Edital PROAE 2014

SERVIO PBLICO FEDERAL MINISTRIO DA EDUCAO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Pr-Reitoria de Aes Afirmativas e Assistncia Estudantil Coordenao dos Programas de Assistncia ao Estudante

_____________________________________________________ PROAE - Rua Joo das Botas, 27, Canela.

Tel: 3283-7800 / Fax: 3283-7802 / E-mail: [email protected]

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EDITAL No 01/2014

INSCRIO PARA BENEFCIOS E PROGRAMAS DA PROAE 2014.

A Pr-Reitora de Aes Afirmativas e Assistncia Estudantil da Universidade Federal da

Bahia, no uso de suas atribuies, torna pblico o processo seletivo para os programas de

moradia (Servio de Residncia Universitria, Servio de Hospedagem e Auxlio Moradia),

Servio de Alimentao, Auxlio Transporte, Bolsa de Apoio ao Estudante com deficincia e

Cadastro Geral em Salvador.

1. DAS INSCRIES

As inscries se daro a partir das seguintes etapas, a saber:

1.1 Preenchimento do formulrio socioeconmico, disponvel no site www.sisper.ufba.br no

perodo de 07 de fevereiro a 07 de maro.

1.2 Entrega presencial do formulrio socioeconmico ou enviados pelos Correios via

SEDEX ou Carta Registrada, com carimbo datado at o dia 07 de maro de 2014, juntamente

com os documentos solicitados no item 9 deste edital, em envelope lacrado.

No lado de fora do envelope deve constar o nome, matrcula do candidato, endereo de

origem, telefone e auxlio ou servio solicitado.

ENDEREO PARA A ENTREGA: PR-REITORIA DE AES AFIRMATIVAS E

ASSISTNCIA ESTUDANTIL, RUA JOO DAS BOTAS, N27 CANELA -

SALVADOR BA, CEP: 40110-160.

1.3 Sero indeferidas as inscries com documentao incompleta ou irregular ou que no

atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.

1.4 No sero aceitos documentos entregues fora do prazo, exceto quando solicitados pela

comisso avaliadora.

2. DOS REQUISITOS

2.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduao da UFBA;

2.2. No ter concludo outro curso de graduao, exceto os bacharelados interdisciplinares da

UFBA;

2.3. Pertencer a famlia em situao de vulnerabilidade socioeconmica com renda familiar

per capita de at um salrio-mnimo e meio.

2.3.1 Por renda mensal per capita entende-se o valor total dos rendimentos, chamados de

renda bruta familiar, dividido pelo nmero dos integrantes que usufruam dessa renda.





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2.3.2. No entraro nos clculos de renda: Programa Bolsa Famlia e demais programas

sociais, auxlios para alimentao e transporte; dirias e reembolsos de despesas;

adiantamentos e antecipaes; estornos e compensaes referentes a perodos anteriores;

indenizaes decorrentes de contratos de seguros; indenizaes por danos materiais e morais

por fora de deciso judicial.

3. DESCRIO DOS AUXLIOS E PBLICO-ALVO

3.1 SERVIO DE RESIDNCIA UNIVERSITRIA

DESCRIO: So espaos mantidos pela Universidade, onde so assegurados, alm da

moradia, espaos comuns para estudos e convivncia, at a concluso da primeira graduao,

que dever ocorrer no tempo mdio do curso. Os estudantes residentes tm garantidas trs

refeies dirias. Na Residncia Estudante Frederico Perez Rodrigues Lima e R2, o caf da

manh est sendo disponibilizado atravs de auxlio alimentao.

PBLICO-ALVO: Estudantes que se encontrem em situao de vulnerabilidade social e

econmica cujos pais ou responsveis no estejam residindo em Salvador.

Excepcionalmente no semestre 2014.1 no haver VAGA para o estudante com ncleo

familiar domiciliado nesta capital, tendo em vista que o percentual de 2% j foi atingido.

3.2 SERVIO DE HOSPEDAGEM

DESCRIO: So espaos mantidos pela Universidade, atravs de contrato com prestadora

de servio, onde so assegurados, alm da moradia, espaos comuns para estudos e

convivncia, at a concluso da primeira graduao, que dever ocorrer no tempo mdio do

curso. Os contemplados com o servio de hospedagem tm garantidas trs refeies dirias.


econmica cujos pais ou responsveis no estejam residindo em Salvador. Excepcionalmente

no semestre 2014.1 no haver VAGA para o estudante com ncleo familiar domiciliado

nesta capital, tendo em vista que o percentual de 2% j foi atingido.

3.3 AUXLIO MORADIA

DESCRIO: Consiste no repasse de auxlio financeiro mensal no valor de R$ 400,00

(quatrocentos reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas com moradia at a concluso

da primeira graduao, que dever ocorrer no tempo mdio do curso. Os estudantes

contemplados com Auxlio Moradia tero garantidas duas refeies dirias (almoo e jantar) e

mais o auxilio caf da manh no valor de R$150,00 (cento e cinqenta reais).


econmica - cujos pais ou responsveis no estejam residindo em Salvador.

3.4 BOLSA DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICINCIA





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DESCRIO: Consiste no repasse de auxlio financeiro mensal no valor de R$

400,00 (quatrocentos reais) com o objetivo de auxiliar nas despesas referentes aquisio de

material especfico para suprir as necessidades pessoais e de apoio ao desempenho acadmico

destes estudantes.

PBLICO-ALVO: Estudantes de graduao que apresentem deficincia fsica, intelectual ou

sensorial (auditiva ou visual) e se encontrem, prioritariamente, em situao de vulnerabilidade

social e econmica.

3.4.1 Para efeito desse edital, so consideradas pessoas com deficincia aquelas que tm

impedimentos de longo prazo, de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em

interao com diversas barreiras, podem obstruir sua participao plena e efetiva na sociedade

em igualdade de condies com as demais pessoas.

3.4.2 As deficincias, tanto para as vagas reservadas quanto para a Bolsa de Apoio ao

Estudante com Deficincia, devero ser, preferencialmente, comprovadas atravs de atestado

mdico com identificao da CID (Classificao Internacional de Doenas).

3.5 SERVIO DE ALIMENTAO

DESCRIO: Garantia de uma ou duas refeies dirias (almoo e/ou jantar) no Restaurante

Universitrio. Importa ressaltar que a portaria n 09/2010 PROAE/UFBA determina que os estudantes contemplados para uso desse servio, que no fizerem refeies por mais de

10 dias durante o ms e no justificarem sua ausncia na PROAE tero o acesso ao

servio cancelado.

PBLICO-ALVO: Estudantes de graduao que se encontrem em situao de vulnerabilidade

social e econmica.

3.6 AUXLIO TRANSPORTE

DESCRIO: Auxlio financeiro no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), que visa

subsidiar parte das despesas de deslocamento do estudante para atividades acadmicas

regulares.


social e econmica, que comprovem maior comprometimento da renda familiar com despesa

referente a transporte coletivo para chegar universidade. Tero prioridade a esse auxlio os

estudantes que residem em bairros distantes da Universidade e com ncleo familiar residente

na Regio Metropolitana de Salvador.

3.7 CADASTRO GERAL

DESCRIO: Cadastramento de estudantes que almejam participar dos programas de

permanncia e outros auxlios oferecidos por esta Pr-Reitoria. A inscrio para cadastro

geral ser de fluxo contnuo e os documentos devero ser entregues na primeira e terceira





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segundas feiras de cada ms, com publicao da lista de cadastrados deferidos no final de cada ms.


social e econmica.

4. DA QUANTIDADE DE VAGAS

PROGRAMAS

VAGAS

Masculino Feminino

Servio de Residncia Universitria e Hospedagem 5 2

Auxlio Moradia 80

Servio de Alimentao (almoo/jantar) 30

Auxlio-transporte 25

Bolsa Deficincia 15

Cadastro Geral Ilimitado/continuo

Pargrafo nico:

Todos os alunos com renda per capita de um salrio mnimo e meio podero pleitear

quaisquer dos auxlios disponveis nesta Pr-Reitoria, todavia a classificao obedece ao grau

de vulnerabilidade dos mesmos. A prioridade ser dada aos alunos que no tenham nenhum

tipo bolsa, entretanto, no caso de ampliao das bolsas e/ou surgimentos de novas vagas sero

atendidos os requerentes de acordo com sua classificao.

5. DO PROCESSO DE SELEO

A seleo ser realizada pela Coordenao dos Programas de Assistncia ao Estudante CPAE, por meio de estudo socioeconmico, que ocorrer em at quatro etapas.

5.1 Entrega da documentao exigida, no item 9 deste Edital. Os estudantes que no

entregarem a documentao completa at o dia 07 de maro tero suas inscries

automaticamente indeferidas.

5.2 Anlise documental, realizada pelo Servio Social, a fim de identificar quais estudantes

participaro da terceira etapa do processo seletivo, considerando a situao de vulnerabilidade

socioeconmica apresentada.

5.3 Entrevista com Assistente Social ter carter obrigatrio para o Servio de Residncia

Universitria e ocorrer conforme agendamento a ser divulgado com o resultado da segunda

etapa. Os estudantes que no comparecerem entrevista nas datas e horrios agendados sero

automaticamente desclassificados. Cabe ressaltar que outros documentos podero ser

solicitados ao estudante no momento da entrevista.





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5.4 Visita domiciliar por amostragem ou por indicadores identificados em etapas anteriores.

5.6 A seleo para o Auxilio Moradia, Auxlio-Transporte, Servio de Alimentao e Bolsa

de Apoio ao Estudante com deficincia consistir apenas das etapas iniciais, no havendo

obrigatoriedade na realizao de entrevistas. As entrevistas nesses casos ocorreram de acordo

com a necessidade e critrios estabelecidos pelo Assistente Social.

Em caso de necessidade poder haver visitas domiciliares.

5.7 O pleito de incluso no cadastro geral da PROAE ser avaliado com base na anlise

documental e, se necessrio, subsidiado por entrevista com fluxo continuo.

6. DA PUBLICAO DO RESULTADO

O resultado da segunda etapa, as datas e os horrios das entrevistas com os estudantes que

participaro da terceira etapa do processo seletivo sero divulgados a partir do dia 19/03/2014

na sede da PROAE e no endereo eletrnico www.sisper.ufba.br.

O resultado da terceira etapa ser divulgado a partir do dia 08/04/2014 na sede da PROAE e

no endereo eletrnico www.sisper.ufba.br. No mesmo perodo ser divulgada a data da

reunio a ser realizada com todos os estudantes contemplados, para os devidos

encaminhamentos.

7. DA POSSE DA VAGA

7.1 No caso de estudantes contemplados para os Servios de Residncia ou Hospedagem, a

posse da vaga dever ocorrer em at 30 (trinta) dias a contar da data de divulgao do

resultado.

7.2 Para a ocupao da vaga ser necessria a entrega do Termo de Compromisso Social CPAE, devidamente preenchido e assinado por pessoa responsvel pelo estudante, com firma

reconhecida, bem como a participao dos selecionados no Seminrio de Orientao

Psicossocial, que ser realizado pela equipe da PROAE, em dois dias, para discutir questes

como: apresentao institucional, direitos e deveres dos(as) residentes universitrios(as),

relaes interpessoais e outros temas pertinentes.

7.3 Os estudantes contemplados com auxlios financeiros (Transporte e Moradia) devero

comparecer PROAE em at trinta dias a contar da data de divulgao do resultado para

preencher o formulrio com os seus dados bancrios, sob pena de perda do benefcio.

8. DA RENOVAO DA VAGA

8.1 Ao final de cada semestre, o estudante contemplado com os programas da PROAE

(Servio de Residncia Universitria, Servio de Hospedagem, Auxlio Moradia, Servio de





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Alimentao e Auxlio Transporte) ter direito a renovao, desde que atenda aos

seguintes requisitos:

8.2 No ter efetuado trancamento total da matrcula, exceto quando autorizado pelo SMURB;

8.3 No ultrapassar o tempo mdio previsto pela UFBA para realizao do curso;

8.4 No ter sido reprovado em 50% ou mais das disciplinas nas quais se matriculou no

semestre anterior.

9. DAS DISPOSIES GERAIS

Constatada posteriormente qualquer irregularidade na documentao e nas informaes

prestadas pelo estudante no decorrer do processo de seleo, ser anulado, a qualquer tempo,

o direito ao auxlio ou servio com o qual foi contemplado.

O estudante que apresentar documentao falsa ter o seu caso encaminhado Procuradoria

Jurdica da Universidade, para que sejam tomadas as medidas de praxe relativas ao penal

cabvel.

Os estudantes que no possuem conta corrente em banco devem providenciar a abertura das

mesmas para o recebimento dos benefcios.

Ser considerado para efeitos de definio do tempo de permanncia do estudante no

Programa de Moradia (Residncia e/ou Auxlio) o perodo j usufrudo no respectivo curso, considerando o tempo mdio deste. O estudante que se declarar financeiramente independente dever tambm apresentar

documentao referente famlia.

O estudante que se inscrever para os programas constantes deste edital no poder se

hospedar nas Residncias Universitrias durante o perodo de inscrio e seleo. Se isto

ocorrer, o estudante ter sua inscrio ou o seu auxlio automaticamente cancelado.

Durante o processo seletivo podero ser solicitados documentos originais, cpias

autenticadas, bem como, outros documentos que se fizerem necessrios para emisso de

parecer social consistente.

A liberao de qualquer documento apresentado no processo seletivo somente ser efetivada

mediante autorizao, por escrito, do candidato.

A qualquer tempo podero ser efetuadas, pela CPAE, novas entrevistas, visitas domiciliares

e/ou solicitao de documentao para acompanhamento da situao do estudante beneficiado

pelos auxlios.





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10. DA DOCUMENTAO EXIGIDA

Os estudantes que ingressaram na UFBA no semestre 2014.1 pela reserva de vagas por Renda

Familiar Bruta igual ou inferior a 1,5 salrio-mnimo per capita e matriculados na UFBA em

2014.1 j se encontram automaticamente cadastrados na PROAE.

10.1 Para os estudantes que ainda no tem cadastro na PROAE:

Formulrio de Solicitao de Servio/Auxlio devidamente preenchido (disponvel em www.sisper.ufba.br, link Editais PROAE);

Comprovante de matrcula na UFBA;

Histrico escolar da UFBA;

Histrico escolar do ensino mdio;

Carteira de identidade e CPF do estudante;

CPF e Carteira de Identidade ou Certido de Nascimento (para aqueles que no possuem Carteira de Identidade) de todos os membros da famlia;

Carteira de Trabalho e Previdncia Social dos membros da famlia. Ser imprescindvel, aos maiores de 18 anos, a Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS atualizada.

Candidatos e familiares que estiverem desempregados, que nunca trabalharam e os que exercem alguma atividade informal, tambm devero apresentar a CTPS, constando:

Pgina da foto, frente e verso;

Pgina onde est registrado o ltimo Contrato de Trabalho (se houver) e a pgina em

branco subsequente.

Pginas onde estejam contidas as alteraes de salrio e as anotaes gerais.

Caso o candidato e os familiares no tenham registro de trabalho na sua CTPS,

apresentar pgina em branco;

Comprovante de matrcula dos membros da famlia que estejam estudando;

Para os familiares que estudam em instituies particulares, apresentar cpia do carn ou recibo de pagamento. Para casos de estudantes bolsistas, apresentar declarao da instituio

de ensino.

Comprovante de residncia em nome do estudante ou de seus pais ou dos responsveis (no caso de comprovante em nome de responsveis, que no seja um dos pais, este dever ser

acompanhado de documento e/ou declarao que esclarea a situao);

Comprovante de todas as despesas (contas de gua, energia eltrica, telefone, aluguel/financiamento e condomnio) da famlia e assumidas pela famlia;

Estudante que reside em imvel diverso do de seus pais ou responsveis dever apresentar, alm dos documentos listados neste item, comprovantes de moradia e despesas (contas de

gua, energia eltrica, telefone, aluguel/ financiamento, condomnio e plano de sade),

preferencialmente, no nome do discente;

Para estudante que reside em imvel cedido mediante pagamento ou no, dever ser apresentada uma declarao do cedente explicando a situao, acompanhada de comprovante

de residncia;

Comprovantes de tratamento de sade (medicamentos, plano de sade, receiturios mdicos e outros), em carter opcional;





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Carn de IPTU do ano vigente (nos casos em que o imvel for isento do pagamento do referido tributo ou estiver em situao irregular, a comprovao se dar mediante

apresentao de declarao assinada pelo proprietrio do imvel);

ltima notificao do ITR (antigo INCRA), se possuir imvel rural;

Certido de bito em caso de pais ou responsveis falecidos;

Averbao do divrcio para pais separados judicialmente (no caso da inexistncia deste documento dever ser apresentada declarao das partes comprovando separao. Modelo

disponvel no www.sisper.ufba.br);

Comprovao ou declarao de penso ou auxlio financeiro destinado subsistncia do estudante, no caso de pais separados ou divorciados. Modelo disponvel no

www.sisper.ufba.br;

ltimo formulrio do Imposto de Renda constando todas s pginas dos pais/responsveis e/ou demais membros da famlia. Os isentos devero apresentar declarao de nada consta,

comprovando a situao, que deve ser retirada atravs do link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp;

Comprovante de participao em programas sociais (Bolsa Famlia, Benefcio de Prestao Continuada e outros);

Comprovante de renda atualizado de todos os membros da famlia que fazem parte da composio familiar e exeram ou no atividade remunerada, conforme disposio a seguir:

10.1.1 Para trabalhadores assalariados

Contracheques dos trs ltimos meses;

Declarao de Imposto de Renda de Pessoa Fsica (IRPF) acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver,

que pode ser acessada pelo

link:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp;

Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) registrada e atualizada;

CTPS registrada e atualizada ou carn do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com recolhimento em dia, no caso de empregada domstica;

Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS);

Extratos bancrios dos ltimos trs meses.

10.1.2 Para trabalhadores que exercem atividades rurais


que pode ser acessada pelo

link:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp;

Declarao de Imposto de Renda Pessoa Jurdica (IRPJ);

Quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao estudante ou a membros da famlia, quando for o caso;

Extratos bancrios dos ltimos trs meses da pessoa fsica e das pessoas jurdicas vinculadas;

Notas fiscais de vendas;





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Declarao de rendimentos (modelo disponvel no www.sisper.ufba.br);


10.1.3 Aposentados e pensionistas

Extrato mais recente do pagamento de benefcio que pode ser retirado via internet atravs do link: http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html;


que pode ser acessada pelo link:



10.1.4 Autnomos e profissionais liberais

Declarao de IRPF acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver, que pode ser acessada pelo link:


Pr-labore, declarao do empregador ou declarao de autnomo (disponvel em www.sisper.ufba.br, link Editais PROAE);

Quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua famlia, quando for o caso. Os trabalhadores ambulantes ou comerciantes

devero apresentar, tambm, alvar de autorizao da Prefeitura;

Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do ltimo ms, compatveis com a renda declarada;


10.1.5 Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens mveis e imveis

Declarao de IRPF acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver, que pode ser acessada pelo link:


Extratos bancrios dos ltimos trs meses;

Contrato de locao ou arrendamento devidamente registrado em cartrio, acompanhado dos trs ltimos comprovantes de recebimentos.

10.1.6 Para trabalhadores desempregados

Apresentao da declarao de desempregado devidamente preenchida (disponvel em www.sisper.ufba.br).

10.2 Para os estudantes cadastrados na PROAE

10.2.1 Que ingressaram pelas cotas do Processo Seletivo via per capita

- Solicitao de Servio/Auxlio por meio da DECLARAO INGRESSO POR RENDA PER CAPITA

devidamente preenchida (disponvel em www.sisper.ufba.br, link Editais PROAE);





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Comprovantes de tratamento de sade (medicamentos, plano de sade, receiturios mdicos e outros), em carter opcional;

Certido de bito em caso de pais ou responsveis falecidos.

Averbao do divrcio para pais separados judicialmente (No caso da inexistncia deste documento dever ser apresentada declarao das partes comprovando separao. Modelo

disponvel no www.sisper.ufba.br );

10.3 Para estudantes que no ingressaram pelas cotas do Processo Seletivo via per capita:

Formulrio de inscrio devidamente preenchido (disponvel em www.sisper.ufba.br);

Comprovante de matrcula na UFBA;

Histrico escolar da UFBA;

Carteira de Trabalho e Previdncia Social dos membros da famlia. Ser imprescindvel, aos maiores de 18 anos, a Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS atualizada.

Candidatos e familiares que estiverem desempregados, que nunca trabalharam e os que exercem alguma atividade informal, tambm devero apresentar a CTPS, constando:

Pgina da foto, frente e verso;

Pgina onde est registrado o ltimo Contrato de Trabalho (se houver) e a pgina em

branco subsequente.

Pginas onde estejam contidas as alteraes de salrio e as anotaes gerais.

Caso o candidato e os familiares no tenham registro de trabalho na sua CTPS,

apresentar pgina em branco;

Comprovante de matrcula dos membros da famlia que estejam estudando;

Para os familiares que estudam em instituies particulares, apresentar cpia do carn ou recibo de pagamento. Para casos de estudantes bolsistas, apresentar declarao da instituio

de ensino.



Comprovante de todas as despesas (contas de gua, energia eltrica, telefone, aluguel/ financiamento e condomnio) da famlia e assumidas pela famlia;

Estudante que reside em imvel diverso do de seus pais ou responsveis dever apresentar, alm dos documentos listados neste item, comprovantes de moradia e despesas (contas de

gua, energia eltrica, telefone, aluguel/ financiamento, condomnio e plano de sade),

preferencialmente, no nome do discente;

Para estudante que reside em imvel cedido mediante pagamento ou no, dever ser apresentada uma declarao do cedente explicando a situao, acompanhada de comprovante

de residncia;

Comprovantes de tratamento de sade (medicamentos, plano de sade, receiturios mdicos e outros), em carter opcional.

Certido de bito em caso de pais ou responsveis falecidos.





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Averbao do divrcio para pais separados judicialmente (No caso da inexistncia deste documento dever ser apresentada declarao das partes comprovando separao.

Modelo disponvel no www.sisper.ufba.br);

Comprovao ou declarao de penso ou auxlio financeiro destinado subsistncia do estudante, no caso de pais separados ou divorciados modelo disponvel no

www.sisper.ufba.br)

ltimo formulrio completo do Imposto de Renda dos membros da famlia e notificao de restituio. Os isentos devero apresentar declarao de nada consta, comprovando a situao,

que deve ser retirada atravs do link:


Comprovante de participao em programas sociais (Bolsa Famlia, Benefcio de Prestao Continuada e outros);

Comprovante de renda atualizado de todos os membros da famlia que fazem parte da composio familiar e exeram ou no atividade remunerada, conforme disposio a seguir:

10.2.2.1 Para trabalhadores assalariados

Os trs ltimos contracheques;

CTPS registrada e atualizada ou carn do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada domstica;

Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;


10.2.2.2 Para atividade rural

Extratos bancrios dos ltimos trs meses, da pessoa fsica e das pessoas jurdicas vinculadas;

Declarao de rendimentos; (modelo disponvel no www.sisper.ufba.br);

Quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua famlia, quando for o caso;


10.2.2.3 Para aposentados e pensionistas

Extrato mais recente do pagamento de benefcio;


10.2.2.4 Para autnomos e profissionais liberais

Pr-labore, declarao do empregador ou declarao de autnomo (disponvel em www.sisper.ufba.br);

Quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua famlia, quando for o caso;

Os trabalhadores ambulantes ou comerciantes devero apresentar, tambm, alvar de autorizao da Prefeitura;

Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do ltimo ms, compatveis com a renda declarada;






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10.2.2.5 Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens mveis e imveis


Contrato de locao ou arrendamento devidamente registrado em cartrio acompanhado dos trs ltimos comprovantes de recebimentos.

10.2.2.6 Para trabalhadores desempregados

Apresentao da declarao de desempregado devidamente preenchida (disponvel em www.sisper.ufba.br).

11. CRONOGRAMA

ATIVIDADE PERODO LOCAL

Inscries e entrega de

documentos

17/02/2014 a 07/03/2014 PROAE

Anlise documental 10/02/2014 a 30/03/2014 PROAE

Resultados parciais para

Servio Residncia e

Hospedagem

19/03/2014 PROAE

Entrevistas 20/03/2014 a 30/03/2014 PROAE

Visita domiciliar ------------------------------ ------------------------------

Recursos 08/04/2014 a 11/04/2014

RESULTADOS

Auxlio Moradia, Servio de

Alimentao, Auxlio

Transporte.

08/04/2014 PROAE e

www.sisper.ufba.br

Residncia/Hospedagem

Universitria

08/04/2014 PROAE e

www.sisper.ufba.br

Resultado dos Recursos 17/04/2014 PROAE e

www.sisper.ufba.br

12. DAS DISPOSIES FINAIS

12.1 Nas situaes em que o candidato no dispuser e ou estiver impossibilitado de apresentar

quaisquer documentos dever elaborar uma declarao devidamente datada e assinada com a

justificativa. Esses casos sero avaliados pela Coordenao dos Programas de Assistncia ao

Estudante CPAE.





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12.3 Dos Recursos:

- Estudantes que tiveram seus processos indeferidos podero entrar com recursos;

- Os estudantes com processos indeferidos por documentao incompleta podero agregar ao

seu processo as documentaes faltantes. Os processos analisados e deferidos nesta fase

inserem-se na categoria cadastro geral, aptos para solicitao de outros auxlios, bem como

concorrerem ao Projeto Permanecer.

12.4 Os casos omissos neste Edital sero resolvidos pela CPAE/PROAE, ouvido o CSVU.

12.5 As informaes prestadas no formulrio, bem como a documentao apresentada so de

inteira responsabilidade do estudante. A no veracidade e/ou omisso de informaes

acarretar a suspenso do estudante do Programa, independente da poca em que forem

constatadas.

Salvador, 17 de fevereiro de 2014.

DULCE TAMARA DA ROCHA LAMEGO DA SILVA

Pr-Reitora de Aes Afirmativas e Assistncia Estudantil

Edital PROAE 2014

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