pblico, que deve constar no cadastro do SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.

5.1.1.7.3. Entende-se por marca/selo todo sinal distintivo, visualmente perceptvel, que identifique e distingue produtos e servios de outros anlogos.

5.1.2. Da pr-inscrio

5.1.2.1. A pr-inscrio o prvio cadastramento das colees didticas e dos respectivos autores ou sucessores legais que atendam s disposies deste edital, devendo ser realizada pelo responsvel identificado no SIMAD, exclusivamente por meio da internet no endereo eletrnico www.fnde.gov.br.

5.1.2.2. Ao realizar a pr-inscrio de obras, o editor adquire o direito de participar exclusivamente com as obras que pr-inscreveu no processo de aquisio para o PNLD Campo 2016.

5.1.2.3. Para fins deste certame, estabelece-se que as obras pr-inscritas ficam vinculadas ao editor que as pr-inscreveu no sendo aceita a transferncia de seus direitos a outro editor, ainda que faam parte de um mesmo grupo econmico. No caso de impossibilidade ou renncia do editor em prosseguir no processo de aquisio de obras para o PNLD Campo 2016, as obras por ele inscritas sero excludas.

5.1.2.4. Os editores podero informar um endereo eletrnico da internet para cada obra, que constar como hiperlink no guia de livros didticos para o PNLD Campo 2016, no formato www. nomedaeditora.com.br/pnldcampo2016/nomedaobra etc, no qual o professor poder ter acesso exclusivamente referida obra, na sua totalidade ou em parte. Este contedo estar sob a responsabilidade exclusiva de cada editor.

5.1.2.5. Os dados das obras informados na pr-inscrio devero ser os mesmos dados constantes no(s) contrato(s) de edio, na capa e na ficha catalogrfica. Caso haja inconsistncia e/ou divergncia, a obra ser excluda, salvo o disposto nos subitens 6.2.2 e 6.2.3 deste edital.

5.1.2.6. O editor dever informar no SIMAD o nome de todos os autores da obra conforme consta no contrato de edio e na capa do livro.

5.1.2.7. No caso de autor falecido, devero ser informados tambm os dados dos herdeiros/sucessores.

5.1.2.8. Somente sero pr-inscritas colees cujos volumes, livro do aluno e manual do professor, possuam ISBN.

5.1.2.9. A razo social, o nome fantasia e a marca/selo constantes na obra devem estar em conformidade com os registrados no cadastramento dos editores, disposto no subitem 5.1.1.7.

5.1.2.10. Por ocasio da pr-inscrio, dever ser informado o nmero da edio e o ano da edio.

5.1.2.11. Estar excluda do processo do PNLD Campo 2016 a obra cujos dados preenchidos no SIMAD estiverem incorretos ou incompletos ou, ainda, apresentarem divergncia em relao obra, salvo o disposto nos subitens 6.2.2 e 6.2.3 deste edital.

5.1.2.12. No ato da pr-inscrio devero ser especificadas as caractersticas definidas para cada uma das colees.

5.1.2.13. Cada obra didtica poder ser pr-inscrita no PNLD Campo 2016 em apenas um dos 4 (quatro) Tipos de composio de obras definidos neste edital.

5.1.2.14. A obra pr-inscrita no poder ser substituda ou mesmo alterada, salvo o disposto nos subitens 6.2.2 e 6.2.3 deste edital.

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5.1.2.15. Ser de inteira responsabilidade dos editores a validade das informaes fornecidas ao FNDE no cadastramento dos autores. Esse cadastro dever conter dados atualizados, tendo em vista que ser utilizado pelo FNDE em etapas do processo de aquisio.

5.1.2.16. O FNDE no se responsabilizar pela pr-inscrio de colees didticas no concretizada por motivos de ordem tcnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao ou outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

5.1.3. Da Entrega da Documentao e das Obras

5.1.3.1. Os editores que realizarem a pr-inscrio de obras sero convocados em dia, horrio e local previamente agendados, respeitando-se o perodo citado nos subitens 2.1 e 2.2, para entrega da(s) obra(s) e respectiva documentao.

5.1.3.2. A obra didtica dever ter um nico titular que detenha, com exclusividade, os direitos autorais de todos os volumes que a compem.

5.1.3.3. A entrega das obras dever ser realizada pelo responsvel identificado no SIMAD ou por procurador constitudo.

5.1.3.4. Caso a documentao e as obras sejam entregues por um procurador, devero estar acompanhadas de instrumento pblico de procurao contendo poderes expressos de representao junto ao FNDE, com reconhecimento de firma.

5.1.3.5. Somente sero recebidas as obras e respectiva documentao que tenham sido pr-inscritas no SIMAD.

5.1.3.6. Da Documentao

5.1.3.6.1. O editor dever apresentar os documentos abaixo descritos e tambm os documentos relacionados nos subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.7 a 2.1.12, 2.2.1 e 2.2.2 do Anexo II deste edital junto com a entrega das obras.

5.1.3.6.2. Os editores devero apresentar os seguintes documentos:

5.1.3.6.2.1. Declarao de Edio de que a obra apresentada no ato da inscrio corresponde sua ltima edio, modelo no Anexo V.

5.1.3.6.2.2. Declarao de Primeira Avaliao, para obra indita na qual se afirma, sob as penas da lei, que essa obra no foi produzida tomando por base livros/colees j avaliados em PNLD Campo anterior, modelo no Anexo VI.

5.1.3.6.2.3. Declarao de Reinscrio, para obra reapresentada, informando que a obra apresentada no ato da inscrio, ou parte dela, foi submetida avaliao anterior, discriminando o ttulo e autor da obra avaliada, modelo no Anexo VII.

5.1.3.6.2.4. Declarao de Reviso e Atualizao, para obra excluda, devendo a nova edio estar acompanhada da verso anterior excluda contendo identificao dos pontos alterados/corrigidos, sob pena de incidir no item de excluso, alm das eventuais penalidades cveis e penais cabveis, modelo no Anexo VIII.

5.1.3.6.2.5. Ficha de Correo, para obra excluda, sob pena de incidir no item de excluso, alm das eventuais penalidades cveis e penais cabveis, modelo no Anexo IX.

5.1.3.6.2.6. Cpia de diplomao e/ou titulao acadmica dever ser entregue uma cpia autenticada do diploma, certificado ou declarao de concluso de curso de graduao ou ps-graduao, realizado pelo(s) autor(es), coautor(es) e colaborador(es), emitido pela instituio de ensino superior.

5.1.3.6.3. Todos os documentos referentes s obras didticas inscritas no PNLD Campo 2016 devero ser apresentados em Lngua Portuguesa. No caso de documentos em Lngua Estrangeira, inclusive o contrato de edio, esses devero ser acompanhados de traduo

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juramentada.

5.1.3.6.4. Os documentos constantes no Anexo II deste edital, com exceo aos subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.7 a 2.1.12, 2.2.1 e 2.2.2, j exigidos na primeira fase da triagem, devero ser entregues em at 5(cinco) dias aps a publicao da lista das obras aprovadas para o PNLD Campo 2016 no endereo eletrnico www.fnde.gov.br no mesmo local onde foi realizada a entrega dos exemplares.

5.1.3.6.5. Toda documentao dever ser entregue datada e assinada pelo(s) representante(s) da empresa ou por seu(s) procurador(es) pblico(s).

5.1.3.6.6. Os documentos solicitados no Anexo II podero ser apresentados por qualquer processo de cpia, desde que estejam autenticadas e tenham reconhecimento de firma por cartrio competente.

5.1.3.7. Das Obras

5.1.3.7.1. Somente sero aceitas obras cujo(s) autor(es), organizador(es) ou editor(es) responsvel(is) seja(m) pessoa(s) fsica(s), identificadas na primeira capa de cada volume da obra e no SIMAD.

5.1.3.7.2. No sero recebidos obras e documentos cujos dados no sejam exatamente iguais aos pr-inscritos no sistema SIMAD.

5.1.3.7.3. Para avaliao, devero ser entregues 10 (dez) exemplares do livro do aluno, acompanhados de 10 (dez) exemplares do respectivo manual do professor, sendo, obrigatoriamente, 06 (seis) exemplares de cada livro do aluno e de cada manual do professor caracterizados e 04 (quatro) exemplares de cada livro do aluno e de cada manual do professor descaracterizados. Os volumes a serem entregues devero corresponder mais recente edio.

5.1.3.7.4. Caso a obra apresente mdia com contedo voltado para o professor, dever cada mdia acompanhar cada um dos 10 (dez) conjuntos de exemplares do manual do professor.

5.1.3.7.5. Os exemplares das obras a serem entregues devero estar embalados e identificados externamente por segmento e por tipo de composio.

5.1.3.7.6. Os exemplares das obras devero ser entregues em edio finalizada com textos, imagens, diagramao, cores e nmero de pginas definitivos, inclusive com acabamento e matria prima definitivos (papel, grampo, cola, etc.); devero, tambm, guardar consonncia com as especificaes informadas no SIMAD por ocasio da pr-inscrio, salvo o disposto no subitem 5.1.3.7.7. Todas as caractersticas do projeto grfico e editorial devero ser mantidas caso a obra seja aprovada, salvo o disposto nos subitens 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4 e 6.4.4.2 deste edital.

5.1.3.7.7. Exclusivamente para o processo de avaliao, alm dos acabamentos definidos nas especificaes tcnicas, ser aceito o acabamento espiralado para os livros impressos.

5.1.3.7.8. No sero aceitos bonecos ou prottipos.

5.1.3.7.9. No ser aceita obra que apresente selos, tarjas, etiquetas ou outros elementos que identifiquem programa, servio, companhia ou entidade que no seja o editor que inscreveu a obra.

5.1.3.7.10. Os exemplares das obras entregues no sero devolvidos aps o processo de avaliao.

5.1.3.7.11. A editora dever disponibilizar, oportunamente, conforme orientao a ser fornecida pela SECADI, a imagem da primeira capa de cada volume das colees inscritas, com as seguintes especificaes: CMYK, 300 DPI e Formato TIF.

5.1.3.8. Da Comprovao de Entrega

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5.1.3.8.1. Para efeito de confirmao da inscrio, ser emitido Comprovante de Entrega, aps serem conferidos os exemplares das obras e a documentao descritas nos subitens 5.1.3.6.1 a 5.1.3.6.2.6 deste edital

5.1.3.8.2. Ser considerada recebida a obra e emitido o respectivo comprovante mediante entrega conjunta da documentao e dos exemplares da obra. No comprovante dever constar a relao dos documentos que sero entregues aps a publicao das obras que foram aprovadas para o PNLD Campo 2016.

5.1.3.8.3. Entende-se por exemplar da obra o conjunto formado pelo livro do aluno, manual do professor e a mdia com contedo voltado para o professor, se houver.

6. Das Etapas da Triagem e Avaliao Pedaggica das Obras

6.1. Em conformidade com o Decreto n 7.084, de 2010, segundo o disposto no 3 do art. 20, cabe recurso na etapa de avaliao pedaggica para as obras didticas com parecer indicativo de reprovao. No h previso de recurso para as colees didticas excludas nas etapas de triagem e pr-anlise, de acordo com o 3 do art. 18 do mesmo instrumento legal, por constiturem fases de verificao de atributos fsicos, editoriais e documentais, no entanto, permanecendo resguardados, a qualquer tempo, os direitos assegurados no art. 109 da Lei n 8.666, de 1993, nas situaes aplicveis.

6.2. Da Triagem

6.2.1. A triagem ser realizada em duas fases e consiste na verificao dos atributos fsicos, editoriais e documentais, sendo que as obras e a respectiva documentao devero atender s exigncias contidas no Anexo I, conformidade dos documentos relacionados no Anexo II e aos demais requisitos deste edital, sob pena de excluso.

6.2.3. Primeira Fase da Triagem

6.2.3.1. A primeira fase da triagem consiste na anlise visual dos atributos fsicos da obra em comparao s exigncias do Anexo I e II e aos dados do contrato de cesso de direitos ou similar, bem como consistncia dos registros no SIMAD.

6.2.3.2. Verificada a existncia de falhas pontuais, limitadas a 5% (cinco por cento) do total de pginas por exemplar e a 8 (oito) volumes por titular de direito autoral ou de edio, o interessado poder reapresentar a obra corrigida no prazo de 5 (cinco) dias teis aps a notificao.

6.2.3.3. Verificada a existncia de falhas pontuais no preenchimento de dados no SIMAD, o editor ser notificado e ter o prazo de 5 (cinco) dias teis para correo, limitado a 5 (cinco) informaes por volume e a 8 (oito) volumes por editor, correspondendo cada informao ao preenchimento de um campo do sistema.

6.2.3.4. Verificada a existncia de identificao no DVD ROM descaracterizado, caso a obra assim for composta, o editor ser notificado e ter o prazo de 5 (cinco) dias teis aps a notificao para correo.

6.2.3.5. Havendo contradio entre os dados constantes no(s) contrato(s), na capa da obra e na ficha catalogrfica em relao aos dados preenchidos no SIMAD, a obra ser excluda.

6.2.3.6. Na hiptese de a obra ser excluda na primeira fase da triagem, os motivos da excluso podero ser disponibilizados editora mediante solicitao formal ao FNDE, aps a divulgao do resultado das obras aprovadas para o PNLD Campo 2016.

6.2.3.7. As obras tanto quanto a documentao exigida na primeira etapa da triagem que no atenderem s exigncias contidas nos Anexos I e II deste edital sero excludas, salvo o contido no subitem 6.2.2 e 6.2.4.

6.2.4. Segunda Fase da Triagem

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6.2.4.1. A segunda fase da triagem consiste na verificao da identidade das obras em relao aos documentos apresentados. Participaro desta fase os editores que tiverem obras aprovadas.

6.2.4.2. Os editores devero apresentar os documentos relacionados no Anexo II deste edital, com exceo dos subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.7 a 2.1.12, 2.2.1 e 2.2.2 j exigidos na primeira fase da triagem, em at 5(cinco) dias aps a publicao da seleo de obras para o PNLD Campo 2016 no endereo eletrnico www.fnde.gov.br.

6.2.4.3. Nesta fase da triagem os editores sero notificados em at duas diligncias, se for o caso, para certificao da licitude, veracidade e eficcia da documentao e dos respectivos dados fornecidos. Dessa forma, caso seja observada a falta de documentos e/ou inconsistncias nos dados da obra entregue na primeira fase da triagem, o editor ser notificado para regularizao.

6.2.4.3.1. O FNDE no convocar os editores para entrega de documentos. Caso o editor deixe de apresentar um dos documentos exigidos no Anexo II e dentro dos prazos deste edital, ser notificado com sua primeira diligncia.

6.2.4.3.2. Se o editor entender que para melhores esclarecimentos deve encaminhar algum documento, dever encaminh-lo junto com os documentos exigidos na segunda fase de triagem.

6.2.4.4. O editor ter o prazo mximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de envio do e-mail de notificao, para atendimento da diligncia.

6.2.4.5. As diligncias sero enviadas por e-mail ao endereo eletrnico constante da ficha cadastral entregue pelo editor.

6.2.4.6. O FNDE no se responsabilizar por problemas de ordem tcnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao ou outros fatores tcnicos que impossibilitem a transferncia de dados.

6.2.4.7. O no cumprimento do prazo ou a no adequao dos documentos enviados aps o recebimento das duas notificaes ocasionar a excluso da obra na etapa de Habilitao.

6.2.4.8. O termo inicial para contagem de prazo para cumprimento das diligncias ser a data de envio do e-mail expedido para o endereo eletrnico informado no SIMAD.

6.2.4.9. Para fins de confirmao dos prazos, ser considerado como termo final a data de entrada da documentao no protocolo da entidade que emitiu a notificao.

6.2.4.10. As obras que forem aprovadas somente sero adquiridas, produzidas e entregues se o editor comprovar, por meio documental, que detm com exclusividade o direito patrimonial da obra para disponibilizao ao mercado.

6.3. Da Pr-Anlise

6.3.1. A pr-anlise das obras ser realizada com o objetivo de examinar a conformidade dos documentos apresentados em relao s obras inscritas, respeitando-se os requisitos estipulados neste edital.

6.3.2. Na pr-anlise sero excludas as obras que:

6.3.2.1. tenham sido excludas em avaliaes pedaggicas anteriores e no foram apresentadas as declaraes de reviso e atualizao e de correo, previstas nos subitens 5.1.3.6.2.4 e 5.1.3.6.2.5;

6.3.2.2. constituam variantes de outras obras inscritas no PNLD Campo 2016 numa mesma composio;

6.3.2.2.1. duas ou mais obras (ou volumes) sero consideradas variantes ou verses diferentes de uma mesma obra (ou volume) sempre que apresentarem total ou parcialmente projeto

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didtico-pedaggico de mesma natureza e organizao, em termos de concepo de ensino-aprendizagem (em geral e na rea em questo), perspectivas tericas, seleo de contedos, metodologia de ensino e tipo de atividade, em projetos grfico-editoriais diversos ou semelhantes.

6.4. Da Avaliao Pedaggica

6.4.1. A avaliao pedaggica das colees didticas ser realizada por instituies pblicas de educao superior, de acordo com as orientaes e diretrizes estabelecidas pelo Ministrio da Educao, a partir das especificaes e critrios fixados neste edital.

6.4.2. Para realizar a avaliao pedaggica, as instituies pblicas de educao superior constituiro equipes tcnicas formadas por professores do seu quadro funcional, professores convidados de outras instituies de ensino superior e professores da rede pblica de ensino.

6.4.3. A avaliao das colees ser realizada com base em critrios comuns e critrios especficos para os diversos componentes curriculares, constantes nos itens 1 e 3 e no Anexo IV.

6.4.4. As colees didticas avaliadas, de acordo com os critrios estabelecidos neste edital, recebero pareceres elaborados pelas equipes tcnicas, que indicaro:

6.4.4.1. a aprovao;

6.4.4.2. a aprovao condicionada correo de falhas pontuais apontadas; ou

6.4.4.3. a reprovao.

6.5. Da Correo de Falhas Pontuais na Avaliao Pedaggica

6.5.1. Na hiptese do subitem 6.4.4.2, o titular de direito autoral dever reapresentar a obra corrigida no prazo de quinze dias a contar da notificao ao editor para conferncia e eventual aprovao.

6.5.2. A obra s ser considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didticos para o PNLD Campo 2016 se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas.

6.5.3. No se constituem como falhas pontuais a supresso ou substituio de trechos do texto, a correo de unidades ou captulos, a reviso parcial ou global da obra, a adequao dos exerccios ou atividades dirigidas ou, ainda, quaisquer outras falhas que, no se restringindo simples correo de um ou outro ponto isolado, demandem reformulao de texto(s), atividade(s), exerccio(s) ou proposta(s) didtica(s).

6.6. Do Recurso da Avaliao Pedaggica

6.6.1. O parecer referente anlise da obra no aprovada, hiptese prevista no subitem 6.4.4.3, poder ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de dez dias, a contar da notificao, vedados pedidos genricos de reviso da avaliao.

6.6.2. O recurso dever ser dirigido SECADI que proferir deciso no prazo de trinta dias.

6.6.3. Para anlise dos recursos, a SECADI contar com auxlio de equipes revisoras formadas por trs avaliadores integrantes das equipes tcnicas que no tenham participado da avaliao inicial da obra didtica.

6.6.4. A equipe revisora ficar encarregada de analisar o recurso e emitir manifestao exclusivamente sobre a procedncia ou improcedncia do recurso, vedada a reavaliao integral da obra didtica.

6.6.5. A SECADI comunicar ao editor a deciso sobre o recurso impetrado.

6.7. Do Guia de Livros Didticos

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6.7.1. As colees didticas aprovadas no processo de avaliao sero divulgadas no Guia de Livros Didticos do PNLD Campo 2016, a ser disponibilizado na internet pelo FNDE.

6.7.2. No Guia de Livros Didticos constaro as resenhas das obras aprovadas, os princpios e critrios que nortearam a avaliao pedaggica, os modelos das fichas de anlise e demais informaes sobre o processo de escolha.

6.8. Da Escolha das Obras Didticas

6.8.1. Podero receber obras do PNLD Campo 2016 as escolas pblicas cuja rede de ensino (municipal, estadual ou distrital) tenha firmado termo de adeso ao PNLD, segundo as disposies especficas de cada programa.

6.8.2. A escolha ser realizada de maneira conjunta entre o corpo docente e dirigente da escola, para que a obra didtica escolhida atenda, da melhor maneira, a realidade das turmas e seja adequada ao projeto pedaggico adotado pela entidade.

6.8.3. A escolha do Livro Regional ser realizada em separado da Coleo.

6.8.4. As colees didticas sero escolhidas com base na anlise das informaes contidas no Guia de Livros Didticos para o PNLD Campo 2016.

6.8.5. A escolha da Coleo ser realizada em primeira e segunda opo conforme subitem 3.2, considerando-se a adequao e a pertinncia das colees em relao proposta pedaggica da escola. A escolha do Livro Regional ser realizada tambm em primeira e segunda opo.

6.8.6. Uma vez definidos os ttulos, as redes de ensino procedero ao registro dessa escolha no Sistema de Material Didtico SIMAD no Mdulo Escolha, disponvel no portal: www.fnde.gov.br, no link SIMAD.

6.8.7. As escolas devem receber os livros didticos em primeira ou segunda opo, para cada componente curricular, mediante registro no sistema de escolha disponibilizado pelo FNDE.

6.8.8. As escolas, cujas redes de ensino participantes no acessarem ou no gravarem alguma escolha no sistema, devem receber um dos ttulos constantes no Guia de Livros Didticos, cujas obras sero todas adquiridas em quotas residuais iguais, no mbito de cada componente curricular, e sero enviadas atribuindo para cada escola pendente, se possvel, os livros mais distribudos no respectivo municpio ou, ainda, na unidade da federao, priorizando as localidades com menor alunado remanescente.

6.8.9. A reserva tcnica dos livros didticos ser destinada ao atendimento das escolas participantes no mbito de cada rede de ensino, composta proporcionalmente por todos os ttulos escolhidos no pas e dimensionada inicialmente para atender at 3% das matrculas projetadas para cada ano letivo.

6.8.10. O FNDE poder, conforme viabilidade e pertinncia, adquirir e distribuir lotes adicionais de livros didticos para suplementao da reserva tcnica, com o fim de atender s solicitaes de material didtico que excedam s condies previstas no subitem 6.8.8 ou ainda para ajustes preventivos dos estoques da reserva tcnica.

7. Da Acessibilidade

7.1. Os alunos e professores cegos atendidos com obras do segmento B da rede pblica recebero as mesmas colees distribudas s suas escolas participantes no formato digital MecDaisy.

7.2. Os editores devero apresentar em MecDaisy os livros do aluno e os manuais do professor das composies adquiridas para o segmento B, obrigatoriamente acompanhadas de tocador MecDaisy, observando os critrios contidos nas Especificaes Tcnicas para Produo das Obras Didticas, Anexo III, e nas Orientaes para Usabilidade do Livro Digital acessvel MecDaisy, conforme Nota Tcnica n 58/2013/MEC/SECADI/DPEE, Anexo XV, e no que consiste em uma soluo tecnolgica para a gerao de livros em formato digital acessvel,

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permitindo a reproduo audvel por meio da gravao ou sntese de fala, a navegao pelo texto, a reproduo sincronizada dos trechos selecionados, a ampliao de caracteres e a converso para o Braille.

7.3. O MecDaisy dever ser apresentado em DVD.

7.4. Os editores recebero a demanda com base nas projees do nmero de beneficirios no censo escolar para distribuio das obras s escolas em lote especfico.

7.5. A remunerao do material em MecDaisy ser objeto de negociao especfica, que levar em considerao os custos tanto da gerao do contedo digital quanto de reproduo das cpias fsicas.

7.6. O atraso ou o no atendimento do fornecimento do material em formato MecDaisy resultar na aplicao de multa, nos termos e condies a serem definidos no contrato de aquisio.

7.8. Para as obras aprovadas em todas as disciplinas do segmento A e B, os editores devero, at 30 (trinta) dias aps a publicao do Guia de Livros Didticos, encaminhar ao FNDE os arquivos em DOCX e PDF acessvel para produo em Braille e o arquivo da imagem da 1 capa das obras em extenso CDR com a resoluo mnima de 300 dpi. Esses arquivos ficaro sob guarda e responsabilidade da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso SECADI para disponibilizao aos Centros Produtores Pblico Braille no Acervo Digital Acessvel ADA.

7.9. O no cumprimento do disposto no subitem anterior, cuja comprovao se dar mediante apresentao de recibo especfico emitido pelo FNDE, resultar na aplicao de multa, a ser processada aps a assinatura do contrato de aquisio, com valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada volume, no caso de atraso, e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada volume, no caso de no entrega.

7.10. Os editores ficam autorizados a realizar a produo e a distribuio das suas colees didticas aprovadas, com vistas educao especial, no formato digital bilngue, lngua portuguesa e LIBRAS, diretamente ou mediante contratao de instituio parceira, para aquisio do FNDE no mbito do PNLD Campo 2016, sujeita regulao e contratao especficas.

8. Dos Processos de Habilitao, Negociao e Contratao

8.1. Da Habilitao

8.1.1. A habilitao da editora e das obras ser realizada por Comisso Especial de Habilitao, instituda pelo FNDE, por meio de consulta online ao SICAF e ao Tribunal Superior do Trabalho TST, bem como pela anlise dos documentos e das obras entregues pelo editor na etapa de inscrio.

8.1.2. A habilitao das obras ocorrer com base na documentao encaminhada pelo editor na etapa de inscrio, considerando-se a primeira e a segunda fase de triagem. No haver convocao e diligncias ao editor na Etapa de Habilitao.

8.1.3. Entende-se por editor a pessoa jurdica detentora dos direitos autorais da obra e qual se atribui o direito exclusivo de reproduo da obra e o dever de divulg-la, nos limites previstos no contrato de edio.

8.1.4. Para habilitao do editor, ser realizada consulta online sobre os dados cadastrais, dados dos representantes e sobre as regularidades jurdica, econmico-financeira e fiscal no SICAF e no TST, de acordo com o previsto na Lei n 8.666/93, no Decreto n 3.722/01, Decreto 4.485/02, IN n 02/10 SLTI/MPOG, de 11.10.10, e respectivas alteraes.

8.1.5. O SICAF o registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal e tem como finalidade cadastrar e habilitar pessoas jurdicas interessadas em participar de licitaes realizadas por

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rgos/entidades federais e acompanhar o desempenho dos fornecimentos contratados. Seu acesso realizado por meio da rede de teleprocessamento do Governo Federal.

8.1.6. Os editores devero manter regular e atualizada a situao no TST e no SICAF como forma de comprovao cadastral e das regularidades jurdica, econmico-financeira e fiscal durante todo o processo de aquisio de obras para o PNLD Campo 2016.

8.1.7. Informaes sobre cadastramento no SICAF podem ser obtidas no endereo eletrnico www.comprasnet.gov.br ou na central de atendimento 0800-9782329.

8.1.8. O cadastro junto ao SICAF tem validade de 1(um) ano, devendo ser renovado, mediante requerimento junto unidade cadastradora onde foi realizado.

8.1.8.1. A alterao de informaes cadastrais de exclusiva responsabilidade do editor e ser efetuada, somente, pela unidade que realizou o seu cadastramento.

8.1.8.2. O prazo de validade do cadastro de 1 (um) ano no abrange os documentos de cunho fiscal, do INSS e FGTS, com prazo de vigncia prprios, cabendo ao editor sua regular renovao sob pena de inativao automtica de seu cadastramento no sistema.

8.1.9. A renovao dos documentos comprobatrios de quitao com o INSS, FGTS e com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Dvida Ativa da Unio), deve ser realizada at a data de seus vencimentos respectivos, exclusivamente, junto unidade cadastradora onde o editor efetuou seu cadastramento, visando:

8.1.9.1. atender ao artigo 195 do 3 da Constituio Federal;

8.1.9.2. observar o disposto no art. 55, inciso XIII, da Lei n 8.666/93, atualizada pelas Leis n 8.883/94 e n 9.648/98;

8.1.9.3. cumprir determinaes contidas na Deciso n 705/94, do Plenrio do Tribunal de Contas da Unio, publicada no Dirio Oficial da Unio de 6 de dezembro de 1994;

8.1.9.4. evitar inativao automtica de seu cadastramento no SICAF, fato que constitui impedimento de sua participao nas aquisies a serem realizadas;

8.1.10. Efetivado o registro, o editor inscrito est apto a relacionar-se comercialmente com o FNDE.

8.1.11. O editor participante sujeitar-se- confirmao da regularidade com o INSS, FGTS e com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Dvida Ativa da Unio).

8.1.12. A habilitao da obra ocorrer pela anlise da documentao exigida na etapa de inscrio deste edital, em conformidade Lei n 9.610/98, referente aos direitos autorais.

8.1.13. Ser considerado habilitado o editor que, por meio dos documentos previstos no Anexo II e da consulta ao SICAF e ao TST, atender s condies de habilitao e qualificao exigidas neste edital.

8.1.14. Do processo de habilitao poder resultar:

8.1.14.1. habilitao do editor sem excluso de obras;

8.1.14.2. habilitao do editor com excluso de obras;

8.1.14.3. no habilitao do editor.

8.1.15. A habilitao do editor sem excluso de obras possibilitar a ele prosseguir nas demais etapas previstas neste edital.

8.1.16. A habilitao do editor com excluso de obras possibilitar a ele prosseguir nas demais etapas previstas neste edital somente quanto s obras no excludas.

8.1.17. A no habilitao excluir o editor das demais etapas previstas neste edital.

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8.2. Da Negociao

8.2.1. O FNDE, por intermdio de Comisso Especial de Negociao, convocar os editores habilitados para procederem negociao de preos.

8.2.2. O processo de negociao tem como objetivo a pactuao do preo para aquisio das obras escolhidas em primeira opo.

8.2.3. No havendo acordo entre as partes em relao ao preo, o FNDE poder, em ateno ao princpio da economicidade, deixar de contratar as obras escolhidas em primeira opo e contratar as obras escolhidas em segunda opo, ou ainda, na eventualidade de novo impasse, fazer a opo pela obra mais escolhida.

8.2.4. O quantitativo de exemplares a serem adquiridos ter por base o Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira INEP.

8.2.5. O FNDE poder solicitar planilha de custos praticados pelo editor em formulrio prprio a ser enviado pelo FNDE.

8.2.6. A no negociao de preo para aquisio excluir o editor das demais etapas previstas neste edital.

8.3. Da Contratao

8.3.1. O FNDE formalizar os contratos administrativos com os editores aps a negociao dos preos.

8.3.1.1. Conforme previsto nos subitens 5.1.2.2 e 5.1.2.3, as obras pr-inscritas ficam vinculadas ao editor que a pr-inscreveu. No caso de impossibilidade ou renncia do editor inscrito em prosseguir no processo do PNLD Campo 2016, a obra cujos direitos autorais foram transferidos aps a inscrio, para outro editor no ser adquirida.

8.3.2. O FNDE verificar por meio de consulta online ao SICAF, os ndices de Liquidez Geral (LG), Solvncia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) do editor.

8.3.2.1. Caso quaisquer desses ndices estejam inferiores ou iguais a 01 (um), ser exigida prestao de garantia em uma das modalidades previstas pelo 1 do art. 56 da Lei n 8.666/93 e modificaes posteriores.

8.3.2.1.1. Os ttulos da dvida pblica apresentados como garantia devero ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidao e de custdia autorizado pelo Banco Central do Brasil.

8.3.2.2. A modalidade de garantia a ser prestada corresponder a trs por cento do valor a ser contratado, devendo ser entregue ao FNDE at a data da assinatura do contrato.

8.3.2.3. A apresentao de garantia contratual, nos casos em que se fizer necessria, condio para assinatura do contrato administrativo.

8.3.2.4. A liberao e a restituio da garantia somente ocorrero ao trmino da vigncia do contrato e do cumprimento das obrigaes contratuais, em especial as clusulas referentes ao controle de qualidade.

8.3.3. A critrio e interesse da Administrao Pblica, o FNDE poder prorrogar o contrato com base na Lei 8.666/93.

9. Das Etapas de Produo, Controle de Qualidade e Distribuio

9.1. Da produo

9.1.1. Aps a assinatura dos contratos, os editores estaro aptos a iniciar a produo das colees/obras didticas a serem distribudas aos alunos da rede pblica do pas.

9.1.2. As colees/obras devero conter na primeira capa os selos do programa fornecidas pelo

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FNDE.

9.1.3. No sero aceitos selos impressos ou adesivados, exceto aqueles fornecidos pelo FNDE e o selo de certificao de origem florestal e de cadeia de custdia, conforme subitem 9.1.6.

9.1.4. No sero aceitas quaisquer alteraes nas colees/obras didticas avaliadas e aprovadas para o PNLD Campo 2016, ou seja, os livros devero ser impressos idnticos queles pr-inscritos no programa, salvo disposio em contrrio a ser informado previamente pelo FNDE e divergncia decorrente de atualizaes cadastrais do editor.

9.1.5. S sero aceitos razo social, nome fantasia e marca/selo de editor, tanto nas capas como no miolo da obra, daquele contratado pelo FNDE e detentor comprovadamente dos direitos autorais. No sero admitidos outra razo social, nome fantasia e marca/selo de outro editor, ainda que pertenam a um mesmo grupo econmico.

9.1.6. O editor contratado dever apresentar, conforme determina o Decreto n 7.084, de 27/01/2010, e a Resoluo n 1, de 28 de janeiro de 2010, instituda pelo Comit de Publicaes do Ministrio da Educao, certificao de origem florestal e de cadeia de custdia da etapa de produo do papel, outorgada por terceira parte independente, acreditada em pelo menos um dos sistemas de certificao reconhecidos e acreditados internacionalmente e no Brasil, pelo INMETRO.

9.1.7. O editor dever apresentar uma declarao de que o papel utilizado na produo dos livros para o PNLD Campo 2016 corresponde ao papel certificado quanto origem florestal e cadeia de custdia da etapa de produo do papel, solicitada no subitem 9.1.6.

9.2. Do Controle de Qualidade

9.2.1. Por ocasio da produo das colees/obras didticas, o FNDE, ou empresa contratada para este fim, poder realizar controle de qualidade, mediante amostragem definida na NBR 5426/1985 ABNT, em nvel de inspeo a ser definido em contrato, que consistir na anlise dos itens de no-conformidade constantes na Resoluo n. 2, de 12 de janeiro de 2011, do Conselho Deliberativo do FNDE, ou em outra que vier a substitu-la, com vistas verificao da qualidade do produto a ser entregue.

9.3. Da Distribuio

9.3.1. As colees/obras didticas sero entregues/postadas diretamente pelos editores ao FNDE ou instituio contratada para este fim, conforme Instruo Operacional a ser fornecida no momento da negociao.

10. Das Disposies Gerais

10.1. Este edital no dispensa o atendimento das exigncias da Lei de Diretrizes Oramentrias, da Lei Oramentria Anual, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n 8.666/93, quando da celebrao dos futuros contratos administrativos.

10.2. A pr-inscrio das colees/obras implica aceitao, pelo participante, de forma integral e irretratvel dos termos deste edital, bem como da legislao aplicvel, especialmente em matria de direito autoral, no cabendo controvrsias e impugnaes posteriores.

10.2.1. A pr-inscrio das colees/obras no implica qualquer benefcio futuro em processos de avaliao de colees/obras didticas em programas relacionados ao livro didtico.

10.3. No sero aceitas, aps o perodo da pr-inscrio, solicitaes de alteraes nos dados cadastrados no SIMAD, na obra entregue e nos documentos apresentados no ato da inscrio, salvo:

10.3.1. o disposto nos subitens 6.2.2 e 6.2.3;

10.3.2. nos dados cadastrais do editor; e

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10.3.3. disposio em contrrio a ser informada previamente pelo FNDE.

10.4. O FNDE poder, a qualquer tempo, revogar, total ou parcialmente, o processo de aquisio das colees/obras didticas, por razes de interesse pblico, decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, sem que isso implique direito indenizao ou reclamao de qualquer natureza.

10.5. O FNDE poder, a qualquer tempo, deixar de adquirir a obra escolhida, quando tiver cincia de litgio sobre direito autoral ou edio da obra.

10.6. O editor deve manter toda a documentao atualizada durante o perodo de execuo do contrato, especialmente no que se refere s exigncias de regularidade jurdica, econmico-financeira e fiscal no SICAF, bem como a documentao referente s colees/obras didticas aprovadas.

10.7. Sem prejuzo da documentao exigida durante a etapa de inscrio, nos termos do item 8 deste edital, o FNDE poder exigir, a qualquer tempo, dos editores, a apresentao dos contratos firmados com os autores de ilustraes, fotografias e demais trabalhos intelectuais abrangidos pela legislao autoral brasileira que compem a obra.

10.7.1. A recusa pelo editor em apresentar os contratos mencionados no subitem 10.6, ou sua apresentao intempestiva ou incompleta, poder ensejar a no contratao pelo FNDE.

10.8. Constitui obrigao do editor informar ao FNDE, previamente ou imediatamente aps ter cincia, a existncia de qualquer discusso judicial que envolva as colees/obras aprovadas com base no presente edital.

10.9. A inscrio das colees/obras no implica na obrigatoriedade de firmatura de contrato de aquisio por parte do FNDE, tampouco confere direito a indenizaes a ttulo de reposio de despesas realizadas no cumprimento de etapas deste edital ou na produo da obra, bem como no confere direito a lucro cessante, em caso da no-aprovao no processo de triagem, avaliao pedaggica, escolha, habilitao e/ou negociao.

10.10. Ser de inteira responsabilidade das editoras a veracidade das informaes fornecidas ao FNDE.

10.11. Em nenhuma hiptese sero devolvidas s editoras a documentao e as colees/obras apresentadas para fins de cumprimento das etapas descritas neste edital, independentemente do resultado da seleo.

10.12. As etapas previstas neste edital estaro sob a integral responsabilidade:

10.12.1. do FNDE: cadastramento dos editores e pr-inscrio das colees;

10.12.2. do FNDE e da instituio a ser por ele contratada: recebimento das colees/obras e da documentao, bem como da triagem efetiva das colees/obras didticas inscritas;

10.12.3. da SECADI: pr-anlise, avaliao pedaggica das colees/obras didticas e divulgao do resultado da avaliao.

10.12.4. das escolas pblicas das redes de ensino estaduais e municipais e do Distrito Federal: organizar o processo de escolha das colees/obras didticas junto s escolas e professores.

10.12.5. da Comisso Especial de Habilitao/FNDE: habilitao dos editores e das colees/obras;

10.12.6. da Comisso Especial de Negociao/FNDE: negociao dos preos das colees/obras didticas;

10.12.7. dos Editores: produo e postagem;

10.12.8. do FNDE e da instituio a ser por ele contratada: controle de qualidade;

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10.12.9. do FNDE e da instituio a ser por ele contratada: distribuio;

10.12.10. do FNDE e responsveis pelas escolas pblicas das redes de ensino estaduais e municipais e do Distrito Federal: acompanhamento/monitoramento da execuo do Programa.

10.13. De acordo com as responsabilidades, conforme definido no subitem 10.12 deste edital, os pedidos de esclarecimentos devero ser dirigidos, por escrito, ao FNDE, por meio da Coordenao-Geral dos Programas do Livro, no Setor Bancrio Sul Quadra 2 Bloco F Edifcio FNDE CEP 70070-929 Braslia DF e pelos telefones (61) 2022-5542, FAX (61) 2022-4438, e SECADI, por meio da Coordenao-Geral de Polticas para Educao do Campo, na Esplanada dos Ministrios, Bloco L 2 Andar, Sala 209, CEP 70047-900 Braslia DF, e pelos telefones (61) 2022-9014 e 2022-9011.

10.14. Situaes no previstas neste edital sero analisadas pela SECADI ou pelo FNDE, de acordo com as suas competncias e com a natureza do assunto.

10.15. Os pedidos de esclarecimentos devero ser feitos por escrito, endereados ao FNDE ou SECADI, conforme o caso.

10.16. Integram o presente edital, como se transcritos fossem e como partes indissolveis, os seguintes anexos:

a) Anexo I Estrutura Editorial, Triagem e Critrios de Excluso na Triagem;

b) Anexo II Documentos do Editor e da(s) Obra(s) Didtica(s) a ser(em) entregue(s) na Etapa de Inscrio;

c) Anexo III Especificaes Tcnicas;

d) Anexo IV Princpios e Critrios para a Avaliao das Colees Didticas;

e) Anexo V Modelo de Declarao de Edio;

f) Anexo VI Modelo de Declarao de Primeira Avaliao;

g) Anexo VII Modelo de Declarao de Reinscrio;

h) Anexo VIII Modelo de Declarao de Reviso e Atualizao da Obra;

i) Anexo IX Modelo de Ficha de Correo da Obra;

j) Anexo X Modelo de Declarao de Titularidade de Direito Patrimonial;

k) Anexo XI Modelo de Formulrio de Habilitao;

l) Anexo XII Modelo de Ficha Cadastral;

m) Anexo XIII Modelo de Declarao de Inexistncia de Fato Impeditivo;

n) Anexo XIV Modelo de Declarao Emprego de Menor;

o) Anexo XV Orientaes para Usabilidade do Livro Didtico Digital Acessvel MecDaisy - Nota Tcnica n 58/2013/MEC/SECADI/DPEE.

Braslia, 22 de abril de 2014.

Romeu Weliton Caputo Presidente do FNDE

Maca Maria Evaristo dos Santos Secretria da SECADI

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EDITAL DE CONVOCAO 04/2014 CGPLI

PNLD Campo 2016

ANEXO I

ESTRUTURA EDITORIAL, TRIAGEM E CRITRIOS DE EXCLUSO NA TRIAGEM

1. ESTRUTURA EDITORAL PARA O LIVRO DO ALUNO E O MANUAL DO PROFESSOR CARACTERIZADOS

1.1. Na primeira capa:

a) Ttulo da obra e o ttulo e subttulo do livro, se houver;

b) Identificao do ano de escolaridade do volume;

c) Identificao da organizao da obra;

d) Nome(s) do(s) autor(es), ou pseudnimo(s), ou organizador(es), ou editor(es) responsvel(eis) claramente identificado(s) como pessoa(s) fsica(s);

e) Nome do editor (razo social, nome fantasia ou marca/selo);

f) No manual do professor, expresso Manual do Professor em local e tamanho de fcil identificao.

1.2. Na segunda e terceira capas:

a) No devem conter textos e/ou ilustraes, podendo o FNDE/MEC incluir mensagens institucionais por ocasio do processo de aquisio.

1.3. Na quarta capa:

a) O ISBN.

1.4. Na frente da folha de rosto:


b) Identificao do ano, ciclo, volume ou nmero correspondente;


d) Nome(s) do(s) autor(es) ou pseudnimo(s), ou nome do(s) organizador(es), ou editor(es) responsvel(eis) claramente identificado(s) como pessoa(s) fsica(s);

e) Dados sobre a formao e experincia profissional do(s) autor(es);

f) Nome do editor (razo social, nome fantasia ou marca/selo);

g) No manual do professor, a expresso Manual do Professor em local e tamanho de fcil identificao;

h) Nmero da edio, inclusive quando for a primeira, local e ano de publicao.

1.5. No verso da folha de rosto:

a) Ficha catalogrfica;

b) Nome e endereo completo do editor.

1.6. Na lombada (para livros com lombada quadrada):


b) Identificao do ano de escolaridade do volume;

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d) Nome do editor (razo social, nome fantasia ou marca/selo).

1.7. No miolo do Manual do Professor:

a) Contedo integral do Livro do Aluno, com ou sem comentrios, seguido das instrues e orientaes terico-metodolgicas ao professor, tendo, suas pginas, numerao corrida.

1.8. Na mdia com contedo voltado para o professor:

1.8.1. Na embalagem:

a) A embalagem da mdia deve ser do tipo envelope com aba, cor branca, frente transparente em PVC 0,10 micra ou em polietileno 0,17 micra.

1.8.2. No rtulo

a) Dever manter identidade visual com a 1 capa da obra e ter o nmero da central de atendimento ao usurio.

2. ESTRUTURA EDITORAL PARA O LIVRO DO ALUNO, O MANUAL DO PROFESSOR E A MDIA COM CONTEDO VOLTADO PARA O PROFESSOR DESCARACTERIZADOS

Deve trazer nica e exclusivamente os elementos a seguir, no sendo permitida a insero de textos e/ou ilustraes:

2.1. Na primeira capa:

a) Identificao da organizao do volume.

b) Identificao do ano de escolaridade do volume.

c) No manual do Professor, a expresso Manual do Professor, em local e tamanho de fcil identificao.

2.2. Na frente da folha de rosto:

a) No manual do professor, a expresso Manual do Professor em local e tamanho de fcil identificao.

b) No livro do aluno, em branco.

2.3. No miolo:

a) No deve conter texto ou elementos que identifiquem o editor, e/ou autor, e/ou organizador e/ou editor responsvel e/ou ttulo e subttulo da obra ou do livro.

2.4. A lombada:

a) No deve conter textos ou ilustraes.

2.5. Na mdia com contedo voltado para o professor:

a) As mdias descaracterizadas devem ser entregues sem qualquer inscrio na embalagem ou nas prprias mdias, exceto aquelas provenientes do fabricante, e no devem conter qualquer informao que identifique a obra.

b) A identificao dos volumes (mdia) descaracterizados poder incluir somente as denominaes relativas organizao da obra e ao ano de escolaridade.

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3. CRITRIOS DE EXCLUSO NA TRIAGEM

3.1. Nesta etapa sero excludas as obras didticas que apresentarem as seguintes caractersticas, salvo o disposto nos subitens 6.2.2 e 6.2.3:

A REFERENTE A ELEMENTOS GERAIS DA OBRA CARACTERIZADA E DESCARACTERIZADA

CDIGO DE EXCLUSO

NO CONFORMIDADE

A1 Obra com anexos ou similares em volume separado, exceto DVD ROM.

A2 Obra apresentada em boneco ou prottipo.

A3 Obra apresentada que no atende s caracterizaes dos volumes especificadas no subitem 3.2 do edital.

A4 Obra inscrita sob um mesmo ttulo cujo nmero total de volumes no corresponda ao nmero de volumes previsto em um dos tipos de composio, previstos no subitem 3.2.

A5 Obra cuja organizao no formada com livros do segmento A e com livros do segmento B

A6 Livro do Aluno no acompanhado do respectivo Manual do Professor.

A7 Manual do Professor no acompanhado do respectivo Livro do Aluno.

A8

Obras de composio tipo I Seriada Interdisciplinar no compostas de onze volumes, sendo um volume de Letramento e Alfabetizao e Alfabetizao Matemtica para o 1 ano, dois volumes de Letramento e Alfabetizaao, Geografia e Histria para o 2 e 3 anos, dois volumes de Alfabetizao Matemtica e Cincias para o 2 e 3 anos, um volume de Arte para o 1, 2 e 3 anos, dois volumes de Lngua Portuguesa, Geografia e Histria para o 4 e 5 anos e dois volumes de Matemtica e Cincias para o 4 e 5 anos e um volume de Arte para o 4 e 5 anos.

A9

Obras de composio tipo II Multisseriada Interdisciplinar no compostas de seis volumes, sendo um volume de Letramento e Alfabetizao, Geografia e Histria para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Alfabetizao Matemtica e Cincias para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Arte para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Lngua Portuguesa, Geografia e Histria para o 4 e 5 anos, um volume de Matemtica e Cincias para o 4 e 5 anos e um volume de Arte para o 4 e 5 anos.

A10

Obras de composio tipo III Multisseriada Interdisciplinar Temtica no compostas de seis volumes, sendo um volume de Letramento e Alfabetizaao, Alfabetizao Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 1 para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Letramento e Alfabetizao, Alfabetizao Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 2 para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Arte para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Lngua Portuguesa, Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 3 para o 4 e 5 anos, um volume de Lngua Portuguesa, Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 4 para o 4 e 5 anos e um volume de Arte para o 4 e 5 anos.

A11 Obras de composio tipo IV Livro Regional no composta de um volume de Livro Regional para o 4 e 5 anos.

A12

Obra inscrita na composio I e entregue com nmero de pginas do Livro do Aluno acima de 200 pginas e o Manual do Professor com nmero de pginas acima de 300 pginas, exceto, obra inscrita na composio I no componente curricular de Arte com nmero de pginas do Livro do Aluno acima de 400 pginas e o Manual do Professor com nmero de pginas acima de 500 pginas.

A13 Obra inscrita na composio II e entregue com nmero de pginas do Livro do Aluno acima de 400 pginas e o Manual do Professor com nmero de pginas

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acima de 500 pginas.

A14 Obra inscrita na composio III e entregue com nmero de pginas do Livro do Aluno acima de 400 pginas e o Manual do Professor com nmero de pginas acima de 500 pginas.

A15 Obra inscrita na composio IV e entregue com nmero de pginas do Livro do Aluno acima de 400 pginas e o Manual do Professor com nmero de pginas acima de 500 pginas.

A16 Manual do Professor que no apresenta o Livro do Aluno integrado.

A17 Obra que contenha caderno de atividade.

A18 Obra em edio no finalizada.

A19 Obra que apresente selos, tarjas, etiquetas ou outros elementos que identifiquem programa, servio, companhia ou entidade que no sejam os solicitados pelo edital.

A20 A obra quando um dos seus volumes for excludo na triagem.

A21 Obra com rasura quer seja nas capas ou no miolo.

A22 Obra em que faltem pginas.

A23 Obra que apresenta pginas trocadas.

A24 Obra que apresenta pginas fora de sequncia.

A25 Obra que apresenta falhas de impresso impedindo a leitura.

A26 Obra entregue cujos dados informados na pr-inscrio no estejam iguais aos dados constantes no contrato de edio, na capa das obras e na ficha catalogrfica, salvo o disposto nos subitens 6.2.2 e 6.2.3.

A27 Obra que tenha mais de um editor (pessoa jurdica).

A28 Obra cujo(s) autor(es), organizador(es) ou editor(es) responsvel(is) no seja(m) pessoa(s) fsica(s) e no esteja(m) identificado(s) na primeira capa do livro e no SIMAD.

A29 Obra cujos exemplares entregues no so da mesma edio.

A30 Obra cujos exemplares entregues no so exatamente iguais.

A31 Obra inscrita no SIMAD, mas no entregue no dia, ms, horrio e local previamente agendados, previsto no subitem 5.1.3.1.

A32 Obra entregue no acompanhada dos documentos explcitos nos subitens 5.1.3.6.2.1 a 5.1.3.6.2.6 e subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.7 a 2.1.12, 2.2.1 e 2.2.2 do Anexo II do edital.

A33 Obra entregue cujos documentos no esto autenticados e no esto com reconhecimento de firma.

A34

Obra cujos exemplares entregues no so exatamente dez exemplares do livro do aluno acompanhado de dez exemplares do respectivo Manual do Professor, sendo que seis exemplares so caracterizados e quatro exemplares so descaracterizados tanto do livro do aluno como do manual do professor.

A35 Obra pr-inscrita com DVD ROM para o professor e no entregue na etapa de inscrio junto com o Manual do Professor.

A36 Obra acompanhada de DVD ROM para o professor e no entregue exatamente uma mdia por Manual do Professor.

A37 Obra cujos dados constantes na obra so divergentes dos dados registrados no SIMAD.

A38 Obra entregue por procurador e que o mesmo no apresente procurao pblica.

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A39 Obra entregue com DVD ROM cujos rtulos no apresentam um nmero de Central de Atendimento ao Usurio.

A40 Obra entregue com DVD ROM cuja embalagem no do tipo envelope com aba, cor branca, frente transparente.

B REFERENTE AOS ELEMENTOS DA OBRA INSCRITA NO SIMAD

CDIGO DE EXCLUSO

NO CONFORMIDADE

B1 Obra cujas informaes prestadas no SIMAD sejam incorretas ou incompletas.

B2 Obra entregue cujas especificaes no sejam exatamente iguais s especificaes informadas no SIMAD.

B3 Obra pr-inscrita no SIMAD em mais de um tipo de composio, definida no subitem 3.2. Ser excluda em todas as composies.

B4 Obra entregue na inscrio que no tenha sido pr-inscrita no SIMAD.

B5 Obra entregue em composio diferente da pr-inscrita no SIMAD.

B6 Obra caracterizada cuja primeira capa no traga o ttulo da obra, o ttulo do livro e/ou subttulo exatamente iguais aos registrados no SIMAD.

B7 Obra caracterizada que no traga o(s) nome(s) do(s) o(s) autor(es) igual(is) ao registrado no SIMAD.

B8 Obra cuja primeira capa no apresente o nome do editor igual ao registrado no SIMAD.

B9 Obra caracterizada cujo miolo no tenha o nmero de pginas exatamente igual ao registrado no SIMAD.

B10 Obra cujos dados especificados nas declaraes exigidas nesse edital e no contrato de edio no estejam iguais aos dados preenchidos no SIMAD.

B11 Obra entregue com ano da edio e o nmero de edio diferentes, respectivamente, ao ano de edio e ao nmero de edio informados no SIMAD, previsto no subitem 5.1.2.10.

B12 Obra entregue que apresente um ou mais volume sem ISBN, tanto para o Livro do Aluno, quanto para o Manual do Professor.

C REFERENTE AOS ELEMENTOS DA OBRA CARACTERIZADA

CDIGO DE EXCLUSO

NO CONFORMIDADE

C1 Obra que no apresente na primeira capa o ttulo da obra, o ttulo do livro e/ou subttulo.

C2 Obra que no apresente na primeira capa o(s) nome(s) do(s) autor(es) ou pseudnimo(s), ou do(s) organizador(es), ou do(s) editor(es) responsvel(eis).

C3 Obra que no apresente na primeira capa o nome do editor (razo social e/ou nome fantasia e/ou marca/selo).

C4 Obra que no apresente na primeira capa o ano de escolaridade do volume.

C5 Obra que no apresente na primeira capa a organizao da obra.

C6 Obra que no apresente na primeira capa a expresso Manual do Professor no manual do Professor.

C7 Obra que no apresente o ISBN na 4 capa.

C8 Obra que no apresente na frente da folha de rosto o ttulo da obra e/ou o ttulo e/ou subttulo do livro.

C9 Obra que no apresente na folha de rosto o ano de escolaridade do volume.

C10 Obra que no apresente na folha de rosto a organizao da obra.

C11 Obra que no apresente na frente da folha de rosto o(s) nome do(s) autor(es) ou

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pseudnimo(s), ou organizador(es), ou editor(es) responsvel(eis).

C12 Obra que no apresente na frente da folha de rosto o nome do editor (razo social ou nome fantasia ou marca/selo).

C13 Obra que no apresente na frente da folha de rosto dados sobre a formao e experincia profissional do(s) autor(es).

C14 Obra que no apresente o nmero da edio, inclusive quando for a primeira, local e ano de publicao, na frente da folha de rosto

C15 Obra que no apresente na frente da folha de rosto do manual do professor a expresso Manual do Professor.

C16 Obra que no apresente, no verso da folha de rosto, a ficha catalogrfica, o nome e endereo completo do editor.

C17 Obra de lombada quadrada que, no apresente na lombada, o ttulo da obra.

C18 Obra de lombada quadrada que, no apresente na lombada, o ano de escolaridade do volume.

C19 Obra de lombada quadrada que, no apresente na lombada, a organizao da obra.

C20 Obra de lombada quadrada que, no apresente na lombada, o nome do editor (razo social ou nome fantasia ou marca/selo).

C21 Obra que apresente textos ou ilustraes na segunda e terceira capas.

C22 Obra que no apresente o miolo do Manual do Professor com numerao corrida.

C23 Obra entregue com DVD ROM cujos rtulos no tenham identidade visual com a 1 capa do livro em tinta.

D REFERENTE AOS ELEMENTOS DA OBRA DESCARACTERIZADA

CDIGO DE EXCLUSO

NO CONFORMIDADE

D1

Obra que apresente na primeira capa outros elementos (texto ou ilustrao) alm dos seguintes: organizao da obra; ano de escolaridade do volume; a expresso Livro do Aluno, no caso de livro do aluno; e a expresso Manual do Professor, no caso de manual do professor.

D2 Obra que apresente na folha de rosto outros elementos (textos ou ilustraes) alm da expresso Manual do Professor em local e tamanho de fcil identificao, no caso do Manual do Professor.

D3 Obra que apresente no verso da folha de rosto, na segunda, terceira e quarta capas qualquer texto ou ilustrao.

D4 Obra que apresente na lombada textos ou ilustraes.

D5 Obra que apresente no miolo textos ou elementos que identifiquem o editor, ou autor, ou organizador, ou editor responsvel e/ou ttulo da obra ou do livro.

D6 DVD ROM que apresente em sua embalagem ou em sua mdia informao que identifique a obra.

D7 DVD ROM que apresente outros elementos alm do tipo de composio, a organizao da obra e o ano de escolaridade.

E SEGUNDA FASE DA TRIAGEM

CDIGO DE EXCLUSO

NO CONFORMIDADE

E1 Documentos declaratrios entregues sem estarem datados e assinados pelo administrador ou procurador do editor.

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E2 Documentos comprobatrios sem o devido reconhecimento de firma das assinaturas das partes e autenticao por cartrio competente.

E3 Editor que no atende s exigncias das diligncias no prazo editalcio.

E4 Ausncia do(s) contrato(s) de edio/cesso, ou instrumento correspondente, e do(s) respectivo(s) aditivo(s) para comprovao da deteno dos direitos autorais.

E5 Contrato que no apresenta objeto, delimitando o ttulo da obra e seu subttulo, a(s) autoria(s) e o(s) formato(s) autorizado(s).

E6 Contrato que no apresenta a remunerao devida ao autor.

E7 Contrato que no apresenta prazo de vigncia do instrumento suficiente para cobrir o perodo de execuo do programa PNLD Campo 2016.

E8 Contrato que no apresenta autorizao do(s) autor(es) para a produo e venda da obra Administrao Pblica nas caractersticas e tiragens necessrias ao atendimento a programas pblicos ou ao atendimento ao mercado.

E9 Contrato que no apresenta, de forma explcita, o carter de exclusividade autorizada pelo autor ao detentor de direitos autorais.

E10 Contrato que no apresenta a assinatura de duas testemunhas devidamente identificadas.

E11 Contrato que no apresenta a assinatura dos autores ou de seus sucessores.

E12 Ausncia da Declarao de Titularidade de Direito Patrimonial, conforme modelo do Anexo X.

E13 Ausncia de Termo Aditivo ao contrato que formalize alteraes no contrato original

E14 No caso de obra coletiva, ausncia de contrato de trabalho firmado com o(s) funcionrio(s) da prpria empresa, se o autor for funcionrio da empresa e explicitando que cedeu os direitos autorais para o editor.

E15 No caso de obra coletiva, ausncia de contrato de prestao de servios, se o(s) autor(es) foi(foram) contratado(s) para a criao da obra e explicitando que cedeu(ram) os direitos autorais para o editor.

E16 No caso de obra coletiva, ausncia de cesso de direitos autorais da obra ao contratante.

E17 No caso de contrato de prestao de servios de obra coletiva, no apresenta a especificao de participao do(s) autor(es) contratado(s).

E18 No caso de contrato de prestao de servios de obra coletiva, no apresenta o prazo para a entrega ou realizao da obra.

E19 No caso de contrato de prestao de servios de obra coletiva, no apresenta a

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especificao da remunerao e/ou as condies de execuo.

E20 No caso de obra coletiva, ausncia de anuncia por parte de todos os autores dos textos para que integrem a obra apresentada.

E21 Documentao no traz o(s) autor(es), ilustrador(es), organizador(es), adaptador(es) e tradutor(es) claramente identificado(s) como pessoa(s) fsica(s).

E22 Contrato estrangeiro sem a devida traduo juramentada.

3.2. Os procedimentos que sero empregados na anlise para a verificao das no conformidades esto descritos a seguir:

3.2.1. Referente ao cdigo de excluso A1

Anlise visual para verificar a presena de folhetos soltos, referentes ou no obra, ou seja, que no faam parte do miolo da obra encadernada. Caso presente em algum exemplar, a obra ser excluda.


Anlise visual dos exemplares da obra impressa entregue para verificar se esta consiste em um projeto grfico finalizado, ou seja, com textos, imagens, diagramao, cores e nmero de pginas definitivos; devero, tambm, guardar consonncia com as especificaes informadas no SIMAD por ocasio da pr-inscrio, salvo o disposto no subitem 5.1.3.7.7.


Anlise para verificar se a obra didtica atende s caracterizaes dos volumes, conforme especificado no item 3.2 do edital.


Anlise para verificar se a obra inscrita sob um mesmo ttulo possui o nmero de volumes previsto em um dos tipos de composio, conforme especificado no item 3.2 do edital.


Anlise para verificar se a organizao da obra composta com livros dos Segmentos A e B.

3.2.6. Referente ao cdigo de excluso A6 Verificar se o Livro do Aluno vem acompanhado do respectivo Manual do Professor. 3.2.7. Referente ao cdigo de excluso A7

Verificar se o Manual do Professor vem acompanhado do respectivo Livro do Aluno.


Anlise para verificar se as obras de composio tipo I Seriada Interdisciplinar so compostas de onze volumes, sendo um volume de Letramento e Alfabetizao e Alfabetizao Matemtica para o 1 ano, dois volumes de Letramento e Alfabetizao, Geografia e Histria para o 2 e 3 anos, dois volumes de Alfabetizao Matemtica e Cincias para o 2 e 3 anos, um volume de Arte para o 1, 2 e 3 anos, dois volumes de Lngua Portuguesa, Geografia e Histria para o 4 e 5 anos e dois volumes de Matemtica e Cincias para o 4 e 5 anos e um volume de Arte para o 4 e 5 anos.


Anlise para verificar se as obras de composio tipo II Multisseriada Interdisciplinar so compostas de seis volumes, sendo um volume de Letramento e Alfabetizao, Geografia e

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Histria para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Alfabetizao Matemtica e Cincias para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Arte para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Lngua Portuguesa, Geografia e Histria para o 4 e 5 anos, um volume de Matemtica e Cincias para o 4 e 5 anos, e um volume de Arte para o 4 e 5 anos.


Anlise para verificar se as obras de composio tipo III Multisseriada Interdisciplinar Temtica so compostas de seis volumes, sendo um volume de Letramento e Alfabetizao, Alfabetizao Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 1 para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Letramento e Alfabetizao, Alfabetizao Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 2 para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Arte para o 1, 2 e 3 anos, um volume de Lngua Portuguesa, Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 3 para o 4 e 5 anos, um volume de Lngua Portuguesa, Matemtica, Geografia, Histria e Cincias Tema 4 para o 4 e 5 anos e um volume de Arte para o 4 e 5 anos.

3.2.11. Referente ao cdigo de excluso A11 Anlise para verificar se a obra de composio tipo IV Livro Regional composta de um volume do Livro Regional para o 4 e 5 anos. 3.2.12. Referente ao cdigo de excluso A12

Verificar se o Livro do Aluno da Composio I composto de, no mximo, 200 pginas e o Manual do Professor composto de, no mximo, 300 pginas, com exceo, do Livro de Arte que composto de, no mximo, 400 pginas para o Livro do Aluno e 500 pginas para o Manual do Professor.


Verificar se o Livro do Aluno da Composio II composto de, no mximo, 400 pginas e o Manual do Professor composto de, no mximo, 500 pginas.


Verificar se o Livro do Aluno da Composio III composto de, no mximo, 400 pginas e o Manual do Professor composto de, no mximo, 500 pginas.


Verificar se o Livro do Aluno da Composio IV composto de, no mximo, 400 pginas e o Manual do Professor composto de, no mximo, 500 pginas.


Verificar se o Manual do Professor apresenta o livro do aluno de forma integral, com ou sem comentrios adicionais.


Anlise visual para verificar a presena na capa da obra da denominao Caderno de Atividade. Caso presente em algum exemplar a obra ser excluda.


Anlise visual dos exemplares da obra impressa entregue para verificar se esta consiste em um projeto grfico finalizado, ou seja, impresso com textos e/ou imagens, contendo miolo e capas, encadernados salvo o disposto no subitem 5.1.3.7.7 do edital: Exclusivamente para o processo de avaliao, alm dos acabamentos definidos nas especificaes tcnicas, ser aceito o acabamento espiralado para os livros impressos.


Anlise visual dos exemplares da obra para verificar a conformidade com o requerido no item

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A17. Em caso negativo, a obra ser excluda.


Verificar se a obra teve algum volume impresso excludo. Em caso positivo, toda a obra ser excluda na etapa de triagem.


Anlise visual das capas e miolo dos exemplares da obra impressa entregue para averiguar a presena de rasuras. Sero consideradas rasuras: rabiscos, emendas escritas a punho, etiquetas coladas sobre o texto, tintas cobrindo textos, raspagens ou riscos para correes e outras aes de mesmo cunho, visando alteraes sobre o material impresso.


Anlise visual do miolo dos exemplares da obra impressa entregue para verificar a presena de pginas faltando.


Anlise visual do miolo dos exemplares da obra impressa entregue para verificar a presena de pginas trocadas, como, por exemplo, pginas do manual do professor no livro do aluno.


Anlise visual do miolo dos exemplares da obra impressa entregue para verificar a presena de pginas fora de sequncia.


Anlise visual das capas e do miolo dos exemplares da obra impressa entregue para verificar a presena de falhas de impresso que impeam a leitura de textos ou imagens.


Anlise comparativa para verificar se os dados da ficha catalogrfica do livro, os dados especificados no contrato de edio e os dados da capa do livro so iguais aos dados registrados no SIMAD.


Anlise visual da obra entregue para verificar se os volumes que a compem possuem mais de um editor.


Anlise visual da capa da obra entregue para verificar se nela consta identificado o autor ou organizador ou editor responsvel e se eles constituem pessoa fsica. Considera-se como pessoa fsica a pessoa natural, isto , o indivduo.


Anlise comparativa para verificar se todos os exemplares entregues apresentam o mesmo ano e nmero de edio. 3.2.30. Referente ao cdigo de excluso A30

Anlise visual para verificar se os exemplares entregues de um mesmo ttulo so iguais entre si, isto , se apresentam os mesmos textos e imagens.


No sero aceitas inscries que no atendam ao subitem 5.1.3.1.


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Verificar se foram entregues os documentos exigidos nos subitens 5.1.3.6.2.1 a 5.1.3.6.2.6 e subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.7 a 2.1.12, 2.2.1 e 2.2.2 do Anexo II do edital.


No sero aceitas inscries cujas cpias dos documentos no estejam autenticadas e assinaturas sem firma reconhecida por cartrio competente.


No ato da inscrio, ser verificado se est sendo entregue o nmero de exemplares caracterizados e descaracterizados referentes aos livros do aluno e manuais do professor, exigidos no subitem 5.1.3.7.3 do edital.


No ato da inscrio, ser verificado se o manual do professor impresso pr-inscrito com DVD-Rom acompanha o respectivo DVD.


No ato da inscrio, ser verificado se a obra que apresenta mdia para o professor est acompanhada do DVD-Rom em todos os manuais do professor.


Ser verificado se a obra entregue na inscrio apresenta especificaes exatamente iguais s especificaes informadas no SIMAD.


No ato da inscrio, ser verificado se a obra entregue por procurador apresenta procurao pblica.


Anlise visual para verificar se o rtulo do DVD-Rom apresenta um nmero de telefone da Central de Atendimento ao Usurio. 3.2.40. Referente ao cdigo de excluso A40

Anlise visual para verificar se o envelope que acondiciona o DVD-Rom com aba de cor branca e frente transparente.

3.2.41. Referente ao cdigo de excluso B1

Ser analisado o banco de dados do SIMAD a fim de verificar se h campos no preenchidos, ou preenchidos parcialmente ou preenchidos com informaes que no dizem respeito ao campo.


Ser verificado se a obra entregue na inscrio cujas especificaes no sejam exatamente iguais s especificaes informadas no SIMAD. Nesta etapa, no sero analisados: gramatura, peso, espessura, dimenses, tipo de capa, tipo de papel, tipo de acabamento, nmero de cores.


Anlise para verificar se a obra foi pr-inscrita em mais de um tipo de composio, conforme definido no item 3.2. Caso positivo, a obra ser excluda de todas as composies.


No ato da inscrio, ser verificado se a obra foi pr-inscrita no SIMAD. Caso no tenha sido, a obra no ser recebida.


30

Anlise para verificar se a obra foi entregue em composio diferente da pr-inscrita no SIMAD. Caso positivo, a obra ser excluda.


Anlise visual para verificar se o ttulo e/ou subttulo da obra constantes na primeira capa so exatamente iguais ao registrado no SIMAD.


Anlise visual para verificar se todos os nomes dos autores constantes na primeira capa da obra so os mesmos registrados no SIMAD.


Anlise visual para verificar se a razo social e/ou nome fantasia e/ou marca/selo do editor constante na primeira capa dos exemplares da obra caracterizada entregue coincide exatamente com os registrados no SIMAD, quer no campo editora (razo social), nome fantasia (como o editor se identifica no mercado) ou marca/selo. Na anlise deste, entende-se por:

a) razo social: o nome jurdico da empresa registrado nos rgos pblicos. b) nome fantasia: o nome pelo qual a empresa se identifica no mercado, ou seja, designao popular de ttulo de estabelecimento utilizado pela empresa, sob a qual ela se torna conhecida do pblico, constante no cadastro do SICAF. c) marca/selo: todo sinal distintivo, visualmente perceptivo, que identifica e distingue produtos e servios, de outros anlogos.

No sero aceitos como identificao da editora: nome de coleo, srie editorial e outras situaes similares.


Anlise visual para verificar em todos os exemplares da obra entregue se o nmero de pginas do miolo exatamente igual ao informado no SIMAD. Ser considerado como nmero de pginas o nmero total de folhas do miolo multiplicado por 2. Sero consideradas folhas do miolo aquelas que trazem o texto e/ou imagens impressas, as folhas em branco no incio e final do livro, que usualmente completam caderno.


Anlise visual para verificar se os dados constantes nas declaraes exigidas neste edital e no contrato de edio esto iguais aos dados informados no SIMAD.


Anlise comparativa para verificar se o ano de edio e o nmero de edio da obra so iguais aos registrados no SIMAD. Considera-se:

a) Edio: todos os exemplares produzidos a partir de um original ou matriz. Pertencem mesma edio de uma publicao todas as suas impresses, reimpresses, tiragens, etc., produzidas sem modificaes.

b) Nmero da edio: o nmero que pertence a uma sequncia numrica de 1 a n, sendo o nmero 1 referente primeira edio da obra, que a original. Os nmeros subsequentes ao 1 so edies da obra que apresentam modificaes em

Edital Pnld 2016 - Anos Iniciais - Com DAISY

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