EDITORIAL TRIBUNA Fazer o quê? ••• CLAUDIA...
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Quinta-feira, 29 de março de 2018 2 portalnews.com.br Sidney Antonio de Moraes Diretor-presidente/Diretor Administrativo e Financeiro Sônia Massae de Moraes Diretora Vice-Presidente e Jornalista Responsável - MTB: 36037 Redação, Administração, Publicidade e Gráfica: Rua Carlos Lacerda, 21, Vila Nova Cintra, Mogi das Cruzes, SP - Cep: 08745-200 / Fone: 4735.8000 De terça-feira a domingo em Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Arujá, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Santa Isabel Circulação EDITORIAL Fazer o quê? O s episódios causados pelos manifestantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que jogaram ovos no palanque do petista durante seu discurso, no centro de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, no domingo, e os tiros con- tra o ônibus da caravana petista, anteontem, no Paraná, estão causando grande repercus- são e preocupação para os meses vindouros. Essa maluca corrida eleitoral já começou, mesmo sem a autorização do Tribunal Supe- rior Eleitoral (TSE), e isso pode ser um dos motivos – e apenas um deles – para a revolta dos manifestantes. O ato causa medo porque mal foram iniciados os discursos dos políti- cos que irão disputar as eleições de outubro, e a violência já deu as caras. Talvez, até para a garantia da ordem públi- ca e segurança dos próprios políticos, seria agora o momento de conter as campanhas para, quem sabe, os ânimos sejam acalma- dos. Isso não significa que quando o TSE autorizar de forma oficial as campanhas em todo país, não haverá violência, mas, neste que é um dos momentos mais delicados da política nacional, seria de bom tom iniciar os trabalhos apenas após a liberação oficial. As campanhas feitas fora do prazo beneficiam o radicalismo, e os candidatos não podem fazer “vista grossa” ao caso. Por falar nisso, porque o ex-presidente Lula já está fazendo campanha, mesmo sem ter a certeza de que poderá se eleger? Sim- ples. Como sempre, e não apenas no caso de Lula, mas de muitos outros também, ele está se utilizando de brechas jurídicas, tanto em relação ao processo criminal que responde quanto à questão eleitoral, no que diz res- peito à candidatura. A liminar que benefi- ciou Demóstenes Torres (DEM), um dos pri- meiros condenados na Lei da Ficha Limpa, certamente deu força ao petista. Esse precedente é perigosíssimo, já que, na teoria, a Lei da Ficha Limpa não prevê nenhum recurso ao Supremo. Ela, sim, deter- mina que todo condenado por um colegiado de juízes ou político cassado, fica inelegível por oito anos. Neste caso, nada poderia ter sido feito para beneficiá-lo. Essa possibilida- de não poderia existir. Mas, de fato, existe. Fazer o quê? CHARGE Desfiliações Depois do deputado estadual Luiz Car- los Gondim Teixeira se desfiliar ontem do Solidariedade (SD) e o deputado fe- deral Junji Abe estar sendo assediado para deixar o Partido Social Democráti- co (PSD) e ir para outros partidos, foi a vez do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Suzano, Said Raful, comu- nicar sua desfiliação do PSD. Said Raful Presidente do diretório municipal da le- genda desde o final de 2015, Said Raful afirmou que sua saída do PSD ocorre em respeito aos novos rumos que de- seja buscar em sua carreira. Agora, ele deverá trabalhar ao lado do deputado fe- deral Marcio Alvino (PR). Fernando Bomfim/Divulgação ••• CLAUDIA IRENTE redacao@jornaldat.com.br TRIBUNA Cultura em Arujá O Centro de Vivências Sociais e Culturais do Parque Rodrigo Barreto, em Arujá, continua com vagas de teatro abertas. O serviço fica na rua Arnaldo Candela, 123, e o telefone é o 4651-1261. As au- las acontecem às segundas e quartas- -feiras das 9 às 10 e das 14 às 15 horas, para turmas de 8 a 13 anos, e das 10 às 11h30 e das 15h30 às 17 horas, para alu- nos de 14 a 17 anos. Matrículas O atendimento para matrículas no cur- so de teatro é de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas. São exigidos cópia de RG ou certidão de nascimento e uma foto 3x4 do aluno, além de comprovante de endereço atu- alizado e cópia do RG do pai ou da mãe. Palestra Juliana Cardoso esteve recentemente em Guaratinguetá (SP), no Vale do Pa- raíba, para ministrar uma palestra so- bre Ética na Política. Filiada ao PR, a su- zanense falou para cerca de 60 pessoas. O público participava, na oportunidade, do evento “Café com Amigos”. Os juros bancários con- tinuam estratosféricos. Não importa quanto a taxa Selic seja reduzida, bancos e finan- ceiras continuam elevando os juros que já estão absur- damente altos. O governo federal e o Banco Central não se mexem em relação à limitação dos juros. Cabe ao Judiciário fazer o controle dos juros abusivos. O problema é que muitos juízes acredi- tam que os contratos devam ser cumpridos e ponto. Mas o cumprimento dos contra- tos está sujeito à Constitui- ção Federal, ao Código Ci- vil e ao Código de Defesa do Consumidor. Um dos aspectos que deve observar é a função social do contrato, seja ele de emprés- timo, financiamento, cartão de crédito ou cheque espe- Juros e juízes Cedric Darwin é mestre em Direito e advogado. ARTIGO Cedric Darwin cial, o interesse social e a dignidade da pessoa huma- na devem ser respeitados. A revisão contratual sempre será possível quando hou- ver desequilíbrio entre os contratantes. A Constituição estabelece princípios gerais que norteiam a atividade econômica e que devem ser observados igualmente na celebração e execução dos contratos. Nada justifica a cobrança de juros de mais de 300% ao ano num cenário de inflação de menos de 3%, também ao ano. Se é fato que bancos e financeiras vivem dos juros que cobram, também é fato que estes juros não podem ser fixados de forma exorbitante, pois há flagrante desequilíbrio na relação contratual. Não se prega a impossibilidade da cobrança de juros, mas que eles sejam razoáveis e equilibrados, atendendo à sua função social, tanto do lucro de quem empresta, con- templando o risco de mora e inadimplemento, quanto de quem o toma, para o fomento do consumo e da atividade econômica para finalidades diversas, inclusive a aquisi- ção de moradia própria. Assim, quando se fala em juros abusivos e a possibili- dade de sua revisão, deve-se considerar não só o contra- to e ponto, como muitos entendem, mas a realidade econômica e a função social do contrato. Cabe ao Judi- ciário rever e reduzir juros excessivamente contratados, equilibrando-os à nova reali- dade econômico-financeira do país. cdadv@uol.com.br
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Quinta-feira, 29 de março de 20182 portalnews.com.br
Sidney Antonio de MoraesDiretor-presidente/Diretor Administrativo e Financeiro
Sônia Massae de MoraesDiretora Vice-Presidente e Jornalista Responsável - MTB: 36037
Redação, Administração, Publicidade e Grá� ca: Rua Carlos Lacerda, 21, Vila Nova Cintra,Mogi das Cruzes, SP - Cep: 08745-200 / Fone: 4735.8000
De terça-feira a domingo em Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Arujá, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Santa Isabel
Circulação
EDITORIALFazer o quê?
O s episódios causados pelos manifestantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que jogaram ovos no palanque do petista durante seu
discurso, no centro de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, no domingo, e os tiros con-tra o ônibus da caravana petista, anteontem, no Paraná, estão causando grande repercus-são e preocupação para os meses vindouros.
Essa maluca corrida eleitoral já começou, mesmo sem a autorização do Tribunal Supe-rior Eleitoral (TSE), e isso pode ser um dos motivos – e apenas um deles – para a revolta dos manifestantes. O ato causa medo porque mal foram iniciados os discursos dos políti-cos que irão disputar as eleições de outubro, e a violência já deu as caras.
Talvez, até para a garantia da ordem públi-ca e segurança dos próprios políticos, seria agora o momento de conter as campanhas para, quem sabe, os ânimos sejam acalma-dos. Isso não signifi ca que quando o TSE autorizar de forma ofi cial as campanhas em todo país, não haverá violência, mas, neste que é um dos momentos mais delicados da
política nacional, seria de bom tom iniciar os trabalhos apenas após a liberação ofi cial. As campanhas feitas fora do prazo benefi ciam o radicalismo, e os candidatos não podem fazer “vista grossa” ao caso.
Por falar nisso, porque o ex-presidente Lula já está fazendo campanha, mesmo sem ter a certeza de que poderá se eleger? Sim-ples. Como sempre, e não apenas no caso de Lula, mas de muitos outros também, ele está se utilizando de brechas jurídicas, tanto em relação ao processo criminal que responde quanto à questão eleitoral, no que diz res-peito à candidatura. A liminar que benefi -ciou Demóstenes Torres (DEM), um dos pri-meiros condenados na Lei da Ficha Limpa, certamente deu força ao petista.
Esse precedente é perigosíssimo, já que, na teoria, a Lei da Ficha Limpa não prevê nenhum recurso ao Supremo. Ela, sim, deter-mina que todo condenado por um colegiado de juízes ou político cassado, fi ca inelegível por oito anos. Neste caso, nada poderia ter sido feito para benefi ciá-lo. Essa possibilida-de não poderia existir. Mas, de fato, existe. Fazer o quê?
CHARGE
Desfi liações
Depois do deputado estadual Luiz Car-los Gondim Teixeira se desfi liar ontem do Solidariedade (SD) e o deputado fe-deral Junji Abe estar sendo assediado para deixar o Partido Social Democráti-co (PSD) e ir para outros partidos, foi a vez do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Suzano, Said Raful, comu-nicar sua desfi liação do PSD.
Said Raful
Presidente do diretório municipal da le-genda desde o fi nal de 2015, Said Raful afi rmou que sua saída do PSD ocorre em respeito aos novos rumos que de-seja buscar em sua carreira. Agora, ele deverá trabalhar ao lado do deputado fe-deral Marcio Alvino (PR).
Fernando Bomfi m/Divulgação
••• CLAUDIA IRENTE [email protected]
TRIBUNA
Cultura em Arujá
O Centro de Vivências Sociais e Culturais do Parque Rodrigo Barreto, em Arujá, continua com vagas de teatro abertas. O serviço fi ca na rua Arnaldo Candela, 123, e o telefone é o 4651-1261. As au-las acontecem às segundas e quartas--feiras das 9 às 10 e das 14 às 15 horas, para turmas de 8 a 13 anos, e das 10 às 11h30 e das 15h30 às 17 horas, para alu-nos de 14 a 17 anos.
Matrículas
O atendimento para matrículas no cur-so de teatro é de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas. São exigidos cópia de RG ou certidão de nascimento e uma foto 3x4 do aluno, além de comprovante de endereço atu-alizado e cópia do RG do pai ou da mãe.
Palestra
Juliana Cardoso esteve recentemente em Guaratinguetá (SP), no Vale do Pa-raíba, para ministrar uma palestra so-bre Ética na Política. Filiada ao PR, a su-zanense falou para cerca de 60 pessoas. O público participava, na oportunidade, do evento “Café com Amigos”.
Os juros bancários con-tinuam estratosféricos. Não importa quanto a taxa Selic seja reduzida, bancos e fi nan-ceiras continuam elevando os juros que já estão absur-damente altos. O governo federal e o Banco Central não se mexem em relação à limitação dos juros. Cabe ao Judiciário fazer o controle dos juros abusivos. O problema é que muitos juízes acredi-tam que os contratos devam ser cumpridos e ponto. Mas o cumprimento dos contra-tos está sujeito à Constitui-ção Federal, ao Código Ci-vil e ao Código de Defesa do Consumidor.
Um dos aspectos que deve observar é a função social do contrato, seja ele de emprés-timo, fi nanciamento, cartão de crédito ou cheque espe-
Juros e juízes
Cedric Darwin é mestre em Direito e advogado.
ARTIGOCedric Darwin
cial, o interesse social e a dignidade da pessoa huma-na devem ser respeitados. A revisão contratual sempre será possível quando hou-ver desequilíbrio entre os contratantes. A Constituição estabelece princípios gerais que norteiam a atividade econômica e que devem ser observados igualmente na celebração e execução dos contratos.
Nada justifi ca a cobrança de juros de mais de 300% ao ano num cenário de infl ação de menos de 3%, também ao ano. Se é fato que bancos e fi nanceiras vivem dos juros que cobram, também é fato que estes juros não podem ser fi xados de forma exorbitante, pois há fl agrante desequilíbrio na relação contratual. Não se prega a impossibilidade
da cobrança de juros, mas que eles sejam razoáveis e equilibrados, atendendo à sua função social, tanto do lucro de quem empresta, con-templando o risco de mora e inadimplemento, quanto de quem o toma, para o fomento do consumo e da atividade econômica para fi nalidades diversas, inclusive a aquisi-ção de moradia própria.
Assim, quando se fala em juros abusivos e a possibili-dade de sua revisão, deve-se considerar não só o contra-to e ponto, como muitos entendem, mas a realidade econômica e a função social do contrato. Cabe ao Judi-ciário rever e reduzir juros excessivamente contratados, equilibrando-os à nova reali-dade econômico-fi nanceira do país.
