Edital São José do Rio Preto.docx) · 2019-04-11 · EDITAL DE LEILÃO Nº 3/2019 - HASTAS...

EDITAL DE LEILÃO Nº 3/2019 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA

CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza

Titular de Vara do Trabalho e em exercício na Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na

forma da lei, etc.

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou

dele tiverem conhecimento que no dia 14 de Maio de 2019, a partir das 13:00 horas, na sede

do Fórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São

José do Rio Preto/SP, e através do site www.satoleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas

modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Antonio Hissao

Sato Junior, JUCESP n° 690, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1 - PROCESSO: 0000775-08.2013.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS

EXEQÜENTE (S): Deisiane Heloisa Pellarin

EXECUTADO (S): Luiz Henrique Tavares – ME, Luiz Henrique Tavares

1.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10094 - 1º Cartório - ESTRELA D'OESTE/SP.

Descrição: Um salão próprio para comércio, construído de tijolos e coberto com telhas francesas,

situado nesta cidade de ESTRELA D'OESTE/SP, com frente para a Rua Rio de Janeiro, nº 138, e seu

respectivo terreno e quintal, denominado parte da data um (01), da quadra número três/vinte

(03/20), de forma triangular, com as seguintes metragens e confrontações: pela frente, onde

confronta com a Rua Rio de Janeiro, mede quarenta e nove metros e noventa centímetros

(49,90m): pelo lado direito, em linha reta, onde confronta com José Manoel Tavares e s/m., mede

vinte e nove metros e trinta centímetros (29,30m); e, finalmente do lado esquerdo, em ângulo,

onde confronta com a Fepasa, numa distância de quarenta e um metros e noventa centímetros

(41,90m), segue até os fundos, onde termina fechando o triângulo; imóvel esse devidamente

cadastrado sob o número 01.01.016.0199.001 na Prefeitura Municipal local.

Proprietários: Luiz Henrique Tavares – CPF: 100.268.058-12.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Localização: Rio de Janeiro nº 138, ESTRELA D'OESTE/SP - CEP: 15650-000.

Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 20 de Agosto de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

2 - PROCESSO: 0011509-60.2014.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO

EXEQÜENTE (S): Pedro Barboza de Oliveira

EXECUTADO (S): Osvaldo Paulo dos Santos


Identificação: Matrícula: 882 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: O lote de terreno sob n° 3 da quadra 18, medindo 12x30 metros, totalizando um área

de 36m², de um lado com o lote 2, do outro lado com o lote 4, e nos fundos com o lote 15. Av.4:

Construíram um prédio térreo residencial.


Proprietários: Osvaldo Paulo dos Santos - CPF: 217.636.408-25.

Localização: Rua Elias Abssamra nº 546, Jardim Bordon - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em 03 de Agosto de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).


EXEQÜENTE (S): Kleber Leôncio Silvério Faria, Marcel Biegas Sobrinho, Joao Claudino, Joao

Batista Gomes, Paulino Joao da Silva

EXECUTADO (S): JKM Indústria Mecânica Ltda., MC Serviços Industriais Eireli – EPP, C F O

Metalúrgica Eireli – EPP


Identificação: Matrícula: 5906 - 1º Cartório - GENERAL SALGADO/SP.

Descrição: Um terreno urbano de formato irregular com área de 1.663,70m², lote 01,0 da quadra

05, situado no loteamento "Distrito Industrial", em General Salgado/SP, com frente para a Rua

Elias Moysés Elias, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 6005010 (Setor 60 - Quadra 05 -

Lote 01-0), número predial 1.601, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de General

Salgado sob nº 5.906.

Ônus/Observação: AV. 03 - Penhora nos autos 0001785-21.2010.8.26.0204, Vara Única do Foro

de General Salgado; AV. 04 - Penhora nos autos 0001784-36.2010.8.26.0204, Vara Única do Foro

de General Salgado; AV. 05 - Penhora nos autos 0002258-07.2010.8.26.0204, Vara Única do Foro

de General Salgado; AV. 06 - Penhora nos autos 204.01.2010.002259-9; AV. 07 - Penhora nos

autos 177.59.2010; AV. 08 - Penhora nos autos 0000177.59.2010; AV. 10 - Penhora nos autos

0011045-77.2015.5.15.0019, 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba; AV. 11 - Penhora nos autos

00009956620128260204, Execução Fiscal, Vara Única do Foro de General Salgado; AV. 12 -

Penhora nos autos 0000668.58.2011.8.26.0204, Execução Fiscal, Vara Única do Foro de General

Salgado; AV. 13 - Indisponibilidade nos autos 00001775920105150037, da Vara do Trabalho de

Fernandópolis/SP. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: JKM Indústria Mecânica Ltda. - CNPJ: 07.455.600/0001-93.

Localização: Elias Moyses Elias nº 1601, Parque Industrial - GENERAL SALGADO/SP - CEP: 15300-

000.

Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) em 04 de Fevereiro de 2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).


EXEQÜENTE (S): Aurora Ferreira, Valmir Cesar Moraes, Luiz Marcos Poloni

EXECUTADO (S): Eletro Transformer - Reformadora e Comércio de Transformadores Ltda. – EPP,

Sakae Shiraishi Moribe, Akira Moribe


Identificação: Matrícula: 22133 - 1º Cartório - FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição: Um terreno situado à Rua Doze, esquina com a Av. Jesus Torrecilha, constante dos

lotes 6, 7, 8 e 9, da quadra 24 do Jardim Ipanema, desta cidade, medindo 30x 48, totalizando

1.440m², constando a construção de um prédio industrial com área de 716,14m², da Rua Doze,

subordinado ao nº 59.


Proprietários: Eletro Transformer - Reformadora e Comércio de Transformadores Ltda. – EPP -

CNPJ: 52.463.395/0001-62.

Localização: Rua Doze nº 59, Esquina com Av. Jesus Torrecilha, Jardim Ipanema –

FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15600-000.

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 14 de Dezembro de 2016.

Lance Mínimo (60%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

5 - PROCESSO: 0000542-29.2012.5.15.0107 - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA

EXEQÜENTE (S): Francisco Machado Lira, Jeferson Lisboa Netto

EXECUTADO (S): Gisely P. Bertoco de Paula de Souza Lima, Luiz André de Souza Lima – EPP,

Gisely Patricia Bertoco de Paula de Souza Lima, Luiz André de Souza Lima


Identificação: Matrícula: 12594 - 1º Cartório - OLÍMPIA/SP.

Descrição: Um lote de terreno medindo 14,0m de frente, confrontando com a Rua Benjamim

Constant; encerrando a área de 648,13m². Benfeitoria: Conforme Av.5 da referida matrícula, foi

construído no local um prédio de frente para a Rua Benjamin Constant, sob o nº 1568, com área

total de 573,90m², sendo: salão com 445,28m² de edificação térrea, com cozinha, bar, copa,

depósito, salão para acomodação, circulação e banheiros; e mezanino, com 128,62m². Cadastro

Municipal do contribuinte: 9038.


Proprietários: Gisely Patrícia Bertoco de Paula de Souza Lima - CPF: 169.733.988-39 e Luiz André

de Souza Lima - CPF: 093.967.008-94.

Localização: Rua Benjamin Constant nº 1568, lote nº 10 da quadra nº 01, Jardim Álvaro Brito –

OLIMPIA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) em 22 de Março de 2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Karen de Souza Lopes

EXECUTADO (S): Correia e Correia Refeições Ltda. – ME, Nilva Aparecida Quirino Correia, Natalino

Nogueira e Milene Franciele Correia



Descrição: Um prédio residencial com 68m² de área construída, sem acabamento em condições

ruins de conservação, necessitando de manutenção. O terreno possui área total de 152,62m².


Proprietários: Natalino Nogueira - CPF: 546.691.898-91.

Localização: Rua José Sebastião de Almeida nº 75, Residencial Ana Célia - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO/SP - CEP: 15045-560.

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 20 de Julho de 2017.

Lance Mínimo (90%): R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).

7- PROCESSO: 0010380-73.2016.5.15.0133 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO

EXEQÜENTE (S): Jose Aguinaldo Ribeiro, Vinicius Maroueli Alves, Jean Pereira dos Santos Xavier,

Fabio Rogerio Smerieli, Marcos da Silva Pedro, e Luís Antônio de Carvalho

EXECUTADO (S): Heberflex Indústria e Comércio de Conexões Eireli e Jose Carlos Hebeler

7.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um torno revólver marca Polimac, modelo R38DR, manual, com barramento,

passagem de 1 e ½, com motor de rotação alta e baixa, com fricção. Em regular estado de

conservação e funcionamento.

Proprietários: Heberflex Indústria e Comércio de Conexões Eireli - CNPJ: 48.311.047/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua José Rossi Nº 521, Parque Industrial Tancredo Neves - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO/SP - CEP: 15076-600.

Valor da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 30 de Agosto de 2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).


Descrição: 1 (um) torno revólver marca Iran, manual, sem barramento, passagem de 1 e ½, com

motor de rotação alta e baixa, com fricção. Em regular estado de conservação e funcionamento.


Removido: Não.


PRETO/SP - CEP: 15076-600.

Valor da Avaliação: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) em 30 de Agosto de 2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais).





Removido: Não.


PRETO/SP - CEP: 15076-600.







Removido: Não.


PRETO/SP - CEP: 15076-600.




PRETO

EXEQÜENTE (S): Lucia Pereira dos Santos Jose, Edson Venâncio

EXECUTADO (S): Frucan Prestações de Serviços Rurais Ltda. – ME, Edson Gonsalves Amorin e

Reinaldo Gasparini


Identificação: Matrícula: 17773 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP – Incluído.

Matrícula: 23862 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP – Incluído.


Descrição: Um lote de terreno sob número 13 (treze) da quadra “Q”, de formato regular, com

frente para a Rua 03 (três), situado nesta cidade e comarca de Catanduva/SP, no Loteamento

denominado Parque Glória IV, que mede 10,00 (dez) metros de frente e fundos, por 28,00 (vinte

e oito) metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua; de um lado com

o lote nº 12, de outro lado com o lote nº 14, e, nos fundos com o lote nº 17, perfazendo uma área

de 280,00m².

Rua 03 (três), Lote nº 11, Quadra “Q” - Loteamento Parque Glória IV, 10,00 X 28,00, Área: 280,00m².

Um lote de terreno sob número 11 (onze) da quadra “Q” de formato regular, com frente para a

Rua 03 (três), situado nesta cidade e comarca de Catanduva/SP, no loteamento denominado

“Parque Glória IV”, que mede 10,00 (dez) metros de frente e fundos, por 28,00 (vinte e oito) metros

da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida via pública; de um lado com o lote

nº 10; de outro lado com o lote nº 12, e, nos fundos com o lote número 19, perfazendo uma área

superficial de 280,0m².

Rua 03 (três), Lote nº 12, Quadra “Q” - Loteamento Parque Glória IV, 10,00 X 28,00, Área: 280,00m².

Um lote de terreno sob número 12 (doze) da quadra “Q”, de formato regular, com frente para a

Rua 03 (três), que mede 10,00 (dez) metros de frente e fundos, por 28,00 (vinte e oito) metros, da

frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua; de um lado, com o lote nº 11; de

outro lado, com o lote nº 13; e, nos fundos com o lote nº 18, perfazendo uma área de 280,00m²,

situado nesta cidade de Catanduva/SP, no Loteamento denominado Parque Glória IV.

Ônus/Observação: AV.4/17.773, AV.4/23.862, AV.4/23.863. Determinada a indisponibilidade no

processo 02008001620055150070 da 2ª VT de Catanduva.

AV.5/17.773, AV.5/23.862, AV.5/23.863. Determinada a indisponibilidade no processo

00986002820055150070 da 2ª VT de Catanduva.

AV.6/17.773, AV64/23.862, AV.6/23.863. Determinada a indisponibilidade no processo

































78200212006 da 1ª VT de São José do Rio Preto.


162600022005 da 1ª VT de São José do Rio Preto.







O lance não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Edson Gonsalves Amorin - CPF: 066.321.518-84.

Localização: Rua Bela Flor nº 156 – CATANDUVA/SP - CEP: 15807-270.

Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 23 de Março de 2017.

Lance Mínimo (100%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Reginaldo Luís de Oliveira

EXECUTADO (S): Antônio Roberto Canova


Identificação: Matrícula: 22114 - 1º Cartório - TANABI/SP.

Descrição: DOMÍNIO ÚTIL de um imóvel urbano constante de um terreno constituído da data

''B'' e parte da data ''F'', quarteirão n° ''32'', medindo 22,00m de frente; 22,00m nos fundos; 66,00m

do lado direito; e 66,00m do lado esquerdo, perfazendo a área de 1.452,00m², sendo 22,00 x 44,00

metros da data B e 22,00 x 22,00 metros da data F, confrontando pela frente por 22,00m; nos

fundos por 22,00m com parte da data F (11,00 mais 11,00m); do lado direito por 66,00m com a

data C (44,00m) e data G (22,00m); e, do lado esquerdo por 66,00m com a data A (44,00m) e data

E (22,00m), de quem do lote olha para a Rua.


Proprietários: Antônio Roberto Canova - CPF: 152.760.528-08.

Localização: Rua Nove de Julho, esquina com a Rua sem denominação - TANABI/SP.

Valor da Avaliação: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) em 12 de Dezembro de

2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Edilson Alves Sant Ana

EXECUTADO (S): Matos & Pirassolo Ltda., Carlos Alberto Pirassolo, Jose Roberto Matos, Lulio -

Representações Comerciais e Comércio Ltda., Cleiber Aparecido Peres, Aparecida Lopes



Descrição: O prédio sob nº 2901, da Rua General Osório, com seu respectivo terreno designado

pelo lote 19, da quadra A, situado no Jardim Congonhas, nesta cidade, município e comarca de

São José do Rio Preto, descrito na matrícula 175.952, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de

São José do Rio Preto. Medindo 10 x 44 metros.


Proprietários: Cleiber Aparecido Peres - CPF: 025.856.788-06.

Localização: Rua General Osório nº 2901, Jardim Congonhas - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP -

CEP: 15030-200.

Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 18 de Janeiro de 2018.

Lance Mínimo (100%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).


EXEQÜENTE (S): Maiara Aparecida Daud

EXECUTADO (S): Ana Lucia Galbiati Geraldo - Restaurante – ME, Ana Lucia Galbiati Geraldo

11.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DXD-5179, Renavam: 914612620, Chassi: 9BWCA05WX7P079241.

Descrição: Automóvel VW Gol 1.0, ano 2007/2007, placa DXD-5179, cor prata, no seguinte estado

de conservação quando do auto de penhora: "pneus 'meia vida', lataria em razoável estado,

bancos sem rasgos aparentes, em razoável estado".


Proprietários: Ana Lucia Galbiati Geraldo - CPF: 109.528.278-67.

Removido: Não.

Localização: Rua General Osório nº 239 (casa) Centro – OLIMPIA/SP - CEP: 15400-000.

Valor da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais) em 10 de Janeiro de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

12 - PROCESSO: 0011636-12.2017.5.15.0070 - 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA

EXEQÜENTE (S): Florisvaldo Sebastiao dos Santos

EXECUTADO (S): Adelcke Rossetto e Adelcio Rossetto


Identificação: Matrícula: 5850 - 1º Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Um prédio para residência, situado na Rua Recife, 907 em Catanduva/SP, que mede

13,65m de frente para a Rua Recife, e 31,80m da frente aos fundos, perfazendo uma área total de

434,00m². Possui a área construída de 246,60m².

Ônus/Observação: Observação: Tendo em vista que o bem penhorado é indivisível, o lance

mínimo deverá observar o § 2º do artigo 843 do CPC. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Adelcke Rossetto - CPF: 012.313.408-00.

Localização: Rua Recife nº 907, Centro – CATANDUVA/SP - CEP: 15801-260.

Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 05 de Fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (100%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Paulo Ferreira dos Santos

EXECUTADO (S): Maria de Fatima da Silva



Descrição: Um terreno constituído pelo lote 18, da quadra 48, onde mede 2,00m, mais 14,14m

em curva; nos fundos mede 11,00m, confrontando com o lote 17; do lado esquerdo de quem olha

para o imóvel mede 20,00m, confrontando com o lote 19, e do lado direito mede 11,00m, com

área de 202,62m².

Av.004: Foi construído no terreno objeto da matrícula supra, um prédio térreo residencial, com

36,72m² de área construída. Diante do auto de avaliação, consiste de uma casa simples de um

conjunto habitacional popular e está em boas condições de conservação.

Ônus/Observação: Av.002: Faz-se a presente para constar que, o imóvel objeto desta matrícula,

comporá o patrimônio do fundo, FAR - Fundo de Arrendamento Residencial; bem como seus

frutos e rendimentos, serão mantidos sob a propriedade fiduciário da CEF e não se comunicam

com o patrimônio desta, observadas quanto a tais bens e diretos as seguintes restrições; a não

integram o ativo da CEF; não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF;

não compõem a lista de bens e direitos da CEF; não respondem direta ou indiretamente por

qualquer obrigação da CEF; não compõem a lista de bens e diretos da CEF para efeito de

liquidação judicial ou extrajudicial; não podem ser dados em garantia de débito de operação da

CEF; não são passíveis de execução por quaisquer credores da CEF por mais privilegiados que

possam ser; não poderá ser constituído qualquer ônus real sobre os imóveis que compõe o

empreendimento e as demais condições as constantes do título, ficando uma de suas vias

arquivada em Cartório.

R.008: A proprietária ALIENOU FIDUCIARIAMENTE o imóvel objeto desta matrícula, à CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL - CEF.


Proprietários: Maria de Fátima da Silva - CPF: 102.913.138-41.

Localização: Rua Antônio Francisco dos Santos nº 205, Parque Nova Esperança - SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 28 de Março de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).


EXEQÜENTE (S): Alessandro Nascimento dos Santos

EXECUTADO (S): Wanderlei Geremias



Descrição: 50 % de um imóvel registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia/SP,

sob nº 28.099, situado na Quadra 05, nº 05, atual Rua Maria Zanella Furigo, nº 110, Jardim Victória,

na cidade de Severínia/SP. Construção edificada não averbada em matrícula (uma casa em padrão

popular, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda).


Proprietários: Wanderlei Geremias - CPF: 887.877.028-00.

Localização: Rua Maria Zanella Furigo nº 110, Quadra 05, nº 05, Jardim Victória – SEVERINIA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) em 14 de Março de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).


EXEQÜENTE (S): Erivaldo Jose da Silva

EXECUTADO (S): Ferezin - Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Salvador Aparecido Ferezin,

Gilson Antonio Ferezin


Identificação: Matrícula: 5078 - 1º Cartório - ROSANA/SP.

Descrição: 50% de uma área de terras, com 2,00 alqueires e mais 14.520,00m², equivalentes a

6,292 hectares destacada da chácara nº 109 da Secção E, da Gleba Rosana, sem benfeitorias.

Cadastro atual no INCRA nº 626.279.001.392-8; Localização: A área de propriedade está a

aproximadamente 1,5 quilômetro da cidade. O acesso se dá pela estrada municipal não

pavimentada. “Rancho Sertãozinho”, fica à margem do Rio Paraná. Há várias construções, com

acomodações de hospedagem (unidades de alojamento privativas sem finalidade de hotelaria),

estruturas e instalações voltadas ao lazer e à prática de pesca esportiva. Considerando a natureza

das construções, bem como o fato de não terem sido averbadas, não foi possível aferir com

exatidão a metragem construída. As acomodações de hospedagem são construções térreas

constituídas de unidades autônomas, cada uma com dormitório, cozinha e banheiro. Cada

condômino possui a sua unidade específica (de uso exclusivo) e todos fazem uso das áreas

comuns (tais como estacionamentos, rampa para acesso de embarcações pequenas ao rio, local

para guardar embarcações entre outros).


Proprietários: Salvador Aparecido Ferezin - CPF: 048.926.618-56.

Localização: Chácara São Joaquim, parte da chácara 109, Seção E, Gleba Rosana, s/n, Zona Rural

– ROSANA/SP - CEP: 19273-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.206.000,00 (um milhão e duzentos e seis mil reais) em 11 de Julho de

2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 723.600,00 (setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais).


EXEQÜENTE (S): Vinicius Francisco de Brito, Francisco Rivanildo de Oliveira, Luciano Alencastro

Silva

EXECUTADO (S): Geovania Cristina Zancheta Verissimo – EPP e Geovania Cristina Zancheta

Verissimo


Identificação: Nº de Série: ID. 1464CEA.

Descrição: Uma Máquina de Solda tipo Mig, Cor Amarela, Marca ESAB - em funcionamento e

bom estado de conservação.

Proprietários: Geovania Cristina Zancheta Verissimo – EPP - CNPJ: 11.512.580/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Euclides da Cunha km 545, Anexo Auto Posto Morini, Zona Rural –


Valor da Avaliação: R$ 3.083,33 (três mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos) em 22 de

Março de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.849,99 (mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove

centavos).


Identificação: Nº de Série: ID. 1464CEA – 1.

Descrição: Uma Máquina de Solda Elétrica, Cor Azul, Marca Merkle Balmer BR 425, em

funcionamento e bom estado de conservação.

Proprietários: Geovania Cristina Zancheta Verissimo - EPP - CNPJ: 11.512.580/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Euclides da Cunha km 545, Anexo Auto Posto Morini - Zona Rural –


Valor da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) em 22 de Março de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.260,00 (mil e duzentos e sessenta reais).


Identificação: Nº de Série: ID. 1464cea - 2

Descrição: Uma Prensa Hidráulica de 100 toneladas - Cor amarela - em funcionamento e bom

estado de conservação.

Proprietários: Geovania Cristina Zancheta Verissimo - EPP - CNPJ: 11.512.580/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Euclides da Cunha km 545, Anexo Auto Posto Morini - Zona Rural –


Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 22 de Março de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Claudilene Bazela

EXECUTADO (S): Katia Rodrigues Curi Correia



Descrição: NUA PROPRIEDADE de um prédio, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas

as duas dependências e instalações, medindo onze metros de frente, igual dimensão nos fundos,

por vinte metros de cada lado da frente aos fundos (11 x 20). De acordo com a Certidão de Valor

Venal N° 721047-2018, Cadastro: 200750000, fica certificado que o Valor Venal do Terreno é de:

220,00 m² e o Valor Venal da Construção é de: 134,80m². Foi constatado que o referido imóvel

trata-se de um prédio residencial antigo, em razoáveis condições de uso e conservação,

necessitando de manutenção.

Av. 008: Foi retificada para constar a área do terreno para 255,16m².

Ônus/Observação: R.009: Usufruto em favor de Maria Helena Rodrigues Marques Giacomini -

PENHORA DA NUA PROPRIEDADE. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Katia Rodrigues Curi Correia - CPF: 111.686.308-19.

Localização: Rua Presciliano Pinto nº 205, Boa Vista - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em 13 de Abril de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Vicente Carnelosse

EXECUTADO (S): Multimix Rio Preto Restaurante eChoperia Eireli – EPP e André Luís Malzone


Identificação: Matrícula: 11064 - 1º Cartório - MIRASSOL/SP.

Descrição: Um imóvel agrícola, com área de 3,63,05 has., ou sejam 36.305m² de terras, contendo

pastos, cercas de arames, confrontando-se pela cabeceira com Edson Viscardi e sua mulher, na

medida de 390,00m; de um lado com Nercide Dalbello na medida de 94,30m; de outro lado com

Orlando Morales e outros, na medida de 94,30m, e pelos fundos com Antônio Alves de Andrade,

na medida de 380,00m, imóvel esse cadastrado no INCRA - área maior, sob n° 609.072.004.731-

5, área total 20,5, mod. fiscal 26,0, nº de mod. fiscais 0,78, fração mínima de parcelamento 3,0 ha.

Av.002: O imóvel objeto da presente matrícula, possui atualmente as seguintes confrontações:

confronta-se pela cabeceira com Nercide Dalbello e sua mulher Maria Manfrim Dalbello, de um

lado com José Valdenir Barruchelo e sua mulher Zelinda de Oliveira Barruchelo, de outro lado

com Orlando Morales e outros e pelos fundos com Antônio Alves de Andrade. Av.004: O imóvel

desta matrícula, acha-se cadastrado no INCRA, área maior nº 609.072.004.022-1, área total 24,2

ha.; mód. fiscal 26,0; nº de mód. fiscais 0,93 e fração mínima de parcelamento 3,0 ha., e, na

Secretaria da Receita Federal sob nº 1.442.040-6. Diante da certidão do Oficial de Justiça, no local,

tem uma casa simples, um pequeno barracão e um curral em mau estado, além de uma área

grande arborizada.


Proprietários: André Luís Malzone - CPF: 080.807.848-84.

Localização: Estância Follman, Fazenda Sertão dos Inacios - NEVES PAULISTA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 31 de Outubro de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).


EXEQÜENTE (S): Maria Terezinha de Assis

EXECUTADO (S): Imara F. Esmerini – ME, Imara Fatima Esmerini


Identificação: Matrícula: 9411 - 1º Cartório - FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição: Um terreno situado do lado par da Rua Santa Maria Goretti, esquina da Rua Professor

Antônio Tanuri, constante do lote 9, da quadra 3 do Jardim Eldorado, desta cidade, medindo doze

(12) metros e vinte (20) centímetros de frente, doze (12) metros e sessenta (60) centímetros no

fundo, por vinte e cinco (25) metros de cada lado da frente ao fundo, dividindo pela frente com

a referida Rua Santa Maria Goretti, de um lado com a Rua Professor Antônio Tanuri, de outro com

o lote 10, e pelo fundo com o lote 8.

Ônus/Observação: Alienação em leilão deverá observar como LANCE MÍNIMO o VALOR DA

AVALIAÇÃO do imóvel. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Imara Fátima Esmerini - CPF: 018.743.968-09.

Localização: Rua Santa Maria Goretti s/n, Quadra 03, lote 09, Jardim Eldorado –


Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 05 de Junho de 2018.

Lance Mínimo (100%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Angela de Jesus Ferreira

EXECUTADO (S): Brasil Pack Rio Preto Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Júlio Aparecido

Zorzetto, Olga Euridice Burato Zorzetto


Identificação: Matrícula: 11926 - 1º Cartório - SUMARÉ/SP.

Descrição: Lote de Terreno sob nº 20, da quadra P, quarteirão 495 do Loteamento Altos de

Sumaré/SP., situado nesta comarca de Sumaré/SP, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente

para a Rua 9; igual medida nos fundos; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados e

perfaz a área superficial de 250,00m², confrontando com os lotes 19, 21 e 7, onde foi construído

um prédio residencial sob nº 75, com frente para a Rua 9, com a área construída de 40m².

Ônus/Observação: O lance não poderá ser inferior ao valor da avaliação. Eventuais constantes

na matrícula.

Proprietários: Júlio Aparecido Zorzetto - CPF: 401.246.818-91.

Localização: Lote 20, Quadra P, 0 – SUMARÉ/SP - CEP: 13175-390.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 11 de Setembro de 2018.

Lance Mínimo (100%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Mauro Barbosa de Almeida

EXECUTADO (S): Interativa Indústria e Comércio de Joias Ltda. – ME, Rita de Cassia dos Reis

Santos e Sergio Antônio dos Santos



Descrição: Um terreno com 300m², conforme matrícula. Benfeitorias não averbadas: uma casa

residencial térrea, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo 3 quartos tipo apartamento,

uma sala, copa, cozinha e varanda, churrasqueira, quartinho de despensa e garagem coberta para

dois carros.

Ônus/Observação: R.003/125.011 - Consta Alienação Fiduciária junto à Caixa Econômica Federal.

Av.004/125.011 - Determinada a penhora no Processo 0010540-28.2014.5.15.0082 da 3ª VT de

São José do Rio Preto. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Rita de Cassia dos Reis Santos - CPF: 103.622.518-60 e Sergio Antônio dos Santos

- CPF: 063.282.568-50.

Localização: Rua Ivete Aparecida de Oliveira (antiga Rua Projetada Quatro), Quadra V, Lote 06,

Village Dahma Rio Preto I - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) em 01 de Julho de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).


EXEQÜENTE (S): Alcides Rachieli Filho, Jose Roberto da Silva e Edimar Marcelo Menegolli

EXECUTADO (S): Marmoraria Pereira Ltda. – ME


Identificação: Matrícula: 31941 - 1º Cartório - CATANDUVA/SP – Incluído.


Descrição: Lote 07 ( sete) Quadra H, no loteamento denominado Parque Agudo Romão 2, situado

nesta cidade, de formato regular, distante 68,00 (sessenta e oito) metros do alinhamento de

prédios da Rua 11, lado par, medindo 11 (onze) metros de frente para a Rua 07, lado par; 22,00

(vinte e dois metros) de um lado a direita, confrontando com o lote 08; 22,00 (vinte e dois) metros

de outro lado a esquerda, confrontando com o lote 06; e, 11,00 (onze) metros nos fundos,

confrontando com o lote 26, perfazendo uma área superficial de 242,00m². Inscrição Cadastral:

71033.070.00300.01.001.

Edificações: o referido imóvel possui uma construção que ocupa conjuntamente o imóvel de

matrícula nº 31.942 do 1º CRI de Catanduva/SP, constituída de dois cômodos sem acabamento e

sem portas, uma área para lazer sem acabamento, coberta com telhas metálicas, contendo dois

banheiros e pequena área, churrasqueira e balcão, e uma construção em formato de piscina

somente rebocada com cimento.

Imóvel: lote 08 (oito) Quadra H, no loteamento denominado Parque Agudo Romão 2, situado

nesta cidade, de formato regular, distante 79,00 (setenta e nove ) metros do alinhamento de

prédios da Rua 11, lado par, medindo 11 (onze) metros de frente para a Rua 07, lado par; 22,00

(vinte e dois metros) de um lado a direita, confrontando com o lote 09; 22,00 (vinte e dois) metros

de outro lado a esquerda, confrontando com o lote 07; e, 11,00 (onze) metros nos fundos,

confrontando com o lote 25, perfazendo uma área superficial de 242,00m². Inscrição Cadastral:

71033.070.00300.01.001.

Edificações: o referido imóvel possui uma construção que ocupa conjuntamente o imóvel de

matrícula nº 31.941 do 1º CRI de Catanduva/SP, constituída de dois cômodos sem acabamento e

sem portas, uma área para lazer sem acabamento, coberta com telhas metálicas, contendo dois

banheiros e pequena área, churrasqueira e balcão, e uma construção em formato de piscina

somente rebocada com cimento.


Proprietários: Marmoraria Pereira Ltda. - ME - CNPJ: 49.965.304/0001-82.

Localização: Rua Água Branca nº 166/176, Pq. Resid. Agudo Romão II – CATANDUVA/SP - CEP:

15802-306.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 26 de Julho de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).


PRETO

EXEQÜENTE (S): Daniela Perpetua Guedes

EXECUTADO (S): Ambrosio, Vieira & Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. – ME, Alex

Sander Cesar Ambrosio, Emerson de Mello Vieira e Rober Rodolfo dos Santos


Identificação: Matrícula: 5488 - 1º Cartório – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Apartamento 62 no Edifício Toríbio Arroyo, localizado na Rua Coronel Spínola de

Castro, nº 2916, Centro, São José do Rio Preto/SP. Possui 03 quartos, uma sala, um banheiro, uma

copa-cozinha, uma área e WC para empregada, situado no 6º andar. Área privativa de 109,34m².

Trata-se de apartamento antigo, sem reformas e sem garagem.


Proprietários: Emerson de Mello Vieira - CPF: 151.426.468-43.

Localização: Rua Coronel Spínola de Castro nº 2916, Apartamento 62, Centro - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 30 de Agosto de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).


EXEQÜENTE (S): Aurazil Angelo Pereira

EXECUTADO (S): Consfran Engenharia e Comércio Ltda., Carlos Humberto Zuliani e Fabiana

Aparecida Borgonovi


Identificação: Matrícula: 18045 - 1º Cartório - GUAÍRA/SP.

Descrição: Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Guaíra/SP, no loteamento

denominado "Jardim São Francisco I", designado Lote 34 da quadra L, possui 160,00m², medindo

8,00m de frente para a Avenida 11 "B", confrontando à esquerda, de quem da avenida olha para

o terreno, mede 20,00m com o lote nº 33; à direita mede 20,00m como lote nº 35, e, nos fundos,

mede 8,00m e confronta com o lote nº 09. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.44.0326.01.3.


Proprietários: Consfran Engenharia e Comércio Ltda. - CNPJ: 61.463.279/0001-34.

Localização: Lote 34 da Quadra L, Loteamento Jardim São Francisco I – GUAÍRA/SP - CEP: 14790-

000.

Valor da Avaliação: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 14 de Novembro de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).






o terreno, mede 20,00m com o lote nº 34; à direita mede 20,00m como lote nº 36, e, nos fundos,

mede 8,00m e confronta com o lote nº 08. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.44.0334.01.3




000.








o terreno, mede 20,00m com o lote nº 35; à direita mede 20,00m com o lote nº 37, e, nos fundos,



Proprietários: Consfran Engenharia e Comércio Ltda. - CNPJ: 61.463.279/0001-34


000.













000.













000.




EXEQÜENTE (S): Adão Aparecido da Silva

EXECUTADO (S): LMA Construtora Ltda. e Consfran Engenharia e Comércio Ltda.




denominado "Jardim São Francisco I", designado como Lote 39 da Quadra L, possui 160,00m²,

medindo 8,00m de frente para a Avenida 11 “B”, confrontando à esquerda, de quem da avenida

olha para o terreno, mede 20,00m com o lote nº 38; à direita mede 20,00m com o lote nº 40, e,

nos fundos, mede 8,00m e confronta com o lote nº 04. CADASTRO MUNICIPAL Nº

815515.44.0366.01.3.




000.

Valor da Avaliação: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 06 de Dezembro de 2018.



EXEQÜENTE (S): Jair de Almeida

EXECUTADO (S): Consfran Engenharia e Comércio Ltda.



Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra/SP, no loteamento denominado

"Jardim São Francisco I", designado lote 40 da quadra L, possui 160,00m², medindo 8,00m de

frente para a Avenida 11 “B”, confrontando à esquerda, de quem da avenida olha para o terreno,

mede 20,00m com o lote nº 39, à direita mede 20,00m com o lote nº 41, e, nos fundos, mede

8,00m e confronta com o lote nº 03. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.44.0374.01.3.




000.

Valor da Avaliação: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 06 de Dezembro de 2018.



EXEQÜENTE (S): Luis Ronaldo Soares

EXECUTADO (S): Maranhão Supermercados S/A


Identificação: Placa: DXA-7936, Renavam: 920551335.

Descrição: Veículo Semi-reboque/FACCHINI SRF CF, cor branca, ano de fabricação 2007 e modelo

2007, placas DXA-7936, renavam 00920551335, chassi 94BF154377R006378, registrado em nome

de Maranhão Supermercados S/A, Carroceria Fechada, 3 EIXOS, em bom estado de conservação

e funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Maranhão Supermercados S/A - CNPJ: 21.424.974/0001-72.

Removido: Não.

Localização: Rua Anuar Pachá nº 400, Parque Joaquim Lopes – CATANDUVA/SP - CEP: 15800-

670.

Valor da Avaliação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em 17 de Outubro de 2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).




2007, placa DXA-7826, renavam 00920550177, chassi 94BF154377R006377, registrado em nome

de Maranhão Supermercados S/A, Carroceria Fechada, 3 eixos, em bom estado de conservação e

funcionamento.



Removido: Não.


670.




Identificação: Placa: DXA7746 Renavam: 920548806




funcionamento.



Removido: Não.


670.








funcionamento.



Removido: Não.


670.








e funcionamento.



Removido: Não.


670.








e funcionamento.



Removido: Não.


670.








e funcionamento.



Removido: Não.


670.




EXEQÜENTE (S): Antonio Aidar Pereira

EXECUTADO (S): Durvalino Gonçalves, Aparecida Perpetua Goncalves, Maria Rosa de Oliveira

Goncalves, Jesulindo Gonçalves, Claudio da Silva Gonçalves, Jesus Francisco de Oliveira,

Alessandro Gonçalves, Marcelo Goncalves, Waldir Chatagnier



Descrição: Um imóvel rural, com área de 45,98 hectares, denominado Fazenda Mata, com a

denominação particular Estância Primavera na cidade de Olímpia/SP, com as benfeitorias

constantes de uma casa de tijolos e telhas, energia elétrica, com um transformador e uma bomba

d´água.

Ônus/Observação: A) Coproprietários:

1) O executado, Antônio Aidar Pereira e sua esposa, Marta Maria Fernandes Aidar, detentores de

50% do imóvel;

2) O Sr. Celso Teixeira, e sua mulher, Sra. Cleuza Franzin Teixeira, donos de 25%;

3) O Sr. Francisco Lino Vieira, e sua mulher, Marli Siscar Vieira, donos de 25% do imóvel.

B) Av. 1 da Matrícula 49.446: O imóvel encontra-se penhorado nos autos dos processos nº

00.191/97-3 da Vara do Trabalho de Olímpia; nº 1269/00 do 2º Ofício Judicial de Olímpia e nº

1124/2000 do 1º Ofício Judicial de Olímpia.


Proprietários: Antônio Aidar - CPF: 166.418.178-49.

Localização: Fazenda Mata s/n, Estância Primavera, Zona Rural – OLÍMPIA/SP - CEP: 15400-000.

Valor da Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) em 07 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).


EXEQÜENTE (S): União Federal (PGFN)

EXECUTADO (S): Fido Construtora Montagens Industriais, Importação e Exportação Ltda., Santo

de Oliveira, Antônia Margarida Lima de Oliveira


Descrição: Um reservatório tipo tubular alta, padrão Fido, código 040414, capacidade para

100.000 L, diâmetro 3,18m, altura total 12,60m.

Proprietários: Fido Construtora Montagens Industriais, Importação e Exportação Ltda. - CNPJ:

02.894.976/0001-80.

Removido: Não.

Localização: Rua João Peres Aidar nº 1600 – OLÍMPIA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 21 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.satoleiloes.com.br. O

referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento

04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail

[email protected] ou [email protected], além da via

original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas

dos seguintes documentos:

2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação,

documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cadastro de pessoa física (CPF);

2.3) comprovante de estado civil;

2.4) comprovante de residência em nome do interessado.

3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro, via Correios, no

endereço Travessa Comandante Salgado nº 75, Bairro Fundação, São Caetano do Sul/SP, CEP:

09520-330, até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser

efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos

prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará

disponível para recepção de lances por meio do site www.satoleiloes.com.br;

5.1) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos

lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página

eletrônica;

5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos

presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos

interessados.

6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,

eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem,

no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;

7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por

intermédio do seguinte endereço eletrônico www.satoleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em

que deverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a

representação por procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar no

dia designado para a hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos

documentos de representação e de identificação com foto.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela

correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do

leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda

corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito.

8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da

realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua

efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o

endereço eletrônico da leiloeira, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da

execução;

8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada

imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus

ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);

8.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da

arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a

perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e

irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação

pelos prejuízos sofridos. §5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido

o depósito que tiver feito: I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame

não mencionado no edital; II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder

a essa ação.”

9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito

do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se

for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a

comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada

data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por

sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com

preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da

comissão da leiloeira, na forma do item 8.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Antonio Hissao Sato Junior, JUCESP

nº. 690, o qual fica responsável por:

11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo,

20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;

11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se

encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção

de Hasta Pública, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes

ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro

pregão;

11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o

leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos

bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo

789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento)

do valor da avaliação”.

12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará

disponível para recepção de lances por meio do site www.satoleiloes.com.br;

13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento

da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver

descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando

a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará

ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para

pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado,

quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;

15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento

da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento

da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.

16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena

de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se

necessário.

17) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito

suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha

a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade

de reparação pelos prejuízos sofridos.

18) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da

data da hasta pública, independentemente de nova notificação.

19) “Art. 25. Além da comissão de 5%(cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção,

guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução”,

“§3º Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta, o leiloeiro fará jus a comissão prevista no caput.” 20) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos

respectivos patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados,

credores do(s) executado(s), seja qual for a natureza do crédito.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes

oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do

bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto

aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do

escritório do Leiloeiro, telefone (11) 4223-4343. O presente edital estará disponível na íntegra

através do sítio www.satoleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas

diretamente pelo endereço [email protected] e

[email protected].

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos

patronos.

Ciência às partes.

Em, 18 de Março de 2018.

Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES

JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO E EM EXERCÍCIO NA DIVISÃO DE EXECUÇÃO

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