CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SADE PBLICA NA FUNO DE AGENTE COMUNITRIO DE SADE

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SADE PBLICA

NA FUNO DE AGENTE DE COMBATE S ENDEMIAS

EDITAL N 01/2014

*2 RETIFICAO*

A Secretaria Municipal de Sade torna pblico, para conhecimento dos interessados, abertura de inscries para o Processo Seletivo Simplificado - PSS visando o provimento de 20 (vinte) cargos vagos, mais formao de cadastro reserva, no servio de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Sade, na funo de Agente de Endemias, subordinado ao regime previsto no Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidao das Leis do Trabalho CLT) e da Constituio Federal, que do respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.01 Das Disposies Preliminares

1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS destinado a selecionar profissionais para atuar em Unidades Bsicas de Sade, exclusivamente para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico, suprindo as vagas existentes no servio de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Sade de Rolndia, no cargo de Agentes de Endemias.

1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS destinado a selecionar profissionais para atuar no Servio de Controle de Endemias, exclusivamente para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual perodo, necessrios para suprir a carncia de tais profissionais no mbito, da Secretaria Municipal de Sade de Rolndia, no cargo de Agentes de Endemias.

1.2 Este Processo Seletivo Simplificado consistir em prova objetiva. 1.3 0 Processo de Seleo Simplificado disciplinado por este Edital tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo perodo. Todavia, independentemente deste prazo, o Processo Seletivo de que trata este Edital perder sua validade assim que for homologado resultado final de eventual concurso pblico que vier a ser realizado para o mesmo fim durante esse perodo.1.4 Antes de inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deve observar, atentamente, as prescries deste Edital, assim como os requisitos e condies, sobre os quais no poder alegar desconhecimento.

1.5 Cronograma

Este Processo Seletivo Simplificado ser composto das seguintes fases:

1.5.1.Inscries23/04/2014 28/04/2014.

1.5.2.Divulgao dos locais de prova e Relao de inscritos29/04/2014.

1.5.2.Provas30/04/2014.

1.5.4.Classificao provisria05/05/2014.

1.5.5. Prazo para recurso 05/05/14 e 06/05/14.

1.5.6. Classificao final (definitiva)07/05/14.

1.6 A simples participao dos candidatos neste Processo Seletivo no implica obrigatoriedade de sua contratao. A incluso no Cadastro de Reserva gera ao candidato apenas a expectativa de convocao e contratao, ficando reservado Secretaria Municipal de Sade/Prefeitura Municipal o direito de proceder s contrataes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, obedecendo rigorosamente ordem de Classificao Final, dentro do prazo de validade deste Edital.

1.7 As inscries devero ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Sade de Rolndia localizada na Rua Monteiro Lobato, 300, 1 Andar, Centro, no perodo acima mencionado.

02 Do Cargo

2.1. Carga Horria 40 (quarenta) horas semanais, na forma da legislao vigente. Vinculo de trabalho Celetista.

2.2. Escolaridade mnimaEnsino Fundamental completo (antiga 8. srie).

2.3. RemuneraoR$ 807,29 + Adicional de insalubridade 20%

2.4. Taxa de inscrioNo h taxa de inscrio.

2.5. Local de trabalhoUnidades Bsicas de Sade do municpio de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Sade.

2.6. So requisitos para a admisso:

a) ter sido aprovado e classificado no PSS;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade de direitos e obrigaes civis entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do artigo 12, 1, da Constituio Federal, e Decreto Federal n 70.436, de 18/04/72;

d) Ter, no mnimo, 18 (dezoito) anos completos no momento da inscrio e, no

mximo, 69 (sessenta e nove) anos no momento da apresentao de documentos. e) apresentar a documentao legal comprovando a escolaridade e demais requisitos exigidos para a admisso;

h) no acumular cargo, emprego ou funo pblica, excepcionados os casos permitidos pela Constituio Federal, apresentando declarao prpria sobre essa condio;

i) ter a situao regularizada perante o servio militar, se do sexo masculino;

j) ter situao regularizada perante a legislao eleitoral;

k) no registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exerccio dos seus direitos civis e polticos;

l) no haver sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade por prtica de atos desabonadores;

m) no acumular proventos e vencimentos ou optar por vencimentos se for servidor aposentado em rgo pblico;

n) apresentar certides negativas de registros criminais dos cartrios distribuidores da Justia Federal e Estadual, onde tenha residido nos ltimos cinco anos, expedidas at trinta dias anteriores data da admisso;

p) apresentar os documentos pessoais exigidos para a admisso.

03 Das Atribuies do Cargo: Fiscalizar em residncias, terrenos baldios, indstrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com intuito de levantamento de ndice amostral; Fiscalizar em residncias, terrenos baldios, indstrias, ferros velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com intuito de tratamento de focos do mosquitoAedes aegypticom aplicao de inseticidas; Realizar trabalho de conscientizao populacional no ato das fiscalizaes; Atuar em aes educativas em sade; Realizar recenseamento de residncias, terrenos baldios, indstrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais como tambm de animais domsticos, de criao e de populao; Executar aes elementares de saneamento bsico; Trabalho de campo em zona rural na efetuao de fiscalizaes bem como utilizao de inseticidas para combate de vetores de doenas transmissveis; Organizar e participar de eventos vinculados sade pblica; Aplicao de inseticidas com o uso de aparelhagem especfica (Bomba motorizada UBV costa e manual); Trabalho administrativo vinculado a interesses de vigilncia sanitria e epidemiolgica; Trabalhos nos ecopontos municipais.04 Dos documentos a serem apresentados no ato da inscrio:4.1. Cpias do CPF e RG;05. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICINCIA5.1. s pessoas com deficincia, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII da Constituio Federal, pela Lei Federal n 7.853/89 e Decreto Federal n 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e Smula n 377 do STJ, fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas por cargo. As pessoas portadoras de deficincia que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal e na Lei n 7.853/89 assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso Pblico, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras.

5.2. Conforme disposto no pargrafo 1, do artigo 37 do Decreto Federal n 3.298/99, fica reservado s pessoas com deficincia o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Processo Seletivo Simplificado e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

5.3. Para inscrio como pessoa com deficincia, o candidato dever observar, no momento da inscrio, os procedimentos especficos previstos no item 6 deste Edital, assecuratrios de tratamento especial a esse grupo, caso contrrio no concorrer s vagas reservadas, mas automaticamente s vagas de ampla concorrncia, e no ter direito s prerrogativas asseguradas neste Edital pessoa com deficincia.

5.4. O candidato inscrito como pessoa com deficincia que no comprovar essa condio perder o direito s vagas reservadas aos candidatos desse grupo, passando a integrar apenas o grupo de candidatos que pleiteiam as vagas destinadas ampla concorrncia.

5.5. O candidato inscrito como pessoa com deficincia participar do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condies com os demais candidatos no que concerne ao contedo das provas, aos critrios de aprovao, ao horrio, data, ao local de aplicao e pontuao mnima exigida para aprovao.

5.6. O candidato que for admitido na condio de pessoa com deficincia no poder arguir ou utilizar essa condio para pleitear ou justificar mudana de funo, remoo, reopo de vaga, reduo de carga horria ou alterao de jornada de trabalho, limitao de atribuies e assistncia de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuies da funo.

5.7. O candidato que se inscrever como pessoa com deficincia concorrer, alm das vagas reservadas por fora de lei, tambm totalidade das vagas de ampla concorrncia.

5.8. Inexistindo candidatos inscritos vaga reservada pessoa com deficincia, ou no caso de no haver candidatos aprovados ou habilitados, essa vaga ser preenchida pelos demais candidatos de ampla concorrncia, observada a ordem geral de classificao.

5.9. O candidato com deficincia quando convocado para a contratao, ao ser encaminhado para os exames admissionais, dever apresentar-se portando o laudo mdico que ateste a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID), bem como a provvel causa da deficincia, para verificao da compatibilidade da deficincia com o exerccio das atribuies do cargo.

5.10. O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo Simplificado, e responder, civil e criminalmente, pelas conseqncias decorrentes do seu ato.

5.11. No sero considerados como deficincia os distrbios passveis de correo.

5.12. O candidato aprovado nos Exames Mdicos Pr-Admissionais, porm no enquadrado como pessoa com deficincia, caso seja aprovado no PSS, continuar figurando apenas na lista de classificao geral do cargo.

5.13. Aplicam-se s pessoas com deficincia as demais regras que regem este Processo Seletivo Simplificado.06. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA INSCRIO APLICVEIS PESSOA COM DEFICINCIA.6.1. Alm de atender s condies especiais do item 5 e s gerais do item 2.6, ambos deste Edital, o candidato que se inscreveu como pessoa com deficincia deve ainda atender aos procedimentos previstos neste item, assecuratrios do tratamento especial previsto neste Edital.

6.2. A pessoa com deficincia dever instruir o pedido de inscrio com os seguintes documentos:

a) laudo mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia;

b) requerimento de tratamento diferenciado, se for o caso, indicando as condies de que necessita para a realizao das provas;

6.3. Para concorrer vaga de deficiente, o candidato com deficincia dever declarar essa condio ao efetivar sua inscrio e apresentar o laudo mdico com o nmero do CID a que se refere a alnea a do subitem 6.2 deste Edital.

6.4. O requerimento referido na alnea b do subitem 6.2 deste Edital dever ser formalizado e instrudo pelo candidato, obrigatoriamente, no ato da inscrio, e ser analisado e decidido pela Comisso do PSS, segundo critrios de viabilidade e razoabilidade.

6.5. A pessoa com deficincia que no realizar a inscrio de acordo com o disposto nos itens 5 e 6 deste Edital no receber o atendimento diferenciado previsto na alnea b do subitem 6.2 deste Edital, ainda que inscrito como pessoa com deficincia, no sendo admitida a interposio de recurso nesta hiptese.

6.6. Ao efetuar a inscrio no Concurso Pblico como pessoa com deficincia, o candidato adere s regras deste Edital e automaticamente fica ciente, para todos os efeitos e fins de Direito, que, se aprovado e classificado dentre o nmero de vagas reservadas, ser submetido, previamente nomeao, a procedimento de avaliao da sua condio de pessoa com deficincia.

6.7. Para a inscrio como pessoa com deficincia, o candidato dever observar, no momento da inscrio, os procedimentos especficos previstos no item 5 deste Edital, assecuratrios de tratamento especial a esse grupo, caso contrrio no concorrer s vagas reservadas, mas automaticamente s vagas de ampla concorrncia, nem ter direito s prerrogativas asseguradas neste Edital s pessoas com deficincia.

07 - Das Provas e das vagas:7.1. As provas sero compostas de 30 questes objetivas de mltipla escolha e sero realizadas em 30/04/2014 nas Escolas Municipais, cujos locais sero divulgados no dia 29/04/2014, atravs do endereo eletrnico www.rolandia.pr.gov.br e em editais nos prdios da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Sade.7.2. A Prova Objetiva ter incio s 19h00 e ter durao de 3 (trs) horas, encerrando-se s 22h00. No perodo de durao da prova est includo o tempo para o preenchimento do carto-resposta. O controle do tempo de aplicao da prova e as informaes a respeito do tempo transcorrido, durante a realizao da prova, sero feitos pelos fiscais de sala.

7.3. O candidato deve comparecer ao local designado para a realizao da Prova Objetiva com antecedncia necessria, sendo que os portes de acesso sero abertos s 18h30min e fechados impreterivelmente s 19h, ficando impedido de ingressar o candidato que chegar ao local de prova aps o horrio estipulado, independentemente do motivo, ainda que de fora maior e caso fortuito, munido de documento pessoal original com foto.

7.4. No ser permitida, durante a realizao da prova, a comunicao entre os candidatos, o uso de calculadoras e/ou similares, o uso de aparelhos eletrnicos (telefone celular, bip, walkman, notebook, receptor, palmtop, tablet, gravador e outros) que possam comprometer a segurana do Processo Seletivo Simplificado, livros, rguas de clculo, cadernos, apostilas, dicionrios, rascunhos ou outros materiais de consulta. Caso o candidato porte qualquer um desses objetos, devero desligar os mesmos e coloc-los sob a carteira. O descumprimento da presente prescrio implicar a eliminao do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

7.5. No ser permitida, durante a realizao da Prova Objetiva, a utilizao de gorros, bons, culos escuros e de relgios, cujos objetos devero ser guardados pelos candidatos em local que impea sua visibilidade.

7.6. O no comparecimento do candidato Prova Objetiva implicar sua eliminao do Processo Seletivo Simplificado.

7.7. O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsveis pela aplicao da prova, bem como aquele que descumprir o disposto nos subitens 7.4 e 7.5 ser excludo do concurso.7.8. O nome dos candidatos inscritos e o local de realizao das provas sero divulgados no site www.rolandia.pr.gov.br na data de 29/04/2014.7.9. O objetivo deste PSS o preenchimento de 20 vagas, mais formao de cadastro para o cargo de Agente de Controle de Endemias.

7.10. Composio da prova:DisciplinaN de questes

Portugus05

Matemtica05

Atualidades05

Especficas15

8 Da aplicao das provas:

8.1 As provas sero encaminhadas para cada local de realizao em envelopes lacrados provenientes da comisso elaboradora.

8.2 Toda a cadeia de aplicao das provas (abertura do envelope, entrega, acompanhamento, recolhimento e lacre) ser realizada por profissionais habilitados da Secretaria Municipal de Educao (professores com nvel superior).

8.3 Os membros do Conselho Municipal de Sade, indicados por este, (no mnimo de 03) tero livre acesso s salas onde estaro sendo realizadas as provas, em carter exclusivo de observao e acompanhamento. Qualquer anormalidade verificada dever ser informada aos profissionais da Secretaria de Educao que estiverem aplicando provas naquela sala.

8.4 Os trs ltimos candidatos a terminarem a realizao das provas, devero permanecer na sala at que o envelope contendo todas as provas seja lacrado pelos aplicadores, bem como, devero assinar o lacre do envelope em conjunto com estes.

09 Da classificao:

9.1. Os candidatos habilitados sero classificados em ordem decrescente da nota final obtida atravs do total de acertos da prova objetiva. Sero considerados aprovados todos os candidatos que apresentarem pontuao igual ou superior a 60% do total da Prova Objetiva.

9.1.1 Sero convocados apenas os 20 (vinte) primeiros candidatos melhor classificados, os demais aprovados, comporo o cadastro de reserva.

9.2. Em caso de igualdade de classificao, na lista de classificao final, sero utilizados os seguintes critrios de desempate:

9.2.1 maior idade;

9.2.2 - tempo de experincia profissional comprovada em trabalho diretamente relacionado ao Programa Nacional de Combate e Erradicao do Aedes aegypti, a qual deve ser apresentada no ato da inscrio por meio de documentos comprobatrios autenticados (Carteira de Trabalho e Previdncia Social).

10 Das disposies gerais.10.1. O resultado ser divulgado em jornal, em Edital afixado na Prefeitura, n Secretaria Municipal de Sade e na INTERNET pelo site www.rolandia.pr.gov.br, no dia 07/05/2014 a partir das 14:00 horas, aps concluda a classificao dos candidatos.

10.2. O candidato selecionado, aps convocao, dever comparecer Prefeitura Municipal munido dos seguintes documentos indispensveis para assinatura do contrato:a) Certides negativas de registros criminais dos cartrios distribuidores da Justia Federal e Estadual;

b) Cpia do comprovante de votao nas ltimas eleies ou certido equivalente;

c) Declarao prpria de no acumulao de cargo, emprego ou funo pblica.

d) Se do sexo masculino, prova de quitao com o Servio Militar (Certificado de Reservista ou documento equivalente), em fotocpia e original a ser devolvido;

10.3. O preenchimento da ficha de inscrio ser feito pelo candidato, sendo de sua inteira responsabilidade as informaes prestadas.

10.4 A inscrio no Processo Seletivo Simplificado implicar a aceitao tcita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realizao e validade do Processo Seletivo Simplificado, cujas regras, normas, critrios e condies obrigam-se os candidatos a cumprir.10.5 O candidato que tenha sido afastado por cometimento de falta grave, mediante processo administrativo, ou demitido com justa causa pelo Municpio de Rolndia ou por qualquer outro rgo pblico ser eliminado da lista de classificao.

10.6. No chamamento dos Agentes de Endemias, ser respeitada rigorosamente a ordem de classificao.

10.7. 0 candidato classificado que no aceitar a vaga ofertada ser considerado desistente, tendo seu nome eliminado da lista de classificao, e assinar Termo de Desistncia.

10.8. de responsabilidade do candidato informar cadastro (endereo e telefone) atualizado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Sade.

10.9. Compete exclusivamente Secretaria Municipal de Sade fixar o local de lotao e de exerccio dos candidatos classificados, conforme as necessidades do Setor de Vigilncia em Sade.

10.10. Os casos omissos sero resolvidos pela Secretaria de Administrao, ouvidas a Secretaria de Sade e a Procuradoria Jurdica.

10.11. Os recursos da prova objetiva devem ser apresentados na Secretaria Municipal de Sade (sala 05) no perodo determinado no item 1.5.5.

11 Contedo programtico

Lngua portuguesa: Interpretao de textos. Sinnimos e antnimos. Sentido prprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuao grfica. Pontuao. Substantivo e adjetivo: flexo de gnero, nmero e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposies e conjunes. Concordncia verbal e nominal. Crase. Regncia. Noes de matemtica: Nmeros inteiros: operaes e propriedades. Nmeros racionais, representao fracionaria e decimal: operaes e propriedades. Razo e proporo. Porcentagem. Regra de trs simples. Equao de 1 grau. Sistema mtrico: medidas de tempo, comprimento, superfcie e capacidade. Relao entre grandezas: tabelas e grficos. Raciocnio lgico. Resoluo de situaes problema. Clculo de volume dos depsitos. Atualidades.CONTEDO DO MINISTRIO DA SADE Princpios e diretrizes do SUS; lei orgnica do municpio de Rolndia; tica e cidadania; Aspectos epidemiolgicos do municpio de Rolndia: casos e notificaes; Noes de reconhecimento geogrfico: tipos de marcaes e elaborao de mapas e croquis; Vigilncia em sade; Noes de microbiologia, vrus, bactrias e protozorios, noes de sistema imunolgico; Dengue: aspectos clnicos, tipos e respectivos tratamentos; Dengue: teoria do trabalho de campo no combate ao mosquito; Doena de chagas: aspectos clnicos, tratamento e profilaxia; Leishmaniose: aspectos clnicos e tratamento; Peixamento: processo e vantagens do uso de alevinos; Dengue: situao geral no pas, estado e municpio; Doena de chagas: aspectos tcnicos do trabalho de combate do barbeiro.12. DOS RECURSOS

10.1. Sero admitidos recursos relativos:

a) formulao, contedo de questo e ao gabarito provisrio;

b) a erro material verificado nas publicaes dos resultados.

12.1. O recurso dever ser interposto no perodo determinado no item 1.5.5 relativos:

a) ao gabarito oficial provisrio das Questes Objetivas;

b) ao resultado final de classificao dos candidatos aprovados, na hiptese de erro material. 12.2. Os recursos interpostos fora de prazo no sero admitidos nem analisados no mrito.

12.3. Se da anlise dos recursos contra as Questes Objetivas resultar anulao de questo, os pontos a ela correspondentes sero atribudos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulao de recurso. 12.4. No sero admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do Carto-Resposta, nem pelo motivo de resposta que apresenta rasura.

12.5. Apreciados e decididos os recursos, no ser concedida reviso, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos.

13. DISPOSIES FINAIS

13.1. O Concurso Pblico obedecer aos princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia.

13.2. A aprovao no Processo Seletivo no gera direito nomeao. A nomeao de candidato aprovado ser efetivada atendendo ao interesse e convenincia da Administrao.

13.3. de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicao ou divulgao de todos os atos referentes a este Concurso Pblico, divulgados na Internet, no endereo eletrnico WWW.rolandia.pr.gov.br ou por meio do Dirio Oficial do Municpio de Rolndia www.diariomunicipal.com.br/, obrigando-se a atender aos prazos e condies estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execuo do Processo Seletivo.13.4. O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo obriga-se a manter atualizado o seu endereo junto ao setor de Recursos Humanos. 13.5. Todas as despesas referentes a viagens, alimentao, estada para realizao das provas e para atender a qualquer convocao da Comisso de Seleo do Concurso Pblico correro por conta exclusiva do candidato.

13.6. Os casos omissos sero deliberados pela Secretaria Municipal de Administrao em conjunto com a Secretaria Municipal de Sade.

13.7. No sero fornecidos atestados, certificados ou certides relativos classificao ou pontuao de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados nos editais pelo endereo eletrnico www.rolandia.pr.gov.br e no Dirio Oficial do Municpio de Rolndia, por meio do endereo eletrnico www.diariomunicipal.com.br. JOHNNY LEHMANNPrefeito Municipal

GISELE TOLINI ROZA DE FREITASSecretria Municipal de Sade

ANTONIO CELSO CHEQUINSecretrio Municipal de Administrao