Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 1

CONCURSO PBLICO EDITAL N 01, DE 18 DE MARO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuies, em conformidade com

os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Lei Complementar n 203, de 06 de julho de 2011, da Lei

Complementar n 232, de 21 de novembro de 2013, da Lei Complementar n 256, de 16 de janeiro de 2015, da Lei n

2.148, de 21 de dezembro de 1977, e suas alteraes, bem como da Lei Complementar n 33, de 26 de dezembro de

1996, e suas alteraes, torna pblica a abertura de inscries e estabelece as normas relativas realizao do

Concurso Pblico para o preenchimento de 28 (vinte e oito) vagas para compor os cargos de Mdico, Cirurgio-

Dentista, Enfermeiro e Analista de Tecnologia da Informao do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do

Estado de Sergipe. O Concurso se reger de acordo com as instrues que fazem parte deste Edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e

posteriores retificaes, caso existam, visa ao preenchimento de 28 (vinte e oito) vagas para os cargos de

Mdico, Cirurgio-Dentista, Enfermeiro e Analista de Tecnologia da Informao, observado o prazo de

validade deste Edital, respeitando o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para candidatos com

deficincia, providas na forma do inciso VIII, Art. 37, da Constituio Federal, no Art. 37 do Decreto

Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Art. 152, 3, da Lei Complementar n 33, de 26 de

dezembro de 1996, alterada pelo Art. 2 da Lei Complementar n 99, de 02 de agosto de 2004. O concurso

ser executado sob a responsabilidade da Fundao Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 A inscrio do candidato implicar a concordncia plena e integral com os termos deste Edital, seus

anexos, eventuais alteraes e legislao vigente.

2. DO PROCESSO DE SELEO

2.1 A seleo dos candidatos dar-se- por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e

classificatrio, e de Avaliao de Ttulos, de carter apenas classificatrio.

2.2 Os resultados e a convocao para a Avaliao de Ttulos sero divulgados na Internet, no seguinte

endereo eletrnico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

2.3 As provas sero realizadas na cidade de Aracaju-SE.

2.4 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade relacionada no

item 2.3, a FGV se reserva o direito de aloc-los em cidades prximas determinada para aplicao das

provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem

desses candidatos.

2.5 Todos os horrios definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais tm como referncia

o horrio oficial da cidade de Aracaju-SE.

3. DOS CARGOS

3.1 A denominao do cargo/rea, os requisitos de escolaridade, o vencimento base inicial, o nmero de

vagas, a carga horria e o valor da taxa de inscrio esto estabelecidos nas tabelas a seguir:

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 2

3.1.1 O vencimento-base inicial e os benefcios agregados esto estabelecidos na tabela a seguir:

Cargo Vencimento base inicial

Desempenho (40%)

Insalubridade (20%)

Auxlio-Alimentao

Mdico R$ 3.101,08 R$ 1.240,43 R$ 620,22

R$ 1.013,63

Cirurgio-Dentista

Enfermeiro R$ 2.584,23 R$ 1.033,69 R$ 516,85

Analista de Tecnologia da Informao

R$ 3.101,08 R$ 1.240,43 -

3.1.1.1 Acrescenta-se ao quadro acima o Auxlio-Sade, com valores por faixa de idade: menor

valor de R$ 335,91 e maior valor de R$ 644,91, e desde que o servidor comprove possuir

plano de sade, conforme Lei Estadual n 6.858, de 21 de dezembro de 2009, e suas

alteraes.

3.2 A remunerao dos cargos tem por base a Lei Complementar n 232, de 21 de novembro de 2013, e suas

alteraes. A carga horria dos cargos tem por base a Lei n 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e suas

alteraes.

3.3 O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no Concurso Pblico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e

eventuais retificaes;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de

igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos

termos do 1 do Art. 12 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no

Art. 13 do Decreto n 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mnima de 18 anos completos;

d) estar em pleno gozo dos direitos polticos;

e) estar quite com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares;

f) firmar declarao de no estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerccio da funo pblica,

penalidade por prtica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rgo pblico ou

entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

CARGOS DE NVEL SUPERIOR Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio

Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 130,00

QUADRO DE VAGAS

Cargo rea Vencimento base inicial

Carga Horria Semanal de

Trabalho

Vagas

Ampla Concorrncia

Candidato com Deficincia

Total

Mdico - R$ 3.101,08

30h 04 - 04 Cirurgio-Dentista

- 30h 05 01 06

Enfermeiro - R$ 2.584,23 30h 03 - 03

Analista de Tecnologia da

Informao

Suporte Tcnico em Infraestrutura e Redes

R$ 3.101,08 30h

02 - 02

Segurana da Informao

01 - 01

Desenvolvimento 09 03 12

Total 24 04 28

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 3

g) apresentar declarao quanto ao exerccio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou funo(es) pblica(s)

e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e penso;

h) apresentar declarao de bens e valores que constituam patrimnio;

i) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo

pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Mdica - TCE-SE;

k) apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de Nvel Superior fornecido por

instituio de ensino, reconhecido pelo Ministrio de Educao, comprovado por meio de

apresentao de original e cpia do respectivo documento, para o cargo pretendido;

l) no ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra

condenao incompatvel com a funo pblica;

m) estar registrado e com a situao regularizada junto ao rgo de conselho de classe correspondente

sua formao profissional, quando for o caso;

n) estar apto fsica e mentalmente para o exerccio do cargo, no sendo, inclusive, pessoa com

deficincia incompatvel com as atribuies deste, fato apurado pela Junta Mdica - TCE-SE;

o) no registrar antecedentes criminais; e

p) cumprir as determinaes deste Edital.

3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 devero ser comprovados mediante a

apresentao de documento original.

3.5 Os requisitos e as atribuies dos cargos esto definidos no Anexo II deste Edital.

3.6 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos

os requisitos exigidos.

4. DAS INSCRIES

4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 23 de maro de 2015 at 15

de abril de 2015.

4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se, observando o seguinte:

a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 23 de maro de 2015 at as 23h59 do dia 15 de

abril de 2015;

b) preencher o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo com as

respectivas instrues;

c) o envio do requerimento de inscrio gerar automaticamente o boleto de pagamento da Taxa de

Inscrio, que dever ser impresso e pago em espcie em qualquer agncia bancria, ou por meio

eletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda do comprovante de

inscrio;

d) a inscrio feita pela Internet somente ter validade aps a confirmao do pagamento pela rede

bancria;

e) o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e a FGV no se responsabilizaro por Requerimento de

Inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos computadores, os quais

impossibilitem a transferncia dos dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento

das linhas de transmisso de dados;

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 4

f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto) no seja

efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de

inscries via Internet (16 de abril de 2015);

g) aps as 23h59 do dia 15 de abril de 2015, no ser mais possvel acessar o formulrio de

Requerimento de Inscrio;

h) o pagamento do valor da taxa de inscrio por meio eletrnico poder ser efetuado at o primeiro dia

til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscrio via Internet. Os

pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos.

4.3 O candidato somente poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio

emitido pela FGV, gerado ao trmino do processo de inscrio.

4.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se e

dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento do

Requerimento de Inscrio.

4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h do dia 23 de maro de 2015 e 23h59 do dia 15 de

abril de 2015 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do

primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (16 de abril de 2015), quando esse recurso ser

retirado do site da FGV.

4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 16 de abril de 2015, a realizao de qualquer

modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de

valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio.

4.5.2 No ser aceito, como comprovao de pagamento de taxa de inscrio, comprovante de

agendamento bancrio.

4.6 As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o

deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste

Edital.

4.6.1 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se na ocasio da divulgao do Edital de convocao para

as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento.

4.7 No sero aceitas inscries condicionais ou extemporneas, nem as requeridas por via postal, via fax

e/ou correio eletrnico.

4.8 vedada a transferncia do valor pago, a ttulo de taxa, para terceiros, para outra inscrio ou para outro

concurso.

4.9 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.

4.10 A inscrio do candidato implica o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies

estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, bem como quanto

realizao das provas nos prazos estipulados.

4.11 A qualquer tempo, mesmo aps o trmino das etapas do processo de seleo, poder-se- anular a

inscrio, as provas e a nomeao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao

e/ou irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas.

4.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrio, erro grosseiro na digitao de seu nome ou

apresentar documento de identificao que no conste na ficha de cadastro do concurso ser

eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.12 Caso, quando do processamento das inscries, seja verificada a existncia de mais de uma inscrio

efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo

ou turno de prova, somente ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada por

ltimo, sendo esta identificada pelo sistema de inscries online da FGV pela data e hora de envio do

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 5

requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscries do candidato sero

automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto

restituio do valor pago a ttulo de taxa de inscrio.

4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em

caso de cancelamento do concurso por convenincia da Administrao Pblica.

4.14 O comprovante de inscrio e/ou pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do

candidato e apresentado nos locais de realizao das provas ou quando solicitado.

4.15 Aps a homologao da inscrio, no ser aceita, em hiptese alguma, solicitao de alterao dos dados

contidos na inscrio, salvo o previsto nos subitens 5.2.1, 6.4.1 e 7.1.1.

5. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO

5.1 Haver iseno da taxa de inscrio para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficincia

de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho

de 2007, do Decreto Federal n 6.593, de 02 de outubro de 2008, e para os candidatos que forem

doadores de sangue, conforme estipulado na Lei Estadual n 4.087, de 14 de maio de 1999.

5.2 Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato economicamente hipossuficiente que

estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e for membro

de famlia de baixa renda; bem como aquele que estiver amparado pela Lei Estadual n 4.087, de 14 de

maio de 1999; desde que apresente documento comprobatrio de sua condio de doador de sangue,

expedido pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE.

5.2.1 O candidato que requerer a iseno na condio de economicamente hipossuficiente dever

informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em conformidade com os que foram

originalmente informados ao rgo de Assistncia Social de seu Municpio, responsvel pelo

cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que

tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo

para atualizao do banco de dados do Cadnico em mbito nacional. Aps o julgamento do

pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais com a FGV

pelo sistema de inscries online ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das

provas.

5.2.1.1 Mesmo que inscrito no Cadnico, a inobservncia do disposto no subitem anterior poder

implicar o indeferimento do pedido de iseno do candidato, por divergncia entre os

dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do Cadnico.

5.2.1.2 A iseno mencionada no subitem 5.2.1 poder ser solicitada no perodo entre 14h do dia

de 23 de maro de 2015 e 23h59 do dia 25 de maro de 2015, por meio de inscrio no

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se, devendo o candidato,

obrigatoriamente, indicar o seu Nmero de Identificao Social NIS, atribudo pelo

Cadnico, bem como declarar-se membro de famlia de baixa renda.

5.2.1.3 A FGV consultar o rgo gestor do Cadnico a fim de verificar a veracidade das

informaes prestadas pelo candidato que requerer a iseno na condio de

hipossuficiente.

5.2.2 O candidato que requerer a iseno na condio de doador regular de sangue dever preencher o

requerimento de inscrio, marcar no link de inscrio que deseja a iseno e comprovar sua

condio por meio do envio da documentao mencionada no subitem 5.2.2.1, entre o perodo de

23 de maro de 2015 at 25 de maro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada,

para a FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres:

CONCURSO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE (Especificar o Cargo/rea)

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 6

DOCUMENTAO PARA ISENO.

5.2.2.1 Tero direito ao benefcio os doadores de sangue que contarem o mnimo de 02 (duas)

doaes num perodo de 01 (um) ano.

5.2.2.1.1 Ainda, para fazer jus a esse benefcio, o doador ter que ter realizado a ltima

doao num prazo anterior a 06 (seis) meses da efetivao da inscrio.

5.2.2.2 A documentao para solicitao de iseno na condio de doador regular de sangue :

a) cpia simples do documento de identidade; e

b) certido expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe HEMOSE.

5.3 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato,

podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua

eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto Federal n 83.936/79, Art. 10,

pargrafo nico.

5.4 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio no

garantem ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita a anlise e

deferimento da solicitao por parte da FGV.

5.4.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni,

Fies, Bolsa Famlia etc.), assim como o fato de ter obtido a iseno em outros certames, no

garante, por si s, a iseno da taxa de inscrio.

5.5 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas,

ressalvado o subitem 5.2.1.

5.6 No ser deferida a solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio por fax ou correio

eletrnico.

5.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a

solicitao apresentada fora do perodo fixado implicaro a eliminao automtica do processo de

iseno.

5.8 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no dia 06 de

abril de 2015, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

5.8.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu contedo.

5.9 O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder

interpor recurso no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do

resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

5.10 A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada no dia 14 de abril de 2015, no

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

5.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se para imprimir o boleto bancrio para

pagamento at o dia 16 de abril de 2015, conforme procedimentos descritos neste Edital.

5.12 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de

inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do

Concurso Pblico.

6. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA

6.1 As pessoas com deficincia, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no

Art. 4 do Decreto Federal n 3.298/99, que regulamenta a Lei n 7.853/89, no Decreto Federal n

5.296/2004 e na Lei Complementar n 33, de 26 de dezembro de 1996, e suas alteraes, tm assegurado

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 7

o direito de inscrio no presente Concurso Pblico, desde que a deficincia seja compatvel com as

atribuies do cargo para o qual concorram.

6.1.1 Do total de vagas para os cargos e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade

do Concurso Pblico, ficaro reservados 20% (vinte por cento) aos candidatos que se declararem

pessoas com deficincia, conforme disposto no Art. 152, 3, da Lei Complementar n 33, de 26

de dezembro de 1996, alterada pelo Art. 2 da Lei Complementar n 99, de 02 de agosto de 2004,

desde que apresentem laudo mdico (documento original ou cpia autenticada em cartrio)

atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo

correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID.

6.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar

a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio)

at o dia 16 de abril de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV

Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE (Especificar o Cargo/rea) DOCUMENTAO

PARA PESSOAS COM DEFICINCIA. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com

deficincia e enviar laudo mdico no configura participao automtica na concorrncia para as

vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma anlise da FGV; no caso de indeferimento,

passar o candidato a concorrer somente s vagas de ampla concorrncia.

6.2 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento especial,

conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condies de que necessita para a realizao das

provas, conforme previsto no Art. 40, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99.

6.3 A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoas com

deficincia ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrio na condio de pessoa com deficincia seja indeferido

poder interpor recurso no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao

da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV pelo

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

6.4 O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se aprovado no Concurso

Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo e, tambm, em lista

especfica de candidatos na condio de pessoas com deficincia por cargo.

6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficincia, quando do

preenchimento do requerimento de inscrio via Internet, dever, aps tomar conhecimento da

situao da inscrio nessa condio, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail

concursotcese@fgv.br ou, ainda, mediante o envio de correspondncia para o endereo

constante do subitem 6.1.2 deste Edital, para a correo da informao, por se tratar apenas de

erro material e inconsistncia efetivada no ato da inscrio.

6.5 Os candidatos que se declararem pessoas com deficincia, se habilitados no Concurso, quando

convocados para a realizao dos procedimentos pr-admissionais, devero se submeter percia mdica,

que ficar a cargo da Junta Mdica Oficial do TCE/SE, nos moldes da Lei n 7.853/89, do Art. 43 do

Decreto Federal n 3.298/99, a qual verificar sobre a qualificao como pessoas com deficincia ou no.

6.5.1 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia do candidato ser avaliada

durante o estgio probatrio.

6.6 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de laudo mdico que ateste a espcie, o

grau ou o nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao

Internacional de Doenas CID, conforme especificado no Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes,

bem como a provvel causa da deficincia.

6.7 A no observncia do disposto no subitem 6.5, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 8

percia acarretaro a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condies.

6.7.1 O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do

processo em qualquer fase deste Concurso Pblico e responder, civil e criminalmente, pelas

consequncias decorrentes do seu ato.

6.8 O candidato convocado para a percia mdica que no for enquadrado como pessoa com deficincia, caso

seja aprovado nas demais fases, continuar figurando apenas na lista de classificao geral.

6.9 Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoas com deficincia aprovados

no Exame Mdico Pr-Admissional, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a

listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo.

6.10 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar pedido de

readaptao ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislao

competente.

7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no

formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para o Concurso e, ainda, enviar

correspondncia at o dia 16 de abril de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a

FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE (Especificar o Cargo/rea) DOCUMENTAO PARA

ATENDIMENTO ESPECIAL, com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o

atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora

maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de

razoabilidade.

7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de

16 de abril de 2015, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio

eletrnico juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico, que justifique o pedido e,

posteriormente, encaminhar o documento original ou uma cpia autenticada em cartrio, via

SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, no endereo indicado no item 7.1, especificando os

recursos especiais necessrios.

7.1.1.1 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de

razoabilidade.

7.1.2 A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida caso tal

recomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no laudo mdico enviado

pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padro, ser concedida uma hora

a mais para os candidatos nesta situao.

7.1.3 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, de

responsabilidade exclusiva do candidato. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e a FGV no

se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo FGV. O laudo

mdico (original ou cpia autenticada) ter validade somente para este Concurso e no ser

devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo.

7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas deve solicitar

atendimento especial para tal fim. A candidata dever trazer um acompanhante, que ficar em sala

reservada com a criana e ser o responsvel pela sua guarda.

7.2.1 A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local

de realizao das provas.

7.2.2 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 9

7.2.3 Para garantir a aplicao dos termos e condies deste Edital, a candidata, durante o perodo de

amamentao, ser acompanhada por uma fiscal, sem a presena do responsvel pela guarda da

criana.

7.3 Ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se a relao de candidatos

que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizao das provas.

7.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poder interpor recurso no

prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado

da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

7.4 Portadores de doenas infectocontagiosas que no tiverem comunicado o fato FGV, por inexistir a

doena na data-limite referida, devero faz-lo via correio eletrnico (concursotcese@fgv.br) to logo a

condio seja diagnosticada, de acordo com o item 7.1.1. Os candidatos nessa situao, quando da

realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no porto de entrada, munidos de laudo mdico,

tendo direito a atendimento especial.

7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante as

provas, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou outros

instrumentos metlicos, devero comunicar a situao FGV previamente, nos moldes do item 7.1 deste

Edital. Esses candidatos ainda devero comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que

comprovem o uso de tais equipamentos.

8. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1 A Prova Escrita Objetiva de mltipla escolha ser realizada na cidade de Aracaju-SE, no dia 24 de maio de

2015, das 08h s 12h, segundo o horrio oficial da cidade de Aracaju-SE.

8.2 Os locais para realizao da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

8.3 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas

e o comparecimento no horrio determinado.

8.4 A Prova Escrita Objetiva ser composta por 70 (setenta) questes de mltipla escolha, numeradas

sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

8.4.1 Cada questo de mltipla escolha valer 1 ponto, sendo 70 (setenta) pontos a pontuao mxima

obtida na Prova Escrita Objetiva.

8.5 As questes da Prova Escrita Objetiva sero elaboradas com base nos contedos programticos

constantes do Anexo I deste edital.

8.6 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes para os cargos de Mdico, Cirurgio-

Dentista e Enfermeiro:

MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

DISCIPLINAS QUESTES

01. Lngua Portuguesa 20

02. Conhecimentos Bsicos de Informtica 10

03. Legislao Institucional 10

MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

04. Conhecimentos Especficos 30

TOTAL 70

8.7 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes para o cargo de Analista de Tecnologia

da Informao:

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 10

MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

DISCIPLINAS QUESTES

01. Lngua Portuguesa 20

02. Raciocnio Lgico-Matemtico 10

03. Legislao Institucional 10

MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

04. Conhecimentos Especficos 30

TOTAL 70

8.8 Ser atribuda nota zero questo que no apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda

ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

8.9 O candidato dever assinalar a resposta da questo objetiva, usando caneta esferogrfica de tinta azul ou

preta, no carto de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas.

8.10 Os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto de respostas sero de inteira

responsabilidade do candidato. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo

com este Edital ou com as instrues do carto de respostas, como marcao rasurada, emendada ou

com o campo de marcao no preenchido integralmente. Em hiptese alguma haver substituio do

carto de respostas por erro do candidato.

8.11 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu

carto de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da

leitura ptica.

8.12 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero

de inscrio, sua data de nascimento e o nmero de seu documento de identidade.

8.13 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, devero, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicao

o documento que ser utilizado para a correo de sua prova (carto de respostas). O candidato que

descumprir a regra de entrega desse documento ser eliminado do concurso.

8.14 A FGV divulgar a imagem do carto de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva,

exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se, aps a data de divulgao do resultado da Prova Escrita

Objetiva. A imagem ficar disponvel por at 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicao do

resultado final do Concurso Pblico.

8.15 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem

do carto de respostas.

8.16 Por motivo de segurana e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero adotados os

procedimentos a seguir especificados:

a) aps ser identificado, nenhum candidato poder se retirar da sala sem autorizao e

acompanhamento da fiscalizao;

b) somente aps decorridas duas horas do incio da prova o candidato poder entregar seu Caderno de

Questes da Prova Escrita Objetiva e seu carto de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de

prova;

c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, dever assinar o

Termo de Ocorrncia, que ser lavrado pelo responsvel pela aplicao da prova, declarando sua

desistncia do Concurso Pblico;

d) no ser permitido, sob hiptese alguma, durante a aplicao da prova, o retorno do candidato sala

de prova aps ter-se retirado do recinto, sem autorizao, ainda que por questes de sade;

e) o candidato somente poder levar o Caderno de Questes sessenta minutos antes do horrio previsto

para o trmino da prova; e

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 11

f) ao terminar a prova, o candidato entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu carto de

respostas.

8.17 Ser considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:

a) acertar o mnimo de 50% (cinquenta por cento) do total da prova; e

b) acertar o mnimo de 40% (quarenta por cento) do mdulo de conhecimentos especficos.

8.18 A etapa seguinte, Da Avaliao de Ttulos, ser aplicada somente para os candidatos aprovados nas Provas

Escritas Objetivas, em nmero correspondente a 4 (quatro) vezes o quantitativo total de vagas,

respeitados os empates na ltima posio.

8.18.1 Para efeito de posicionamento, ser considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova

Escrita Objetiva. Em caso de empate na ltima posio do quantitativo definido no subitem 8.18,

todos os candidatos que se enquadrarem nessa condio tero seus ttulos avaliados.

8.18.2 Todos os candidatos na condio de pessoas com deficincia, se aprovados na Prova Escrita

Objetiva, tero seus ttulos avaliados.

8.19 O candidato que no atender aos requisitos do subitem 8.17 e estiver fora do quantitativo estabelecido

no subitem 8.18 ser eliminado do concurso.

8.20 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na

Prova Escrita Objetiva.

9. DA AVALIAO DE TTULOS

9.1 A Avaliao de Ttulos tem carter apenas classificatrio.

9.2 Essa Avaliao valer, no mximo, 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos apresentados

possa superar esse valor.

9.3 Os ttulos devero ser apresentados por meio de cpias autenticadas em cartrio, anexando formulrio

prprio para entrega de ttulos, devidamente preenchido e assinado, que estar disponvel no site

www.fgvprojetos.fgv.br/concursos/tce-se.

9.4 Os ttulos para anlise devero ser enviados impreterivelmente at 5 (cinco) dias teis aps a divulgao

do edital de convocao, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG

CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

(Especificar o Cargo/rea) AVALIAO DE TTULOS.

9.4.1 No haver, em hiptese alguma, outra data para a entrega de ttulos.

9.4.2 A entrega dos ttulos (cpia autenticada), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do

candidato. A FGV no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada da

documentao FGV. Os ttulos (cpia autenticada) tero validade somente para este Concurso e

no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias desses documentos.

9.4.3 O no envio dos ttulos no elimina o candidato do certame, sendo a este computada pontuao

zero na Avaliao de Ttulos para o clculo da pontuao final.

9.5 Somente sero considerados os ttulos que se enquadrarem nos critrios previstos neste Edital e que

sejam voltados para a rea especfica do cargo.

9.6 Todos os cursos previstos para pontuao na Avaliao de Ttulos devero estar concludos.

9.7 Somente sero considerados como documentos comprobatrios diplomas e certificados ou declaraes de concluso do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituio, atestando a data de concluso, a carga horria e a defesa da monografia/dissertao/tese, com aprovao da banca e carimbo da instituio, quando for o caso.

9.8 Os diplomas ou as declaraes comprobatrias da escolaridade exigida como requisito bsico para o cargo no sero computados na Avaliao de Ttulos.

9.9 Para comprovao de concluso de curso de ps-graduao, em qualquer nvel, sero aceitas declaraes

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 12

ou atestados de concluso do curso, desde que acompanhados dos respectivos histricos escolares.

9.10 O candidato que possuir alterao de nome (casamento, separao etc.) dever anexar cpia do documento comprobatrio da alterao, sob pena de no ter pontuados ttulos com nome diferente da inscrio e/ou identidade.

9.11 Para o cargo de Mdico sero considerados os seguintes ttulos:

DISCRIMINAO DOS TTULOS VALOR UNITRIO VALOR MXIMO

A. Residncia Mdica nas reas de Clnica Mdica 3,0 pontos 3,0 pontos

B. Curso de especializao, em nvel de ps-graduao, com carga mnima de 360 horas, nas reas de Clnica Mdica

3,0 pontos 3,0 pontos

C. Mestrado na rea de conhecimento do cargo 4,0 pontos 4,0 pontos

D. Doutorado na rea de conhecimento do cargo 5,0 pontos 5,0 pontos

9.12 Para os cargos de Cirurgio-Dentista e Enfermeiro sero considerados os seguintes ttulos:

DISCRIMINAO DOS TTULOS VALOR UNITRIO VALOR MXIMO

A. Curso de especializao, em nvel de ps-graduao, com carga mnima de 360 horas, na rea do cargo escolhido

3,0 pontos 3,0 pontos

B. Mestrado na rea de conhecimento do cargo 4,0 pontos 4,0 pontos

C. Doutorado na rea de conhecimento do cargo 5,0 pontos 5,0 pontos

9.13 Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informao sero considerados os seguintes ttulos:

DISCRIMINAO DOS TTULOS VALOR UNITRIO VALOR MXIMO

A. Curso de especializao, em nvel de ps-graduao,

com carga horria mnima de 360 horas, na rea

escolhida

3,0 pontos 3,0 pontos

B. Mestrado na rea de conhecimento do cargo 4,0 pontos 4,0 pontos

C. Doutorado na rea de conhecimento do cargo 5,0 pontos 5,0 pontos

9.14 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituies estrangeiras somente sero aceitos se

reconhecidos por universidades que possuam cursos de ps-graduao reconhecidos e avaliados, na

mesma rea de conhecimento e em nvel equivalente ou superior, conforme legislao que trata da

matria.

9.15 O documento expedido em lngua estrangeira somente ter validade quando traduzido para lngua

portuguesa por tradutor juramentado.

9.16 O resultado preliminar da Avaliao de Ttulos ser divulgado no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

9.17 Os candidatos disporo de dois dias teis para interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliao

de Ttulos, por meio de link disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

9.18 O resultado final da Avaliao de Ttulos ser publicado no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

10. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO

10.1 A nota final ser a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Avaliao de Ttulos.

10.2 A classificao final ser obtida, aps os critrios de desempate, com base na listagem dos candidatos

remanescentes no concurso.

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 13

11. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate nas vagas dos cargos de Mdico, Dentista e Enfermeiro, ter preferncia o candidato

que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do

Idoso;

b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos;

c) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa;

d) obtiver a maior nota na disciplina de Conhecimentos Bsicos de Informtica;

e) obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Institucional; e

f) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho.

11.2 Em caso de empate nas vagas do cargo de Analista de Tecnologia da Informao, ter preferncia o

candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do

Idoso;

b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos;

c) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa;

d) obtiver a maior nota na disciplina de Raciocnio Lgico-Matemtico;

e) obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Institucional; e

f) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho.

12. DOS RECURSOS

12.1 O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado

preliminar da Prova Escrita Objetiva, mencionados no subitem 12.1, dispor de dois dias teis para faz-

lo, a contar do primeiro dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos.

12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva,

o candidato dever usar formulrios prprios, encontrados no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se, respeitando as respectivas instrues.

12.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou

intempestivo ser liminarmente indeferido.

12.3.2 O formulrio preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informaes

ser automaticamente desconsiderado, no sendo sequer encaminhado Banca Avaliadora.

12.3.3 Aps a anlise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca

Examinadora poder manter ou alterar o gabarito, bem como anular a questo.

12.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita Objetiva,

a pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos.

12.3.5 Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questo integrante

da Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de

terem recorrido.

12.3.6 Aps a anlise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca

Examinadora poder manter ou alterar o resultado divulgado.

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 14

12.3.7 Todos os recursos sero analisados, e as respostas sero divulgadas no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

12.3.8 No sero aceitos recursos por fax, correio eletrnico ou pelos Correios, bem como fora do

prazo.

12.4 Para recorrer dos resultados preliminares da Avaliao de Ttulos, o candidato dever usar formulrio

prprio, encontrado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se, respeitando as

respectivas instrues constantes do edital de convocao.

12.4.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou

intempestivo ser liminarmente indeferido.

12.4.2 Aps a anlise dos recursos contra os resultados preliminares da Avaliao de Ttulos, a Banca

Examinadora da FGV poder manter ou alterar o resultado divulgado.

12.4.3 O candidato no dever identificar-se de qualquer forma nos campos do formulrio destinados

s razes de seu recurso, sob pena de t-lo liminarmente indeferido.

12.4.4 Todos os recursos sero analisados individualmente, e as respostas sero divulgadas no endereo

eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

12.5 Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo,

bem como contra o resultado final das provas.

12.6 Ser liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

13. DA HOMOLOGAO E DA NOMEAO

13.1 Os candidatos aprovados sero convocados obedecendo a ordem classificatria por cargo, observado o

preenchimento das vagas existentes no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

13.2 Os candidatos aprovados tero sua convocao publicada no Dirio Oficial do Estado de Sergipe e no

Dirio Eletrnico do TCE/SE.

13.3 O candidato, alm de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 deste Edital, dever apresentar,

necessariamente, at o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocpias simples:

a) comprovante de inscrio no PIS/PASEP, se j for cadastrado;

b) Cadastro de Pessoa Fsica CPF;

c) Cdula de Identidade;

d) Certido de Casamento. Se vivo, apresentar a Certido de bito; se divorciado, apresentar a

Averbao ou Escritura Pblica de Unio Estvel;

e) Certido de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

f) cpia da Declarao de Bens encaminhada Receita Federal, relativa ao ltimo exerccio fiscal;

g) comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone);

h) Ttulo de Eleitor e Certido de Quitao Eleitoral emitida pelo rgo competente;

i) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade at 45 anos;

j) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso; e

k) diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel exigido para o cargo, fornecido por

instituio reconhecida pelo Ministrio de Educao, comprovado por meio de apresentao de seu

original e de cpia.

13.4 Caso haja necessidade, o Tribunal de Contas de Estado de Sergipe poder solicitar outros documentos

complementares.

13.5 O candidato convocado para nomeao que no se apresentar no local e nos prazos estabelecidos ser

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 15

considerado desistente, implicando sua eliminao definitiva e a convocao do candidato subsequente

imediatamente classificado.

13.6 O servidor empossado mediante Concurso Pblico far jus aos benefcios estabelecidos na legislao

vigente.

13.7 O candidato empossado, ao entrar em exerccio, ficar sujeito ao estgio probatrio pelo perodo de 3

(trs) anos, como determina o Art. 41 da Constituio Federal.

13.8 O candidato empossado poder executar outras tarefas inerentes ao contedo ocupacional do cargo ou

relativas formao/experincia especfica, conforme normativos internos.

13.9 No ser nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata

para fins de posse e que no possuir, na data da posse, os requisitos mnimos exigidos neste Edital.

13.10 O resultado final ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mediante publicao no

Dirio Oficial do Estado de Sergipe e no Dirio Eletrnico do TCE/SE, e divulgado na Internet nos sites da

FGV e em www.tce.se.gov.br.

13.11 O candidato que no atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.3 e 13.3 deste Edital ser

considerado desistente, excludo automaticamente do Concurso Pblico, perdendo seu direito vaga e

ensejando a convocao do prximo candidato na lista de classificao.

13.11.1 Da mesma forma, ser considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga

que lhe for disponibilizada para assuno do cargo.

13.12 Os candidatos classificados sero convocados para nomeao por meio de telegrama enviado pela ECT

(Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos).

13.12.1 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatrios publicados aps a

homologao do Concurso Pblico.

14. DAS DISPOSIES FINAIS

14.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a

ser publicados.

14.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e

comunicados oficiais referentes a este Concurso Pblico, divulgados integralmente no endereo

eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tce-se.

14.3 O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do telefone

0800-2834628 ou do e-mail concursotcese@fgv.br.

14.4 Qualquer correspondncia fsica referida neste edital dever ser postada, via SEDEX ou Carta Registrada,

para a FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970.

14.5 O candidato que desejar informaes ou relatar FGV fatos ocorridos durante a realizao do concurso

dever faz-lo usando os meios dispostos no subitem 14.3.

14.6 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia

mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, observando o horrio oficial da cidade de

Aracaju-SE, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta em material transparente, do

documento de identidade original e do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da

taxa de inscrio.

14.7 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas

Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares;

carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.);

passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 16

lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o

modelo com foto).

14.7.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos

eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais

sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

14.7.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do

documento.

14.8 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original

na forma definida no subitem 14.7 deste Edital no poder fazer as provas e ser automaticamente

eliminado do Concurso Pblico.

14.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de

identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o

registro da ocorrncia em rgo policial, expedido, no mximo, noventa dias antes. Na ocasio, ser

submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso

digital em formulrio prprio.

14.9.1 A identificao especial tambm ser exigida do candidato cujo documento de identificao

suscite dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

14.10 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV proceder, como forma de

identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas.

14.10.1 Para a Prova Escrita Objetiva, a identificao datiloscpica compreender a coleta da impresso

digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilizao de material especfico para esse

fim, afixado em campo especfico de seu carto de respostas.

14.10.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impresso digital do

polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo

registrado o fato na ata de aplicao da respectiva sala.

14.11 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital ou em

comunicado oficial.

14.12 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, duas

horas aps o seu incio.

14.12.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a

eliminao do candidato.

14.12.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realizao da prova, descumprindo o disposto no

subitem 14.12, dever assinar o Termo de Ocorrncia, lavrado pelo Coordenador Local,

declarando sua desistncia do concurso.

14.12.3 Os trs ltimos candidatos a terminarem as provas devero permanecer juntos no recinto, sendo

liberados somente aps os trs terem entregado o material utilizado e terem seus nomes

registrados na Ata, alm de estabelecidas suas respectivas assinaturas.

14.12.4 A regra do subitem anterior poder ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais nos

quais haja nmero reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicao,

como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala

em separado para a realizao do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de

segurana ser testemunhado pelos membros da equipe de aplicao, juntamente com o(s)

candidato(s) presente(s) na sala de aplicao.

14.13 Iniciada a prova, o candidato no poder retirar-se da sala sem autorizao. Caso o faa, no poder

retornar em hiptese alguma.

14.14 O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se sua sada ocorrer

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 17

nos ltimos sessenta minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas.

14.14.1 Ao terminar a prova, o candidato entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu carto de

respostas e o seu caderno de questes, este ltimo ressalvado o disposto no subitem 14.14.

14.15 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo

do afastamento de candidato da sala de provas.

14.15.1 Se, por qualquer razo fortuita, o concurso sofrer atraso em seu incio ou necessitar de

interrupo, ser concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que

tenham o tempo total previsto neste Edital para a realizao das provas, em garantia isonomia

do certame.

14.15.2 Os candidatos afetados devero permanecer no local do concurso. Durante o perodo em que

estiverem aguardando, para fins de interpretao das regras deste Edital, o tempo para

realizao da prova ser interrompido.

14.16 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento implicar a

eliminao automtica do candidato.

14.17 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos ou a utilizao de

mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro

material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao.

14.18 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando

aparelhos eletrnicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrnica, aparelho MP3,

notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica,

controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer

acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor

lquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste

subitem dever informar ao fiscal da sala, que determinar o seu recolhimento em embalagem no

reutilizvel fornecida pelos fiscais, a qual dever permanecer lacrada durante todo o perodo da prova,

sob a guarda do candidato.

14.18.1 O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e a FGV recomendam que o candidato no leve

nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas.

14.18.2 A FGV no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.18.3 A FGV no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos

eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos a eles causados.

14.18.4 Para a segurana de todos os envolvidos no concurso, recomendvel que os candidatos no

portem arma de fogo no dia de realizao das provas. Caso, contudo, seja verificada essa

situao, o candidato ser encaminhado Coordenao da unidade, onde dever entregar a

arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo,

no qual preencher os dados relativos ao armamento.

14.18.5 Quando do ingresso na sala de aplicao de provas, os candidatos devero recolher todos os

equipamentos eletrnicos e/ou materiais no permitidos em envelope de segurana no

reutilizvel, fornecido pelo fiscal de aplicao, que dever permanecer lacrado durante toda a

realizao das provas e somente poder ser aberto aps o candidato deixar o local de provas.

14.18.6 A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de provas. Assim,

ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sada do

local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo recomendvel que a

embalagem no reutilizvel fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja

rompida aps a sada do candidato do local de provas.

14.19 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 18

a sua realizao:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;

b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que

no forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e quaisquer utenslios descritos no subitem 14.18;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as

autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de respostas;

h) descumprir as instrues contidas no caderno de questes ou no carto de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de

terceiros, em qualquer etapa do Concurso Pblico;

k) no permitir a coleta de sua assinatura;

l) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao;

n) no permitir ser submetido ao detector de metal;

o) no permitir a coleta de sua impresso digital no carto de respostas.

14.20 Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realizao da Prova

Escrita Objetiva, os candidatos sero submetidos, durante a realizao das provas, ao sistema de deteco

de metais quando do ingresso e da sada dos sanitrios.

14.20.1 No ser permitido o uso dos sanitrios por candidatos que tenham terminado as provas.

A exclusivo critrio da Coordenao do local, poder ser permitido, caso haja disponibilidade, o

uso de outros sanitrios do local que no estejam sendo usados para o atendimento a candidatos

que ainda estejam realizando as provas.

14.21 No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local de

provas.

14.22 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao

destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de

avaliao e de classificao.

14.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por

investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser

automaticamente eliminado do concurso.

14.24 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato,

podendo constituir tentativa de fraude.

14.25 O prazo de validade do concurso ser de dois anos, contados a partir da data de homologao do

resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo perodo a critrio do Presidente do Tribunal de

Contas do Estado de Sergipe.

14.26 O candidato dever manter atualizado o seu endereo com a FGV, enquanto estiver participando do

concurso, at a data de divulgao do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado FGV

Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970.

14.26.1 Aps a homologao do resultado final, as mudanas de endereo dos candidatos classificados

devero ser comunicadas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Comisso de

Concurso do TCE-SE endereo: Av. Cons. Joo Evangelista Maciel Porto, s/n, Centro

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 19

Administrativo Gov. Augusto Franco. Bairro Capucho Aracaju/SE CEP: 49081-020). Sero de

exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu

endereo.

14.27 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico, inclusive deslocamento, hospedagem e

alimentao, correm por conta dos candidatos.

14.28 Os casos omissos sero resolvidos pela FGV em conjunto com a Comisso do Concurso.

14.29 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste Edital sero objeto de

avaliao, ainda que no mencionadas nos contedos constantes do Anexo I deste Edital.

14.29.1 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, exceto a listada nos

objetos de avaliao constantes deste Edital, como eventuais projetos de lei, bem como

alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao

nas provas do concurso.

14.30 No ser aceito pedido de reclassificao (final de lista) na hiptese de o candidato manifestar

desinteresse na vaga quando convocado.

14.31 A FGV poder enviar, quando necessrio, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos

Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manuteno ou a atualizao de seu correio

eletrnico e a informao de seu endereo completo e correto na solicitao de inscrio.

14.32 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de Edital de

Retificao.

Aracaju/SE, 18 de maro de 2015.

CONSELHEIRO CARLOS PINNA DE ASSIS

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 20

ANEXO I CONTEDO PROGRAMTICO

MDICO, CIRURGIO-DENTISTA E ENFERMEIRO

CONHECIMENTOS BSICOS

LNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campos semnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal; transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos de coeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta. Observao: os itens deste programa sero considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, devero ser estudados sob o ponto de vista de sua participao na estruturao significativa dos textos.

CONHECIMENTOS BSICOS DE INFORMTICA: Noes de informtica: componentes de um computador: processadores, memria e perifricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e caractersticas. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vdeos; principais padres e caractersticas. Arquivos PDF. Conhecimentos sobre os sistemas operacionais Windows XP, 7 e 8: conceitos gerais, principais utilitrios, configuraes. Editores de texto: funes de editorao bsicas. Corretores ortogrficos. Manipulao de arquivos: leitura e gravao; controle de alteraes; uso de senhas para proteo. Formatos para gravao. Impresso. Pacote Suite LibreOffice 4.2 ou superior. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: funes bsicas de formatao; utilizao de funes matemticas, de busca e outras de uso geral; criao e manipulao de frmulas; grficos mais comuns. Manipulao de arquivos: leitura e gravao. Recursos para impresso. Importao e exportao de dados. Proteo de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereamento de recursos. Navegao segura: cuidados no uso da Internet; ameaas; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurana; senhas fracas e fortes. Navegadores (browsers) e suas principais funes. Sites e links; buscas; salvar pginas. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer. E-mail: utilizao, caixas de entrada, endereos, cpias e outras funcionalidades. Webmail. Transferncia de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmisso.

LEGISLAO INSTITUCIONAL: Constituio do Estado de Sergipe; Lei Complementar n 205, de 06 de julho de 2011, que instituiu a Lei Orgnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Lei n 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e suas alteraes (Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado de Sergipe); Lei Complementar n 16, de 28 de dezembro de 1994, e suas alteraes; Lei Complementar n 33, de 26 de dezembro de 1996, e suas alteraes; Lei Complementar n 113, de 01 de novembro de 2005, e suas alteraes (Regime Prprio da Previdncia Social do Estado de Sergipe); Lei Complementar n 232, de 21de novembro de 2013, e suas alteraes; Lei Complementar n 256, de 16 de janeiro de 2015.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS MDICO: Legislao sobre higiene e segurana do trabalho e sobre acidentes do trabalho. Portaria n 3.214/1978 e atuais alteraes. Segurana do trabalho. Limites de tolerncia. Acidentes do trabalho: conceito legal e prevencionista, causas e registro. Preveno de acidentes do trabalho: organizao na empresa e tcnicas de preveno. Doenas do trabalho e doenas profissionais: conceito legal e relao de doenas previstas no anexo V do Decreto n 83.080/79. Princpios bsicos de identificao, avaliao e controle dos agentes das doenas profissionais fsicos (rudo, temperaturas extremas, radiaes, presses atmosfricas anormais e vibraes) e qumicos (gases, vapores, metais

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 21

txicos e poeiras pneumoconiticos). Organizao dos servios especializados em Segurana e Medicina do Trabalho nas empresas: instalao, equipamentos, pessoal e funes, de acordo com a Portaria n 3.214/78 e atuais alteraes; doenas cardiovasculares: avaliao e tratamento do paciente com doena cardiovascular; insuficincia cardaca; cardiomiopatias; doena arterial coronria; arritmias; doenas do miocrdio e do pericrdio; hipertenso arterial sistmica; doenas vasculares perifricas; diagnstico diferencial de dor torcica; alteraes eletrocardiogrficas; doenas valvares e da aorta. Doenas pulmonares: avaliao e tratamento do paciente com doena respiratria; doena intersticial e infiltrativa; doenas pulmonares obstrutivas; doenas da pleura e do mediastino; neoplasia pulmonar; sndrome da apneia do sono; asma, bronquite e doenas pulmonares ambientais e ocupacionais. Doenas renais: avaliao e tratamento do paciente com doena renal; distrbios eletrolticos e de fluidos; doenas glomerulares; vascular renal; insuficincia renal aguda e crnica; desordens no glomerulares. Doenas do aparelho digestrio: avaliao e tratamento das principais manifestaes clnicas das doenas gastrointestinais; doenas do esfago, do estmago e do duodeno; doena inflamatria intestinal; neoplasias do trato gastrointestinal e doenas do pncreas; avaliao laboratorial do fgado; ictercia; hepatite aguda e crnica; insuficincia heptica; cirrose e suas complicaes; doenas da vescula biliar e do trato biliar; neoplasias hepticas. Doenas hematolgicas: desordens da hemostasia (sangramento e trombose); avaliao e tratamento das anemias; linfomas e leucemias; avaliao da leucocitose e da leucopenia. Doenas endocrinolgicas e do metabolismo: doenas da tiroide, diabetes mellitus; hipoglicemia; insuficincia adrenal; obesidade; dislipidemias; osteoporose; doenas paratiroidianas e distrbios do clcio. Doenas msculo-esquelticas, de pele e do tecido conectivo: avaliao e tratamento do paciente com doena reumtica; artrite reumatoide; lpus eritematoso sistmico; espondiloartropatias; sndrome do anticorpo-fosfolpide; esclerose sistmica; osteoartrites; gota e desordens do tecido mole no articular; manifestaes cutneas de doenas sistmicas. Doenas infecciosas: tratamento e quimioprofilaxia de tuberculose, leptospirose, ttano e infeco por HIV; medidas profilticas contra as molstias infecciosas em geral. Doenas neurolgicas/psiquitricas: avaliao do paciente neurolgico; desordens da conscincia; demncia e distrbios de memria; doenas cerebrovasculares; cefaleias; avaliao das sncopes; miastenia gravis; doenas de Parkinson; diagnstico diferencial da sndrome convulsiva; distrbios ansiosos e depresso; anorexia nervosa e bulimia. Urgncias e emergncias: reanimao cardiopulmonar; avaliao e tratamento inicial do paciente em choque; imobilizaes e cuidados no local do acidente; atendimento inicial ao paciente traumatizado; diagnstico e tratamento inicial das emergncias diabticas; anafilaxia e reaes alrgicas agudas; controle agudo da dor; diagnstico e tratamento inicial das sndromes coronrias agudas; diagnstico e tratamento inicial da embolia de pulmo; insuficincia respiratria aguda; hemorragias digestivas; anestesia para realizao de suturas e drenagem de abscessos. Principais problemas mdicos relacionados aos idosos.

CIRURGIO-DENTISTA: Radiologia: conceito. Estudos dos fatores que interferem na produo da imagem radiogrfica. Tcnicas de localizao. Mtodos recentes de exames radiogrficos. Efeitos das radiaes ionizantes. Proteo radiolgica. Interpretao radiogrfica. Anatomia radiogrfica intra e extrabucal. Alteraes radiogrficas do elemento dental. Patologia radiogrfica do periodonto. Patologia radiogrfica ssea. Radiologia digital. Tomografia computadorizada. Materiais dentrios: materiais restauradores. Resinas compostas. Cimentos de ionmero de vidro. Sistemas adesivos. Resinas acrlicas. Porcelanas. Cimentao: materiais e mtodos. Materiais e tcnicas de moldagem. Ligas metlicas para fundio. Revestimentos. Soldagem. Gessos e troquis. Semiologia/Patologia: conceito de semiologia. Semiotcnica do exame clnico. Sinais complementares. Diagnstico da crie e da doena periodontal. Exames complementares. Leses fundamentais. Fisiologia e patologia das glndulas salivares. Manifestaes bucais das doenas sexualmente transmissveis. Interao entre doenas bucais e doenas sistmicas. Halitose. Xerostomia. Dor orofacial. Cncer bucal. Leses bucais. Noes de odontogeriatria: distrbios bucais na terceira idade. Biossegurana: assepsia e antissepsia. Cadeia assptica. Equipamentos de proteo individual. Limpeza, desinfeco e esterilizao. Barreiras. Descontaminao. Acidentes com materiais biolgicos. Tratamento de resduos e materiais perfurocortantes. Farmacologia aplicada: prescrio medicamentosa. Analgsicos. Anti-inflamatrios. Antimicrobianos. Interaes medicamentosas. Anestsicos locais. Reaes adversas a medicamentos. Uso de medicamentos em pacientes especiais. Dentstica restauradora: materiais restauradores. Instrumentais. Cavidades: nomenclatura, classificao, princpios gerais e tempos operatrios. Isolamento do campo operatrio. Preparos cavitrios. Restauraes diretas e indiretas. Restauraes de dentes fraturados. Colagem de fragmentos. Selamentos. Facetas estticas. Clareamento dental. Proteo do complexo dentino-polpa. Restaurao de dentes tratados endodonticamente. Restauraes minimamente invasivas. Adeso. Periodontia: periodonto de proteo. Periodonto de sustentao. Etiologia das doenas periodontais. Placa bacteriana. Patognese das doenas periodontais. Fatores modificadores. Classificao das doenas periodontais. Leses agudas. Raspagem e alisamento radicular. Bases biolgicas do tratamento periodontal. Exame, prognstico e plano de tratamento. Objetivos da terapia periodontal.

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 22

Cirurgias mucogengivais. Cirurgia plstica periodontal e peri-implantar. Cunhas. Inter-relao perio-prtese e perio-implante. Doenas peri-implantares. Ocluso: sistema estomatogntico: fisiologia, movimentos e posies bsicas da mandbula, conhecimento das alteraes das funes. Anlise oclusal: exame e diagnstico. Classificaes. Ajuste oclusal. Registro das relaes intermaxilares e montagem em articulador semiajustvel. Relaes oclusais. Construo e instalao de placas oclusais. Tcnica do enceramento progressivo. Malocluses. Prtese: diagnstico e plano de tratamento. Planejamento. Esttica. Prteses fixas unitrias e mltiplas. Prteses metaloplsticas, metalocermicas e livres de metal. Prteses provisrias. Pnticos. Ncleos intrarradiculares. Moldagem em prtese fixa. Modelos de gesso e troquis. Articuladores. Procedimentos laboratoriais. Cimentao em prtese fixa. Prteses parciais removveis: planejamento e preparo de boca, delineadores, estudo dos grampos, encaixes, extremidade livre. Moldagem: materiais e mtodos. Moldeiras. Prtese total: moldagem, caracterizao, esttica, dentes artificiais, base de prova, acrilizao, instalao, ajuste oclusal, orientao ao paciente, reembasamento e consertos. Sobredentaduras. Implantodontia: fundamentos. Osteointegrao. Planejamento reverso. Moldagem em implantodontia. Plataformas. Pilares protticos. Prtese sobre implante: fixas, sobredentaduras, protocolos, implantes imediatos. Noes de tcnicas regenerativas. Biomateriais. Cirurgia: princpios bsicos. Extraes dentrias. Pr e ps-operatrio. Complicaes e tratamento. Princpios bsicos de anestesia local na prtica cirrgica. Anatomia bucal. Endodontia: microbiologia das infeces endodnticas. Interpretao da dor e diagnstico das patologias pulpares e periapicais. Diagnstico e controle da emergncia das dores orofaciais. Alteraes pulpares e periapicais. Acesso endodntico. Drenagem de abscessos. Medicao em endodontia. Preveno: epidemiologia das doenas bucais no Brasil. Nutrio, dieta e a crie dental. Hbitos. Diagnstico e tratamento da doena crie. Flor: formas de ao, metabolismo, toxicologia. Preveno da doena periodontal. Educao em sade bucal. Sade bucal coletiva: nveis de preveno, epidemiologia da crie dental e da doena periodontal, indicadores. Ortodontia: princpios gerais de ortodontia e suas indicaes.

ENFERMEIRO: Sistema nico de Sade (SUS): princpios, diretrizes, estrutura e organizao. Polticas de sade. Estrutura e funcionamento das instituies e suas relaes com os servios de sade. Nveis progressivos de assistncia sade. Polticas pblicas do SUS para gesto de recursos fsicos, financeiros, materiais e humanos. Sistema de planejamento do SUS: planejamento estratgico e normativo. Direitos dos usurios do SUS. Participao e controle social. Aes e programas do SUS. Legislao bsica do SUS. Vigilncia epidemiolgica e vigilncia em sade; programas de preveno e controle de doenas transmissveis prevalentes no cenrio epidemiolgico brasileiro; doenas e agravos no transmissveis; Programa Nacional de Imunizaes. Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistncia domiciliar, trabalho de grupo; prtica de enfermagem na comunidade: cuidado de sade familiar; estratgia da sade da famlia. Teorias e processo de enfermagem; taxonomias de diagnsticos de enfermagem. Assistncia de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental; unidades de ateno sade mental: ambulatrio de sade mental, centro de ateno psicossocial e hospital psiquitrico; instrumentos de interveno de enfermagem em sade mental: relacionamento interpessoal, comunicao teraputica, psicopatologias, psicofarmacologia. Assistncia de enfermagem em gerontologia. Assistncia de enfermagem ao paciente oncolgico nas diferentes fases da doena e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Procedimentos tcnicos em enfermagem. Assistncia de enfermagem perioperatria. Assistncia de enfermagem a pacientes com alteraes da funo cardiovascular e circulatria; digestiva e gastrointestinal; metablica e endcrina; renal e do trato urinrio; reprodutiva; tegumentar; neurolgica; musculoesqueltica. Assistncia de enfermagem aplicada sade sexual e reprodutiva da mulher, com nfase nas aes de baixa e mdia complexidades. Assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera. Assistncia de enfermagem ao recm-nascido. Modelos de ateno ao recm-nascido que compem o Programa de Humanizao no Pr-Natal e Nascimento. Assistncia de enfermagem mulher no climatrio e na menopausa, bem como na preveno e no tratamento de ginecopatias. Assistncia de enfermagem criana sadia: crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentao; cuidado nas doenas prevalentes na infncia (diarreicas e respiratrias). Atendimento a pacientes em situaes de urgncia e emergncia. Estrutura organizacional do servio de emergncia hospitalar e pr-hospitalar. Suporte bsico de vida em emergncias. Emergncias relacionadas a doenas do aparelho respiratrio, do aparelho circulatrio e psiquitricas. Atendimento inicial ao politraumatizado.

Atendimento na parada cardiorrespiratria. Assistncia de enfermagem ao paciente crtico com distrbios hidroeletrolticos, cido-bsicos, insuficincia respiratria e ventilao mecnica; insuficincia renal e mtodos dialticos; insuficincia heptica; avaliao de conscincia no paciente em coma. Doao, captao e transplante de rgos. Enfermagem em urgncias: violncia, abuso de drogas, intoxicaes, emergncias ambientais. Gerenciamento

de enfermagem em servios de sade. Atuao da enfermagem em procedimentos e mtodos diagnsticos. Agravos sade relacionados ao trabalho. Gerenciamento dos resduos de servios de sade. Pressupostos tericos e

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 23

metodolgicos da pesquisa em sade e enfermagem. Central de material e esterilizao; processamento de produtos para sade; processos de esterilizao de produtos para sade; controle de qualidade e validao dos processos de esterilizao de produtos para sade. Prticas de biossegurana aplicadas ao processo de cuidar. Risco biolgico e medidas de precauo bsicas para a segurana individual e coletiva no servio de assistncia sade. Precauo-padro e precaues por forma de transmisso das doenas: definio, indicaes de uso e recursos materiais; medidas de proteo cabveis nas situaes de risco potencial de exposio. Controle de infeco hospitalar. Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem; legislao em enfermagem; associaes de classe e rgos de fiscalizao do exerccio profissional.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO

CONHECIMENTOS BSICOS

LNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campos semnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal; transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos de coeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta. Observao: os itens deste programa sero considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, devero ser estudados sob o ponto de vista de sua participao na estruturao significativa dos textos.

RACIOCNIO LGICO MATEMTICO:

Lgica: proposies, valor-verdade, negao, conjuno, disjuno, implicao, equivalncia, proposies compostas. Equivalncias lgicas. Problemas de raciocnio: deduzir informaes de relaes arbitrrias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictcios dados. Conjuntos e suas operaes. Nmeros naturais, inteiros, racionais, reais e suas operaes. Representao na reta. Unidades de medida: distncia, rea, volume, massa e tempo. lgebra bsica: equaes, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem, proporcionalidade direta e inversa, regras de trs, juros simples e compostos. Sequncias e reconhecimento de padres. Princpios de contagem e noo de probabilidade. Tratamento da informao: noes bsicas de estatstica, tabelas e grficos. LEGISLAO INSTITUCIONAL: Constituio do Estado de Sergipe; Lei Complementar n 205, de 06 de julho de 2011, que instituiu a Lei Orgnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Lei n 2.148, de 21 de dezembro de1977, e suas alteraes (Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado de Sergipe); Lei Complementar n 16, de 28 de dezembro de 1994, e suas alteraes; Lei Complementar n 33, de 26 de dezembro de 1996, e suas alteraes; Lei Complementar n 113, de 01 de novembro de 2005, e suas alteraes (Regime Prprio da Previdncia Social do Estado de Sergipe; Lei Complementar n 232, de 21 de novembro de 2013 e suas alteraes; Lei Complementar n 256, de 16 de janeiro de 2015.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO REA DE SUPORTE TCNICO EM INFRAESTRUTURA E

REDES:

Computadores: arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programao; compiladores e interpretadores; sistemas de numerao e representao de dados numricos, textuais e estruturados; aritmtica computacional. Sistemas operacionais: funes bsicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memria. Orientao a objetos: classes e objetos; herana e polimorfismo; encapsulamento.

Estado de Sergipe

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE | CONCURSO PBLICO 24

Conhecimentos de HTML, XML (e seus derivativos). Redes de computadores e sistemas distribudos: arquiteturas de rede; topologias; tecnologias de rede LAN, WAN e wireless; equipamentos de conexo e transmisso; QOS; modelo OSI da ISO; arquitetura e protocolos TCP/IP; nvel de aplicao TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT; noes bsicas de IPv6; conceitos de storage (NAS e SAN). Segurana em redes de computadores: preveno e tratamento de incidentes; dispositivos de segurana: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing; malwares: vrus de computador, cavalo de Troia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia: conceitos bsicos e aplicaes; protocolos criptogrficos; criptografia simtrica e assimtrica; principais algoritmos; assinatura e certificao digital. Servios de rede: servios de nomes (BIND e Windows DNS Server); servios de diretrio (Microsoft Active Directory). Servidores de pginas (Apache e IIS). Servidores de correio eletrnico. Servidores de aplicao Java Platform, Enterprise Edition (JEE). Servidores DHCP. Servidores de arquivos. Redes virtuais privadas (VPN). Ambientes operacionais: Microsoft Windows 2008, 2012, 8 e Linux. Linguagens de controle. Conceitos, estruturas, utilitrios, comandos, configurao e implementao. Administrao e configurao de grupos, usurios, direitos de acesso, domnios, relaes entre os componentes. Sistemas de arquivos: FAT e variaes, NTFS. Permisses de acesso (ACL). Gerenciamento lgico de volumes (LVM). Conceitos, estruturas, definio, alocao, organizao de arquivos, proteo, tipos de registr