Edital Sistema Folha de Pagamento - se. ...se. o... · PDF fileserviÇos de sistema...

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  • AV. HERMES FONTES, N 931 BAIRRO SALGADO FILHO CEP: 49020-550 ARACAJU/SE

    TEL: (79) 3216-6300 FAX: 3216-6324

    Pgina eletrnica: www.corensergipe.org.br

    EDITAL

    PREGO PRESENCIAL N 11/2013

    1. DA LICITAO

    1.1. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE (COREN/SE) torna pblico para conhecimento dos interessados que far realizar licitao na modalidade de Prego Presencial, do tipo menor preo por lote, objetivando a CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAO DE SERVIOS DE SISTEMA DE INFORMTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO CESSO DE DIREITO DE USO, PRESTAO DE SERVIOS DE INSTALAO, IMPLANTAO, MIGRAO DE DADOS, OPERAO INICIAL ASSISTIDA, TREINAMENTO E MANUTENO MENSAL E ASSISTNCIA TCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE. 1.2. A presente licitao ser regida pela Lei n. 10.520/02 e seu Regulamento (Decretos n. 3.555/00 e 7.140/10), Lei Complementar n. 123/06, e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, bem como pelas condies estabelecidas neste instrumento. 1.3. A sesso pblica de abertura dos envelopes contendo as propostas de preos e a documentao de habilitao ocorrer conforme quadro abaixo:

    DATA: 04/07/2013 HORRIO: 09:00 HORAS (HORRIO DO ESTADO DE SERGIPE)

    LOCAL: AUDITRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE

    1.4. Para todos os fins indicados neste Edital, informa-se:

    1.4.1. Endereo do COREN/SE: Avenida Hermes Fontes, n 931, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE; 1.4.2. Horrio de atendimento ao pblico: 8h a 12h e 14h a 17h, nos dias de expediente no rgo.

    1.5. Integram este Edital, independentemente de transcrio: 1.5.1. Anexo I Termo de Referncia; 1.5.2. Anexo II Modelo de Procurao; 1.5.3. Anexo III Modelo de Declarao (cumprimento dos requisitos de habilitao); 1.5.4. Anexo IV Modelo de Declarao (trabalho do menor);

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    1.5.5. Anexo V Modelo de Proposta; 1.5.6. Anexo VI Minuta do Contrato.

    1.6. As despesas com o pagamento do referido objeto correro por conta da dotao oramentria abaixo especificada:

    CDIGO ORAMENTRIO ELEMENTO DE

    DESPESA FONTE DE RECURSOS

    3.3.90.39.41 Locao de Software Recursos prprios

    2. DO OBJETO DA LICITAO

    2.1. O COREN/SE se prope a realizar o Prego Presencial em epgrafe com a finalidade de CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAO DE SERVIOS DE SISTEMA DE INFORMTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO CESSO DE DIREITO DE USO, PRESTAO DE SERVIOS DE INSTALAO, IMPLANTAO, MIGRAO DE DADOS, OPERAO INICIAL ASSISTIDA, TREINAMENTO E MANUTENO MENSAL E ASSISTNCIA TCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE. 3. DAS CONDIES PARA PARTICIPAO

    3.1. Podero participar desta licitao os interessados que atendam a todas as exigncias fixadas neste Edital.

    3.2. Esto impedidos de participar direta ou indiretamente deste certame:

    3.2.1. As empresas: 3.2.1.1. Reunidas em consrcio; 3.2.1.2. Estrangeiras que no funcionem no pas; 3.2.1.3. Punidas com suspenso do direito de licitar e contratar com o COREN/SE; 3.2.1.4. Declaradas inidneas para licitar ou contratar com a Administrao Pblica.

    3.2.2. Servidores, dirigentes ou responsveis pelo COREN/SE.

    4. DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES 4.1. No dia, hora e local designados no item 1.3 deste Edital, antes do incio da sesso pblica para recebimento das propostas e documentos de habilitao, o Pregoeiro credenciar os interessados ou seus representantes legais.

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    4.2. Para credenciarem-se, os interessados ou seus representantes legais apresentaro ao Pregoeiro:

    4.2.1. Documento oficial de identificao, com foto; 4.2.2. Comprovao da existncia dos poderes necessrios para formulao de propostas e prtica de todos os demais atos inerentes ao certame.

    4.3. A existncia dos poderes referidos no subitem 4.2.2 ser verificada mediante apresentao de documentos (ato constitutivo, estatuto, contrato social, ata da eleio de diretoria, dentre outros) que demonstrem o enquadramento do interessado na condio de proprietrio, scio, diretor ou administrador da empresa, podendo praticar atos em nome da licitante. 4.4. Caso o licitante se faa representar por procurador ou mandatrio, a existncia dos poderes referidos no subitem 4.3 ser verificada atravs de procurao (Anexo II - Modelo), outorgando-lhe poderes para a prtica de atos em nome do interessado:

    4.4.1. A procurao concedida mediante instrumento particular dever estar acompanhada dos documentos referidos no subitem 4.3, permitindo a verificao da existncia dos poderes do outorgante; 4.4.2. Ser dispensada a exigncia contida no subitem 4.4.1 para procuraes concedidas mediante instrumento pblico.

    4.5. Os documentos relativos ao credenciamento devero ser apresentados em separado das propostas e documentos de habilitao. 4.6. Ficar impedido de formular lances e praticar atos inerentes ao certame o licitante cujo credenciamento seja indeferido, pela falta de apresentao de qualquer dos documentos exigidos para essa finalidade. 4.7. As licitantes cujo credenciamento seja indeferido, bem como as que optarem pelo envio dos envelopes, participaro da disputa com o preo indicado no envelope de proposta. 5. DA FORMA DE APRESENTAO DA PROPOSTA

    5.1. As propostas sero apresentadas preferencialmente em papel timbrado da empresa (ou em outro que a identifique), datilografadas ou impressas por qualquer processo eletrnico, sem cotaes alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, e contero:

    5.1.1. Preo(s) unitrio(s) da(s) pea(s), expresso em algarismos, em moeda corrente nacional:

    5.1.1.1. Os preos propostos devero considerar os tributos, tarifas e quaisquer outras despesas relativas execuo do objeto licitado.

    5.1.2. Prazo de validade da proposta no inferior a 60 (sessenta) dias, contado a partir da data indicada no subitem 1.3 deste Edital;

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    5.1.3. Em caso de propostas omissas, ser considerado para efeito de julgamento o prazo previsto neste instrumento; 5.1.4. Marca dos produtos cotados.

    5.2. Havendo divergncia entre as quantidades indicadas no Edital e as contidas nas propostas, prevalecero as informadas no ato convocatrio. 5.3. Solicita-se aos licitantes que tambm indiquem em suas propostas os preos totais dos itens cotados:

    5.3.1. Havendo divergncia entre os valores unitrios e totais, prevalecero os unitrios.

    6. DO CRITRIO DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

    6.1. O Pregoeiro verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no item 5 deste instrumento convocatrio, desclassificando as incompatveis.

    6.2. Tambm sero desclassificadas as propostas:

    6.2.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitao; 6.2.2. Que no atendam as condies e especificaes contidas neste edital e seus anexos.

    7. DA SESSO PBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAO

    7.1. No dia, hora e local designados no item 1.3 deste Edital, ser realizada sesso pblica para recebimento das propostas e documentos de habilitao. 7.2. Encerrado o credenciamento, o Pregoeiro declarar aberta a sesso. 7.3. No se admitir, sob nenhuma hiptese, o ingresso de novos licitantes na disputa aps a abertura da sesso. 7.4. Aberta a sesso, os interessados ou seus representantes devero apresentar declarao dando cincia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitao (Anexo III - Modelo):

    7.4.1. As empresas que optarem pelo envio dos envelopes, conforme previsto no item 4.7 deste Edital, devero encaminhar a declarao de que trata este subitem em separado da documentao e da proposta, sob pena de ficarem impedidas de participar do certame.

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    7.4.2. A falta de apresentao da declarao referida neste subitem poder ser suprida pela manifestao do interessado ou seu representante, devidamente credenciado, que ser registrada na ata da sesso pblica.

    7.5. Em seguida, sero recebidos os envelopes lacrados, contendo em separado a Proposta de Preo e os Documentos de Habilitao definidos neste Edital. Os envelopes devero conter na parte externa a identificao do proponente, o nmero deste Prego e a indicao de seu contedo: PROPOSTA e HABILITAO. 7.6. Aberto os envelopes contendo a indicao do objeto e dos preos oferecidos, ser verificada a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no item 5 deste instrumento convocatrio, desclassificando-se motivadamente as incompatveis. 7.7. As propostas de preo sero analisadas e rubricadas pelos participantes da disputa. 8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE DOCUMENTOS DE HABILITAO 8.1. No curso da sesso, dentre as propostas classificadas, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preos at 10% (dez por cento) superior quela podero fazer novos lances verbais, sucessivos, de valores distintos