EDITAL Nº 21/2013.

SELO CEEMPRE 2013.

Empresários juniores, em 2013, o Selo continua com o mesmo propósito do Selo

CEEMPRE 2012. Visa, portanto, analisar a real situação administrativa, jurídica e

financeira das Empresas Juniores do MEJ UFV de forma a atualizar o banco de dados

do Selo para que se possa dar um direcionamento para as ações da Diretoria Jurídico-

Financeira na próxima gestão e de validar a atual até o momento. Visa também

possibilitar às Empresas Juniores que usem a ferramenta como promoção de sua

estrutura consolidada e adequada aos requisitos legais frente ao mercado, ao MEJ e à

UFV.

1 DOCUMENTOS E PRAZOS

1.1 Documentos:

1.1.1 Estatuto;

1.1.2 Regimento Interno;

1.1.3 Contrato de prestação de serviços;

1.1.4 Termo de voluntariado;

1.1.5 Ata de eleição e posse da diretoria atual;

1.1.6 Ato de nomeação do docente supervisor.

1.1.7 Livro Diário referente ao exercício 2012;

1.1.8 Cartão CNPJ;

1.1.9 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida

Ativa da União (Receita Federal);

1.1.10 Certidão negativa de débito FGTS;

1.1.11 Certidão negativa de débito das Contribuições Previdenciárias;

1.1.12 Certidão negativa de débito (Prefeitura Municipal);

1.1.13 Alvará de localização e funcionamento;

1.1.14 Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Documento Básico de

Entrada (DBE) e respectivo comprovante de acompanhamento da solicitação da

alteração no Quadro de Sócios (QSA) da Empresa Júnior;

1.1.15 Nota Fiscal.

Os documentos serão divididos em três blocos a serem entregues nas datas

definidas abaixo:

1.2 Prazos

1.2.1 Bloco I: Documentos 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4.

Data para entrega: 02-03 até o dia 13-03-2013.

1.2.2 Bloco II: Documentos 1.1.1, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.

Data para entrega: 14-03 até o dia 21-04-2013.

1.2.3 Bloco III: Documentos 1.1.8, 1.1.9, 1.1.10, 1.1.11, 1.1.12, 1.1.13, 1.1.14 e

1.1.15.

Data para entrega: 22-04 a 24-05-2013.

2 PONTUAÇÃO

Será de acordo com os critérios da pontualidade na entrega e na qualidade dos

documentos.

2.1 Pontualidade:

2.1.1 Documentos entregues até a data estipulada: 5 pontos;

2.1.2 Documentos entregues com até dois dias de atraso: 4 pontos;

2.1.3 Documentos entregues atrasados em 3 ou 4 dias: 3 pontos;

2.1.4 Documentos entregues depois de 4 dias: sem pontuação.

2.2 Qualidade:

2.2.1 Documento sem recomendações de alterações: 10 pontos;

2.2.2 Documentos que atenderam às recomendações de alterações: 10 pontos;

2.2.3 Documentos que não atenderam às recomendações: será atribuída uma

pontuação entre 0 e 10 pontos;

2.2.4 Documentos não entregues: sem pontuação.

3 CLASSIFICAÇÃO:

3.1 Diamante: pontuação máxima;

3.2 Ouro: 91% - 99% dos pontos;

3.3 Prata: 71% - 90% dos pontos;

3.4 Bronze: 50% - 70% dos pontos.

4 OBSERVAÇÕES FINAIS

4.1 Para os documentos descritos nos itens 1.1.5, 1.1.6, 1.1.7, 1.1.8, 1.1.9,

1.1.10, 1.1.11, 1.1.12, 1.1.13, 1.1.14 e 1.1.15 por não aceitarem sugestões de

alterações, será atribuída pontuação de 0 ou 10 pontos.

4.2 O documento citado no item 1.1.6 poderá ser entregue na forma de ata do

colegiado do departamento ao qual a EJ é vinculada ou de ofício assinado pelo

chefe do departamento.

4.3 O documento citado no item 1.1.7 poderá ser entregue na forma de

Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) e Balanço Patrimonial referente

ao exercício 2012 somente para efeito de obtenção da DARI 2013 (Declaração

Anual de Reconhecimento Institucional).

4.4 O processo de coleta dos documentos para obtenção da DARI 2013 será

dada por meio da participação deste edital, observando as considerações

descritas no referido edital, além do preenchimento da PND 2012. Entrar em

contato com a Diretoria de Desenvolvimento (desenvolvimento@ceempre.org)

para sanar alguma dúvida ou questionamento sobre o processo de

preenchimento da PND.

4.5 Para este edital, os documentos citados em 1.1.14 somente serão

computados quando se tratarem da última mudança ou inserção (para Empresas

Juniores que foram fundadas recentemente) do representante legal no Quadro

de Sócios da empresa júnior. No comprovante de acompanhamento da alteração

do QSA deverá constar que a solicitação foi atendida pela Receita Federal.

4.6 O estatuto social deverá estar registrado no Cartório de Registro de Pessoas

Jurídicas, devendo constar o selo ou carimbo do referido cartório. O mesmo se

aplica para a Ata de Eleição e Posse.

4.7 O Livro Diário deverá estar registrado em Cartório e devidamente assinado

pelo Contador.

4.8 As Empresas Juniores que estão constituídas há menos de 12 meses devem

entregar o documento descrito no item 1.1.7 referente ao período possível.

4.9 O documento citado no item 1.1.15 somente entrará no cômputo do Selo

caso o documento apresentado conter os dados da Empresa Júnior como

Prestadora de Serviços. Somente serão aceitas notas fiscais emitidas no ano de

2012 ou 2013, das quais deverá ser entregue a mais recente.

4.10 Os documentos deverão ser digitalizados para a entrega, preferencialmente

em formato pdf.

4.11 Eventuais omissões serão solucionadas pela Diretoria Jurídico-Financeira,

cabendo, todavia, recurso à Diretoria Executiva da CEEMPRE.

4.12 Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail

selo@ceempre.org, devendo constar as seguintes informações:

4.12.1 Assunto: Nome da EJ, Bloco (I, II ou II);

4.12.2 Corpo do e-mail: Documentos anexos e eventuais considerações.

4.13 Dúvidas serão esclarecidas através do e-mail selo@ceempre.org e com a

equipe da Diretoria Jurídico-Financeira.

A Diretoria Jurídico-financeira conta com a adesão de todas as Empresas

Juniores do MEJ-UFV para, juntos, sermos a união de EJs preparadas para buscar o

mercado.

Viçosa, 02 de março de 2013.

Rafael Assis Damasceno, Filipe Daniel Martins da Costa,

Diretor Jurídico-Financeiro. Gerente Jurídico-Financeiro.