EDITALTP001_20130-17

EDITAL DE LICITAO

PROCESSO LICITATRIO N: 017/2013 TOMADA DE PREOS N: 001/2013 TIPO: MENOR PREO GLOBAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA, MINAS GERAIS, torna pblico que realizar licitao Processo Licitatrio N: 017/2013 na modalidade de Tomada de Preos N: 001/2013, do tipo MENOR PREO GLOBAL, sob a forma de execuo indireta, tendo por finalidade a seleo e contratao sob o regime de empreitada por menor preo global de empresa especializada em construo civil para execuo de obras, com vistas construo da Farmcia de Minas, rea a ser construda de 107,8m, com o fornecimento de mo de obra e materiais necessrios a completa e perfeita implantao de todos os elementos definidos, em conformidade com planilhas e projetos anexos, de acordo com o que se encontra definido na especificao e condies estabelecidas neste Edital e seus anexos, cuja direo e julgamento sero realizados por sua Comisso Permanente de Licitao, instituda pelo Decreto Municipal N: 1.885, de 02 de janeiro de 2013, em conformidade com o disposto na Lei Federal n 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alteraes posteriores e demais legislaes pertinentes, mediante as condies estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DO EDITAL

1.1 So partes integrantes deste Edital:

I Memorial Descritivo, Planilha Oramentria e Cronograma Fsico-Financeiro.

II Anexos:

Anexo I Modelo de Proposta de Preos Planilha de Custos da Proposta;

Anexo II Modelo de Declarao de No Empregar Menor;

Anexo III Modelo Declarao de Inexistncia de Fato Impeditivo a Habilitao;

Anexo IV Modelo de Credenciamento Especfico;

Anexo V Modelo de Termo de Vistoria;

Anexo VI Minuta de Contrato;

Anexo VII Documentos para Emisso do Certificado de Registro Cadastral CRC.

1.2 O licitante dever, obrigatoriamente, trazer CD-R, DVD, DVD-R, pen-drive ou qualquer outra mdia apta gravao de todos os arquivos, a ser retirado pelos Licitantes interessados na Sede da Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA, Minas Gerais, na Sala de Licitaes, sito Praa Joo Luiz da Silva, N: 156, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 11:00 e das 12:30 as 16:30.

2. DO OBJETO

2.1 A presente licitao tem como objeto a contratao sob o regime de empreitada por menor preo global de empresa especializada em construo civil para execuo de obras, com vistas construo da Farmcia de Minas, rea a ser construda de 107,8m, com o fornecimento de mo de obra e materiais necessrios a completa e perfeita implantao de todos os elementos definidos, em conformidade com planilhas e projetos anexos.

3. DA DATA, HORA E LOCAL DE APRESENTAO DA DOCUMENTAO E DA PROPOSTA

3.1 Os envelopes contendo a DOCUMENTAO DE HABILITAO (envelope n 01) e PROPOSTA DE PREOS (envelope n 02) devero ser entregues s 09:00 horas do dia 18/06/2013, na Sala de Licitaes que fica na Sede da Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA, Minas Gerais, sito Praa Joo Luiz da Silva, n: 156, Centro.

3.2 No havendo expediente na data marcada, a entrega dos referidos envelopes dar-se- no primeiro dia til subseqente, hora j estabelecida.

3.3 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA/MG no se responsabilizar por documentao e proposta que por ventura no cheguem em hora e local determinados no item 3.1 deste Edital.

3.4 No sero aceitos e considerados documentos apresentados em desconformidade as condies definidas neste Edital.

4. DAS CONDIES DE PARTICIPAO

4.1 Podero participar da presente licitao, empresas interessadas cujo objetivo social seja compatvel com o objeto deste edital, devidamente cadastradas perante a Administrao Municipal de Conselheiro Pena ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramento at o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao.

4.1.1 Os documentos necessrios ao cadastramento so os constantes do anexo VII.

4.1.2 O Certificado de Registro Cadastral no substitui a documentao necessria para habilitao.

4.2 No podero participar desta licitao:

4.2.1 empresas sob processo de falncia ou concordata;

4.2.2 empresas reunidas sob a forma de consrcio ou quaisquer outras modalidades de associao;

4.2.3 empresas que, na data designada para a apresentao da documentao e das propostas, estejam suspensas de participar de licitaes e/ou impedidas de contratar com a Administrao, ou tenham sido declaradas inidneas por qualquer rgo da Administrao Pblica, no tendo sido ainda reabilitadas;

4.2.4 empresas no cadastradas no Sistema de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal at o prazo previsto na Lei de Licitaes;

4.2.5 Empresa, cujo(s) scio(s) ou Responsvel(eis) Tcnico(s) tenha(m) participado da elaborao de qualquer dos projetos da obra licitada.

4.3 Empresa no-cadastrada que tenha interesse em participar do processo licitatrio em voga poder efetuar seu cadastramento em at 03 (trs) dias antes da data de abertura dos envelopes. Os documentos exigidos para o cadastramento esto dispostos nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93 e suas alteraes.

4.4 Toda e qualquer documentao emitida pela empresa dever ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).

4.5 Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados em original, cpia autenticada em cartrio competente, por publicao em rgo da imprensa oficial ou por cpias, desde que sejam apresentados os originais no ato de abertura dos envelopes n 1, para autenticao pela Comisso Permanente de Licitao.

5. DO REPRESENTANTE LEGAL

5.1 Cada licitante far-se- representar perante a Comisso Permanente de Licitao por apenas uma pessoa, admitindo-se como representante o diretor, scio com poderes de gerncia ou pessoa habilitada por meio de procurao, com firma reconhecida em cartrio ou credenciamento.

5.2 A instituio de representante perante a Comisso Permanente de Licitao ser realizada no ato da entrega do envelope de habilitao, no local, data e horrio indicados no subitem 3.1 deste Edital, ocasio em que o representante se identificar perante referida Comisso, entregando-lhe cpia autenticada da Carteira de Identidade e dos documentos mencionados nos subitens 5.3 e 5.4 infra, os quais sero analisados pela mencionada Comisso antes do incio da sesso de abertura.

5.3 Quando o representante for Diretor ou Scio com poderes de gerncia, dever apresentar Comisso Permanente de Licitao, cpia autenticada ou original do contrato social ou ata de assemblia geral da empresa licitante, a fim de comprovar a sua qualidade de representante legal.

5.4 Quando o representante for pessoa habilitada por meio de procurao ou credenciamento, dever entregar Comisso cpia autenticada ou original dos documentos referidos no subitem 5.3, bem como do documento de credenciamento, redigido na forma do Anexo IV deste Edital, ou do instrumento particular de procurao outorgado pela empresa licitante, com firma reconhecida e com a previso de outorga de amplos poderes de representao, inclusive com poderes especficos para interposio e desistncia de recurso e para o recebimento de intimaes, constando o endereo para envio das intimaes e devendo o subscritor da procurao estar devidamente identificado.

5.5 A no apresentao ou incorreo dos documentos mencionados nos subitens 5.2, 5.3 e 5.4 no inabilitar a licitante, mas impedir o representante de se manifestar e de responder pela empresa.

6. DA APRESENTAO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAO E PROPOSTAS DE PREOS

6.1 Os interessados, no dia, horrio e local fixado neste Edital, devero entregar os envelopes n 01 - HABILITAO e n 02 - PROPOSTA DE PREO fechados, indevassveis, com a seguinte identificao na parte externa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA/MG COMISSO PERMANENTE DE LICITAO PROCESSO DE LICITAO N: 017/2013 TOMADA DE PREOS N: 001/2013 DATA E HORA: 18/06/2013, s 09:00 (Nove) horas. RAZO SOCIAL (Dispensado se o envelope for timbrado) ENVELOPE n 01 HABILITAO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA/MG COMISSO PERMANENTE DE LICITAO PROCESSO DE LICITAO N: 017/2013 TOMADA DE PREOS N: 001/2013 DATA E HORA: 18/06/2013, s 09:00 (Nove) horas. RAZO SOCIAL (Dispensado se o envelope for timbrado) ENVELOPE n 02 PROPOSTA DE PREOS.

6.1.1 Devero constar nos Envelopes n 01 e n 02 os documentos especificados, respectivamente, nos subitens 6.2 e 6.3.

6.1.2 Os envelopes devero estar lacrados, sendo abertos somente em pblico pela Comisso Permanente de Licitao, na data e hora determinada para o certame.

6.2. Do envelope n 01 documentao de habilitao

6.2.1. Prova de registro, na Junta Comercial, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, compreendendo. 6.2.2. Prova de inscrio, no Registro Civil das Pessoas Jurdicas, do ato constitutivo (e alteraes), no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerccio. 6.2.3. Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir. 6.2.4. REGULARIDADE FISCAL 6.2.4.1. Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ)

6.2.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certido de Quitao de

Tributos e Contribuies Federais e Certido de Quitao da Dvida Ativa da Unio, fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN RFB n. 734/2007 e do Decreto n. 6.106/2007). A certido conjunta PGFN/RFB ser emitida em nome do estabelecimento matriz, ficando condicionada regularidade fiscal de todos os estabelecimentos filiais, conforme disposto no 1 do art. 1 da IN/RFB n. 734/2007; 6.2.4.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal (Certido Negativa de Dbito); 6.2.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;

6.2.4.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS; 6.2.4.6. Prova de regularidade com o INSS, mediante apresentao de Certido Negativa de Dbito CND/INSS. 6.2.4.7 Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT).

a) No caso de licitante que pretenda executar o objeto desta licitao por meio de filial, dever apresentar todas as certides tanto desta (filial) como tambm da matriz. Se a filial responsvel pela execuo do objeto for de outro Estado, existindo filial no local da realizao da licitao, devero ser apresentadas certides da matriz e de ambas as filiais. 6.2.5. QUALIFICAO TCNICA 6.2.5.1. Prova de Registro de Pessoa Jurdica, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, da jurisdio da licitante, na qual conste objetivo social compatvel com a execuo do objeto do presente Edital, conforme disciplinado na Lei n 5.194/66; 6.2.5.2. A Capacidade Tcnica-Operacional dever ser comprovada mediante a apresentao de, no mnimo, um Atestado de Capacidade Tcnica emitido por qualquer pessoa, de direito pblico ou privado, devidamente registrada no CREA, o qual comprove que a empresa licitante executou servios compatveis, em quantidades e prazos com objeto ora licitado. a) Os Atestados de capacidade tcnico-operacional podero ser apresentados com o nome e CNPJ/MF da matriz e/ou da(s) filial(is) da licitante. 6.2.5.3. A Capacidade tcnico-profissional ser aferida mediante a comprovao

da licitante possuir em seu corpo tcnico, na data de abertura das propostas, pelo menos, 01 (um) Engenheiro Civil, detentor de atestado(s) de responsabilidade tcnica, devidamente registrado(s) no CREA da regio onde os servios foram

executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certido(es) de Acervo Tcnico CAT, expedida(s) por aquele Conselho, que comprove(m) ter o profissional executado servios relativos execuo de obra de construo em prdio pblico ou privado, com caractersticas tcnicas similares s do objeto da presente licitao. a) a comprovao de vnculo do profissional poder ser feita por meio da apresentao de cpia da carteira de trabalho (CTPS), ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como scio, ou de contrato de prestao de servio, ou ainda, de declarao de contratao futura do profissional responsvel, com anuncia deste; b) o profissional indicado pelo licitante para fins de comprovao da capacitao tcnico-profissional dever participar diretamente do servio objeto da licitao, o qual ter a respectiva ART(s) emitida em seu nome, admitindo-se a substituio por profissional de experincia equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administrao. 6.2.5.4. DOCUMENTO: ATESTADO DE VISITA TCNICA a ser fornecido pelo

Municpio de Conselheiro Pena. 6.2.5.4.1 O licitante poder vistoriar o local onde sero executados os servios, em companhia de servidor(a) da Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, at o segundo dia til anterior data fixada para o recebimento dos envelopes Documentao e Proposta, com o objetivo de se inteirar das condies e do grau de dificuldade existentes, mediante prvio agendamento de horrio pelo Telefone: (0xx33) 3261-3500, (0xx33) 3261-4825 RAMAL 30 (Engenheiros Clever ou Eduardo) - Horrio: 08:00 s 11:00 e de 12:30 s 16:30hs, saindo do prdio da Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, Praa Joo Luiz da Silva, N: 156 - Centro, devendo ser realizada por qualquer funcionrio da empresa desde que o mesmo esteja credenciado (Procurao).

6.2.6 QUALIFICAO ECONMICO- FINANCEIRA 6.2.6.1. Certido Negativa de Falncia, Recuperao Judicial ou Extrajudicial, Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante dentro dos ltimos 30

(trinta) dias antecedentes data de abertura desta licitao ou segundo as disposies contidas no documento acerca do prazo de validade dele; 6.2.6.2. Balano Patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, apresentados na forma da lei, assinado por profissional devidamente e regularmente habilitado (contador), registrado no Conselho Regional de Contabilidade CRC, que comprovem a boa situao financeira da licitante, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, admitida, quando aquelas peas de escriturao contbil estiverem encerradas h mais de 03 (trs) meses da data de apresentao da proposta, a atualizao pelo NDICE GERAL DE PREOS

DISPONIBILIDADE INTERNA IGP-DI, publicado pela Fundao Getlio Vargas FGV ou por outro indicador que o venha a substituir; a) Sero considerados aceitos, na forma da lei, o balano patrimonial e demonstraes contbeis assim apresentados: a.1.) Sociedades regidas pela Lei n 6.404/76 (Sociedade Annima S/A):

I. registrados e arquivados na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante; II. publicados em Dirio Oficial; e III. publicados em jornal de grande circulao; ou IV. por fotocpia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domiclio da

licitante. a.2.) Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA):

I. por fotocpia do livro Dirio, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante ou em outro rgo equivalente; ou

II. por fotocpia do Balano e das Demonstraes Contbeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante. a.3.) Sociedade criada no exerccio em curso:

I. por fotocpia do Balano de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta comercial da sede ou domiclio da licitante. b) A comprovao da boa situao financeira da licitante ser atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado demonstrando que a empresa apresenta ndice de Liquidez Geral (LG), ndice de Solvncia Geral (SG) e ndice de Liquidez Corrente (LC), segundo os valores e frmulas de clculo abaixo indicados: ndice de Liquidez Corrente (ILC) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela frmula abaixo: ILC = AC PC ndice de Solvncia Geral (SG) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela frmula abaixo:

SG = AT

PC + PELP

ndice de Liquidez Geral (ILG) IGUAL OU SUPERIOR a 1,00, calculado pela frmula a seguir:

ILG= AC ARLP

PC PELP

b.1) Para fins de clculo dos ndices referidos anteriormente, as licitantes devero utilizar duas casas aps a vrgula, desconsiderando-se as demais, sem arredondamento; b.2) As frmulas acima apontadas devero estar devidamente aplicadas em memorial de clculos juntado ao balano, devidamente assinado pelo contador da licitante; b.3) Se necessria a atualizao do balano e do patrimnio lquido, dever ser apresentado, juntamente com os documentos em apreo, o memorial de clculo correspondente. 6.2.6.3. Comprovao, na data de abertura da licitao, de PATRIMNIO LQUIDO,

apurado no balano do ltimo exerccio e validado por profissional habilitado, de, no mnimo, R$ 10.156,75 (DEZ MIL E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratao, de acordo com o artigo 31, 3, da Lei n 8.666/93 (exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) nos ndices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvncia Geral).

6.2.7 DECLARAO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7, INCISO XXXIII, DA CF/88 (Anexo II). 6.2.8 - DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. 6.2.9 - REGISTRO CADASTRAL-MG NO MUNICPIO DE CONSELHEIRO PENA. 6.2.10 No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documento em substituio aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 6.2.11 Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatrio, devero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por tabelio, ou publicao em rgo da imprensa oficial, podendo ser autenticadas, ainda, por servidor pblico, inclusive pelos membros da Comisso de Licitao na prpria sesso. 6.2.12 Os prazos de validade das certides comprobatrias de regularidade fiscal e dos demais documentos sero aqueles neles consignados. Nos casos omissos,

Onde: AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante ARLP = Ativo Realizvel a Longo

Prazo PELP = Passivo Exigvel a Longo

Prazo AT = Ativo Total

considerar-se- como prazo de validade das certides o de 30 (trinta) dias contados da data de sua emisso.

6.3. Do envelope n 02 proposta de preos

6.3.1 O Envelope n 02 dever conter a proposta em 02 (duas) vias, em portugus, com os seguintes elementos:

6.3.1.1 Nome da empresa, endereo completo e CNPJ/MF.

6.3.1.2 Nmero da Tomada de Preos.

6.3.2 Demonstrao do preo proposto, em conformidade com o modelo constante do Anexo I que integra o presente edital.

6.3.3 Os preos sero irreajustveis e devero ser cotados em reais.

6.3.4 Sero desclassificadas as proposta que:

a) No atenderem s exigncias deste Edital;

b) Apresentarem preos excessivos ou manifestamente inexeqveis, sendo assim consideradas aquelas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dentre os seguintes valores:

Mdia aritmtica dos valores das propostas superiores a 50% ao orado para execuo da obra.

I. Valor orado para execuo da obra.

6.3.5 A validade da proposta de preo ser de 60 (sessenta) dias a contar do ltimo dia previsto para entrega do envelope Proposta de Preos.

6.3.6 Data, assinatura e identificao do representante legal.

7. DA ABERTURA DOS ENVELOPES

7.1 Abertura dos envelopes n 01 DOCUMENTAO DE HABILITAO

7.1.1 No dia, local e hora designados neste edital, na presena dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comisso Permanente de Licitao iniciar os trabalhos, examinando os envelopes Documentao de Habilitao e Proposta de Preos, os quais sero rubricados pelos seus membros e licitantes ou seus representantes credenciados, procedendo a seguir a abertura do envelope n 01 DOCUMENTAO DE HABILITAO.

7.1.2 Os documentos contidos nos envelopes n 01 DOCUMENTAO DE HABILITAO sero examinados e rubricados pelos membros da Comisso, bem como pelas proponentes ou seus representantes credenciados.

7.1.3 Na impossibilidade de se realizar o julgamento durante a sesso de abertura, a mesma ser suspensa, designando-se o dia para a divulgao do resultado, o qual ser publicado na Imprensa Oficial, para conhecimento de todos participantes.

7.1.4 Desta fase ser lavrada ata circunstanciada a respeito, devendo toda e qualquer declarao constar obrigatoriamente da mesma, ficando sem direito de faz-lo posteriormente, tanto as proponentes que no tiverem comparecido como os que, mesmo tendo comparecido, no consignarem em ata os seus protestos.

7.1.5 Os envelopes n 02 PROPOSTA DE PREOS das proponentes inabilitadas ficaro disposio dos licitantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, aps a publicao na Imprensa Oficial, junto Comisso Permanente de Licitao, os quais sero devolvidos mediante recibo.

7.2 Abertura dos envelopes n 02 PROPOSTA DE PREOS

7.2.1 Os envelopes n 02 PROPOSTA DE PREOS das proponentes habilitadas sero abertos em momento subseqente habilitao no mesmo local de abertura dos envelopes n 01 DOCUMENTAO DE HABILITAO pela Comisso Permanente de Licitao, desde que haja renncia expressa de todos os proponentes de interposio de recursos de que trata o artigo 109, inciso I, alnea a, da Lei n 8.666/93. Havendo interposio de recurso, a nova data de abertura dos envelopes n 02 PROPOSTA DE PREOS ser comunicada s proponentes por meio de publicao na Imprensa Oficial depois de julgado o recurso interposto ou decorrido o prazo sem interposio.

7.2.2 As propostas contidas nos envelopes n 02 PROPOSTA DE PREOS sero examinadas e rubricadas pelos membros da Comisso Permanente de Licitao, bem como pelas proponentes ou seus representantes presentes, procedendo-se a seguir a leitura dos preos.

7.2.3 Desta fase ser lavrada ata circunstanciada a respeito, devendo toda e qualquer declarao constar obrigatoriamente da mesma, ficando sem direito de faz-lo posteriormente tanto as proponentes que no tiverem comparecido como os que, mesmo tendo comparecido, no consignarem em ata os seus protestos.

7.2.4 Ocorrendo a suspenso da reunio para julgamento e a mesma no podendo ser realizada no dia, ser publicada na Imprensa Oficial a data da divulgao do resultado pela Comisso Permanente de Licitao.

7.3 Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Administrao poder fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias teis para apresentao de nova documentao, ou de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a inabilitao ou desclassificao.

8. DA ANLISE DA PROPOSTA DE PREOS

8.1 No julgamento das propostas classificadas por atender aos aspectos documentais explicitados no item Envelope n 01 Documentao de Habilitao, atendidas as condies prescritas neste edital, ser adotado o critrio de menor preo, entendendo-se como tal o valor total da proposta, sendo a adjudicao efetuada a uma nica empresa.

8.2 No caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido ao disposto no 2 do art. 3 da Lei 8.666/93 e modificada pela Lei 8.883/94, o desempate se far, obrigatoriamente, por sorteio, na reunio de abertura das propostas ou em ato pblico, para o qual todos os licitantes sero convocados.

8.3 Caso exista algum fato que impea a participao de algum licitante ou o mesmo tenha sido declarado inidneo para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, este ser desclassificado do certame, sem prejuzo das sanes legais cabveis.

8.4 Sero desclassificadas as propostas que se adequarem a um dos seguintes requisitos:

a) no atenderem s exigncias do Edital;

b) apresentarem valor global superior ao limite estabelecido pela administrao;

c) utilizarem preos manifestamente inexeqveis.

8.5 Tem-se como limite estabelecido para a presente licitao aquele valor estimado para a obra, conforme item 6.3.4.

8.6 Sero considerados inexeqveis os preos que no venham a ter demonstrado sua viabilidade por documentao que comprove que os custos dos insumos so coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade so compatveis com a execuo do objeto do contrato, bem como aqueles que no atenderem ao disposto no Art. 48, inciso II, da Lei 8.666/93.

8.7 As propostas que atenderem em sua essncia aos requisitos do Edital, mas possurem erro de forma ou inconsistncias sero verificadas quanto aos seguintes erros, os quais sero corrigidos pela Comisso, na forma indicada:

a) discrepncias entre os preos unitrios e totais: prevalecero os preos unitrios e, havendo discordncia entre os preos em algarismos e por extenso, prevalecer o valor por extenso;

b) erros de transcrio das quantidades do projeto para a proposta: o produto ser corrigido devidamente, mantendo-se como referncia o preo unitrio, corrigindo-se a quantidade e o preo total;

c) erro de multiplicao do preo unitrio pela quantidade correspondente: ser retificado, mantendo-s e como referncia o preo unitrio e a quantidade, corrigindo-se o produto;

d) erro de adio: ser retificado, conservando-se as parcelas e corrigindo-se o resultado;

e) verificado em qualquer momento, at o trmino do contrato, incoerncias ou divergncias de qualquer natureza nas composies dos preos unitrios dos servios, ser adotada a correo que resultar no menor valor.

8.8 O valor total da proposta ser ajustado em conformidade com os procedimentos mencionados no item 8.7. O valor resultante constituir no valor contratual. Se a licitante no aceitar as correes procedidas, sua proposta ser rejeitada.

8.9 Com exceo das alteraes, entrelinhas ou rasuras feitas pela Comisso, necessrias para corrigir erros cometidos pelos licitantes, no sero aceitas propostas contendo borres, emendas ou rasuras.

8.10 O resultado do julgamento das propostas ser afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA/MG, que fica no Hall de sua Sede Administrativa, situada na Praa Joo Luiz da Silva, N: 156 - Centro, CONSELHEIRO PENA/MG e publicado no Dirio Oficial da Unio e Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

9. DOS RECURSOS

9.1 Das decises tomadas pela Comisso Permanente de Licitao cabero recursos previstos no artigo 109, da Lei n 8.666/93, interpostos no prazo de 05 (cinco) dias teis, mediante petio datilografada/impressa e devidamente arrazoada, subscrita pelo representante da recorrente, constitudo na forma prevista no item 5 - DO REPRESENTANTE LEGAL - deste Edital.

9.2 Os recursos sero dirigidos autoridade competente da Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA/MG, por intermdio da Comisso Permanente de Licitao, que poder reconsiderar sua deciso no prazo de 05 (cinco) dias teis ou, nesse mesmo prazo, faz-los subir devidamente informados.

9.3 Os recursos devero ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA/MG, localizado na Praa Joo Luiz da Silva, N: 156, Centro, no horrio das 12:30 s 16:00 horas, no sendo aceitos recursos interpostos fora do prazo.

10. DA FISCALIZAO

10.1 Todos os servios objeto desta licitao sero fiscalizados por servidores da Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA/MG, devidamente designados para este fim, com autoridade para exercer em nome da Prefeitura toda e qualquer ao de orientao geral, controle e fiscalizao.

10.2 A Fiscalizao poder determinar, a nus da empresa licitante vencedora, a substituio dos equipamentos, servios e materiais julgados deficientes ou no-conformes com as especificaes definidas em projeto (item 1.1 deste Edital), cabendo licitante vencedora providenciar a troca dos mesmos no prazo mximo definido pela fiscalizao, sem direito extenso do prazo final de execuo dos servios.

10.3 A licitante vencedora s poder iniciar a obra aps assinatura do respectivo Contrato, conforme minuta apresentada no Anexo VI deste Edital.

10.4 Compete fiscalizao da obra pela equipe designada pela Prefeitura, entre outras atribuies:

10.4.1 Verificar a conformidade da execuo dos servios com as normas especificadas em caderno de especificaes tcnicas, memoriais descritivos, plantas e planilhas oramentrias e adequao dos procedimentos e materiais empregados qualidade desejada para os servios.

10.4.2 Ordenar licitante vencedora corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos servios executados com erros, imperfeies ou em desacordo com as especificaes.

10.4.3 Manter organizado e atualizado o Livro Dirio, assinado por tcnico da licitante vencedora e por servidor designado pela Prefeitura para efetuar a fiscalizao, onde a referida licitante vencedora registre, em cada visita:

10.4.3.1 As atividades desenvolvidas;

10.4.3.2 As ocorrncias ou observaes descritas de forma analtica.

10.4.4 Encaminhar Prefeitura o documento no qual relacione as ocorrncias que impliquem em multas a serem aplicadas licitante vencedora.

10.5 A ao da fiscalizao no exonera a licitante vencedora de suas responsabilidades contratuais.

10.6 Em caso de dvidas quanto interpretao das especificaes constantes do Memorial Descritivo e do Projeto Bsico ser sempre consultada a Fiscalizao, sendo desta o parecer definitivo. A deciso tomada pela Fiscalizao dever ser comunicada empresa licitante vencedora obrigatoriamente de forma escrita e oficial.

10.7 Na fiscalizao sero ainda observadas as demais condies relacionadas na Minuta de Contrato.

11. CONDIES DE PAGAMENTO

11.1 O pagamento ser efetuado empresa contratada no prazo de at 14 dias corridos, de acordo com o cronograma fsico-financeiro constante do Projeto Bsico, contados da data do atesto da rea competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrana.

11.2 No ser efetuado qualquer pagamento licitante vencedora enquanto perdurar pendncia de liquidao de obrigaes em virtude de penalidades ou inadimplncia contratual.

11.3 A liberao do pagamento ficar condicionada a consulta prvia ao Sistema de Cadastramento da Prefeitura para verificao da situao da licitante vencedora em relao s condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, cujo resultado ser impresso e juntado aos autos do processo.

11.4 O contratante pagar a(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s) somente licitante vencedora, vedada sua negociao com terceiros ou sua colocao em cobrana bancria.

11.5 A empresa licitante vencedora dever fazer constar na Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida sem rasura, e em letra bem legvel, o nmero de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agncia.

11.6 A Fiscalizao da Prefeitura somente atestar a execuo dos servios e liberar a Nota Fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condies pactuadas.

11.6.1 Os pagamentos sero efetuados por etapas de servios executados, de acordo com o cronograma fsico-financeiro e planilha oramentria apresentada neste processo licitatrio e aprovada pela Comisso Permanente de Licitao, no se admitindo em nenhuma hiptese o pagamento de materiais entregues na obra.

11.6.2 Para efeito de pagamento das etapas de servios executados, ser observado o que estabelecem as legislaes vigentes do INSS e FGTS quanto aos procedimentos de reteno, recolhimento e fiscalizao relativos aos encargos previdencirios.

11.7 Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstncias que impeam a liquidao da despesa, a mesma ser devolvida e o pagamento ficar pendente at que a licitante vencedora providencie as medidas saneadoras. Nesta hiptese, o prazo para pagamento iniciar-se- aps a regularizao da situao ou reapresentao de novo documento fiscal, no acarretando qualquer nus Prefeitura.

12. DAS OBRIGAES DA LICITANTE VENCEDORA

12.1 Executar os servios de acordo com as especificaes e prazos determinados no Projeto Bsico, como tambm de acordo com o cronograma fsico-financeiro constantes no item 1.1 do presente Edital. Caso esta obrigao no seja cumprida dentro do prazo, a licitante vencedora ficar sujeita mesma multa estabelecida no item 14 deste Edital.

12.2 Manter a equipe executora dos servios convenientemente uniformizada e com identificao.

12.3 Propiciar o acesso da fiscalizao da Prefeitura aos locais onde sero realizados os servios, para verificao do efetivo cumprimento das condies pactuadas.

12.3.1 A atuao da comisso fiscalizadora da Prefeitura no exime a licitante vencedora de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade e conformidade dos servios executados.

12.4 Empregar boa tcnica na execuo dos servios, com materiais de primeira qualidade, de acordo com o previsto no Projeto Bsico (plantas, memoriais descritivos, caderno de especificaes tcnicas e planilhas oramentrias).

12.5 Prestar manuteno da construo, durante o perodo de garantia, da seguinte forma:

12.5.1 Iniciar o atendimento em no mximo 1 (um) dia til, contados da comunicao do(s) defeito(s) pela Prefeitura.

12.5.2 Concluir os servios de manuteno no prazo mximo determinado pela Prefeitura.

12.5.3 Caso o atendimento do chamado e/ou a concluso dos servios de manuteno no sejam realizados dentro do prazo, a licitante vencedora ficar sujeita multa estabelecida no item 14 deste edital.

12.6 Visando administrao da obra, manter 01 (um) engenheiro residente e 01 (um) encarregado geral em perodo integral.

12.7 Executar todos os servios complementares julgados necessrios para que o local tenha condies de uso satisfatrio.

12.8 Corrigir e/ou refazer os servios e substituir os materiais no aprovados pela fiscalizao da Prefeitura, caso os mesmos no atendam s especificaes constantes no Projeto Bsico.

12.9 Fornecer, alm dos materiais especificados e mo-de-obra especializada, todas as ferramentas necessrias, ficando responsvel por seu transporte e guarda.

12.10 Fornecer a seus funcionrios uniformes e equipamentos de proteo individual (EPIs) e coletiva adequados execuo dos servios e de acordo com as normas de segurana vigentes.

12.11 Responsabilizar-se por quaisquer danos ao patrimnio da Prefeitura e de terceiros, causados por seus funcionrios em virtude da execuo dos servios.

12.12 Executar limpeza geral, ao final da execuo dos servios da construo, devendo o espao ser entregue limpo e em perfeitas condies de ocupao e uso.

12.13 Empregar, na execuo dos servios, apenas materiais de primeira qualidade, que obedeam s especificaes, sob pena de impugnao destes pela fiscalizao da Prefeitura.

12.14 Obedecer sempre s recomendaes dos fabricantes e das normas tcnicas vigentes na aplicao dos materiais industrializados e dos de emprego especial, pois caber licitante vencedora, em qualquer caso, a responsabilidade tcnica e os nus decorrentes de sua m aplicao.

12.15 Proceder substituio, em at 24 horas a partir da comunicao, de materiais, ferramentas ou equipamentos julgados pela Fiscalizao da Prefeitura como inadequados execuo dos servios.

12.16 Entregar o local objeto desta licitao limpo, sem instalaes provisrias e livres de entulho ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utilizao imediata das unidades. Concludo o objeto contratado, dever a licitante vencedora comunicar o fato, por escrito, Fiscalizao da Prefeitura, para que se possa proceder vistoria da obra com vistas sua aceitao provisria. Todas as superfcies devero estar impecavelmente limpas.

12.17 Recuperar reas ou bens no includos no seu trabalho e deix-los em seu estado original, caso venha, como resultado de suas operaes a danific-los.

12.18 Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuies previdencirias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos servios executados por seus empregados, uma vez que os mesmos no tm nenhum vnculo empregatcio com a Prefeitura.

12.19 Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar Prefeitura ou a terceiros em razo de ao ou omisso, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominaes contratuais ou legais a que estiver sujeita.

12.20 Manter, durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao para execuo exigidas na licitao.

12.21 Outras obrigaes constantes da minuta de contrato - Anexo VI deste Edital.

12.22 A Prefeitura no aceitar, sob nenhum pretexto, a transferncia de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, tcnicos ou quaisquer outros.

12.22.1 Mesmo os servios sub-contratados pela licitante vencedora sero de sua inteira responsabilidade, cabendo mesma o direito de ao de regresso perante a empresa contratado para ressarcimento do dano causado.

12.23 - A licitante vencedora dever providenciar a ART de execuo e responsabilidade tcnica, nos moldes da Lei n 6.496/77, a matrcula da obra no INSS e posterior baixa por ocasio do final da obra, bem como promover sua inscrio junto Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena e apresentar lista de empregados alocados obra, o registro da obra no CREA/MG, condies essas que, juntamente com a prestao das garantias contratual e/ou adicional, constituem condies obrigatrias ao pagamento da 1 medio dos servios realizados.

13. OBRIGAES DA CONTRATANTE

13.1 A Prefeitura, aps a assinatura do contrato, compromete-se a:

13.1.1 Permitir que os funcionrios da licitante vencedora possam ter acesso aos locais de execuo dos servios.

13.1.2 Acompanhar e fiscalizar a execuo do Contrato por um representante especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/93.

13.1.3 Notificar por escrito licitante vencedora, a ocorrncia de eventuais imperfeies no curso de execuo dos servios, fixando prazo para a sua correo.

13.1.4 Acompanhar e fiscalizar os servios, efetuando as medies e pagamentos nas condies e preos pactuados.

13.1.5 Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado para tal.

13.1.6 Fornecer atestados de capacidade tcnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigaes contratuais.

13.1.7 Proceder ao recebimento provisrio e, no havendo mais pendncias, ao recebimento definitivo da obra, mediante vistoria detalhada realizada pela Comisso de Fiscalizao designada pela Prefeitura, nos termos da lei 8.666/93 em seu artigo 73, inciso I.

13.1.7 Outras obrigaes definidas na minuta de contrato constante do Anexo VI deste Edital.

14. DAS PENALIDADES

14.1 O no cumprimento das obrigaes assumidas pela licitante vencedora ensejar a aplicao das seguintes penalidades:

I Advertncia, por escrito;

II Multa;

III Suspenso temporria do direito de participar de licitaes e impedimento de contratar com a Administrao Pblica Local, por prazo no superior a 02 (dois) anos;

IV Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica.

14.1.1 Ser aplicada multa de 0,03 % (trs centsimos por cento) por dia de atraso na execuo dos servios, incidentes sobre o valor do servio a que se referir a infrao, a referir a infrao, aplicada em dobro a partir do dcimo dia de atraso at o trigsimo dia, quando a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA/MG poder decidir pela continuidade da multa ou resciso contratual, aplicando-se na hiptese de resciso apenas a multa prevista no subitem 14.1.2 infra, sem prejuzo da aplicao das demais cominaes legais;

14.1.2 Ser aplicada multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, nas hipteses de resciso contratual por inexecuo total do contrato, caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigaes contratuais, quando a entrega for inferior a 50% (cinqenta por cento) do contratado ou quando o atraso ultrapassar o prazo limite de trinta dias, estabelecido no subitem 14.1.1 supra.

14.2 O valor correspondente a qualquer multa aplicada empresa licitante vencedora, respeitado o princpio do contraditrio e da ampla defesa, dever ser depositado no prazo mximo de 10 (dez) dias, aps o recebimento da notificao, na forma definida pela legislao, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA/MG, ficando a empresa obrigada a comprovar o pagamento, mediante a apresentao da cpia do recibo do depsito efetuado.

14.2.1 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento da multa, o dbito ser acrescido de 1% (um por cento) de juros de mora por ms/frao, inclusive referente ao ms da quitao/consolidao do dbito, limitado o pagamento com atraso em at 60 (sessenta) dias aps a data da notificao, aps o qual, o dbito poder ser cobrado judicialmente.

14.3 No caso de a licitante vencedora ser credora de valor suficiente ao abatimento da dvida, a PREFEITURA poder proceder ao desconto da multa devida na proporo do crdito.

14.4 Se a multa aplicada for superior ao total dos pagamentos eventualmente devidos, a empresa licitante vencedora responder pela sua diferena, podendo esta ser cobrada judicialmente.

14.5 As multas no tm carter indenizatrio e seu pagamento no eximir a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto PREFEITURA, decorrentes das infraes cometidas.

15. DA HOMOLOGAO/ADJUDICAO

15.1 Aps a divulgao do resultado de julgamento das propostas e decorrido o prazo recursal previsto em lei, a presente licitao ser adjudicada empresa vencedora do certame, aps homologao pela autoridade competente.

16. DA DOTAO ORAMENTRIA

16.1 A dotao oramentria para as despesas decorrentes da contratao correr por conta: FICHA 208; 02.07-01-10.301.2205.1025-44.90.51.00;

17. DA EXECUO DOS SERVIOS

17.1 Os servios, objeto do presente Edital, devero ser executados de acordo com as especificaes e condies estabelecidas no Projeto Bsico citado no item 1.1 deste.

18. DOS ACRSCIMOS E SUPRESSES

18.1 A quantidade inicialmente contratada poder ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no pargrafo primeiro do artigo 65 da Lei n 8.666/93, podendo a supresso exceder tal limite nos termos do pargrafo segundo, inciso II do mesmo artigo.

19. DA GARANTIA CONTRATUAL

19.1 A licitante vencedora prestar garantia ao Contrato em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor global, que lhe ser devolvida

aps o trmino da vigncia contratual, mediante solicitao por escrito, descontado, se for o caso, o valor das multas porventura aplicadas e ainda no-pagas pela empresa licitante vencedora.

19.2 Caber licitante vencedora optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

a) Cauo em dinheiro ou ttulos da dvida pblica;

b) Seguro-Garantia;

c) Fiana Bancria;

19.3 A Garantia, quando em dinheiro, ser atualizada monetariamente.

20. DA CELEBRAO DO AJUSTE

20.1 Homologada a licitao pela autoridade competente da Prefeitura, a empresa licitante vencedora do certame ser convocada oficialmente para, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, a contar da data do recebimento da convocao, assinar o Contrato, sob pena de decair o direito contratao, conforme preceitua o artigo 64 da Lei n 8.666/93.

20.2 Conforme estabelece o pargrafo segundo do art. 64 da Lei n 8.666/93, se a licitante vencedora recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, ser convocado outro licitante, observada a ordem de classificao, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuzo da aplicao das sanes cabveis, observado o disposto no art. 81 da Lei n 8.666/93.

21. DA VIGNCIA DO CONTRATO

21.1 A vigncia do contrato a ser firmado entre as partes, de acordo com a minuta constante do Anexo VI, ser de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.

22. DAS DISPOSIES GERAIS

22.1 As licitantes devero observar atentamente as normas deste Edital;

22.2 Fica assegurado autoridade superior da Prefeitura, no interesse da Administrao, o direito de adiar a data da abertura dos envelopes, divulgando a nova data marcada.

22.3 facultada Comisso Permanente de Licitao, ou autoridade superior, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruo do processo, vedada incluso posterior de documento ou informao que deveria constar originariamente da proposta.

22.4 O resultado desta licitao, bem como todo ato que seja necessrio dar publicidade, dever ser publicado no Dirio Oficial da Unio e jornal de grande circulao local.

22.5 A Comisso Permanente de Licitao dever anular o certame diante de constatada ilegalidade.

22.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparao e apresentao de suas propostas. A Prefeitura no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, independentemente da conduo ou resultado do processo licitatrio.

22.7 Os proponentes so responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao.

22.8 Aps apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comisso Especial de Licitao.

22.9 No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio e local anteriormente estabelecidos, desde que no haja comunicao da Comisso em sentido contrrio.

22.10 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o de vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura. Considerar-se-o dias corridos, exceto quando for explicitamente disposto em contrrio.

22.11 O desatendimento s exigncias formais no-essenciais no importar no afastamento do licitante, desde que seja possvel a aferio de sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta durante a realizao da sesso pblica da licitao.

22.12 Em caso de desfazimento deste Processo Licitatrio, o mesmo ser devidamente motivado, sendo assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

22.13 Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas de preos, sem convocao para contratao ou pedido de prorrogao da validade, os licitantes ficaro liberados dos compromissos assumidos neste certame.

22.14 Qualquer pedido de esclarecimento em relao a eventuais dvidas na interpretao do presente Edital e seus Anexos, dever ser encaminhado por escrito, Comisso Permanente de Licitao, preferencialmente por mensagem eletrnica para o E-MAIL: [email protected] ou protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA/MG, na Praa Joo Luiz da Silva, N: 156, Centro.

22.15 A homologao do resultado desta licitao gera mera expectativa de direito contratao.

22.16 Aos casos omissos aplicar-se-o as disposies constantes da legislao vigente que rege a matria.

22.17 Qualquer cidado parte legtima para impugnar o Edital, nos termos do 1 do Art. 41, da Lei n 8666/93.

23. DO FORO

23.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Conselheiro Pena-MG para dirimir quaisquer questes e/ou litgio oriundo da execuo das obrigaes previstas neste edital, com renncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Conselheiro Pena - MG, 22 de maio de 2013.

ELOIZA HAUSSMAN DA SILVA CAMPOS Presidente da Comisso Permanente de Licitao

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Sade de Minas Gerais Superintendncia de Assistncia Farmacutica SAF/SES/MG

Memorial Descritivo para Obras da Rede Farmcia de Minas

Tipo de documento

Memorial Descritivo para Obras

Data de emisso Substitui anterior Previso de reviso

22/ago/2012 Sim 22/ago/2013

Data de implantao Assunto

Memorial Descritivo para Obras das Unidades da

22/ago/2012 Rede Farmcia de Minas

1 Objetivo

Estabelecer os procedimentos acerca dos materiais e acabamentos a serem

utilizados nas obras das Unidades Integrantes da Rede Farmcia de Minas.

Garantir que o municpio parceiro execute o projeto arquitetnico padro

conforme estabelecido, tendo em vista que o no cumprimento das especificaes pode

acarretar a inutilizao da edificao da Unidade da Rede Farmcia de Minas.

Subsidiar o municpio parceiro na realizao do processo licitatrio para as

obras de construo da Unidade da Rede Farmcia de Minas.

2 Aplicao

Este Memorial Descritivo dever ser utilizado, obrigatoriamente, nos processos

licitatrios para as obras das Unidades nos municpios contemplados pelo Programa Rede

Farmcia de Minas.

3 Responsabilidade

Apesar desde Memorial ter sido elaborado/disponibilizado pela SAF/SES MG o mesmo dever ser conferido pelo responsvel pelo processo licitatrio nos municpios

contemplados pelo Programa Rede Farmcia de Minas.

Rodovia Prefeito Amrico Gianetti S/N, Prdio Minas, 12 andar

Tel. (31) 39159816 CEP: 31.630.901 [email protected]



Quaisquer alteraes dos projetos e/ou das especificaes devero ser

comunicadas, via ofcio, para prvia aprovao da Coordenao Executiva da

Rede Farmcia de Minas. Como todo o mobilirio e equipamentos so adquiridos

considerando o projeto arquitetnico padro, quaisquer alteraes, por mnimas

que sejam, podero acarretar a inutilizao da edificao da Unidade da rede

Farmcia de Minas.

Para caracterizao da similaridade para trocas de materiais especificados,

consideraremos: Qualidade, Forma, Acabamento, Cor ou Padronagem. Independente de

quaisquer padronizaes, o imvel deve oferecer estrutura que atenda s exigncias

sanitrias, de segurana e de acessibilidade previstas na legislao e normas vigentes

(ABNT, Leis Federias, Estaduais e Municipais).

4 Definies, siglas e smbolos

RFM Rede Farmcia de Minas

SAF Superintendncia de Assistncia Farmacutica

SES MG Secretaria de Estado de Sade de Minas Gerais

ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

5 Descrio

5.1 ESCOLHA DO TERRENO

Para a escolha do terreno apropriado deve-se considerar alguns fatores

essenciais como:

Rodovia Prefeito Amrico Gianetti S/N, Prdio Minas, 12

andar Tel. (31) 39159816 CEP: 31.630.901 [email protected]


Memorial Descritivo para Obras da Rede Farmcia de Minas Acesso direto via Pblica: tem como objetivo facilitar o acesso da populao

e dos medicamentos;

Topografia: terrenos com inclinaes elevadas no so recomendados, pois

necessitam de uma maior adequao do projeto padro (fundaes, escadas e rampas).

Tais adequaes influenciam diretamente no oramento geral da edificao. Lembramos

que para garantir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais, deve-se

sempre evitar a construo de escadas e rampas com inclinaes superiores s

recomendas em normas;

Dimenses: o projeto padro foi baseado em um lote com aproximadamente

10,90 metros de frente por 18,40 metros de profundidade. No ser permitida a

implantao da edificao em terrenos menores. Considerar os afastamentos laterais e

de fundo (entre a edificao e as divisas do terreno) de pelo menos 1,50 metros e 2,20

metros, respectivamente. Havendo outras edificaes inseridas no mesmo terreno,

considerar o afastamento entre as mesmas (para paredes com janelas ou portas) de pelo

menos 3,00 metros. Assim garantimos a salubridade (boa iluminao e ventilao) dos

ambientes e dos trabalhadores.

5.2 MEMORIAL DESCRITIVO

Para garantir uma maior durabilidade e excelncia em qualidade todos os

materiais e equipamentos empregados da construo devero obedecer s Normas da

ABNT, Inmetro ou outro instituto de pesquisa que por ventura possa a vir definir as

caractersticas bsicas de qualidade, durabilidade e segurana.

Rodovia Prefeito Amrico Gianetti S/N, Prdio Minas, 12 andar Tel. (31) 39159816 CEP: 31.630.901

[email protected]



Segue abaixo descrio dos ambientes (conforme projeto arquitetnico padro)

com seus respectivos acabamentos e especificaes:

Passeios externos e internos:

No podero possuir degraus ou desnveis que dificultem a locomoo de

portadores de necessidades especiais. O acabamento dever ser em material

antiderrapante, resistente e capaz de garantir a formao de uma superfcie contnua,

sem ressalto ou depresso. vetado o uso de pedra polida, marmorite, pastilhas,

cermicas lisas e cimentado liso (natado). Para pisos cimentados, considerar pintura na

cor grafite ou verde concreto, com tinta especfica para piso.

Pintura Externa:

De acordo com o projeto de arquitetura padro, tendo com referncia a

perspectiva da edificao e conforme abaixo:

Para Projeto Arquitetnico com modelo de fachada Contempornea:

Para os muros laterais, marquise e volume texturizado, pintura acrlica verde

ref.: Capim Limo 10GY 71/180 coral. No restante pintura acrlica Branco Neve.

Para Projeto Arquitetnico com modelo de fachada Histrica:

Para os muros laterais, barrado frontal e elementos decorativos (cornijas, frisos,

falsos pilares ver perspectiva), pintura acrlica verde ref.: Capim Limo




Memorial Descritivo para Obras da Rede Farmcia de Minas 10GY 71/180 coral. Para a porta frontal de madeira pintura esmalte verde ref.:

Capim Limo 10GY 71/180 coral. No restante pintura acrlica Branco Neve.

Sala de Espera, Recepo e Circulao:

Piso:

Porcelanato 45x45 cm. Referncia: Mozart Ice Eliane ou similar

Rodap:

Granito com 7 cm de altura.

Teto:

- Gesso: Pintura acrlica branca sobre camada de regularizao em massa

corrida comum.

Parede:

Pintura acrlica branca sobre camada de regularizao em massa corrida comum.

Esquadrias:

Em vidro temperado verde 10 mm e perfil em alumnio natural fosco. Conforme quadro

de esquadrias no Projeto Arquitetnico Padro.

Observao:

Atentar para a execuo do Forro de Gesso Acartonado FGA na sala

de espera, assim como o detalhe para iluminao conforme Projeto

Arquitetnico Padro.




Memorial Descritivo para Obras da Rede Farmcia de Minas I.S. pblico, I.S. funcionrios, copa, depsito de resduos slidos e

D.M.L.:

Piso:


Rodap:

Sem rodap.

Teto:

- Laje: Pintura acrlica branca sobre camada de regularizao em massa corrida

acrlica.

Parede:

Azulejo branco (20x20) cm at completar 8 fiadas inteiras (h=160 cm) ou

Azulejo branco (15x15) cm at completar 11 fiadas inteiras (h=165 cm). Acima pintura

acrlica branca sobre camada de regularizao em massa corrida acrlica.

Esquadrias:

Em alumnio natural fosco com vidro miniboreal 4 mm nos I.S., depsito de resduos

slidos e D.M.L. e liso 4 mm na copa. Conforme quadro de esquadrias no Projeto

Arquitetnico Padro.

Observao:

Nas portas das I.S., depsito de resduos slidos e D.M.L, prever

instalao de mola hidrulica. Ref.: Dorma MA200 branca.

Almoxarifado:





Piso:


Rodap:

Sem rodap.

Teto:

- Laje: Pintura acrlica branca sobre camada de regularizao em massa corrida

comum.

Parede:


Esquadrias:

Em alumnio natural fosco com vidro liso de 4 mm, conforme Projeto Arquitetnico

Padro.

Sala de Assistncia Farmacutica:

Piso:


Rodap:

Em granito com 7 cm de altura.

Teto:

- Laje: Pintura acrlica branca sobre camada de regularizao em massa

corrida comum.

Parede:



[email protected]



Esquadrias:

Em alumnio natural fosco e vidro liso 4 mm para janela externa e em vidro temperado

incolor 8 mm para janela com a sala de espera, conforme Projeto arquitetnico

Padro.

Observao:

O Vidro temperado, da esquadria da Sala de Assistncia Farmacutica/ Sala de Espera, dever ser fixo e sem nenhuma abertura. OBSERVAES FINAIS E DEMAIS ESPECIFICAES: Contrapiso: executar em toda rea de piso com espessura mnima 8 cm.

Alvenaria: espessura conforme Projeto Arquitetnico Padro. Acabamento reboco paulista (massa nica), emassamento e pintura. No utilizar gesso como revestimento. Em se tratando de alvenaria estrutural seguir especificaes conforme projeto especfico, atentando para os espaamentos das juntas horizontais e verticais. Pdireito: atentar para a altura padro do p direito de 3,5 metros. Este valor foi dimensionado para permitir a instalao do Forro de Gesso Acartonado com a iluminao embutida e garantir uma maior ventilao no interior do estabelecimento. Estruturas (Fundao, Cintamentos, Pilares, Vigas e Lajes): Conforme

projeto e especificaes do Projeto de Estrutural. Ateno para a altura da

marquise, definida para poder abrigar a placa de identificao externa, ver Projeto

Arquitetnico Padro.


[email protected]


Memorial Descritivo para Obras da Rede Farmcia de Minas Cobertura: Calha em concreto, impermeabilizada com manta asfltica e

largura de 70 cm (definida para facilitar a instalao e manuteno do telhado e do

equipamento de ar condicionado). No ser permitida a instalao de calha

galvanizada. Telha em fibrocimento ondulada 6 mm (ref.: Brasilit ou Eternit) com

suportes conforme especificaes tcnicas do fabricante. Rufos em chapa galvanizada

#24, instalado em toda extenso da platibanda, com acabamento em pintura esmalte

branco sobre fundo preparador para galvanizados. Para proteo da platibanda (rufo

chapu) utilizar pedra com pingadeira mnima de 2 cm de ambos ou lados ou elemento

pr moldado de concreto com espessura mxima de 3 cm na borda da pingadeira.

Considerar pintura na parte interna da platibanda. Volume para a instalao da caixa

dgua 500L em fibra de vidro ou polietileno. Ref.: Fortlev dever permanecer

aberto para possibilitar a instalao da Condensadora do ar condicionado, ver Projeto

Arquitetnico Padro.

Forro Falso: Forro de Gesso Acartonado (FGA) com perfil galvanizado (pintado de branco sobre fundo preparador para galvanizado) para junta de dilatao em todo o permetro do forro. Forro com acabamento liso e pronto para emassamento e pintura

(acrlica branca). No ser permitido o uso de forro em placa de gesso. Para rejuntamento do piso porcelanato, considerar juntas com espessura mxima

de 3mm e rejunte epxi de acordo com a cor e acabamento do piso.

Todas as portas de madeira devero receber camada de regularizao em massa

e pintura esmalte brancas.


[email protected]



Todas as esquadrias e perfis em alumnio devero possuir acabamento anodizado

natural fosco.

Porta de acesso lateral, escada de marinheiro, grades (quando existir) ou outros

componentes metlicos devero ser pintados com tinta para proteo (tipo: zarco) e

pintura esmalte branca.

6 Histrico das Revises

Responsvel Data

Elaborado por: Lus Moreira 13/jun/09

Revisado por: Nivaldo Junior 15/jun/09

Aprovado por: Homero Filho 15/jun/09

Revisado por: Ana Karina Ladeira Gomes 15/jun/12

Revisado por: Ana Karina Ladeira Gomes 22/ago/12

Aprovado por: Grazielle Dias 22/ago/12

Implantado por: Municpio Contemplado no Programa RFM

Rodovia Prefeito Amrico Gianetti S/N, Prdio Minas, 12 andar Tel. (31) 39159816 CEP: 31.630.901 [email protected]

OBRA: Farmacia de Minas

MUNICPIO: Conselheiro Pena/MG DATA: 16/09/2012

Item DISCRIMINAO DOS SERVIOS Unid. P. Unit. Quant. P. Total Total item

R$

1 IMPLANTAO E ADMINISTRAO 4.925,56

1.1 Limpeza de rea - rea 10mx15m m 0,41 200,56 81,83

1.2 Barraco de obra pequeno porte para depsito unid 4.023,00 1,00 4.023,00

1.3 Placa da Obra unid 820,73 1,00 820,73

1.4 Tapume externo em compensado 12mm e pontaletes h=2,2m (fazer locao apartir do Centro Comercial) m 28,85 0,00

2 FUNDAO 6.495,97

2.1 Escavao manual m3 22,02 20,00 440,40

2.2 Apiloamento fundo de vala com soquete m2 2,42 20,00 48,48

2.3 Corte, dobra e armao de ao CA 50/60 kg 7,20 520,00 3.744,00

2.4 Concreto estrutural fck=18Mpa m3 348,17 6,50 2.263,09

3 ESTRUTURA 9.952,72

3.1 Forma e desforma em tbuas de pinho m2 43,24 70,00 3.026,52

3.2 Armao kg 7,20 520,00 3.744,00

3.3 Concreto estrutural fck=18Mpa m3 348,17 6,50 2.263,09

3.4 Vergas e contravergas retas em concreto armado fck=15Mpa E=20cm m3 1.021,24 0,90 919,11

PLANILHA ORAMENTRIA

4 ALVENARIA E OUTRAS VEDAES 11.699,40

4.1 Alvenaria de tijolo furado 20cm m2 31,03 256,40 7.956,60

4.2 Alvenaria de tijolo furado 15cm m2 27,00 128,80 3.477,60

4.3 Tijolo macio 10cm m2 60,00 4,42 265,20

5 COBERTURA 14.297,94

5.1 Telha ondulada em fibro-cimento esp.6mm m2 19,09 89,69 1.712,36

5.2 Estrutura telha ondulada m2 35,21 89,69 3.157,81

5.3 Laje pr-moldada aparente, inclusive capeamento, fck = 20Mpa, esp=10cm (capeamento E=4cm) e elemento de enchimento de 6cm e sobrecarga de 300kg/m

m2 68,38 118,69 8.115,55

5.4 Proteo platibanda chapu-pingadeira de concreto pr-moldado para platibanda L=25 cm

m3 48,68 0,00

5.5 Rufos para telha de fibrocimento ml 27,50 47,71 1.312,22

6 IMPERMEABILIZAO 1.124,65

6.1 Sika top 100 - piso dos sanitrios, copa, D.M.L (3 unidades de 4kg) kg 11,92 13,64 162,53

6.2 Manta asfltica 4mm (para marquise e calha) m2 34,30 20,68 709,24

6.3 Proteo mecnica para manta m2 12,23 20,68 252,88

7 PAVIMENTAO 19.799,95

7.1 Rodap de granito cinza andorinha h= 7 cm ml 24,66 42,70 1.052,98

7.2 Soleira de granito cinza andorinha e=2cm (l=19cm) m2 147,38 1,46 215,18

7.3 Peitoril de granito cinza andorinha e=2cm (l=22cm) m2 147,38 2,71 399,41

7.4 Porcelanato 45x45 m2 147,67 92,99 13.732,02

7.5 Contrapiso e=8 cm, com argamassa 1:3 m2 35,39 78,82 2.789,28

7.6 Piso em concreto fck=13,5Mpa, em acabamento sarrafeado, para rea externa m2 31,09 51,82 1.611,08

8 REVESTIMENTO 5.474,06

8.1 Reboco Paulista m2 3,89 711,23 2.765,26

8.2 Emboo m2 22,02 59,17 1.302,92

8.3 Revestimento em azulejo 20x20cm m2 23,76 59,17 1.405,88

9 PINTURA 5.503,79

9,01 Pintura (paredes externas) m2 7,29 197,50 1.439,78

9,02 Pintura textura tipo grafitado cor verde Capim limo ref: coral 10GY 71/180 m2 14,50 16,57 240,27

9,03 Pintura e massa corrida (paredes internas) m2 8,08 323,25 2.611,86

9,04 Pintura esmalte branca (porta metalon, escada de marinheiro, portas internas, gradil) m2 21,90 33,50 733,65

9,05 Emassamento e pintura acrlica branco neve para forro de gesso m2 11,75 40,70 478,23

10 PINTURA 1.100,18

10.1 Forro de gesso (FGA) m2 23,06 40,70 938,70

10.2 Placa em acrlico leitoso 3mm m2 28,84 5,60 161,48

11 SERRALHERIA 1.614,98

11.1

Porto em tubo metalom (20 x 20)mm e=1,2mm,fechadura tipo tetra chave,dobradia reforada com anel, cabo de ao 2,0mm com esticador, presilha e rolamento, para uso externo (235x180)cm unid. 580,60 1,00 580,60

11.2 Gradil em tubo metalom (20 x 20)mm e=1,2mm h=180cm m 501,59 1,50 752,38

11.3 Chapa de ao inox para parte inferior da porta do I.S pblico (90x40)cm unid. 141,00 2,00 282,00

12 VIDRAARIA 305,09

12.5 Espelho m2 254,24 1,20 305,09

13 ESQUADRIAS 8.687,48

13.1 JA01- Janela de alumnio tipo MAXIM-AR (70x100)cm, inclusive assentamento e fornecimento de vidro. unid. 280,00 4,00 1.120,00

13.2 JA02- Janela de alumnio tipo CORRER (100x100)cm, inclusive assentamento e fornecimento de vidro. unid. 390,00 2,00 780,00

13.3 JA03- Janela de alumnio tipo MAXIM-AR (100x40)cm, inclusive assentamento e fornecimento de vidro. unid. 160,00 2,00 320,00

13.4 PM01- Porta de madeira tipo BANDEIRA (90x210)cm completa, inclusive assentamento. unid. 285,20 1,00 285,20



13.7 PM04- Porta de madeira tipo CORRER (80x210)cm completa, inclusive assentamento. unid. 320,30 3,00 960,90

13.8 PF01- Porta de ferro tipo CORRER (90x210)cm completa, inclusive assentamento. unid. 350,14 1,00 350,14

13.9 E01- Porta perfil de alumnio e vidro temperado verde 10mm tipo CORRER (240x225)cm completa, inclusive assentamento. unid. 1.590,00 1,00 1.590,00

13.10 E02- Aqurio perfil de alumnio e vidro temperado verde 10mm tipo FIXO (300x170)cm completo, inclusive assentamento. unid. 1.189,00 1,00 1.189,00

13.11 E03- Aqurio perfil de alumnio e vidro temperado transparente 8mm tipo FIXO (100x100)cm completo, inclusive assentamento. unid. 250,00 1,00 250,00

13.12 E04- Aqurio perfil de alumnio e vidro temperado verde 8mm tipo FIXO (150x170)cm completo, inclusive assentamento. unid. 637,50 1,00 637,50

14 INST. ELTRICAS, MECNICAS, TELECOMUNICAES E INFORMTICA 5.800,00

14.1 Eltrica (material e mo-de-obra) vb 2.900,00 1,00 2.900,00

14.2 Sanitria e Esgoto(material e mo-de-obra) vb 2.900,00 1,00 2.900,00

15 EQUIPAMENTOS SANITRIOS E DE COZINHA 2.831,65

15.1 Bancada para apoio da copa em granito cinza m2 270,53 0,66 178,55

15.2 Bancada da copa em granito m2 270,53 0,66 178,55

15.3 Cuba em inox para pia copa unid 84,61 1,00 84,61

15.4 Suporte metlico para bancadas da copa p 19,72 4,00 78,86

15.5 Torneira de parede para pia da copa p 82,68 1,00 82,68

15.6 Tanque de loua com coluna unid 174,97 1,00 174,97

15.7 Torneira de parede para tanque e uso geral unid 23,58 2,00 47,16

15.8 Bacia sanitria com caixa acoplada unid 240,98 1,00 240,98

15.9 Assento para bacia sanitria com caixa acoplada unid 20,89 1,00 20,89

15.10 Bacia sanitria com abertura frontal cor banca com vlvula de descarga unid 346,81 1,00 346,81

15.11 Torneira de toque para lavatrio unid 2,00 0,00

15.12 Lavatrio loua de canto sem coluna cor branca (IS pblico) com sifo cromado unid 175,73 1,00 175,73

15.13 Lavatrio loua de coluna cor branca (IS funcionrios) unid 220,74 1,00 220,74

15.14 Barra de apoio ao inox 33mm (lavatrio IS pblico) unid 270,18 1,00 270,18

15.15 Barra de apoio 80cm (IS pblico) unid 80,32 2,00 160,63

15.16 Barra de apoio dim.40cm 33mm (porta IS pblico) unid 198,18 2,00 396,36

15.17 Ducha manual unid 55,79 2,00 111,58

15.18 Papeleira de loua com rolete de plstico unid 37,42 1,00 37,42

15.19 Papeleira com protetor em inox unid 24,95 1,00 24,95

16 DIVERSOS 1.452,67

16.1 Persiana horizontal em alumnio verde claro m2 1,00 200,05 200,05

16.2 Jardim m2 49,79 10,00 497,90

16.3 Fornecimento e plantio de grama m2 12,00 7,96 95,52

16.4 Escada de marinheiro tubo metlico 3/4" m 41,20 16,00 659,20

17 LIMPEZA E VERIFICAO FINAL 501,40

17.1 Limpeza da obra m2 200,56 2,50 501,40

TOTAL GERAL 101.567,50

Clever Franco Villas-Boas Eng. Civil PMCP CREA 35.523/D

CRONOGRAMA FSICO-FINANCEIRO

ITEM DESCRIO DO ITEM Valor Total do Item 1 ms 2 ms 3 ms 4 S 5 ms 6 ms

V. Item % V. Item % V. Item % V. Item % V. Item % V. Item % V. Item %

1 IMPLANTAO E ADMINISTRAO 4.925,56 100,00% 4.925,56 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

2 FUNDAO 6.495,97 100,00% 6.495,97 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

3 ESTRUTURA 9.952,72 100,00% 0,00% R$ 9.952,72 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

4 ALVENARIA E OUTRAS VEDAES 11.699,40 100,00% 0,00% R$ 6.000,00 51,28% R$ 683,03 5,84% R$ 5.016,37 42,88% 0,00% 0,00%

5 COBERTURA 14.297,94 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% R$ 4.418,06 30,90% 9.879,88 69,10% 0,00%

6 IMPERMEABILIZAO 1.124,65 100,00% 0,00% R$ 780,21 69,37% R$ 344,44 30,63% 0,00% 0,00% 0,00%

7 PAVIMENTAO 19.799,95 100,00% 0,00% R$ 1.805,50 9,12% R$ 9.423,55 47,59% R$ 6.000,00 30,30% 2.570,90 12,98% 0,00%

8 REVESTIMENTO 5.474,06 100,00% 0,00% 0,00% R$ 3.000,00 54,80% R$ 2.474,06 45,20% 0,00% 0,00%

9 PINTURA 5.503,79 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2.500,00 45,42% R$ 3.003,79 54,58%

10 PINTURA 1.100,18 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% R$ 1.100,18 100,00%

11 SERRALHERIA 1.614,98 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 500,00 30,96% R$ 1.114,98 69,04%

12 VIDRAARIA 305,09 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% R$ 305,09 100,00%

13 ESQUADRIAS 8.687,48 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% R$ 1.687,48 19,42% 7.000,00 80,58% 0,00%

14

INST. ELTRICAS, MECNICAS, TELECOMUNICAES E INFORMTICA 5.800,00 100,00% 0,00% 0,00% R$ 1.000,00 17,24% R$ 1.900,00 32,76% 2.900,00 50,00% 0,00%

15 INST. SANITRIAS, ESGOTO E GUAS PLUV. 2.831,65 100,00% 0,00% 0,00% R$ 2.000,00 70,63% R$ 831,65 29,37% 0,00% 0,00%

16 DIVERSOS 1.452,67 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% R$ 1.452,67 100,00%

17 LIMPEZA DA OBRA 501,40 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% R$ 501,40 100,00% 101.567,50 100,00% 11.421,53 11,25% R$ 18.538,43 18,25% R$ 16.451,02 16,20% R$ 22.327,62 21,98% 25.350,78 24,96% R$ 7.478,11 7,36%

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA DE PREOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA MG

PRAA JOO LUIZ DA SILVA, N 156, CENTRO.

REFERNCIA: Processo de Licitao N: 017/2013, Tomada de Preos N: 001/2013.

OBJETO: A presente licitao tem como objeto a contratao sob o regime de empreitada por menor preo global de empresa especializada em construo civil para execuo de obras, com vistas construo da Farmcia de Minas, rea a ser construda de 107,8m, com o fornecimento de mo de obra e materiais necessrios a completa e perfeita implantao de todos os elementos definidos, em conformidade com planilhas e projetos anexos.

Prezados Senhores,

Nosso preo global para o fornecimento de material e execuo das obras para a Construo acima mencionada de R$ ___,___ ( _____________________) e ser executada inteiramente de acordo com o Projeto Bsico disponibilizado pela Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA, Minas Gerais. Em anexo planilha detalhada.

DECLARAES

1. Declaramos que o preo global por ns ofertado ser para executar a obra conforme todas as exigncias do Projeto Bsico disponibilizado e descrito no item 1.1 deste Edital.

2. Declaramos que entregaremos a obra dentro do prazo de 06 (SEIS) meses, conforme estipulado em edital.

3. Declaramos que estamos de acordo com os itens referentes ao cronograma-fsico financeiro, prazos, medies e pagamentos parciais.

4. Declaramos que o preo unitrio e o preo global da proposta compreendem todas as despesas relativas completa execuo dos servios projetados e especificados, incluso o fornecimento de todo o material e mo-de-obra necessrios,

encargos sociais, equipamentos, ferramentas, assistncia tcnica, administrao, benefcios e licenas inerentes.

5. Declaramos que o prazo de validade para a nossa proposta de 60 (sessenta) dias.

6. Declaramos que o BDI (Benefcios e Despesas Indiretas) utilizado de ______% (_____________ _____________________________) por cento.

______________, ____ de _____ de 2013.

elevada considerao de V. S.as.

________________________________ Nome, carimbo e assinatura com CNPJ

PLANILHA DE CUSTOS DA PROPOSTA

OBRA: Farmacia de Minas

MUNICPIO: Conselheiro Pena/MG

DATA: 16/09/2012

Item DISCRIMINAO DOS SERVIOS Unid. P. Unit. Quant. P. Total Total item

1 IMPLANTAO E ADMINISTRAO

1.1 Limpeza de rea - rea 10mx15m m 200,56

1.2 Barraco de obra pequeno porte para depsito unid 1,00

1.3 Placa da Obra unid 1,00

1.4 Tapume externo em compensado 12mm e pontaletes h=2,2m (fazer locao apartir do Centro Comercial) m 28,85

2 FUNDAO

2.1 Escavao manual m3 20,00

2.2 Apiloamento fundo de vala com soquete m2 20,00

2.3 Corte, dobra e armao de ao CA 50/60 kg 520,00

2.4 Concreto estrutural fck=18Mpa m3 6,50

3 ESTRUTURA

3.1 Forma e desforma em tbuas de pinho m2 70,00

3.2 Armao kg 520,00

3.3 Concreto estrutural fck=18Mpa m3 6,50

3.4 Vergas e contravergas retas em concreto armado fck=15Mpa E=20cm m3 0,90

4 ALVENARIA E OUTRAS VEDAES

4.1 Alvenaria de tijolo furado 20cm m2 256,40

4.2 Alvenaria de tijolo furado 15cm m2 128,80

4.3 Tijolo macio 10cm m2 4,42

5 COBERTURA

5.1 Telha ondulada em fibro-cimento esp.6mm m2 89,69

5.2 Estrutura telha ondulada m2 89,69

5.3 Laje pr-moldada aparente, inclusive capeamento, fck = 20Mpa, esp=10cm (capeamento E=4cm) e elemento de enchimento de 6cm e sobrecarga de 300kg/m

m2 118,69

5.4 Proteo platibanda chapu-pingadeira de concreto pr-moldado para platibanda L=25 cm

m3 48,68

5.5 Rufos para telha de fibrocimento ml 47,71

6 IMPERMEABILIZAO

6.1 Sika top 100 - piso dos sanitrios, copa, D.M.L (3 unidades de 4kg) kg 13,64

6.2 Manta asfltica 4mm (para marquise e calha) m2 20,68

6.3 Proteo mecnica para manta m2 20,68

7 PAVIMENTAO

7.1 Rodap de granito cinza andorinha h= 7 cm ml 42,70

7.2 Soleira de granito cinza andorinha e=2cm (l=19cm) m2 1,46

7.3 Peitoril de granito cinza andorinha e=2cm (l=22cm) m2 2,71

7.4 Porcelanato 45x45 m2 92,99

7.5 Contrapiso e=8 cm, com argamassa 1:3 m2 78,82

7.6 Piso em concreto fck=13,5Mpa, em acabamento sarrafeado, para rea externa m2 51,82

8 REVESTIMENTO

8.1 Reboco Paulista m2 711,23

8.2 Emboo m2 59,17

8.3 Revestimento em azulejo 20x20cm m2 59,17

9 PINTURA

9,01 Pintura (paredes externas) m2 197,50

9,02 Pintura textura tipo grafitado cor verde Capim limo ref: coral 10GY 71/180 m2 16,57

9,03 Pintura e massa corrida (paredes internas) m2 323,25

9,04 Pintura esmalte branca (porta metalon, escada de marinheiro, portas internas, gradil) m2 33,50

9,05 Emassamento e pintura acrlica branco neve para forro de gesso m2 40,70

10 PINTURA

10.1 Forro de gesso (FGA) m2 40,70

10.2 Placa em acrlico leitoso 3mm m2 5,60

11 SERRALHERIA

11.1

Porto em tubo metalom (20 x 20)mm e=1,2mm,fechadura tipo tetra chave,dobradia reforada com anel, cabo de ao 2,0mm com esticador, presilha e rolamento, para uso externo (235x180)cm unid. 1,00

11.2 Gradil em tubo metalom (20 x 20)mm e=1,2mm h=180cm m 1,50

11.3 Chapa de ao inox para parte inferior da porta do I.S pblico (90x40)cm unid. 2,00

12 VIDRAARIA

12.5 Espelho m2 1,20

13 ESQUADRIAS

13.1 JA01- Janela de alumnio tipo MAXIM-AR (70x100)cm, inclusive assentamento e fornecimento de vidro. unid. 4,00

13.2 JA02- Janela de alumnio tipo CORRER (100x100)cm, inclusive assentamento e fornecimento de vidro. unid. 2,00

13.3 JA03- Janela de alumnio tipo MAXIM-AR (100x40)cm, inclusive assentamento e fornecimento de vidro. unid. 2,00

13.4 PM01- Porta de madeira tipo BANDEIRA (90x210)cm completa, inclusive assentamento. unid. 1,00



13.7 PM04- Porta de madeira tipo CORRER (80x210)cm completa, inclusive assentamento. unid. 3,00

13.8 PF01- Porta de ferro tipo CORRER (90x210)cm completa, inclusive assentamento. unid. 1,00

13.9 E01- Porta perfil de alumnio e vidro temperado verde 10mm tipo CORRER (240x225)cm completa, inclusive assentamento. unid. 1,00

13.10 E02- Aqurio perfil de alumnio e vidro temperado verde 10mm tipo FIXO (300x170)cm completo, inclusive assentamento. unid. 1,00

13.11 E03- Aqurio perfil de alumnio e vidro temperado transparente 8mm tipo FIXO (100x100)cm completo, inclusive assentamento. unid. 1,00

13.12 E04- Aqurio perfil de alumnio e vidro temperado verde 8mm tipo FIXO (150x170)cm completo, inclusive assentamento. unid. 1,00

14 INST. ELTRICAS, MECNICAS, TELECOMUNICAES E INFORMTICA

14.1 Eltrica (material e mo-de-obra) vb 1,00

14.2 Sanitria e Esgoto(material e mo-de-obra) vb 1,00

15 EQUIPAMENTOS SANITRIOS E DE COZINHA

15.1 Bancada para apoio da copa em granito cinza m2 0,66

15.2 Bancada da copa em granito m2 0,66

15.3 Cuba em inox para pia copa unid 1,00

15.4 Suporte metlico para bancadas da copa p 4,00

15.5 Torneira de parede para pia da copa p 1,00

15.6 Tanque de loua com coluna unid 1,00

15.7 Torneira de parede para tanque e uso geral unid 2,00

15.8 Bacia sanitria com caixa acoplada unid 1,00

15.9 Assento para bacia sanitria com caixa acoplada unid 1,00

15.10 Bacia sanitria com abertura frontal cor banca com vlvula de descarga unid 1,00

15.11 Torneira de toque para lavatrio unid 2,00

15.12 Lavatrio loua de canto sem coluna cor branca (IS pblico) com sifo cromado unid 1,00

15.13 Lavatrio loua de coluna cor branca (IS funcionrios) unid 1,00

15.14 Barra de apoio ao inox 33mm (lavatrio IS pblico) unid 1,00

15.15 Barra de apoio 80cm (IS pblico) unid 2,00

15.16 Barra de apoio dim.40cm 33mm (porta IS pblico) unid 2,00

15.17 Ducha manual unid 2,00

15.18 Papeleira de loua com rolete de plstico unid 1,00

15.19 Papeleira com protetor em inox unid 1,00

16 DIVERSOS

16.1 Persiana horizontal em alumnio verde claro m2 200,05

16.2 Jardim m2 10,00

16.3 Fornecimento e plantio de grama m2 7,96

16.4 Escada de marinheiro tubo metlico 3/4" m 16,00

17 LIMPEZA E VERIFICAO FINAL

17.1 Limpeza da obra m2 2,50

TOTAL GERAL

______________, ____ de _____ de 2013.



CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO

ITEM DESCRIO DO ITEM Valor Total do Item 1 ms 2 ms 3 ms 4 S 5 ms 6 ms

V. Item % V. Item % V. Item % V. Item % V. Item % V. Item % V. Item %

1 IMPLANTAO E ADMINISTRAO

2 FUNDAO

3 ESTRUTURA

4 ALVENARIA E OUTRAS VEDAES

5 COBERTURA

6 IMPERMEABILIZAO

7 PAVIMENTAO

8 REVESTIMENTO

9 PINTURA

10 PINTURA

11 SERRALHERIA

12 VIDRAARIA

13 ESQUADRIAS

14

INST. ELTRICAS, MECNICAS, TELECOMUNICAES E INFORMTICA

15 INST. SANITRIAS, ESGOTO E GUAS PLUV.

16 DIVERSOS

17 LIMPEZA DA OBRA

______________, ____ de _____ de 2013.



ANEXO II

DECLARAO DE NO EMPREGAR MENOR

(MODELO)

(Nome da Empresa)

........................................................................................................................................

....

inscrito no CNPJ n .................................................................., por intermdio de seu representante legal o(a) Sr(a) ..................................... ..........................., portador(a) da Carteira de Identidade n ................................. e do CPF N ..........................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condio de aprendiz.

............................................................................

Local e data.

_________________________________________

(Identificao e assinatura do representante legal)

ANEXO III

DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATOS

IMPEDITIVOS HABILITAO

(MODELO)

(Nome da Empresa)

........................................................................................................................................

...., CNPJ n .............................................., sediada em

........................................................, DECLARA, sob as penas da lei, que at a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitao no presente processo licitatrio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores.

(local),. ....... de ............................. de 2013.

....................................................................

Nome completo e assinatura do declarante

CPF e RG

ANEXO IV

CREDENCIAMENTO ESPECFICO

(MODELO)

Pelo presente, a empresa .................................................................., situada no(a) ............................................................................................., CNPJ n ........../....-.., por seu .............................................................. (diretor ou scio com poderes de gerncia), outorga ao Sr. ......................................, RG n ..............................., amplos poderes para represent-la junto Prefeitura Municipal de CONSELHEIRO PENA/MG, na TOMADA DE PREOS N: 001/2013, PROCESSO LICITATRIO N 017/2013, inclusive poderes para interpor ou desistir

de recursos, receber intimaes, enfim, praticar todos os atos que julgar necessrio ao citado processo, podendo o credenciado receber intimaes no seguinte endereo: ........(Rua, nmero, complementos, bairro, cidade, unidade da federao, CEP).

( Local e Data )

(Nome e assinatura do subscritor, devidamente identificado)

Obs.: firma reconhecida em cartrio ou duas testemunhas qualificadas

ANEXO V

TERMO DE VISTORIA

(MODELO)

CONSELHEIRO PENA,. ....... de ........ de 2013.

Atestamos, para os devidos fins, nos termos do EDITAL DE TOMADA DE PREOS N 001/2013, PROCESSO LICITATRIO N: 017/2013, que a Empresa .......................................................... visitou o local das obras e servios, sito Rua Getlio Vargas, N: 1947 Centro CONSELHEIRO PENA/MG, no dia ........./......./2013.

Nessa visita a empresa, por meio de seu representante, o (a) Sr. (a) ..................................... tomou cincia das condies atuais do terreno, suas instalaes, das obras e servios a serem realizados.

____________________________

Assinatura do representante da

Empresa licitante

___________________________

Clever Franco Villas Boas

Engenheiro Civil. CREA 35.523/D

ANEXO VI

MINUTA DE CONTRATO

PROCESSO LICITATRIO N: 017/2013 TOMADA DE PREOS N: 001/2013 Tipo: Menor Preo Global

CONTRATO N __/2013 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA/MG E A EMPRESA _______________________, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

O MUNICPIO DE CONSELHEIRO PENA MG, representado na pessoa do Prefeito Municipal o Sr. Roberto Balbino de Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. 372.648.856-15, Carteira de Identidade: MG-1.092.943/SSP, representante do Municpio de Conselheiro Pena, pessoa jurdica de Direito Publico Interno, CNPJ 19.769.660/0001-60 com sede e foro nesta cidade , no uso de suas atribuies, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa _______________________, inscrita

no CNPJ/MF sob o n ______________, com sede na Cidade de _____________, neste ato representada por seu _________________, portador da carteira de identidade n _______, e do CPF/MF n. __________, denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado da TOMADA DE PREOS N: 001/2013, do Tipo Menor Preo Global, consoante e decidido no PROCESSO LICITATRIO N: 017/2013, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestao de

Servios sujeitando-se s normas da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alteraes posteriores, mediante as seguintes clusulas e condies:

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a contratao sob o regime de empreitada por menor preo global de empresa especializada em const

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