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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO HU-UFJF – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CONCURSO PÚBLICO 03/2015-EBSERH/HU-UFJF EDITAL Nº 04 – EBSERH – ÁREA ADMINISTRATIVA, DE 06 DE MARÇO DE 2015 A Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para a contratação do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de vagas em empregos da Área Administrativa, com lotação no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz De Fora – HU-UFJF, por intermédio da Portaria nº 30 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2014 e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto AOCP. 1.2 O Concurso Público destina‐se a selecionar candidatos para o provimento de vagas em empregos públicos efetivos de nível superior e médio, do plano de cargos, carreiras e salários da EBSERH, com lotação no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz De Fora – HU-UFJF, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I. 1.2.1 Os empregos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas disponíveis, salário mensal e jornada de trabalho semanal. 1.2.2 A descrição sumária das atribuições dos cargos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz De Fora – HU- UFJF, estão disponíveis no site da Ebserh, endereço eletrônico http://www.ebserh.gov.br , Seção Gestão de Pessoas. 1.2.3 O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada emprego. 1.3 O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório. 1.4 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da EBSERH. 1.5 Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.6 Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exercício das suas atribuições, difundir os conhecimentos da sua área de formação, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto às equipes multiprofissionais dos Hospitais Universitários e das demais unidades operacionais da empresa. 1.7 As provas objetivas referentes ao Concurso Público serão realizadas na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização da prova (Juiz de Fora/MG), estas poderão ser realizadas em outras localidades próximas. 1.7.1 As demais etapas presenciais do Concurso Público serão realizadas na mesma cidade em que o candidato realizará a Prova Objetiva. 1.8 O candidato aprovado e admitido poderá ser convocado a participar de capacitação específica do emprego pleiteado, promovida pela EBSERH, de acordo com a necessidade do serviço. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 2.1 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será contratado para o emprego, se atendidas todas as exigências a seguir discriminadas: 2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º); 2.1.2 Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3 No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; 2.1.4 Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; 2.1.5 Possuir os requisitos indicados no Anexo II para o emprego ao qual se candidatou; 2.1.6 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego público; 2.1.7 Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei; 2.1.8 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o não Página 1 de 12

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  • MINISTRIO DA EDUCAOEMPRESA BRASILEIRA DE SERVIOS HOSPITALARESCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

    EFETIVAS DE NVEL SUPERIOR E MDIO

    HU-UFJF HOSPITAL UNIVERSITRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

    CONCURSO PBLICO 03/2015-EBSERH/HU-UFJFEDITAL N 04 EBSERH REA ADMINISTRATIVA, DE 06 DE MARO DE 2015

    A Presidente da Empresa Brasileira de Servios Hospitalares EBSERH, no uso de suas atribuies legais, torna pblica a realizaode Concurso Pblico para a contratao do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de vagas em empregos da reaAdministrativa, com lotao no Hospital Universitrio da Universidade Federal de Juiz De Fora HU-UFJF, por intermdio daPortaria n 30 do Departamento de Coordenao e Governana das Empresas Estatais do Ministrio do Planejamento, Oramento eGesto, publicada no Dirio Oficial da Unio em 03 de dezembro de 2014 e mediante as condies estabelecidas neste edital.

    1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 O Concurso Pblico ser regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e ser executado pelo InstitutoAOCP.

    1.2 O Concurso Pblico destinase a selecionar candidatos para o provimento de vagas em empregos pblicos efetivos de nvelsuperior e mdio, do plano de cargos, carreiras e salrios da EBSERH, com lotao no Hospital Universitrio daUniversidade Federal de Juiz De Fora HU-UFJF, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I.

    1.2.1 Os empregos esto listados no Anexo I, juntamente com as informaes de quantidade de vagas disponveis, salrio mensal ejornada de trabalho semanal.

    1.2.2 A descrio sumria das atribuies dos cargos do Hospital Universitrio da Universidade Federal de Juiz De Fora HU-UFJF, esto disponveis no site da Ebserh, endereo eletrnico http://www.ebserh.gov.br, Seo Gesto de Pessoas.

    1.2.3 O Anexo II contm as informaes sobre os requisitos acadmicos e/ou profissionais para cada emprego. 1.3 O Concurso Pblico consistir de prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, e de avaliao curricular de Ttulos e

    de Experincia Profissional, de carter exclusivamente classificatrio. 1.4 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizaro procedimentos pradmissionais

    e exames mdicos complementares, de carter unicamente eliminatrio, em conformidade com a legislao vigente e deresponsabilidade da EBSERH.

    1.5 Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH sero regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho(CLT).

    1.6 Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exerccio das suas atribuies, difundir osconhecimentos da sua rea de formao, de forma a integrar as atividades de assistncia, ensino e pesquisa junto s equipesmultiprofissionais dos Hospitais Universitrios e das demais unidades operacionais da empresa.

    1.7 As provas objetivas referentes ao Concurso Pblico sero realizadas na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Emcaso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realizao da prova (Juiz de Fora/MG), estaspodero ser realizadas em outras localidades prximas.

    1.7.1 As demais etapas presenciais do Concurso Pblico sero realizadas na mesma cidade em que o candidato realizar a ProvaObjetiva.

    1.8 O candidato aprovado e admitido poder ser convocado a participar de capacitao especfica do emprego pleiteado,promovida pela EBSERH, de acordo com a necessidade do servio.

    2. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A CONTRATAO

    2.1 O candidato aprovado no Concurso Pblico de que trata este Edital ser contratado para o emprego, se atendidas todas asexigncias a seguir discriminadas:

    2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaes civis e gozodos direitos polticos (decreto n. 70.436, de 18/04/72, Constituio Federal, 1 do Art. 12 de 05/10/1988 e EmendaConstitucional n 19 de 04/06/98, Art. 3);

    2.1.2 Ter, na data da contratao, idade mnima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3 No caso do sexo masculino, estar em dia com o Servio Militar; 2.1.4 Estar quite com suas obrigaes eleitorais e em gozo dos direitos polticos; 2.1.5 Possuir os requisitos indicados no Anexo II para o emprego ao qual se candidatou; 2.1.6 No ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade incompatvel com a contratao em emprego pblico; 2.1.7 No estar ocupando cargo ou emprego na administrao direta ou indireta da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos

    Municpios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidirias e controladas, salvo os casos de acumulao expressas emlei;

    2.1.8 Cumprir as determinaes deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Pblico e ser considerado apto apssubmeter-se aos exames mdicos exigidos para a contratao.

    3. DAS INSCRIES

    3.1 Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrio, o candidato dever certificar-se de que preenche todos os requisitosestabelecidos neste Edital. Poder ser cancelada a inscrio do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o no

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  • cumprimento das obrigaes fixadas neste Edital. 3.2 Declarao falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrio determinar o cancelamento da inscrio e a

    anulao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 3.3 O candidato, ao efetuar sua inscrio, no poder utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e localidades de

    nascimento e residncia. 3.4 As informaes prestadas na ficha de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo a EBSERH e o

    Instituto AOCP excluir do Concurso Pblico o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestarinformaes inverdicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

    3.5 No ser aceita solicitao de inscrio encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrnico ou qualquer outro meio noprevisto neste Edital.

    3.6 No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria, condicional e extempornea. 3.7 No ato da inscrio, o candidato dever optar por um dos empregos conforme Anexo I. No ser admitida ao candidato a

    alterao de emprego aps efetivao da inscrio.3.8 As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas via internet e ser tambm disponibilizado um Posto de Inscrio

    Presencial com computador e atendente para os candidatos que no tem acesso a internet.3.9 Das inscries via internet: 3.9.1 Perodo: das 08h do dia 09/03/2015 s 23h59min do dia 29/04/2015, observado horrio oficial de Braslia DF no endereo

    eletrnico www.institutoaocp.org.br.3.9.2 O candidato dever, primeiramente, declarar estar ciente das condies exigidas para admisso no emprego, preencher o

    Formulrio de Solicitao de Inscrio e se submeter s normas expressas neste Edital.3.9.3 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica - CPF do candidato.3.10 Das inscries no Posto de Inscrio Presencial: 3.10.1 Perodo: das 08h s 12h e das 14h s 18h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), na data de 09/03/2015 at s 18h

    do dia 29/04/2015, observado horrio local, na Escola Estadual Duque de Caxias - Avenida Baro do Rio Branco, 3310 Bairro Passos - CEP 36025-020.

    3.10.2 No ato da inscrio presencial o candidato, ou seu procurador legal, dever estar munido obrigatoriamente de: a) documento de identidade RG do candidato e do procurador, se for o caso; b) CPF Cadastro de Pessoa Fsica do candidato;

    3.10.3 Poder ser feita inscrio por terceiros mediante procurao simples (no h necessidade do reconhecimento de firma naprocurao), acompanhada de cpia legvel do documento de identidade do candidato e do mandatrio. Dever serapresentada para cada candidato inscrito uma procurao especfica, a qual ficar retida.

    3.11 Aps a confirmao da inscrio, que ocorrer ao trmino da operao, o candidato dever imprimir a Guia de Recolhimentoda Unio - GRU simples para efetuar o pagamento da taxa de inscrio, at o dia do vencimento impresso na guia,exclusivamente nas agncias do Banco do Brasil.

    3.12 O recibo de pagamento da GRU ser o comprovante de que o candidato realizou sua inscrio neste Concurso Pblico. 3.13 A inscrio do candidato somente ser concretizada aps a confirmao do pagamento da taxa de inscrio. 3.14 No ser vlida a inscrio cujo pagamento seja realizado por depsito em caixa eletrnico, pelo correio, fac-smile (fax),

    transferncia eletrnica, DOC, ordem de pagamento ou depsito em conta corrente, condicional, agendamento eletrnico,cheque ou fora do perodo de inscrio ou por qualquer outro meio que no o especificado neste Edital.

    3.15 No ser considerado o pedido de inscrio no efetivado por motivo de ordem tcnica de computadores, falhas decomunicao ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia dos dados.

    3.16 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informaes prestadas por seu representante, arcandocom as consequncias de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrio disponvel pela via eletrnica.

    3.17 O valor da taxa de inscrio ser de:

    Nvel Valor da taxa de inscrio

    Mdio R$ 60,00

    Superior R$ 80,00

    3.18 O candidato que pagar mais de uma inscrio para o mesmo emprego, ter confirmada apenas a ltima inscriorealizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados.

    3.19 No haver devoluo da importncia paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, oupara empregos com o mesmo perodo de prova, seja qual for o motivo. A devoluo da importncia paga somenteocorrer se o Concurso Pblico no se realizar.

    3.20 O candidato que no efetuar o pagamento de sua inscrio, at a data de vencimento constante da GRU, poder utilizar aopo de imprimir a 2 via da GRU at o dia subsequente ao trmino da inscrio. O candidato que no efetuar o pagamentoda inscrio at o dia imediatamente subsequente ao trmino da inscrio, ficar impossibilitado de participar do concurso.

    3.21 Da Iseno de pagamento da taxa de inscrio:3.21.1 Em conformidade com o Decreto Federal n 6.593, de 2 de Outubro de 2008, haver iseno do valor da taxa de inscrio

    para o candidato que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico, de que tratao Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de famlia de baixa renda, nos termos dalegislao vigente.

    3.21.2 O candidato que desejar requerer a iseno da taxa de inscrio dever faz-lo segundo modelo disponibilizado no endereoeletrnico www.institutoaocp.org.br, no perodo das 08h do dia 09/03/2015 s 23h59min do dia 17/03/2015, observado ohorrio oficial de Braslia, contendo:a) Indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico;b) Declarao de que membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007.

    3.21.3 O candidato que no tem acesso a internet poder realizar a solicitao de iseno da taxa de inscrio no Posto de InscrioPresencial nas condies dispostas no subitem 3.10, das 08h do dia 09/03/2015 s 18h do dia 17/03/2015, observadohorrio local, exceto sbado, domingo e feriados.

    3.21.4 O Instituto AOCP consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo

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  • candidato.3.21.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a

    qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar na sua eliminao do concurso.3.21.6 A partir de 24/03/2015 o resultado da anlise do requerimento de iseno do pagamento do valor da taxa de inscrio ser

    divulgado no endereo eletrnico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.3.21.7 O candidato que tiver sua solicitao de iseno deferida ter sua inscrio efetivada automaticamente no Concurso Pblico.3.21.8 O candidato que tiver a solicitao de iseno da taxa de inscrio indeferida poder impetrar recurso atravs do endereo

    eletrnico www.institutoaocp.org.br, no perodo das 08h do dia 25/03/2015 s 23h59min do dia 26/03/2015, observadohorrio oficial de Braslia DF, atravs do link Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Iseno da Taxa deInscrio.

    3.21.9 Se aps a anlise do recurso, permanecer a deciso de indeferimento do requerimento de iseno da taxa, o candidatopoder acessar o endereo eletrnico www.institutoaocp.org.br at s 23h59min do dia 29/04/2015, observado horrio oficialde Braslia DF, realizar uma nova inscrio, gerar a GRU simples e efetuar o pagamento at o seu vencimento paraparticipar do certame.

    3.21.10 O interessado que no tiver seu requerimento de iseno deferido e que no realizar uma nova inscrio na forma e no prazoestabelecidos neste Edital estar automaticamente excludo do certame.

    3.21.11 A declarao falsa de dados para fins de iseno do pagamento do valor da taxa de inscrio determinar o cancelamento dainscrio e a anulao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes civis e penaiscabveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditrio e ampla defesa.

    3.21.12 No ser aceita solicitao de iseno do pagamento do valor da taxa de inscrio via fac-smile (fax), via correio eletrnicoou qualquer outra forma que no seja prevista neste Edital.

    3.22 Constatada a irregularidade na inscrio do candidato esta ser automaticamente cancelada, considerados nulos todos osatos dela decorrentes.

    3.23 A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital,em relao s quais no poder alegar desconhecimento.

    4. DAS CONDIES GERAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA

    4.1 s pessoas com deficincia assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem asurgir no prazo de validade do Concurso Pblico, desde que os empregos pretendidos sejam compatveis com a deficinciaque possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituio Federal; Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989,regulamentada pelo Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02 dedezembro 2004.

    4.2 s pessoas com deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas pela legislao, assegurado o direito de inscrio para a reserva de vagas em Concurso Pblico, devendo ser observada a compatibilidadedas atribuies com a deficincia de que so portadoras.

    4.3 No ato da inscrio, o candidato com deficincia dever declarar que est apto a exercer o emprego para o qual seinscrever.

    4.4 Durante o preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio, o candidato portador de deficincia, alm de observar osprocedimentos descritos no item 3 deste Edital, dever informar que possui deficincia e a forma de adaptao de sua prova,quando necessrio.

    4.5 O candidato que, no ato do preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio, no indicar sua condio de pessoa comdeficincia e no cumprir o determinado neste Edital ter a sua inscrio processada como candidato de ampla concorrncia eno poder alegar posteriormente essa condio para reivindicar a prerrogativa legal.

    4.6 Para assegurar a concorrncia s vagas reservadas, bem como o atendimento diferenciado durante a prova, o candidato comdeficincia dever encaminhar, at o dia 30/04/2015, via SEDEX ou correspondncia com Aviso de Recebimento (AR) aoInstituto AOCP, CAIXA POSTAL 132, CEP 87.001-970, MARING-PR, o laudo mdico original ou cpia autenticadaexpedido no prazo mximo de 12 (doze) meses da data da inscrio do candidato, atestando a espcie e o grau dedeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como aprovvel causa da deficincia;

    4.6.1 O candidato poder entregar a documentao descrita no subitem 4.6 deste Edital em envelope lacrado no Posto deInscrio Presencial, na Escola Estadual Duque de Caxias - Avenida Baro do Rio Branco, 3310 Bairro Passos - CEP36025-020, at s 18h do dia 29/04/2015, observado horrio local.

    4.7 A EBSERH e o Instituto AOCP no se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX ouAR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem.

    4.8 O candidato com deficincia, alm do envio do laudo mdico indicado no subitem 4.6 deste Edital, dever assinalar, noFormulrio eletrnico de Solicitao de Inscrio ou no Requerimento de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio, nosrespectivos prazos, a condio especial de que necessitar para a realizao da prova, quando houver.

    4.9 O laudo mdico indicado no subitem 4.6 deste Edital ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvidoem hiptese alguma.

    4.10 Os candidatos que, dentro do perodo das inscries, no atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 4.6 desteEdital, no concorrero s vagas reservadas para pessoa com deficincia e no tero a prova e/ou condies especiaisatendidas.

    4.11 A realizao de provas nas condies especiais solicitadas pelo candidato com deficincia atender a legislao especfica.4.12 Os candidatos s vagas de pessoas com deficincia que no realizarem a inscrio, conforme as instrues constantes deste

    Edital, no podero impetrar recursos em favor da sua inscrio.4.13 Caso o candidato apresente recurso solicitando reviso da sua inscrio, como deficiente, inscrio realizada em desacordo

    ao Edital, o recurso no ser considerado, sendo indeferido.4.14 Os candidatos s vagas de pessoas com deficincia participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os

    demais candidatos, no que se refere ao contedo da prova, avaliao, aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local deaplicao da prova.

    4.15 O candidato s vagas de pessoas com deficincia, se aprovado e classificado, alm de figurar na lista de classificao geral,ter seu nome constante da lista especfica de pessoas com deficincia.

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  • 4.16 Os candidatos inscritos como pessoas com deficincia e aprovados nas etapas do Concurso Pblico, sero convocados peloInstituto AOCP, para percia mdica, com a finalidade de avaliao quanto configurao da deficincia e a compatibilidadeentre as atribuies do emprego e a deficincia declarada.

    4.16.1 O no comparecimento ou a reprovao na percia mdica acarretar a perda do direito s vagas reservadas s pessoas comdeficincia e eliminao do concurso, caso no tenha atingido os critrios classificatrios da ampla concorrncia.

    4.17 Ser excludo da Lista de pessoas com deficincia o candidato que no tiver configurada a deficincia declarada (declaradono portador de deficincia pela junta mdica encarregada da realizao da percia), passando a figurar somente na lista gerale ser excludo do Concurso Pblico o candidato que tiver deficincia considerada incompatvel com o emprego.

    4.18 Aps a contratao do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria.4.19 As vagas definidas no presente edital que no forem providas por falta de candidatos aprovados com deficincia, sero

    preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrncia, observada a ordem de classificao por emprego.4.20 Quanto ao resultado da percia mdica, caber pedido de recurso, conforme o disposto no item 12 deste Edital.

    5. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

    5.1 Conforme previsto na Lei n 12.990/2014, sero reservados 20% (vinte por cento) das vagas de cada emprego elencado noAnexo I deste Edital, durante validade do Concurso Pblico, aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

    5.1.1 A reserva de vagas ser aplicada quando o nmero de vagas oferecidas no concurso pblico for igual ou superior a 3 (trs).5.1.2 Nos casos em que a aplicao do percentual resultar em nmero fracionado, esse ser aumentado para o primeiro nmero

    inteiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5 (cinco dcimos), ou diminudo para nmero inteiroimediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5 (cinco dcimos).

    5.2 O candidato negro participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que se refere aocontedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao da prova objetiva e notamnima exigida para todos os demais candidatos.

    5.3 Para concorrer s vagas reservadas o candidato dever, no momento do preenchimento do Formulrio de Solicitao deInscrio, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografiae Estatstica - IBGE.

    5.3.1 de exclusiva responsabilidade do candidato a opo e o preenchimento do Formulrio de Solicitao de Inscrio paraconcorrer as vagas reservadas aos negros.

    5.3.2 Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser eliminado do concurso e, se houver sido contratado, ficarsujeito anulao da sua admisso ao emprego pblico, aps procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados ocontraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

    5.4 O candidato que tiver sua solicitao de inscrio as vagas reservas deferida, concorrer s vagas da ampla concorrncia eas vagas reservadas aos negros.

    5.4.1 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas reservadas a pessoas com deficincia, se atenderem a essacondio conforme o disposto no item 5 deste Edital.

    5.4.2 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecido para ampla concorrncia no sero computados paraefeito do preenchimento das vagas reservadas.

    5.4.3 Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato negroposteriormente classificado.

    5.5 No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas sero preenchidas pelos candidatos daampla concorrncia, com estrita observncia da ordem de classificao.

    5.6 O deferimento das inscries dos candidatos que se inscreverem as vagas reservadas aos negros estar disponvel noendereo eletrnico www.institutoaocp.org.br a partir da data provvel de 06/05/2015. O candidato que tiver a suainscrio indeferida poder impetrar recurso na forma do item 12 deste Edital.

    5.7 Os candidatos inscritos como negros e aprovados nas etapas do Concurso Pblico, sero convocados pelo Instituto AOCP,para Entrevista de confirmao da autodeclarao como negro, com a finalidade de atestar o enquadramento conformeprevisto na Lei n 12.990/2014.

    5.7.1 O no comparecimento ou a reprovao na Entrevista de confirmao da autodeclarao como negro acarretar a perda dodireito s vagas reservadas aos candidatos negros e eliminao do concurso, caso no tenha atingido os critriosclassificatrios da ampla concorrncia.

    5.7.2 A avaliao da Comisso quanto condio de pessoa preta ou parda considerar os seguintes aspectos:5.7.2.1 a) informao prestada no ato da inscrio quanto condio de pessoa preta ou parda;

    b) autodeclarao assinada pelo(a) candidato(a) no momento da Entrevista de confirmao da autodeclarao como negro,ratificando sua condio de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrio;c) fentipo apresentado pelo(a) candidato(a) em foto(s) tirada(s) pela equipe do Instituto AOCP no momento da Entrevista deconfirmao da autodeclarao como negro.

    5.7.3 O(A) candidato(a) ser considerado(a) no enquadrado(a) na condio de pessoa preta ou parda quando:5.7.3.1 No cumprir os requisitos indicados no subitem 5.7.2.5.7.3.2 Negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 5.7.2, no momento solicitado pelo Instituto AOCP.5.7.3.3 Houver unanimidade entre os integrantes da Comisso quanto ao no atendimento do quesito cor ou raa por parte do(a)

    candidato(a).5.8 Quanto ao no enquadramento do candidato da reserva de vaga para negros, caber pedido de recurso, conforme o disposto

    no item 12 deste Edital.

    6. DAS SOLICITAES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAO DAS PROVAS

    6.1 Da Solicitao de Condio Especial para a Realizao da Prova Objetiva6.1.1 O candidato, que necessitar de condio especial durante a realizao da prova objetiva, portador de deficincia ou no,

    poder solicitar esta condio, conforme previsto no Decreto Federal n 3.298/99.6.1.2 As condies especficas disponveis para realizao da prova so: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor,

    intrprete de libras, acesso cadeira de rodas e/ou tempo adicional de at 1 (uma) hora para realizao da prova (somentepara os candidatos com deficincia). O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao da prova

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  • dever requer-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia, no prazoestabelecido no subitem 4.6 deste Edital.

    6.1.3 Para solicitar condio especial o candidato dever:6.1.3.1 no ato da inscrio, indicar claramente no Formulrio de Solicitao de Inscrio quais os recursos especiais necessrios.6.1.3.2 enviar o laudo mdico, original ou cpia autenticada, conforme disposies do subitem 4.6 deste Edital.6.2 Da Candidata Lactante6.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao da prova dever:6.2.1.1 solicitar esta condio indicando claramente no Formulrio de Solicitao de Inscrio a opo lactante;6.2.1.2 enviar certido de nascimento do lactente (cpia simples) ou laudo mdico (original ou cpia autenticada) que ateste esta

    necessidade, conforme disposies do subitem 4.6 deste Edital.6.2.2 A candidata que necessitar amamentar dever ainda levar um acompanhante. O acompanhante ficar responsvel pela

    guarda do lactente em sala reservada para amamentao. Contudo, durante a amamentao, vedada a permanncia dequaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

    6.2.3 Ao acompanhante no ser permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 8.24 deste Editaldurante a realizao do certame.

    6.2.4 Nos horrios previstos para amamentao, a candidata lactante poder ausentar-se, temporariamente, da sala de provaacompanhada de uma fiscal. No ser concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a ttulo decompensao, durante o perodo de realizao da prova.

    6.2.5 Durante o perodo de amamentao, a candidata ser acompanhada de um fiscal do Instituto AOCP que garantir que suaconduta esteja de acordo com os termos e condies deste Edital, sem a presena do responsvel pela guarda da criana.

    6.2.6 A candidata nesta condio que no levar acompanhante, no realizar as provas.6.3 Os candidatos que no atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 deste Edital, no tero a prova e/ou condies

    especiais atendidas.6.4 A solicitao de atendimento especial ser atendida segundo os critrios de viabilidade e razoabilidade.

    7. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIES

    7.1 O edital de deferimento das inscries ser divulgado no endereo eletrnico www.institutoaocp.org.br, na data provvel de06/05/2015.

    7.2 No edital de deferimento das inscries, constar a listagem dos candidatos s vagas para ampla concorrncia, s vagas parapessoa com deficincia, s vagas para candidatos negros e dos candidatos solicitantes de condies especiais para arealizao da prova.

    7.3 Quanto ao indeferimento de inscrio, caber pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 12 desteEdital.

    8. DAS CONDIES DE REALIZAO DA PROVA OBJETIVA

    8.1 A aplicao das Provas Objetivas est prevista para o dia 31 de maio de 2015, e ser realizada na cidade de Juiz de Fora,Estado de Minas Gerais.

    8.1.1 Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realizao das Provas (Juiz de Fora/MG),estas podero ser realizadas em outras localidades prximas.

    8.1.2 As demais etapas presenciais do Concurso Pblico sero realizadas na mesma cidade em que o candidato realizar a ProvaObjetiva.

    8.2 A durao das Provas ser de 04 (quatro) horas, includo o tempo para preenchimento das Folhas de Respostas, sendo deresponsabilidade do candidato a observncia dos horrios estabelecidos.

    8.3 O local, a sala e o horrio de realizao das Provas sero disponibilizados no endereo eletrnico do Instituto AOCPwww.institutoaocp.org.br, a partir de 13 de maio de 2015.

    8.3.1 No caso de o candidato no conseguir visualizar o seu local de prova no endereo eletrnico do Instituto AOCPwww.institutoaocp.org.br, dentro do perodo fixado, dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato -SAC do Instituto AOCP, pelo telefone (44) 3344-4242, de segunda a sexta-feira (teis), das 9 s 17 horas (horrio de Braslia),at o 3 (terceiro) dia que antecede a aplicao das provas para as devidas orientaes.

    8.4 No ser enviado, via correio, carto de convocao para as Provas. A data, o horrio e o local da realizao das Provassero disponibilizados conforme o subitem 8.3.

    8.5 Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrer em sbados, domingos e feriados. Despesas provenientes daalterao de data sero de responsabilidade do candidato.

    8.6 O candidato no poder alegar desconhecimento acerca da data, horrio e local de realizao da prova, para fins dejustificativa de sua ausncia.

    8.7 de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar cincia do trajeto at o local de realizao das provas, a fim de evitareventuais atrasos, sendo aconselhvel ao candidato visitar o local de realizao da prova com antecedncia.

    8.8 No haver segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato.8.9 O no comparecimento s provas, por qualquer motivo, caracterizar a desistncia do candidato e resultar em sua

    eliminao deste Concurso Pblico.8.10 Os eventuais erros de digitao de nome, nmero de documento de identidade, sexo e data de nascimento, devero ser

    corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala.8.11 O candidato que no solicitar a correo dos dados dever arcar exclusivamente com as consequncias advindas de sua

    omisso.8.12 O candidato que, por qualquer motivo, no tiver seu nome constando na Convocao para as Provas Objetivas, mas que

    apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poder participar doConcurso Pblico, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulrio especfico.

    8.13 A incluso de que trata o subitem 8.12 ser realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificao quanto regularidade da referida inscrio.

    8.14 Constatada a irregularidade da inscrio, a incluso do candidato ser automaticamente cancelada, considerados nulos todosos atos dela decorrentes.

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  • 8.15 O candidato dever apor sua assinatura na lista de presena, de acordo com aquela constante do seu documento deidentidade, vedada a aposio de rubrica.

    8.16 Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer material deestudo ou de leitura enquanto aguarda o horrio de incio da prova.

    8.17 O candidato no poder ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.8.18 vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.8.19 O candidato dever comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocao, com antecedncia

    mnima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portes, munido de:a) comprovante de inscrio;b) original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cdula de identidade expedida por Secretaria deSegurana Pblica, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores, Cdula de Identidadepara Estrangeiros, Cdula de Identidade fornecida por rgos ou Conselhos de Classe que, por fora de Lei Federal valemcomo documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho ePrevidncia Social, bem como Carteira Nacional de habilitao (com fotografia na forma da Lei Federal n. 9.503/1997);c) caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

    8.19.1 no caso de perda ou roubo do documento de identificao, o candidato dever apresentar certido que ateste o registro daocorrncia em rgo policial expedida h, no mximo, 30 (trinta) dias da data da realizao da prova objetiva e, ainda, sersubmetido identificao especial, consistindo na coleta de impresso digital.

    8.20 Somente ser admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem 8.19 emperfeitas condies, de modo a permitir, com clareza, a identificao do candidato.

    8.20.1 Documentos violados e rasurados no sero aceitos.8.21 Identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao gere dvidas quanto fisionomia e

    assinatura.8.22 O comprovante de inscrio no ter validade como documento de identidade.8.23 No sero aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certido de Nascimento, Ttulo Eleitoral,

    Carteira Nacional de Habilitao emitida anteriormente Lei Federal n 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachs, IdentidadeFuncional de natureza pblica ou privada, cpias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outrosdocumentos no constantes deste Edital.

    8.24 Durante a prova, no ser permitido ao candidato o uso de lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha; nem realizar anotao deinformaes relativas s suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliogrficas de qualquerespcie, bem como usar no local de exame: armas, quaisquer aparelhos eletrnicos (agenda eletrnica, bip, gravador,notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, relgio, etc.),bon, gorro, chapu e culos de sol, bolsas ou sacolas. O descumprimento desta instruo implicar na eliminao docandidato.

    8.25 Telefone celular, rdio comunicador e aparelhos eletrnicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, devero permanecerdesligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

    8.25.1 O candidato que, durante a realizao da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem8.24, incluindo os aparelhos eletrnicos citados, mesmo que desligados, ser automaticamente eliminado do ConcursoPblico.

    8.25.2 No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que no possvel a retirada da bateria, os mesmos devero serdesligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquersom, o candidato ser eliminado do concurso.

    8.26 O Instituto AOCP recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, caneta de tinta azul ou pretafabricada em material transparente, para a realizao da prova e no leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.

    8.27 A EBSERH e o Instituto AOCP no se responsabilizaro por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentoseletrnicos ocorridos no local de realizao de prova, nem por danos a eles causados.

    8.28 Por medida de segurana os candidatos devero deixar as orelhas totalmente descobertas, observao dos fiscais de sala,durante todo o perodo de realizao das provas.

    8.29 No ato da realizao das provas sero fornecidos aos candidatos os Cadernos de Questes e as Folhas de Respostaspersonalizadas com os dados do candidato, para aposio da assinatura no campo prprio e transcrio das respostas.

    8.30 O candidato dever conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, nmero deinscrio e nmero do documento de identidade.

    8.31 Nas provas, o candidato dever assinalar as respostas das questes na Folha de Respostas personalizada com caneta detinta azul ou preta, fabricada em material transparente, que ser o nico documento vlido para a correo de sua prova.

    8.32 No sero computadas questes no respondidas e/ou questes que contenham mais de uma resposta (mesmo que umadelas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legveis.

    8.33 O candidato no dever fazer nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou assinatura, pois qualquer marcapoder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando o seu desempenho.

    8.34 Em nenhuma hiptese haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuzosadvindos de marcaes feitas incorretamente.

    8.35 O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder emconformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questes.

    8.36 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico, no dia de realizao das provas o candidato ser submetidoao sistema de deteco de metal.

    8.37 Em nenhuma hiptese ser admitida troca de emprego e local de realizao das provas.8.38 Aps identificao para entrada e acomodao na sala, o candidato somente poder ausentar-se da sala 60 (sessenta)

    minutos aps o incio da prova, acompanhado de um fiscal. Ser permitido ao candidato ausentar-se da salaexclusivamente nos casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios de necessidade extrema antes dos 60(sessenta) minutos aps o incio da prova, desde que acompanhado de um fiscal.

    8.39 Somente ser permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova aps transcorrido o tempo de 60 (sessenta)minutos de seu incio, mediante a entrega obrigatria da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questes, ao fiscalde sala.

    8.40 Os trs ltimos candidatos presentes em cada sala devero nela permanecer at que todos tenham terminado as provas,

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  • entregado suas Folhas de Respostas e assinado o termo de fechamento do envelope no qual sero acondicionadas.8.40.1 O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, no permanecer em sala durante o perodo mnimo estabelecido no subitem

    8.39, ter o fato consignado em ata e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.8.41 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:

    a) apresentar-se aps o fechamento dos portes ou fora dos locais pr-determinados;b) no apresentar o documento de identidade exigido no subitem 8.19 deste Edital;c) no comparecer prova, seja qual for o motivo alegado;d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mnimo de permanncia estabelecidono subitem 8.38 deste Edital sem expressa autorizao do fiscal;e) for surpreendido em comunicao com outro candidato, ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meiode comunicao, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;f) for surpreendido usando bon, gorro, chapu, culos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager,bip, notebook e/ou equipamento similar;g) lanar mo de meios ilcitos para executar as provas;h) ausentar-se da sala de provas portando o Caderno de Questes antes do horrio permitido, conforme o subitem 8.45;i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relao a qualquer dos examinadores,executores e seus auxiliares, outros candidatos ou autoridades presentes;j) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;l) ausentar-se da sala de provas portando a Folha de Respostas;m) no cumprir as instrues contidas no Caderno de Questes de provas e na Folha de Respostas;n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer fase doConcurso Pblico;o) no permitir a coleta de sua assinatura;p) no se submeter ao sistema de deteco de metal como previsto no subitem 8.36;q) descumprir as normas e os regulamentos da EBSERH e do Instituto AOCP durante a realizao das provas.

    8.42 Com exceo da situao prevista no subitem 6.2.2, no ser permitida a permanncia de qualquer acompanhante nasdependncias do local de realizao de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a no participao do candidato noConcurso Pblico.

    8.43 No dia da realizao das provas, no sero fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelasautoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas e/ou critrios de avaliao/classificao.

    8.44 Constatado, aps as provas, por meio eletrnico, estatstico, visual, ou por investigao policial, ter o candidato utilizadoprocessos ilcitos, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

    8.45 O candidato poder levar consigo o Caderno de Questes, desde que permanea na sala at o final do perodo estabelecidono subitem 8.2 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamentepreenchida e assinada.

    8.46 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo de afastamento docandidato da sala de provas.

    8.47 O Gabarito Preliminar das Provas Objetivas ser divulgado no endereo eletrnico do Instituto AOCPwww.institutoaocp.org.br, em at 24 horas aps a aplicao da mesma.

    8.48 O Caderno de Questes da prova ser divulgado no endereo eletrnico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, namesma data da divulgao dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal.

    8.49 O espelho da Folha de Respostas do candidato ser divulgado no endereo eletrnico do Instituto AOCPwww.institutoaocp.org.br, na mesma data da divulgao das notas, e apenas durante o prazo recursal.

    9. CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS

    9.1 As provas tero carter eliminatrio e classificatrio sendo constitudas conforme a Tabela 9.1 deste Edital.

    TABELA 9.1

    PROVAS CONHECIMENTOS N DE QUESTES VALOR DASQUESTESTOTAL DEPONTOS

    PONTUAOMNIMA EXIGIDA

    Conhecimentos Bsicos

    Lngua Portuguesa 10 1,0 10,0

    40 pontos(50%)

    Raciocnio Lgico e Matemtico 5 1,0 5,0

    Legislao Aplicada EBSERH 5 1,0 5,0

    Conhecimentos EspecficosLegislao Aplicada ao SUS 5 2,0 10,0

    Conhecimentos Especficos 25 2,0 50,0

    TOTAL MXIMO DE PONTUAO 80 pontos

    9.2 Os contedos programticos referentes prova objetiva so os constantes do Anexo III deste Edital.9.3 A prova objetiva ser composta de 50 (cinquenta) questes distribudas pelos conhecimentos, sendo cada questo

    composta por 5 (cinco) alternativas, com uma nica resposta correta, pontuadas conforme a Tabela 9.1 deste Edital.9.4 A prova objetiva de todos os candidatos ser corrigida por meio de leitura tica.9.5 A pontuao de cada prova se constituir da soma dos pontos obtidos pelos acertos em cada item de conhecimentos,

    ponderados pelos respectivos valores das questes.9.6 Estar eliminado deste concurso o candidato que no perfizer o total mnimo de 50% (cinquenta por cento) de pontos

    atribudos na soma das provas de conhecimentos bsicos e conhecimentos especficos, ou seja, 40 pontos do total.

    10. DA AVALIAO DE TTULOS E DE EXPERINCIA PROFISSIONAL

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  • 10.1 Para no ser eliminado do Concurso Pblico e ser convocado para a Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional,o candidato dever obter, no mnimo, a pontuao estabelecida no subitem 9.6 deste Edital na prova objetiva e estarclassificado at o limite disposto na Tabela 10.1, alm de no ser eliminado por outros critrios estabelecidos neste Edital.

    10.1.1 Todos os candidatos empatados com o ltimo colocado na prova objetiva, dentre o limite estabelecido na Tabela 10.1sero convocados para a Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional.

    10.1.2 Os candidatos no convocados para a Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional (ampla concorrncia, vagas reservadasaos negros e vagas reservadas as pessoas com deficincia) estaro automaticamente eliminados do concurso.

    10.1.3 Caso a quantidade de candidatos negros e/ou deficientes convocados seja inferior ao nmero de vagas estabelecidono Anexo I deste Edital, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia, refletindoproporcionalmente na classificao para a convocao da Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional.

    TABELA 10.1

    Cdigo EmpregosClassificao para

    convocaoAmpla Concorrncia

    Classificao paraconvocaoVagas P.C.D.

    Classificao paraconvocao

    Vagas candidatos Negros

    700 Advogado 20 - -

    710 Analista Administrativo - Administrao 20 - -

    713 Analista Administrativo - Biblioteconomia 10 - -

    714 Analista Administrativo - Contabilidade 20 - -

    715 Analista Administrativo - Economia 10 - -

    716 Analista Administrativo - Estatstica 10 - -

    720 Analista Administrativo - Relaes Pblicas 10 - -

    801 Analista de Tecnologia da Informao - Processos 20 - -

    804Analista de Tecnologia da Informao - Suporte de Redes

    20 - -

    805Analista de Tecnologia da Informao - Telecomunicaes

    10 - -

    850 Engenheiro Civil 10 - -

    851 Engenheiro Clnico 20 - -

    852 Engenheiro de Segurana do Trabalho 10 - -

    853 Engenheiro Eletricista 10 - -

    854 Engenheiro Mecnico 10 - -

    900 Assistente Administrativo 284 45 143

    910 Tcnico em Contabilidade 30 10 10

    911 Tcnico em Informtica 20 - 10

    912 Tcnico em Segurana do Trabalho 30 10 10

    10.2 Os empregos de NVEL MDIO somente sero pontuados na Experincia Profissional.10.3 A relao dos candidatos convocados a participar da Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional, a data para preencher o

    Formulrio de Cadastro de Ttulos e Experincia Profissional e o perodo em que os documentos devero ser enviados serodivulgados em edital a ser publicado oportunamente.

    10.4 Os candidatos convocados e interessados em participar da Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional devero:a) preencher o formulrio de cadastro de ttulos e experincia profissional disponvel no endereo eletrnicowww.institutoaocp.org.br;b) aps completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos ttulos, reter uma para si e enviar aoutra juntamente com os documentos comprobatrios via Sedex com AR (Aviso de Recebimento) para o endereo informadonas etiquetas geradas.

    DESTINATRIO: Instituto AOCPCaixa Postal 132Maring PRCEP 87.001 970

    Concurso Pblico EBSERH/HU-UFJF(Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional)

    NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXXEMPREGO: XXXXXXXXXXXX

    NMERO DE INSCRIO: XXXXXXXX

    10.5 A Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional, de carter exclusivamente classificatrio, ter a pontuao mxima de20,00 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos e dos comprovantes apresentados seja superior a este valor.

    10.6 Para fins de Avaliao de Ttulos, no ser considerado diploma, certido de concluso de curso ou declarao que sejarequisito para ingresso no emprego pleiteado pelo candidato.

    10.7 Quando o candidato possuir dois ou mais certificados solicitados como requisito bsico, nos casos em que solicitado OU umOU outro certificado, ficar a critrio do candidato a escolha do certificado que ser apresentado como requisito bsico e qualo certificado que ser disponibilizado para pontuao de Ttulos.

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  • 10.8 Todos os documentos referentes Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional devero ser apresentados em CPIASfrente e verso, AUTENTICADAS em cartrio, cuja autenticidade ser objeto de comprovao mediante apresentao deoriginal e outros procedimentos julgados necessrios, caso o candidato venha a ser aprovado.

    10.9 Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir a avaliao com clareza.10.10 Os documentos de certificao que forem representados por diplomas ou certificados/certides de concluso de curso

    devero estar acompanhados do respectivo histrico escolar, mencionando a data da colao de grau, bem como devero serexpedidos por instituio oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e devero conter carimbo e identificao da instituio edo responsvel pela expedio do documento.

    10.11 Os documentos comprobatrios de cursos realizados no exterior somente sero considerados quando forem compatveis como exerccio de atividades correspondentes ao emprego pleiteado e mediante a sua traduo para a lngua portuguesa portradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministrio da Educao MEC.

    10.12 Apenas os cursos j concludos at a data da convocao para apresentao dos Ttulos sero passveis de pontuao naavaliao.

    10.13 O Certificado de curso de ps-graduao lato-sensu, em nvel de especializao, que no apresentar a carga horria mnimade 360h/aula no ser pontuado.

    10.14 Para receber a pontuao relativa Experincia Profissional, o candidato dever apresentar a documentao na formadescrita a seguir:a) cpia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) - constando obrigatoriamente a folha deidentificao com nmero e srie, a folha com a foto do portador, a folha com a qualificao civil, a folha de contrato detrabalho e as folhas de alteraes de salrio que constem mudana de funo - acrescida de declarao emitida peloempregador, com reconhecimento de firma, que informe o perodo (com incio e fim) e a discriminao do servio realizado,com a descrio das atividades desenvolvidas, se realizado na rea privada;b) cpia autenticada do estatuto social da cooperativa acrescida de declarao, com reconhecimento de firma, informando suacondio de cooperado, perodo (com incio e fim) e a discriminao do servio realizado, com a descrio das atividadesdesenvolvidas;c) cpia autenticada do Termo de Posse acompanhada de cpia autenticada da certido de tempo de servio ou cpiaautenticada de declarao, que informe o perodo (com incio e fim) e a discriminao do servio realizado, com a descriodas atividades desenvolvidas, no caso de Servidor Pblico;d) cpia autenticada de contrato de prestao de servios ou recibo de pagamento de autnomo (RPA) acrescidos dedeclarao, com reconhecimento de firma, que informe o perodo (com incio e fim) e a discriminao do servio realizado, nocaso de servio prestado como autnomo; ee) cpia autenticada de declarao do rgo ou empresa ou de certido de Tempo de Servio efetivamente exercido noexterior, traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado, que informe o perodo (com incio e fim) e adiscriminao do servio realizado.f) o candidato ao emprego de ADVOGADO, tambm poder comprovar experincia profissional, na forma disposta no art. 5,Pargrafo nico, alneas a a c do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A comprovao da experinciaprofissional para o emprego de Advogado dar-se- mediante a demonstrao do efetivo exerccio da atividade de advocacia.Considera-se efetivo exerccio da atividade de advocacia a participao anual mnima do candidato em cinco atos privativosde advogado, previstos no artigo 1 do Estatuto da Advocacia (Lei n 8.906, de 04 de julho de 1994), em causas ou questesdistintas. A comprovao do efetivo exerccio da atividade de advocacia, ser efetuada pelo candidato mediante aapresentao dos seguintes documentos: f.1) certido expedida por cartrios ou secretarias judiciais; f.2) cpia autenticada de atos privativos praticados junto a rgos do Poder Judicirio, da Administrao Direta ou junto aentidades da Administrao Indireta; f.3) certido expedida por rgo da Administrao Direta ou por entidade da Administrao Indireta nas quais o candidatotenha exercido ou exera funo privativa do ofcio de advogado, indicando os atos ali praticados.

    10.15 Os perodos citados no subitem 10.14 (letras, a, b, c, d, e) devero conter claramente dia, ms e ano.10.16 A declarao a que diz respeito ao subitem 10.14 (letra, a) dever apresentar, no mnimo, as seguintes informaes: nome

    empresarial ou denominao social do emitente; endereo e telefones vlidos, CNPJ e inscrio estadual, identificaocompleta do profissional beneficiado; descrio do emprego exercido e principais atividades desenvolvidas; local e perodo(incio e fim) de realizao das atividades; assinatura e identificao do emitente (nome completo legvel, acompanhado defuno), com reconhecimento de firma.

    10.17 A certido a que diz respeito ao subitem 10.14 (letra, c) dever apresentar, no mnimo, as seguintes informaes: designaodo rgo/Entidade da Administrao Pblica Direta, Autrquica ou Fundacional; endereo e telefones vlidos, CNPJ,identificao completa do profissional; descrio do emprego pblico ou funo exercida e principais atividades desenvolvidas;local e perodo (incio e fim) de realizao das atividades; assinatura e identificao do emitente (nome completo legvel /emprego pblico ou funo e matrcula no rgo).

    10.18 Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, dever ser anexado comprovante dealterao do nome (por exemplo: certido de casamento).

    10.19 Para efeito de cmputo de pontuao relativa ao tempo de experincia, somente ser considerado tempo de experincia noexerccio da profisso/emprego em anos completos, no sendo considerada mais de uma pontuao concomitante no mesmoperodo.

    10.20 No ser aceito qualquer tipo de estgio curricular, bolsa de estudo, prestao de servios como voluntrio ou monitoria parapontuao como Ttulos ou Experincia Profissional.

    10.21 de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovao dos documentos de Ttulos e Experincia Profissional.10.22 Em nenhuma hiptese haver devoluo aos candidatos de documentos referentes aos Ttulos e Experincia Profissional.10.23 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos Ttulos e Experincia Profissional

    apresentado, a respectiva pontuao do candidato ser anulada.10.24 A pontuao relativa aos Ttulos e s Experincias Profissionais se limitar ao valor mximo de acordo com as Tabelas de

    pontuao.

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  • TABELA 10.2EXPERINCIA PROFISSIONAL

    ITEM TEMPO DE EXPERINCIAPROFISSIONAL COMPROVANTE/DESCRIOPontuao

    por anoQuantidade

    mxima de anos Pontuao mxima

    1 Exerccio da Profisso Anos completos de exerccio da profisso, no empregopleiteado, sem sobreposio de tempo. 1,0 10 anos 10,00

    TOTAL MXIMO DE PONTUAO 10 Pontos

    10.25 A soma da pontuao mxima a ser atingida pelos candidatos que comprovarem Experincia Profissional, no poder sobnenhuma hiptese superar a pontuao total de 10 pontos.

    10.26 Os documentos para Avaliao de Ttulos sero pontuados conforme a Tabela 10.3.

    TABELA 10.3AVALIAO DE TTULOS

    ITEM TTULOS COMPROVANTE/DESCRIO Pontuaopor Ttulo

    Quantidademxima de

    comprovaes

    Pontuaomxima

    1 DoutoradoDiploma de concluso de curso de Doutorado, devidamenteregistrado, fornecido por instituio de ensino reconhecida peloMinistrio da Educao, na rea relacionada ao emprego pleiteado.

    3,10 1 3,10

    2 MestradoDiploma de concluso de curso de Mestrado, devidamenteregistrado, fornecido por instituio de ensino reconhecida peloMinistrio da Educao, na rea relacionada ao emprego pleiteado.

    2,60 1 2,60

    3 Especializao

    Certificado de concluso de curso de ps-graduao em nvel deespecializao lato sensu, com carga horria mnima de 360 horas,reconhecido pelo Ministrio da Educao, na rea relacionada aoemprego pleiteado.

    1,25 2 2,50

    4 Produo CientficaTextos publicados em peridicos reconhecidos pela CAPES-MEC(Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior doMinistrio da Educao).

    0,40 3 1,20

    5 Aperfeioamento

    Certificado de curso de aperfeioamento na rea relacionada aoemprego pleiteado, com carga horria mnima de 120 horas,reconhecido pelo Ministrio da Educao ou Conselho Profissionalcompetente.

    0,30 2 0,60

    TOTAL MXIMO DE PONTUAO 10 pontos

    10.27 O candidato dever comprovar o reconhecimento pela CAPES/MEC dos peridicos onde forem publicadas as produescientficas, devendo constar no documento o cdigo do ISSN.

    10.28 Os pontos que excederem o valor mximo de cada ttulo, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados nastabelas sero desconsiderados.

    10.29 Os documentos para a Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional devero ser entregues conforme orientaes noEdital de convocao para a Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional.

    10.30 Os documentos para a Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional, que no preencherem as exigncias decomprovao, contidas neste Edital, no sero considerados.

    10.31 No sero aceitos documentos que no atenderem aos prazos e s exigncias deste Edital e suas complementaes.10.32 No sero avaliados os documentos postados fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido neste Edital e suas

    complementaes.10.33 No sero avaliados os documentos que no forem cadastrados no Formulrio de Cadastro de Ttulos e Experincia

    Profissional.

    11. DO PROCESSO DE CLASSIFICAO FINAL E DESEMPATE DOS CANDIDATOS

    11.1 Ser considerado aprovado no Concurso Pblico o candidato que obtiver a pontuao e a classificao mnimas exigidas paraaprovao, nos termos deste Edital.

    11.2 O Resultado Final deste Concurso Pblico ser aferido pelo somatrio dos pontos obtidos em todas as fases.11.3 Havendo empate na totalizao dos pontos, ter preferncia o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,

    completos at o ltimo dia de inscrio, conforme estabelece o pargrafo nico do art. 27 da Lei Federal n. 10.741/2003(Estatuto do Idoso).

    11.4 Persistindo o empate, sero aplicados os seguintes critrios:a) idade mais avanada;b) maior pontuao na disciplina de Conhecimentos Especficos do Emprego;c) maior pontuao na disciplina de Lngua Portuguesa;d) maior pontuao na disciplina de Raciocnio Lgico e Matemtico;e) maior pontuao na disciplina de Legislao Aplicada ao SUS.

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  • 11.5 Os candidatos aprovados neste Concurso Pblico sero classificados em ordem decrescente de nota final, observado oemprego em que concorrem.

    11.6 A classificao dos candidatos aprovados ser feita em trs listas, a saber:11.6.1 A primeira lista conter a classificao de todos os candidatos (ampla concorrncia), respeitado o emprego em que se

    inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficincia e candidatos inscritos as vagas reservadas a Lei12.990/14;

    11.6.2 A segunda lista conter especificamente a classificao dos candidatos inscritos como pessoas com deficincia, respeitado oemprego em que se inscreveram.

    11.6.3 A terceira lista conter especificamente a classificao dos candidatos inscritos as vagas reservadas aos negros, respeitado oemprego em que se inscreveram.

    11.7 O resultado final deste Concurso Pblico ser publicado na ntegra no site do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br e noDirio Oficial da Unio atravs de extrato.

    11.8 O candidato eliminado ser excludo do Concurso Pblico e no constar da lista de classificao final.

    12. DOS RECURSOS

    12.1 Caber interposio de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP no prazo de 02 (dois) dias teis dapublicao das decises objetos dos recursos, assim entendidos:

    12.1.1 contra o indeferimento da inscrio nas condies: pagamento no confirmado, condio especial, inscrio como pessoacom deficincia e inscrio como candidato negro;

    12.1.2 contra o indeferimento da solicitao iseno da taxa de inscrio;12.1.3 contra as questes da Prova Objetiva e o Gabarito Preliminar;12.1.4 contra o resultado da Prova Objetiva;12.1.5 contra o resultado da Avaliao de Ttulos e Experincia Profissional;12.1.6 contra o resultado da Percia Mdica;12.1.7 contra o resultado da Entrevista de Reserva de Vagas aos Candidatos Negros;12.1.8 contra a nota final e classificao dos candidatos.12.2 de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicao das decises objetos dos recursos

    no endereo eletrnico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.12.3 Os recursos devero ser protocolados em requerimento prprio disponvel no endereo eletrnico www.institutoaocp.org.br.12.4 Os recursos devero ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 12.1.3 este

    dever estar acompanhados de citao da bibliografia.12.5 Os recursos interpostos que no se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido

    neste Edital no sero apreciados.12.6 Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 12.1 deste Edital.12.7 Admitir-se- um nico recurso por questo para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, no sendo

    aceitos recursos coletivos.12.8 Na hiptese de alterao do gabarito preliminar por fora de provimento de algum recurso, as provas objetivas sero

    recorrigidas de acordo com o novo gabarito.12.9 Se da anlise do recurso resultar anulao de questo(es) ou alterao de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma

    ser recalculado de acordo com o novo gabarito.12.10 No caso de anulao de questo(es) da prova objetiva, a pontuao correspondente ser atribuda a todos os candidatos,

    inclusive aos que no tenham interposto recurso.12.11 Caso haja procedncia de recurso interposto dentro das especificaes, poder, eventualmente, alterar-se a classificao

    inicial obtida pelo candidato para uma classificao superior ou inferior, ou, ainda, poder acarretar a desclassificao docandidato que no obtiver nota mnima exigida para a aprovao.

    12.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital no ser considerado.12.13 O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum a todos os candidatos.12.14 Os recursos sero recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuzos irreparveis ao candidato.12.15 No sero aceitos recursos via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.12.16 Os recursos sero analisados e somente sero divulgadas as respostas dos recursos atravs de link prprio disponvel no

    endereo eletrnico www.institutoaocp.org.br. Especificamente para o caso do subitem 12.1.3, os recursos sero analisados esomente sero divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereo eletrnico www.institutoaocp.org.br. Nosero encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

    12.17 A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsvel pela organizao do certame, constitui ltima instnciaadministrativa para recursos, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos ou revisesadicionais.

    13. DA CONTRATAO

    13.1 As convocaes sero feitas de acordo com a necessidade da EBSERH, dentro da validade do concurso e obedecerrigorosamente a ordem de classificao da homologao do resultado final.

    13.1.1 As convocaes sero disponibilizadas no Dirio Oficial da Unio no endereo eletrnico http://portal.in.gov.br, sendoobrigatrio o acompanhamento pelo candidato.

    13.2 A contratao obedecer o disposto no Art. 4 da Lei 12.990/2014, transcrito abaixo:13.2.1 "Art. 4 A nomeao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e proporcionalidade, que consideram a

    relao entre o nmero de vagas total e o nmero de vagas reservadas a candidatos com deficincia e a candidatos negros."13.3 Somente sero admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame mdico admissional considerados aptos, na

    poca da admisso.13.4 No sero admitidos, em qualquer hiptese, pedidos de reconsiderao ou recurso do julgamento obtido nos exames

    mdicos.13.5 Os candidatos aprovados no Concurso Pblico, convocados para a admisso e que apresentarem corretamente toda a

    documentao necessria, sero contratados pelo regime da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), atravs de contrato

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  • experimental de 90 (noventa) dias, perodo em que o empregado ser submetido avaliao, em face da qual se definir aconvenincia ou no da sua permanncia no quadro de pessoal.

    13.6 A admisso do candidato fica condicionada ainda observncia do Art. 37, inciso XVI, da Constituio Federal, e do ParecerN GQ 145, da Advocacia Geral da Unio, de 30/03/98, DOU de 03/01/98, referente a acmulo de cargos pblicos.

    14. DAS DISPOSIES FINAIS

    14.1 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes aeste Concurso Pblico no Dirio Oficial da Unio ou no endereo eletrnico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br .

    14.1.1 A convocao de candidatos classificados para admisso ser feita conforme o disposto no subitem 13.1.14.2 O presente Concurso Pblico ser vlido por 1 (um) ano, contado a partir da data de homologao do resultado final do

    certame, podendo ser prorrogado, 1 (uma) nica vez, por igual perodo, por convenincia administrativa.14.3 O candidato dever consultar o endereo eletrnico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br frequentemente para verificar

    as informaes que lhe so pertinentes referentes execuo do Concurso Pblico, com exceo das convocaes paracontratao que ocorrero conforme o disposto no subitem 13.1 e 13.1.1.

    14.4 Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos, contnuos e comuns a todos os candidatos, no havendo justificativapara o no cumprimento e para a apresentao de documentos aps as datas estabelecidas.

    14.5 No sero fornecidos exemplares de provas relativas a Concurso Pblicos anteriores.14.6 A EBSERH e o Instituto AOCP no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou

    digitais referentes s matrias deste Concurso Pblico, ou por quaisquer informaes que estejam em desacordo com odisposto neste Edital.

    14.7 Qualquer informao relativa ao Concurso Pblico poder ser obtida na central de atendimento do Instituto AOCP, telefone:(44) 3344-4242, de segunda a sexta-feira teis, das 9 s 17 horas horrio de Braslia ou atravs do site do Instituto AOCPwww.institutoaocp.org.br na aba Contato.

    14.8 A EBSERH e o Instituto AOCP no se responsabilizam por despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestarem asprovas deste Concurso Pblico.

    14.9 A EBSERH e o Instituto AOCP no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de:a) endereo eletrnico incorreto e/ou desatualizado;b) endereo residencial desatualizado;c) endereo residencial de difcil acesso;d) correspondncia devolvida pela Empresa de Correios e Telgrafos (ECT) por razes diversas; e) correspondncia recebida por terceiros; e f) dentre outras informaes divergentes e/ou errneas, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

    14.10 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova e/ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, em todos os atosrelacionados a este Concurso Pblico, quando constatada a omisso ou declarao falsa de dados ou condies,irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realizao das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criarobrigao, assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

    14.11 No sero considerados requerimentos, reclamaes, notificaes extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares,cujo teor no seja objeto de recurso apontado neste Edital.

    14.12 As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos sero resolvidos pelo Instituto AOCP,consultada a EBSERH.

    14.13 Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada aprovidncia ou evento que lhes disser respeito, circunstncia que ser comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso aser publicado no endereo eletrnico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br ou Dirio Oficial da Unio.

    JEANNE LILIANE MARLENE MICHELPresidente em exerccio

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  • CONCURSO PBLICO 03/2015-EBSERH/HU-UFJFANEXO I DO EDITAL N 04 - EBSERH - REA ADMINISTRATIVA, DE 06 DE MARO DE 2015

    QUADRO DE VAGAS, SALRIO E CARGA HORRIA SEMANAL

    Cdigo Empregos Vagas Vagas P.C.D.(*)

    VagascandidatosNegros (**)

    Carga HorriaSemanal

    SalrioMensal

    700 Advogado 2 - - 40h R$ 6.993,16

    710 Analista Administrativo - Administrao 2 - - 40h R$ 5.023,02

    713 Analista Administrativo - Biblioteconomia 1 - - 40h R$ 5.023,02

    714 Analista Administrativo - Contabilidade 2 - - 40h R$ 5.023,02

    715 Analista Administrativo - Economia 1 - - 40h R$ 5.023,02

    716 Analista Administrativo - Estatstica 1 - - 40h R$ 5.023,02

    720 Analista Administrativo - Relaes Pblicas 1 - - 40h R$ 5.023,02

    801 Analista de Tecnologia da Informao - Processos 2 - - 40h R$ 5.926,35

    804 Analista de Tecnologia da Informao - Suporte de Redes 2 - - 40h R$ 5.926,35

    805 Analista de Tecnologia da Informao - Telecomunicaes 1 - - 40h R$ 5.926,35

    850 Engenheiro Civil 1 - - 40h R$ 8.252,10

    851 Engenheiro Clnico 2 - - 40h R$ 8.252,10

    852 Engenheiro de Segurana do Trabalho 1 - - 40h R$ 8.252,10

    853 Engenheiro Eletricista 1 - - 40h R$ 8.252,10

    854 Engenheiro Mecnico 1 - - 40h R$ 8.252,10

    900 Assistente Administrativo 71 5 19 40h R$ 1.954,22

    910 Tcnico em Contabilidade 3 1 1 40h R$ 2.884,10

    911 Tcnico em Informtica 2 - 1 40h R$ 2.884,10

    912 Tcnico em Segurana do Trabalho 3 1 1 40h R$ 2.884,10

    100 7 22

    (*) Vagas especficas para candidatos portadores de deficincia.

    (**) Vagas especficas para candidatos negros, com base na Lei 12.990/2014.

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  • CONCURSO PBLICO 03/2015-EBSERH/HU-UFJFANEXO II DO EDITAL N 04 - EBSERH - REA ADMINISTRATIVA, DE 06 DE MARO DE 2015

    RELAO DE EMPREGOS E REQUISITOS

    Cdigo Especialidade Requisitos

    700 AdvogadoAdvogado: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Direito, fornecido por instituio deensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e Registro Profissional na Ordem dosAdvogados do Brasil.

    710 Analista Administrativo -Administrao

    Analista Administrativo - Administrao: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao emAdministrao, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; eRegistro Profissional no Conselho Regional de Administrao.

    713 Analista Administrativo -Biblioteconomia

    Analista Administrativo - Biblioteconomia: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao emBiblioteconomia, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; eRegistro Profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia.

    714 Analista Administrativo -Contabilidade

    Analista Administrativo - Contabilidade: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao emContabilidade, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; eRegistro Profissional no Conselho Regional de Contabilidade.

    715 Analista Administrativo -Economia

    Analista Administrativo - Economia: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao emEconomia, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e registroprofissional no Conselho Regional de Economia.

    716 Analista Administrativo -Estatstica

    Analista Administrativo - Estatstica: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao emEstatstica, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e registroprofissional no Conselho Regional de Estatstica.

    720 Analista Administrativo -Relaes Pblicas

    Analista Administrativo - Relaes Pblicas: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao emComunicao Social com habilitao em Relaes Pblicas, fornecido por instituio de ensino superior,reconhecido pelo Ministrio da Educao; e registro profissional no Conselho de Relaes Pblicas.

    801 Analista de Tecnologia daInformao - Processos

    Analista de Tecnologia da Informao - Processos: Diploma, devidamente registrado, de curso degraduao na rea de informtica ou em qualquer rea de formao com psgraduao em informtica(carga horria mnima de 360 horas), fornecidos por instituio de ensino superior, reconhecido peloMinistrio da Educao.

    804Analista de Tecnologia daInformao - Suporte de

    Redes

    Analista de Tecnologia da Informao - Suporte de Redes: Diploma, devidamente registrado, de curso degraduao na rea de informtica ou em qualquer rea de formao com psgraduao em informtica(carga horria mnima de 360 horas), fornecidos por instituio de ensino superior, reconhecido peloMinistrio da Educao

    805Analista de Tecnologia da

    Informao -Telecomunicaes

    Analista de Tecnologia da Informao - Telecomunicaes: Diploma, devidamente registrado, de curso degraduao na rea de informtica ou em qualquer rea de formao com psgraduao em informtica(carga horria mnima de 360 horas), fornecidos por instituio de ensino superior, reconhecido peloMinistrio da Educao.

    850 Engenheiro CivilEngenheiro Civil: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Engenharia Civil, fornecidopor instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e Registro Profissional noConselho Regional de Engenharia e Agronomia.

    851 Engenheiro Clnico

    Engenheiro Clnico: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Engenharia, fornecidopor instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao, Certificado de concluso decurso de especializao em Engenharia Clnica (carga horria mnima de 360 horas); e registro profissionalno Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

    852 Engenheiro de Seguranado Trabalho

    Engenheiro de Segurana do Trabalho: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao emEngenharia ou Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido peloMinistrio da Educao, Certificado de concluso de curso de especializao em Engenharia de Seguranado Trabalho (carga horria mnima de 360 horas); e registro profissional no Conselho Regional deEngenharia e Agronomia ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo.

    853 Engenheiro EletricistaEngenheiro Eletricista: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Engenharia Eltrica,fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e registroprofissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

    854 Engenheiro MecnicoEngenheiro Mecnico: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Engenharia Mecnica,fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e registroprofissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

    900 Assistente Administrativo Assistente Administrativo: Certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio,fornecido por instituio educacional, reconhecido pelo Ministrio da Educao.

    910 Tcnico em Contabilidade

    Tcnico em Contabilidade: Certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio,fornecido por instituio educacional, reconhecido pelo Ministrio da Educao; Certificado de conclusode curso tcnico em Contabilidade, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e registro profissional noConselho Regional de Contabilidade

    911 Tcnico em InformticaTcnico em Informtica: Certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio,fornecido por instituio educacional, reconhecido pelo Ministrio da Educao; Certificado de conclusode curso Tcnico em Informtica, reconhecido pelo Ministrio da Educao.

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  • 912 Tcnico em Segurana doTrabalho

    Tcnico em Segurana do Trabalho: Certificado, devidamente registrado, de curso de ensino mdio,fornecido por instituio educacional, reconhecido pelo Ministrio da Educao; Certificado de conclusode curso Tcnico em Segurana do Trabalho, fornecido por instituio educacional reconhecida peloMinistrio da Educao; e registro profissional no Ministrio do Trabalho e Emprego.

    (*) Vagas especficas para candidatos portadores de deficincia.

    (**) Vagas especficas para candidatos negros, com base na Lei 12.990/2014.

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  • CONCURSO PBLICO 03/2015-EBSERH/HU-UFJFANEXO III DO EDITAL N 04 - EBSERH - REA ADMINISTRATIVA, DE 06 DE MARO DE 2015

    CONTEDOS PROGRAMTICOS

    CONHECIMENTOS BSICOS NVEL SUPERIOR

    Lngua Portuguesa

    1. Interpretao de texto: informaes literais e inferncias possveis; ponto de vista do autor; significao contextual de palavras e

    expresses; relaes entre ideias e recursos de coeso; figuras de estilo. 2. Conhecimentos lingusticos: ortografia: emprego das

    letras, diviso silbica, acentuao grfica, encontros voclicos e consonantais, dgrafos; classes de palavras: substantivos, adjetivos,

    artigos, numerais, pronomes, verbos, advrbios, preposies, conjunes, interjeies: conceituaes, classificaes, flexes,

    emprego, locues. Sintaxe: estrutura da orao, estrutura do perodo, concordncia (verbal e nominal); regncia (verbal e nominal);

    crase, colocao de pronomes; pontuao.

    Raciocnio Lgico e Matemtico

    1 Resoluo de problemas envolvendo fraes, conjuntos, porcentagens, sequncias (com nmeros, com figuras, de palavras). 2

    Raciocnio lgico-matemtico: proposies, conectivos, equivalncia e implicao lgica, argumentos vlidos.

    Legislao Aplicada EBSERH

    1 Lei Federal n 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2 Decreto n 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3 Regimento Interno Revisado

    da EBSERH.

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS NVEL SUPERIOR

    Legislao Aplicada ao SUS

    1 Evoluo histrica da organizao do sistema de sade no Brasil e a construo do Sistema nico de Sade (SUS) princpios,

    diretrizes e arcabouo legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resoluo 453/2012 do Conselho Nacional da Sade. 4 Constituio

    Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgnica da Sade Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28

    de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da sade. 7 Sistemas de informao em sade.

    ADVOGADO

    1. Direito Constitucional. 1.1 Constituio: conceito, objeto, elementos e classificaes. Supremacia da Constituio. Aplicabilidade

    das normas constitucionais. Interpretao das normas constitucionais; mtodos, princpios e limites. 1.2 Poder constituinte. 1.3

    Princpios fundamentais. 1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.5 Organizao do Estado. 1.6 Administrao pblica. 1.7

    Organizao dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judicirio: composio e

    atribuies. 1.8 Funes essenciais justia. Ministrio Pblico, advocacia pblica e defensoria pblica. 1.9 Controle da

    constitucionalidade. 1.10 Defesa do Estado e das instituies democrticas. 1.11 Sistema tributrio nacional. 1.12. Finanas pblicas.

    1.13 Ordem econmica e financeira. 1.14 Ordem social. 2 Direito Administrativo. 2.1 Conceituao, objeto, fontes e princpios do

    direito administrativo. 2.2 Administrao pblica. 2.3 Atos administrativos. 2.4 Poderes da administrao pblica. 2.5 Bens e servios

    pblicos. 2.6 Licitaes e legislao pertinente. 2.7 Contratos administrativos. 3 Direito do Trabalho. 3.1 Fontes do direito do trabalho e

    princpios aplicveis. 3.2 Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3.3 Relao de trabalho e relao de emprego. 3.4 Sujeitos do

    contrato de trabalho. 3.5 Contrato individual de trabalho. Alterao, suspenso, interrupo e resciso do contrato de trabalho. 3.6

    Aviso prvio. 3.7 Estabilidade e garantias provisrias de emprego. 3.8 Jornada de trabalho e descanso. 3.9 Salrio mnimo. 3.10

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  • Frias. 3.11 Salrio e remunerao. 3.12 FGTS. 3.13 Segurana e medicina no trabalho. 3.14 Proteo ao trabalho do menor. 3.15

    Proteo ao trabalho da mulher. 3.16 Direito coletivo do trabalho. 4 Direito Processual do Trabalho. 4.1 Provas, recursos e ao

    rescisria no processo do trabalho. 4.2 Processos de execuo. 4.3 Prescrio e decadncia no processo do trabalho. 4.4

    Competncia da Justia do Trabalho. 4.5 Rito sumarssimo no dissdio individual. 4.6 Comisso prvia de conciliao nos dissdios

    individuais. 4.7 Dissdios coletivos. 4.8 Da Instituio Sindical. 4.9 Processo de multas administrativas. 5 Direito Civil. 5.1 Fontes do

    direito civil, princpios aplicveis e normas gerais. 5.2 Pessoas naturais e pessoas jurdicas. 5.3 Bens. 5.4 Atos jurdicos. 5.5 Negcio

    jurdico. 5.6 Prescrio e decadncia. 5.7 Prova. 5.8 Obrigaes. 5.9 Contratos. 6 Direito Processual Civil. 6.1 Jurisdio e ao. 6.2

    Partes e procuradores. 6.3 Litisconsrcio e assistncia. 6.4 Interveno de terceiros. 6.5 Ministrio Pblico. 6.6 Competncia. 6.7 O

    juiz. 6.8 Atos processuais. 6.9 Formao, suspenso e extino do processo. 6.10 Procedimentos ordinrio e sumrio. 6.11 Resposta

    do ru. 6.12 Revelia. 6.13 Julgamento conforme o estado do processo. 6.14 Provas. 6.15 Audincia. 6.16 Sentena e coisa julgada.

    6.17 Liquidao e cumprimento da sentena. 6.18 Recursos. 6.19 Processo de execuo. 6.20 Processo cautelar e medidas

    cautelares. 6.21 Procedimentos especiais: mandado de segurana, ao popular, ao civil pblica e ao de improbidade

    administrativa

    ANALISTA ADMINISTRATIVO ADMINISTRAO

    1 Administrao pblica gerencial. 1.1 A nova gesto pblica no Brasil. 2 Administrao para resultados. 2.1 Modelos de administrao

    para resultados. 2.2 Planejamento e gesto estratgicos. 3 Ferramentas de gerenciamento do desempenho organizacional. 3.1

    Balanced Scorecard. 3.2 Performance prism. 3.3 Modelo baseado em stakeholders. 4 Mensurao do desempenho. 4.1 Indicadores

    de desempenho. 4.2 Ferramentas para construo de indicadores. 4.3 Fatores que determinam o desempenho de empresas pblicas.

    5 Gesto estratgica da qualidade. 6 Administrao de Recursos Humanos. 6.1 Estratgias de gesto e desenvolvimento de pessoas.

    6.2 Relaes com os empregados. 6.3 Equipes e liderana. 6.4 Gerenciamento de desempenho. 6.5 Remunerao e benefcios. 6.6

    Motivao. 6.7 Organizaes de aprendizagem. 6.8 Cultura organizacional. 6.9 Gesto da folha de pagamento. 6.10 Legislao de

    recursos humanos. 6.11 Medicina do Trabalho e Sade Ocupacional. 7 Planejamento organizacional. 7.1 Planejamento estratgico.

    7.2 Gesto Oramentria. 7.3 Estudos de viabilidade econmicofinanceira. 7.4 Elaborao de relatrios gerenciais. 8 Gerncia de

    projetos. 8.1 PMBOK - Conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos bsicos, estrutura e processos. 8.2

    Escritrio de projetos. 9 Gesto organizacional. 9.1 Desenvolvimento organizacional. 9.2 Relacionamento com clientes e

    fornecedores. 9.3 Gesto do desempenho. 10 Processos administrativos. 10.1 Normas e padres. 10.2 Gesto de programas

    institucionais. 10.3 Gesto de equipamentos e de unidades operacionais. 10.4 Planejamento e execuo logstica. 10.5Gesto de

    estoques. 11 Compras na Administrao Pblica. 11.1 Licitaes e contratos. 11.2 Princpios bsicos da licitao. 11.3 Comisso

    Permanente de Licitao. 11.4 Comisso Especial de Licitao. 11.5 Pregoeiro. 11.6 Legislao pertinente. 11.7 Dispensa e

    inexigibilidade de licitao. 11.8 Definio do objeto a ser licitado. 11.9 Planejamento das compras. 11.10 Controles e cronogramas.

    11.11 Registros cadastrais/habilitao. 11.12 O processo de compras governamentais ligados ao SIASG. 11.13 Empenho. 11.14

    Sistema de cotao eletrnica de preos. 11.15 Sistema de registro de preos. 11.16 Prego. 12 Noes de Administrao Financeira

    e Oramentria. 12.1 Oramento pblico. 12.2 O ciclo oramentrio. 12.3 Oramentoprograma. 12.4 Planejamento no oramento

    programa. 12.5 Receita pblica e gastos pblicos. 12.6 Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar no 101/2000.

    ANALISTA ADMINISTRATIVO BIBLIOTECONOMIA

    1 Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao geral. 2 Biblioteconomia e cincia da informao. 2.1 Conceitos

    bsicos e finalidades. 2.2 Noes de informtica para bibliotecas: dispositivos de memria, de entrada e sada de dados. 3 Normas

    tcnicas para a rea de documentao: referncia bibliogrfica (de acordo com as normas da ABNT NBR 6023), resumos,

    abreviao de ttulos de peridicos e publicaes seriadas, sumrio, preparao de ndices de publicaes, preparao de guias de

    bibliotecas, centros de informao e de documentao. 4 Indexao: conceito, definio, linguagens de indexao, descritores,

    processos de indexao, tipos de indexao. 5 Resumos e ndices: tipos e funes. 6 Classificao decimal universal (CDU):

    estrutura, princpios e ndices principais e emprego das tabelas auxiliares. 7 Catalogao (AACR2): catalogao descritiva, entradas

    e cabealhos; catalogao de multimeios: CDROM, fitas de vdeos e fitas cassetes. 8 Catlogo: tipos e funes. 9 Organizao e

    administrao de bibliotecas: princpios e funes administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes reas

    funcionais da biblioteca, marketing; centros de documentao e servios de informao: planejamento, redes e sistemas. 10

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  • Desenvolvimento de colees: polticas de seleo e de aquisio, avaliao de colees; fontes de informao: enciclopdias e

    dicionrios de direito. 11 Estrutura e caractersticas das publicaes: DOU e DJ. 12 Servio de referncia: organizao de servios de

    notificao corrente (servios de alerta), disseminao seletiva da informao (DSI): estratgia de busca de informao, planejamento

    e etapas de elaborao, atendimento ao usurio. 13 Estudo de usurioentrevista. 14 Automao: formato de intercmbio, formato US

    MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automao, principais sistemas de informao automatizados nacionais e

    internacionais. 15 Bibliografia: conceituao, teorias, classificao, histrico e objetivos. 16 Identificao e conhecimento das

    principais fontes jurdicas de informao nos diversos tipos de suporte.

    ANALISTA ADMINISTRATIVO CONTABILIDADE

    1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimnio. Estrutura e configuraes. 3 Fatos contbeis. Conceitos, fatos

    permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas. Conceitos, contas de dbitos, contas de crditos e saldos. 5 As contas patrimoniais. As

    contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensao. A equao patrimonial. O regime de caixa e o de competncia. Os

    lanamentos e suas retificaes. 6 Plano de contas. Conceitos, elenco de contas, funo e funcionamento das contas. 7 Escriturao

    contbil. Lanamentos contbeis, elementos essenciais, frmulas de lanamentos, livros de escriturao, mtodos e processos. 8

    Contabilizao de operaes contbeis diversas. Juros, descontos, tributos, aluguis, variao monetria e cambial, folha de

    pagamento, compras, vendas e provises, depreciaes e baixa de bens. 9 Anlise e conciliaes contbeis. Composio de contas,

    anlise de contas, conciliao bancria. 10 Balancete de verificao. Modelos e tcnicas de elaborao. 11 Balano patrimonial.

    Objetivo e composio. 12 Demonstrao de resultado de exerccio. Objetivo e composio. 13 Anlise das Demonstraes

    Financeiras. 13.1 Anlise Contbil. Objetivos, limitaes, clientela, cuidados prvios, preparao dos demonstrativos contbeis. 13.2

    Anlise vertical esttica e dinmica. 13.3 Anlise horizontal, converso de valores nominais e reais. 13.4 Anlise por quocientes.

    Liquidez, solvncia, endividamento, garantia de capitais de terceiros, imobilizaes, rotao de valores, rentabilidade. 14 DVA

    Demonstrao de Valor Adicionado. Objetivo e composio. 15 Fluxo de caixa. Objetivo e composio. 16 DMPL Demonstrao das

    mutaes do Patrimnio Lquido. Objetivo e composio. 17 Princpios Fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de

    Contabilidade aprovados pelas Resolues do Conselho Federal de Contabilidade N 750, de 29 de dezembro de 1993; e N 1.111,

    de 29 de novembro de 2007. 18 Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 18.1 Pronunciamentos do CPC (Comit de

    Pronunciamentos Contbeis). 19 Balanos e Demonstraes exigidas pela Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964. 19.1. NBCT 16

    (Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor pblico). 20 Gesto financeira. 20.1 Finanas nas organizaes. 20.2

    Administrao de recursos materiais e patrimoniais. 20.3 Indicadores de resultados contbeis e financeiros. 21 Oramento pblico.

    21.1 Princpios oramentrios. 21.2 Diretrizes oramentrias. 21.3 Processo oramentrio. 21.4 Mtodos, tcnicas e instrumentos do

    oramento pblico. 21.5 Receita e despesa pblicas. 21.6 Suprimento de fundos. 21.7 Restos a pagar. 21.8 Despesas de exerccios