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Editorial

Competitividade e crescimento económicoPortugal tem que ser um País mais competitivo.É esta verdade que urge transmitir aos portugueses. Sem que esta mensagem se entenda e ponha em prática, o futuro será só um: o empobrecimento gradual. Sem ambição não existe competitividade; e este facto é transversal a todos os agentes económicos.Portugal atravessa uma fase muito difícil: desequilíbrio das Finanças Públicas, fraco (ou nulo) crescimento económico, taxa de desemprego elevada, pesada carga fiscal e parafiscal sobre as famílias e as empresas, fraca produtividade.Conceptualmente, o enquadramento económico actual não é mais propício para reformas nem para mais sacrifícios. No entanto, as reformas necessárias demoram tempo e, portanto, é preciso iniciá-las desde já.Este desafio terá, inexoravelmente, de ser transformado numa oportunidade. É imperioso estimular a ac-tividade económica no curto prazo; vai ser um processo penoso mas, quanto mais tempo se perder, mais penoso será.As empresas portuguesas encontram-se enquadradas por um conjunto de constrangimentos que as atro-fiam; os empresários, em vez de dedicarem o seu tempo a tratar daquilo que realmente importa – os negó-cios, a estratégia, as oportunidades – aplicam-no em ultrapassar obstáculos que em nada contribuem para o desenvolvimento das Empresas e, consequentemente, do País.As medidas para o desenvolvimento da actividade económica e crescimento são de fácil entendimento mas de difícil e morosa aplicação e, por isso, sempre adiadas, embora necessárias.Para ser competitivo, Portugal precisa de se debruçar sobre os constrangimentos que afectam o desenvol-vimento e de fazer reformas estruturaisAs mudanças para melhorar a competitividade da economia exigem a aplicação persistente e sustentada de medidas profundas e ambiciosas. Não serão possíveis sem um acordo político de longo prazo entre os partidos que se revêem num Estado de direito, na economia de mercado e na inserção de Portugal no comércio internacional.A reanimação da actividade económica e o crescimento sustentável, baseado nas exportações e no investi-mento, só se conseguirá com o aumento da competitividade. Para que as empresas portuguesas consigam uma maior afirmação quer dentro quer fora de fronteiras, terão de se tornar ainda mais competitivas.Mas, para tal, é preciso tempo, determinação e espírito de sacrifício.Como actuar?O primeiro passo para tal é, desde logo, o envolvimento de todos, sem excepção; sem o envolvimento colectivo em torno de um projecto comum não haverá sucesso.De seguida vai ser necessário organização, planeamento e defini-ção de objectivos concretos.A grande preocupação da política económica tem de ser a ques-tão da competitividade. Só tornando o nosso País mais produtivo e mais competitivo é que poderemos melhorar, a prazo, a nossa qualidade de vida e reduzir as desigualdades.Todos temos que trabalhar mais – com empenhamento, motivação e determinação - e melhor – com formação, inovação, qualificação.

antónio saraivaPresidente da CiP

SUMÁrio

IndústrIarEVIsta dE EMPrEsÁrIOs E nEGÓCIOs

SUMÁrioEditorial

informação Económica

actualidade CiP AEP, AIP e CIP unem-se na CIP - Confederação Empresarial de Portugal

Novos Corpos Sociais Organograma da CIP para o triénio 2010-2012

dossiê Mudar de vida: CIP reúne Conselho Consultivo e anuncia medidas

regeneração Urbana CIP defende políticas concretas, claras e exequíveis a curto prazo

Manutenção industrial

associativismo «Está a nascer um associativismo novo»

responsabilidade Social das Empresas CIP intervém em seminário da Associação Portuguesa da Ética Empresarial

incentivos Financeiros Conferência sobre o QREN – Quadro de Referência Estratégico NacionalApoios têm de chegar às empresas a tempo e horas

actividade industrialOs desafios da indústria portuguesa, por Diogo Costa

Notícias

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DirectorAntónio Saraiva

Director AdjuntoDaniel Soares de Oliveira

Conselho EditorialArmindo MonteiroJoão Mendes de AlmeidaGregório Rocha NovoManuela GameiroJaime BragaSofia Baião Horta

SecretariadoFrancisco CarreraFilomena Mendes

Administração e PropriedadeCIP - Confederação da Indústria PortuguesaAv. 5 de Outubro, 35 - 1º 1069-193 LisboaTel.: 213 164 700 Fax: 213 579 986E-mail: [email protected]: 500 835 934

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Gestor de MeiosFrancisco dos Reis Mesquita

Editor FotográficoSérgio Saavedra

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ImpressãoInprintAlameda das Linhas de Torres, 1791750-142 Lisboa

PeriodicidadeBimestral

Tiragem10.000 exemplares

N.º 81-82 Maio/AgostoAno XXX

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CoNjUNtUra

Informação económica

Conjuntura Económica

(Julho 2010)

MuNDoNas suas mais recentes previsões económi-cas, o FMI (World Economic Outlook Update, 07/07/2010) reviu em alta a projecção do PIB mundial para 2010 de 4.2% para 4.6%; a projec-ção para 2011 manteve-se em 4.3%.

ESTADoS uNIDoS DA AMérICAOs dados relativos ao 2.º trimestre de 2010 indi-cam uma evolução positiva dos indicadores de confiança dos empresários e uma nova melhoria dos indicadores quantitativos:• A produção industrial, em variação homóloga, tem vindo a acelerar (+1.9% em Fevereiro/2010, +3.9% em Março/2010, +5.2% em Abril/2010 e +7.6% em Maio/2010);• Em Abril/2010 e Maio/2010, a taxa de utilização da capacidade produtiva aumentou para 74.2% (72.9% no 1.º trimestre de 2010);• Em Abril/2010, as exportações aumentaram 19.9% em termos nominais, depois de, em Mar-ço/2010, terem aumentado 18.9% (variações homólogas). Segundo o FMI (07/07/2010), a economia norte--americana deverá crescer 3.3% em 2010 (re-visão de +0.2 pontos percentuais), e 2.9% em 2011 (revisão de +0.3 pontos percentuais). A taxa de desemprego, em Junho/2010, dimi-nuiu para 9.5% (Maio/2010: 9.7%; Abril/2010: 9.9%), a taxa mais baixa desde Agosto/2010 (ver Gráfico I).

ChINAO FMI (07/07/2010) prevê que a economia chi-nesa cresça, em 2010 e em 2011, 10.5% e 9.6%, respectivamente.As exportações aumentaram, em termos no-minais, no 1.º trimestre de 2010, 30.3%; em Abril/2010 e Maio/2010, os aumentos foram de 30.5% e 48.5%, respectivamente (variações ho-mólogas).

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GrÁFICO IEUa - taxa de desemprego (%) janeiro/2006 - junho/2010

GrÁFICO IIPreço spot médio do barril de petróleo (Brent)

janeiro/2000 - junho/2010

taxa de desemprego registada foi a mesma dos três meses anteriores: 9.6%.

PrEçoS INTErNACIoNAISO preço spot médio do barril de petróleo diminuiu, em Junho/2010, para 74.76 dólares dos EUA (Maio/2010: 75.95 dólares dos EUA; Abril/2010: 84.82 dólares dos EUA; ver Gráfico II).

PorTuGAlO Banco de Portugal divulgou, no dia 13/07/2010, o Boletim Económico de Verão/2010.Neste documento, o Banco de Portugal reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa, em 2010, de 0.4% para 0.9%; em relação a 2011, a revisão foi feita em baixa de 0.8% para 0.2% (ver Quadro I).É referido que “existem riscos de uma nova re-cessão no horizonte de projecção”, e acrescen-ta-se que “a quantificação de riscos indica que a probabilidade do crescimento do PIB ficar abai-xo das actuais projecções é de 54 por cento em 2010 e de 63 por cento em 2011”.Este organismo considera que:• “As actuais projecções para a economia por-tuguesa apontam para um crescimento limitado e para uma forte desaceleração da actividade ao longo do horizonte de projecção, após o di-namismo relativamente elevado observado na primeira metade de 2010”;• “(...)as actuais projecções têm subjacente uma forte desaceleração da economia portuguesa já a partir do segundo semestre de 2010 e que se acentuará em 2011”;• “A evolução da economia portuguesa nos pró-ximos anos será assim fortemente determinada pela conjugação dos necessários processos de consolidação orçamental e de desalavancagem do sector privado. Estes afiguram-se fundamen-tais para assegurar um crescimento económico sustentado, ainda que impliquem custos de ajus-tamento no curto prazo”.O Governo entregou, no dia 02/07/2010, na As-sembleia da República, o Relatório de Orienta-ção da Política Orçamental (ROPO), onde pro-cedeu à revisão das metas orçamentais para o período 2010-2013. A grande novidade deste documento é a antecipação, para 2012, do ob-jectivo de 3% do PIB para o défice orçamental.Os valores para as finanças públicas que foram sendo divulgados desde Março/2010 encon-tram-se sintetizados no Quadro II.As novas projecções económicas do Governo constam do Quadro III.

CoNjUNtUra

Quadro IIFinanças Públicas: evolução das metas do Governo desde Março/2010

(valores em % do PiB)

Quadro IBanco de Portugal – Boletim Económico de Verão 2010

(taxas de variação, em %)

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Boletim Económico de Verão 2010 (13/07/2010)

Boletim Económico de Primavera 2010 (30/03/2010)

2009 2010 2011 2009 2010 2011PIB -2.7 0.9 0.2 -2.7 0.4 0.8 Consumo Privado -0.8 1.3 -0.9 -0.8 1.1 0.3 Consumo Público 3.5 -0.9 -1.4 3.5 -0.7 -0.2 Investimento -11.1 -3.3 -1.6 -11.1 -6.3 0.3 Exportações -11.6 5.2 3.7 -11.6 3.6 3.7 Importações -9.2 1.7 -0.7 -9.2 0.2 1.4

Taxa de inflação -0.9 1.4 2.0 -0.9 0.8 1.5Emprego -1.1 -0.3

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 Março/2010

Défice orçamental 2,7 9,3 8,3 6,6 4,6 2,8

Dívida Pública 66,3 77,2 86,0 89,4 90,7 89,8

Défices Excessivos (1.ª Notificação de 2010) 29-03-2010

Défice orçamental 2,8 9,4 8,3

Dívida Pública 66,3 76,8 85,9

Medidas adicionais e novas metas de consolidação orçamental para 2010 e 2011

14-05-2010Défice orçamental 7,3 4,6

Dívida Pública

Relatório de Orientação da Política Orçamental (2010) 02-07-2010

Défice orçamental 2,8 9,3 7,3 4,6 3,0 2,0

Dívida Pública 65,4 76,3 83,5 85,9 85,9 84,8

Indicadores 2008 2009 2010 2011 2012 2013

PIB 0.0 -2.6 0.7 0.5 1.1 1.7 Consumo privado 1.8 -1.0 1.3 0.5 0.6 0.7 Consumo público 0.6 3.0 -2.2 -4.2 -2.6 -1.8 Investimento -1.8 -11.9 -0.8 0.9 0.9 2.5 Exportações -0.3 -11.8 4.3 5.4 5.9 6.0 Importações 2.8 -10.8 2.2 1.9 2.1 2.4Inflação 2.6 -0.8 1.1 2.0 2.0 2.0Emprego 0.4 -2.4 -1.0 0.4 0.4 0.5Taxa de desemprego 7.6 9.5 9.8 10.1 9.8 9.6

Quadro IIIGoverno - Projecções económicas

(taxa de variação; %)

uNIão EuroPEIASegundo dados divulgados pelo Eurostat no dia 07/07/2010, entre o 4.º trimestre de 2009 e o 1.º trimestre de 2010, o PIB da área do euro cresceu tanto como o PIB da UE: 0.2% (Portugal: +1.1%, a terceira taxa de crescimento mais elevada da UE). Comparando o 1.º trimestre de 2010 com o 1.º tri-mestre de 2009, o PIB da área do euro registou uma taxa de crescimento de 0.6%, enquanto que, na UE, o PIB cresceu 0.5% (Portugal: +1.8%, a quinta taxa de crescimento mais elevada da UE).

De acordo com o FMI (07/07/2010), a actividade económica na área do euro deverá crescer, em 2010, 1%, o mesmo valor da previsão para a UE; em relação a 2011, o FMI prevê que a economia cresça 1.3% na área do euro e 1.6% na UE. Em Junho/2010, a taxa de inflação média anu-al continuou a aumentar quer na área do euro (para 0.7%) quer na UE (para 1.3%). Na área do euro, a taxa de desemprego mante-ve-se, em Maio/2010, pelo terceiro mês conse-cutivo, em 10%; nesse mesmo mês, na UE, a

8 IndústrIa8 IndústrIa8 IndústrIa

CoNjUNtUra

De acordo com o Inquérito de Conjuntura ao Investimento de Abril de 2010 do INE (divulga-do em 09/07/2010; período de inquirição: de 01/04/2010 a 30/06/2010), o investimento em-presarial deverá crescer, em termos nominais, 5.6% no corrente ano; em relação a 2009, os resultados do inquérito apontam para uma que-bra de 18.5% (esta taxa de variação é a mais baixa da série iniciada em 1990). Estes valores representam uma revisão em alta do valor para 2010 (+4.2 pontos percentuais) mas uma revi-são em baixa do valor referente a 2009 (-1.4 pontos percentuais) face às perspectivas reve-ladas no inquérito anterior (período de inquirição: de 01/10/2009 a 19/01/2010).A taxa de inflação média anual foi, em Ju-nho/2010, de -0.2% quando medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC), e de -0.3% quando medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC).Os dados do Eurostat revelam que a taxa de de-semprego continuou a aumentar, em Maio/2010, ao situar-se em 10.9%.De acordo com as Estatísticas do Comércio Inter-nacional divulgadas pelo INE no dia 09/07/2010, as saídas e as entradas de bens aumentaram, no trimestre terminado em Maio/2010 (face ao trimestre homólogo de 2009), 18.4% e 13.1%, respectivamente; ainda assim, esta evolução le-vou a um agravamento da balança comercial de cerca de 194 milhões de euros.Em Junho/2010, o indicador de confiança dos consumidores prolongou o contínuo movimento descendente iniciado em Novembro/2009, o que levou a que, neste mês, tivesse atingindo o valor mais baixo dos últimos 12 meses. O comporta-mento do indicador resultou do contributo nega-tivo de todas as suas componentes. O indicador de confiança da Indústria Transformadora dimi-nuiu, ainda que ligeiramente, em Junho/2010, o que levou à interrupção da acentuada trajectória ascendente iniciada em Março/2009. A evolução do indicador deveu-se, apenas, ao contributo negativo das opiniões sobre stocks de produtos acabados, dado que as apreciações relativas à procura global e as perspectivas de produção contribuíram positivamente.No trimestre terminado em Maio/2010 (face ao trimestre homólogo do ano anterior), as novas encomendas recebidas na indústria diminuíram 3.2%. As novas encomendas com origem no mercado nacional regista-ram uma quebra de 8% (a mais elevada de 2010), enquanto que as novas encomen-

Gráfico IIIPortUGal: défice orçamental

(milhões de euros)

Gráfico IVPortUGal: défice orçamental

(% do PiB)

Gráfico VPortUGal: dívida pública

(milhões de euros)

Gráfico VIPortUGal: dívida pública

(% do PiB)

IndústrIa 9

CoNjUNtUra

das com origem no mercado externo cresceram 1.4%.Em Maio/2010 (dados em variação homóloga):• A produção industrial registou uma taxa de variação de 1.6%, 1 ponto percentual acima do verificado no mês anterior;• O volume de negócios na indústria aumentou 13.8% (este indi-cador está a crescer a dois dígitos desde Março/2010). As vendas destinadas ao mercado nacional e ao mercado externo registaram aumentos de 9.8% e 21.6%, respectivamente;• O emprego e as horas trabalhadas na indústria diminuíram 2.9% e 2.8%, respectivamente; as remunerações aumentaram 2.9% (facto que o INE considera que estará influenciado por desfasamentos temporais nos pagamentos de subsídios de férias).

Portugal: finanças públicas

Em 01/07/2010, o Banco de Portugal divulgou revi-sões nas estatísticas das finanças públicas.Nos Gráficos III a VI poder-se-á observar a evolução

do défice orçamental e da dívida pública (em milhões de euros e em percentagem do PIB) nos últimos anos.Destas figuras há, desde logo, a destacar dois factos:• O aumento enorme (superior a 10 mil milhões de euros) que o défice orçamental teve entre 2008 e 2009;• Em 10 anos, a dívida pública mais que duplicou ao atingir, em 2009, cerca de 128 mil milhões de euros.

CIP/DAEM

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10 IndústrIa

aCtUalidadE CiP

A Assembleia Geral da CIP, reunida no dia 21 de Junho, aprovou por unanimidade o acor-do parassocial entre a CIP, a AEP e a AIP-CE para a constituição da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a indigitação de António Saraiva para Presidente do Conselho Geral e da Direcção.No dia 29 de Julho, a Assembleia Geral apro-vou a alteração dos seus estatutos e da sua denominação social por forma a adequá-los à missão e objectivos do novo projecto associa-tivo.Os subscritores do acordo (AEP, AIP-CE e CIP) aceitaram a implementação de um con-junto de 15 compromissos.A AEP e a AIP-CE procederam também à alte-ração dos seus estatutos e à integração, nas respectivas denominações sociais, da desig-nação “Câmara de Comércio e Indústria”.Para o primeiro mandato da nova Confede-ração, os subscritores decidiram ser a AEP a indicar o presidente da Assembleia Geral, a AIP-CE o presidente do Conselho Fiscal, e a CIP, o presidente do Conselho Geral. Os subscritores concordam que para o primeiro mandato dos órgãos sociais o primeiro vice-presidente será o actual presidente da Comis-são Instaladora, João Gomes Esteves. A AEP e a AIP-CE vão transferir para a nova confederação as respectivas filiações e repre-sentações em organismos europeus e inter-nacionais, de natureza patronal, conforme um calendário a acordar. A nova Confederação terá sede em Lisboa, na Junqueira, e uma delegação no Porto, na AEP. As três organizações empresariais compro-metem-se a actuar em estreita ligação e consulta e a privilegiar a tomada de posições públicas comuns, isto enquanto não estiverem concluídos todos os actos necessários à con-cretização da nova Confederação.

A CIP - Confederação Empresarial de Portugal passará a assumir as funções de natureza institucional, de repre-sentação e de “lobby”, que até agora eram desenvolvidos pelas três entidades associativas. António Saraiva será o Presidente da Direcção e do Conselho Geral

aEP, aiP E CiP UNEM-SE Na CiP

Confederação Empresarial de Portugal

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aCtUalidadE CiP

a Confederação Empresarial

de Portugal

A Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Por-tuguesa – Confederação Empresa-

rial (AIP-CE) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) decidiram criar uma nova Confederação denominada CIP - Confedera-ção Empresarial de Portugal, a qual passará a assumir as funções de natureza institucional, de representação e de “lobby”, que até agora eram desenvolvidos por estas três entidades associativas.Para que se pudesse chegar a esta decisão foram necessárias longas negociações entre a AEP, a AIP-CE e a CIP, tendo sido possível chegar ao actual acordo porque os três Presi-dentes colocaram sempre em primeiro lugar o interesse nacional, da economia e das ins-tituições e empresas que representam, o que permitiu ultrapassar sucessivas dificuldades que o projecto foi encontrando.Trata-se de um projecto onde só há ganha-dores: • Portugal e a economia nacional;• As empresas portuguesas, porque passam a contar com uma nova estrutura associativa mais forte, independente do poder político, que melhor defenderá os seus interesses e que irá prestar mais e melhores serviços aos seus associados;• São igualmente ganhadores a AEP, a AIP-CE e a CIP, e os seus respectivos Presiden-tes, por terem revelado uma elevada posição estratégica que viabilizou este marco histórico no movimento associativo empresarial por-tuguês, e que, na situação difícil em que se encontra o País, constitui um exemplo que outros agentes da Sociedade Civil deveriam ponderar.

As principais características desta nova Confederação, a CIP - Con-federação Empresarial de Portu-gal são as seguintes:

Trata-se de uma estrutura associativa pa-tronal de cúpula de natureza transversal, ou seja, que representa empresas de todos os sectores e regiões do país, com o estatuto de parceiro social, que dedicará uma atenção muito especial às PME, dada a sua importân-cia no nosso tecido empresarial.Esta nova Confederação terá por objecto:

a) Representar, interna e externamente, a ac-tividade económica nacional;b) Contribuir para o progresso da economia de mercado e da iniciativa privada;c) Apoiar empresas de todas as dimensões e sectores, com autonomia e independência;d) Ser porta-voz das empresas, assumindo e defendendo os seus legítimos interesses e formulando propostas junto de instâncias polí-ticas, económicas, sociais, culturais, incluindo as organizações sindicais, a nível nacional, europeu e internacional;e) Ser um parceiro essencial do diálogo so-cial e negociar, em nome das empresas, com os parceiros sociais e o poder político, tanto a nível nacional como europeu e internacional;f) Ser um agente de mudança em diálogo com a sociedade civil, promovendo e assegurando o crescimento sustentável das empresas e da economia portuguesa, no quadro da globali-zação;g) Reflectir sobre o futuro, sobre o posiciona-mento do Estado, da Sociedade Civil e da Co-munidade empresarial, indicando caminhos para um novo modelo de desenvolvimento que alie a opção europeia às vertentes me-diterrânica e euroatlântica, com especial refe-rência à CPLP.

Para a melhor concretização do objecto social desta nova Confederação, na sua componen-te internacional, será reforçada a actividade da Delegação de Bruxelas, peça fundamental no interface entre os centros de decisão da União Europeia e as empresas portuguesas.Por questões de simplificação administrativa, de natureza fiscal e de celeridade processual, a que também não foi alheio o facto de a CIP - Confederação da Indústria Portuguesa ter le-galmente assegurada a sua representação na Comissão Permanente da Concertação Social e em outros órgãos do Conselho Económico e Social que importa acautelar e preservar, op-tou-se por criar a CIP - Confederação Empre-sarial de Portugal a partir da já existente CIP - Confederação da Indústria, que irá alterar os seus estatutos em conformidade.Complementarmente a AEP e a AIP-CE irão também proceder à alteração dos seus es-tatutos, deixando de exercer funções de natureza institucional e representativa (que se transferem para a nova Confederação) e passando a assumir funções, essencialmente operacionais, no âmbito daquilo que deverá ser o objecto de uma Câmara de Comércio e Indústria.Neste contexto os associados da nova Confe-

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aCtUalidadE CiP

trário, ela marca o início de um processo que, desejavelmente, poderá levar à concretização da cúpula do associativismo empresarial por-tuguês.Nesse sentido, a nova Confederação está, desde já, disponível para iniciar um diálogo franco e aberto com as restantes estruturas associativas com o objectivo de que o associa-tivismo empresarial em Portugal seja cada vez mais forte, coeso e dinâmico.

Em resumo:- A AEP, a AIP-CE e a CIP, toma-ram a decisão de conjugar esfor-

ços e fundir as componentes institucionais e de representação das três organizações, criando desse modo uma nova Confederação, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal;

deração serão:• os actuais associados da CIP - Confedera-ção da Indústria Portuguesa;• os actuais associados da AEP e da AIP-CE, com excepção das empresas, que queiram aderir à nova Confederação;• as demais Confederações, Uniões, Federa-ções, Associações e Câmaras de Comércio e Indústria, e, as Empresas não representadas directamente em associações de empregado-res e cujo volume de negócios anual seja igual ou superior a cinquenta milhões de euros, que queiram aderir à nova Confederação;e, finalmente,- a AEP, e a AIP-CE, enquanto Câmaras de Comércio e Indústria.Por outras palavras, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, passará a ser o úni-co organismo associativo de cúpula das em-presas do sector industrial, mas representará também Associações de empresas de todos os outros sectores de actividade, desde logo porque herdará os associados da AEP e da AIP-CE que a ela queiram aderir.A nova Confederação terá um Conselho Ge-ral, composto por 57 membros, dos quais 25 são Associações Sectoriais, 25 são Associa-ções Empresariais Regionais e Câmaras de Comércio, e 7 são Empresas e Individualida-des, e, uma Direcção, que emana do Con-selho Geral, composta por 19 membros, dos quais, um é o Presidente, e que é, simultane-amente, o Presidente do Conselho Geral.As três instituições acordaram que, no primei-ro mandato dos órgãos sociais da nova Con-federação, caberá à AEP indicar o Presidente da Assembleia Geral, à AIP-CE indicar o Pre-sidente do Conselho Fiscal, e à CIP indicar o Presidente do Conselho Geral.As três instituições acordaram ainda na cons-tituição de uma Comissão Instaladora da nova Confederação, a presida pelo dr. João Gomes Esteves, e que tem como atribuições a operacionalização de todos os actos que se mostrem necessários à concretização deste projecto.Espera-se que a CIP - Confederação Empre-sarial de Portugal possa já estar em pleno fun-cionamento até ao final do corrente ano.

A ambição das subscritoras deste projecto não termina com a cons-tituição da nova CIP - Confedera-

ção Empresarial de Portugal. Muito pelo con-

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- A nova Confederação será uma estrutura as-sociativa forte, independente do poder político e com capacidade técnica para defender mais eficazmente os interesses dos seus associa-dos e de lhes prestar mais e melhores serviços;- A actuação da nova Confederação será pau-tada pela defesa intransigente da economia de mercado e da iniciativa privada, numa perspec-tiva de justiça e responsabilidade social;- A nova Confederação representará empre-sas de todos os sectores de actividade e de todas as regiões e dará especial atenção na sua actuação às PME, potenciando, também, redes de cooperação com empresas de maior dimensão;- A nova Confederação assume-se, desde o seu arranque, como um organismo associativo de cúpula de natureza transversal.

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doSSiê: CoNSElHo CoNSUltiVo

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MUdar dE Vida

A CIP enuncia medidas para redução ao défice e considera que o PEC não pode ser apenas para aumentar a receita, tem também que conter medidas imediatas para reduzir a despesa. O Conselho Consultivo da CIP esteve reunido na manhã do dia 20 de Maio em Lisboa para apreciar a actual situação e apontar as medidas que é necessário tomar pelo Estado, empresas e famílias. No final da reunião, o Presidente da CIP disse: "estivemos reunidos e falámos claro", acrescentando: "temos consciência da gravidade da situação actual, apreciámos as medidas até agora anunciadas pelo Governo e concluímos que é necessário MUDAR DE VIDA

Estas foram as primeiras e principais conclu-sões: é necessário falar claro, é necessário mudar de vida. António Saraiva disse que as empresas já mudaram de vida: aumento da fiscalidade, mercados mais pequenos e com menos poder de compra, menos investimento – público e privado, crédito mais caro e mais difícil, justiça que não funciona, regulação ad-ministrativa opressiva, Estado mau pagador.Já quando do PEC 2010-2013, em Março, a CIP disse publicamente que estava desaponta-da, pois esperava um programa de redução da despesa pública e de repartição dos esforços necessários para vencer a difícil situação em que já então nos encontrávamos mas, afinal, tinha encontrado um programa que não era nem uma coisa nem outra. Era apenas um pro-grama de estabilidade na despesa pública e de crescimento na pressão fiscal.

sumário executivo

Com a falta de competitividade da economia portuguesa, gerando grandes desequilíbrios externos, e com o despesismo público devido ao gigantismo e ineficiência da máquina esta-tal, estamos numa situação em que é inevitá-vel um forte ajustamento para correcção dos nossos desequilíbrios. Tal ajustamento ou é feito por antecipação e comando nosso ou é imposto do exterior.O Governo tem ido sempre a reboque dos acon-tecimentos, não tendo a politica económica e financeira transmitido a credibilidade necessária aos nossos financiadores externos e, por isso, temos estado sujeitos a sucessivos aumentos do prémio de risco para a República Portuguesa, o que leva a crescentes dificuldades de financia-

• Precisamos de trabalhar mais e, sobretudo, melhor para recuperar competitividade externa;• Precisamos de poupar mais – começando pelo Estado – para reduzir o endividamento externo para níveis sustentáveis e porque não é possível recorrer de forma duradoura e sus-tentável à poupança externa para colmatar o défice de poupança interna;• Teremos que canalizar o investimento para os projectos e sectores que contribuam para a redução do défice externo;• Precisamos de conseguir voltar a atrair inves-timento estrangeiro no sector de bens e servi-ços transaccionáveis, como forma de aumentar a nossa capacidade.Para ser competitivo, Portugal precisa drama-ticamente de fazer reformas estruturais: leis laborais que facilitem a criação de emprego; tribunais que funcionem; Administração Públi-ca que ajude as empresas; Administração Fis-

mento externo à economia portuguesa, com o aumento das taxas de juro que todos nós, Esta-do, empresas e famílias já estamos a sofrer.A situação das nossas finanças públicas, com a consequente “despoupança” do sector públi-co, contribui para a diminuição da poupança nacional. A fraca poupança nacional gera uma extrema dependência dos mercados externos para o nosso financiamento. Nos mercados ex-ternos, há cada vez mais a percepção do endi-vidamento da banca, das empresas não finan-ceiras e das famílias e não apenas do Estado.O Orçamento do Estado para 2010, como a CIP referiu nessa ocasião, não prenunciava quaisquer ajustamentos de finanças públicas.Por sua vez, o PEC 2010-2013 preconizava um insuficiente ajustamento das finanças pú-blicas feito, sobretudo, pelo lado da receita, não indiciando os ajustamentos estruturais da nossa economia. Era claramente insuficiente, como a CIP denunciou na altura.Vivemos há mais de 10 anos uma séria crise estrutural caracterizada por:• Economia em declínio e um sério problema de produtividade;• Crescentes níveis de endividamento público e externo que se tornaram elevadíssimos e in-sustentáveis;• Um Estado burocrático, ineficiente e ineficaz;• Uma sociedade cada vez mais desequilibrada.Portugal precisa pois de mudar de vida, sendo para tal indispensável a mobilização da socie-dade portuguesa. Com efeito:• Não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades - quanto mais tempo o fizermos, mais penoso vai ser o inevitável ajus-tamento;

CiP reúne conselho consultivo e anuncia medidas


14 IndústrIa

cal que trate os contribuintes como cidadãos de um Estado de direito a quem deve prestar contas sobre a gestão dos dinheiros públicos; leis que assegurem o Estado de Direito e a protecção dos cidadãos e investidores; siste-ma de ensino e formação profissional que for-me cidadãos conscientes e profissionais que a economia e as empresas necessitem e não jovens de formação livresca, naturais candida-tos ao desemprego estrutural e à dependência do Estado.Não mais é possível pensar que a simples ultrapassagem da crise pelo núcleo duro da União Europeia nos vai resolver o problema, arrastando, como acontecia no passado, as exportações dos sectores tradicionais, as quais estão hoje seriamente ameaçadas pela globa-

lização. Assim sendo, isso não chega para ree-quilibrar a balança externa e pagar os juros do endividamento externo.Neste contexto, a política económica e financeira deveria ser norteada por 4 grandes objectivos:1. Sustentabilidade das contas públicas;2. Dinamização do mercado de trabalho;3. Reforço da competitividade;4. Melhoria do acesso ao financiamento, por parte dos agentes económicos, designada-mente PME’s.A CIP propõe, pois, uma nova política econó-mica para Portugal, começando pelo reforço do PEC 2010-2013, com medidas suplementares, e continuando com um conjunto de políticas públicas estruturais para um novo modelo eco-nómico, centradas: na educação e formação profissional; nos mercados de trabalho e em-prego; na justiça; na redefinição do papel do Estado na economia e na reforma da Adminis-tração Pública, com a consequente redução da despesa corrente primária para 30% do PIB; na inovação empresarial e no empreendedorismo; na fiscalidade, com vista à gestão do binómio equidade -competitividade no sistema fiscal português e a estimular a poupança nacional.A CIP considera claramente insuficientes as medidas do lado da despesa, impondo-se avançar decisivamente para a:• Extinção de serviços, institutos e empresas públicas, socialmente inúteis.• Privatização de empresas em sectores con-correnciais em que não faz sentido a presença estatal. • Extinção de empresas municipais e regionais que apenas servem para contornar as regras da Administração Pública.• Redução do número de deputados, de muni-cípios e de freguesias.O aumento extraordinário da receita fiscal deve ser canalizado imediatamente para redução do défice e não para alimentar despesa.

I. a mudança necessária

Face ao crescente desequilíbrio externo da economia portuguesa, há que indicar as me-didas que o Estado, as empresas e as famí-lias deveriam tomar, com carácter de urgência, para inverter os diversos desequilíbrios sem o que o País entrará inexoravelmente num pe-ríodo de progressivo empobrecimento ou em ruptura de pagamentos externos, falhando completamente os objectivos com que, há cer-ca de dez anos, entrou no projecto da criação da União Económica e Monetária.Estamos numa situação em que é inevitável um ajustamento, que irá ser feito ou por anteci-pação e comando nosso, ou imposto do exte-rior, neste caso com consequências ainda mais violentas para todos nós.

Encontramo-nos numa trajectória em que é iminente a ameaça de colapso das finanças públicas, de níveis alarmantes de desemprego e de crescentes desigualdades na sociedade portuguesa, entre um sector público e activi-dades protegidas da concorrência e sectores e actividades pressionadas por uma concor-rência externa crescente e às quais o País não oferece um mínimo de condições para compe-tir nos mercados externos.A situação das nossas finanças públicas, a qual contribui para a diminuição da poupan-ça nacional, tem que ser vista à luz do nosso crescente défice de poupança interna e conse-quente dependência dos mercados externos para o nosso financiamento.Por outro lado, é vital que a política económica e financeira transmita a credibilidade necessá-ria aos nossos financiadores externos, sem o que não sairemos dos radares das agências de “rating” e veremos agravar-se o prémio de risco para a República Portuguesa, o que implicará que todos nós, Estado, empresas e famílias, iremos pagar taxas de juro mais elevadas.A situação actual não é mais, quer em Portu-gal quer nos outros Países do Sul da Europa, do que uma manifestação aguda do baixo nível de competitividade das suas produções face ao que se verifica nos Países do Norte da Europa e, nomeadamente, na Alemanha que, na década anterior, restabeleceu a sua competitividade através de um longo esforço de moderação salarial, aumento dos tempos de trabalho e inovação e desenvolvimento bem conseguidos pelas suas empresas, num quadro macroeconómico devidamente con-trolado.Nesse sentido, importa enfatizar que: • o diagnóstico da situação actual não revela suficientemente o grau dos desequilíbrios fi-nanceiros do Estado, das famílias e das em-presas, que no seu total é o mais elevado dos países com défices excessivos; já não chega pôr o défice público abaixo dos 3% do PIB, mantendo as habituais práticas de desorça-mentação. Há cada vez mais a percepção do elevado grau de endividamento da banca, das empresas não financeiras e das famílias.• a crise já vem de longe, com crescimento quase nulo na última década, com défices da balança corrente próximos dos 10% desde 2000, reflexo duma consequente degradação da competitividade externa, que se situa em cerca de 30% e que dificulta muito a recupera-ção da balança de bens e serviços;

O PEC 2010-2013

Perante as consequentes dificuldades em aproveitar a eventual retoma dos países nos-sos clientes para aumentar as exportações, e

CoNSElHo CoNSUltiVo

O Conselho Consultivo da CIP é um ór-gão de consulta da Direcção, dele fazen-do parte os membros dos Órgãos Sociais e pessoas do mundo empresarial e aca-démico convidadas pela Direcção.

Membros Convidados

Alberto da PonteAntónio BarrocaAntónio Nogueira LeiteAntónio Vasco de MelloAugusto MateusCarlos Vasconcellos CruzErnâni LopesFernando AlmeidaFernando LimaGracinda RaposoJoão Borges de AssunçãoJoão Pedro de Almeida LopesJoão SalgueiroJorge MartinsJosé CoutoLuis Filipe PereiraLuis RetoMiguel CadilheNuno VasconcellosPaulo FernandesPaulo VarelaPedro AzevedoPedro Ferraz da CostaRicardo Bayão HortaTeresa Roque

IndústrIa 15

sendo por isso difícil atingir o crescimento pre-visto das receitas fiscais, devem ser previstas medidas adicionais quer nas receitas, como o aumento do IVA (já anunciado) e, em geral, dos impostos sobre o consumo, quer nas des-pesas, onde é imperioso o controle e redução de despesa pública.A tentativa de reduzir o peso do funcionalismo público, que se saúda, compara mal com as percentagens de reposição de funcionários previstas nos outros PECs – 1 para 2 em Por-tugal, 1 para 5 na Grécia e 1 para 10 na Espa-nha e deve ser reforçada;O crescimento da dívida pública, que só em 2013 baixará marginalmente dos 90% do PIB, deverá ser reduzido, sem o que se corre o risco do pagamento dos juros se tornar ainda mais insustentável face a qualquer aumento das taxas.Por tudo isso, é importante compreender que o PEC tem de ser complementado com medi-das que aumentem significativamente a taxa de crescimento potencial do produto, com destaque para a produção de bens transac-cionáveis, sem o que, a persistência do dese-quilíbrio externo rapidamente se revelará num forte travão do crescimento.As mudanças para melhorar a competitivida-de da economia exigem a aplicação persisten-te e sustentada de medidas profundas e am-biciosas. Não serão possíveis sem um acordo político longo entre os três partidos que se revêem num Estado de direito, na economia de mercado e na inserção de Portugal no co-mércio internacional.Tal contribuirá, com grande probabilidade, para que Portugal não se transforme, como a Grécia, num risco sistémico para a União Eco-nómica e Monetária, razão principal do rápido apoio recebido.Mas não é suficiente, nem para assegurar a nossa solvência a prazo maior, nem, sobre-tudo, para assegurar o regresso a um perío-do de crescimento económico que possibilite a redução progressiva do desemprego e da carga fiscal e o crescimento da produtividade a preceder o dos salários reais.E um programa que não contenha as medi-das necessárias à viabilização destes últimos objectivos será visto como os dois anteriores que já vivemos desde 2000, quando caímos em situação de deficit excessivo e dificilmente mobilizará os Portugueses.

a mobilização da sociedade portuguesa

A mobilização da sociedade portuguesa é in-dispensável, pois que:• Não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades e quanto mais tempo

o fizermos, mais penoso vai ser o inevitável ajustamento;• Precisamos de trabalhar mais e, sobretu-do, melhor, para recuperar competitividade externa;• Precisamos de poupar mais – começando pelo Estado – para reduzir o endividamento externo para níveis sustentáveis e porque não é possível recorrer de forma duradoura e sus-tentável à poupança externa para colmatar o défice de poupança interna;• Teremos que canalizar o investimento para os projectos e sectores que contribuam para a redução do défice externo;• Precisamos de conseguir voltar a atrair in-vestimento estrangeiro no sector de bens e serviços transaccionáveis, como forma de au-mentar a nossa capacidade.Sem alterar significativamente os comporta-mentos do Estado, das empresas e das fa-mílias não será possível resolver o impasse a que se chegou.O Estado terá de equilibrar as suas contas através de uma estratégia centrada na re-dução da despesa corrente primária e rever totalmente os programas de investimento público, sem o que não se reduzirá a dívida pública. O Ministro das Finanças deverá ter poder exclusivo sobre a qualidade e o nível da despesa pública do Sector Público Alargado - Administração Central, Regional, Autárquica, Institutos Públicos, com ou sem autonomia fi-nanceira, e Empresas Públicas, ou de capitais maioritariamente públicos.As empresas terão de se empenhar deci-didamente no aumento da sua competiti-vidade e, nomeadamente, no curto prazo, reduzir todos os seus custos e a sua dívida que é elevadíssima - e o Estado terá que se empenhar em remover os “custos de con-texto” e a inflexibilidade, nomeadamente

no mercado de trabalho, que penalizam a produtividade.As famílias terão de se habituar a poupar mais, reduzindo os seus níveis de consumo.

a política económica e financeira

Deveria estar norteada por 4 grandes objectivos:1. Sustentabilidade das contas públicas;2. Dinamização do mercado de trabalho;3. Reforço da competitividade;4. Melhoria do acesso ao financiamento, por parte dos agentes económicos, designadamente PME’s.

II. a economia portuguesa: um modelo insustentável

Portugal defronta uma crise económica com duas componentes: a estrutural, ligada à déca-da perdida, e a conjuntural, ligada à actual crise. A conjuntural só será ultrapassada com a re-cuperação mundial, o que depende do sucesso das políticas agora implementadas pelos EUA, Europa e China.

Vejamos agora a Crise estrutural

Portugal vive, há mais de 10 anos, uma crise profunda. Encontramo-nos desde finais da década de 90 do século passado num perío-do de inacção estrutural. O Governo de José Sócrates lançou, no início, algumas medidas positivas, mas claramente insuficientes face às graves debilidades estruturais. A crise portuguesa pode ser caracterizada por:• Economia em declínio e um sério problema de produtividade.• Níveis de endividamento público e externo elevadíssimos e insustentáveis

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• Um Estado burocrático, ineficiente e ineficaz• Uma sociedade cada vez mais desequilibradaA economia portuguesa viu agravados no passa-do recente de forma significativa os seus proble-mas estruturais, apesar de juros baixos, créditos superabundantes e investimentos elevados.Para ser competitivo Portugal precisa drama-ticamente de fazer reformas estruturais: leis laborais que facilitem a criação de emprego; tribunais que funcionem; Administração Pública que ajude as empresas; Administração Fiscal que trate os contribuintes como cidadãos de um Estado de direito a quem deve prestar contas sobre a gestão dos dinheiros públicos; leis que assegurem o Estado de direito e a protecção dos cidadãos e investidores; sistema de ensi-no e formação profissional que forme cidadãos conscientes e profissionais que a economia e as empresas necessitem e não jovens de forma-ção livresca, naturais candidatos ao desempre-go estrutural e à dependência do Estado.Não mais é possível pensar que a simples ultrapassagem da crise pelo núcleo duro da União Europeia nos vai resolver o problema, arrastando, como acontecia no passado, as exportações dos sectores tradicionais, as quais hoje estão seriamente ameaçadas pela globa-lização. Assim sendo, isso não chega para ree-quilibrar a balança externa e pagar os juros do endividamento externo.Temos uma oferta de bens e serviços tran-saccionáveis com a qual não conseguiremos manter uma trajectória de convergência com a União Europeia.

III. O modelo de desenvolvimento da economia portuguesa e o binómio salários – emprego

Os desafios para a economia portuguesa são hoje muito diferentes dos enfrentados há 30 anos, o mesmo acontecendo aos instrumentos de política económica que poderão ser utilizados.A taxa de câmbio era na altura um instrumento adequado para ajustar a nossa competitividade pois era possível uma competitividade-preço nos nossos bens transaccionáveis quando tínhamos quase monopólio da venda para o mercado europeu de produtos assentes em salários baixos.Hoje, numa Europa aberta ao exterior, face aos desafios das novas potências asiáticas, dos pa-íses com salários francamente mais baixos que os nossos e dos países com alto conteúdo tec-nológico das suas exportações, Portugal está a meio caminho entre os menos e mais desenvol-vidos e, por isso, não seria por desvalorizações da moeda que ganharíamos competitividade sustentada em relação a uns e outros. A grande questão é a do ajustamento estrutural

que nos leve a uma convergência com os mais desenvolvidos, o que vai, aliás, levar tempo.Se bem que os americanos levantem dúvidas sobre se o euro foi uma boa ideia para a Eu-ropa e para Portugal, seria uma tragédia Por-tugal sair do euro. Essas dúvidas americanas sobre o euro são, aliás, compreensíveis, pois a União Monetária Americana está mais perto de obedecer aos requisitos da teoria das Zonas Monetárias óptimas que a zona euro. Há con-senso no sentido de que a União Monetária Eu-ropeia afinal de contas não tem funcionado de acordo com o que se previa nalguns aspectos. Foi patente que o Governo português da altu-ra, após a entrada no euro, fez o contrário do que seria desejável e necessário para minimi-zar alguns problemas que essa entrada poria às economias habituadas a viver com taxas de inflação e de juros superiores às da Alemanha, como era o caso de Portugal, Espanha e Gré-cia. Por cá, na lógica de uma União Monetária, as políticas orçamental, fiscal e de rendimentos e preços foram um desastre e deixámos “en-gordar” o sector dos bens não transaccionáveis em detrimento dos transaccionáveis.Uma das questões mais interessantes, levan-tada pelo Prof. Olivier Blanchard, no artigo “Ad-justment within the euro. The difficult case of Portugal”, é a da evolução dos nossos salários nominais. Blanchard defende que, se temos um problema de competitividade, há que aumentar a produtividade, e isso seria mais fácil de imediato nos bens não transaccionáveis, ou então baixar salários nominais. Neste contexto, a alternativa para a baixa de salários nominais é o aumento do desemprego, como está a acontecer. Há quem seja contra essa baixa de salários no-minais argumentando que tal, além de ser poli-ticamente irrealista, iria causar riscos à banca, pois algumas famílias teriam mais dificuldade de pagar os empréstimos. Não é verdade, pois o risco para a banca será maior com o aumento de desemprego do que com alguma descida marginal dos salários nominais.É evidente que a ilusão nominal dificulta a bai-xa dos salários nominais. Os trabalhadores aceitavam a descida dos salários reais quando havia desvalorização, mas não aceitam a des-cida dos salários nominais, única forma de, em moeda única, e com baixa inflação reduzir os salários reais. Na época do escudo, ao desva-lorizarmos a moeda, baixávamos o preço do trabalho. Hoje, em moeda única, como não po-demos mexer no preço do trabalho (ilusão no-minal não deixa descer os salários nominais), o sistema ajusta-se pela quantidade de trabalho e por isso o desemprego sobe.É evidente que temos um problema de com-petitividade, que tem de ser resolvido ou au-mentando a produtividade (o que demora tem-po) ou reduzindo os salários nominais. Ao não

fazer isso, em certos sectores mais expostos à concorrência internacional, como defende Blanchard, seremos levados ao aumento do desemprego nesses sectores.A economia portuguesa tem pois de passar de um modelo de crescimento económico extensi-vo, assente na dotação de factores de produ-ção com trabalho pouco qualificado e salários baixos, para um modelo de crescimento inten-sivo feito através do aumento da produtividade e da qualificação dos recursos humanos, recor-rendo para tal ao avanço tecnológico, à inova-ção, aprendizagem e gestão do conhecimento. O modelo de crescimento extensivo, que configu-rava uma estratégia de mera imitação, e que foi impulsionado pelos fundos comunitários e pelo “boom” de consumo, na sequência das descidas das taxas de juro com a adesão ao euro, está esgotado. O modelo de crescimento intensivo, configurando uma estratégia de inovação, só é possível através de empresas de conhecimento intensivo, produtoras de bens e serviços tran-saccionáveis nos mercados internacionais que sejam motores sustentados de inovação.

O novo modelo

Portugal só se desenvolverá através da aposta nos produtos e serviços transaccionáveis que se vendem na economia global. Está esgotado o crescimento pelo lado da procura (consumo público e privado) atendendo à situação de en-dividamento das famílias e do Estado.Para que tal aconteça, é preciso aumentar drasticamente a produtividade e competiti-vidade internacional de tais actividades. Tal consegue-se através de políticas do lado da oferta (“supply-side policies”) e não através do


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aumento da despesa pública corrente que vai gerar mais endividamento.Sendo a base doméstica, na concepção de M. Porter, essencial para que tenhamos em Portugal um ecossistema favorável à compe-titividade internacional, é essencial aumentar drasticamente a produtividade da Adminis-tração Pública e dos sectores de bens não transaccionáveis que são, em Portugal, sérios “bottlenecks” ao nosso aumento de competitivi-dade pela deficiente qualidade e alto preço dos inputs que fornecem aos sectores de bens e serviços transaccionáveis.

a concertação social para a competitivdade

A experiência de sucesso de pequenas eco-nomias abertas mostra que teremos tudo a ganhar se conseguirmos percorrer essa trajec-tória com o empenho e concertação activa dos parceiros sociais. Na Sociedade do Conheci-mento e na economia global, está ultrapassada a velha dicotomia marxista entre capital e tra-balho, pois o novo e essencial factor de compe-titividade é o uso da informação e do conheci-mento e a questão é utilizar os nossos recursos em concertação social para ir ao mercado glo-bal sacar o valor que lá está disponível.Por outras palavras, não vale a pena continu-ar em posições antagónicas a tentar distribuir o que já não existe. Vale a pena que nos as-sociemos, para obter do mercado global uma parcela do valor aí criado.Em suma, Portugal já não é um país de salá-rios baixos, no contexto dos “sites” disponíveis na economia global, mas ainda não agarrou plenamente o modelo da Sociedade da Infor-

mação e do Conhecimento das economias mais desenvolvidas.(1)

Estamos no meio, sofrendo na nossa competi-tividade o confronto com os dois modelos!

IV. as políticas públicas para o novo modelo

A CIP considera que o Estado Português terá, no pós-crise, as seguintes grandes tarefas ho-rizontais no que toca à Sociedade da Informa-ção e do Conhecimento e à competitividade na economia global:1) Melhorar drasticamente os Sistemas de Educação e Formação Profissional forman-do em qualidade e quantidade os quadros de acordo com os perfis adequados à Sociedade da Informação e Conhecimento.2) Flexibilizar os mercados de trabalho e em-prego no contexto do conceito de “flexiguran-ça”, por forma a permitir o necessário ajusta-mento das escalas laborais de produção e das qualificações à introdução das tecnologias da informação e comunicação e à gestão do co-nhecimento nas empresas.3) Resolver o problema candente da justiça económica. 4) Assumpção, por parte do Estado, das suas dívidas para com as empresas fornecedoras e pagamento nos prazos legais ou contratual-mente fixados.5) Fomentar a inovação empresarial, apostan-do no Sistema de Inovação e não apenas num dos seus sub-sistemas – Investigação Cientifi-ca e Tecnológica.(2)

6) Fomentar o empreendedorismo e apoiar, através dos instrumentos de capital de risco público e dos incentivos fiscais, o financiamen-to do “seed capital” e dos “start up’s” tecnológi-cos, essenciais para a nossa oferta de bens e serviços transaccionáveis na economia global. 7) Fazer a reforma da Administração Pública e reduzir a despesa pública corrente primária para 30% do PIB, no espaço de duas legislaturas. 8) Ter mercados realmente abertos e concor-renciais na energia e nas telecomunicações, em que o regulador das telecomunicações te-nha um papel muito importante no estimulo à mudança, sendo um agente proactivo e fazen-do “surf” na evolução tecnológica como forma de estimular a concorrência. 9) Incentivar a massificação do acesso e do uso das tecnologias de informação na sociedade portuguesa, escolas, famílias, empresas, desig-nadamente PME’s, e Administração Pública.

V. as medidas suplementares para reforço do PEC 2010-2013

Para que o País possa entrar na senda da con-vergência económica e do crescimento susten-tado, é necessário um amplo acordo sobre um programa económico que contemple:• no horizonte de duas legislaturas, uma redu-ção da despesa pública corrente primária dos actuais 42% do PIB para 30%, o que implica necessariamente que sejam repensados o papel e as funções do Estado e, em conse-quência, concretizadas uma reforma das Ad-ministrações Públicas e uma reestruturação do sector empresarial do Estado que inclua:• a extinção de serviços, institutos e empresas públicas socialmente inúteis.• a privatização de empresas em sectores con-correnciais em que não faz sentido a presença estatal.• a extinção de empresas municipais e regio-nais que apenas servem para contornar as re-gras da Administração Pública.• a redução do número de deputados, de muni-cípios e de freguesias.• a redução da dívida pública para níveis sus-tentáveis e o controlo efectivo da dívida do Sector Público Alargado.• que o equilíbrio das contas públicas se faça também pelo aumento da tributação do consu-mo, considerando o estímulo que esta produz na poupança e na redução das importações.• o recurso a entidades independentes do Go-verno, e com estatuto que lhes assegure a ne-cessária credibilidade, para avaliar a política orçamental, estabelecer as previsões econó-micas subjacentes ao Orçamento e avaliar os custos e benefícios dos investimentos públicos ou realizados em parcerias do Estado com o sector privado.• a garantia de que qualquer investimento público relevante seja avaliado nos seus impactos finan-ceiros para o futuro antes da tomada de decisão e da respectiva adjudicação.• o concurso público como forma ordinária da contratação pública, o que ultimamente deixou de acontecer.• a contenção do investimento público dentro de valores que não comprometam mais o desequi-líbrio externo nem prejudiquem o financiamento do sector produtivo – o que implica suspender, nesta legislatura, os grandes projectos de investi-mento de iniciativa pública.• o fim da prática de externalizar funções públi-

1 Ver em “ECONOMIA TECH - Da Indústria à Sociedade da Informação e do Conhecimento”, Luís Mira Amaral, a aplicação deste modelo à economia portuguesa2 Investigação – gastar dinheiro para criar conhecimento Inovação – Utilizar o conhecimento para criar valorO Sistema Cientifico e Tecnológico é apenas uma das componentes do Sistema de Inovação!Sistema de Inovação: Conjunto de actores (universidades, centros de investigação e de saber, empresas, associações empresariais, organismos públicos) que em conjunto e individualmente contribuem para o avanço e difusão de novas tecnologias, novos métodos de gestão e organização, novos produtos e novos processos.

18 IndústrIa

cas para empresas públicas e municipais como forma de fugir à subordinação das regras da con-tratação pública. • lutar decididamente contra a corrupção e por uma maior transparência da governação.• assegurar finalmente a prática de orçamentos plurianuais – para evitar a prática reiterada de num orçamento anual inscrever só uma peque-na parte de cada investimento, deixando para os anos seguintes o grosso das despesas em que já não será possível actuar, o que reduz fortemen-te a margem de decisão orçamental de futuros Governos. No caso português, esta prática deve conduzir à elaboração de um Orçamento Quadro 2010- 2014 (5 anos), incluindo estimativas para além desse último ano em matérias como os cus-tos das PPP - Parcerias Público-Privadas.• a previsão da eventual utilização de esquemas de poupança obrigatória, designadamente no pa-gamento na Função Pública dos 13º e 14º mês através de Certificados de Aforro.• o forte aumento da concorrência no sector dos bens não transaccionáveis, designadamente nas “utilities” de energia, telecomunicações e sane-amento, como forma de reduzir quer os custos para as famílias quer os custos de produção do sector transaccionável e, assim, favorecer a sua competitividade externa.• libertar o potencial de crescimento da economia através da diminuição drástica dos chamados custos de contexto, em particular da burocra-cia, nomeadamente a relacionada com o licen-ciamento de actividades e da construção, mas sobretudo respeitar a necessidade de fornecer resposta em tempo útil, bem inferior aos tempos máximos que, aliás, são sistematicamente ultra-passados. O Estado não pode continuar a ser o principal obstáculo.• rever a Lei do Arrendamento Urbano, como condição para o investimento na construção e o sucesso das inadiáveis políticas de regeneração urbana, necessárias para estimular a actividade económica e melhorar a vida nas cidades.• gerir o binómio educação-formação profissio-nal de acordo com as necessidades da nossa economia e fazer depender o financiamento das instituições do ensino superior, universitário ou politécnico, da adequação e qualidade dos seus cursos.• encarar decididamente os problemas do em-prego, da produtividade individual e desemprego, ouvindo as empresas de forma atenta e sem pre-conceitos, deixando de adiar reformas estruturais indispensáveis à gestão racional e dinâmica das empresas. Importa ponderar bem as condições de trabalho nos países que connosco concorrem na localização de actividades produtivas como forma de travar a deslocalização que está na origem de grande parte do nosso desemprego estrutural recente.• possibilitar que os contribuintes com mais de

40 anos de descontos se possam reformar sem penalização.• criar contratos específicos e flexíveis para jo-vens à procura de 1.º emprego, para entrada de estagiários no mercado de trabalho e para desempregados de longa duração, sem o que a incerteza da actual situação económica não permitirá a redução do desemprego, nem sequer a sua manutenção aos níveis historicamente elevados já existentes - os jovens e os desem-pregados de longa duração não precisam do es-partilho, aparentemente protector, da legislação laboral, precisam é que lhes dêem oportunidades de emprego.Em suma:Sem uma aposta na qualidade das Finanças Pú-blicas por via da promoção da sua sustentabilida-de a longo prazo, e na criação de um ambiente macroeconómico estável e facilitador do cresci-mento económico, a política orçamental não ga-nhará credibilidade.Mas, sem medidas que permitam relançar a ac-tividade económica no sentido das exportações e do crescimento económico, o País não resol-verá os problemas do desequilíbrio externo e da solvabilidade das dívidas pública e externa e continuará num caminho de empobrecimento progressivo que poderá provocar ruptura de pa-gamentos.

VI. Estado da justiça

As medidas sugeridas no capítulo anterior com o objectivo de reforçar o PEC e de assegurar taxas de crescimento do produto mais elevadas não obterão os efeitos desejados se não se constituir como prioridade nacional a resolução dos proble-mas da Justiça.Estado de direito e economia de mercado são as duas características essenciais e inseparáveis das zonas de maior desenvolvimento económico e social no Mundo. O estado actual da justiça é um travão ao desenvolvimento, criando um clima de desresponsabilização, com legislação obscu-ra e de aplicação imprevisível, mas sempre ex-cessivamente lenta.É necessário reformular o panorama da produ-ção legislativa do País, de que depende o fun-cionamento do poder judicial, mas também o do poder executivo e dar-lhe estabilidade, sob a forma de “Pactos de Futuro” a vigorar por duas legislaturas, para criar um Estado mais eficiente e mais justo, com incidência no sistema de justiça, na reforma da Administração Pública, no sistema fiscal, no sistema orçamental e nos sistemas de ensino, saúde e segurança social.É necessário fazer um trabalho profundo de re-visão da legislação avulsa, ultrapassada, contra-ditória e que avalie todos os custos introduzidos por leis e regulamentos, para acompanhar a dis-cussão substantiva desses normativos.

As medidas do programa “Simplegis – Menos Leis, Mais Acesso, Melhor Aplicação”, recente-mente anunciado pelo Governo - que nos me-recem uma avaliação globalmente positiva pela intenção que contêm de tornar a legislação mais simples e, logo, mais facilmente interpretável e aplicável – devem ser levadas até ao fim, sem hesitações. È indispensável que o Governo ouça os empresários e as empresas antes de tomar as medidas e conheça com detalhe o que está mal e o que precisa de ser melhorado, tomando só então as decisões correctas.É também indispensável reduzir drasticamente o recurso à governação por decreto, que origi-na legislação de má qualidade, desenquadrada de objectivos gerais e em evolução errática de Governo para Governo. Em suma legislar muito menos para legislar muito melhor.

VII. Fiscalidade

A última reforma fiscal não contribuiu para prepa-rar o País para a internacionalização, nem para a entrada no Euro. Precisamos urgentemente de uma Nova Reforma Fiscal.As alterações ocorridas nas últimas duas déca-das não foram mais do que tentativas norteadas pela necessidade de aumento da receita, desis-tindo do importante papel da fiscalidade na orien-tação desejada para a economia.A fiscalidade tem uma importância estratégica sem precedente porquanto é o único instrumento macroeconómico, decidido a nível nacional, com potência para actuar sobre as desvantagens da localização geográfica, da dimensão do mercado nacional, da falta de tecido industrial forte ou de mão-de-obra qualificada.


IndústrIa 19

Fontes consultadas- Conferência de Imprensa do Fórum para a Competitividade sobre “A Situação Económica e Financeira do País”, 30 de Março de 2010, - Pedro Ferraz da Costa, João Salgueiro, Luís Mira Amaral- Crise Conjuntural ou Crise Estrutural? Os caminhos do desenvolvimento económico português após a crise económica e financeira mundial - Luís Mira Amaral, UFP 11 de Fevereiro de 2010- E Depois da Crise? - Luís Mira Amaral com prefácio de Miguel Cadilhe (livro a publicar em breve)- CIP, Conferência de Imprensa sobre as propostas para o OE 2010, 28 de Janeiro de 2010- CIP, Propostas para o PEC 2010-2013, 26 de Fevereiro de 2010- CIP, Apreciação ao PEC 2010-2013, 24 de Março de 2010

É urgente em sede de IRS e IRC criar medidas de apoio à criação de riqueza a partir de Portugal, com prioridade ao reforço da capitalização em-presarial, à dinamização da internacionalização e das exportações, e à inovação tecnológica nas PME.Igualmente é urgente criar condições que promo-vam decisões judiciais em tempo útil, o reforço da estabilidade e previsibilidade da legislação fiscal, e o restabelecimento da confiança recíproca en-tre o sector empresarial e a administração fiscal.Assim, propõe-se a ponderação das seguintes medidas fiscais, destinadas a restabelecer o cli-ma de confiança e transparência entre as empre-sas e a Administração Fiscal:Empresas:A – Promover a capitalização empresarial:• a criação, em IRC, de mecanismos de tribu-tação preferencial dos lucros e reservas retidos e reinvestidos, dos aumentos de capital e dos empréstimos/suprimentos às empresas pelos sócios. Esta tributação preferencial deverá ope-rar por via de dedução fiscal ou outra solução de técnica fiscal, e reconhecer as especificidades, diferenciando as empresas com volumes de ne-gócio inferiores a um milhão de euros e entre 1 e 5 milhões de euros.• a criação de medidas eficazes de fusão e aglu-tinação de empresas, que lhes permita aumentar a sua capacidade e competitividade. • a criação em IRS, de uma tributação na distri-buição de dividendos e de lucros aos participan-

tes sociais, que favoreça o reinvestimento na capitalização empresarial.B – Fomentar a internacionalização e a expor-tação:• a revisão do regime de IRS e IRC orientada pelo apoio à internacionalização e das exportações a partir de Portugal, em especial dos regimes apli-cáveis ao rendimento: a) obtido no estrangeiro; b) pago a fornecedores e investidores não–re-sidentes, e c) pago ao trabalhador-qualificado temporariamente no estrangeiro ou ao trabalha-dor estrangeiro-qualificado temporariamente em Portugal.C – Apoiar a inovação tecnológica • a revisão da tributação de IRS e IRC aplicável à propriedade intelectual tornando-o eficiente do ponto de vista da gestão da propriedade intelec-tual a partir de Portugal e do contributo para a diversificação da estrutura produtiva, na perspec-tiva da modernização industrial e inovação tecno-lógica da economia portuguesa.D – Flexibilizar a gestão de tesouraria e ree-quilibrar a relação tributária - pagamento do imposto: • a eliminação do Pagamento Especial por Conta. • o reembolso do IVA no prazo de um mês.• a exigibilidade do IVA ligada com o recebimento do valor total ou parcial da factura, pelo montante recebido, e não com o momento da factura. • o alargamento dos prazos de pagamento do IVA, até ao final do segundo mês após o final do período de liquidação.• o alargamento da possibilidade de compensa-ção entre débitos e créditos do Estado, em sede de IRC e IVA, a favor do sujeito passivo. E – Agilizar as garantias bancárias: • a eliminação da obrigatoriedade de garantias bancárias cujo montante ou a duração temporal seja desproporcionada, designadamente nos ca-sos de processos de contestação de dívidas, nos pedidos de reembolso do IVA, e nos pedidos de dilação do pagamento do IVA nas importações.F – Operacionalizar os benefícios fiscais con-tratuais:• a urgente operacionalização do regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, contemplados no Código Fiscal do Investimento, de forma a que os projectos de investimento possam beneficiar dos incentivos fiscais de natureza contratual, nomeadamente com vista à internacionalização. Igualmente de-verão suprir-se as deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas no Relatório de Auditoria aos “ Benefícios Fiscais ao Investimento Contratual”, de Novembro de 2009.G – Fasear a extinção do Imposto do Selo:

• a extinção faseada do Imposto do Selo, com prioridade, numa primeira fase, do que incide nas operações financeiras, como a utilização de cré-dito e as comissões por garantias prestadas, e nos trespasses.h – rever o IMI e IMT e os rendimentos pre-diais: • a revisão ponderada do IMI e do IMT, atenden-do às distorções existentes, em especial no ex-cesso das avaliações fiscais perante os valores reais da transacção. • tributação dos rendimentos prediais à taxa libe-ratória de 20%.I – Restabelecer a relação de confiança recí-proca entre a Administração Fiscal e o Sector Empresarial: • o reforço da estabilidade e da previsibilidade das normas fiscais e a criação de um canal de contacto permanente entre a administração fiscal e o sector empresarial com vista ao aprofunda-mento da confiança recíproca e à monitorização de problemas.J – rever o regime de coimas (contra-ordena-ções tributárias): • a revisão do procedimento do exercício do di-reito de redução da coima no processo contra-ordenacional regulado no artigo 29º do RGIT, por forma a melhor atender aos condicionalismos do caso concreto e a minorar a insensibilidade do automatismo informático.Famílias:l - Estímulos à redução do consumo privado, das importações e o aumento da poupança e dos depósitos bancários: • a criação em IRS de mecanismos fiscais de es-tímulo da poupança com empréstimos obrigacio-nistas, garantidos pelo Estado, e de esquemas de poupança obrigatória, por exemplo através de contas de capitalização individual garantida.As medidas avançadas visam reduzir a procura e estimular a poupança nacional, sendo muito di-ferentes da política de dinamização do consumo sistematicamente seguida, com picos em anos eleitorais.Assim, na apresentação das medidas fiscais enumeradas visou-se sobretudo estimular a pou-pança nacional e reduzir o desequilíbrio financei-ro e a dívida do Estado, empresas e famílias.Salienta-se que a restrição financeira, maxime a do Estado, contribuiria para maior qualidade da despesa corrente e também para uma maior qualidade do investimento.Por fim, entende-se que o aumento extraordi-nário da receita fiscal deve ser canalizado ime-diatamente para redução do défice e não para alimentar despesa.

20 IndústrIa

A CIP defende uma política integrada e exequível de Regeneração Urbana que tenha presentes os diferentes inte-resses envolvidos, reabilitando as cidades, requalificando os centros urbanos e recuperando edifícios degradados. Discursando no Congresso da Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção, António Saraiva disse que a CIP tem um papel a desempenhar neste processo de fazer acontecer a Reabilitação Urba-na, não só porque defendemos o princípio de que as cidades devem ser requalificadas, para que surjam novas oportunidades de vida nos centros urbanos num ambiente de qualidade e conforto, mas principalmente porque entendemos que essa é uma oportunidade a não perder num momento como o que atravessamos

FFalar de Regeneração Urbana é falar de mu-dar a vida nas cidades, é falar de dar uma nova vida às cidades – disse o Presidente da CIP, acentuando que falar de Regeneração Urbana é também falar de algo que todos di-zemos que tem que acontecer mas que, não se sabe bem porquê, nunca mais acontece.E concluiu: temos que fazer acontecer a Re-generação Urbana, pois está instalado na sociedade um amplo consenso sobre a ques-tão, dado que nos mais variados quadrantes políticos há um entendimento comum sobre a urgente necessidade de reabilitar as cidades, requalificar os centros urbanos e recuperar os edifícios degradados.

Mercado do arrendamento

desapareceu

Nas últimas 3 décadas, o investimento no sector esteve concentrado na construção de novos edifícios. E nesse mesmo perí-odo, desapareceu o mercado do arrenda-mento para habitação, dando lugar ao novo mercado da habitação própria, resultante da orientação precisamente para o mer-cado da venda e não para o mercado do arrendamento.As razões são bem conhecidas – e as con-sequências também.Todos sabemos que consequências tiveram

as políticas aplicadas ao mercado do arren-damento, com o congelamento das rendas. Os senhorios não tinham rendimento sufi-ciente para assegurar a manutenção e, às vezes, a própria segurança dos edifícios.E todos estamos de acordo em que a falta de confiança no mercado do arrendamento provocou a progressiva redução da oferta. Este mercado praticamente desapareceu, provocando o crescimento do número de fogos devolutos.Resultou daqui – e de muitos outros factores que conhecemos e que certamente outros oradores abordarão com mais propriedade que eu – a degradação dos prédios, o aban-

PEC

CiP defende políticas concretas, claras e exequíveis a curto prazo

rEGENEração UrBaNa

IndústrIa 21

dono das cidades e o desaparecimento de habitação nos centros urbanos. As cidades ficaram com menos vida, os pré-dios envelheceram, as pessoas foram para outros sítios.Em 2001, segundo os Censos desse ano, existiam em Portugal 584 mil prédios a ne-cessitar de reparação – e 92 mil estavam muito degradados. Essa situação evoluiu nos últimos anos para pior. Ou seja, dos mais de 3 milhões de edifícios então exis-tentes, quase a quinta parte necessitava de reparação.De então para cá, o que mudou foi para pior.Não obstante terem sido criadas as Socie-dades de Reabilitação Urbana (em 2004), apesar de ter sido publicado um novo re-gime de Arrendamento Urbano (em 2006), tendo ainda presente que todos os municí-pios colocaram a questão da regeneração urbana nos seus programase mesmo considerando que, mais recente-mente, foi aprovado o Regime Jurídico da Regeneração Urbana - pois mesmo tendo tudo isto presente, a verdade é que a Rege-neração Urbana não acontece.

as medidas que se anun-

ciam e não se praticam

Está a assistir-se a uma situação infelizmen-te muito própria dos nossos – maus – cos-tumes, estimulados por um certo estilo de governação que está mais orientada para o anúncio de medidas do que para o que verdadeiramente interessa, que é zelar pela execução das medidas anunciadas.Mas em Portugal estamos mais habituados a ouvir anunciar medidas do que a conhecer os seus resultados – e a consequência ao nível da Regeneração Urbana é a que está à vista de todos.Caros Colegas,A CIP entende que tem um papel a desem-penhar neste processo de fazer acontecer a Reabilitação Urbana.Não só porque defendemos o princípio de que as cidades devem ser requalificadas, para que surjam novas oportunidades de vida nos centros urbanos num ambiente de qualidade e conforto.Mas principalmente porque entendemos que essa é uma oportunidade a não perder num momento como o que atravessamos.

22 IndústrIa

A regeneração urbana, quando vista no seu vas-to âmbito de intervenção em zonas da cidade ou em bairros e não apenas como a recuperação de um prédio aqui e outro ali, de forma desco-ordenada e sem uma política integrada, é uma oportunidade de investimento multi-disciplinar, envolvendo variadíssimos agentes e valências.Em suma, uma oportunidade de criar em-prego, gerar negócios, rentabilizar estruturas existentes que se encontram sub-aproveita-das, viabilizar investimentos.Envolve comércio e indústria – e por isso se integra bem no tema deste Congresso. Con-some materiais. Atrai engenheiros e arquitec-tos, desenhadores e projectistas. Ocupa urba-nistas, consultores e ambientalistas. Mantém e cria emprego, quer o qualificado quer o es-pecializado, mas também o indiferenciado.Então, por que é que a Regeneração Urbana não acontece?

as razões do insucesso das

políticas

Segundo o Presidente da CIP, há 3 razões que explicam este estado de coisas:1ª - a causa da Regeneração Urbana não tem sido assumida como uma causa determinante com uma visão estratégica própria.2ª - a dispersão de agentes e iniciativas.3ª - a legislação e a política fiscal.Vejamos a primeira: a causa Regeneração Ur-bana não tem sido assumida como uma causa determinante com uma visão estratégica própria.Falar de Regeneração Urbana cai bem, é um

tema actual, ocupa um bom espaço nos pro-gramas eleitorais e enriquece qualquer plano municipal de actividades. Mas não se passa disso, não se passa dos programas.Defendo que deve prevalecer o primado da reabilitação urbana sobre as novas urbaniza-ções, evitando assim a extensão desneces-sária das malhas urbanas, contribuindo para optimizar as infra-estruturas já existentes e reduzindo os fluxos diários das periferias para os centros das cidades.Defendo também uma mudança estrutural no mercado habitacional, mediante a captação de investimento na aquisição de imóveis para arrendamento.

a regeneração urbana como

desígnio

Estes programas, disse o Presidente da CIP, só podem passar à prática se a Regeneração Urbana for de facto um verdadeiro desígnio e não uma mera bandeira de ocasião.António Saraiva propõe a constituição de uma task-force integrada por representantes das Confederações Empresariais do Sector, das Ordens profissionais dos Engenheiros, Ar-quitectos e Urbanistas, dos Municípios, dos Ministérios das Obras Públicas e Ambiente, contando com apoio técnico e consultores de grande qualidade e independência.A Comissão será presidida por personalidade competente e de reconhecido mérito. Funcio-naria no âmbito da Assembleia da República,

a quem compete nomear o Presidente, me-diante proposta dos membros da comissão.

dispersão de iniciativas

Existe um Instituto da Habitação e da Rea-bilitação Urbana, que herdou a estrutura – e naturalmente as práticas e a própria visão – do Fundo de Fomento de Habitação, depois Instituto Nacional de Habitação e mais tarde Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.A simples concepção do Instituto levanta des-de logo dúvidas sobre se de facto a questão da Regeneração Urbana é um assunto do seu âmbito ou mesmo se, sendo do seu âmbito, qual a verdadeira importância que lhe é dada na hierarquia das prioridades.


A regeneração urbana não pode ser uma simples prática de reconstruir este ou aquele prédio degradado.

Não é apenas da recuperação de prédios degradados que estamos a falar.

O que se pretende é reabilitar as cidades, requalificar os centros urbanos e recupe-rar edifícios degradados.

IndústrIa 23

Parece tratar-se de um organismo mais orien-tado para as questões da habitação – tanto mais que sucede a Institutos cuja missão do-minante era precisamente essa – do que para as questões da Regeneração Urbana.Por sua vez, foram constituídas, a nível autár-quico, Parcerias para a Regeneração Urbana, Centros Urbanos Estruturantes e Comple-mentares e as Redes Urbanas para a Compe-titividade e Inovação.Estas parcerias foram estabelecidas como so-lução de contingência para análise dos projec-tos de Regeneração Urbana, no âmbito de um memorando de entendimento entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portu-gueses, no quadro do QREN.É o próprio memorando que refere que é ne-cessário “um modelo simplificado a desenvolver com o Ministério do Ambiente tendo em vista evitar redundâncias de procedimentos a que estão sujeitas as intervenções de Regeneração Urbana, sendo necessária uma simplificação que envolva uma mais estreita interacção entre os municípios e as Autoridades de Gestão”. Esta é uma citação do referido memorando de entendimento – o que revela bem que são os próprios organismos que reconhecem que os processos não podem continuar como estão. E os processos em causa são os processos Regeneração Urbana!


Qualquer política de regeneração ur-bana só fará sentido e só será bem su-cedida se permitir, ao mesmo tempo pelo menos o seguinte:• Soluções integradas e harmoniosas, orientadas para criar vida nova nas cida-des.• A reabilitação de imóveis degradados, incluindo os que sejam demolidos e construídos de novo.• O investimento na aquisição de prédios urbanos novos ou que tenham sido ob-jecto de reabilitação profunda• O arrendamento desses imóveis para habitação, como política predominante.

Legislação e política fiscal

A terceira e última razão para não acontecer a Regeneração Urbana prende-se com a legis-lação e a política fiscal.As leis existentes favorecem mais a degrada-ção urbana que a Regeneração Urbana.É sabido que uma das causas da degrada-ção dos prédios e das cidades radica na lei do arrendamento e que o desajustamento da regulação a este nível tem contribuído para a manutenção do estado de coisas e não para a procura de soluções.É necessário revogar a legislação desneces-sária, desajustada e redundante.A legislação deve estar claramente orientada para os objectivos de promoção do arrenda-mento, estabelecendo um ambiente de con-fiança que mobilize o investimento privado.

as propostas

As propostas da CIP consistem em rever o Regime do Arrendamento Urbano por forma a incentivar a realização de obras de conser-vação; e rever o regime jurídico das obras em prédios arrendados, orientado para, entre outros objectivos, reavaliar a premissa domi-nante do proteccionismo ao arrendatário bem como a opção pela demolição.É também necessário intervir nas políticas fiscais. Seja no IVA ou no IRC, mas também no IMT e no IMI, com alterações orientadas para incentivar o investimento na Regenera-ção Urbana.

O financiamento

A dimensão dos projectos de Regeneração Urbana exige, para a sua aplicação, incenti-vos públicos e investimento privado.Esta é uma questão que está a ser discutida não só em Portugal mas também no âmbito europeu, onde tem sido entendido que a Re-generação Urbana tem um efeito de desenvol-vimento sustentável. A presidência espanhola tem dado grande im-portância a este assunto, admitindo-se que no próximo Conselho de Ministros da Habitação e do Urbanismo, que terá lugar em Toledo em 21 e 22 de Junho, seja apresentado um docu-mento que trace a resposta da Europa a estas questões e crie um Fundo para a Regenera-ção Urbana que sucede aos programas Urban 1 e Urban 2. Essa será uma importante deci-são, aguardada com expectativa pelos vários agentes deste processo. Não se trata de esperar que sejam os Gover-nos a investir na Regeneração Urbana. Trata-se, isso sim, de levar os Governos eu-ropeus a intervir na Regeneração Urbana, elegendo-a como uma das políticas que pode gerar retorno num prazo mais curto e ter efei-tos mais rápidos no processo de recuperação económica.

MaNUtENção iNdUStrial

João taborda CraveiroPresidente da Mesa assembleia Geral da aPMi

a manutenção e os tempos actuais

Qualquer crise é, em geral, o início de um processo transitório de adaptação a uma realidade mais adversa, em que há uma redução de meios disponíveis, sejam eles recursos naturais, financeiros ou técnicos, ou ainda condi-ções de estabilidade climatérica ou de enquadramento cultural

aA actual crise tem todos estes componentes, mas não deixa de ser um processo transitório de adaptação. De facto a Europa não é o centro da evolução tecnológi-ca, contudo tem uma importância e um potencial muito grandes, e apesar dos movimentos de contracção ou deslocalização do sector secundário, continuará a haver indústria Europeia e empresas com capacidades tecno-lógicas.Neste enquadramento há que compreender as mudan-ças em jogo e criar os mecanismos de adaptação coe-rentes, de modo a garantir a sustentabilidade das em-presas e a manutenção do conhecimento.Numa época em que o custo se assume como o com-ponente determinante para a decisão de configuração de um investimento, interessa ter uma visão alargada do impacto deste no ciclo de vida das unidades ou produtos,

mesmo que este ciclo seja curto, para com base nesta aproximação desenhar as soluções que permitam dar as respostas dentro dos constrangimentos existentes.O sector da manutenção, em geral funciona em contra ciclo dos investimentos, e muita vez fica imune a perí-odos difíceis, pois a questão da manutenção em geral coloca-se após a fase de arranque e de estabilização de processos e instalações. E embora seja regra que quan-do se equaciona definir quais os custos passíveis de ser cortados, colocar os da manutenção na primeira linha dos candidatos, há de facto a percepção que se estes forem cortados terão consequências gravosas.Por isso é mais habitual ocorrerem reduções orçamen-tais neste domínio, que cortes radicais, tanto mais que há de facto dificuldade em saber definir os pontos a cortar.

24 IndústrIa24 IndústrIa

IndústrIa 25


Plano de manutenção

Embora seja comummente aceite que o ritmo de manuten-ção acompanha o ritmo de utilização dos equipamentos, em geral não há preocupação em definir os limites das operações, ou seja não há uma prática instituída de obter a informação que permita definir as acções a realizar.De facto habitualmente a manutenção tem cinco vertentes, que se traduzem por igual número de preocupações calen-darizadas em tempos diferentes, e que contribuem para o resultado final, e que em geral têm apenas um ponto co-mum, o facto de não serem concebidas no tempo certo. As cinco vertentes são as seguintes:• A execução da manutenção, equipas operacionais en-carregues de executar tarefas.• O plano de manutenção, lista estruturada de tarefas de manutenção.• O sistema de informação para suporte da actividade de manutenção.• Os mecanismos de controlo da acção e tradução em indicadores.• Os meios de controlo de parâmetros associados á de-gradação dos activos (controlo de condição).O plano de manutenção e a execução da manuten-ção, tornam-se em geral prementes na fase de co-missionamento, ou seja na fase de interface entre

quem montou os equipamentos e quem os irá manter.O sistema de informação e os meios de controlo tornam-se prementes após o início da manutenção, quando se impõe que haja uma lógica organizativa que discipline os meios e racionalize a actividade.Os mecanismos de quantificação e controlo tornam-se importantes para poder quantificar a acção e permitir usar a informação.Se estas vertentes e os serviços/produtos que as cir-

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cunscrevem fossem equacionados com antecipação face à altura em que são prementes, isto é, numa fase anterior e com uma base de tempo comum, obter-se-iam ganhos muito sensíveis.Se o processo de concepção e organização da manu-tenção ocorrer na fase que antecede à operação, então permite definir o modelo de manutenção, e nortear as opções a tomar quanto à manutenção.

Modelos e projectos

de manutenção

A definição do modelo de manutenção, deveria resultar de uma abordagem feita à manutenção ainda durante a fase de concepção, e na óptica de custo de ciclo de vida, para definir o modelo de manutenção mais adequado, e em paralelo fazer a definição dos parâmetros que per-mitem controlar a degradação dos equipamentos e as periodicidades do controlo. Após definido um projecto, e com base na disponibilida-de pretendida, ou seja a que optimiza o negócio, deve arquitectar-se o modelo de manutenção a implementar

segundo uma abordagem que quantifique as necessi-dades financeiras de investimento e de manutenção, ao longo do tempo, ou seja o custo de ciclo de vida.Partindo de uma visão do lado da exploração, diferen-ciando as áreas funcionais atendendo à sua importân-cia, define-se para cada uma, a disponibilidade que se perspectiva como a mais adequada para maximizar o negócio. Esta é necessariamente função da criticidade de cada área funcional, calculada a partir da frequência de uti-lização pretendida e da severidade de uma potencial falha, configurando uma matriz de criticidade, que iden-tifica para cada uma o nível de serviços pretendido.Com a informação referente à duração do tempo de vida de cada activo, das suas características construtivas e do nível de serviço é viável definir o respectivo plano de manutenção e as previsões de investimento para subs-tituição, contudo enquadradas e constrangidos pelas capacidades oficinais ou de intervenção disponíveis e coerentes com a cadeia logística existente (armazéns) e sistema de aprovisionamentos.Com base no modelo de manutenção definido, serão de-finidos os planos de manutenção adequados às neces-sidades operacionais e previstos os volumes de custos envolvidos.Ao verificar compatibilidade de soluções conceptuais do projecto com os Planos de Manutenção, caracteri-zam-se os custos de manutenção e os de ciclo de vida específicos. E esta abordagem analítica configura um desempenho (disponibilidade) a um determinado custoDado que a disponibilidade é função das intervenções de manutenção, com base na informação sobre os equi-pamentos (taxas de falha e planos de manutenção), dis-ponibilizada pelos fornecedores ou obtida de outras fon-tes e, por recurso a metodologias adequadas, e viável definir a manutenção logo na fase de projecto. Esta abordagem permite também a definição das mé-tricas a usar para aferir o desempenho da manutenção, de forma articulada com a Exploração ou da forma de contratação da Manutenção para garantir um nível de serviço pretendido.

Integração de conhecimento

e metodologia

A rarefacção de competências e o aumento de pressão do lado dos custos na maioria das empresas, levou a que surgisse um mercado especializado de empresas fornecedoras de serviços de manutenção. A evolução foi no sentido de contratualizar serviços, en-volvendo meios definidos para realizar um conjunto defi-nido de tarefas, ultrapassando as fronteiras da cedência de mão-de-obra e ganhando capacidades de conceber uma estratégia de manutenção ou de equacionar a sua

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readequação, materializando transferências de respon-sabilidades e de compromissos de gestão.A obtenção de conhecimento quer das soluções cons-trutivas quer dos processos onde estas são utilizadas, e da capacidade de tratar a informação de uma forma crítica, configura a capacidade que pode potenciar a redução de custos ou o aumento de desempenho na manutenção, permitindo evoluções pontuais, redução de pontos fracos ou a evolução na continuidade, ade-quando os planos e os meios da manutenção de acordo com a disponibilidade pretendida ou o custo de ciclo de vida definidoO sector em crescimento permitiu criar empresas que congregam metodologias adequadas e com a dimen-são, que permite garantir capacidades e competência técnicas de execução, a par de garantirem a capacidade de fixação de conhecimento e induzirem confiança na continuidade do serviço. A multidisciplinaridade do sector aconselha a coopera-ção entre empresas, no sentido de criar capacidades mais eficazes, de modo a criar soluções de oferta mais abrangente.Este sector que apresenta um potencial de crescimento grande, não exibe constrangimentos significativos para a expansão para o exterior, e tem como chave de su-cesso, a integração de conhecimentos, capacidades e metodologias.

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SEW-EUrodriVE PortUGal promove oferta de serviços especializados

sserviços de reparação

em redutores Industriais

A SEW-EURODRI-VE PORTUGAL continua a inves-tir fortemente nos serviços especia-lizados em redu-tores industriais, nomeadamente na sua capacidade técnica e de resposta. A sua oficina especializada, localizada na sede da empresa, na Mealhada, conta ago-ra com mais meios humanos e materiais para conseguir responder às crescentes solicitações do mercado. Com a experiência adquirida, nos últimos anos, a reparar unidades de grande porte da indústria cimenteira, mineira, pasta e papel, in-dústria cerâmica entre outras, a SEW-EURODRI-VE PORTUGAL tornou-se numa referência em termos de qualidade, e prazos de resposta, para a reparação de redutores industriais das diferen-tes marcas do mercado. A SEW-EURODRIVE PORTUGAL completa todos os serviços relacio-nados com redutores industriais, oferecendo não só a sua capacidade de intervenção/reparação, mas também todos os serviços de inspecção, arranque e comissionamento e gestão/contratos de manutenção, que incluem a Análise de Vibra-ções, Termografia, Alinhamento Laser de veios e correias/polias.

análise termográfica

A SEW-EURODRIVE PORTUGAL adqui-

riu competências técnicas e “Know – How”

para realização de análise Termográfica.A Análise Termográfica é uma ferramenta funda-mental na análise do estado de accionamentos electromecânicos (motoredutores ou redutores industriais) e de quadros eléctricos. A aquisição de imagens termográficas permite identificar a existência de falhas e, através de um seguimento periódico, identificar a evolução do estado dos equipamentos críticos. Com mais esta ferramen-ta ao seu dispor, a SEW-EURODRIVE POR-TUGAL complementa a sua gama de serviços, oferecendo assim aos seus clientes e parceiros, análises a equipamentos críticos, identificação prematura de falhas e/ou contratos de manuten-ção periódica/monitorização da condição.

alinhamento Laser

Com o equipamento de Alinhamento Laser (modelo que já utiliza tecnologia Wireless e que permite, entre outros, o ali-nhamento de accionamentos que incluam, acoplamentos hidráulicos) a SEW-EURODRIVE PORTUGAL reforça a sua capacidade de apoio e supervisão à montagem de accionamentos mecânicos (moto-redutores e redutores industriais). Desta forma a SEW-EU-RODRIVE PORTUGAL deu mais um importante passo para garantir a qualidade e profissiona-lismo no fornecimento de sistemas “chave-na-mão”. Isto é, substituição de moto-redutores e/ou redutores industriais existentes (em final de vida ou com problemas) incluindo, se necessário, o fornecimento de motor eléctrico, acoplamentos, variação electrónica de velocidade (para suavi-zar o arranque ou para garantir velocidades de funcionamento reduzidas quando em acções de manutenção), quadro eléctrico, montagem com-

pleta, comissionamento e teste, tudo da respon-sabilidade da SEW.

sistemas de accionamento

com polias/correias

As razões mais comuns para a ocorrência de paragens não planeadas em sistemas de accio-namento que incluam correias/ polias são: (1) a existência de desalinhamen-tos ou (2) ten-são incorrecta. A existência de demasiada ten-são nas correias e/ou de desalinhamento provoca:- aumento do desgaste nas polias e correias;- aumento do atrito do sistema;- aumento do consumo de energia;- aumento do nível de vibrações e ruído.Estes factos levam a um aumento da probabili-dade de falhas nas correias/polias e consequen-temente da ocorrência de paragens não planea-das. Paralelamente, podem ainda ocorrer danos colaterais devido ao aumento das cargas axiais e radiais nos veios onde as polias estão aplica-das (veio do motor e do redutor). Como conse-quência, uma diminuição do tempo de vida dos rolamentos e um aumento da probabilidade de existência de fractura por fadiga, dos veios. Exis-tem vários tipos de desalinhamentos em correias: desalinhamento vertical dos veios/polias, desali-nhamento horizontal dos veios/polias e falta de paralelismo (ver figura 5). Qualquer uma destas

situações deve ser evitada através de um correcto alinha-mento do sis-tema correias/ polias.

Fig.1 – Manutenção de Redutor Industrial

Fig.2 - Análise Termográfica a Redutor Industrial

Fig. 3 – Alinhamento Laser

Fig. 4 - Alinhamento de polias/correias utilizando sistema laser

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aA Country Service Organization da ABB Portugal, conhecida no mercado por ABB Service, é a área de negócio da ABB que se dedica exclusivamen-te ao estudo, desenvolvimento de soluções e à aplicação de processos e métodos para melho-rar a disponibilidade e/ou a eficiência das insta-lações industriais e equipamentos dos nossos clientes.A ABB Service está preparada para assegurar a assistência durante o ciclo de vida de instalações, sistemas ou produtos, ABB e não ABB, dando resposta às habituais solicitações de manutenção preventiva, re-paração, beneficiação, ins-pecções e diagnóstico mas também “retrofit”, migração e evolução, assistên-cia remota, peças de reserva e formação, em sis-temas de automação e energia, equipamentos e aparelhagem eléctrica de alta, média e baixa ten-são, electromecânicos e electrónicos, bem como em turbocompressores e robôs.Está também preparada para prestar assistência em áreas tão diversas como sistemas de auto-mação e controlo de processos industriais e de energia, máquinas eléctricas rotativas, sistemas eléctricos estáticos, transformadores, disjunto-res, quadros eléctricos, aparelhagem de alta, média e baixa tensão, e electrónica industrial de diferentes fabricantes.A Companhia detém know-how sobre múltiplos equipamentos e sistemas, abrangendo um ele-vado número de áreas técnicas, e está habilitada

aBB SErViCE / PortUGal

Eficiência nas instalações industriais

rEFErênCIas

Entre os nossos clientes encontram-se, empresas da maioria dos ramos de acti-vidade, nomeadamente:- Indústria de Óleo & Gás- Indústria Química e Petroquímica- Indústria de Pasta e Papel- Indústria da Madeira- Indústrias do Cimento- Indústrias do Plástico- Indústria Têxtil- Extracção mineira- Siderúrgicas e Fundições- Indústria em geral- Navios e estaleiros- Transportes ferroviários- Centrais de produção de energia- Centrais de cogeração- Centros de distribuição e transporte de energia- Redes de transporte de energia- Centrais de água

PrOdutOs E sErVIçOs

- Diagnóstico, ensaios, manutenção e mon-tagem de:Alternadores e motores MT Subestações, transformadores e equipa-mento MT & AT Sistemas de comando, controlo e protec-ção MT & AT Accionamentos / variadores de velocidade TurbocompressoresRobôs- Serviços para sistemas de Automação e Controlo- Peças de Reserva- Serviço 24 Horas- Engenharia de Manutenção- Gestão de Energia e Eficiência Energética- Contratos de Manutenção- Revisão Geral de instalações industriais e de centros produtores de energia

a prestar um serviço completo, incluindo contra-tos de manutenção globais ou parciais de unida-des industriais, centros de produção de energia, distribuição e de transporte, bem como para sis-temas ou parque de equipamentos críticos para a produção, etc.A ABB Service estabelece contratos para a prestação de serviços de engenharia de fiabili-dade na área da manutenção, optimização de processos, implementação de processos de

melhoria contínua e consul-toria e desenvolve projectos industriais de Gestão de Energia e Eficiência Ener-gética, tendo como foco optimizar a utilização de

energia por parte dos nossos clientes, melho-rando a qualidade e reduzindo custos. A ABB Service dispõe de meios, próprios ou através da sua rede internacional, capazes de responder a todos os seus compromissos.Constitui hoje vector importante da nossa acti-vidade encontrar, com os nossos clientes, solu-ções globais e integradas de melhoria contínua que possam incluir, para além da manutenção outros serviços periféricos, libertando o cliente para o seu núcleo de negócio.“A localização das nossas instalações no país, o know-how e a experiência de mais de 30 anos de actividade em campo, permitem-nos ser os líderes no Mercado, fornecendo um serviço qua-lificado aos nossos clientes”, sublinham os res-ponsáveis da empresa.

O sistema de “serviço

de assistência Permanente

24 horas” garante o apoio

de técnicos qualificados

em tempo oportuno.


aSSoCiatiSMo

«Está a nascer um associativismo novo»

aAntónio Saraiva disse que defende que as organizações associativas empresariais têm não só de ser verdadeiramente livres como também de procurar disseminar nos seus representados uma cultura de liberdade, ca-minho esse que só poderá ser trilhado se for assumido que o Estado serve apenas para re-gular e fiscalizar a economia e não para a sub-sidiar; que as empresas e as suas associa-ções devem contar em primeira linha consigo mesmas; que devem libertar-se da tentação de correr para a manjedoura do Estado; e que têm o direito de exigir em contrapartida que o Estado assuma todas as suas responsabili-dades e obrigações aos mais variados níveis. Ou seja, um Estado que crie leis reflectidas e exequíveis, que faça a Justiça funcionar, que

Está a nascer em Portugal um associativismo novo, estão a chegar às Associações novos líderes, percebe-se que está a nascer uma nova forma de organizar o associativismo, de pensar as causas e de as transmitir – afirmou o Presidente da CIP numa intervenção na Quinta das Lágrimas no dia 27 de Maio, acrescentando: só teremos capacidade para não cair na tentação de exercer o poder pelo poder se tivermos causas fortes e bandeiras bem identificadas

pague pontualmente o que deve às empre-sas; que proteja a inovação e a propriedade industrial; que reduza a burocracia; que crie sistemas fiscais competitivos com os países concorrentes; e que, numa palavra, contribua com a sua quota-parte no esforço que a todos é exigido no sentido de se aumentar a produ-tividade em Portugal.Falar de associativismo - cuja razão essencial é unir o que há de comum e partilhar o que nos liga – é falar de tudo o que podemos fa-zer em conjunto, assumindo que a soma das partes cria poder e aumenta a influência de cada um de per si – afirmou António Saraiva, acrescentando que “ouco importa se o que nos liga são os negócios, as profissões ou as regiões, pois o que importa é que se saiba o

que nos move e a causa comum que temos a defender”.Está a nascer em Portugal um associativismo novo e estão a chegar às Associações novos líderes. Percebe-se que está a nascer uma nova forma de organizar o associativismo, de pensar as causas e de as transmitir.Só teremos capacidade para não cair na ten-tação de exercer o poder pelo poder se tiver-mos causas fortes e bandeiras bem identifica-das –afirmou o Presidente da CIP, adiantando que defende também que as organizações associativas empresariais têm não só de ser verdadeiramente livres como também de pro-curar disseminar nos seus representados uma cultura de liberdade.Esse caminho somente poderá ser trilhado se for defendido que o Estado serve apenas para regular e fiscalizar a economia e não para a subsidiar; que as empresas e as suas associa-ções devem contar em primeira linha consigo mesmas; que devem libertar-se da tentação de correr para a manjedoura do Estado; e que têm o direito de exigir em contrapartida que o Esta-do assuma todas as suas responsabilidades e obrigações aos mais variados níveis. Ou seja, um Estado que crie leis reflectidas e exequíveis; que faça a Justiça funcionar; que pague pontualmente o que deve às empre-sas; que proteja a inovação e a propriedade industrial; que reduza a burocracia; que crie sistemas fiscais competitivos com os países concorrentes; e que, numa palavra, contribua com a sua quota-parte no esforço que a todos é exigido no sentido de se aumentar a produ-tividade em Portugal.

associações fortes e coesas

António Saraiva disse ainda que, além de de-fensoras de causas e de serem livres, enten-

IndústrIa 31

aSSoCiatiSMo

de que as organizações empresariais têm de ser fortes e coesas.Para tanto, todos teremos de estar norteados pelos mesmos objectivos, em torno de elos agregadores.Deveremos dispensar as pequenas guerras paroquiais, naturalmente estéreis e divisionis-tas, que tanto nos têm consumido.Precisamos sim de unidade e coesão, pois só assim seremos respeitados e só assim tere-mos condições para exigir com transparência que sejam salvaguardados os direitos e os in-teresses que representamos.Finalmente, é fundamental que as organiza-ções empresariais saibam mobilizar perma-nentemente aqueles que representam. Para tanto, as palavras-chave terão de ser a inovação e a proximidade, de forma a que possamos ser ágeis e dinâmicos no sentido de procurar antecipar as soluções que se co-locam às empresas em particular e à socieda-de em geral.

Há que envolver

as associações empresariais

O Presidente da CIP tem defendido que as Associações empresariais têm um papel deci-sivo a desempenhar na sociedade.Sem as Associações empresariais e sem a sua voz influente e necessária, a represen-tação da sociedade ficaria confiada exclusi-vamente aos partidos políticos, com todos os riscos que essa situação comporta.Para António Saraiva, não há qualquer dúvida que todas as matérias relacionadas com a activi-dade económica têm que passar pelo envol-vimento, opinião e iniciativa das organizações

que representam as empresas. E reitera: tam-bém não tenho dúvidas em afirmar que, sem-pre que se discutam matérias estruturantes e verdadeiramente estratégicas, é fundamental que as Associações empresariais estejam en-volvidas. Aliás, os próprios Governos procuram legiti-mar as decisões finais envolvendo as organi-zações de cúpula. É isto que se passa na Alemanha, na França, na Itália ou mesmo em Espanha, onde acaba de ser assinado um importante acordo social.Infelizmente, o paradigma português é muito diferente.

a realidade está a mudar

O Presidente da CIP disse ainda que, depois de 1974, em Portugal os partidos políticos li-deraram as transformações sociais, promove-ram as reformas estruturais, fixaram as dou-trinas económicas e procuraram ser sempre os depositários das expectativas dos diversos grupos sociais.Concentraram um poder excessivo e, como verdadeiros eucaliptos, secaram todas as for-mas de poder que tentaram gravitar fora do seu espectro.Limitaram-se a tolerar a existência de orga-nizações que pudessem controlar ou instru-mentalizar. E nunca resistiram à tentação de procurar abafar o exercício livre de formas alternativas de poder.Mas a realidade está a mudar.Nos últimos anos, os partidos políticos pas-saram a ser muito mais escrutinados pela opinião pública. Deixaram-se manietar por querelas internas. Deixaram de ser motores

da sociedade. Perderam dinâmica. Perderam capacidade de inovação. Abdicaram das cau-sas e da ideologia em nome do pragmatismo. Preferiram as tácticas à estratégia. E passa-ram a exercer o poder pelo poder.Em consequência, perderam genuinidade. Perderam credibilidade. Perderam prestígio. Perderam o respeito da maioria dos cidadãos. E estão a perder o poder.É sabido que o poder tem horror ao vazio. Pelo que a questão que se coloca em termos estratégicos é a de se saber quem poderá, em nome e em prol dos cidadãos e das em-presas, ocupar na sociedade o espaço que os partidos estão a deixar livre.As associações de empresas e empresários têm um papel fundamental a desempenhar neste processo de partilha do poder, disse An-tónio Saraiva, acentuando que há uma nova realidade que emerge e há uma nova influên-cia das Associações empresariais. Logo, tem que haver também, da parte dos partidos po-líticos, a percepção dessa nova realidade e a definição das formas adequadas de conviver com ela.Os partidos terão de repensar a sua estraté-gia e a sua própria actuação, até porque seria verdadeiramente absurdo que, neste momen-to histórico, replicassem os erros de outros.

O novo associativismo

tem que ser diferente

Mas não se pense que são apenas os partidos que têm que mudar – afirmou o Presidente da CIP, acrescentando: o novo associativismo tem que ser diferente do associativismo do passado, superando e vencendo as barreiras que ainda hoje o caracterizam: o individualis-mo, o divisionismo e o paternalismo.Quanto à primeira – o individualismo - é óbvio que os empresários portugueses reflectem as mesmas características que são apanágio da generalidade dos seus compatriotas. Além de terem dificuldade em cooperar uns com os ou-tros, padecem genericamente de falta de cul-tura associativa. Infelizmente, é esse o nosso código genético. Mas o certo é que, em resul-tado disso, o nosso tecido associativo acaba por ser mais fraco do que o desejável. Como se não bastasse esta nossa debilidade intrínseca, acresce ainda um outro factor que perturba claramente a força e a coesão do nosso movimento associativo: o divisionismo.


aSSoCiatiSMo

Temos uma tendência irreprimível para dis-persar os nossos esforços na criação de orga-nizações paralelas. É assim ao nível das próprias Associações, onde não só se insiste em manter mais do que uma Associação em cada sector de actividade como também se persiste em fomentar sobre-posição de esforços e iniciativas, nomeada-mente em consequência de não haver uma fronteira nítida e clarificadora entre as compe-tências das associações sectoriais e as das associações regionais. Mas mais grave ainda é o que se passa ao nível transversal.O nosso país será provavelmente o único que, por razões que agora não importa dissecar, tem, a par das verdadeiras confederações, outras grandes associações multi-sectoriais com implantação nacional.Assim, em inúmeras matérias, acabamos to-dos por ficar confundidos com vozes dissonan-tes e divergentes, com as confederações e as associações multi-sectoriais a intervirem sepa-radamente a propósito do mesmo assunto.Essa imagem de divisão no movimento as-sociativo enfraquece-o. E torna mais débil a representação dos interesses da indústria, do comércio, da construção, da agricultura ou do turismo.A par das duas causas já expostas – o indi-

vidualismo e o divisionismo - ocorre ainda a questão do paternalismo. Também esta é uma questão verdadeiramen-te endémica no nosso país. O Estado português, no seu todo, é estrutural-mente paternalista. E os cidadãos portugueses, por seu turno, são habitualmente dominados pela tentação de se deixarem embalar pelo pulso forte do Estado que alegadamente tudo sabe e resolve.Mas, neste nosso contexto, a situação é ainda mais grave. A falta de cultura associativa e a ausência de verdadeiros hábitos de liberdade fez com que o Estado se habituasse a decidir em matérias que deveriam ser da competên-cia das pessoas, das empresas e das asso-ciações. Essa tendência asfixiante do Estado mais se enfatiza quando o seu próprio subconsciente interioriza que as empresas e as suas organi-zações associativas se encontram inutilmente dispersas e esterilmente divididas. O resultado é bem conhecido. As instituições do Estado lidam por vezes com as organiza-ções associativas como se fossem entidades menores. E acabam muitas vezes por mano-brá-las a seu bel-prazer. Infelizmente é assim. O Estado divide para reinar. E tem um êxito assinalável na prosse-cução dessa estratégia.

De onde decorre que, aos olhos de todos – do Estado mas também da própria sociedade civil – emirja uma imagem de ainda maior fra-gilidade por parte do movimento associativo patronal e fundamentalmente das suas orga-nizações de cúpula. Esta espiral é verdadeiramente castradora da iniciativa privada.

Há que estimular a mudança

Não é a primeira vez que António Saraiva ex-prime este pensamento. Referiu, aliás, que se tem perguntado em diversas ocasiões qual a forma de inverter a situação, concluindo que os empresários em geral e os dirigentes associa-tivos em particular não têm feito o que está ao seu alcance para alterar este estado de coisas.E não têm sabido sequer aproveitar os pró-prios sinais dos tempos.Os tempos actuais propiciam um reforço da im-portância das associações de empregadores e das organizações empresariais em geral.É isso que sucede já na maioria dos países desenvolvidos e é isso que entendo que terá de acontecer em Portugal.Vivemos tempos difíceis, que vêm de longe e ainda não sentimos que o fim desta crise dramática se aproxima – declarou António saraiva, dizendo que estes tempos são mais propícios à mudança – e é essa mudança que nos cabe estimular. Não apenas uma mudança nos nossos pró-prios padrões de funcionamento mas sobre-tudo uma mudança no nosso relacionamento.O novo modelo supõe e exige um amplo con-senso social, envolvendo Governo, Associa-ções empresariais e Sindicatos, um consen-so alargado, que defina objectivos e aponte meios e caminhos para os atingir – disse, frisando que cada um tem um papel a repre-sentar na sociedade actual, o que acarreta acrescidas responsabilidades e redobradas exigências, ninguém podendo renunciar a es-sas responsabilidades.Acredito convictamente nas virtualidades do diálogo e entendo que todos devemos fazer um esforço nesse sentido – concluiu o Presi-dente da CIP, deixando bem claro que tal não resulta apenas de vivermos um mau momento mas, principalmente, porque acredita que as sociedades, tal como as empresas, só evo-luem e progridem se funcionarem como um todo homogéneo e harmonioso.

IndústrIa 33


rESPoNSaBilidadE SoCial

rESPoNSaBilidadE SoCial daS EMPrESaS

CiP intervém em seminário da associação Portuguesa da Ética Empresarial

IIntervindo no painel “Responsabilidade Social como factor de dinamização e valor nas em-presas portuguesas”, o Presidente da CIP disse

que desde há muito se observa que as empresas, quer nas decisões que tomam quer na respectiva im-plementação, têm em conta, por

iniciativa e vontade próprias, o impacto social, económico e ambiental provocado

pelo desenvolvimento das suas actividades.O que distingue hoje a RSE das iniciativas do passado é a tentativa de a gerir estrategicamente e de a integrar nas actividades das organizações – declarou António Saraiva, adiantando que, no contexto da globalização, a contínua introdução de novas tecnologias nos processos produtivos e o surgimento de novas pressões sociais e de mercado, têm conduzido a alterações dos valo-res e dos horizontes da actividade empresarial. O Presidente da CIP disse ainda que são cada vez mais as empresas que optam por uma cul-tura de responsabilidade social, através da inte-

gração, voluntariamente assumida, de preocu-pações económicas, sociais e ambientais

nas suas operações e na sua interacção com outros actores sociais – accionis-

tas e investidores, trabalhadores e sindicatos, consumidores,

comunidades locais e go-vernos.

Na sua interven-

É fundamental ter presente que o principal objectivo das empresas é o desenvolvimento da actividade económica através da geração de riqueza e, consequentemente, da criação de emprego – afirmou António Saraiva na Semana Da Responsabilidade Social 2010, que decorreu no dia 5 de Maio em Lisboa, organizada pela Associação Portuguesa da Ética Empresarial

ção, o Presidente da CIP disse que é funda-mental ter presente que o principal objectivo das empresas é o desenvolvimento da actividade económica através da geração de riqueza e, consequentemente, da criação de emprego.No entanto, desde há muito se observa que as empresas, quer nas decisões que tomam quer na sua implementação, têm em conta, por iniciativa e vontade próprias, o impacto social, económico e ambiental provocado pelo desenvolvimento das suas actividades.Inicialmente, o relevo conferido pelas empresas a esse impacto revestia cunho mais intuitivo e informal – frequentemente motivado pela ética pessoal do próprio empresário –, pois o con-ceito de RSE nem sempre estava formalmente associado a uma estratégia empresarial, como actualmente sucede.De facto, o que distingue hoje a RSE das inicia-tivas do passado é a tentativa de a gerir estra-tegicamente e de a integrar nas actividades das organizações.No contexto da globalização, a contínua introdu-ção de novas tecnologias nos processos produ-tivos e o surgimento de novas pressões sociais e de mercado têm conduzido a alterações dos valores e dos horizontes da actividade empre-sarial.Assim, são cada vez mais as empresas que optam por uma cultura de responsabilidade so-cial, através da integração, voluntariamente as-

sumida, de preocupações económicas, sociais

e ambientais nas suas operações

e na sua inte-racção com

IndústrIa 35


outros actores sociais – accionistas e investido-res, trabalhadores e sindicatos, consumidores, comunidades locais e governos.Neste quadro integrador, também existem, natu-ralmente, motivações de cariz económico – dis-se António Saraiva, enfatizando que é bom que essas motivações existam.

rsE nos países

anglo-saxónicos influencia

a cotação bolsista

Nos países anglo-saxónicos, por exemplo, a adopção de boas práticas de RSE influencia, com frequência, a cotação dessas empresas na bolsa.Em Julho de 2001, a Comissão Europeia, no Li-vro Verde sobre RSE, definiu a Responsabilida-de Social das Empresas como a “integração vo-luntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessa-das”.Um ano mais tarde, em Julho de 2002, a Co-missão publicou uma Comunicação relativa à Responsabilidade Social das Empresas (“Um contributo das empresas para o desenvolvi-mento sustentável”), onde, em síntese, reafirma o carácter voluntário da RSE, e considera ser necessário aprofundar o assunto ao nível da União Europeia, envolvendo, para esse efeito, num Fórum Multilateral sobre RSE todos os ac-tores sociais e civis – políticos, parceiros sociais e organizações não governamentais represen-tativas da sociedade civil.No âmbito da Comunicação da Comissão: “Im-plementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego – Tornar a Europa um Pólo de Ex-celência em termos de Responsabilidade Social das Empresas”, de 22 de Março de 2006, foi lançada a Aliança para a RSE.Nesta Comunicação, a Comissão reforça o ca-rácter voluntário do conceito de RSE e considera que uma abordagem que implique obrigações e exigências administrativas suplementares para as empresas seria contraproducente e contrária aos princípios da “better regulation”.Assim, a Comissão decidiu que a melhor forma de alcançar os seus objectivos é trabalhar em mais estreita colaboração com as empresas, pelo que anuncia o seu apoio ao lançamento da referida Aliança Europeia no domínio da RSE, que se baseia nos contributos das empresas activas na promoção da RSE.

as áreas de actividade

Segundo a Comissão, a referida Aliança consis-te num enquadramento político para iniciativas de RSE novas ou já existentes por parte das grandes empresas, das PME e outros interessa-dos. Tal enquadramento delimitou-se em torno de três áreas de actividade:• sensibilizar e melhorar o conhecimento da RSE e comunicar os seus resultados;• contribuir para integrar a RSE nas práticas cor-rentes e desenvolver coligações abertas para a cooperação;• assegurar a criação de um ambiente favorável à RSE.A Aliança implica compromissos por parte das empresas: tem de ser visível ao nível da União Europeia, e apresentar resultados, para ser cre-dível.Ou seja, trata-se de uma Aliança aberta às em-presas que partilham a mesma ambição: tornar a Europa um Pólo de Excelência para a RSE, que apoie as empresas competitivas e susten-táveis numa economia de mercado.

O livro verde sobre rsE

Deve referir-se que o Livro Verde da Comissão sobre RSE diz que “Embora as empresas reco-nheçam, cada vez mais, a sua responsabilidade social, em muitos casos, é necessário adoptar procedimentos de gestão que reflictam esse re-conhecimento.”.

Para além de não ser claro quais são estes “mui-tos casos” a que a Comissão alude, impõe-se acentuar que o Relatório Final do já citado Fó-rum Multilateral Europeu sobre RSE considera, por um lado, que há diferentes abordagens para responder às actuais exigências que se põem à actividade das empresas, e por outro lado, que também há vários instrumentos – p. ex.: códigos de conduta, relatórios, etc. –, que estão ao dis-por das empresas que desejem adoptar práticas socialmente responsáveis.Tendo o Fórum reconhecido que a RSE é fun-damentalmente desenvolvida através de activi-dades levadas a cabo de forma voluntária pelas empresas, afigura-se pouco motivador e inde-sejável, pelo menos nesta fase, a pretensão ma-nifestada por alguns no sentido de regulamentar esta matéria.Por outro lado, qualquer iniciativa legislativa no domínio da RSE significaria impor por via ten-dencialmente uniformizante modos de actuação que têm sido implementados pelas empresas de forma flexível e diversificada no contexto concreto em que operam (ou seja, as práticas socialmente responsáveis das empresas va-riam, na sua exacta configuração, de país para país, de região para região, de sector para sec-tor, e de empresa para empresa, conforme as filosofias que vigoram em cada uma destas e o existente enquadramento social).Um aspecto que importa acentuar é que as empresas, designadamente europeias e norte-americanas, estão a exercer uma influência

relatório sobre rsE

Os trabalhos do Fórum Multilateral Europeu sobre Responsabilidade Social das Empresas (FME-RSE) tiveram início em finais de 2002 e foram concluídos em meados de 2004, com a publicação, em 29 de Junho desse ano, de um Relatório Final.O Relatório Final do FME-RSE reunia, num único documento, as conclusões alcançadas em 4 Grupos de Trabalho (denominados Round Tables), sobre as seguintes matérias: “PME”, “Melhorar o Conhecimento”, “Transparência”, e “Desenvolvimento Sustentável e RSE”.O Presidente da CIP sublinhou que o documento revela um consenso generalizado em torno de quatro ideias:• a RSE foi concebida pelas empresas, e é desenvolvida pelas empresas;• por RSE entende-se um comportamento que as empresas adoptam voluntariamente e para além das prescrições legais;• a RSE está associada ao conceito de desenvolvimento sustentável, na medida em que as empresas têm vindo a integrar nas suas actividades a consideração do impacto económico, social e ambiental;• a RSE reflecte o modo como cada empresa gere as suas actividades, não havendo, assim, um modelo que sirva a todas as empresas.

orçaMENto dE EStado

36 IndústrIa

muito positiva em matéria de RSE nos países onde sub-contratam empresas locais, ou para onde deslocalizam algumas das suas unidades ou secções, ou onde adquirem matérias-primas.Merece, no entanto, reservas alguma tendência a que se tem assistido, em muitos países, no-meadamente entre aqueles que estão em vias de desenvolvimento, de os governos “tentarem” transferir verdadeiras obrigações do Estado para as empresas. O elevado sentido de RSE que está implantado em numerosas empresas não pode servir de pretexto aos Estados para se desresponsabi-lizarem de algumas das suas funções sociais essenciais – p. ex.: a educação, a segurança, o saneamento básico, etc.

Quadros de referência

Há quem defenda, também, ao nível da União Europeia, o desenvolvimento de quadros de referência relativos a práticas e a instrumentos RSE, e mesmo o desenvolvimento de um con-junto de princípios igualmente válidos em todos os países da UE.É preciso que a UE tenha uma atitude de grande prudência quanto a estes aspectos, pois inicia-tivas deste tipo poderiam prejudicar a posição das empresas nos mercados internacionais, onde competem com empresas que não estão sujeitas aos mesmos quadros de referência ou conjuntos de princípios.Aliás, este género de iniciativas merece sérias reflexões ainda por outros motivos: as matérias e as práticas socialmente responsáveis, imple-mentadas pelas empresas, têm sido desenvol-vidas no âmbito da RSE de uma forma “bottom-up”, sendo extremamente duvidosa a eficácia, e porventura criadora de anticorpos, uma aborda-gem “top-down”.Parece pacífico que devem ser proporcionadas às empresas as melhores condições possíveis para a melhoria da sua competitividade.Um tipo de abordagem que envolvesse a impo-sição de normas e de procedimentos em matéria de RSE constituiria seguramente um obstáculo, e não um incentivo, em matéria de competitivi-dade para a generalidade das empresas.

a forma voluntária

No ponto n.º 6 da Aliança para a RSE, a Comis-são refere que “a RSE pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, reforçando o po-

tencial de inovação e a competitividade da Eu-ropa, contribuindo também, desse modo, para a empregabilidade e a criação de emprego”.A CIP concorda, em termos gerais, com este entendimento.A forma voluntária como as empresas integram as múltiplas preocupações no desenvolvimento das suas actividades tem subjacente, natural-mente, e como já referi, também uma avaliação económica.A análise custo-benefício da inclusão de práti-cas socialmente responsáveis na estratégia das empresas não deixará, assim, de estar sempre presente.O desenvolvimento voluntário dessas práticas tem sido levado a cabo com grande sucesso por parte de muitas empresas, tornando a RSE num importante factor de competitividade ao ní-vel mundial.De facto, a RSE, para um número cada vez maior de empresas e sectores industriais, co-meça a tornar-se uma necessidade competitiva, pois permite diferenciar as empresas num mer-cado cada vez mais exigente e global. A RSE varia conforme os sectores de activida-de, a dimensão das empresas e as circunstân-cias específicas das mesmas.

Grandes e pequenas

empresas com os mesmos

compromissos

No que diz respeito às PME´s, é preciso realçar que não são, geralmente, socialmente menos responsáveis do que as grandes empresas. Muitas micro e PME’s podem não conhecer ou sequer utilizar a expressão RSE, mas as es-treitas relações que estabelecem com os seus empregados, a comunidade local onde se inse-rem e os parceiros com que efectuam negócios, manifestam, ainda que de forma discreta, uma abordagem socialmente responsável.É certo que a RSE está cada vez mais implan-tada, e num seguro processo de consolidação orgânica, a nível geral – falamos, naturalmente, da Europa e da América do Norte.A grave situação de crise económico-financeira que actualmente se atravessa, com gravíssi-mos reflexos no plano social, constitui um bom exemplo da necessidade de flexibilidade, adap-tabilidade e criatividade a que as empresas de-vem poder livremente recorrer para sobreviver e desenvolver-se, mantendo e criando mais e melhores empregos.

rsE num contexto de crise

É nas motivações de cariz económico, postas em prática pelas empresas através de acções socialmente responsáveis, que a RSE pode provar o que vale como componente fulcral para vencer a crise. E há razões factuais que concorrem, decisiva-mente, para o entendimento de que a actual crise motivará as empresas a assumirem um compromisso ainda mais sério e reforçado com o conceito de RSE.A razão principal prende-se, naturalmente, com a confiança.Como se sabe, uma das razões mais fortes que nos conduziu à situação actual, a nível global, teve início nos Estados Unidos, com o chama-do “sub-prime”, que depressa se transformou numa enorme “bola de neve” de desconfiança entre os agentes financeiros no plano mundial.Ora, tem sido comummente reconhecido que uma das vias mais importantes para ultrapassar a crise reside na reinstalação de um clima de confiança nos mercados, nos consumidores, no sistema financeiro e nas empresas, que condu-za à retoma económica.Neste contexto, é seguro dizer que as empresas que consigam transmitir maior confiança aos seus accionistas e investidores, aos seus traba-lhadores, aos consumidores e à sociedade em


rsE voluntária

Na perspectiva das empresas, quaisquer eventuais tentativas de regulamentar a RSE seriam gravemente contraprodu-centes, na medida em que iriam sufocar a criatividade e a inovação, sendo certo que estas constituem o motor de um de-senvolvimento bem sucedido do conceito.Impor obrigações ou legislar sobre RSE restringiria a forma fluente e responsabi-lizada como estas práticas se têm vindo a implantar e a alargar, mercê da própria iniciativa das empresas, e também de “pressões”, mais visíveis ou mais discre-tas, dos vários grupos de pessoas direc-tamente interessadas (os accionistas, os fornecedores, os clientes, os trabalhado-res, os organismos ambientais, as autar-quias, etc.).

IndústrIa 37

geral, serão aquelas que estarão em melhores condições para ultrapassar e vencer a crise.A criação de confiança entre os stakeholders tornou-se, portanto, um factor de competitivida-de decisivo.

Práticas responsáveis

E a face mais visível dessa criação de confian-ça passa, naturalmente, por adoptar, perante a sociedade, práticas socialmente responsáveis, entre as quais posso apontar, a título meramen-te exemplificativo:• A assumpção de princípios de ética e respon-sabilidade empresarial, como referencial de conduta no mundo dos negócios;• A aposta na Aprendizagem ao Longo da Vida e, consequentemente, no desenvolvimento das competências e qualificações dos seus colabo-radores;• O desenvolvimento da economia do conhe-cimento, onde o saber (o valor acrescentado intelectual), assume uma importância fulcral na concepção, produção, distribuição, venda e publicidade dos bens e serviços, contribuindo, assim, para a sustentabilidade das empresas.

as responsabilidades

colectivas

Num momento de crise, nada mais adequado do que reconhecer que todos temos uma res-ponsabilidade acrescida em unir esforços para a ultrapassar.Os sindicatos são interlocutores investidos de responsabilidade acrescida que, no quadro de um diálogo social eficaz, se afiguram decisivos para impulsionar o desenvolvimento económico e social e, naturalmente, a inovação e a com-petitividade.A existência de sindicatos activos e responsá-veis, com objectivos nacionais, é essencial à sobrevivência das empresas, à manutenção e criação de mais e melhores postos de trabalho, à sustentabilidade da economia e ao bem-estar dos portugueses.Nesta visão, há fortes razões que impõem um entendimento bastante alargado em relação a diversas matérias que são decisivas para a pro-dutividade, a competitividade, a criação de em-prego e o reforço da coesão económica e social. Entre tais matérias, gostaria de destacar a orga-nização do tempo de trabalho; a formação pro-fissional; ou o crescimento salarial sustentável.

A economia, ou melhor, a produtividade como factor de competitividade, não vive sem este tipo de instrumentos.

reforço e dinamização

da contratação colectiva

E isto num quadro de reforço e dinamização da contratação colectiva, dando-lhe espaço, desenquistando-a, modernizando-a, de forma a criar um verdadeiro campo em que as partes, pelas vantagens mútuas que podem obter, este-jam dispostas a negociar.Também aqui, na contratação colectiva, é ne-cessário dar um sinal claro de confiança, em prol da competitividade, da atracção de investi-mento e da criação de emprego. Um sinal que ganha alcance se se passar das palavras aos actos, demonstrando, claramente, que são as empresas e os trabalhadores quem melhor conhece as condições e os contextos onde operam, formulando e ajustando as solu-ções mais adequadas a esses contextos.Importante é também o papel do Estado, particularmente da Administração Pública.A eficácia de toda a máqui-na administrativa é, hoje, questão central, quer para as empresas, quer para os trabalhadores, para os cidadãos em geral e para a captação de inves-timento.

Considero que, em Portugal, o Esta-do, para além de uma especial prio-ridade à consolidação das contas pú-blicas, deve, também priorizar as áreas da Justiça, da Saúde, do Ensino, e a criação de um ambiente legislativo mais favorável às empresas (sobretudo às mi-cro e pequenas empresas).

Concertação social como

pólo de entendimento

Entre as associações empresariais, os sindicatos e o Governo, tem-se verifica-do que a Concertação Social é um pólo de entendimento macro onde se discu-tem questões importantes como:- Formação profissional; - Segurança social;- Políticas de emprego;

- Segurança e saúde no Trabalho;- Política de rendimentos e preços;- Acompanhamento com vista à dinamização da contratação colectiva. Uma realidade que o pluralismo sindical tem possibilitado, não sendo, porém, tão frequente quanto seria desejável, a homogeneidade de posições assumidas por ambas as Centrais Sin-dicais.A revisão do Código do Trabalho foi disso exem-plo. Mas tem sido em sede de concertação social, num clima de compromisso mútuo, que muitas das soluções propostas para crises anteriores foram concebidas e levadas à prática com su-cesso. Uma das vias mais importantes para ultrapas-sar a crise reside precisamente na reinstalação de um clima de confiança nos mercados, nos consumidores, no sistema financeiro e nas em-presas, que conduza à retoma económica – e, nestes domínios, os princípios da Responsabili-dade Social das Empresas, como instrumento

de diálogo e de concertação, têm um papel decisivo a desem-

penhar.


38 IndústrIa

orçaMENto dE EStadoiNCENtiVoS FiNaNCEiroS

CoNFErêNCia SoBrE o QrEN – QUadro dE rEFErêNCia EStratÉGiCo NaCioNal

apoios têm de chegar às empresas a tempo e horasO arranque efectivo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, em ciclo económico ad-verso e a sua complexidade, tem obrigado a um grande esforço por parte de associações empresariais, empre-sas, infra-estruturas tecnológicas, entidades municipais, etc. na preparação e execução de projectos – afirmou o Presidente da CIP numa Conferência sobre o QREN organizada pela Ordem dos Economistas em que participou também Fernando Medina, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

aAntónio Saraiva considerou que é importan-te que os beneficiários recebam atempada-mente os apoios contratados, de forma a não incorrerem em gastos desnecessários para fazer novos investimentos (minimizar dificul-dades conjunturais; aceleração de pagamen-tos). Durante o debate, o Presidente da CIP fez um balanço da execução do QREN, de que damos nota nesta edição.Cerca de 80% do montante de incentivos fi-nanceiros às empresas estão aprovados e comprometidos e é necessário transformar os compromissos em projectos concretos (no COMPETE, em 31 de Março de 2010, 73% do Orçamento já estava comprometido).

Nos últimos meses a execução financeira do QREN melhorou. Em 31 de Março, a parte da dotação orçamental paga aos promotores era 12, 7%. Este esforço, por parte de todos, tem de continuar. O QREN auxiliou no atenuar das contrarie-dades da crise económica e financeira. Em 2009, o abrandamento do investimento e das exportações superou os 11% (após decrésci-mos de 0, 7% e 0,5%, em 2008). Em nosso entender, o QREN e os apoios do Estado à economia devem ser vistos como “estabiliza-dores” e não como “flutuadores”. A 1ª linha PME Investe foi concebida e lança-das pelo QREN em Julho de 2008.

Mas estas dificuldades de ordem económica e financeira e a queda da procura devem ser consideradas em toda a sua extensão:- Na atribuição dos prémios de execução;

- Na possibilidade de reescalonamento de in-vestimentos, havendo abertura por parte dos organismos de gestão para renegociar as me-tas contratuais à luz da nova conjuntura, uma vez que houve alteração do enquadramento, embora se perceba que terá de haver uma gestão selectiva das alterações dos calendá-rios de execução dos projectos.(As previsões neste contexto são muito difí-ceis. Lembremo-nos que o saldo orçamental em percentagem do PIB, começou por ter uma previsão de -3,9% em Janeiro de 2009, passou para -5,9%, em Maio, e -9,3% em Ja-neiro de 2010).Daqui a necessidade de compreender bem o alcance do Decreto-Lei (aprovado no último Conselho de Ministros, 29 de Abril) que esta-belece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010 que “adopta medidas de simplificação na reafectação e flexibilização das verbas para os projectos financiados no âmbito do QREN, permitindo uma aceleração da execução desses projectos (por exemplo, as verbas afectas a projectos que não sejam efectivamente utilizadas no prazo definido po-derão passar a ser reafectadas a novos pro-jectos)”. Quais são os critérios a utilizar?

Os problemas

O QREN tem apresentado problemas de ges-tão relacionados com a concentração/descon-

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iNCENtiVoS FiNaNCEiroS

centração (ao nível regional) das medi-das. Começou por não ser muito claro o que seria apoiado pelos Programas Operacionais Temáticos e pelos Progra-mas Operacionais Regionais. Agora pa-rece que as Comissões de Coordenação Regional não estão a ter capacidade de dar resposta e há atrasos na celebração de contratos…A construção do QREN teve a centrali-zação como princípio. O problema é que, actualmente, há alguns entraves no funcio-namento por excesso de centralização, de normas e procedimentos, apesar das me-didas de simplificação relacionadas com a tramitação dos projectos e adiantamentos. Os manuais de procedimentos e os guias de beneficiário têm centenas de páginas que, como é natural, nem todos lêem na totalidade, o que faz com que organismos técnicos (ADI, IAPMEI, AICEP e outros) e beneficiários (Empresas, Infra-estruturas Tec-nológicas, Associações Empresariais, etc.) entrem em falta com facilidade dado o exage-ro e carga burocrática para a submissão dos projectos e sua execução.Deve dar-se mais autonomia aos organismos técnicos (ADI, IAPMEI, AICEP) para gerir as suas medidas.A obrigação de se querer que os formulários de candidatura, os formulários de pedido de adiantamento, de pagamentos intermédios e finais tenham que obedecer a estritos padrões comuns às várias medidas é redutora, incon-sequente e burocratizante.

apoios à Investigação

e desenvolvimento

tecnológico (I&dt)

Em todos os Quadros Comunitários anterio-res as medidas de apoio ao I&D eram geridas por um único departamento (no QCA III, era o GIT – Gabinete de Inovação Tecnológica, que se fundiu a meio do PRIME com a ADI). No QREN a gestão destas medidas está dividida pela ADI, IAPMEI e AICEP, que tiveram que constituir equipas próprias especializadas, para este efeito. Por sua vez os projectos de I&D que concorriam eram financiados por um só orçamento central e eram avalizados numa Comissão de Selecção que era constituída pela Autoridade de Gestão e essencialmente, mais os três organismos técnicos (ADI, IAP-

MEI, AICEP). Hoje, no QREN, os projectos, consoante a sua localização, são afectos às várias regiões (Norte, Centro, Lisboa, Alente-jo, Algarve e Compete) que tiveram que criar recursos humanos para avalizarem as pro-postas de parecer que lhe são enviadas pelos organismos técnicos (ADI, IAPMEI, AICEP). Logo, a necessidade de mais recursos que foi necessário especializar para fazer o mesmo trabalho. No fim, os projectos são vistos numa Comis-são de Selecção onde durante três a quatro horas são analisados por mais de vinte pesso-as que, na sua maioria, nem sequer leu uma ínfima percentagem dos projectos em jogo.A agravar a situação, as medidas de apoio ao I&D foram distribuídas da seguinte forma: se um projecto se desenvolve em consórcio por

uma empresa e numa entidade do Sistema Científico e Tecnológico, então é a ADI que analisa e propõe parecer. Mas se a empre-sa resolver que não vem em consórcio mas que subcontrata a uma Entidade do Sistema

Científico e Tecnológico nacional) então é o IAPMEI a dar o parecer. Se o projecto é de regime especial então é a AICEP a dar o parecer. Conclusão, um mesmo projecto de desenvolvimento pode ser

visto por três entidades diferentes com os consequentes resultados que podem originar

pareceres diferentes. Por isso vemos hoje acontecer que projectos que foram repro-vados pelo IAPMEI entram a seguir pela ADI a ver se têm melhor sorte e inver-samente. Isto descredibiliza o sistema e é gerador de conflitos entre organismos.

Em relação aos projectos I&DT em co-promoção, como se não bastasse a com-

plexidade dos formulários de candidatu-ra deste tipo de projectos, com prejuízos evidentes na captação das PME para este instrumento, também há atrasos nas ferra-mentas de acompanhamento e pedidos de pagamento, ie, os projectos do 1º concurso já estão em execução há mais de um ano e meio e os formulários para submeter pedidos de pagamento foram disponibilizados há um mês! Este facto é altamente negativo pois não só afasta as empresas deste tipo de ins-trumentos (em face das expectativas que são criadas no início do processo) mas também justifica a baixa execução do QREN nestas áreas. Como pode haver execução se os ins-trumentos de apresentação de despesas vêm tarde e incompletos??!

Pólos de competitividade

De salientar a importância da criação de 11 Pólos de Competitividade e Tecnologia e 8 clusters. Foi um processo muito moroso. Só o reconhecimento demorou muito tempo: con-curso ente 1 de Setembro e 15 de Outubro de 2008 e reconhecimento a 15 de Julho de 2009.A degradação das condições inicialmente propostas para a mobilização dos pólos. Por exemplo: foi dito que a majoração dos projec-tos incluídos na estratégia de eficiência colec-tiva inserida nos pólos teria uma majoração de 10%. Foi com base neste pressuposto que se angariaram empresas para participarem nos

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orçaMENto dE EStadoiNCENtiVoS FiNaNCEiroS

asPECtOs POsItIVOs

- Publicação de informação actualizada (Boletins informativos do Observatório do QREN, lista de projectos aprovados). Já se conhece a lista de projectos aprovados pela autoridade de gestão do POFC até 30 de Abril de 2010 (investimento elegível de mais de 4.160 milhões de euros a que corresponde um incentivo de quase 1.750 milhões de euros).- Redução substancial, em média, dos prazos dos processos de candidaturas, ie, o tempo que separa a submissão da candidatura e a respectiva avaliação e consequente resposta, reduziu-se com ganhos evidentes para todos.- Importância de novos instrumentos como o vale Inovação e do vale IDT. É importante alar-gar o círculo das empresas com actividade de inovação e I&D e estes instrumentos põem as instituições de I&D ao serviço das empresas de forma muito eficaz e isso é extremamente relevante. No entanto, não estão abertas candidaturas (o que contraria a política pública de crescimento das empresas via inovação).- Adiantamentos contra garantia bancária e aumento dos adiantamentos.- Previsível ajustamento de critérios para a atribuição do prémio de execução.

(Divisão do prémio em 2 parcelas:1º, no ano cruzeiro (35% do prémio); 2º, aquando da execução final do investimento (20% do prémio).

projectos. Afinal, esta majoração já passou para os 5%. Esta alteração de regras gera des-confiança e assim é difícil captar empresas…

Internacionalização

No Programa do Governo consta o aumento dos incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%.)No âmbito dos apoios à internacionalização parece haver alguns atrasos no encerramen-to de projectos relativos ao ano de 2008, pois não estavam reunidas as condições a nível operacional para tal.A aceleração do ritmo de execução do QREN é uma prioridade assumida. No âmbito do COMPETE o pagamento da tranche final aos beneficiários dos sistemas de incentivos às empresas só terá lugar depois de efectuada uma auditoria? Que meios humanos se pre-vêem utilizar?Como assunto lateral ao QREN, mas que diz respeito aos incentivos fiscais à internacio-nalização é de sublinhar que os formulários disponíveis (CICIFI - Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao In-vestimento) para candidatura aos benefícios fiscais previstos no Código Fiscal do Inves-timento, anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro, ainda não contemplam os projectos de investimento com vista à interna-cionalização.

Eficiência energética

O Governo pretende focalizar os recursos do QREN em prioridades estratégicas como é o caso da eficiência energética. Que alterações estão a ser pensadas para um apoio à eficiên-cia energética que não se fique apenas pelas auditorias e consultorias?

ajudas de Estado

O regime temporário minimis (actualmente 500 000 euros) neste ano de 2010 terá em conta os apoios em 2008, 2009 e 2010. Se o montante não for aumentado ou se não hou-ver prorrogação, muitas empresas exportado-ras deixarão de poder aceder a apoios.

abertura de concursos

Sabendo que os processos de candidatura não são contínuos, ou seja, é necessário ha-ver abertura de concurso para que se possa concorrer, seria útil que no âmbito do COM-PETE fosse divulgado o calendário de abertu-ra de concursos para 2010, o que não aconte-ceu até hoje e já estamos em Maio. A este propósito é de salientar o memorando de entendimento acordado há cerca de dois meses (9 de Março) com a ANMP – Associa-ção Nacional de Municípios Portugueses onde constam 18 iniciativas entre as quais a “utiliza-

ção da modalidade de acesso “balcão perma-nente” ” (2), “a celeridade nos pagamentos e cumprimento de prazos regulamentares” (9) e a “simplificação dos processos de emissão de pareceres sectoriais” (12)

a criação de novas

Infra-estruturas tecnológicas

No âmbito, do QREN desconcentrado (PO Regionais…) têm vindo a ser aprovadas mui-tas novas Infra-estruturas Tecnológicas (so-bretudo nas regiões Norte e Centro), descu-rando-se quer a consolidação das antigas e já existentes, quer a forma como as novas irão subsistir. Esta situação pode originar graves consequências a muito curto prazo.

Futura “agência de Inovação”

Relativamente ao modelo de governance ou à natureza das actividades em perspectiva para a instituição a criar, alertamos desde já para a necessidade de, caso seja essa a vontade, tornar mais eficaz a avaliação dos projectos de I&D das empresas. Não faz qualquer sen-tido a situação actual em que três (!) institui-ções avaliam os projectos de I&D submetidos pelas empresas. Esta situação é tanto mais caricata quando se observa no mercado di-ferentes critérios e formas de abordagem às questões por parte das 3 instituições (actual ADI; IAPMEI; AICEP). Deste modo, chama-mos a atenção para o facto de ser necessário tornar mais claro este processo. A criação de uma “nova ADI” é a oportunidade que o MEID tem para tornar o processo mais eficiente e eficaz, a bem da inovação nas empresas.

Formação Profissional

(POPH)

O grande desígnio do QREN é a Qualificação dos portugueses.A formação profissional, assim como o ensino, devem ser objecto de forte aposta e incentivo, mormente quando se atenta nas especificida-des do contexto sócio‐económico português, caracterizado por um baixo nível de qualifica-ções escolares e profissionais, associado a fenómenos de abandono precoce e insucesso escolar, fraca atractividade e desadequação dos programas formativos às necessidades do mercado, reduzidas taxas de participação

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iNCENtiVoS FiNaNCEiroS

na formação permanente por parte da popula-ção activa, etc.. No mundo moderno não podemos pensar apenas no ensino formal, temos que combi-nar cada vez mais o binómio ensino-formação profissional. No que diz respeito ao ensino, especialmente o superior, verifica-se que o mesmo não se mostra concebido como veículo privilegiado e indispensável para potenciar a empregabilida-de, a produtividade e, deste modo, a competi-tividade da economia. Por isso sente-se uma dinâmica preocupante de desemprego nos jovens licenciados, fruto dessa desadequação do ensino superior às necessidades activas das empresas. No que concerne à formação profissional, sem fazer uma análise exaustiva das defi-ciências que ao longo das últimas décadas têm sido registadas, diremos que não houve a indispensável preocupação de qualidade – privilegiou-se a quantidade –, perspectivou-se a formação pelo lado da oferta, e não, como se impunha, pelo lado da procura, e, também aqui, não se teve em devida conta quer as exigências de competitividade e produtividade

das empresas quer as necessidades de em-pregabilidade dos trabalhadores. O nosso aparelho público de formação pro-fissional continua a formar operários para a indústria de mão-de-obra intensiva do século passado, não formando e actualizando para os “skills” de uma indústria de maior valor acrescentado mais consentânea com o mo-delo da Economia do Conhecimento que urge seguir em Portugal.Constata-se, em ambos os casos, uma incon-tornável necessidade de fazer corresponder as competências às exigências do mercado, com vista a potenciar elevados níveis de pro-dutividade e competitividade, aumentar as qualificações e, consequentemente, a empre-gabilidade da população portuguesa. E, para esse desiderato, cumpre promover uma melhor articulação entre os diferentes centros protocolares, escolas de formação e centros tecnológicos, numa óptica de com-plementaridade que fomente e incentive a criação de competências e a valorização do conhecimento. Em suma, é necessário incentivar e criar na sociedade portuguesa um sentimento global

da importância capital da Aprendizagem ao Longo da Vida, tendo em conta que esta, pelo acréscimo dos índices de competência que in-duz, constitui pedra angular da produtividade e da competitividade das empresas e da em-pregabilidade dos trabalhadores. A este propósito ainda não poderemos deixar de procurar sensibilizar o poder político para os efeitos negativos susceptíveis de advir de uma aposta excessiva no modelo das “Novas Oportunidades”. Reconhecemos que esta aposta tem algumas virtualidades, consubstanciadas não só numa melhoria global das habilitações médias da po-pulação portuguesa como também num aumen-to da auto-estima dos trabalhadores em geral. Entendemos, porém, que os excessos evi-dentes nessa aposta são contra-producentes e geradores de elevados prejuízos para a eco-nomia nacional. Em primeiro lugar, pela ideia de facilitismo que tem contribuído para propa-gar na sociedade. Em segundo lugar, porque a sua promoção tem vindo a ser efectuada em detrimento de uma aposta em formação verdadeiramente substantiva e com interesse real para a actividade empresarial.

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aCtiVidadE iNdUStrial

os desafios da indústria portuguesaA economia portuguesa atravessa há vários anos uma crise que se caracteriza pelo baixo crescimento económico, pelo aumento de desemprego resultante do encerramento de empresas, pelo defice comercial com o exterior e pelo baixo valor do investimento directo estrangeiro, que as politicas públicas existentes não tem conseguido corrigir. Atribuem-se essas dificuldades à perda de competitividade das empresas, devido não só a factores macro-económicos, mas também aos aspectos micro que influenciam directamente o comportamento das empresas

dDeve salientar-se que existem sectores in-dustriais que são menos afectados pela Glo-balização que outros, conforme a intensidade tecnológica dos produtos que fabricam, pelo que devemos promover o seu desenvolvimen-to concentrando neles os nossos esforços e recursos para evitar a concorrência dos Países Emergentes.Acontece que o crescimento económico não depende só da competitividade das empresas mas também de aspectos relacionados com o poder de compra dos consumidores, da política do trabalho e da cultura do crescimento.Nestas condições é necessário que o Governo e os Agentes económicos tomem as medidas que lhe competem para resolver os problemas existentes, para o que se apresentam alguns problemas mais importantes assim como as intervenções consideradas necessárias, para contribuir para o relançamento da actividade económica, que será uma tarefa de médio prazo considerando a realidade nacional.

Globalização e novas tecnologias

As tendências de evolução económicas são suportadas pela Globalização e Novas Tecnolo-gias que facilitam as transacções a longa distan-cia e a Globalização que facilita a difusão das novas tecnologias que por sua vez encorajam a inovaçãoNo curto prazo estas tendências tem conse-quências varáveis conforme o estágio de desen-volvimento dos Países, em que o nosso é afec-tado de forma negativa devido á nossa estrutura industrial em que tem um papel importante as industrias de baixa intensidade tecnológica.No entanto considera-se que no médio prazo essa tendência possa criar oportunidades para as empresas nacionais e seus trabalhadores.Para aproveitar essas oportunidades será ne-cessário investir em mercados flexíveis ciência, qualificação de recursos humanos, de

forma a permitir que as empresas industriais aproveitem o desenvolvimento dos mercados que se repartem de forma desigual pelas dife-rentes actividades.Como consequência da evolução mencionada, analisa-se em seguida os seus diferentes as-pectos:• Aumento da procura dos mercados emergentes• Aumento da procura para as comodities• Impacto da especialização e do comércio in-ternacional • Impacto das Novas Tecnologias

aumento da procura nos mercados emergentes

Considera-se como principais mercados emer-gentes os constituídos pelos seguintes Países; Brasil, Rússia, Índia e China, cujo crescimento económico é superior ao de outras zonas eco-nómicas o que oferece oportunidades que de-vem ser aproveitadas para desenvolver trocas comerceia com esses Países, mas que são

condicionadas pela especialização dos expor-tadores.Os Países mencionados como referencia nesta matéria a China e a Índia tem pouco significado nas nossas exportações.Deve salientar-se que a maioria das nossas ex-portações se destinam á União Europeia, com destaque para Espanha, mas não devemos esquecer os Países terceiros onde há oportuni-dades a explorar como seja os seguintes casos: Angola Países da América com destaque para os Estados – Unidos e Venezuela, Países do Norte de África com destaque para Marrocos.

aumento da procura das comodities

Ao mencionar a procura de comodities, quero re-firo-me aos produtos alimentares e energia, cujas necessidades a nível mundial devem aumentar devindo ao desenvolvimento económico e social dos Países emergentes, cuja população represen-ta uma proporção significativa a nível mundial.

Por diogo Costa

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Nesta matéria a nossa posição é muito vulnerá-vel devido às limitações dos recursos naturais, a que não tem sido dado a devida atenção.A União Europeia tem influência nesta situação através da definição de Politicas Comuns aos Estados Membros como seja a Politica Agrícola Comum, assim como para a Energia em que o transporte de energia eléctrica não está assegu-rado ao nível Europeu.Um dos produtos mais sensíveis é o petróleo onde não dispomos de recursos, mas algumas empresas nacionais tem procurado vencer essa dificuldade investindo em Países que tem esse matéria-prima, o que permite reduzir a nossa dependência externa. que continua a ser muito significativa.Considero relacionado com esta matéria as recentes preocupações da União Europeia re-lativa á sua dependência em matérias-primas minerais em que descobriu agora a sua vulne-rabilidade para o que procura encontrar solução através de iniciativa adequada na qual Portugal deve participar mas não tenho conhecimento das condições da nossa participação. Especialização e comércio

O desenvolvimento das cadeias de valor globais permitem às empresas localizar as suas activi-dades nos locais com melhores condições com-petitivas Essa possibilidade é facilitada pelo de-senvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, que permitem a transmissão de in-formação que suporta os sistemas de produção.Estudos realizados permitem concluir que as vantagens competitivas dependem sobretu-do do fabrico e montagem de produtos, assim como da importância crescente da logística, de-sign e desenvolvimento dos produtos.No nosso caso convém salientar que a nossa especialização corresponde á exportação de 35% de produtos de baixa intensidade tecnoló-gica e de cerca de 8% de produtos de alia inten-sidade, mas ambas com tendência para baixar, uma situação que deve procurar-se alterar de modo a melhorar a nossa balança comercial.

novas tecnologias

A globalização é um impulsionador das novas tecnologias de forma a melhorar a competitivi-dade das empresas dos Países desenvolvidos em concorrência com Países emergentes.Entre as novas tecnologias a que mereceu maior atenção de parte das empresas indus-triais foi a tecnologia da informação e comuni-cação que permite o melhor funcionamento da cadeia de valor, com consequências na escolha

da melhor localização, para as diferentes activi-dades da empresa, e assim melhorar os seus custos de produção,A aplicação das novas tecnologias não dizem apenas respeito às tecnologias de infirma-ção mas de acordo com estudos prospectivos referem-se a outras areas de acordo com os seguintes exemplos: tratamento da informação, inter-acção entre redes, segurança na transmis-são de dados, materiais, avançados, nanotec-nologias, banda larga e energia.

Política do ambiente

A política do Ambiente ganhou uma importância crescente desde a nossa adesão á União Eu-ropeia, como consequência da necessidade de implementar as orientações definidas ao nível europeu que nem sempre coincidem com a de-fesa dos interesses nacionais. tendo em consi-deração a nossa estrutura industrial.Entre as intervenções realizadas pretende-se destacar alterações climáticas conforme se in-dica a seguir.No âmbito internacional regido pelo Protocolo de Quioto, Portugal assumiu o compromisso de limitar o aumento das suas emissões de gazes com efeitos de estufa em 27% até 2012, tendo como referencia os valores de 1990.Do ponto de vista interno a União Europeia deve assumir o compromisso de alcançar a redução de 20% dos GEE até 2020, tendo como referen-cia os valores existentes em 1990.Deve salientar-se que o protocolo de Quioto termina em 2012, pelo que as Nações Unidas realizam em Dezembro de 2009 uma nova reu-nião em Copenhaga para discutir os problemas das alterações climáticas em que a Comissão Europeia pretendia desempenhar um papel de líder nesta matéria como sucedeu no passado, mas cujos resultados finais ficaram prejudica-dos pela posição dos países terceiros entre os quais se destaca os Estados-Unidos e a China.

demografia

A população estimada em Portugal é de 10,5 mi-lhões de habitares A população portuguesa tem vindo a aumentar, com um crescimento cada vez menor, o que leva a um Pais envelhecido sem renovação das gerações. A população acti-va totaliza 5,5 milhões de pessoas e entre estes deve destacar-se que o número de estudantes se eleva a 1,77 milhões, dos quais cerca de 370 mil no ensino superiorPor outro lado a esperança de vida tem vindo a aumentar o que tem conduzido a um envelheci-mento da população.

Nestas últimos anos a imigração tem vindo a au-mentar como consequência da entrada de pes-soas dos Palop, dos País do Leste e do Brasil, que atingem cerca de 500 mil pessoas. Nos últimos meses e como consequência da crise económica que o País atravessa a emi-gração tem vindo a aumentar para os vários Países europeus, o que apresenta alguns as-pectos preocupantes devido ao tipo de pessoas envolvidas.No 3º trimestre de 2007 havia nas actividades económicas cerca de 2,5 milhões de empre-gados, a maioria dos quais na Industria Trans-formadora, seguida pela actividade comercial, construção, prestação de serviços às empresas e serviços de saúde.Na indústria Transformadora os sectores mais importantes são os seguintes: indústria têxtil, produtos alimentares, metalurgia e produtos metálicos, calçado e afins, produtos minerais não metálicos e produtos florestais.Nesta matéria deve destacar-se os reflexos des-ta situação nos vários sectores da vida nacional com destaque para a política de educação, em que a redução dos nascimentos corresponde a diminuição de alunos a frequentar os diferentes níveis de ensino e das necessidades de condi-cionar a oferta de lugares no mesmo.Mas as consequências mais preocupantes di-zem respeito á político de segurança social com um aumento do número de beneficiários sem contra partida dos contribuintes.Também haverá reflexos em termos de orde-namento do território com a concentração das populações em algumas áreas em prejuízo de outras. o que também influencia os problemas de transportes.Todas estas situações mais ou menos previsí-veis deviam merecer uma adequada atenção do Governo de modo a reduzir o seu impacto negativo na sociedade portuguesa.

Investir no futuro nacional

Pretende-se evidenciar a necessidade em in-vestir em infra-estruturas do País, de modo a oferecer às empresas condições adequadas á melhoria da produtividade e da envolvente dos negócios de forma a torna-la mais atraente

Infra-estruturas

Se existe um problema actual na economia por-tuguesa, este diz respeito ao investimento públi-co em infra-estruturas que todos discutem com pouco conhecimento de causaAo mencionar as infra-estruturas estamos a re-ferir a energia e seu transporte, auto-estradas,



portos, aeroportos, caminhos-de-ferro e teleco-municações, que exigem recursos financeiros que não estão disponíveis no nosso mercado de capitais, o que em principio devia obriga ar uma definição de prioridades.A melhoria da competitividade das empresas in-dustriais passa pela garantia de abastecimento em energia em condições idênticas aos concor-rentes estrangeiros nomeadamente espanhóis, o que está relacionado com a ligação da rede eleática nacional á rede europeia, o que até hoje não está realizado com os inconvenientes co-nhecidos.

sistema de transportes

O sistema de transportes é fundamental para o desenvolvimento económico do País devido á nossa grande dependência do exterior tanto no movimento de mercadorias como de pessoas, até porque o turismo é uma actividade funda-mental da nossa economia.Os transportes que interessa considerar, dizem respeito ao transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo embora este tenha estado es-quecido.A definição de uma política nacional de trans-portes obriga á realização de estudos por enti-dades competentes que considerem as alterna-tivas adequadas para atingir os objectivos que resolvam os problemas existentes, tanto quan-titativos como qualitativos, o que desconheço que tenham sido feitosConsiderando sempre os recursos limitados será sempre necessário definir as prioridades através de intervenções adequadas o que tam-bém não tem sido feito devido á falta de prepa-ração das entidades interveniente.No que respeita ao transporte marítimo tanto quanto se conhece a situação é de maior indefini-

ção devido à falta de estruturas adequadas, mas é uma situação que merecia ser estudada com toda a atenção, pois é uma alternativa que temos na defesa da nossa independência nacional.

sistemas de telecomunicações

A importância das tecnologias de informação e co-municação resulta do facto de se considerar que a sua utilização pelas empresas industriais permi-tirem melhorar a sua produtividade, tendo como referencia o que se passa nos Estados-Unidos.As intervenções a considerar dizem respei-to às infra-estruras de transmissão de dados que corresponde ao investimento nas redes de transmissão a chamada Banda larga e nas tecnologias de transmissão que diz respeito á economia digital.A Banda larga facilita a utilização da Internet hoje indispensável no aceso às informações e sobretudo no funcionamento dos centros de atendimento que facilitam o tratamento dás in-formações.Por economia digital entende-se o conjunto de transacções de bens e serviços realizados através da internet, que tende a desenvolver-se embora existam dificuldades na sua aplicação.Os grandes projectos de obras públicas devem ser avaliados por uma entidade independente e competente, de forma a definir a sua oportuni-dade, evitando que venham a prejudicar a nos-sa difícil situação económica

resposta às alterações climáticas

Para atingir os objectivos definidos para o am-biente tomaram-se as seguintes iniciativas.- Estabeleceu-se um plano para as Alterações

climáticas, PNAC, que define a política e as me-didas para reduzir as emissões de gazes com efeito de estufa para vários sectores de activi-dade que será reforçado de modo a reduzir o défice de carbono Preparação do PNAC 2 a vigorar após 2012- Plano Nacional de Atribuição de licenças, que é aplicável às instalações com gazes com efeito de estufa, que está incluída no Comércio Europeu.Fundo Português do Carbono que visa o desen-volvimento de actividades para a obtenção de créditos de emissão de GEE, relacionados com o Protocolo de Quioto, adaptação á nova fase do Comércio EuropeuDe forma atingir os objectivos de política estabe-lecidos deve destacar-se as seguintes medidas:- Aumento da eficiência energética em 20%- Em 2020 as energias renováveis devem repre-sentar 20% do consumo de energia final, o que exige no sector eléctrico pelo menos 40%- Adopção de uma política inócua para o carbonoA Agencia para a Energia tem por missão reali-zar actividades na área da energia de interesse público, tendo até agora dado sobretudo aten-ção às economias de energia relacionados com a habitação, isto é a eficiência energética dos edifícios, devendo também interessar-se pelos problemas existentes na indústria, transportes, agricultura, pescas e serviços públicos.Deve salientar-se que a Politica do Ambiente cria oportunidades de desenvolvimento indus-trial para o qual não tem sido dada a devida atenção pela indústria portuguesa, devendo salientar-se entre outros as seguintes áreas de intervenção: Gestão de Resíduos. Água e sa-neamento, tratamento do ar, do ruído, em acti-vidades em crescimento deve mencionar-se a eficiência energética, reciclagem dos resíduos, fabrico de bio-combustiveis, despoluição de ter-renos contaminados,No entanto deve também mencionar-se a nos-sa maior aposta que diz respeito á utilização do automóvel eléctrico e os seus reflexos tanto em economia de petróleo como das respectivas emissões de gazes.Uma economia de baixo carbono implica tam-bém uma visão estruturada que inclua a possibi-lidade de desenvolvimento de negócios relacio-nados com as tecnologias a utilizar.Os sinais existentes nesta matéria fazem pre-ver a sua importância no futuro próximo, onde existem muitas indicativas que havia interesse em compatibilizar com objectivos bem defi-nidos, o que passaria pela definição de uma estratégia nacional para a economia de baixo carbono com destaque para o desenvolvimen-to de capacidade industriais nos mercados em crescimento.

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Promover o desenvolvimento industrial

Nos últimos anos o Governo não tem dado a devida atenção ao Desenvolvimento Industrial o que teve como consequência o fraco cresci-mento económico e o aumento do desemprego, sendo por isso necessário tomar iniciativas que mudem esta situação, sem o que a melhoria do nível de vida dos portugueses fica prejudicada.As nossas dificuldades resultam sobretudo da perda de competitividade da nossa indústria, onde existem um número significativo de em-presas em actividades de baixa intensidade tecnológica, pasta de papel, cartão indústrias agro-alimentares, bebidas, têxteis, vestuário, calçado, madeira, produtos de madeira e corti-ça, muito vulneráveis á concorrência dos Países Emergentes e da Europa Oriental, para a qual, não foi possível encontrar resposta adequada De acordo com as orientações do Conselho da União Europeia, a Politica Industrial deve con-sistir no seguinte:- Identificação dos factores de competitividade dos principais sectores industriais. De modo a enfrentar os desafios da Globalização- Focar-se no desenvolvimento de novas tecno-logias e mercados, o que obriga a existência de novas iniciativas tecnológicas através de parce-rias publico--privadas assim como implica a cria-ção e desenvolvimento de redes de empresas designadas em geral por Clusters.Deve salientar-se que a União Europeia considera na sua definição da Policia Industrial, intervenções de natureza horizontal relativas às seguintes ma-térias: Grupo de alto nível para a competitividade, energia e ambiente. Dimensões externas da com-petitividade, Gestão das mudanças estruturais. Politica de investigação e inovação, Abastecimen-to em energia e matérias-primas, que são comple-tados por vários estudos sectoriais, em que se sa-lienta os que são relativos á indústrias mecânica, eléctrica e química, cuja utilização para resolver os nossos problemas tem sido problemática com as dificuldades que daí resultam para o nosso desen-volvimento industrial.No nosso caso o Governo dispõe para concretizar as suas intervenções do QREN, Quadro de Re-ferencia Estratégico Nacional, que tem recursos financeiros adequados a essa finalidade.Entre os instrumentos existentes dispõe de uma Agenda para a Competitividade que diz respeito a intervenções que visam estimular a inovação, o desenvolvimento científico e tecnológico, moderni-zação e internacionalização das empresas, apoios á sociedade de informação e conhecimento, e re-dução dos custos públicos de contexto.Entre os sistemas de incentivos criados por este

Programa destaca-se as Estratégias de Efici-ência Colectivas, que vamos tratar em seguida que dizem respeito ao apoio aos Pólos de Com-petitividade e Clusters.

Pólos de competitividade

De acordo com as informações divulgadas o Governo escolheu como Pólos de Competitivi-dade os seguintes sectores industriais: Moda, Automóvel, Moldes, Energia, Floresta e Madeiras Saúde Agro-Industria, Tecnologias de informação e Electrónica.Das escolhas feitas resultam dúvidas se são as mais adequadas, devido á intensidade tecnoló-gica das actividades mencionadas e das suas condições de desenvolvimento, que podem confirmar-se com o conhecimento de projectos aprovados o que não vai permitir atingir os ob-jectivos pretendidos.

Clusters

O Governo criou outra figura de intervenção os chamados Clusters, tendo escolhido os seguintes:Industrias creativas, Mobiliário, Habiat, (mate-riais de construção) Pedra natural e Agro-indus-trias. e Vinho o que levanta duvida relativas a nossa especialização industrial.Interessa salientar a existência na Comissão Europeia de um Observatório Europeu sobre os Clusters, que dispõe de informação sobre Por-tugal, que não pode ser ignorada pelos respon-sáveis nacionais.Outro aspecto a ter em consideração diz respeito ao enquadramento administrativo para estas in-tervenções, que é manifestamente desajustado com as dificuldades que isso levanta na obten-ção de resultados desejados. pelo que se torna necessário uma vigorosa intervenção do Gover-no para corrigir os erros existentes nesta matéria sob pena de perder esta oportunidade de melho-rar a nossa situação económica e social.Para acompanhar de forma adequada a imple-mentação de uma Politica de desenvolvimen-to de Clusters, porque é disso que se trata, é necessário criar no MEI uma CELULA CLUS-TERS, que nesta fase fique na dependência de um Membro do Governo, que dinamize todas as iniciativas nesta matéria, em espacial que iden-tifique os sectores industriais prioritários que devem merecer os incentivos adequados, sem o que os instrumentos de politica existentes não dão os resultados desejados.Na melhoria da nossa situação económica me-rece destaque o projecto relativo á introdução no mercado dos automóveis eléctricos, que re-sulta de uma proposta do grupo Renault-Nissan,

que tem por objectivo a utilização do automóvel eléctrico como meio de transporte, o que deve reduzir o consumo de gasolina e as emissões de dióxido de carbono. ao qual está associado a construção de uma fábrica de baterias e uma empresa de prestação de serviços especializa-da nesta matéria a Better Place, com sede nos Estados-Unidos, mas com ligações a Israel que tem procurado dinamizar este projecto.Informações recentes permitem ainda salientar a importância futura das chamadas eco-industrias (Controle da Poluição do Ar, Tratamento e Abas-tecimento da Agua, Tratamento dos Resíduos Sólidos, Controle do Ruído, Poluição dos Solos, Reciclagem dos Materiais, Energias Renováveis, Protecção do Ambiente, Administração Publica) com potencial de desenvolvimento para respon-der às preocupações de desenvolvimento sus-tentável. que foram objecto de um recente estudo da Comissão Europeia que deve ser tomado em consideração pela Administração Nacional.As informações apresentadas permitem concluir que as intervenções previstas não resolvem os problemas do nosso desenvolvimento industrial, que passa pela mudança das intervenções rela-tivas aos Pólos de Competitividade e Clusters, ou pela definição das políticas relativas as acti-vidades industriais que podem ser estruturadas da seguinte maneira: industrias de base e 1º Transformação, Agro industrias e Ciências da Vida, Industria Mecânica e Sistemas, Industrias da Moda e Design.

apoio às empresas

Conhecem-se as dificuldades económicas que o País atravessa que se traduzem pelo encerra-mento de empresas industriais em vários secto-res de actividade, pelo que se torna necessário melhorar os apoios existentes a essas empre-sas de forma a vencer a actual situação.Entre as intervenções consideradas convenien-tes podem-se destacar as seguintes: a Cultura empresarial, a Qualificação dos Recursos Hu-manos, o Financiamento Empresarial, o Enqua-

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dramento regulamentar, a inovação empresarial e a internacionalização.Deve salientar-se que não chega dispor de ins-trumentos de apoio á modernização das empre-sas é necessário que estas tenham capacidade de gestão para os aproveitar de modo a melho-rar a sua produtividade.O IAPMEI é o organismo público que tem por missão apoiar o desenvolvimento das empresas, mas as dificuldades que estas atravessam mos-tram que o seu objectivo não tem sido atingido.A Comissão Europeia definiu uma Politica para as Pequenas e Médias Empresas através do chamado do SBA Small Business Acta de 2007, onde indica as iniciativas a tomar nesta maté-ria, tanto a nível da Europeu como dos Estados Membros, que deve ser aproveitado da melhor forma conforme a situação nacional.Com a finalidade de melhor apoiar a indústria nacional devia avaliar-se se as actuais institui-ções públicas correspondem actualmente á si-tuação económica do País.

Qualificação dos recursos humanos

Um dos problemas existentes nesta matéria diz respeito ao conhecimento das necessidades nacionais na qualificação dos recursos huma-nos considerando a nossa especialização in-dustrial e a evolução da tecnológica.Em princípio tal conhecimento exige a realização de estudos específicos que devem contar com a participação das entidades económicas, de forma a satisfazer a procura de pessoal especializado.Não conheço a existência de tais estudos mas os sinais existentes mostram deficiências nesta matéria que é fundamental para o nosso de-senvolvimento económico, em que se pretende chamar a atenção para aspectos que nos pare-cem a curto prazo mais importantes:

Ensino técnico profissional

Este sub-sistema de ensino deve responder á procura de operários especializados dos nossos

sectores industriais. Para cumprir com esse objec-tivo deve estabelecer-se uma ligação adequada com as associações sectoriais de modo a melhor conhecer as necessidades nacionais e procurar evitar intervenções pontuais sempre deficientes.

Ensino Politécnico

Considerando o nosso modelo empresarial este grau de ensino deveria ter um papel relevante no nosso sistema educativo desde que os seus cursos fossem adequados ao desempenho das funções das chefias intermédias das empresas industriais.Os cursos deviam ser orientados para o desem-penho de funções operacionais nas empresas industriais em geral que constituem o nosso te-cido industrial.

Formação Continua

Com a rápida evolução da ciência e tecnologia quem quizer manter os seus conhecimentos actualizados tem que se preocupar com a sua formação permanente. O Governo deve toar as iniciativas que permitam que os trabalhadores disponham de um certo número de horas anuais para actualização dos seus conhecimentos Em 2008 apenas 5,8% da população activa partici-pou em acções de formação, o que é insuficiente.O Instituto de Emprego e Formação profissional é o organismo público que tem a responsabilida-de da execução da política nacional nesta maio-ria com cada vez mais problemas.A Comissão Europeia dispõe de um Fundi Euro-peu de Ajustamento á Globalização, que financia a requalificação de trabalhadores atingidos pelo encerramento de empresas, que já foi utilizado por Portugal para enfrentar problemas resultantes do fecho de empresas no sector automóvel, vestuário e no futuro das empresas de cablagens eléctricas.

Ciência e inovação

Entende-se por inovação a exploração e comer-cialização com sucesso de novas ideias pelas

empresas de forma a dinamizar a sua actividade.Na actual situação da Globalização da econo-mia a inovação aparece como factor decisivo para manter a competitividade empresarial, face á concorrência dos Países emergentes e da Eu-ropa oriental.A posição de Portugal nesta matéria avaliada pelos indicadores internacionais é modesta e longe dos objectivos que a União Europeia pre-tende atingir sem considerar o estágio de de-senvolvimento do nosso País.As causas da situação nacional são várias mas pretende-se salientar a nossa estrutura indus-trial onde predominam as PME, situadas em sectores de baixa e média intensidade tecnoló-gica, o que limita o seu interesse inovador, don-de resulta que as empresas portuguesas prefe-rem em geral imitar em vez de inovar, embora existam excepções.As medidas do Governo nesta matéria devem ser aplicadas através da Agencia de Inovação, que tem por missão promover a inovação tecno-lógica facilitando as relações entre a investiga-ção e as empresas portuguesas.Entre as suas intervenções deve destacar-se a existência de um regime de Incentivos Fiscais designado SIFIDE, de que podem beneficiar as empresas para apoio á investigação industrial, e cujo valor é um indicador da nossa realidade.A orientação a seguir pela Agencia de inova-ção deve estar relacionada com os objectivos da nossa Politica Industrial, que diz respeito á modernização dos sectores de baixa e média intensidade tecnológica, e ao desenvolvimento dos sectores de alta tecnologia.Em princípio as iniciativas a tomar dizem respei-to á criação de Programas tecnológicos nas áre-as contempladas na Politica Industrial, de modo a melhorar a competitividade das empresas industriais nos sectores onde temos vantagens em relação aos concorrentesTambém seria necessário apoiar o desenvol-vimento das PME inovadoras que enfrentam problemas específicos que carecem tratamento adequado.Deve salientar-se que não está demonstrado que o aumento das despesas do País em I&D con-tribua de forma significativa para o crescimento económico devido á nossa estrutura industrial.Entre as entidades promotoras da inovação na-cional destaca-se o INETI cuja interligação com a actividade industrial não tem dado os resulta-dos esperados e as medidas de reestruturação tomadas em 2007. Vem prejudicar o seu contri-buto para a sua missão, conforme se pode ava-liar comparando com os organismos semelhan-tes existentes nos Países de referência.Um aspecto importante a ter presente no que res-

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peita a difusãp da inovação é a transferência de tecnologia, onde os centros tecnológicos devem desempenhar uma missão de referência. pelo que será necessário avaliar o seu desempenho.Deve ainda destacar-se a existência da Cotec Portugal, Associação Empresarial para a Inova-ção, que é um projecto privado com a missão de promover o aumento da competitividade das empresas portuguesas através a inovação que conta com 117 associados.Entre as suas várias iniciativas destacam-se as seguintes Desenvolvimento sustentado, inova-ção empresarial, estudos sobre biotecnologia, e economia informal. e logística nacional, atri-buição de prémios às empresas para estimular o seu desempenho e servir de exemplo aos in-teressados.Considero no entanto que uma das suas mis-sões principais seria de dar a conhecer ao Go-verno a realidade das nossas PME nesta ma-téria complexa que é a inovação e de que se tem tido muita dificuldade em conhecer na sua verdadeira dimensão.Um dos instrumentos utilizado pelo Governo na modernização de economia foi o chamado Plano Tecnológico, que devia contribuir para a mudança do nosso modelo de desenvolvimento industrial, procurando que a nossa base industrial evolua das indústrias intensivas em mão de obra (industrias têxteis e vestuário, calçado cablagens eléctricas e mobiliário) para sectores de activi-dades de alta intensidade tecnológica o que até certo ponto foi iniciado no princípio dos anos 90.Entre os seus objectivos destacava-se o aumen-to para 11,5% das exportações dos sectores de alta tecnologia em que os produtos mais ven-didos eram os seguintes: circuito integrados, conjuntos electrónicos, rádios para automóveis medicamentos embalados. mas devido á crise económica viu o seu valor descer para cerca de 8% resultante dos problemas relativos á empre-sa Qimonda.Considera-se que o Plano Tecnológico não con-seguiu enquadrar de forma adequada as inter-venções relativas á resolução dos problemas existentes com a participação das empresas de alta intensidade tecnológica na produção nacio-nal. pelo que se corre o risco de manter a estag-nação económica que o Pais atravessa.Devido á importância que este tema tem no desenvolvimento nacional merecia que fosse analisado de forma a diagnosticar os erros co-metidos, procurando evitar a sua repetição no futuro, com consequências negativas para a nossa situação económica e social.Deve salientar-se a existência a nível Europeu do Programa de Competitividade e Inovação que se destina apoiar a inovação nas PME que

deve ser aproveitado para estimular as nossas empresas inovadoras.

Outras reformas

reforçar a concorrênciaNão existe uma grande tradição de defesa da concorrência em Portugal para cujas causas te-nho dificuldade em atribuir.A entidade actualmente responsável por esta matéria é a Autoridade da Concorrência que foi criada em 2003,sucedendo á Direcção Geral da Concorrência e Comércio, tendo poderes para aplicação das regras de concorrência com res-peito pela economia de mercado livre, em coor-denação com os órgãos de regulação sectorial. A sua intervenção mais conhecida diz respeito á avaliação dos preços de venda da gasolina que tem levantado protestos dos consumidores.No que respeita aos reguladores sectoriais deve mencionar-se a ERSE e a ANACOM relativas aos sectores Energético e das Telecomunicações.As intervenções mais conhecidas dizem respeito a ERSE que em geral deixam alguma insatisfação dos consumidores nomeadamente da indústria, que é uma situação que deve ser corrigida.

Modernização administrativa

Foi criado em 2006 a Agencia para a Moder-nização Administrativa que tem por missão modernizar as actividades. da administração de acordo com as orientações do Governo e a sua intervenção ficou conhecida pela criação do programa Simplex que veio simplificar as intervenções da administração tendo registado sucessos em que se destacou a criação da cha-mada empresa na hora que facilitou a vida dos utilizadores com reflexos positivos nos indicado-res de actividade internacionalInteressaria procurar melhorar a nossa posição nas classificações internacionais sobre as con-dições de fazer negócios em Portugal devido á influencia que tem na localização do investimen-to estrangeiro de que estamos necessitados

Melhorar eficiência do sector público

De forma a procurar melhorar a eficiência do Estado foram criadas em 2007 as entidades pú-blicas empresariais mencionadas a seguirEmpresa de Gestão Partilhada da Administra-ção Publica que tem por missão a prestação de serviços nas áreas dos Recursos Humanos, Fi-nanceiros e Tecnológicos cuja actividade é difícil de avaliar dadas as dificuldades económicas que o País atravessa, que atingem de forma

significativa a Administração Publica, o que vai reflectir-se na sua capacidade de resposta aos problemas existentesAgencia Nacional de compras Publicas, parte-se do princípio que as compras em conjunto permitem reduzir os custos de aquisição embo-ra a satisfação das necessidades específicas possa não ser a mais adequada Outra área de actuação refere-se á gestão do parque automóvel do Estado que tem uma di-mensão considerável onde se podem fazer eco-nomias significativas nas respectivas aquisições mas será necessário algum tempo para avaliar os resultados concretos obtidos.Um último aspecto a considerar devido aos ele-vados valores em jogo, dizem respeito aos cus-tos das Obras Publicas e da sua rentabilidade, onde as deficiências existentes são inaceitáveis devido aos limitados recursos existentes que devem ser criteriosamente escolhosDeve salientar-se que nos últimos anos a Ad-ministração Industrial perdeu qualidade o que limita a sua capacidade de intervenção na re-solução dos problemas existentes na Industria, com todos os inconvenientes que tal representa para o desenvolvimento económico.

Considerações finais

Deve salientar-se que o ponto de partida para qualquer intervenção é o conhecimento da actual situação industrial, assim como da sua adequada evolução, considerando o contexto existente, sem o que as iniciativas tomadas têm poucas probabilidades de êxito.Nestas condições apresentaram-se alguns de-safios que as empresas industriais portuguesas têm que enfrentar no futuro próximo, que devem ser vencidos se pretendemos melhorar as nos-sas condições de vida.Em função dessa situação indicaram-se as ini-ciativas que no nosso entender poderiam con-tribuir para resolver grande parte dos problemas existentes de acordo com a experiencia nesta complexa matéria, para a qual as propostas co-nhecidas nem sempre apresentam uma visão devidamente estruturada.De acordo com a experiencia existente os te-mas mencionados deviam ser estudados por consultores qualificados de modo a suportar as intervenções necessárias á sua aplicação.Nesta situação as intervenções do Governo devem dar maior importância á participação de todos os interessados na resolução dos pro-blemas, Administração Publica, Associações industriais e Sindicatos, de modo que a melhor colaboração de todos contribua para atingir os fins em vista.

technal com campanha ecológica

“Apetece-lhe renovar?” é o mote da nova campanha da Technal e da sua rede de qualida-de de instaladores, que através da marca Alumi-nier Technal desafia os consumidores a renova-rem as suas janelas e a contribuírem para um planeta mais sustentável.De acordo com a marca, o investimento actual na aquisição de janelas de alumínio terá impac-to, a médio e longo prazo, a nível financeiro, energético e ambiental. A parcela de investi-mento dirigida a um sistema de alumínio deve ser encarada como rentável, pois o nível de in-vestimento actual será compensado pela dimi-nuição de despesa futura.Renovar com Aluminier Technal significa par-tilhar com a marca um conjunto diferenciador de valores que são determinantes para a im-plementação, com eficácia e qualidade, de um projecto de renovação, que assenta não só na vasta gama de produtos Technal mas também no conjunto de soluções e serviços associados

à marca Aluminier Technal, nomeadamente o Certificado de Garantia.O Certificado de Garantia Aluminier Technal completa a marcação CE, porque contempla não só a fase de fabrico mas também de insta-lação em obra, assegurando, desta forma, um serviço integrado de excelência.“Apetece-lhe uma marca de janelas de alu-mínio com certificado de garantia? Apetece-lhe de-sign, inovação e qualida-de? Renove com Aluminier Technal e sinta a natureza em sua casa durante todo o ano” é a expressão máxi-ma da campanha da Alumi-nier Technal que se traduz numa verdadeira experiên-cia multissensorial, levando o consumidor final a descobrir os mais elevados padrões

de qualidade dos produtos Technal e do serviço Aluminier Technal.Ao optar por janelas de alumínio Technal, fabri-cadas e instaladas pela sua Rede de Qualidade de Instaladores – Marca Aluminier Technal - o consumidor final estará igualmente a contribuir para um planeta mais sustentável, uma vez que

o alumínio é considerado o perfei-to “eco-metal”, 100% reciclável, amigo do ambiente e gerador de benefícios para a nossa econo-mia. Esta atitude ecológica, que permitirá ao consumidor “sentir a natureza em sua casa durante todo o ano”, pode resultar num benefício acrescido de redução do consumo de energia eléctri-ca através da utilização combi-nada de vidros duplos e caixi-lharia com isolamento térmico da marca Technal.

Tintas Robbialac

Um parceiro indispensável

Presente em Portugal desde 1931, a Tintas Robbialac, S.A., que faz parte do grupo interna-cional Materis Paints desde 2004 – líder na Eu-ropa do Sul e 3º player Europeu – posiciona-se hoje como um dos principais players no merca-do das tintas em Portugal.A Tintas Robbialac, S.A. está presente em todo o território nacional, com mais de 1500 postos de venda, entre lojas próprias, reven-dedores exclusivos e mistos e também em grandes superfícies de bricolage. Para dar apoio a esta rede comercial, a empresa tem uma fábrica e dois armazéns com capacidade para dar resposta às necessidades dos clien-tes mais exigentes.

Investigação e DesenvolvimentoA aposta na Investigação e Desenvolvimento também faz parte da estratégia da empresa, uma vez que a questão ambiental assume um papel cada vez mais importante na sociedade. A Robbialac, enquanto empresa amiga do am-biente, garante aos seus clientes que, nas áreas em que actua - Tintas Decorativas, Tintas de Protecção e Anticorrosivas, Isolamento Térmi-co e Repintura Automóvel – as exigências da União Europeia relativamente ao nível de COV’s (Compostos Orgânicos Voláteis) são cumpridas.O desenvolvimento de uma estratégia assen-te na inovação e qualidade com o objectivo

de posicionar as suas marcas no mercado, através da introdução de novos conceitos de produto, permitiu à Tintas Robbialac consoli-dar as suas marcas, lançar novos produtos e conquistar novos clientes.

Portfólio Tintas robbialac, S.A.A Tintas Robbialac, S.A., dispõe de um portfólio de produtos diversificado com as marcas Ro-bbialac, Vip, Classidur, Cuprinol, Hammerite, Aguaplast, Graco, Standox e Viero, marca líder em reabilitação de fachadas e isolamento tér-mico pelo Exterior com o sistema Cappotto. A aquisição da marca Viero em 2006, permitiu à Tintas Robbialac, S.A. expandir o seu negócio para a área do isolamento térmico, quer ao nível de reabilitação de fachadas quer de isolamento pelo exterior. A utilização do sistema Cappotto da Viero é eficiente energeticamente, com cus-tos efectivos, rápido e fácil de aplicar. Actuando sobre o exterior do edifício é possível captar, conservar e armazenar recursos energéticos.A contínua preocupação em disponibilizar pro-dutos para utilização e superfícies muito especí-ficas e para satisfação de novas necessidades de protecção e tendências de decoração, é um factor importante a ter em conta na capacidade da Tintas Robbialac, S.A. se manter competitiva num mercado exigente, no qual o consumidor também está cada vez mais exigente.

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NotíCiaS

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NotíCiaS

Cimeira empresarial

UE – américa latina e Caraíbas

Formação para empresários em Coimbra e Braga

No âmbito da Presidência Espanhola da União Europeia e da VI Cimeira de Chefes de Estado e do Governo União Europeia – América Latina e Caraíbas, a Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE), com o apoio da BUSINESSEUROPE organizaram a III CIMEIRA EMPRESARIAL UE – AMÉRICA LATINA E CARAÍBAS que teve lugar em Ma-drid, nos dias 16 e 17 de Maio.A referida CIMEIRA EMPRESARIAL UE – AMÉ-RICA LATINA E CARAÍBAS permitiu analisar a situação actual, bem como as perspectivas das negociações comerciais e bilaterais, o futuro da inovação e tecnologia na América Latina, e al-guns sectores estratégicos para a região, como é o caso do sector energético e das infra-estru-turas. Os pareceres desta Cimeira Empresarial serão apresentados aos Chefes de Estado e do Governo participantes na VI Cimeira Política União Europeia – América Latina e Caraíbas.A CIP e a AIP participaram na Cimeira, liderando a delegação portuguesa presente na mesma.António Saraiva foi o moderador do debate so-bre o tema “Integración, Desarrollo Sostenible y Seguridad Energética”.

O Programa de Formação para Empresá-rios foi apresentado na região Centro e no Mi-nho nos dias 26 e 27 de Maio. O CEC – Conselho Empresarial do Centro – Câmara de Comércio e Indústria do Centro e a AIMinho – Associação Empresarial, na esteira do protocolo subscrito entre o Ministério do Tra-balho e as Confederações, foram reconhecidos como Organismos Intermédios e desenvolve-ram iniciativas de divulgação do Programa de Formação para Empresários que contaram com

Liderança e inovação nas escolas

CiP participa na 6.a Conferência Professores inovadores

“Liderança e Inovação nas Escolas – um desafio para a Comunidade Educa-tiva” foi o tema da 6ª Conferência Profes-sores Inovadores, que se realizou no dia 18 de Maio, no ISCTE, em Lisboa, com o apoio da Microsoft.O Presidente da CIP participou no debate, a que assistiram 400 professores, desti-nado a promover a reflexão sobre o pa-pel que professores, dirigentes e demais membros da comunidade educativa po-

dem desempenhar no sentido de criarem uma nova cultura de inovação.

a presença do Gestor do POPH, Rui Fiolhais, e de António Saraiva, Presidente da CIP.

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NotíCiaS

Presidente da CiP reúne com Conselho Empresarial do Centro e aiminho

debate sobre portos e transportes marítimos

O Presidente da CIP des-locou-se a Coimbra e a Braga, onde manteve encontros com o CEC – Conselho Empresarial do Centro e com a AIMinnho – Associação Empresarial.Em Coimbra, António Saraiva teve um almoço de trabalho com a Direcção e o novo Presi-dente do Conselho Empresarial do Centro – Câmara de Comér-cio e Indústria do Centro, José Manuel Silva Couto em que foi apreciada a actual situação económica e financeira do País e as medidas que é necessário tomar para superar as dificulda-des e retomar o crescimento.Em Braga, o Presidente da AIMinho, António Marques encabeçou uma delegação de empresários e dirigentes de vários sectores que rece-

beu o Presidente da CIP nas instalações da AIMinho, com quem debateram as principais conclusões do Conselho Con-sultivo da CIP e as medidas propostas pela Confederação para reduzir o défice das con-tas públicas.É necessário falar claro e con-centrar os esforços nas me-didas de redução da despesa pública em vez de continuar apenas a intervir no aumento da receita através da subida dos impostos, como tem feito o Governo – assinalou António Saraiva, acentuando que o Go-verno tem que apresentar aos portugueses a real situação fi-nanceira do país, por forma a permitir uma melhor percepção das medidas de aumento dos impostos que já anunciou.

PEC 2

CiP, aiP E aEP pedem medidas pelo lado da redução da despesa

antónio Saraiva e Carvalho da Silva discutem saídas para a crise

UE 25 anos depois

CiP faz balanço positivo

Na sequência das medidas anunciadas pelo Governo em 13 de Maio, a CIP, AEP e AIP, cientes das dificuldades acrescidas para a actividade económica, tomaram uma posição conjunta em que con-sideram que, face aos graves pro-blemas com que Portugal se con-fronta, se torna necessário tomar medidas de carácter extraordinário. Face à gravidade da situação, compreendemos a necessidade de medidas do lado das receitas que esperamos convictamente sejam temporárias – dizem as 3 organi-zações, acrescentando ser neces-

Num debate promovido pelo Sindicato dos Jornalistas entre o Presidente da CIP e o Coordenador da CGTP, em 8 de Junho, António Saraiva defendeu um pacto social para tirar o país da crise que atra-vessa e alertou para a baixa compe-titividade das empresas, reforçando a necessidade de se abandonar o actual modelo de desenvolvimento assente em mão-de-obra e salá-

O aumento do bem-estar da população portuguesa é um dos principais benefícios da entrada de Portugal na CEE, em 1985 - considera António Saraiva numa entrevista à LUSA, em que refe-re que isso só foi possível com a criação de mais riqueza, em que o papel das empresas foi fulcral. O Presidente da CIP entende que a entrada na UE criou condições que permitiram a Portugal, como um todo, alcançar patamares de desenvolvimento ímpares.O caminho percorrido poderia ter sido mais proveitoso mas, ainda assim, é inegável que muita coisa mudou para melhor – conclui, di-zendo ainda que o maior teste, em termos económicos, que Portugal enfrentou desde 1986 foi a aber-tura de fronteiras e a participação, desde o início, no euro em 1999. Muitas empresas portuguesas passaram a enfrentar situações de

A CIP participa no Congresso do Fórum das Empresas da Economia do Mar, que se realiza em Lisboa em 21 de Setembro, subordinado ao tema “Os Portos e os Transportes Marítimos”. O Congresso, que é organizado pela Associação Comercial de Lisboa, discutirá os temas da economia do mar em 4 painéis: Portos – Um Novo Sistema Portuário; A Competitividade dos Portos Portugueses; A Economia dos Portos e Transportes Marítimos; e As Auto-Estradas do Mar.

sário um Programa que coloque as Contas Públicas numa trajectória de equilíbrio a médio e longo prazo. “É uma condição necessária para um enquadramento económico favorável ao crescimento e para o necessário ajustamento ao nível do défice externo” – afirmam.A CIP, AEP e AIP entendem que o ajuste pelo lado da despesa está ainda por fazer, sendo as tímidas medidas agora anunciadas clara-mente insuficientes para reduzir a despesa corrente primária e con-sideram que é necessário, como várias vezes têm referido, apro-fundar as reformas estruturais e, nomeadamente, repensar o papel e as funções do Estado e, em con-sequência, aprofundar a Reforma das Administrações Públicas e pon-derar o papel e dimensão do Sector Empresarial do Estado.

rios baixos, e orientar as empresas para a inovação e tecnologia, com produtos certificados para afirmar a marca Portugal. A propósito da dívida externa, o presidente da CIP ressalvou a necessidade de reduzir a “enorme gordura” do Estado, atra-vés da eficiência e reformulação nos serviços públicos.Encontrar pelo diálogo a solução para a crise económica, social e sobretudo política que se vai vivendo na União Europeia era o ideal – assim resume a jornalista Helena Garrido o debate que moderou entre António Saraiva e Manuel Carvalho da Silva.

maior concorrência, o que foi um choque tremendo – sublinha o Pre-sidente da CIP.Interrogado sobre se acha plau-sível um cenário em que um país saia do euro por dificuldades orça-mentais, António Saraiva respon-deu: a rapidez dos acontecimentos nos tempos actuais recomenda prudência nas respostas. De qual-quer forma, não creio que tal situa-ção se venha a colocar. É desejá-vel que não.

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