edital_43.2015_-_selecao_sepog_-_estagiarios_para_pmf_-_edital

1

Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH Av. Joo Pessoa, 5609 Damas CEP 60435-682 Fortaleza, Cear, Brasil Fone: 85 3433.2987

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS IMPARH

SELEO PBLICA UNIFICADA PARA ESTGIO NA PREFEITURA DE FORTALEZA

EDITAL N 43/2015

Regulamenta o processo seletivo unificado para a seleo de estagirios para os diversos rgos da Prefeitura de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por intermdio da Secretaria Municipal do Planejamento, Oramento e Gesto

(SEPOG), no uso de suas atribuies legais, torna pblica a realizao de Seleo Pblica Unificada para

Estgio de estudantes regularmente matriculados em cursos de nvel superior nas instituies de ensino

conveniadas com a Prefeitura de Fortaleza (Anexo I), com lotao nos rgos pertencentes sua estrutura

administrativa, de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal n 11.788, de 25 de setembro de

2008, no Decreto Municipal n 12.463, de 09 de dezembro de 2008, e suas alteraes posteriores, e

mediante as condies estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIES PRELIMINARES

1.1. A Seleo Unificada para Estgio ser regida por este Edital e executada pelo Instituto Municipal de

Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme previsto no subitem 1.2 do presente

instrumento.

1.2. A Seleo Unificada ser constituda por uma nica etapa, por meio de prova objetiva, de carter

eliminatrio e classificatrio, com exceo dos candidatos inscritos para as vagas de Turismo, os quais

sero submetidos prova oral.

1.3. As provas objetiva e oral da Seleo Unificada sero realizadas na cidade de Fortaleza-CE.

1.4. Os candidatos aprovados na Seleo Unificada para Estgio regulamentada por este Edital sero

lotados nos diversos rgos da Prefeitura de Fortaleza, obedecendo-se rigorosamente ordem crescente

de classificao final do curso para o qual foram aprovados.

1.4.1. A lotao dos candidatos aprovados e convocados para este procedimento ser realizada em sesso

pblica, onde sero apresentadas as vagas disponveis e os candidatos sero chamados por ordem

crescente de classificao, por curso de sua opo, para fazer a livre escolha do rgo em que

pretenderem ser lotados.

1.4.2. O candidato que no aceitar as vagas disponveis, ofertadas por ocasio da sua convocao, dever

assinar um termo de desistncia.

2


1.4.3. As vagas remanescentes sero ocupadas pelos candidatos que compuserem o cadastro de reserva e

sero preenchidas de acordo com o estabelecido nos subitens 1.4 e 1.4.1.

1.5. Os candidatos classificados alm do nmero de vagas previstas integraro o cadastro de reserva para

os casos de no preenchimento, vacncia ou surgimento de novas vagas.

2. DOS CURSOS E DAS VAGAS DE ESTGIO A SEREM PREENCHIDAS

2.1. Sero oferecidas vagas para os cursos descritos no quadro abaixo:

QUADRO I

CURSO TURNO

QUANTIDADE DE VAGAS TOTAL POR

TURNO AMPLA CONCORRNCIA

PESSOAS COM DEFICINCIA

Administrao M 10 02 12

T 13 02 15

Arquitetura e Urbanismo M ---- ---- CR

Biblioteconomia M 5 ---- 5

T 4 ---- 4

Biologia M 4 ---- 4

T 5 ---- 5

Cincias Atuariais M 1 ---- 1

T 1 ---- 1

Cincias Contbeis M 6 ---- 6

T 6 ---- 6

Cincias Econmicas M ---- ---- CR

T ---- ---- CR

Cincias Sociais M ---- ---- CR

T 1 ---- 1

Comunicao Social/Jornalismo M 3 ---- 3

T 4 ---- 4

Comunicao Social/Publicidade e Propaganda M ---- ---- CR

Direito M 17 2 19

T 2 ---- 2

Engenharia Ambiental M ---- ---- CR

T ---- ---- CR

Engenharia Civil M 2 ---- 2

T ---- ---- CR

Engenharia de Alimentos M ---- ---- CR

T ---- ---- CR

Estatstica M 2 ---- 2

T 2 ---- 2

Farmcia M 2 ---- 2

3


T 3 ---- 3

Geografia M 11 2 13

T 5 ---- 5

Gesto Ambiental M ---- ---- CR

T ---- ---- CR

Histria M 4 ---- 4

T 4 ---- 4

Fsica M 4 ---- 4

T 4 ---- 4

Informtica M 11 2 13

T 9 1 10

Letras M 14 2 16

T 9 1 10

Logstica M ---- ---- CR

T ---- ---- CR

Matemtica M 9 1 10

T 9 1 10

Nutrio M ---- ---- CR

Odontologia M 1 ---- 1

T 2 ---- 2

Pedagogia M 67 8 75

T 67 8 75

Secretariado Executivo M ---- ---- CR

T ---- ---- CR

Servio Social M ---- ---- CR

Turismo Espanhol

M 3 ---- 3

T 1 ---- 1

N 1 ---- 1

Turismo Ingls

M 3 ---- 3

T 2 ---- 2

N 1 ---- 1

Agronomia M 1 ---- 1

T ---- ---- CR

Medicina Veterinria M 1 ---- 1

Qumica M 4 ---- 4

T 4 ---- 4

TOTAL

344 32 376

* CR CADASTRO RESERVA

3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A CONTRATAO

3.1. Os candidatos devero preencher os seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado na Seleo;

4


b) ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporrio de estudante, na forma da legislao

aplicvel;

c) estar em dia com as obrigaes militares, se do sexo masculino;

d) estar no gozo dos direitos polticos;

e) no ter antecedentes criminais, comprovado mediante a apresentao de certido expedida pelas

Justias Estadual e Federal;

f) estar devidamente matriculado em curso de graduao de instituio de ensino superior para o qual

concorreu, autorizado ou reconhecido pelo MEC e com Convnio firmado com a Prefeitura de Fortaleza

(vide Anexo I), devendo estar cursando, no mnimo, o 4 (quarto) semestre, ou ter cursado, no mnimo, 80

(oitenta) crditos, ou 40% (quarenta por cento) da carga horria prevista para o respectivo curso;

g) no ser ocupante de cargo, funo pblica, emprego ou, ainda, ser beneficiado com bolsa de estgio em

outro rgo ou outra entidade municipal;

h) ter disponibilidade para ser contratado por pelo menos 6 (seis) meses, perodo em que necessariamente

dever manter-se matriculado em Instituio de Ensino Superior;

i) no ter estagiado em rgo ou entidade da Prefeitura de Fortaleza por perodo superior a 12 (doze)

meses, ainda que esteja matriculado em um novo curso.

3.1.1. O candidato que j tenha realizado estgio em rgo/entidade da Prefeitura de Fortaleza, por um

perodo de at 12 meses, poder concorrer s vagas; contudo, o novo Termo de Compromisso de Estgio

ser celebrado pelo prazo de at 01 (um) ano, sem possibilidade de prorrogao.

3.2. Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados e convocados, devero apresentar os

exames mdicos e o laudo mdico expedido pelo Instituto de Previdncia do Municpio (IPM) Secretaria

Municipal de Planejamento, Oramento e Gesto (SEPOG).

3.2.1. A realizao dos exames mdicos, bem como o custeio dos mesmos, ser de inteira

responsabilidade do candidato.

3.2.2. O laudo a que se refere o subitem 3.2 dever atestar a espcie e o grau/nvel de deficincia, com

expressa referncia ao cdigo correspondente, segundo a Classificao Internacional de Doenas (CID-10),

alm do parecer mdico no que diz respeito qualificao do candidato e sobre a compatibilidade da

deficincia com as atribuies do estgio referente vaga para a qual concorre.

4. DAS VAGAS

4.1. A Seleo objeto deste Edital destina-se a selecionar estagirios, visando ao preenchimento de 376

(trezentas e setenta e seis) vagas de estgio, em carter imediato, alm de constituir cadastro de reserva.

5. DA REMUNERAO E DAS VANTAGENS

5.1. A ttulo de bolsa-estgio, o estudante receber da Prefeitura de Fortaleza o valor de R$ 500,00

(quinhentos reais), correspondentes carga horria de 20h (vinte horas) semanais, adequada,

imperiosamente, necessidade do rgo requisitante e jornada escolar do estagirio, acrescido de

auxlio-transporte referente aos dias de efetivo exerccio das funes.

5


5.2. Poder ser admitida, em carter excepcional, a ampliao de carga horria, sendo o clculo do valor da

bolsa-estgio proporcional s horas acrescidas e observado o limite de carga horria definido no art. 10 da

Lei Federal n 11.788/2008.

5.3. A Prefeitura de Fortaleza contratar, em favor dos estagirios, um seguro contra acidentes pessoais,

conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Estgio.

6. DAS INSCRIES NO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO

6.1. O valor da inscrio ser de R$ 40,00 (quarenta reais), devendo o mesmo ser pago em qualquer

agncia, terminal ou correspondente bancrio do Banco do Brasil, no Internet Banking ou no Banco

Popular do Brasil, at a data do vencimento.

6.2. As inscries sero realizadas, exclusivamente, pela Internet, atravs do preenchimento de formulrio

de inscrio eletrnico prprio, no endereo eletrnico http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh, a partir

das 10 horas do dia 26 de maio de 2015, at s 23 horas e 59 minutos do dia 23 de junho de 2015. O

boleto de pagamento, ainda que gerado no ltimo dia de inscrio, dever ser pago obrigatoriamente at a

data do vencimento, observado o horrio bancrio da cidade de Fortaleza. Para inscrever-se, o candidato

ter de indicar seu prprio CPF.

6.3. No formulrio de inscrio consta uma declarao por meio da qual o candidato afirma que conhece

todas as prescries, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos pelo presente Edital.

6.4. O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) no se responsabilizar

por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informaes e endereos incorretos ou incompletos fornecidos

pelo candidato.

6.5. O candidato que fizer declarao e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos ter a sua inscrio

cancelada e sero declarados nulos, em qualquer poca, todos os atos decorrentes de tais condutas. O

pedido de inscrio de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatido dos dados

cadastrais informados no Formulrio de Inscrio.

6.6. Aps o envio dos dados conforme orientao constante do subitem 6.2, o candidato dever imprimir o

boleto de pagamento, o qual ser emitido em seu nome, e efetuar o pagamento da taxa de inscrio. S

ser aceito o boleto de pagamento impresso por meio do stio do IMPARH e a inscrio s ser efetivada

aps a confirmao do pagamento da taxa de inscrio.

6.7. No sero aceitos pagamentos via deposito bancrio, transferncia ou deposito com envelope.

6.7.1. Caso seja detectado que o pagamento da taxa de inscrio tenha sido efetivado por um desses

meios, a inscrio ser automaticamente indeferida e no haver reembolso do pagamento.

6.8. Para a correta leitura do cdigo de barras o boleto bancrio dever ser impresso em impressora a laser

ou a jato de tinta.

6.9. No ser concretizada a inscrio se, por qualquer motivo, no houver a efetivao do pagamento da

taxa de inscrio.

6.10. O recibo de pagamento do boleto bancrio ser o comprovante de que o candidato teve sua inscrio

confirmada na Seleo Unificada para Estgio.

6.11. No ser vlida a inscrio cujo pagamento tenha sido realizado em desobedincia s condies

previstas nos subitens 6.2 e seguintes deste Edital.

6


6.12. O requerimento da inscrio particular e individual e o valor pago a ttulo de taxa de inscrio

intransfervel e no ser restitudo em hiptese alguma, salvo por motivo devidamente justificado, e aceito

pelo IMPARH, ou em razo de problema provocado pelas instituies participantes do processo seletivo.

6.13. O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) no se responsabilizar

por solicitao de inscrio via internet no recebida em decorrncia de problemas nos computadores, de

falhas de comunicao, de congestionamento nas linhas de comunicao, bem como de outros fatores de

ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

7. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

7.1. O candidato com deficincia ou com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo

com a Lei Federal n 7.853/89 e o art. 27, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99, dever requerer de

forma presencial at, no mximo, no 2 (segundo) dia til aps o encerramento das inscries, das 8h30 s

11h30 e das 13h30 s 16h30, na sede do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos

(IMPARH), na Diretoria de Concursos e Selees (DCS), situado na Av. Joo Pessoa, 5609, Damas,

Fortaleza/CE, tratamento diferenciado para o dia de realizao da prova objetiva desse certame, indicando

as condies diferenciadas de que necessita para a realizao das provas, observando-se, por bvio, os

limites da razoabilidade.

7.2. O requerimento acima dever ser solicitado conforme determina o subitem 7.1, aps o devido

preenchimento do formulrio eletrnico de inscrio.

7.3. Para o atendimento diferenciado pessoa com deficincia o solicitante dever proceder da seguinte

forma:

a) entregar, pessoalmente ou por intermdio de representante legal (neste caso, mediante procurao

simples), o formulrio de requerimento de atendimento diferenciado preenchido e assinado, acompanhado

da cpia do documento de identidade oficial do interessado (e do documento de identidade oficial do

procurador, quando for o caso), na Diretoria de Concursos e Selees (DCS) do IMPARH;

b) anexar o laudo mdico, atestando a espcie e o grau/nvel de deficincia que possui com a expressa

referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID-10), alm da

especificao de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado;

c) no requerimento dever ter o carimbo onde consta o nome do mdico que forneceu o atestado, o nmero

de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o telefone para contato e a assinatura do mdico.

7.4. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies previstas pelo Decreto Federal n 3.298/99,

sobretudo as dispostas em seu art. 40, participaro da Seleo em igualdade de condies com os demais

candidatos no que concerne ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, ao

horrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima exigida de todos os demais candidatos para a

aprovao.

7.5. . Para o atendimento diferenciado podero ser solicitados:

a) no caso de deficincia visual (total e/ou baixa viso): Dosvox, prova ampliada (fonte 18 ou 20), prova em

Braille, ledor;

b) no caso de deficincia auditiva plena: intrprete em Libras para a transmisso exclusiva de informaes

inerentes aplicao das provas;

7


c) no caso de deficincia fsica que impossibilite o preenchimento da folha de respostas: transcritor;

d) no caso de dificuldade acentuada de locomoo: espao adequado.

7.6. De acordo com a Lei Federal n 7.853/89, o tempo de realizao das provas ser acrescido de uma

hora para as pessoas com deficincia que tenham solicitado o atendimento diferenciado previsto nas

alneas a, b e c do subitem 7.5.

7.7. O candidato que no declarar, no ato da inscrio, sua condio de deficincia no poder aleg-la

posteriormente para reivindicar a prerrogativa legal.

7.8. Os candidatos que se enquadrem nos casos de emergncia ou de lactantes que queiram solicitar

tratamento diferenciado devero preencher o devido requerimento na sede do IMPARH, mediante a devida

protocolizao, at 72(setenta e duas) horas antes da realizao das provas. Em nenhuma hiptese o

IMPARH atender s solicitaes de atendimento diferenciado em residncia ou hospital.

7.9. A lactante que necessitar amamentar durante a aplicao da prova poder faz-lo em sala reservada,

desde que o requeira de acordo com o subitem anterior.

7.9.1. No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.

7.9.2. A criana dever ser acompanhada de adulto responsvel pela guarda (familiar ou terceiro indicado

pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

7.9.3. No ser disponibilizado, pelo IMPARH, um responsvel para a guarda da criana, de modo que, na

ausncia deste, a candidata ficar impossibilitada de realizar a prova.

7.10. Se a solicitao de atendimento diferenciado no for feita previamente, conforme estabelecido no

subitem 7.1, o pleito do candidato no ser atendido no dia da realizao das provas.

8. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA

8.1. As pessoas com deficincia podero participar do processo seletivo regulamentado por este Edital,

desde que sua deficincia seja compatvel com as atribuies do estgio referente vaga para a qual

concorrem e observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989,

regulamentada pelo Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujo art. 4 foi alterado pelo

Decreto Federal n 5.296, de 03 de dezembro de 2004.

8.2. Fica reservado aos candidatos com deficincia, de acordo com o subitem anterior, o percentual de

10% (dez por cento) das vagas, conforme previsto no art. 17, 5, da Lei Federal n 11.788/2008 e na

Instruo Normativa n 06 - SAM, de 10 de dezembro de 2008, desde que o nmero de vagas permita a

aplicao desse percentual, conforme previsto no quadro de vagas constantes do subitem 2.1.

8.3. De acordo com o que dispe o 2 do art. 37 do Decreto Federal n 3.298/99, caso a aplicao do

percentual de que trata o subitem anterior resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o

primeiro nmero inteiro subsequente.

8.4. No ato da inscrio o candidato dever declarar a condio de deficiente e indicar se pretende

concorrer nesta condio especial.

8.4.1. O candidato com deficincia que concorre reserva de vagas dever entregar,

OBRIGATORIAMENTE, laudo mdico (original ou cpia autenticada) expedido no prazo mximo de 12

(doze) meses antes do trmino das inscries, o qual dever atestar a espcie e o grau/nvel da deficincia,

com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID-10), com

8


carimbo (com o nmero do CRM) e assinatura legvel.

8.4.2. O candidato dever entregar o laudo mdico mediante protocolo, nos dias teis, no perodo de 27 de

maio a 25 de junho de 2015, das 8h30 s 11h30 e das 13h30 s 16h30, na Diretoria de Concursos e

Selees (DCS) do IMPARH. Para a consecuo deste objetivo o candidato dever proceder da seguinte

forma:

a) preencher e assinar o requerimento (pessoalmente ou por intermdio de representante legal, com a

entrega do devido instrumento procuratrio pblico ou particular, com firma reconhecida);

b) anexar, obrigatoriamente, ao Requerimento de Atendimento Diferenciado a cpia do laudo mdico, o

qual dever atestar a espcie e o grau/nvel de deficincia;

c) anexar cpia do documento oficial de identidade original (do candidato e do seu procurador, se for o

caso), do comprovante de inscrio e do comprovante de pagamento da taxa correspondente.

8.5. As vagas reservadas s pessoas com deficincia que no forem preenchidas por candidatos em tais

condies sero revertidas aos demais candidatos habilitados na ampla concorrncia, observada a ordem

crescente de classificao.

8.6. Os candidatos que, no formulrio de inscrio, se declararem deficientes, uma vez classificados, alm

de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em relao parte, observada a

respectiva ordem crescente de classificao.

8.7. Caso o candidato no tenha sido qualificado como pessoa com deficincia, ou sua deficincia no

tenha sido julgada compatvel com as atribuies do estgio referente vaga para a qual concorre na forma

prevista no subitem 8.2 deste Edital, ou no tenha atingido a pontuao suficiente para constar na lista

geral de habilitados e classificados, ser considerado reprovado na Seleo.

8.7.1. Ao candidato regularmente inscrito que se sentir prejudicado est assegurado o direito interposio

de recurso contra o resultado da avaliao da Percia Mdica do IPM, no prazo mximo de 02 (dois) dias,

contados a partir da data da divulgao destas informaes.

8.7.2. Os recursos devero ser interpostos pelo prprio candidato ou por seu procurador (mediante

instrumento procuratrio pblico ou particular), acompanhado da cpia do documento de identidade oficial

do interessado (e do documento de identidade oficial do procurador, quando for o caso), no Setor de

Protocolo da Secretaria Municipal do Planejamento, Oramento e Gesto (SEPOG), sito na Av.

Desembargador Moreira, 2875, Dionsio Torres, Fortaleza-CE, das 8h s 17h.

8.7.3. No recurso dever constar a justificativa do pedido, acompanhada da sua fundamentao terica

e/ou factual.

9. DO PROCESSO SELETIVO

9.1. DA PROVA ORAL (exclusivamente para os candidatos s vagas do curso de Turismo)

9.1.1. A prova oral ter carter classificatrio e eliminatrio e consistir de uma conversao com durao

mxima de 10 (dez) minutos, a qual dever versar sobre um tema relacionado ao turismo, definido pela

Banca Examinadora.

9.1.2. A prova oral ser aplicada no estilo de conversao, durante a qual sero avaliados o domnio da

lngua estrangeira inglesa e/ou espanhola, o conhecimento na rea, a desenvoltura, a clareza e objetividade

na comunicao, a capacidade de atender com celeridade as demandas e a contextualizao de ideias.

9


9.1.3. Sero classificados aqueles candidatos que alcanarem o ndice mnimo de 6 (seis) pontos,

obedecidos os seguintes critrios de avaliao:

QUADRO II

CRITRIO DE AVALIAO PONTUAO

Domnio da lngua estrangeira 4 pontos

Conhecimento na rea 2 pontos

Desenvoltura, clareza e objetividade na comunicao. 2 pontos

Capacidade atender com celeridade as demandas 2 pontos

Contextualizao de ideias 2 pontos

TOTAL 12 pontos

9.1.4. A prova oral ser aplicada na cidade de Fortaleza-CE, exclusivamente para os candidatos s vagas

previstas para o curso de Turismo.

9.1.5. Sero considerados aprovados nessa etapa os candidatos que acertarem 50% (cinquenta por cento)

da pontuao referente aos critrios estabelecidos no Quadro II, constante do subitem 9.1.3, o que

corresponde a 6 (seis) pontos, respeitando-se os empates na ltima posio.

9.2. DA PROVA OBJETIVA (para todos os candidatos, exceto para os candidatos do curso de Turismo)

9.2.1. A prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, constar de questes de mltipla escolha

com 04 alternativas cada uma (A, B, C e D), das quais somente 01 (uma) ser considerada correta, e

realizar-se- conforme estabelecido no quadro abaixo:

QUADRO III

CURSOS DISCIPLINAS NMERO DE QUESTES

TOTAL DE QUESTES

NMERO DE ACERTOS

MNIMO

DURAO DA PROVA

Todos os cursos, exceto os cursos de Direito, Comunicao Social Jornalismo, e Comunicao Social - Publicidade e Propaganda

Lngua Portuguesa

20

40

10

3 horas

Atualidades

20

10

Cursos de Direito, Comunicao Social Jornalismo, e Comunicao Social - Publicidade e Propaganda

Lngua Portuguesa

20

60

10

3 horas e 30

minutos

Atualidades

20 10

Conhecimentos Especficos

20

10

9.2.2. EXCETO os que concorrem s vagas dos cursos de Direito, Comunicao Social Jornalismo, e

Comunicao Social - Publicidade e Propaganda, sero considerados aprovados nessa etapa os

candidatos de todos os cursos que acertarem 50% (cinquenta por cento) das questes de cada disciplina

da prova objetiva, conforme previsto no Quadro III do subitem 9.2.1.

9.2.3. Sero considerados aprovados nessa etapa os candidatos s vagas previstas para os cursos de

Direito, Comunicao Social Jornalismo, e Comunicao Social - Publicidade e Propaganda, que

acertarem 50% (cinquenta por cento) das questes de cada disciplina da prova objetiva, conforme definido

no Quadro III do subitem 9.2.1.

10


9.3 DAS CONDIES DE REALIZAO DA PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CANDIDATOS,

EXCETO PARA OS QUE CONCORREM S VAGAS DO CURSO DE TURISMO)

9.3.1. A prova objetiva para todos os candidatos, com exceo dos que concorrem s vagas do curso de

Turismo, ser realizada na data prevista no Calendrio de Atividades constante do item 14 deste Edital.

9.3.2. Constaro do carto de identificao do candidato a data, o local e o horrio da prova.

9.3.3. O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de 01 (uma) hora do

horrio fixado para o fechamento dos portes de acesso aos locais de prova, munido obrigatoriamente de

caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e portando o carto de

identificao e seu documento oficial de identidade original com foto. No ser aceita a cpia do documento

de identificao, ainda que autenticada.

9.3.4. Os portes de acesso ao local de aplicao da prova sero fechados s 14h.

9.3.5. A desobedincia s exigncias constantes no subitem 9.3.3, especificamente no que diz respeito

documentao e ao tipo de caneta que dever portar, e o no comparecimento at o horrio de fechamento

dos portes implicar a excluso do candidato desse certame.

9.3.6. Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc.), aceitar-se- a

apresentao da via original de Boletim de Ocorrncia (B.O) emitido pela autoridade policial competente,

desde que dentro do prazo de validade legal de 60 (sessenta) dias. Neste caso, o candidato ser

encaminhado sala da coordenao, onde ser formalizada a sua identificao especial em formulrio

prprio.

9.3.7. O candidato dever acessar o portal do IMPARH (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh) na data

descrita no item 14 (Calendrio de Atividades) e imprimir o carto de identificao, no qual haver a

indicao do local da prova.

9.3.8. O carto de identificao do candidato no considerado documento de identificao. Por este

motivo o candidato tambm dever estar munido do seu documento oficial de identidade original com foto,

na forma prevista no subitem 9.3.10, a fim de apresent-los na entrada do local de prova e ao adentrar a

sala.

9.3.9. Os documentos do candidato devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza,

a sua identificao e devero conter, obrigatoriamente, a sua fotografia.

9.3.10. Sero considerados documentos oficiais de identidade com foto:

a) carteiras ou cdulas de identidade com foto, expedidas pelas Forcas Armadas, Secretarias de Segurana

Pblica, Corpos de Bombeiros Militares, rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordem ou conselho

de classe) e pelo Ministrio das Relaes Exteriores;

b) passaporte vigente;

c) certificado de reservista e carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por fora de lei federal,

valem como identidade;

d) carteira nacional de habilitao vigente (somente o modelo com foto) e CTPS com foto.

9.3.11. No sero aceitos como documento de identidade certides de nascimento ou casamento, CPF,

ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem

valor de identidade e nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

11


9.3.11.1. No caso de candidatos estrangeiros, ser aceito o documento de identificao expedido pela

Polcia Federal do Brasil, desde que o mesmo seja apresentado em conjunto com outro documento de

identificao pessoal (com foto) expedido por rgo governamental do pas de origem.

9.3.12. Fechados os portes, no mais ser permitido o ingresso de candidatos, em hiptese alguma, nos

locais de realizao das provas, sendo, portanto, eliminado o candidato que se apresentar aps o horrio

previsto para a sua realizao.

9.3.13. Por razes de ordem tcnica e de segurana do certame, no ser permitido:

a) o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de

aplicao das provas, desde a abertura dos portes de acesso aos locais de prova at seu trmino;

b) o fornecimento de qualquer exemplar ou cpia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a

instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento da Seleo; no entanto, o caderno

da prova objetiva e o gabarito preliminar sero disponibilizados no endereo eletrnico do IMPARH

(http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh), no dia da realizao da prova, a partir das 19h30.

9.3.14. Em hiptese nenhuma o candidato poder realizar a prova fora da data determinada para a

execuo do certame, de acordo com o estabelecido no subitem 9.3.1, fora do horrio estabelecido para o

fechamento dos portes, segundo o previsto no subitem 9.3.4, e em outro local que no seja o

predeterminado.

9.3.15. Somente ser permitido o uso de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material

transparente, durante toda a realizao da prova objetiva e para o preenchimento do carto-resposta, a ser

realizado pelo prprio candidato. Proibir-se- qualquer colaborao ou participao de terceiros para tal fim.

9.3.16. Fica terminantemente proibido o emprstimo de qualquer material de uso pessoal durante a

aplicao da prova objetiva.

9.3.17. Na correo do carto-resposta ser atribuda nota zero questo com mais de uma opo

assinalada, sem opo assinalada, com rasura, com emenda ou com campo de marcao no preenchido

integralmente.

9.3.18. Durante a realizao da prova objetiva no ser admitida, sob pena de excluso do presente

certame, qualquer espcie de consulta e comunicao entre os candidatos, nem o porte e a utilizao de

lpis, borracha, lapiseira, marca-texto, pincel, grafite, livros, manuais, impressos ou anotaes, mquinas

de calcular ou equipamento similar, e demais aparelhos eletrnicos, tais como bip, e-books, telefone celular,

iphone, ipod, ipad, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, pen drive, alarme de qualquer

espcie, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens e dados, mquina fotogrfica,

aparelho de surdez no autorizado pela Comisso Coordenadora do certame, artigos de chapelaria (bons,

gorros, chapus, etc), lenos, culos escuros e relgios.

9.3.19. terminantemente vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

9.3.20. Ser disponibilizado, em cada sala de aplicao da prova objetiva, um instrumento de marcao de

tempo de durao do teste de conhecimento.

9.3.21. Por motivo de segurana para a presente Seleo, uma vez que adentrar a sala de realizao da

prova, o candidato s poder deixar o recinto definitivamente depois de decorrida uma hora do incio da

prova, sob pena de excluso do certame. Em casos excepcionais (gestantes e lactantes), e a depender de

12


julgamento da Diretoria de Concursos e Selees (DCS), a candidato poder ausentar-se do recinto de

realizao da prova devidamente acompanhado de um fiscal.

9.3.21.1. Para este fim especfico (gestantes e lactantes), a candidata dever fazer a devida solicitao

DCS do IMPARH nos prazos e condies previstos no subitem 7.1.

9.3.22. Ao terminar a prova o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o carto-resposta

assinado, o caderno de provas e, se antes do horrio previsto no subitem 9.3.25, a folha de anotao de

gabarito identificada.

9.3.23. A assinatura constante do carto-resposta dever ser obrigatoriamente igual do documento oficial

de identidade original apresentado pelo candidato.

9.3.24. Em nenhuma hiptese haver substituio do carto-resposta por erro do candidato.

9.3.25. Somente ser permitida a anotao do gabarito individual da prova objetiva aos candidatos que

permanecerem na sala nos ltimos 30 (trinta) minutos do tempo total de durao da prova, sob pena de

excluso do certame. Para tais candidatos ser disponibilizada uma folha prpria para a anotao do

gabarito.

10. DOS RECURSOS

10.1. Aos candidatos regularmente inscritos est assegurado o direito interposio de recurso contra

qualquer questo da prova, com base no gabarito preliminar, e contra o resultado preliminar da prova

objetiva, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis, contados a partir da data da divulgao destas

informaes no portal do IMPARH (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh).

10.2. Os recursos devero ser interpostos pelo prprio candidato ou seu procurador (mediante instrumento

procuratrio pblico ou particular), por meio do formulrio padronizado disponvel na Diretoria de Concursos

e Selees (DCS) do IMPARH, das 8h30 s 11h30 e das 13h30 s 16h30, acompanhado da cpia do

documento de identidade oficial do interessado (e do documento de identidade oficial do procurador,

quando for o caso).

10.3. No recurso dever constar a justificativa do pedido, acompanhada da sua fundamentao terica e/ou

factual e de fotocpias da bibliografia relativa s razes apresentadas.

10.4. Os pontos correspondentes s questes porventura anuladas sero atribudos a todos os candidatos,

independentemente da formulao de recurso, bem como a pontuao decorrente de qualquer alterao do

gabarito preliminar.

10.5. No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado de outro(s)

candidato(s).

11. DA CLASSIFICAO

11.1. A classificao final obedecer ordem decrescente dos pontos obtidos pelo candidato aprovado na

prova objetiva ou na prova oral (para os candidatos do curso de Turismo).

11.2. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiar o candidato, sucessivamente, da

seguinte forma:

a) a maior nota na prova de portugus;

b) a maior idade, considerando-se ano, ms e dia.

13


11.3. Exclusivamente com relao aos candidatos do curso de Turismo, o critrio de desempate ser o

descrito na alnea b do subitem 11.2.

12. DA HOMOLOGAO DA SELEO

12.1. A homologao do processo seletivo ser feita por ato do Secretrio Municipal do Planejamento,

Oramento e Gesto, devidamente publicado no Dirio Oficial do Municpio de Fortaleza (DOM).

12.2. O Secretrio Municipal do Planejamento, Oramento e Gesto poder, a seu critrio, antes da

homologao do processo seletivo, suspend-lo, alter-lo ou cancel-lo, no assistindo aos candidatos

direito reclamao.

12.3. O resultado final, devidamente homologado, ser divulgado no endereo eletrnico

http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh e publicado no Dirio Oficial do Municpio (DOM), obedecendo-se

rigorosamente ordem crescente de classificao, no se admitindo recurso contra esse resultado.

12.4. A publicao no Dirio Oficial do Municpio (DOM) substitui atestados, certificados ou certides

relativos classificao, mdia ou nota do candidato.

13. DA ELIMINAO

13.1. Ser eliminado da Seleo o candidato que:

a) no comparecer ao local, na data e horrio determinados para a realizao da prova objetiva e prova

oral;

b) ausentar-se da sala de prova levando o carto-resposta, o caderno de prova e/ou qualquer outro material

no permitido;

c) utilizar-se de qualquer material descrito no subitem 9.3.18;

d) no preencher os requisitos bsicos, conforme previsto no item 3 deste Edital;

e) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer;

f) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para

supervisionar, coordenar e fiscalizar a Seleo.

14. DO CALENDRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADE DATA PROVVEL

Solicitao de inscrio pela Internet 26/maio a 23/junho/2015

Divulgao do local da Prova Objetiva e Prova Oral Carto de Identificao 09/julho/2015 Realizao da Prova Objetiva e Prova Oral 12/julho/2015

Divulgao do Gabarito preliminar da Prova Objetiva 12/julho/2015 a partir das 19h

Recebimento de recurso administrativo contra questes e/ou gabarito preliminar 13 e 14/julho/2015

Resultado definitivo do gabarito 21/julho/2015

Resultado preliminar da Prova Objetiva e Prova Oral 22/julho/2015

Recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva 23 e 24/julho/2015

Divulgao do Resultado Final e Ato de Homologao 29/julho/2015

15. DAS DISPOSIES GERAIS

15.1. Conforme dispe o Decreto Municipal n 12.463/2008, devero ser respeitadas as determinaes que

seguem.

14


15.1.1. Para o legtimo preenchimento das vagas ofertadas, exige-se que os estagirios pertenam s

Instituies de Ensino Superior discriminadas no Anexo I deste Edital, cujos Convnios com a Prefeitura de

Fortaleza estejam regulares e vigentes.

15.1.2. A durao do estgio ser de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo perodo uma

nica vez, limitada a vigncia data de colao de grau do estagirio.

15.1.3. O estgio no implica em vnculo funcional com a Prefeitura de Fortaleza.

15.1.4. Este Edital ter validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por at 01 (um) ano.

15.2. Os seguintes Anexos so partes integrantes deste Edital:

Anexo I Relao das Instituies de Ensino Superior conveniadas com a Prefeitura de Fortaleza;

Anexo II Contedo Programtico.

15.3. As datas provveis previstas ao longo deste Edital podero ser alteradas pelo IMPARH, segundo

critrios de convenincia e oportunidade, dando-se publicidade s novas datas atravs de Termo Aditivo ao

Edital divulgado no portal do IMPARH (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh).

15.4. O candidato poder obter o Edital da Seleo por meio de download, no endereo eletrnico

http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh.

15.5. A classificao na Seleo assegurar apenas a expectativa de direito convocao, ficando a

concretizao deste ato condicionada observncia das disposies legais pertinentes, ao exclusivo

interesse e convenincia da Administrao e rigorosa ordem crescente de classificao.

15.6. Os casos omissos sero resolvidos pelo Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de

Recursos Humanos (IMPARH), juntamente com a Secretaria Municipal do Planejamento, Oramento e

Gesto do Municpio (SEPOG).

15.7. Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital s podero ser feitas por meio do respectivo

Termo Aditivo.

Fortaleza, 22 de maio de 2015.

Renan Ehrich Colares SECRETRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO, EM EXERCCIO

Andre Ramos Silva PRESIDENTE DO IMPARH

15



SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG


SELEO PBLICA UNIFICADA PARA ESTAGIRIO DA PREFEITURA DE FORTALEZA

EDITAL N 43/2015

ANEXO I

RELAO DAS INSTITUIES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE FORTALEZA

Centro Universitrio Christus UNICHRISTHUS

Centro Universitrio Estcio do Cear ESTCIO/FIC

Faculdade 7 de Setembro FA7

Faculdade Ateneu FATE

Faculdade Cearense FAC

Faculdade de Ensino e Cultura do Cear FAECE

Faculdade de Fortaleza FAFOR

Faculdade de Tecnologia e Aperfeioamento Humano FATENE

Faculdade de Tecnologia Intensiva FATECI

Faculdade Evoluo

Faculdade Farias Brito FFB

Faculdade Loureno Filho FLF

Faculdade Maurcio de Nassau

Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza FAMETRO

Faculdades Nordeste FANOR

Fundao Universidade do Cear FUNECE/UECE

Instituto Federal do Cear IFCE (Superior)

Universidade de Fortaleza UNIFOR

Universidade Federal do Cear UFC

Universidade Paulista UNIP

Universidade Vale do Acara UVA / Instituto de desenvolvimento, Educao e Cultura do Cear IDECC

Universidade Vale do Acara UVA/Instituto Dom Jos IDJ

16



SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG


SELEO PBLICA UNIFICADA PARA ESTAGIRIO DA PREFEITURA DE FORTALEZA

EDITAL N 43/2015

ANEXO II CONTEDO PROGRAMTICO / PROVA OBJETIVA

1. LNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CANDIDATOS) 1.1. Conhecimento gramatical de acordo com o padro culto da lngua 1.2. Ortografia oficial 1.3. Acentuao grfica 1.4. Flexo nominal e verbal 1.5. Emprego das classes de palavras 1.6. Pronome: emprego, formas de tratamento e colocao 1.7. Verbos: regulares, irregulares e impessoais, conjugao e vozes 1.8. Concordncia verbal 1.9. Crase 1.10. Pontuao 1.11. Sintaxe da orao e do perodo 1.12. Regncia nominal e verbal 1.13. Semntica 1.14. Interpretao de texto

2. ATUALIDADES (PARA TODOS OS CANDIDATOS) 2.1. Acontecimentos econmicos, polticos, sociais e culturais no Cear, no Brasil e no mundo. 3. PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS (CURSO DE DIREITO) 3.1. Direito Constitucional: Noes de Direito Constitucional. Constituio. Poder Constituinte. Princpios. Direitos e Deveres. Da Administrao Pblica. Poderes Constitudos. Organizao do Estado. Unio, Estados e Municpios. Interveno nos Estados e Municpios. Dos Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio. Controle Jurisdicional da Constitucionalidade. 3.2. Direito Administrativo: Noes de Direito Administrativo. Atos e Poderes Administrativos. Servidores Pblicos. Administrao Pblica. Pessoas Administrativas. Licitao e Contratos Administrativos. Bens Pblicos. Desapropriao. Responsabilidade Civil do Estado. 3.3. Sistema Tributrio Nacional. Princpios Tributrios. Impostos federais, estaduais e municipais. Repartio de Receitas Tributrias. Conceito de Tributo. Obrigao Tributria. Crdito Tributrio. Lei de Execuo Fiscal. 3.4. Direito Civil: A Lei. Vigncia e Eficcia. Pessoas Naturais e Pessoas Jurdicas Capacidade e

17


Existncia, Bens, Fatos e Atos Jurdicos. Negcios Jurdicos. Prescrio e Decadncia. Parcelamento do solo. Bem pblico. 3.5. Direito Processual Civil: Princpios Gerais de Direito Processual. Jurisdio e Ao. Das partes e dos Procuradores. Da Citao, da Intimao e das Nulidades. Da suspenso e extino do processo. Petio Inicial e Resposta do Ru. Da sentena e da coisa julgada. 4. PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS: CURSO DE COMUNICAO SOCIAL - JORNALISMO 4.1. Comunicao em Lngua Portuguesa 4.2. Histria do Jornalismo 4.3 Teorias da Comunicao 4.4. tica e Legislao no Jornalismo 4.5. Introduo s Tcnicas de Jornalismo (Rdio, TV, Impresso e Multimdia) 4.6. Cibercultura 4.7. Teorias do Jornalismo 4.8. Radiojornalismo 4.9. Telejornalismo 4.10. Jornalismo Impresso 4.11. Jornalismo na Internet 4.12. Jornalismo em Assessoria de Comunicao 5. PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS: CURSO DE COMUNICAO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 5.1. Comunicao e Lngua Portuguesa 5.2. Administrao em Publicidade e Propaganda 5.3. tica e Legislao em Publicidade 5.4. Introduo Publicidade 5.5. Teorias da Comunicao 5.6. Programao Visual em Publicidade e Propaganda 5.7. Criao 5.8. Produo Grfica 5.9. Fotopublicidade 5.10. Redao Publicitria 5.11. Direo de Arte 5.12. Planejamento de Comunicao

edital_43.2015_-_selecao_sepog_-_estagiarios_para_pmf_-_edital

Documents

Transcript of edital_43.2015_-_selecao_sepog_-_estagiarios_para_pmf_-_edital