EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Luiz Carlos de Assunção Lula Fylho SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Andréia Carla Santana Everton Lauande SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTA, PESCA E ABASTECIMENTO Maria do Carmo Mendes SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL Ana Paula Moura Rodrigues SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Maria da Conceição Castro Oliveira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER Júlio César Silva França SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Moacir Feitosa SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Raimundo José Rodrigues do Nascimento SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA Vanilma de Fátima Tati Araújo Lima SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Maria de Lourdes Maluda Cavalcante Fialho

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Antônio Araújo Costa SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO José Cursino Raposo Moreira SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Helena Maria Duailibe Ferreira SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Francisca de Fátima Ribeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA Breno Galdino de Araújo SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Maria do Socorro Araújo SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO Diogo Diniz Lima SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Francisco de Canindé Ferreira Barros SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS Gustavo Marques SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNANÇA SOLIDÁRIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Olímpio Araújo Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO Júlio Cesar Marques SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Carlos Marlon de Sousa Botão FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO José Aquiles Sousa Andrade CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Delcio Rodrigues e Silva Neto PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Marcos Luís Braid Ribeiro Simões CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO Madison Leonardo Andrade Silva

INSTITUTO DA CIDADE, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E RURAL José Marcelo do Espírito Santo INSTITUTO MUNICIPAL DA PAISAGEM URBANA Luiz Carlos Braga Borralho INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO Maria José Marinho de Oliveira HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES Ademar Branco Bandeira HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA DR. CLEMENTINO MOURA Bernadete de Lourdes Veiga Ferreira

LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL2014

COORDENAÇÃO GERAL SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

RAIMUNDO NONATO FERNANDES SILVA

EQUIPE TÉCNICA:

ALDEMIR DE JESUS PINHEIRO ANDRÉ LOPES DOS SANTOS

ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO BRANDÃO CONCEIÇÃO DE MARIA ARAÚJO OLIVEIRA

DANILO JOSÉ MENEZES PEREIRA EDINOLIA COLLIS DE CARVALHO

HERGEN COSTA ERICEIRA GARCIA ILMA MARIA COELHO PIRES

IRAN CHARLES PEREIRA BELFORT JOSÉ DE RIBAMAR DINIZ PIMENTA

JOSÉ HÉLIO MELO BARROS JUCINEIA SEREJO ROCHA

KARLA COSTA THOMÉ LUZIA DE FÁTIMA SILVA

MAURÍCIO NUNES BORGES OCTÁVIO AUGUSTO GOMES DE FIGUEIREDO SOARES

SILVANA FERREIRA FONSECA THIAGO HENRIQUE MARTINS LIMA

WALDIR ARAÚJO

Í N D I C E

APRESENTAÇÃO .................................................................................... 7

1. METODOLOGIA ............................................................................... 9

2. AVALIAÇÃO DA RECEITA E PRINCIPAIS AGREGADOS FISCAIS .... 112.1. QUADRO MACROECONÔMICO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS .......... 11 2.2. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS – SÃO LUÍS – 2012-2015 ............. 14 2.3. METAS DE RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 2017-2019 ..................... 16

3. RELAÇÃO DE PROGRAMAS AVALIADOS ........................................ 17SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS ................................ 18 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ........................................ 27 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ........... 51 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA .................................... 54 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ........................................................ 58 HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES .................................................... 76 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................. 79 FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE .............................................. 83 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO .................................. 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ...................................................... 105 FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO .......................................... 111 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR .................................... 115 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOSICAL ............................................ 118 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER ......................................... 126 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO ................ 133

4. ESTRUTURA DO PPA 2014-2017 ................................................. 138

5. ELEMENTOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPA 2014-2017 .......................................................................................... 141

6. PARTICIPAÇÃO DIRETA DA SOCIEDADE NA AVALIAÇÃO EPROPOSIÇÃO DE AÇÕES PARA A PREFEITURA DE SAÕ LUÍS ...... 143

7. AVALIAÇÃO DO PPA 2014-2017, EXERCÍCIO 2015 ..................... 1458. SINTESE DA AVALIAÇÃO ............................................................ 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 167

APRESENTAÇÃO

A fim de cumprir a obrigação legal conforme disposto no art. 11 § 3º da Lei Municipal nº 5.816 de 20 de dezembro de 2013, de avaliarmos o Plano Plurianual - PPA 2014-2017, no caso o exercício 2015, coube a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, por meio da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento - SEAPO consolidar este documento a partir de informações prestadas pelas Secretarias, Institutos e Fundações por meio dos núcleos setoriais responsáveis pelo planejamento, orçamento e execução orçamentária dos respectivos órgãos municipais.

O Relatório Anual de Avaliação do PPA 2014-2017, exercício 2015, tem por objetivo conferir maior transparência na aplicação dos recursos públicos, além de facilitar a compreensão e a prestação de contas das ações governamentais. Seu objetivo é assegurar o aperfeiçoamento contínuo dos Programas e do Plano, provendo subsídios para corrigir falhas de concepção e execução, atualizar objetivos e metas em relação às demandas da sociedade e garantir que os resultados destinados aos diversos públicos-alvo ocorram efetivamente.

Esse PPA, elaborado no primeiro ano da administração do prefeito Edvaldo Holanda, em 2013, teve sua estratégia direcionada para Áreas de Resultado: um elenco de Programas e ações, um conjunto de Indicadores e suas unidades de medida, de modo a poder mensurar a eficiência e eficácia na busca desses resultados.

Merece ser ressaltado que, decorrentes desse PPA, instrumentado inicialmente por ações prioritárias e de curto prazo, surgiram o equacionamento do programa “Avança São Luís” – uma seleção de prioridades passíveis de financiamento, em médio prazo – e o “São Luís 2013-2033”, uma visão de longo prazo em torno do desenvolvimento da Cidade.

As avaliações do PPA, ao longo do tempo, têm contemplado revisões no sentido de tornar essas avaliações cada vez mais aprimoradas; evoluímos do universo de Programas, inclusive de gestão, para somente aqueles finalísticos e, agora, também prioritários e constantes do “Avança São Luís”, como é o caso do exercício de 2015.

Nesse sentido, a avaliação de políticas, programas e ações tem desempenhado importante papel e se tornado fator imprescindível dentro do ciclo de gestão, uma vez que funciona como instrumento de transparência às ações de governo. A avaliação dos Programas valoriza principalmente a análise de resultados, tendo como elementos de referência o objetivo do Programa, a variação observada em seus indicadores e o grau de satisfação do público-alvo. Outro foco da análise se dirige para os produtos das Ações e respectivas metas físicas, ou seja, o grau de execução física comparado ao desempenho alcançado pela execução financeira. Avalia-se, também, o desenho do Programa, se o mesmo permanece consistente e adequado para atender a demanda ou resolver o problema do qual se originou.

Este relatório, portanto, está composto por esta apresentação, seguida da metodologia, onde foram descritos os critérios e as etapas deste documento. Em seguida a Avaliação da Receita e Principais Agregados Fiscais, que estão subdivididos no Quadro Macroeconômico e Evolução das Receitas Municipais – São Luís 2012-2015 e Metas e Resultados Primário e Nominal 2016-2018, os

7

principais resultados alcançados pelos programas do PPA incluindo os demonstrativos físicos e financeiros dos valores referentes às suas ações desenvolvidas no exercício de 2015, bem como o desempenho dos indicadores dos objetivos setoriais e dos programas. Adotamos como referência os programas que integram o Programa Avança São Luís, e a revisão técnica dos indicadores que compõe o Plano Plurianual 2014-2017, que vão qualificar melhor as nossas informações.

Mais do que um importante documento para atender a uma obrigação legal perante a sociedade e o poder legislativo trata-se de uma atividade técnica, que tem a peculiaridade de estar sendo desenvolvida no último ano da atual gestão. Socialmente e politicamente importante porque é um esforço para fazer um planejamento, a execução e agora a avaliação que se traduz no legado da atual administração municipal, que é a geração de informação para a sociedade.

Este é um trabalho de governo, registrando para a história quais as circunstâncias do cenário da conjuntura internacional, nacional, estadual e municipal que compõe o momento da feitura desta avaliação, cujos resultados interferem nas decisões da administração pública municipal e na vida dos cidadãos ludovicenses.

8

1. METODOLOGIA

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, por meio da

Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento-SEAPO, definiu a metodologia de avaliação dos

programas de Governo, tendo como referência os principais programas finalísticos que compõe o

Programa Avança São Luís.

Para a elaboração deste trabalho, os representantes dos núcleos setoriais, responsáveis

pela rede municipal de planejamento, orçamento e execução orçamentária receberam orientações

sobre as normas e instruções disponibilizadas nos manuais “Subsídios para Elaboração da Avaliação do

PPA 2014-2017, exercício 2015” e “Orientações para o acompanhamento de Programas, a Avaliação da

Meta Física das Ações e a Avaliação dos Indicadores dos Programas”.

Monitoramento e Avaliação representam, atualmente, práticas indispensáveis à gestão de

programas governamentais, na medida em que contribuem para melhorar os seus resultados, apoiar o

processo decisório e para ampliar a transparência da execução das políticas públicas. Apreciação

sistemática e objetiva do valor ou mérito de uma ação governamental, antes, durante ou após a

intervenção, quanto à sua concepção, execução e resultados. O propósito é determinar a pertinência, a

eficiência, a eficácia, a efetividade, o impacto e a sustentabilidade da intervenção.

Do ponto de vista de políticas públicas, os indicadores são instrumentos que permitem

identificar e medir aspectos relacionados a determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de

uma intervenção na realidade. Os indicadores são instrumentos que permitem aferir a efetividade do

Programa, auxiliando seu monitoramento e avaliação.

Neste contexto, o documento a Avaliação dos Indicadores dos Programas teve como

objetivo verificar a capacidade destes indicadores de mensurar a efetividade das políticas públicas do

governo municipal em consonância com seu objetivo legal. Esta avaliação foi motivada pela constatação

de alguns dos indicadores publicados no Plano Plurianual se mostrarem inviáveis de serem coletados,

insuficientes ou inconsistentes com o que se pretende apontar, com repercussões importantes sobre o

processo de acompanhamento, monitoramento e/ou avaliação dos programas de governo e, motivado

por essas ou quaisquer outras razões, deixarem de ser preenchido na Avaliação do PPA 2014-2017,

exercício 2015.

Assim, analisou-se o nível de maturidade dos indicadores do PPA, identificando a existência

das propriedades fundamentais de um bom indicador: validade, periodicidade de atualização, níveis de

desagregação, factibilidade para obtenção, aderência e comunicabilidade. E, ao mesmo tempo,

oportunizou a elaboração de propostas de melhoria com sugestões para os indicadores do PPA,

9

possibilitando a consolidação de um conjunto de indicadores mais adequados ao monitoramento dos

programas de governo.

Com base na lista dos 51 programas que foram avaliados na Avaliação do PPA 2014-2017,

exercício 2015, apenas 31 eram passíveis de serem avaliados por indicadores, considerando que os

outros 20 são programas de “Gestão Administrativa”, sem indicadores definidos. Para esses 31,

recuperou-se os indicadores recomendadas pela MACROPLAN na matriz de indicadores, quando da

elaboração do PPA e foram agregados os indicadores utilizados pelas respectivas Secretarias, quando da

Avaliação do PPA 2014, muitos dos quais não faziam parte da matriz da MACROPLAN, empresa que

prestou consultoria para a Prefeitura de São Luís no processo de elaboração do PPA 2014-2017, na atual

gestão.

Assim, foram analisados 158 indicadores, considerando: acessibilidade, tempestividade,

temporalidade e relação com o Programa a ser avaliado. Destes, 100 foram considerados “viáveis”.

Destes 100, 44 foram utilizados na Avaliação do PPA 2014-2017, exercício 2014 e, portanto, passíveis de

serem coletados pelas próprias Secretarias; recomendou-se continuidade de levantamento destes, a fim

de criar série histórica.

Também, destes 100, 22 são passíveis de serem coletados em fontes secundárias, já

identificadas em planilha anexada ao estudo. Finalmente, destes 100, 34 não foram encontrados em

fontes secundárias, mas foram sugeridos como bons “termômetros” da evolução dos respectivos

Programas; recomendando-se esforço das Secretarias para sua obtenção e continuidade.

10

2. AVALIAÇÃO DA RECEITA E PRINCIPAIS AGREGADOS FISCAIS

2.1. QUADRO MACROECONÔMICO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS

No ano de 2015, foram divulgados pelo IBGE/IMESC os dados do Produto Interno

Bruto (PIB) dos municípios para o ano de 2013. No município de São Luís, em 2013, o esforço

produtivo local, a preços correntes, foi da ordem de 23.132.344.000,00 (vinte e três bilhões,

cento e trinta e dois milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais), o que equivale a 34,2%

do PIB estadual, 7 pontos percentuais abaixo da participação no ano anterior. Esse é o maior PIB

dentre os municípios do Estado do Maranhão, sendo cerca de 5 vezes maior do que o de

Imperatriz, que é o segundo maior PIB do Maranhão. O PIB per capita apurado é da ordem de R$

21.948,82 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Em comparação com os demais municípios brasileiros, o PIB de São Luís é o 28º

maior do Brasil e o 4º maior do Nordeste.

Em se tratando da variação do PIB no período entre 2012 e 2013, em termos

nominais, o PIB de São Luís cresceu 1,92%, enquanto que o PIB Brasileiro cresceu, no mesmo

período 10,62% e o PIB do Maranhão, 11,79%.

A economia de São Luís é, predominantemente, constituída pelo setor de serviços

que, em 2013 contribuiu com 69,31% do valor agregado do PIB municipal, R$ 11.294.799,00

(onze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais), e tem

Comércio, Transportes e Atividades Imobiliárias e Alugueis como principais atividades

econômicas. Em segundo lugar, o setor industrial participou com 30,54% do valor agregado do

PIB, representando R$ 4.977.046 (quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil e quarenta e

seis reais), e tem dentre suas principais atividades econômicas a Construção Civil e a Indústria de

Transformação (produção de ligas de alumínio e suas ligas em forma primária).

Considerando-se a reduzida área rural do município, o PIB de São Luís depende

fortemente do desempenho dos setores urbanos (industrial e de serviços), tanto que o valor

agregado pelas atividades primárias não alcança 0,14% do PIB municipal.

O gráfico abaixo apresenta a composição do PIB, por setores de atividade da

economia, no ano de 2013, em São Luís, no Maranhão e no Brasil.

11

GRÁFICO 1 – Produto Interno Bruto.

Fonte: IBGE, @cidades

A receita municipal de São Luís apresentou uma variação de 26% no quadriênio 2012

– 2015, como mostrado na tabela 1, a receita realizada em 2015 foi de R$ 2.455.549.643 (dois

bilhões, quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e

seiscentos e quarenta e três reais), enquanto a de 2012 foi de R$ 1.947.945.959 (um bilhão,

novecentos e quarenta e sete milhões, novecentos e quarenta e cinco mil e novecentos e

cinquenta e nove reais).

Comparando-se os anos de 2015 e 2014 a variação foi de 10,43% com receita

arrecada de R$ 2.223.532.270 (dois bilhões, duzentos e vinte e três milhões, quinhentos e trinta

e dois mil e duzentos e setenta reais) já nos outros anos (2012-2013) foram de 7,26 a 6,42 %

sendo os valores das receitas de R$ 1.947.945.959 (um bilhão, novecentos e quarenta e sete

milhões, novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais) e

R$ 2.089.446.029 (dois bilhões, oitenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e

vinte e nove reais), conforme mostra a tabela abaixo.

12

TABELA 1 - Receitas Municipais por Origem dos Recursos 2012-2015.

DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA VARIAÇÃO ANO A ANO VARIAÇÃO

QUADRIÊNIO

2012 2013 2014 2015 2013/12 2014/13 2015/14 2015/12

Receitas Correntes 2.022.287.465 2.172.685.855 2.315.164.067 2.468.132.404 7,44 6,56 6,61 22,05

Receita Tributária 505.039.616 512.825.662 532.491.941 613.938.811 1,54 3,83 15,30 21,56

Impostos 492.086.637 498.444.817 518.204.437 599.218.774 1,29 3,96 15,63 21,77

IPTU 38.762.075 43.887.467 45.739.647 67.740.361 13,22 4,22 48,10 74,76

ITBI 18.485.358 22.401.171 27.450.240 29.612.723 21,18 22,54 7,88 60,20

ISS 395.280.568 388.884.673 403.763.829 443.273.202 -1,62 3,83 9,79 12,14

IRRF 39.558.636 43.271.506 41.250.721 58.592.488 9,39 -4,67 42,04 48,12

Taxas 12.952.979 14.380.846 14.287.504 14.720.037 11,02 -0,65 3,03 13,64

Receitas de Contribuições 98.146.384 134.235.908 132.878.602 143.284.905 36,77 -1,01 7,83 45,99

Receita Patrimonial 27.269.525 19.016.826 45.950.555 47.762.221 -30,26 141,63 3,94 75,15

Receita de Serviços 153.816 71.051 275.230 362.055 -53,81 287,37 31,55 135,38

Transferências Correntes 1.345.248.078 1.440.084.989 1.542.629.882 1.585.649.389 7,05 7,12 2,79 17,87

FPM 355.642.320 380.946.306 421.384.519 445.449.403 7,12 10,62 5,71 25,25

ICMS 371.601.020 395.860.803 408.326.880 394.600.281 6,53 3,15 -3,36 6,19

IPVA 60.614.522 66.990.768 73.712.580 78.557.890 10,52 10,03 6,57 29,60

IPI Exportação 4.226.564 4.201.620 3.886.043 2.443.355 -0,59 -7,51 -37,12 -42,19

Repasse SUS 247.397.924 291.685.771 289.723.027 275.695.717 17,90 -0,67 -4,84 11,44

FUNDEB 241.003.242 241.990.049 270.790.180 313.917.997 0,41 11,90 15,93 30,25

Convênios 11.440.812 2.207.880 11.161.117 22.005.937 -80,70 405,51 97,17 92,35

Outras Transferências Correntes

53.321.674 56.201.792 63.645.535 52.978.809 5,40 13,24 -16,76 -0,64

Outras Receitas Correntes 46.430.046 66.451.419 60.937.858 77.135.023 43,12 -8,30 26,58 66,13

Receita da Dívida Ativa 12.888.965 26.436.471 27.929.505 16.156.481 105,11 5,65 -42,15 25,35

Outras receitas 33.541.081 40.014.948 33.008.353 60.978.542 19,30 -17,51 84,74 81,80

Receitas de Capital 31.896.680 6.312.589 9.110.460 84.156.896 -80,21 44,32 823,74 163,84

Operação de Crédito 30.959.742 5.324.467 9.106.168 83.498.420 -82,80 71,02 816,94 169,70

Transferências de Capital 854.363 987.817 - 612.435 15,62 -

100,00 0,00 -28,32

Alienação de bens imóveis 82.575 304,90 4.292 46.041 -99,63 1.308 972,71 -44,24

Receitas Intraorçamentárias 51.582.176 77.780.162 78.047.977 83.683.506 50,79 0,34 7,22 62,23

Dedução Rec. Formação FUNDEB -157.820.361,28 -167.332.577 -178.790.234 -180.423.162 6,03 6,85 0,91 14,32

TOTAL 1.947.945.959,34 2.089.446.029 2.223.532.270 2.455.549.644 7,26 6,42 10,43 26,06

FONTE: SEMFAZ

13

2.2. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS – SÃO LUÍS – 2012-2015

Da composição da Receita Total Municipal em 2015 observa-se mais uma vez a forte

dependência de recursos recebidos dos governos federal e estadual sob a denominação de

Transferências Correntes, mostrada no gráfico 2, cuja participação foi de 64% da Receita Total

Municipal em 2015. FPM, ICMS, FUNDEB e SUS continuaram a ser as principais fontes de

recursos do Município. Juntos, eles responderam por 89% das Transferências Correntes.

Gráfico 2 – Composição da Receita Municipal (2012-2015)

Fonte: Sistema SIOP/GIAP (Exercício 2014)

As Transferências ainda são a maior fonte de recursos da Prefeitura, seu

comportamento no período de 2012 a 2015, confirmou a dependência que passou de 67% para

64% esta performance deve-se ao aumento do desempenho das Receitas de Outras Fontes, cuja

participação cresceu de 9% em 2012 para 11% em 2015.

O gráfico 3 ilustra a composição das Transferências Correntes em 2015. Destaque

para os FPM e o ICMS. O primeiro constitui-se como a maior receita das transferências (28%)

frente a (25%) do ICMS, em seguida vem às receitas do FUNDEB com 20% e SUS com 17%.

14

Gráfico 3 – Composição Das Transferências Correntes 2015.


O gráfico 4, expõe a composição das Receitas Tributárias, sendo esta a segunda

maior fonte de recursos municipais. A Receita procedente de Impostos apresentou um

crescimento de 15,63% em 2015 em relação a 2014 e, tem no ISS o maior volume de

arrecadação 9,80%, seguida do IPTU com 48,10%, IRRF 42,04% e ITBI 7,88%.

Gráfico 4 – Composição das Receitas Tributárias 2015.


No ano de 2015, as receitas, efetivamente arrecadadas, foram da ordem de R$

2.455.549.643,00 (dois bilhões quatrocentos e cinquenta e cinco milhões e quinhentos e

15

quarenta e nove mil e seiscentos e quarenta e três reais) correspondendo a 91,68% da

estimativa inicial da LOA.

2.3. Metas de Resultados Primário e Nominal 2017-2019

A meta de Receita Total prevista na Lei 6.000 de 04 de novembro de 2015 – Lei de

Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016 é de R$ 2.703.641.510,00 (dois bilhões, setecentos e

três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e dez reais) estimando um crescimento

médio de 1,29% para os exercícios subsequentes, enquanto a meta para 2017 é de R$

2.738.638.510,00 (dois bilhões, setecentos e trinta e oito milhões, seiscentos e trinta e oito mil,

quinhentos e dez reais), conforme mostra tabela 2.

A tabela 2 dispõe acerca da estimativa para os Resultados Primário e Nominal no

período 2017 - 2019, o primário, que mede a capacidade de pagamento da Administração

Municipal, apresenta-se negativo para o triênio, o que significa dizer que a Prefeitura precisará

de financiamentos, ou seja, o governo não se autofinanciará neste período, mantendo-se

constantes as variáveis existentes.

Tabela 2: Metas Anuais para 2017-2019 em Mil

ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019

Valor Corrente

Valor Constante

Valor Corrente

Valor Constante

Valor Corrente

Valor Constante

Receita Total 2.738.638,51 2.583.621,23 2.732.378,67 2.722.577,39 2.914.348,37 2.908.589,36

Receitas Primárias (I) 2.555.139,32 2.410.508,79 2.562.149,41 2.552.958,76 2.741.690,10 2.736.272,28

Despesa Total 2.738.638,51 2.583.621,23 2.732.378,67 2.722.577,39 2.914.348,37 2.908.589,36

Despesas Primária (II) 2.605.612,13 2.458.124,65 2.599.656,35 2.590.331,16 2.772.787,07 2.767.307,80

Resultado Primário (III) = (I - II) -50.472,81 -47.615,86 -37.506,95 -37.372,40 -31.096,98 -31.035,53

Resultado Nominal 4.757,63 4.488,33 -7.277,47 -7.251,36 -40.195,18 -40.115,75

Dívida Pública Consolidada 593.175,29 559.599,33 512.073,39 510.236,54 450.830,68 449.939,80

Dívida Consolidada Líquida 593.175,29 559.599,33 512.073,39 510.236,54 427.424,90 426.580,27

FONTE: SEMFAZ.

O Resultado Nominal, indicador que mede o grau de endividamento do Poder

Público Municipal para este período, apresenta-se negativo em 2017, e positivo em 2018 e 2019,

indicando que a Prefeitura terá mais obrigações no primeiro momento e no segundo terá mais

haveres, ou melhor, no período 2017-2019 a Prefeitura terá uma alternância entre haveres e

obrigações.

16

3. RELAÇÃO DE PROGRAMAS AVALIADOS Unidade Orçamentária

Programa 12101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS

0222 – RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA 0223 – INFRAESTRUTURA URBANA 0225 – ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM 0226 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

13101 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0201 – EDUCAÇÃO INFANTIL 0202 – ENSINO FUNDAMENTAL 0203 – EJA 0204 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

13202 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 0211 – CULTURA

13901 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0201 – EDUCAÇÃO INFANTIL 0202 – ENSINO FUNDAMENTAL 0203 – EJA 0204 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

14101 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0403 – GESTÃO FISCAL EFICIENTE

15201 – HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES 0237 – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

15901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0233 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

16901 – FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0207 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS E FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO 0223 – INFRAESTRUTURA URBANA 0227 - TRANSPORTE PÚBLICO E SEMIPÚBLICO 0228 - OPERAÇÃO DO TRÂNSITO

19101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO 0223 – INFRAESTRUTURA URBANA 0224 – REGULAÇÃO DO TERRITÓRIO

20101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0241 – DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TURISMO

21202 – FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 0210 – PATRIMÔNIO HISTÓRICO

24101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0216 – SEGURANÇA ALIMENTAR

25901 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOSICAL 0218 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0219 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

27101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER 0242 – FOMENTO E APOIO AO ESPORTE

28101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO 0214 – ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 0215 – AGRICULTURA, AGROINDÚSTRIA, PESCA E AQUICULTURA

17

12101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

18

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

PLANO PLURIANUAL - ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA

EXERCICIO 2014 - 2017

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSOrgão:

101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSUnidade:

18/04/2016222 - Resíduos Sólidos e Limpeza Pública 117

Programa DataSequência

Resultado Obtido

O Resultado previsto não foi realizado em sua totalidade, alcançando 83% do previsto.

Implementação

A limpeza pública atende a legislação federal e estadual de acordo com as ações previstas no plano diretor e todos são contemplados com mais saúde, educação e bem esta e asações alcançadas em diagnósticos.Conclusão

Deverão ser tomadas medidas quanto à fiscalização de limpeza pública para evitar a colocação de resíduos em vias públicas e a formação de lixões em terrenos baldios.

Resultado Esperado

Realizar atividades administrativas, bem como a inclusão da sociedade nas políticas públicas, através dos diversos segmentos civis atuantes.

Recomendação

Implementar os serviços de limpeza pública, ampliar, apoiar e fortalecer as ações de ação comunitária e educação ambiental; apoiar e fortalecer as associações e cooperativas demateriais recicláveis; implementar a coleta seletiva.

18/04/2016223 - Infraestrutura Urbana 118


Resultado Obtido

Com o aporte de recursos oriundos dos Programas Pro Transporte PAC-2 e Mais Asfalto do Governo Estadual tivemos um avanço significativo na pavimentação de ruas e avenidasde bairros da cidade de São Luís, que podemos citar as ruas dos bairros: Cidade Operária, Janaína,Coroadinho, Santa Clara, Vila Riod, Jardim São

19








Cristovão, Jardim São Raimundo, Pontal, Areinha, Cohab - Anil I,II,III e IV, Recanto do Vinhais, Vinhais, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Vila Luizão e etc...

Implementação

O programa de pavimentação foi realizado na sua totalidade com Recursos oriundos do Governo Federal através do Programa Pro Transporte PAC-2 e Estadual através doPrograma Mais Asfalto e com uma pequena parcela de recursos próprios da prefeitura de são luís -MA.Conclusão

Para atingir os objetivos do programa serão necessários o aporte de mais recursos próprios do município de são luís e captação de recursos junto ao governo federal e estadual.

Resultado Esperado

Execução do serviço de recuperação, implantação e manutenção das vias do sistema viário foi maior do que o planejado, em razão do aporte de Recursos Financeiros obtidos juntoao Governo Federal e ao Governo Estadual.Recomendação

Preparação de projetos para pleitear a liberação de recursos junto aos ministérios do governo federal bem com o governo estadual para execução de pavimentação e requalificaçãode vias urbanas da cidade de são luís.

18/04/2016225 - Água, Esgoto e Drenagem 119


Resultado Obtido

Houve uma avanço significativo nas obras de canalização do Canal do Cohatrac e Canal do Portinho e a conclusão da canalização e retificação do Canal do Rio Gangan - Turú.

Implementação

20






18/04/2016225 - Água, Esgoto e Drenagem 119


A Concepção Do Programa Atende A Legislação Federal e Relaciona-Se Com O Programa De Saneamento Do Ministério Das Cidades.

Conclusão

O programa não atingiu os objetivos parciais planejados, sendo necessário o aporte de mais recursos do município.

Resultado Esperado

Apesar de trabalharmos com recursos financeiros escassos, tivemos alguns avanços com a melhoria dos serviços de drenagem profunda e limpeza de galerias e canais com issotrabalhamos de forma preventiva evitando alagamentos com isso proporcionando melhor qualidade de vida a população do Município de São Luís-Ma.

Recomendação

Elaboração de projetos para pleitear a captação de recursos junto aos ministérios do governo federal.

18/04/2016226 - Iluminação Pública 120


Resultado Obtido

Houve a ampliação e manutenção significativa do parque de iluminação de São Luís com a substituição da luminárias mais eficientes e com menor consumo de energia elétrica.

Implementação

O programa de iluminação pública atende o principio da gestão continuada da operação, ampliação, eficientização, tele gestão e realce do parque de iluminação pública da cidadede são luís do maranhão. A iluminação pública observa, apoia e amplia as questões de segurança pública e atende conforme NBR 5101 e plano

21






18/04/2016226 - Iluminação Pública 120


diretor de iluminação público do município.

Conclusão

Com o crescente incremento do parque de iluminação pública em 2015 com a visão de uma iluminação eficientização, percebeu-se uma significativa melhoria na iluminaçãopública, dos corredores de tráfego, mais precisamente em ruas e avenidas onde houve troca e substituição de luminárias ineficientes por luminárias de LED.

Resultado Esperado

Melhorar a eficiência e eficácia da Iluminação Pública de São Luís, contribuindo para o aumento da percepção de segurança da população e do patrimônio público.

Recomendação

Identificar os pontos com luminárias ineficientes do parque de iluminação e manter a atividade de troca no plano diretor de iluminação pública de modo a não haver adescontinuidade.

22

MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

PLANO PLURIANUAL - PPA - Exercício 2014 - 2017

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL DO PPA

EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 4 DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

Órgão 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Programa 222 Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

"Garantir o recolhimento, a destinação, o transporte e o controle do armazenamento dos resíduos sólidos. Assim como, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro municipal; desenvolver econsolidar o mercado local de reciclagem e sensibilizar a sociedade da importância socioeconômica e ambiental do mesmo."

Objetivo

"Necessidade de evitar o acúmulo de resíduos sólidos nos domicílios e logradouros públicos, visando uma cidade limpa e o bem estar da sua população; difundir a utilização de práticas socioambientaisde gerenciamento de resíduos sólidos no município de São Luís."

Justificativa

Indicador Do Programa

Unidade de Medida Data de apuração

Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador

Ações do ProgramaProduto Unidade de

Medida Planejado Executado %(B/A)=C

DotaçãoInicial (D)

DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2125 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Resíduos sólidoscoletados

TONELADA 594000 483077 102.200.000,00 133.081.212,00 122.646.210,17 121.405.886,6181,33 92,16 0,88

TOTAL DO PROGRAMA : 81,33 102.200.000,00 133.081.212,00 122.646.210,17 121.405.886,61 92,16 0,88

23




EXERCÍCIO 2015




Programa 223 Infraestrutura Urbana

"Melhorar a infraestrutura urbana da cidade através de ações de requalificação dos espaços públicos, de conservação integrada, a assegurar o crescimento ordenado da cidade, a melhoria daqualidade de vida, a fluidez do trânsito, a acessibilidade dos pedestres, inclusive, idosos e pessoas com deficiência."

Objetivo

"Necessidade de áreas de lazer, como: quadras, praças, campos de futebol, parques, áreas verdes e ciclo vias para proporcionar o bem estar da população. Assim como, as vias urbanas em bomestado de conservação, atendendo a demanda do tráfego de veículos e pedestres, permitindo, de forma segura, a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência."

Justificativa

NÍVEL MÉDIO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO ÍNDICE (0 A 10) 3731/12/2015 10

TAXA DE EXECUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EM ÁREAS LIVRES PARA ESSA PORCENTAGEM 06031/12/2014 44



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2127 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DEÁREAS DE LAZER

Áreas de lazer em bomestado

PORCENTAGEM 55 15 950.000,00 810.308,54 776.014,20 574.242,1027,27 95,77 0,28

2129 IMPLANTAÇÃO, AMPLICAÇÃO EMANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

Vias em bom estado PORCENTAGEM 70 247 110.965.623,00 110.194.607,72 96.177.100,10 86.365.482,22352,86 87,28 4,04


24




EXERCÍCIO 2015




Programa 225 Água, Esgoto e Drenagem

"Atender a demanda de abastencimento de água tratada nas comunidades carentes, assim como manter e ampliar o sistema de saneamento básico e de drenagem do município de são luis."Objetivo

"O sistema de abastecimento de água tratada, de saneamento básico e de drenagem não atendem a demada do município, ocasionando vários transtornos que impactam diretamente no bem estar dapopulação, como: falta de água potável, esgoto a céu aberto, alagamentos no período chuvoso e interrupções no fluxo de veículos e da população."

Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2137 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ELIMPEZA DE CANAIS

Extensão da malha dedrenagem limpa econstruída

PORCENTAGEM 60 1165 13.780.100,00 17.471.227,20 11.802.047,62 5.463.375,141.941,67 67,55 28,74

2138 SANEAMENTO BÁSICO Extensão da malha desaneamento limpa econstruída

PORCENTAGEM 50 40 1.807.346,00 1.737.346,00 446.236,40 446.236,4080,00 25,68 3,11

2139 ÁGUA PARA TODOS NÓS Domicílios atendidos comágua encanada

PORCENTAGEM 70 20 11.668.000,00 10.106.606,86 61.272,86 57.772,8628,57 0,61 47,13


25




EXERCÍCIO 2015




Programa 226 Iluminação Pública

"Manter e ampliar o sistema de iluminação pública, atendendo a demanda do município, de forma confiável e eficiente."Objetivo

"O sistema de iluminação pública, em partes, não é confiável e nem eficiente, pois apresenta falhas devido o desgaste do sistema, não atendendo ainda o município na sua totalidade, principalmentenas áreas periféricas e rurais."

Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2140 APERFEIÇOAMENTO E AMPLIAÇÃODO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

Pontos de luz instalados emantidos

UNIDADE 98609 99872 68.236.912,00 72.977.260,00 66.992.073,44 66.992.073,44101,28 91,80 1,10


TOTAL DA UNIDADE : 373,28 309.607.981,00 346.378.568,32 298.900.954,79 281.305.068,77 65,84 5,67

26

13101 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

27




13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOrgão:

101 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEUnidade:

14/04/2016201 - Educação Infantil 106


Resultado Obtido

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL- Para assegurar o acesso das crianças da Educação Infantil ao livro didático, a SEMED realizou processo de aquisição com uso recursos próprios:- Aquisição do projeto pedagógico Baú Literário - contém 40 livros, 4 unidades de cada exemplar de 09 livros infantis, além de ter uma carta de apresentação, um guia do professor,um carimbo, um Aurelinho, um DVD e cartazesAQUISIÇÃO DE MATERIAIS:- Aquisição de mobiliário em geral a fim de atender as necessidades da rede municipal de ensino.- Gêneros alimentícios perecíveis produzidos diretamente pela agricultura familiar e polo empreendedor rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reformaagrária, comunidades tradicionais, indígenas e comunidades quilombolas conforme o art. 14 da lei 11.947/2009 e art. 18 da resolução fnde nº26/2013, destinados a alimentação dosalunos da educação básicaOBRAS NAS UEBS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CONSTRUÇÃO E REFORMA- Prestação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva, sejam elas próprias ou não (prédios e áreas externas das unidades básicas de ensino),com fornecimento demão de obra,ferramentas, instrumentos, equipamentos e materiais necessários para execução dos serviços prestação de serviços de reforma na U.E.B. nadir Moraes reforma dau.e.b. senador miguel lins- anexo II.MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL- Locação de Imóveis para abrigar alunos de escolas do ensino infantil- Distribuição De Materiais Para Uebs Da Educação Infantil-Serviços de elaboração de cardápio, preparo, cocção, distribuição,higienização, transporte, fornecimento de gêneros alimentícios, gás de cozinha, material de consumo, utensílios,mão de obra especializada, manutenção dos equipamentos, para alunos das unidades de educação básica de educação infantil- Fornecimento de água potável própria para consumo humano, em caminhões pipa, compreendendo captação, transporte e distribuição para atender as escolas da rede municipalde ensino infantil da semed.- Prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização, diária com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para execução dos trabalhos nas unidades deensino e prédios administrativos da semed.- Serviços de vigilância diurna e noturna prestados em 32 postos do ensino infantil da rede municipal de ensino infantil desta semed.

28








¬- Serviço de portaria das escolas de ensino infantil e creches da semed.- Serviços de suporte técnico - operacional - (organização de eventos) formação continuada dentre outros haja visto pela semed.- Programas:O Programa Saúde na Escola – PSE - foi instituído pelo decreto presidencial 6.286/2007 e surgiu como uma política intersetorial entre o Ministério da Saúde e o Ministério daEducação na perspectiva da ação integral - prevenção, promoção e atenção à saúde das crianças das escolas públicas.TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL- Esse programa, desenvolvido em parceria com Governo Federal – FNDE, com o objetivo de garantir o translado escolar aos alunos público alvo da educação infantil que residemna área rural.- Manutenção desse programa e aquisição de combustível para os veículos escolaresPESSOAL E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS: Foi realizado 100% das ações direcionadas a esta ação.APOIO A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA:O convênio é firmado na perspectiva de efetivar uma proposta de acompanhamento técnico pedagógico e administrativo junto às escolas comunitárias, promovendo integraçãoentre a SEMED e as comunidades onde estas escolas se situam, implantar programa de formação continuada para gestores e professores que atua nas escolas comunitárias,qualificando o fazer político e pedagógico e permitindo que o mesmo esteja alinhado a todas as propostas de formação existentes na rede municipal de ensino e efetivar o repassedos recursos do programa nacional de alimentação em creche- pnac.

Implementação

Este programa refere-se às etapas iniciais, especificamente a primeira da educação básica, de ensino, é implementado através da articulação de todas as etapas que o formam etem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social e linguístico, complementando a ação da família e da comunidade.As práticas pedagógicas por ela desenvolvidas se concretizam na perspectiva de estabelecer vínculos afetivos entre educador e educando, ampliando, gradativamente, aspossibilidades de comunicação, interação social e construção do conhecimento como um todo.Conclusão

Devido à crise financeira a Prefeitura fez necessário reduzir as despesas e isso trouxe um reflexo nas ações que por sua vez foram desenvolvidas parcialmente sem comprometersua execução mínima para manter os projetos antes iniciados e as ações imprescindíveis para o funcionamento de toda a rede de ensino.

29








Resultado Esperado

: Garantir a qualidade de ensino às crianças, desenvolvendo ações que assegurem o acesso e permanência com excelência promovendo os direitos que lhes são próprios taiscomo: direito à proteção, saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças, com auxílios de recursos didáticos pedagógicose tecnologia adequada, incluindo a formação continuada de todos os servidores da área da Educação Infantil da rede municipal.Recomendação

Desburocratização dos processos para atendimento das demandas;Fortalecimento do apoio Técnico Planejamento/Orçamento/Execução.

04/05/2016202 - Ensino Fundamental 136


Resultado Obtido

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL:

- Aquisição de projetos pedagógicos - espaço cultural itinerante composto de 2049 livros exclusivos, biblioteca moveis e projeto pedagógicos cantinho da leitura composto de 180livros exclusivos para unidades de educação básica desta rede municipal de ensino.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL:

- Fornecimento combustível (diesel) para os ônibus escolares para o transporte de alunos

30








OBRAS NAS UEBS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSTRUÇÃO E REFORMA:

- Especializada em construção civil para realização de serviços de construção de escola com 12 (doze) salas de aulas,localizada na rua da caema s/n- vila conceição coroadinhoprestação de serviço de reprografia dentre outros relacionado à impressão.- Serviços de manutenção predial corretiva e preventiva, sejam elas próprias ou não (prédios e áreas externas das unidades básicas de ensino), com fornecimento de mão de obra,ferramentas, instrumentos, equipamentos e materiais necessários para execução dos serviços.prestação de serviços de manutenção predial da secretaria municipal de educação - semed compreendendo as unidades de ensino e os prédios administrativos.- Realização de serviços de construção de escola com 12 (doze) salas de aulas, localizada na rua principal, s/n, no bairro cruzeiro de Santa Bárbara em são luís-ma.- Reforma emergencial da U.E.B Cidade Olímpica.- Reforma emergencial da U.E.B Gomes de Sousa

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

- Locação de imóveis destinados a abrigar as turmas de escolas municipais do ensino fundamental.- Fornecimento de água potável própria para consumo humano, em caminhões pipa, compreendendo captação, transporte e distribuição para atender as escolas da rede municipalde ensino fundamental.- Serviço de limpeza, conservação e higienização, diária com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para execução dos trabalhos nas unidades de ensino eprédios administrativos.- Serviço de ilha de impressão para esta semed- Locação de mão de obra de motoristas profissionais para operação de veículos escolares da semed para o programa "caminhos da escola", a título de indenização.- Prestação de serviços de segurança armada e desarmada

Programa saúde na escola - As ações do programa são realizadas pelas Equipes da Saúde da Família em parceria com os professores e demais profissionais em 23 UEBs doEnsino Fundamental.

31








Correção de fluxo escolar - O atendimento aos estudantes que apresentam atraso escolar, à adequação ao currículo a essas diferenças e às alternativas metodológicas, sãonecessárias para promover, através da implementação do Projeto de Regularização de Fluxo Escolar do 1º ao 9º Anos do Ensino.

Fundamental, a oportunidade de acesso e permanência, incentivando-os em prosseguir nos estudos.

MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL: 100% das crianças;

- Serviços de elaboração de cardápio, preparo, cocção, distribuição,higienização, transporte, fornecimento de gêneros alimentícios, gás de cozinha, material de consumo, utensílios,mão de obra especializada, manutenção dos equipamentos, para alunos das unidades de educação básica do ensino fundamental integral e regular.

TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

- Esse programa é desenvolvido em parceria com Governo Federal – FNDE, com o objetivo de garantir o translado escolar aos alunos público alvo do Ensino Fundamental queresidem na área rural.

Implementação

Este programa é operacionalizado em articulação com as etapas e modalidades de ensino, para que possa ser promovido uma educação básica de qualidade, que tem comofinalidade o desenvolvimento integral dos estudantes do 1º ao 9º ano, da faixa etária de 06 a 14 anos. No caso específico do Programa do Ensino Fundamental, a integração seprocessa atravé de vários Projetos que a SEMED desenvolve possibilitando acesso à educação e ampliação da cultura letrada dos educandos, nos diversos níveis do sistema deensino, promovendo múltiplas interações entre todos os sujeitos do processo educacional, valorizando suas aprendizagens significativas, a pluralidade das inteligências e asdiferentes competências, sem perder de vista os conteúdos procedimentais e atitudinais que contribuem para a construção do conhecimento, todo esse processo se dá, a partir daFormação continuada; da relação escola/comunidade; da gestão democrática e participativa; da avaliação e acompanhamento das ações/atividades;projetos.

32








Conclusão

Devido à crise financeira a Prefeitura fez necessário reduzir as despesas e isso trouxe um reflexo nas ações que por sua vez foram desenvolvidas parcialmente sem comprometersua execução mínima para manter os projetos antes iniciados e as ações imprescindíveis para o funcionamento de toda a rede de ensino, garantindo parcialmente a qualidade dodesenvolvimento da Área do Ensino Fundamental.Resultado Esperado

O objetivo do Ensino Fundamental é a formação do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos, o pleno domínio da leitura, daescrita e do cálculo, com vistas à aquisição de conhecimentos e habilidades, e à formação de atitudes e valores de fortalecimento dos vínculos familiares, dos laços desolidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.O Ensino Fundamental, através dos programas e projetos e das ações pedagógicas que desenvolve, busca oferecer à comunidade escolar um ensino de qualidade social, comatendimento aos estudantes do 1º ao 9º ano, da faixa etária de 06 a 14 anos.

Recomendação

Desburocratização dos processos para atendimento das demandas;Disponibilização dos recursos para a realização das ações previstas no Plano de Ação.Técnico Planejamento/Orçamento/Execução:

04/05/2016203 - EJA 137


33






04/05/2016203 - EJA 137


Resultado Obtido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Serviços de elaboração de cardápio, preparo, cocção, distribuição,higienização, transporte, fornecimento de gêneros alimentícios, gás de cozinha, material deconsumo,utensílios, mão de obra especializada, manutenção dos equipamentos, para alunos das unidades de educação básica de Educação de Jovens e Adultos –EJA

PROGRAMA ABC NEFRO: É uma proposta de escolarização para pacientes com doenças renais crônicas a partir de 15 anos, submetidos a tratamento, que nãoconcluíram o Ensino Fundamental. Tem como objetivo elevar os níveis de compreensão, leitura e escrita desses pacientes-alunos, possibilitando-lhes autonomia,participação e responsabilização, durante o tratamento e ao longo da vida.

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO: A SEMED, para concretizar sua prioridade de erradicar o analfabetismo de jovens e adultos no município de São Luís, realizou aadesão ao PBA, com duração de 8 meses e com uma carga horária de 320 horas, firmando uma série de parcerias com associações, escolas comunitárias, união demoradores, igrejas e outras instituições sociais.

PROGRAMA PROJOVEM URBANO:-O ProJovem Urbano destina-se a promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensinofundamental, buscando sua reinserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivoda cidadania.-Prestação de serviços profissionais de apoio, gestão, planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação de de projetos na área de educação-Em São Luís, o Programa executado em 2015 ofertará com vagas distribuídas inicialmente em 13 escolas municipais. Os arcos oferecidos serão: Construção eReparos I, Construção e Reparos II e Serviços Pessoais. Os cursos tem duração de 18 meses e oferecem aos alunos benefícios mensais de R$ 100,00, além de salade acolhimento na própria escola durante o horário das aulas para os filhos dos estudantes que têm entre 0 a 8 anos.

34






04/05/2016203 - EJA 137


MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 100% dos Jovbens;

- Fornecimento de gêneros alimentícios aos alunos da rede municipal no tocante ao ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA

FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ADMINISTRATIVO: 100% executada

Implementação

Este Programa vem oportunizar a expansão e a manutenção do ensino da população de São Luís, referente aos jovens, adultos e idosos sendo desenvolvido também, a integraçãoque se processa através da Formação continuada; da relação escola/comunidade; da gestão democrática e participativa; da avaliação e acompanhamento das ações/atividades;projetos.Conclusão

A realização das ações desenvolvidas garantiu parcialmente a qualidade do desenvolvimento da Área da Educação de Jovens e Adultos, visto que, a Prefeitura realizou redução dedespesas, em função da crise financeira, impossibilitando assim, a realização de ações que não foram mencionadas neste programa, ações que constam no Plano de Ação, o qualfoi planejado para ser executado em 2015.

Resultado Esperado

O referido programa visa promover ações que garantam a qualidade da integração dos jovens e adultos na sociedade, elevando a escolaridade, na perspectiva de ampliação douniverso cultural e inserção no mundo do trabalho.Recomendação

Desburocratização dos processos para atendimento das demandas;Disponibilização dos recursos para a realização das ações previstas no Plano de Ação.Fortalecimento do apoio técnico Planejamento/Orçamento/Execução

35






04/05/2016203 - EJA 137


05/05/2016204 - Educação Especial 139


Resultado Obtido

A Educação Especial promoveu a todos os níveis, etapas e modalidades, um atendimento educacional especializado, disponibilizando serviços e recursos própriosdesse atendimento e orientando estudantes e professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: O Programa Escola Acessível tem como objetivo promover acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência, transtornos globaisdo desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem osespaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.Contemplando 20 Escolas.

PROGRAMA VENDO COM AS MÃOS: Esse projeto objetiva socializar com os profissionais da educação e comunidade escolar como um todo, conhecimentos teóricose práticos referentes ao atendimento pedagógico ao aluno com deficiência visual.

PROGRAMA FALANDO COM AS MÃOS: Tem como propósito básico promover a socialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos profissionais da educação queintegram a Rede Municipal de Ensino, bem como aos servidores da Prefeitura de São Luís, pais dos estudantes e comunidade, na perspectiva de possibilitar aacessibilidade aos estudantes surdos ao currículo, contribuindo com o seu desenvolvimento sociocultural.

PROGRAMA CAMINHAR JUNTOS: O programa é voltado para a promoção da cultura, arte, esporte e inclusão social de meninos e meninas, no intuito de desenvolverseus potenciais, promovendo a autoestima, e fortalecendo os vínculos com familiares, escola e comunidade. Ele atende alunos com deficiência e transtornos globaisde desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino, tendo como proposta estimulá-las a auxiliar seus filhos, alunos da rede, de forma a tornar mais eficaz seu

36








processo de aprendizagem.

PROGRAMA OPORTUNIZAR: O Programa visa ampliar o atendimento aos estudantes da educação profissional, promovendo-lhes qualificação e inserção no mercado de trabalho,na perspectiva de garantir sua permanência, através do acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, bem como da execução das atividades laborais no mercado detrabalho.

MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE EDUCAÇÃO ESCPECIAL: 100% das crianças;

TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL- Esse programa, desenvolvido em parceria com Governo Federal – FNDE, com o objetivo de garantir o translado escolar aos alunos público alvo da educação especial queresidem na área rural.Aquisição de 08 ônibus, direcionados para Educação Infantil, os quais comtemplaram também as crianças da Educação Especial.

FORMAÇÃO PARA DOCENTES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: 100%;- Prestação de serviços de treinamento no curso "Inclusão escolar e acessibilidade

Implementação

Este programa é operacionalizado em articulação com as etapas e modalidades de ensino, contemplando os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades, garantindo o seu acesso, permanência e sucesso no contexto escolar, atendendo o que preconiza a Política Nacional de Educação Especial no contexto daEducação Inclusiva.Conclusão

A falta de recursos tem sido um grande entrave para a execução das ações referentes a educação especial. Buscamos sempre executar o máximo de ações com os recursos quetemos disponível.

37








A prefeitura tem passado por uma crise financeira que infelizmente tem impactado a execução de nossas ações.A respeito dos treinamentos de docentes, utilizamos o próprio quadro funcional da rede, porém reconhecemos a necessidade de buscar novidades para levar para a sala de aula. Ea falta de assistente pessoal (cuidador) para atender estudantes com dificuldades acentuadas na sua autonomia tem comprometido com este público no contexto escolar. É importante ressaltar que todas as ações desenvolvidas foram possíveis devido a colaboração da equipe de profissionais, bem como as parcerias estabelecidas com instituiçõesafins, basicamente sem utilização de recursos por parte da prefeitura.

Resultado Esperado

Promover ações que garantam a qualidade de ensino com auxílio de recurso didáticos pedagógicos e tecnologia adequada incluindo a formação continuada de todos os servidoresda rede municipal de ensino.Recomendação

Desburocratização dos processos para atendimento das demandas;Disponibilização dos recursos para a realização das ações previstas no Plano de Ação.

05/05/2016205 - Caminhos Futuros 140


Resultado Obtido

Este programa tem por finalidade a execução de ações que tenham resultados em logo prazo, porém tem necessidade de manutenção anual.O Plano Municipal de Educação – PME teve seu primeiro ano de execução, que por sua vez tiveram seus resultados mitigados devido a crise financeira.A secretaria realizou na medida do possível as ações de reforma, início da construção de escolas e creches, avançou na organização do concurso público para o

38








magistério e outros cargos.

OUTRO EVENTO: - Formação dos Técnicos da SEMED para participarem da Comissão do Projeto de Mobilização Social, tem como tema “Uma Cidade pela Educação” e contacom a parceria de diversas instituições públicas, que darão andamento às ações de mobilização social, especialmente os órgãos que compõem a rede de proteção à criança e aoadolescente, formando um Comitê Municipal de Mobilização Social pela Educação.

Durante o Projeto de Mobilização Social pela Educação, a sociedade foi convocada a participar de atividades coletivas que integram escola, família e comunidade, visando àmelhoria da qualidade da educação em São Luís, tendo como metas prioritárias o direito de aprender de todos e cada aluno da educação básica da rede municipal e o dever dafamília e da sociedade em contribuírem para a educação de seus filhos, zelando pelas frequências escolares dos alunos e as rotinas de estudos em casa.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMPO - O programa visa realizar ações pedagógicas e administrativas que garantam o funcionamento das unidades de ensino, um processo deação eficiente e uma educação de qualidade, respeitando as especificidades da Educação no Campo.Este programa está relacionado com o Programa de Educação de Jovens e Adultos, vem oportunizar a expansão e a manutenção do ensino da população de São Luís.

Implementação

Este Programa vem oportunizar a expansão e a manutenção do ensino da população de São Luís, referente aos jovens, adultos e idosos sendo também, articulado com oPrograma da Área da Educação de Jovens e Adultos, a integração se processa através da Formação continuada; da relação escola/comunidade; da gestão democrática eparticipativa; da avaliação e acompanhamento das ações/atividades; projetos.Conclusão

As ações da prefeitura foram mitigadas pela redução das despesas em função da crise. O Programa realizou formação dos educadores e profissionais administrativos comqualidade que contribuiu para o desenvolvimento intelectual para o desenvolvimento intelectual garantindo qualidade do ensino, desenvolveu também, a qualidade da integração dojovem na sociedade quanto na promoção de uma ampla mobilização da comunidade estudantil da Rede Municipal de Ensino.

39








Resultado Esperado

O Programa visa promover ações que garantam a qualidade da integração dos jovens na sociedade, promovendo a educação tecnológica e valorizando osprofissionais envolvidos neste programa.

O programa, na esfera educacional pretende potencializar o papel da escola, ampliar o universo do conhecimento, articular a educação básica e oempreendedorismo, elevando a escolaridade do educando, visando a qualidade da integração dos estudantes na sociedade.

Recomendação


05/05/2016406 - Gestão Administrativa 141


Resultado Obtido

- Serviço de locação de 04 (quatro) veículos do tipo executivos, 04 (quatro) portas, com no máximo um ano de fabricação, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, incluindo ocondutor, motor 2.0, dotado de ar condicionado, direção hidráulica, travamento elétrico das portas, transmissão automática, sistema de som, freio a disco nas 04 (quatro) rodas,com sistema anti-blocante (abs), bem como todos os componentes exigidos por lei.

- Serviço de locação de 20 (vinte) veículos do tipo automóvel passeio, com capacidade para 05 (cinco)passageiros sem motorista, motor 1.0 dotado de ar condicionado, direção hidráulica, travamento elétrico das portas, sistema de som, bem como todos os

40








componentes da segurança exigidos por lei e demais normas de regência

- Serviço de locação veículos com motoristas,combustível,quilometragem livre,regime de de locação por demanda,recursos próprios,fonte 102,para atender alunos da redemunicipal de ensino no exercício de 2015

- Reforma emergencial da u.e.b. cidade olimpica- Reforma emergencial da u.e.b. gomes de sousa- Reforma da u.e.b. ana lúcia chaves fecury- Reforma da coordenação de material e patrimônio- Reforma e termo de entrega de chaves do imóvel situado à avenida g, quadra 08, nº 104-conjunto promorar- liberdade, para abrigar turmas para o funcionamento da u.e.b márioandreazza- Reforma emergencial dos prédios da secretaria municipal de educação

-Serviço de limpeza,conservação e higienização diária,com fornecimento de mão deobra,materiais e equipamento para execução dos trabalho,nas unidades de ensino e prédios administrativos da semed

-Aluguel de imóveis para abrigar a sede administrativa da secretaria Municipal de educação

- Serviços de vigilância armada e ostensiva em escolas da rede municipal de ensino e prédios administrativos- Serviço de ilha de impressão para esta semed-Serviços de equipamentos reprográficos digitais dos prédios administrativos desta secretaria- Prestação de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional- Fornecimento de combustível (gasolina e diesel)para os veículos desta secretaria- Prestação de serviços de inscrição de 06 (seis) servidores no curso de formação e aperfeiçoamento de pregoeiro e membros de equipede apoio e de comissão de licitação

41








- Serviços de agenciamento de passagens aéreas- Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split, com etiquetas de eficiênciaenergética e instalados, para atender as necessidades desta semed,- Folha de jetons - Conselheiros- Folha de pagamento dos servidores em 100%- Encargos e diárias e outros direitos de servidores.- Aquisição de material permanente (20 bebedouros de garrafão,44 aparelhos de ar condicionado com capacidade de 9.000 btu's,35 aparelhos de ar condicionados capacidade de12.000 btu's,15 aparelhos de ar condicionados capacidade de 18.000 btu's,02 aparelhos de ar condicionados capacidade de 30.000 btu's e 01 aparelho de ar condicionadocapacidade de 60.000 btu's),para atender o centro de formação de professores da rede municipal de ensino- Aquisição de mobiliário- material permanente (14 und. de cadeiras giratória espaldar baixo com braços, 16 und. de cadeiras giratórias espaldar médio com braços, 19 und. delongarinas com 3 lugares com braços, 27 und. de poltronas diretor base fixa cromada e braços em alumínio, 28 und. De poltronas presidente base giratória cromada braços emalumínio, 29 und. de cadeiras fixa base trapezoidal com braços e prancheta escamotável, 30 und. De cadeiras fixa trapezoidal, 45 und. de mesas reta med.- 1200x600x740mm)para o centro de formação de professores- O Programa Gestão Administrativa, de acordo com as metas previstas, garantiu parcialmente suas ações visto que a Prefeitura realizou uma redução dos gatos, mesmo assim aSEMED, promoveu o acesso e a permanência dos alunos das escolas da rede municipal de ensino de São Luís.

Implementação

Este Programa é desenvolvido com a finalidade de promover ações administrativas e financeiras a toda Secretaria Municipal de Educação articulado de forma integrada, cominteresses públicos no âmbito da Educação Municipal de São Luís.Conclusão

O Programa Gestão Administrativa garantiu toda folha de pagamento dos Profissionais da Educação permitindo o alcance de todas as metas administrativas e financeiras daSEMED, assim como também foi eficaz em promover a manutenção da rede de ensino mesmo diate de toda a crise. As despesas foram reduzidas, devido o arrocho financeiro,mas a secretaria de educação não mediu esforços para execução ao menos a manutenção e continuidade dos programas já iniciados.Resultado Esperado

42








Espera-se atingir 100% das ações projetadas no Plano Plurianual – PPA, realizado pela SEMED, para garantir as ações administrativas e financeiras a todos os Projetos voltadospara este Programa, e dessa forma promover a qualidade da estrutura física de ensino.Recomendação

: A continuidade do Programa permitirá a garantia das ações relacionadas a gestão administrativas e financeiras, sendo que a melhoria no repasse das cotas orçamentáriaagilizaria os processos.

43




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 1 EDUCAÇÃO

Órgão 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 101 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Programa 201 Educação Infantil

"Garantir o acesso, a permanência, o sucesso de todos os alunos e alunas através de educação de qualidade nos níveis: creche e pré-escola."Objetivo

"Visando a democratização do acesso à escola articulado com políticas educacionais nacionais, considera indissociável o acesso, a permanência e qualidade da educação escolar, não se restringindoapenas à efetivação da matrícula, mas à oferta de um ensino de qualidade, com efetiva aprendizagem dos alunos."

Justificativa

ALUNOS COM ESCOLA INTEGRAL PORCENTAGEM 3.82431/12/2015 239

DEMANDA ATENDIDA PORCENTAGEM 618231/12/2015 1560



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOESCOLAR EI

Material adquirido KIT/ALUNO 17333 40 2.082.500,00 2.082.500,00 8.508,00 8.508,000,23 0,41 0,56

2002 CONSTRUÇÃO, REFORMA,EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE EI

Escolas construídas ereformadas

UNIDADE 7 5 4.851.204,00 6.302.773,22 1.402.681,87 1.209.087,5171,43 22,25 3,21

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EI Ações realizadas UNIDADE 12 12 4.796.771,71 14.965.840,46 5.963.538,26 1.567.863,15100,00 39,85 2,51

2004 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADEEI

Merenda escolar adquirida UNIDADE 18107 18500 12.520.773,74 13.657.872,46 8.353.457,90 6.213.132,83102,17 61,16 1,67

2005 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EI NA NA 0 0 5.058.471,47 5.058.471,47 3.347.347,58 3.347.347,580,00 66,17 0,00

2006 FORTALECIMENTO DA AÇÃOPEDAGÓGICA EI

Ações realizadas UNIDADE 12 6 750.000,00 750.000,00 0,00 0,0050,00 0,00 0,00

2007 TRANSPORTE ESCOLAR EI Veículos adquiridos UNIDADE 3 4 800.521,00 800.521,00 250.000,00 250.000,00133,33 31,23 4,27

2008 FORMAÇÃO PARA DOCENTES EDEMAIS PROFISSIONAIS EI

NA NA 0 0 750.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2009 APOIO A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA Entidades conveniadasatendidas

UNIDADE 170 170 200.000,00 6.068.018,40 5.857.778,54 5.857.778,54100,00 96,54 1,04

44




EXERCÍCIO 2015





45




EXERCÍCIO 2015




Programa 202 Ensino Fundamental

"Promover um ensino de qualidade com o auxílio de recursos didático-pedagógicos e tecnologia adequada."Objetivo

"Garantir o desenvolvimento técnico pedagógico do ensino, com uma educação de qualidade , democrática e inclusiva, com a formação global dos alunos, através de ações formativas constantes."Justificativa

TAXA DE APROVAÇÃO PORCENTAGEM 89.298.831/12/2015 1448

ALUNOS COM ESCOLA INTEGRAL PORCENTAGEM 3.168.831/12/2015 1232

DEMANDA ATENDIDA PORCENTAGEM 94.410031/12/2015 1600

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - ANOS FINAIS ( 6º AO 9ºANO)

ÍNDICE (0 A 10) 3.94.631/12/2015 65.6

TAXA DE ABANDONO PORCENTAGEM 3131/12/2015 38.4

DISTORÇÃO IDADE SÉRIE PORCENTAGEM 17.4031/12/2015 296

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - ANOS INICIAIS ( 1º AO 5ºANO)

ÍNDICE (0 A 10) 4.25.531/12/2015 80



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2010 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOESCOLAR EF

Material adquirido UNIDADE 407469 2229 1.547.000,00 1.580.500,00 1.580.500,00 1.580.500,000,55 100,00 0,01

2011 CONSTRUÇÃO, REFORMA,EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE EF

Escolas construídas ereformadas

UNIDADE 6 6 13.424.023,61 7.682.430,21 3.261.469,58 3.237.573,54100,00 42,45 2,36

2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EF Ações realizadas UNIDADE 12 14 17.957.450,00 20.438.197,81 14.468.287,80 10.823.360,36116,67 70,79 1,65

2013 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADEEF


46




EXERCÍCIO 2015




2014 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EF NA NA 0 0 6.556.655,64 6.556.655,64 14.101,49 14.101,490,00 0,22 0,00

2015 FORTALECIMENTO DA AÇÃOPEDAGÓGICA EF


2016 TRANSPORTE ESCOLAR EF Veículos adquiridos UNIDADE 3 3 1.130.908,86 1.130.908,86 286.802,99 286.802,99100,00 25,36 3,94

2017 FORMAÇÃO PARA DOCENTES EDEMAIS PROFISSIONAIS EF

NA NA 0 5 1.780.302,60 1.964.857,60 0,00 0,000,00 0,00 0,00


47




EXERCÍCIO 2015




Programa 203 EJA

"Promover ações que garantam a qualidade da integração do jovem na sociedade, elevando a sua escolaridade e ampliando seu universo cultural e inserindo-o no mundo do trabalho."Objetivo

"O programa integração jovem, na esfera educacional, pretende potencializar o papel da escola, ampliar o universo do conhecimento, articular a educação básica e empreendedorismo, elevando aescolaridade do educando, visando à qualidade na integração jovem na sociedade."

Justificativa




Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2018 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOESCOLAR EJA

Material adquirido KIT/ALUNO 6445 0 200.000,00 200.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2019 REFORMA, EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EJA

Escolas reformadas UNIDADE 0 0 252.700,00 50.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EJA Ações realizadas UNIDADE 12 6 250.000,00 250.000,00 0,00 0,0050,00 0,00 0,00

2021 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADEEJA


2022 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EJA NA NA 0 0 7.115.363,09 7.115.363,09 6.015.179,50 6.015.179,500,00 84,54 0,00

2023 FORTALECIMENTO DA AÇÃOPEDAGÓGICA EJA


2025 FORMAÇÃO PARA DOCENTES EDEMAIS PROFISSIONAIS EJA

NA NA 0 0 416.500,00 416.500,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2026 BRASIL ALFABETIZADO Alunos beneficiados UNIDADE 1600 2100 803.500,00 1.466.385,00 0,00 0,00131,25 0,00 0,00

2027 PROJOVEM URBANO Alunos beneficiados UNIDADE 1157 1157 60.000,00 2.778.008,14 2.720.471,70 2.327.300,71100,00 97,93 1,02


48




EXERCÍCIO 2015




Programa 204 Educação Especial

"Promover ações que garantam a qualidade de ensino com auxilio de recursos didáticos pedagógicos e tecnologia adequada, incluindo a formação continuada de todos os servidores da rede municipalde educação."

Objetivo

"A educação especial perpassa pela construção de uma educação de qualidade social, democrática e inclusiva que garanta o desenvolvimento técnico pedagógico do ensino e a formação global dosalunos, através de ações formativas constantes."

Justificativa

TOTAL DE MATRÍCULAS NA EE UNIDADE 1788261631/12/2018 12588




Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2028 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL

Material adquirido KIT/ALUNO 660 0 500.000,00 500.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2029 REFORMA, EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EE

Escolas reformadas UNIDADE 34 0 447.440,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EE Ações realizadas UNIDADE 32 0 654.500,00 654.500,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2031 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADEEE

Merenda escolar adquirida UNIDADE 660 660 515.992,03 515.992,03 0,00 0,00100,00 0,00 0,00

2033 FORTALECIMENTO DA AÇÃOPEDAGÓGICA EE


2034 TRANSPORTE ESCOLAR EE Veículos adquiridos UNIDADE 3 3 315.384,09 315.384,09 0,00 0,00100,00 0,00 0,00

2035 FORMAÇÃO PARA DOCENTES EDEMAIS PROFISSIONAIS EE

NA UNIDADE 0 0 365.750,00 365.750,00 9.100,00 9.100,000,00 2,49 0,00

TOTAL DO PROGRAMA : 42,86 3.031.116,12 2.683.676,12 9.100,00 9.100,00 0,36 120,58

49




EXERCÍCIO 2015




Programa 205 Caminhos Futuros

"Promover ações que garantam a qualidade da integraçao do jovem na sociedade, elevando a sua escolaridade, ampliando seu universo cultural e inserindo no mundo de trabalho."Objetivo

"O programa, na esfera educacional, pretende potencializar o papel da escola, ampliar o universo do conhecimento, articular a educação básica e o empreendedorismo, elevando a escolaridade doeducando, visando a qualidade da integração jovem na sociedade."

Justificativa

TAXA DE SUCESSO DO PROGRAMA CAMINHOS FUTUROS PORCENTAGEM 02531/12/2015 90

PARTICIPANTES DO PROGRAMA CAMINHOS FUTUROS PESSOAS 055031/12/2015 3300



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

1001 FORUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EOUTROS EVENTOS

Eventos realizados UNIDADE 20 0 627.000,00 627.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEEDUCAÇÃO NO CAMPO

Escolas atendidas UNIDADE 40 20 1.038.000,00 238.000,00 0,00 0,0050,00 0,00 0,00

2040 CENTROS DE VOCAÇÃOTECNOLÓGICA

Cursos realizados UNIDADE 5 0 219.000,00 219.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DO PROGRAMA : 16,67 1.884.000,00 1.084.000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA UNIDADE : 50,16 141.303.244,57 160.148.239,94 84.240.252,45 69.618.402,10 23,44 2,14

50

13202 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA – FUNC (extinta)

30101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

51

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO LUIS




202 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAUnidade:

10/06/2016211 - CULTURA 158


Resultado Obtido

Satisfatório com gasto de 93% do orçamento previsto.

Implementação

Desenvolvimento das politicas públicas de cultura com foco principal na criação do Sistema Municipal de Cultura, tendo como parceiro o Conselho Municipal de Cultura.Em dezembro de 2015 por meio da Lei 6.030/2015 foi criada a Secretaria Municipal de Cultura em substituição a Fundação Municipal de Cultura passando a ser o órgão gestor dacultura municipal de São Luís. Entretanto, ressalta-se que a SECULT manteve a mesma estrutura organizacional da FUNC compromentendo dessa forma a amplitude de ação,diante das demandas advindas da sociedade civil, principalmente no que diz respeito à efetivação da política cultura desenvolvida no município de São Luís.

Conclusão

Tudo que foi planejado para apresentar como resultado à sociedade civil, no que diz respeito à ações desenvolvidas para a criação do Sistema Municipal de Cultura - SMC, foitrabalhado ao longo de 2015 e concretizado com a aprovação do mesmo em 14.12.2014 pela câmara municipal de São Luís.Resultado Esperado

Realizar 100% das atividades propostas.

Recomendação

Captação de recursos junto ao governo federal especificamente o programa Cultura Viva, objetivando criar a Rede São Luís de Pontos de Cultura, que criará e premiará 40 pontosde cultura.Interposição de projetos junto ao IPHAN tendo o mesmo sido selecionado para o desenvolvimento Punga de Saberes, em parceria coma SEMED e Comité de Salva-guarda deTambor de Crioula objetivando capacitar 20 escolas do programa escola aberta (alunos, professores e coordenadores pedagógicos) e ainda 7 áreas demarcadas pelo comitê deSalva-guarda de tambor de crioula onde serão desenvolvidas acoes de capacitação e valorização do patrimônio imaterial como tradição a ser salva-guardado

16/06/2016 14.14.23 1/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 1

52




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 2 CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO


Unidade 202 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Programa 211 CULTURA

APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES ARTISTICOS CULTURAISObjetivo

GARANTIR SURGIMENTO DE NOVOS GRUPOS E ARTISTAS RESPEITANDO A IDENTIDADE E A DIVERSIDADE CULTURAL DA CIDADE DE SAO LUIS.Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2078 PROMOÇÃO DE ATIVIDADESARTÍSTICO-CULTURAIS

Geral UNIDADE 16 9 4.400.000,00 16.118.889,00 15.524.706,30 15.524.706,3056,25 96,31 0,58

2080 PRÓ-CULTURA - APOIO A AÇÕES EATIVIDADES CULTURAIS

Geral UNIDADE 90 210 1.000.000,00 1.490.000,00 1.330.476,00 1.330.476,00233,33 89,29 2,61

2081 VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIOCULTURAL E PRESERVAÇÃO DAMEMÓRIA, IDENTIDADE E



53

13901 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

54

FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA




901 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO - FUNDEBUnidade:



Resultado Obtido

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL:

- Aquisição de projetos pedagógicos - espaço cultural itinerante composto de 2049 livros exclusivos, biblioteca moveis e projeto pedagógicos cantinho da leitura composto de 180livros exclusivos para unidades de educação básica desta rede municipal de ensino.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL:

- Fornecimento combustível (diesel) para os ônibus escolares para o transporte de alunos

OBRAS NAS UEBS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSTRUÇÃO E REFORMA:

- Especializada em construção civil para realização de serviços de construção de escola com 12 (doze) salas de aulas,localizada na rua da caema s/n- vila conceição coroadinhoprestação de serviço de reprografia dentre outros relacionado à impressão.- Serviços de manutenção predial corretiva e preventiva, sejam elas próprias ou não (prédios e áreas externas das unidades básicas de ensino), com fornecimento de mão de obra,ferramentas, instrumentos, equipamentos e materiais necessários para execução dos serviços.prestação de serviços de manutenção predial da secretaria municipal de educação - semed compreendendo as unidades de ensino e os prédios administrativos.- Realização de serviços de construção de escola com 12 (doze) salas de aulas, localizada na rua principal, s/n, no bairro cruzeiro de Santa Bárbara em são luís-ma.- Reforma emergencial da U.E.B Cidade Olímpica.- Reforma emergencial da U.E.B Gomes de Sousa

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

- Locação de imóveis destinados a abrigar as turmas de escolas municipais do ensino fundamental.

55








- Fornecimento de água potável própria para consumo humano, em caminhões pipa, compreendendo captação, transporte e distribuição para atender as escolas da rede municipalde ensino fundamental.- Serviço de limpeza, conservação e higienização, diária com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para execução dos trabalhos nas unidades de ensino eprédios administrativos.- Serviço de ilha de impressão para esta semed- Locação de mão de obra de motoristas profissionais para operação de veículos escolares da semed para o programa "caminhos da escola", a título de indenização.- Prestação de serviços de segurança armada e desarmada

Programa saúde na escola - As ações do programa são realizadas pelas Equipes da Saúde da Família em parceria com os professores e demais profissionais em 23 UEBs doEnsino Fundamental.

Correção de fluxo escolar - O atendimento aos estudantes que apresentam atraso escolar, à adequação ao currículo a essas diferenças e às alternativas metodológicas, sãonecessárias para promover, através da implementação do Projeto de Regularização de Fluxo Escolar do 1º ao 9º Anos do Ensino.

Fundamental, a oportunidade de acesso e permanência, incentivando-os em prosseguir nos estudos.

MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL: 100% das crianças;

- Serviços de elaboração de cardápio, preparo, cocção, distribuição,higienização, transporte, fornecimento de gêneros alimentícios, gás de cozinha, material de consumo, utensílios,mão de obra especializada, manutenção dos equipamentos, para alunos das unidades de educação básica do ensino fundamental integral e regular.


- Esse programa é desenvolvido em parceria com Governo Federal – FNDE, com o objetivo de garantir o translado escolar aos alunos público alvo do Ensino

56








Fundamental que residem na área rural.

Implementação

Este programa refere-se às etapas iniciais, especificamente a primeira da educação básica, de ensino, é implementado através da articulação de todas as etapas que o formam etem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social e linguístico, complementando a ação da família e da comunidade.As práticas pedagógicas por ela desenvolvidas se concretizam na perspectiva de estabelecer vínculos afetivos entre educador e educando, ampliando, gradativamente, aspossibilidades de comunicação, interação social e construção do conhecimento como um todo.Conclusão

Os recursos do Fundeb foram utilizados basicamente, devido à crise financeira e a redução proporcional de repasse do governo federal, para arcar com as ações referente aopagamento do magistério, repasse às entidades comunitárias e uma pequena parte para manutenção da rede oferecendo serviços de vigilância diurna e noturna.

Resultado Esperado


Recomendação

Desburocratização dos processos para atendimento das demandas;Fortalecimento do apoio Técnico Planejamento/Orçamento/Execução.

57










Resultado Obtido

Este programa foi executado em quase sua totalidade para ações de pagamento da Folha do Magistério. Portanto ainda sobre as ações de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foi realizado neste programa:

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - As ações do programa são realizadas pelas Equipes da Saúde da Família em parceria com os professores e demais profissionais nas UEBs doEnsino Fundamental.

CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR - O atendimento aos estudantes que apresentam atraso escolar, à adequação ao currículo a essas diferenças e às alternativas metodológicas,são necessárias para promover, através da implementação do Projeto de Regularização de Fluxo Escolar do 1º ao 9º Anos do Ensino Fundamental, a oportunidade de acesso epermanência, incentivando-os em prosseguir nos estudos.


- Esse programa é desenvolvido em parceria com Governo Federal – FNDE, com o objetivo de garantir o translado escolar aos alunos público alvo do Ensino Fundamental queresidem na área rural.

PESSOAL E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS: Foi realizado 100% das ações direcionadas a esta ação.

Implementação

58








Este programa é operacionalizado em articulação com as etapas e modalidades de ensino, para que possa ser promovido uma educação básica de qualidade, que tem comofinalidade o desenvolvimento integral dos estudantes do 1º ao 9º ano, da faixa etária de 06 a 14 anos. No caso específico do Programa do Ensino Fundamental, a integração seprocessa atravé de vários Projetos que a SEMED desenvolve possibilitando acesso à educação e ampliação da cultura letrada dos educandos, nos diversos níveis do sistema deensino, promovendo múltiplas interações entre todos os sujeitos do processo educacional, valorizando suas aprendizagens significativas, a pluralidade das inteligências e asdiferentes competências, sem perder de vista os conteúdos procedimentais e atitudinais que contribuem para a construção do conhecimento, todo esse processo se dá, a partir daFormação continuada; da relação escola/comunidade; da gestão democrática e participativa; da avaliação e acompanhamento das ações/atividades;projetos.

Conclusão

As ações financeiras foram voltadas basicamente para pagamento da folha do magistério. Sendo portanto garantido apenas parcialmente a qualidade do desenvolvimento da Áreado Ensino Fundamental, visto que, a Prefeitura realizou redução de despesas, devido a crise financeira, impossibilitando assim, a realização de ações que não foram mencionadasneste programa, ações que constam no Plano de Ação, o qual foi planejado para ser executado em 2015.

Resultado Esperado


Recomendação

Desburocratização dos processos para atendimento das demandas;Disponibilização dos recursos para a realização das ações previstas no Plano de Ação.Aumentar o número de vagas na rede municipal de educação com o interesse de aplicar os recursos do Fundeb apenas nas unidades de ensino da rede, reduzindo o máximo derepasse para entidades conveniadas.

59








Técnico Planejamento/Orçamento/Execução:

04/05/2016203 - EJA 138


Resultado Obtido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

CASA FAMILIAR RURAL: É um projeto da SEMED em parceria com a Fundação Alumar, o Instituto de Produção e Renda (IPR), e o Consórcio Intermunicipal de Produção eAbastecimento. Foi construída na comunidade do Quebra-Pote, com recursos concedidos pelo Instituto Cultural Filantrópico Alcoa. Suas ações são desenvolvidas na perspectivade prestar atendimento aos alunos de 14 a 20 anos, moradores das comunidades de Quebra-Pote, Tajaçuaba, Cinturão Verde, Arraial, Matinha, Rio Grande, Porto Grande eCajueiro, objetivando atender, de forma integral, aos jovens das áreas supracitadas, visando garantir sua permanência no campo e possibilitando a melhoria de sua qualidade devida.

PESSOAL E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS: Foi realizado 100% das ações direcionadas a esta ação.

Merenda escolar de qualidade: 100% executada.

Implementação

Este Programa vem oportunizar a expansão e a manutenção do ensino da população de São Luís, referente aos jovens, adultos e idosos sendo desenvolvido

60






04/05/2016203 - EJA 138


também, a integração que se processa através da Formação continuada; da relação escola/comunidade; da gestão democrática e participativa; da avaliação e acompanhamentodas ações/atividades; projetos.Conclusão

A realização das ações desenvolvidas garantiu parcialmente a qualidade do desenvolvimento da Área da Educação de Jovens e Adultos, devido a crise financeira, visto que, aPrefeitura realizou redução de despesas, impossibilitando assim, a realização de ações que não foram mencionadas neste programa, ações que constam no Plano de Ação, o qualfoi planejado para ser executado em 2015.Resultado Esperado

O referido programa visa promover ações que garantam a qualidade da integração dos jovens e adultos na sociedade, elevando a escolaridade, na perspectiva de ampliação douniverso cultural e inserção no mundo do trabalho.Recomendação

Desburocratização dos processos para atendimento das demandas;Disponibilização dos recursos para a realização das ações previstas no Plano de Ação.Fortalecimento no apoio técnico Planejamento/Orçamento/Execução.



Resultado Obtido

O programa Educação especial teve suas ações mitigadas, assim como de vários outros programas, uma vez que os recursos do Fundeb foram destinados quase queexclusivamente para honrar a folha de pagamento do magistério e fazer o repasse para as entidades comunitárias que tem direito mediante norma do governo federal.

61








Implementação

Este programa é operacionalizado em articulação com as etapas e modalidades de ensino, contemplando os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades, garantindo o seu acesso, permanência e sucesso no contexto escolar, atendendo o que preconiza a Política Nacional de Educação Especial no contexto daEducação Inclusiva.Conclusão

As ações do referido programa têm sido desenvolvidas na medida do possível, visando o alcance dos objetivos propostos. No entanto, a qualidade do ensino tem sidocomprometida devido a falta de recursos didáticos pedagógicos e tecnologia assistida e falta de condições de manutenção das salas de recursos multifuncionais e classesespeciais.

No que se refere à equipe de profissionais temos avançado com ampliação de professores para as salas de recursos por meio do seletivo, entretanto a falta de intérprete einstrutores de Libras para atendimento dos estudantes surdos tem se constituído num obstáculo significativo para a aprendizagem destes estudantes. E a falta de assistentepessoal (cuidador) para atender estudantes com dificuldades acentuadas na sua autonomia tem comprometido com este público no contexto escolar.

Outro fator importante que tem se constituído um entrave para o alcance do objetivo proposto é o preconceito com relação aos estudantes com deficiência e transtornos globais dodesenvolvimento no que diz respeito à credibilidade no potencial destes alunos.

No que diz respeito a formação dos profissionais da escola no contexto da educação inclusiva, temos realizado um trabalho sistemático, mais ainda não é suficiente para atenderas demandas das escolas, principalmente com relação aos gestores com atitudes incompatíveis com a atual política de direitos humanos.

É importante ressaltar que todas as ações desenvolvidas foram possíveis devido a colaboração da equipe de profissionais, bem como as parcerias estabelecidas com instituiçõesafins.

Resultado Esperado

62








Promover a igualdade entre os alunos com e sem deficiencia, uma vez que eles convivem diariamente nas escolas regulares a fim de promover a equidade. Promover ações quegarantam a qualidade de ensino com auxílio de recurso didáticos pedagógicos e tecnologia adequada incluindo a formação continuada de todos os servidores da rede municipal deensino.Recomendação


63




EXERCÍCIO 2015



Unidade 901 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Programa 201 Educação Infantil

"Garantir o acesso, a permanência, o sucesso de todos os alunos e alunas através de educação de qualidade nos níveis: creche e pré-escola."Objetivo

"Visando a democratização do acesso à escola articulado com políticas educacionais nacionais, considera indissociável o acesso, a permanência e qualidade da educação escolar, não se restringindoapenas à efetivação da matrícula, mas à oferta de um ensino de qualidade, com efetiva aprendizagem dos alunos."

Justificativa

ALUNOS COM ESCOLA INTEGRAL PORCENTAGEM 3.82431/12/2015 23.9




Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EI Ações realizadas UNIDADE 12 10 3.000.000,00 2.193.582,23 2.193.582,23 2.193.582,2383,33 100,00 0,83

2005 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EI Geral NA 0 0 22.375.831,00 26.610.940,60 26.610.940,60 26.610.940,600,00 100,00 0,00

2009 APOIO A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA Entidades conveniadasatendidas

UNIDADE 170 180 24.296.164,00 29.317.587,48 29.317.587,48 22.391.121,54105,88 100,00 1,06


64




EXERCÍCIO 2015




Programa 202 Ensino Fundamental

"Promover um ensino de qualidade com o auxílio de recursos didático-pedagógicos e tecnologia adequada."Objetivo

"Garantir o desenvolvimento técnico pedagógico do ensino, com uma educação de qualidade , democrática e inclusiva, com a formação global dos alunos, através de ações formativas constantes."Justificativa

TAXA DE APROVAÇÃO PORCENTAGEM 89.298.831/12/2015 181

ALUNOS COM ESCOLA INTEGRAL PORCENTAGEM 3.168.831/12/2015 154

DEMANDA ATENDIDA PORCENTAGEM 94.410031/12/2015 200

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - ANOS FINAIS ( 6º AO 9ºANO)

ÍNDICE (0 A 10) 3.94.631/12/2015 8.2

TAXA DE ABANDONO PORCENTAGEM 3131/12/2015 4.8

DISTORÇÃO IDADE SÉRIE PORCENTAGEM 17.4031/12/2015 37

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - ANOS INICIAIS ( 1º AO 5ºANO)

ÍNDICE (0 A 10) 4.25.531/12/2015 10



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EF Ações realizadas UNIDADE 0 0 6.000.000,00 6.055.623,60 6.055.623,60 6.055.623,600,00 100,00 0,00

2014 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EF Geral NA 0 0 186.343.289,00 239.211.843,15 239.211.843,15 239.211.843,150,00 100,00 0,00


65




EXERCÍCIO 2015




Programa 203 EJA

"Promover ações que garantam a qualidade da integração do jovem na sociedade, elevando a sua escolaridade e ampliando seu universo cultural e inserindo-o no mundo do trabalho."Objetivo

"O programa integração jovem, na esfera educacional, pretende potencializar o papel da escola, ampliar o universo do conhecimento, articular a educação básica e empreendedorismo, elevando aescolaridade do educando, visando à qualidade na integração jovem na sociedade."

Justificativa




Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2022 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EJA Geral NA 0 0 7.871.482,00 5.460.553,52 5.460.553,52 5.460.553,520,00 100,00 0,00


66




EXERCÍCIO 2015




Programa 204 Educação Especial

"Promover ações que garantam a qualidade de ensino com auxilio de recursos didáticos pedagógicos e tecnologia adequada, incluindo a formação continuada de todos os servidores da rede municipalde educação."

Objetivo

"A educação especial perpassa pela construção de uma educação de qualidade social, democrática e inclusiva que garanta o desenvolvimento técnico pedagógico do ensino e a formação global dosalunos, através de ações formativas constantes."

Justificativa





Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2032 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EE Geral NA 0 0 5.800.151,00 5.595.741,56 5.595.741,56 5.595.741,560,00 100,00 0,00


TOTAL DA UNIDADE : 27,03 255.686.917,00 314.445.872,14 314.445.872,14 307.519.406,20 100,00 0,27

TOTAL DO ORGÃO : 46,39 396.990.161,57 474.594.112,08 398.686.124,59 377.137.808,30 35,91 1,29

TOTAL DO MACRO-OBJETIVO : 51,04 397.100.161,57 474.603.656,87 398.695.669,38 377.147.353,09 40,56 1,26

67

14101 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ

68




14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAOrgão:

101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAUnidade:

16/05/2016403 - Gestão Fiscal Eficiente 153


Resultado Obtido

Ao final de 2015 ingressou um total de R$ 2,455 bilhões (90,9%) de R$ 2,702 bilhões da Receita Municipal orçada para todo o ano. As Receitas de Capital registraram somente51,7% do total de R$ 162,8 milhões previstos para o exercício em Operações de Crédito e Transferências de Capital. Registre-se, no entanto, que as operações de crédito erepasses de transferências de capital no exercício foram muito superior às dos exercícios anteriores; o que demonstra que o Executivo foi ágil e exitoso na captação de recursospara prover os cofres públicos de receita para dar reforço ao orçamento e aplicá-los em investimentos no município. Já as Receitas Correntes registraram 92,1% (R$ 2,468 bilhões)de realização orçamentária.Na Receita Tributária, os Impostos alcançaram quase 94% (R$ 613,9 milhões) do total orçado para 2015 (R$ 652,5 milhões). O ITBI atingiu 96,7% (R$ 29,6 milhões) da previsãoanual. O IPTU superou a estimativa da LOA em 32%, alcançando R$ 67,7 milhões dos R$ 51,2 milhões previstos. Quanto ao ISSQN, a realização foi de 86,9% (R$ 443,7 milhões)dos mais de R$ 509 milhões previstos para o ano. O IRRF ultrapassou 35,4% da estimativa; cabendo ressaltar que, embora classificada entre as receitas tributárias, esta receita é,originalmente, uma transferência constitucional.Índice de Desenvolvimento Municipal, apurado pelo Sistema FIRJAN, com dados de 2013, e divulgação em 2015. Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF (pontos de 0 a 1): Após a consolidação contábil das contas públicas, obteve-se um IFGF de 0,4834 pontos, que enquadra a situação noConceito C = Gestão com Dificuldade. IFGF com dados de 2013 – publicação 2015; Receita Própria em função da RCL (% de 0 a 100%): Auferiu-se receita própria de R$ 907,2 milhões e uma RCL de R$ 2.215,3 bilhões, o que correspondeu a um percentual de40,95% para as receitas correntes consideradas suas deduções e excetuadas as transferências correntes e o imposto de renda retido na fonte. Este indicador alcançou 0,7355pontos na apuração do IFGF. Com tal resultado, o conceito alcançado para esse subíndice foi o B = Boa Gestão. Gastos com Pessoal: 0,7249 (Conceito B = Boa Gestão); Investimentos: 0,3079 (Conceito D = Gestão Crítica); Liquidez: 0,0 (Conceito D = Gestão Crítica), que indica a incapacidade de cumprimento imediato ou de curto prazo dos compromissos financeiros; e c.6) Custo da Dívida: 0,8550(Conceito A = Gestão de Excelência), que reitera a situação de baixo endividamento com a contratação de operações de crédito e financiamentos junto a organismos internos eexternos.

Implementação

Para o melhor desempenho da receita e do programa, a SEMFAZ tem implementado inúmeros projetos, desde 2014, bem como o redesenho de seus processos de

69








negócios, como sejam: Programa de Recuperação de Créditos Tributários- REFAZ-2015; Recuperação da cobrança administrativa;PMAT; Atualização cadastral de imóveis;Serviços Portuários; da Construção Civil; de Eventos; de Instituições Financeiras. Outros projetos e ações: Intensificação das ações do Setor de Inteligência Fiscal; e das açõesdo Programa de Educação Fiscal; Aprimoramento de ferramentas tecnológicas como - ADMFIS WEB, SPF Web, Sistema Gestão ISSQN (DES Web) eNFS-e; NFSe-A;Fortalecimento do Convênio com cartórios de registro de imóveis, de notas e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ; Intensificação das ações do Grupo de Trabalho Técnicopara estudo sobre o fortalecimento e aprimoramento da parceria com os Contribuintes Substitutos; do ITBI-e; Realização de análise para Atualização Cadastral dos Contribuintesque possuem benefícios fiscais como Imunidade e Isenção; análise para Atualização Cadastral das Sociedades Uniprofissionais no âmbito do município; Continuidade do REFAZ, ;Realização da segunda etapa do Recadastramento Imobiliário; Intensificação das ações fiscalizadoras focadas nos segmentos econômicos do setor de serviço ; Celeridade dosjulgamentos de processos na primeira e na segunda instâncias administrativas da Fazenda Municipal; Criação de grupos especiais de fiscalização ; Valorização do quadro deservidores fazendários como oportunidade de capacitação e aprimoramento profissional; Criação do Escritório de Projetos e Processos Estratégicos; Definição de estratégias eações efetivas para a fiscalização direcionada aos devedores habituais de tributos municipais; Atualização e Consolidação do Código Tributário do Município de São Luís;Otimização dos serviços on-line oferecidos aos contribuintes dos tributos municipais em plataformas/interfaces multimídia da SEMFAZ.

Conclusão

A implementação das ações do programa Gestão Fiscal Eficiente, no exercício de 2015, resultou em um crescimento de 15,3% nas receitas tributárias (R$ 613,94 mil) em relação àarrecadação de 2014 (R$ 532,49 mil); mesmo sua principal fonte – o ISSQN - sofrendo com os efeitos negativos da economia brasileira e seus desdobramentos regionais e locais,principalmente quando o setor de serviços registra declínio em função da menor contratação de serviços terceirizados pelo polo industrial da capital, que contava com um númeroexpressivo de contribuintes substitutos, facilitando a fiscalização e reduzindo a sonegação, sem falar na menor contratação dos serviços pelo setor comercial.

Para este exercício e o seguinte, certamente a implementação dos projetos do PMAT refletirá, sobremaneira, para superar a meta da arrecadação de receitas próprias,estabelecida no PPA vigente, capaz, pois, de reduzir os efeitos negativos sobre os recebimentos de recursos transferidos ainda esperados para o biênio de 2016-2017, devido àexpectativa de lenta recuperação do PIB nacional.

70








Resultado Esperado

Para 2015, as metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA 2014-2017 para o programa Gestão Fiscal Eficiente foram as seguintes:

a) Arrecadação da receita tributária no montante de R$ 683,7 milhões;b) IFGF de São Luís de 0,70 pontos (Conceito B = Boa Gestão); ec) RP/RCL com percentual de 73,27%.

Importante destacar que as metas de arrecadação para efeito de acompanhamento e avaliação programática foram estabelecidas no exercício de 2013. Já a receita tributária paraa LOA de 2015 foi projetada em R$ 652,5 mi - inferior à estimativa do PPA 2014-2017 para o exercício. Neste contexto, a efetiva arrecadação desta receita (R$ 613,9 mi),apresentou frustração de 11%.

Recomendação

Implementação de ações para aprimorar a técnica de projeção das receitas, pautada nos parâmetros legais e recomendados pela STN, em conformidade com o MCASP, bemcomo para acompanhar e avaliar seu desempenho.



Resultado Obtido

Ao final de 2015 ingressou um total de R$ 2,455 bilhões (90,9%) de R$ 2,702 bilhões da Receita Municipal orçada para todo o ano. As Receitas de Capital registraram somente51,7% do total de R$ 162,8 milhões previstos para o exercício em Operações de Crédito e Transferências de Capital. Registre-se, no entanto,

71








que as operações de crédito e repasses de transferências de capital no exercício foram muito superior às dos exercícios anteriores; o que demonstra que o Executivo foi ágil eexitoso na captação de recursos para prover os cofres públicos de receita para dar reforço ao orçamento e aplicá-los em investimentos no município. Já as Receitas Correntesregistraram 92,1% (R$ 2,468 bilhões) de realização orçamentária.Na Receita Tributária, os Impostos alcançaram quase 94% (R$ 613,9 milhões) do total orçado para 2015 (R$ 652,5 milhões). O ITBI atingiu 96,7% (R$ 29,6 milhões) da previsãoanual. O IPTU superou a estimativa da LOA em 32%, alcançando R$ 67,7 milhões dos R$ 51,2 milhões previstos. Quanto ao ISSQN, a realização foi de 86,9% (R$ 443,7 milhões)dos mais de R$ 509 milhões previstos para o ano. O IRRF ultrapassou 35,4% da estimativa; cabendo ressaltar que, embora classificada entre as receitas tributárias, esta receita é,originalmente, uma transferência constitucional.Índice de Desenvolvimento Municipal, apurado pelo Sistema FIRJAN, com dados de 2013, e divulgação em 2015. Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF (pontos de 0 a 1): Após a consolidação contábil das contas públicas, obteve-se um IFGF de 0,4834 pontos, que enquadra a situação noConceito C = Gestão com Dificuldade. IFGF com dados de 2013 – publicação 2015; Receita Própria em função da RCL (% de 0 a 100%): Auferiu-se receita própria de R$ 907,2 milhões e uma RCL de R$ 2.215,3 bilhões, o que correspondeu a um percentual de40,95% para as receitas correntes consideradas suas deduções e excetuadas as transferências correntes e o imposto de renda retido na fonte. Este indicador alcançou 0,7355pontos na apuração do IFGF. Com tal resultado, o conceito alcançado para esse subíndice foi o B = Boa Gestão. Gastos com Pessoal: 0,7249 (Conceito B = Boa Gestão); Investimentos: 0,3079 (Conceito D = Gestão Crítica); Liquidez: 0,0 (Conceito D = Gestão Crítica), que indica a incapacidade de cumprimento imediato ou de curto prazo dos compromissos financeiros; e c.6) Custo da Dívida: 0,8550(Conceito A = Gestão de Excelência), que reitera a situação de baixo endividamento com a contratação de operações de crédito e financiamentos junto a organismos internos eexternos.

Implementação

Para o melhor desempenho da receita e do programa, a SEMFAZ tem implementado inúmeros projetos, desde 2014, bem como o redesenho de seus processos de negócios, comosejam: Programa de Recuperação de Créditos Tributários- REFAZ-2015; Recuperação da cobrança administrativa;PMAT; Atualização cadastral de imóveis; Serviços Portuários; daConstrução Civil; de Eventos; de Instituições Financeiras. Outros projetos e ações: Intensificação das ações do Setor de Inteligência Fiscal; e das ações do Programa deEducação Fiscal; Aprimoramento de ferramentas tecnológicas como - ADMFIS WEB, SPF Web, Sistema Gestão ISSQN (DES Web)

72








eNFS-e; NFSe-A; Fortalecimento do Convênio com cartórios de registro de imóveis, de notas e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ; Intensificação das ações do Grupo deTrabalho Técnico para estudo sobre o fortalecimento e aprimoramento da parceria com os Contribuintes Substitutos; do ITBI-e; Realização de análise para Atualização Cadastraldos Contribuintes que possuem benefícios fiscais como Imunidade e Isenção; análise para Atualização Cadastral das Sociedades Uniprofissionais no âmbito do município;Continuidade do REFAZ, ; Realização da segunda etapa do Recadastramento Imobiliário; Intensificação das ações fiscalizadoras focadas nos segmentos econômicos do setor deserviço ; Celeridade dos julgamentos de processos na primeira e na segunda instâncias administrativas da Fazenda Municipal; Criação de grupos especiais de fiscalização ;Valorização do quadro de servidores fazendários como oportunidade de capacitação e aprimoramento profissional; Criação do Escritório de Projetos e Processos Estratégicos;Definição de estratégias e ações efetivas para a fiscalização direcionada aos devedores habituais de tributos municipais; Atualização e Consolidação do Código Tributário doMunicípio de São Luís; Otimização dos serviços on-line oferecidos aos contribuintes dos tributos municipais em plataformas/interfaces multimídia da SEMFAZ.

Conclusão

A implementação das ações do programa Gestão Fiscal Eficiente, no exercício de 2015, resultou em um crescimento de 15,3% nas receitas tributárias (R$ 613,94 mil) em relação àarrecadação de 2014 (R$ 532,49 mil); mesmo sua principal fonte – o ISSQN - sofrendo com os efeitos negativos da economia brasileira e seus desdobramentos regionais e locais,principalmente quando o setor de serviços registra declínio em função da menor contratação de serviços terceirizados pelo polo industrial da capital, que contava com um númeroexpressivo de contribuintes substitutos, facilitando a fiscalização e reduzindo a sonegação, sem falar na menor contratação dos serviços pelo setor comercial.

Para este exercício e o seguinte, certamente a implementação dos projetos do PMAT refletirá, sobremaneira, para superar a meta da arrecadação de receitas próprias,estabelecida no PPA vigente, capaz, pois, de reduzir os efeitos negativos sobre os recebimentos de recursos transferidos ainda esperados para o biênio de 2016-2017, devido àexpectativa de lenta recuperação do PIB nacional.

Resultado Esperado

Para 2015, as metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA 2014-2017 para o programa Gestão Fiscal Eficiente foram as seguintes:

73








a) Arrecadação da receita tributária no montante de R$ 683,7 milhões;b) IFGF de São Luís de 0,70 pontos (Conceito B = Boa Gestão); ec) RP/RCL com percentual de 73,27%.

Importante destacar que as metas de arrecadação para efeito de acompanhamento e avaliação programática foram estabelecidas no exercício de 2013. Já a receita tributária paraa LOA de 2015 foi projetada em R$ 652,5 mi - inferior à estimativa do PPA 2014-2017 para o exercício. Neste contexto, a efetiva arrecadação desta receita (R$ 613,9 mi),apresentou frustração de 11%.

Recomendação

Implementação de ações para aprimorar a técnica de projeção das receitas, pautada nos parâmetros legais e recomendados pela STN, em conformidade com o MCASP, bemcomo para acompanhar e avaliar seu desempenho.

74




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 5 GESTÃO PÚBLICA

Órgão 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Programa 403 Gestão Fiscal Eficiente

"Possibilitar a implementação das políticas públicas de natureza tributária e fiscal."Objetivo

"Necessidade de exercer o poder-dever constitucional da administração pública municipal instituir e arrecadar seus tributos para cumprir sua missão institucional."Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2150 CONSELHO DE CONTRIBUINTES DOMUNICÍPIO

NA NA 0 0 763.000,00 315.359,26 315.359,26 315.359,260,00 100,00 0,00

2152 OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA Receita própria tributáriaarrecadada

REAL 623588894 0 3.992.000,00 3.726.794,38 3.635.041,68 3.390.701,810,00 97,54 0,00


75

15201 – HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - HMDM

76

HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES



15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOrgão:

201 - HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUESUnidade:

05/05/2016237 - Urgência e Emergência 143


Resultado Obtido

Diante da capacidade instalada desta unidade de saúde e da crescente demanda no atendimento de urgência e emergência, podemos dizer que o resultado obtido foi satisfatório,pois de acordo com as metas traçadas, conseguimos atingi-las em alguns setores desta unidade hospitalar.

Implementação

O Programa Rede de Urgência e Emergência – RUE, está implementado de acordo com a Legislação Federal do Sistema Único de Saúde – SUS, pois atende todos de formaigualitária, cumprindo assim, os princípios do SUS que são: Universalidade, Equidade e IntegralidadeConclusão

Mesmo com a grande demanda e a escassez de recursos financeiros e humanos em algumas áreas a analise do programa foi satisfatória

Resultado Esperado

Mesmo com a escassez de recursos financeiros que são insuficientes para a alta demanda atendida, conseguimos atingir a meta prevista no que se refere à execução física, poishavíamos previsto 346.500 atendimentos/procedimentos e realizamos 354.240, ou seja, tivemos acréscimo de 2,23% em relação ao pactuado.Recomendação

a) Fortalecimento e comprometimento da Atenção Primária, como forma promover saúde e prevenir doenças, garantindo qualidade de vida para a população,evitando assim o ingresso na média e alta complexidade;b) Garantia do sistema de sistema de referencia de média e alta complexidade;c) Aumento orçamentário e consequentemente financeiro, visto que o mesmo é insuficiente para alta demanda atendida;d) Reunião e discussão com dirigentes/gestores externos e internos para discutir com resolutividade a problemática existente.

77




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 6 SAÚDE

Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 201 HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES

Programa 237 Urgência e Emergência

Reorganizar o serviço de urgência e emergência para atender de forma resolutiva e organizada a população de são luís e referenciadaObjetivo

Necessidade de organizar o serviço de urgência e emergência da rede municipal de São Luis nas diversas especialidades médicas.Justificativa

PESSOAS ATENDIDAS PELO SAMU PESSOAS 128003832831/12/2015 29890

PESSOAS INTERNADAS PELA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (GESTÃO PESSOAS 408016000031/12/2015 52152

UNIDADES DE SAÚDE COM SERVIÇO DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,SEXUAL E OUTRAS IMPLANTADO

UNIDADE 141831/12/2015 30



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2298 REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS(RUE)

Unidades da Rede deUrgência e Emergênciaem funcionamento

UNIDADE 1 1 20.757.467,00 28.815.487,38 27.803.446,94 27.803.446,94100,00 96,49 1,04


TOTAL DA UNIDADE : 100,00 20.757.467,00 28.815.487,38 27.803.446,94 27.803.446,94 96,49 1,04

78

15901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

79

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade:

18/04/2016233 - Atenção Primária à Saúde 111


Resultado Obtido

Houve um aumento no indicador Cobertura Populacional Estimada pelas Equipes de Atenção Básica e da Cobertura Estimada pelas Equipes de Saúde Bucal em relação ao valorpactuado. A Média Mensal de Visitas Domiciliares Realizadas pelos ACS também alcançou o resultado desejado, visto que o Ministério da Saúde preconiza 01 (uma) visita mês porfamília para cada ACS, tendo sido alcançado a média de 1.07. Dos 53 estabelecimentos de saúde da atenção primária programados para funcionar em 2015 funcionaram 54 UBS.O total de procedimentos odontológicos realizados nas UBS também superou o valor programado. Destacamos, no entanto, os seguintes fatores dificultadores para uma coberturada atenção primária desejável: Número insuficiente de Unidades Básicas de Saúde para acomodar a quantidade de Equipes da Estratégia Saúde da Família necessária;insuficiência de infraestrutura das unidades de saúde existentes, considerando os componentes como estrutura física, equipamentos e recursos humanos; Insuficiência deprofissionais qualificados, além do subfinanciamento da Atenção Primária.

Implementação

Ocorreu a implantação de 04 (quatro) Equipes do Programa Melhor em Casa, das quais, situam-se 02 (duas) EMAD e 01 (uma) EMAP no Hospital Municipal Clementino Moura(Socorrão II) e 01 (uma) EMAD no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). A Equipe EMAD é formada por profissional médico, enfermeiro e fisioterapeuta e a EMAP pornutricionista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. Essas equipes cuidam dos pacientes domiciliados, funcionam diariamente, inclusive nos finais de semana, com carga horáriade 12h, tendo assistido em 2015, uma média de 55 usuários. Foram implantadas também 01 (uma) Equipe de Consultório na Rua, formada por médico, enfermeiro, psicólogo,assistente social, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem, técnico em saúde bucal e agente social e, 01 (uma) Equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF),composta de psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, que atua de forma integrada com as Equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando as ofertasde saúde na rede de serviços.

Conclusão

Apesar de a atenção básica ser considerada a porta de entrada no Sistema Único de Saúde, apresenta também gargalos de acesso, condicionados principalmente pela insuficientecobertura da Estratégia Saúde da Família. A ampliação de cobertura desse nível de atenção depende de investimentos em infraestrutura como construção, ampliação e reformasde Unidades Básicas de Saúde, além da aquisição de equipamentos e de contratação e capacitação de profissionais de saúde. Para melhorar esse perfil é de fundamentalimportância à concentração de esforços para um financiamento tripartite suficiente para atender a necessidade da Atenção

80

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade:

18/04/2016233 - Atenção Primária à Saúde 111


Primária à Saúde e, assim demandar a viabilização de investimentos na construção de novas UBS, contratação e qualificação de profissionais de saúde, melhoria na infraestruturadas unidades de saúde, que permitam um avanço na qualificação da atenção primária.

Resultado Esperado

A Atenção Primária em Saúde é uma estratégia de atenção à saúde de forma contínua, portanto, este programa não será concluído. Entretanto, espera-se que a população possaser atendida na maior parte das suas necessidades, já que evidências apontam que 80% dos problemas de saúde da população possam ser resolvidos na atenção primária. Paratanto, o fortalecimento desse nível de atenção é de fundamental importância para reorganização do sistema de saúde.Recomendação

Financiamento adequado para Atenção Primária em Saúde;Investimentos em construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde;Adequação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde;Contratação e qualificação de profissionais de saúde.

81




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 6 SAÚDE

Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa 233 Atenção Primária à Saúde

Oferecer à população ações de promoção e prevenção a população por meio da atenção primária à saúdeObjetivo

As ações de atenção primária reduz a demanda para os serviços de média e alta complexidade, melhorando a assistência e, consequentemente, reduzindo os custos financeirosJustificativa

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL UNIDADE/FAMÍLIA 20.613004/05/2015 53.22



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2272 AÇÕES E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃOPRIMÁRIA

Estabelecimentos desaúde da atenção primáriaem funcionamento

UNIDADE 53 54 63.920.203,00 64.707.224,30 63.120.248,69 61.405.910,86101,89 97,55 1,04

2273 SAÚDE NA ESCOLA Alunos de escolaspúblicas beneficiados

UNIDADE 39086 13202 396.000,00 0,00 0,00 0,0033,78 0,00 0,00

2276 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE SAÚDEBUCAL

Procedimentosodontológicos realizadosnas UBS

UNIDADE 360000 371266 1.171.010,00 918.562,03 918.562,03 764.241,17103,13 100,00 1,03

2299 MELHOR EM CASA - ATENÇÃODOMICILIAR

Equipes do ProgramaMelhor em Casaimplantadas

UNIDADE 5 4 10.450,00 537.717,14 406.898,33 406.898,3380,00 75,67 1,06


82

16901 – FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FEMT

83

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTES



16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTEOrgão:

901 - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTESUnidade:

10/05/2016207 - Desenvolvimento e Manutenção de Conselhos eFóruns de Participação

148


Resultado Obtido

Implementação

Em elaboração do Plano de Mobilidade Urbana da cidade de São Luís para posterior formação do Conselho.

Conclusão

Formação do Conselho após elaboração do Plano de Mobilidade.

Resultado Esperado

Recomendação

Definir os membros do Conselho.



Resultado Obtido

O primeiro passo foi tomado pela Administração Municipal com a definição e contratação da fornecedora da tecnologia para atualizar tecnologicamente o Sistema de Bilhetagemimplantada em São Luis desde 2007.com a atualização tecnológica dos equipamentos embarcados dentro dos ônibus e dos hardwares e softwares foi possível a implantação de novas funcionalidades

84








tais como: integração temporal, carga embarcada e fiscalização de fraudes via biometria facial, que são metas definidas para proceder antes de iniciar o processo de licitação doSistema de Transporte.Portanto com tal contração a Administração Municipal terá agora condições de executar e cumprir tais metas.

Implementação

O Sistema de Bilhetagem Automática -SBA de São Luis/MA foi atualizado com recursos mais eficazes para combate à fraude, preparação tecnológica de 1.100(mil e cem) unidadede validadores já existente e as catracas para controle dos passageiros de transportes com a atualização tecnológica dos validadores atuais será garantida total funcionalidadesatravés da utilização dos cartões já estão de posse da populaçãoCom essa medidas adicionada aos mesmos o sistema de reconhecimento facial(biometria), a carga embarcada, e a viabilização da integração tarifária(Bilhete Único) quepossibilitará através da utilização do cartão, a transferência do usuário entre veículos de transporte coletivo, com ou sem complemento de nova tarifa ou parte desta.Foi Atualizada do Sistema Operacional e de Hospedagem de dadosAtualização do Sistema dos Equipamentos EmbarcadosImplantação de Biometria FacialImplantação da Carga EmbarcadaImplantação de Bilhete ÚnicoImplantação de Computador de Bordo e GPSCom as novas funcionalidades os usuários do transporte coletivo tera redução do tempo de deslocamento para atingir o destino final(mobilidade)

Conclusão

Desta forma como já expresso nas Recomendações entendemos que o Transporte Publico de São Luis, após processos de Licitação receba o mesmo grau de importância dasdemais políticas públicas conforme previsto na Constituição Federal.

85








Temos plena consciência de que a Mobilidade e acessibilidade de uma cidade será um fatores primordiais para o seu crescimento sustentável como requer uma metrópole, com umnovel de qualidade de vida dentro dos padrões atuais que exige a sociedade;

Com a Adequação tecnológica do Sistema de Bilhetagem de São Luis, com incorporação de novas funcionalidades como citado nas Recomendações irá resgatar o beneficio degratuidade concedido a tipos de classes sociais que precisam do amparado do Governo Municipal para que tenham um nível de vida condizente com a dignidade humana:

Há de ressaltar o avanço que o Sistema de Gestão de Frota proporcionará aos usuários que passarão a acessar via computador, tablet ou smartphone, o tempo que umdeterminado ônibus de uma linha levará para passar no seu ponto de embarque. Com tal ferramenta o usuário pode se deslocar para o ponto no tempo exato de efetuar oembarque;

Desta forma concluímos que com os resultados apresentados pela execução dessa ação especifica de certa forma que o PODER PUBLICO MUNICIPAL, através da SMTT/FEMTproporcionou e proporcionará à população usuária do sistema de transporte coletivo uma melhor mobilidade e acessibilidade na cidade, além de ordenar melhor a fluidez do trânsitoem nossa cidade. Cumprindo-se então o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal.

Resultado Esperado

• Redução de tempo de deslocamento do usuário do sistema de transporte

Com a implantação do Bilhete Único constante do Programa de Governo, se dará através da integração temporal do usuário do sistema de transporte, sem acomplementação tarifaria.Desta forma o usuários não mais necessitará de deslocar ate um Terminal de Integração para efetuar a transferência de ônibus, elapassará a ser realizada em qualquer ponto de parada (PED) desde que ocorra dentro de um período de tempo estipulado pelo Município;

• Descongestionamento dos Tterminais de Integração

Com a aplicação do bilhete Único haverá uma dispersão das transferências entre oniubs e como conseqüência imediata a diminuição do numero de usuários que

86








deslocam aos terminais de integração. Desta forma os mesmos voltarão a serem operados dentro dos limites técnicos aceitáveis.

Recomendação

Sugerimos que o Cronograma estipulado no Contrato com a Fornecedora de Tecnologia seja cumprido e executado dentro dos prazos estipulados, pois a previsãode conclusão destes trabalhos se dará em Julho/16 quando a Municipalidade terá condições de rever os ganhos, com a implantação do Sistema de Fiscalização viaBiometria Facial, que serão considerados para amortizar os aumentos advindos do reajuste anual da classe dos trabalhadores do Sistema de Transporte (motoristas,cobradores e fiscais).Recomendamos também a modernização dos Terminais de Integração, visando o processo de licitação dos serviços municipais de transporte;Iniciar a pós a adequação total da Bilhetagem a Implantação das novas funcionalidades advindos desta atualização que são

• Carga a Bordo

• Fiscalização via Biometria Facial

• Gestão de Frota via GPS

Interface com os usuários o Sistema também permitirá aos usuários acessar via computador, tablet ou smartphone, o tempo que um determinado ônibus de umalinha levará para passar no seu ponto de embarque. Com tal ferramenta o usuário pode se deslocar para o ponto no tempo exato de efetuar o embarque;

25/04/2016227 - Transporte Público e Semipúblico 130


87








Resultado Obtido

• Oferecer um melhor serviço aos usuários do transporte coletivo urbano, possibilitando modicidade e menor de dispêndio através da integração, como redução do tempo dedeslocamento para atingir o destino final bem como pela implantação do Bilhete Único que de meados de dezembro/15 até o mês de março/16 foram realizadas 1,274 milhões deintegrações temporais (mobilidade);•Implantação do Bilhete Único e da Fiscalização, através da Biometria Facial, na utilização do beneficio da Gratuidade ou Passe Estudantil,inibindo a fraude na utilização dobeneficio;• Adequação tecnológica total do Sistema de Bilhetagem de São Luis, com incorporação de novas funcionalidades tipo:• Carga a Bordo – quando o usuário do sistema não mais precisará deslocar aos terminais de integração ou aos postos de venda de créditos , pois através da compra pela internet,poderá receber seus créditos diretamente em qualquer ônibus do Sistema beneficiando mais 220.000 usuários do vale transporte e passe estudantil;• Implantação da Fiscalização, através da Biometria Facial, na utilização correta do beneficio da Gratuidade ou do Passe Estudantil, inibindo a fraude na utilização do beneficioindevidamente sendo que desde agosto/15 até março/16 já foram periciados mais de 3,043 milhões sendo bloqueados 29.119 cartões por uso indevido;

Implementação

•As atividades que visam melhorias no sistema de transporte coletivo urbano esta intrinsecamente ligadas a ações efetivas de melhorias das vias de tráfego, nas ações defiscalização e manutenção dos terminais de integração que são elementos essenciais na execução deste programa.•Com a conscientização dos usuários do sistema de trânsito e transporte,aliada às condições necessárias de tráfego(vias e sinalização) e às fiscalizações permanentes viabilizou-se um incremento no numero de usuários do sistema que em 2015 ultrapassou aos 210 milhões de usuários neste ano.

Conclusão

•Desta forma como já expresso nas Recomendações entendemos que o Transporte Publico de São Luis, após processos de Licitação receba o mesmo grau de importância dasdemais políticas públicas conforme previsto na Constituição Federal.•Temos plena consciência de que a Mobilidade e acessibilidade de uma cidade será um fatores primordiais para o seu crescimento sustentável como requer uma metrópole, comum novel de qualidade de vida dentro dos padrões atuais que exige a sociedade;

88








• A execução de novas vias, com corredores exclusivos ou preferenciais para o transporte urbano será elemento basilar par que os deslocamentos dos cidadãos se dê de formaharmônica e econômica através do aumento da velocidade operacional do transporte coletivo;• Adequação tecnológica do Sistema de Bilhetagem de São Luis, com incorporação de novas funcionalidades como citado nas Recomendações irá resgatar o beneficio degratuidade concedido a tipos de classes sociais que precisam do amparado do Governo Municipal para que tenham um nível de vida condizente com a dignidade humana:• Há de ressaltar o avanço que o Sistema de Gestão de Frota proporcionará aos usuários que passarão a acessar via computador, tablet ou smartphone, o tempo que umdeterminado ônibus de uma linha levará para passar no seu ponto de embarque. Com tal ferramenta o usuário pode se deslocar para o ponto no tempo exato de efetuar oembarque;• Desta forma concluímos que com os resultados apresentados pela execução dessa ação especifica de certa forma que o PODER PUBLICO MUNICIPAL, através da SMTT/FEMTproporcionou e proporcionará à população usuária do sistema de transporte coletivo umas melhor mobilidade e acessibilidade na cidade, além e ordenar melhor a fluidez do trânsitoem nossa cidade. Cumprindo-se então o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal.

Resultado Esperado

• Sistema de transporte coletivo publico Urbano é operado por 27 empresas com uma frota cadastrada de 947 ônibus dos quais 856 ônibus como frota operante;• Para executar tal operação se faz necessário 2.140 motoristas e 2140 cobradores;• O Sistema é composto de 171 linhas urbanas, com previsão de executar 6432 viagens por dia útil;• Existem 5(cinco Terminais de Integração fechados para permitir a integração entre linhas, sem pagamento de tarifa complementar do Sistema Urbano e Semi Urbano;• O sistema em Março/16 transportou 17,528 milhões de passagens no mês, sendo 2,266 milhões de gratuidades o que equivale a 12,93%. A demanda diária foi da ordem 674.163passageiros por dia útil;

Recomendação

89








Sugerimos que o Transp. Publico da cidade, após processos de Licitação a ser concluído em 2016, seja tratado no mesmo grau de importância das demais políticas públicas comoSaúde e Educação, tendo em vista, principalmente a realidade que o transporte coletivo impacta em toda a população da cidade, direta ou indiretamente, através da MOBILIDADEE ACESSIBILIDADE aos destinos dos usuários e munícipes,diante das restrições de nossa malha viária tem sobre a economia, qualidade de vida e índices sociais de extremaimportância;• O direcionamento de obras e serviços para infra-estrutura (novas vias,corredores exclusivos ou preferenciais) que possibilitem o aumento da velocidade operacional do transportecoletivo;• Const.e modernização dos Terminais de Integração;•Providenciar estudos para implantação do Bilhete Único para os demais níveis tarifários e implantação da Fase 2 do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA com a impl. de:•Gestão de Frota via GPS – a SMTT passará a ter controle dos horários que os ônibus saem dos pontos finais e terá também condições de fazer a gestão operacional e financeirado sistema.• Implantação do Centro de Controle Operacional – CCO, através do qual a SMTT poderá fiscalizar a realização dos serviços programados versus serviços realizados on line.• Também o Sistema permitirá aos usuários acessar via computador, tablet ou smartphone, o tempo que um determinado ônibus de uma linha levará para passar no seu ponto deembarque. Com tal ferramenta, o usuário se deslocará para o ponto no tempo exato de efetuar o embarque; O sist.de transporte urbano de São Luis incluso neste programa foi determinante no processo de conscientização da população (usuários, operadores, motoristas e cobradores)acerca das melhores formas de utilização do sistema municipal de transporte.Os desvios observados neste processo foram,em sua grande parte controlados através do rigorosos procedimentos de fiscalização produzido ao longo do exercício

27/04/2016228 - Operação do Trânsito 134


90








Resultado Obtido

O primeiro passo foi tomado pela Administração Municipal com a definição e contratação da fornecedora da tecnologia para atualizar tecnologicamente o Sistema de Bilhetagemimplantada em São Luis desde 2007.Através desta atualização tecnológica dos equipamentos embarcados dentro dos ônibus e dos hardwares e softwares será possível implantar diversas novas funcionalidades taiscomo: integração temporal, carga embarcada e fiscalização de fraudes via biometria facial, que são metas definidas para proceder antes de iniciar o processo de licitação doSistema de Transporte.Portanto com tal contração a Administração Municipal terá agora condições de executar e cumprir tais metas.

Implementação

SINALIZAÇÃO HORIZONTALTOTAL SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EXECUTADA = 20.730,50 M2

SINALIZAÇÃO VERTICALTOTAL SINALIZAÇÃO VERTICAL EXECUTADA = 596 UNID.

SEMAFÓRICO• 06 CRUZAMENTOS SEMAFÓRICOS REFORMULADOS/ IMPLANTADOS;

OPERAÇÕES DE TRÂNSITONº OPERAÇÕES DE TRÂNSITO

1 Av. São Marçal – João Paulo

2 Av. Litorânea

91








3 Rotatória do Calhau

4 Ponte São Francisco

5 Elevado da Cohama

6 Ponte Carataiua

7 Rotatória da Cohab

OBRAS FÍSICAS VIÁRIAS EXECUTADAS• AV. CARLOS CUNHA – JARACATY;• AV. DOS FRANCESES – PRÓXIMO ESTAÇÃO DA CAEMA;• AV. GUAJAJARAS X AV. DOS FRANCESES – AEROPORTO;• AV. DOS FRANCESES PRÓXIMO AO ELEVADO DO CAFÉ.

REFORMA TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E SEDE SMTT

PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS• 09 ESTAÇÕES MODELO EXTENDIDO IMPLANTADAS;• 13 ABRIGOS TAMANHO PADRÃO IMPLANTADOS.

92








PROJETOS VIÁRIOS ELABORADOS EM 2015PROJETO LOCAL1 Av. Daniel de La Touche (entrada da Cohama x Aririzal)2 Av. Daniel de La Touche (Adventista 4 faixas até o elevado)3 Rotatória da Cohama4 Av. Jerônimo de Albuquerque (Atacadão/ São Domingos)5 Av. Jerônimo de Albuquerque (Saída Vinhais)6 Av. dos Holandeses (rotatória do Caolho)7 Av. Colares Moreira (Marcus Center)8 Av. dos Holandeses (rotatória do Comando Geral)9 Av. dos Holandeses (rotatória do Golden Shopping)10 Av. dos Holandeses (rotatória da Citroen)11 Av. dos Holandeses x Av. São Luís Rei de França (Olho Dágua)12 Av. Guajajaras x Av. Santos Dummont13 Av. Guajajaras (Forquilha)14 Estrada da Maioba (Feira da Forquilha)15 Av. Lourenço Vieira da Silva (rotatória)16 Av. Carlos Cunha (retorno Banco do Brasil)17 Av. Carlos Cunha - Saída lateral Sebrae18 Av. Colares Moreira (3 faixas ate a rotatória)19 Rotatória São Francisco - Alargamento20 Av. dos Franceses x Av. Getúlio Vargas21 Av. Jerônimo de Albuquerque (3 faixas Cohama - Angelim

93








Conclusão

Parte dos problemas do sistema viário está localizada em pontos específicos denominados de “pontos críticos ou gargalos operacionais”, devendo esses ser tratados com medidasde engenharia de tráfego, na busca de recompor sua capacidade operacional, seja com medidas de curto ou médio prazo de implantação ou mesmo com alterações estruturais delongo prazo.

Um ponto crítico neste caso é considerado um local específico da malha viária (um cruzamento, uma praça, uma seção restrita da via etc.), onde são verificados problemas deordem operacional que causem retenção do fluxo de veículos ou mesmo problemas de segurança de tráfego, causados tanto por movimentos conflitantes do fluxo veicular einadequação física das estruturas de circulação, quanto pela falta de instalação de dispositivos de segurança e sinalização, bem como pela alteração das condições deacessibilidade, além dos conflitos existentes entre o espaço viário e o uso do espaço urbano.

As soluções necessárias para esses locais e que possuem grande potencial para o aumento imediato da eficiência da via são invariável e relativamente simples desde que tratadasadequadamente com conceitos de engenharia, compatibilizando ainda questões de segurança e conforto dos usuários. Estas intervenções corrigem a geometria da configuraçãoviária, juntamente com a execução de projetos de sinalização.

Resultado Esperado

• Redução de tempo de deslocamento do usuário do sistema de transporte

Com a implantação do Bilhete Único constante do Programa de Governo, se dará através da integração temporal do usuário do sistema de transporte, sem acomplementação tarifaria.Desta forma o usuários não mais necessitará de deslocar ate um Terminal de Integração para efetuar a transferência de ônibus, elapassará a ser realizada em qualquer ponto de parada (PED) desde que ocorra dentro de um período de tempo estipulado pelo Município;

• Descongestionamento dos Tterminais de Integração

Com a aplicação do bilhete Único haverá uma dispersão das transferências entre oniubs e como conseqüência imediata a diminuição do numero de usuários que

94








deslocam aos terminais de integração. Desta forma os mesmos voltarão a serem operados dentro dos limites técnicos aceitáveis.

Recomendação

São Luís é a capital do estado do Maranhão e a principal cidade da Região Metropolitana Grande São Luís. Possui 1.014.837 habitantes, sendo a 16ª cidade mais populosa doBrasil e ocupa uma área de 834.785 Km², segundo dados do IBGE.

Possui uma frota registrada de 300.760 que representa 28,7% da frota do estado e uma malha viária com restrição de capacidade natural por conta de sua situação geográfica eestrutura viária formada a partir do centro histórico que remonta o século XVII.

Estudos realizados em anos anteriores já apontavam o crescimento de cerca de 500% da frota de veículos no período de 20 anos com os consequentes reflexos na mobilidadeurbana e no crescimento dos índices de acidentes.

95




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 5 GESTÃO PÚBLICA

Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Unidade 901 FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Programa 207 Desenvolvimento e Manutenção de Conselhos e Fóruns de Participação

"Implementar ações que possibilitem as realizações das atividades administrativas dos conselhos e órgãos, objetivando a inclusão da sociedade nas políticas públicas, através dos diversos segmentoscivis atuantes."

Objetivo

"Necessidade de socialização das ações para melhorar o alcance e participação da sociedade nas decisões de governo."Justificativa

SECRETARIAS COM CONSELHOS MUNICIPAIS IMPLANTADOS PORCENTAGEM 374714/04/2016 0

SECRETARIAS COM CONSELHOS MUNICIPAIS IMPLANTADOS PORCENTAGEM 374705/05/2015 0

CONSELHEIROS TITULARES PRESENTES NA REUNIÃO ORDINÁRIA PORCENTAGEM 8010005/05/2015 0

CONSELHEIROS TITULARES PRESENTES NA REUNIÃO ORDINÁRIA PORCENTAGEM 8010014/04/2016 0



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2068 CONSELHO MUNICIPAL DAMOBILIDADE URBANA

Reuniões realizadas UNIDADE 6 0 150.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DO PROGRAMA : 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA UNIDADE : 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DO ORGÃO : 0,00 29.981.791,00 35.754.056,22 35.669.844,27 35.302.795,11 65,85 0,00

96




EXERCÍCIO 2015






Objetivo


Justificativa

NÍVEL MÉDIO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO ÍNDICE (0 A 10) 3731/12/2015 5



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2128 LOGÍSTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO Nível médio de satisfaçãodo usuário do transportepúblico

UNIDADE 7 7 2.150.000,00 3.852.826,85 3.832.563,00 3.555.675,71100,00 99,47 1,01


97




EXERCÍCIO 2015




Programa 227 Transporte Público e Semipúblico

Promover a modernização dos terminais de integração e do sistema de monitoramento dos ônibus.Objetivo

Oferecer qualidade aos usuários do sistema de transporte coletivo de São LuísJustificativa

Índice de Cumprimento de Viagens - ICV PORCENTAGEM 859831/12/2015 89

ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE NA FROTA OPERANTE DE TRANSPORTE COLETIVO UNIDADE 5310031/12/2015 88

Idade Média da Frota Operante de Transporte Coletivo ANOS 7.8431/12/2015 5

Índice de Vistoria da Frota PORCENTAGEM 8510031/12/2015 89



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2141 REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DETRANSPORTES, GRATUIDADES EDEMAIS SUBSÍDIOS

Serviços de transportepúblico licitados etransporte semi-públicoregulamentados

UNIDADE 5 4 100.000,00 8.050,00 7.986,75 7.986,7580,00 99,21 0,81

2142 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DETRANSPORTES E DO SISTEMA DEMONITORAMENTO DOS ÔNIBUS

Terminais de integraçãomodernizados eintegrados com omonitoramento eletrônicodos ônibus

UNIDADE 0 1 1.100.562,00 1.975.062,00 1.975.000,00 1.975.000,000,00 100,00 0,00

2143 BILHETAGEM ELETRÔNICA,BIOMETRIA E BILHETE ÚNICO

Novo sistema debilhetagem implantado

UNIDADE 0 1 4.850.000,00 7.295.690,70 7.093.631,24 6.943.504,620,00 97,23 0,00


98




EXERCÍCIO 2015




Programa 228 Operação do Trânsito

Promover a redução de acidentes; dar maior fluides ao tráfego de veículos e garantir segurança aos pedestresObjetivo

Necessidade da redução dos índices de acidentes, principalmente com vítimas fatais e organização do trafego urbanoJustificativa

MÉDIA DE CONGESTIONAMENTOS EM HORÁRIOS DE PICO KM 181031/12/2015 13

VELOCIDADE MÉDIA DOS VEÍCULOS NAS VIAS ARTERIAIS KM/H 82031/12/2015 13

VELOCIDADE MÉDIA DOS VEÍCULOS NAS VIAS ARTERIAIS KM/H 82013/05/2015 14

MÉDIA DE CONGESTIONAMENTOS EM HORÁRIOS DE PICO KM 181013/05/2015 13



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

1013 PLANO DE MOBILIDADE URBANA DESÃO LUÍS

Plano elaborado UNIDADE 0 1 230.000,00 150,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2144 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Campanhas realizadas UNIDADE 18 20 250.000,00 90.100,00 72.016,64 72.016,64111,11 79,93 1,39

2145 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ETRANSPORTE

Veículos fiscalizados UNIDADE 394000 172600 5.170.000,00 7.792.738,13 7.633.035,30 6.089.657,6243,81 97,95 0,45

2146 INFRAESTRUTURA E SINALIZAÇÃO DETRÂNSITO

Vias sinalizadas KM 250 100 2.100.000,00 1.300.000,00 1.241.445,14 894.559,8440,00 95,50 0,42


TOTAL DA UNIDADE : 46,86 15.950.562,00 22.314.617,68 21.855.678,07 19.538.401,18 83,66 0,56

TOTAL DO ORGÃO : 46,86 15.950.562,00 22.314.617,68 21.855.678,07 19.538.401,18 83,66 0,56

99

19101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO - SEMURH

100




19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃOOrgão:

101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃOUnidade:



Resultado Obtido

Melhoria da qualidade de vida da população.

Implementação

Realização de melhorias urbanas em diversas áreas de São Luis através das operações urbanas, como:Praça Mario Chaib e Praça Camboa (Camboa), Praça Jose de Ribamar Santos Correa e Praça do Forquilhão (Anil), Praça Jackson Lago (Cohatrac IV), Praça Maria de JesusPerreira Brito (IPASE de baixo), Pracinha entre as Ruas Angelo Agostinho e Artur Ramos (IPASE de cima), Escola do PIANCÓ (PIANCÓ), Quadra esportiva na Vila Palmeira,Desapropriação do parque ambiental do Diamante.Conclusão

ainda falta muitas melhorias na área de infraestrutura urbana (urbanismo) em áreas da cidade

Resultado Esperado

Melhoria da qualidade de vida da população.

Recomendação

nenhuma recomendação

16/06/2016224 - Regulação do território 165


16/06/2016 14.19.58 1/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 2

101




19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃOOrgão:

101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃOUnidade:

16/06/2016224 - Regulação do território 165


Resultado Obtido

Titularização de lotes habitacionais e melhoria da qualidade de vida da população.

Implementação

Entrega de 100 títulos de propriedade no residencial alcântara (Jardim America).Foram iniciado os trabalho de regularização fundiária na Vila Conceição no João de Deus, Vila São Luis, Santa Cruz, Vila União e Sá VianaConclusão

Ações em andamento

Resultado Esperado

Titularização de lotes habitacionais e melhoria da qualidade de vida da população.

Recomendação

Mais recursos orçamentários, humanos e fiananceiro

16/06/2016 14.19.58 2/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 2

102




EXERCÍCIO 2015


Órgão 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO



Objetivo


Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2130 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EEQUIPAMENTOS URBANOS

Equipamentos urbanosmelhorados

UNIDADE 40 10 1.053.834,00 645.464,00 28.050,00 0,0025,00 4,35 5,75

TOTAL DO PROGRAMA : 25,00 1.053.834,00 645.464,00 28.050,00 0,00 4,35 5,75

103




EXERCÍCIO 2015


Órgão 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO

Programa 224 Regulação do território

"Garantir o crescimento ordenado da cidade através do planejamento urbano, com a elaboração de leis eficazes e monitoramento contínuo das suas aplicações, assim como a implantação do sistemade informações urbanísticas em plataforma virtual com banco de dados atualizado por meio de coletas sistemáticas e elaboração de estudos urbanos."

Objetivo

"Necessidade de cumprir as disposições do Estatuto da Didade - lei nº10.257/01 e do Plano Diretor - lei nº4669/06, o qual determina a implantação de um sistema de informações urbanísticas domunicípio e a elaboração de leis, planos e diretrizes que tenham como objetivo reduzir ou evitar o crescimento desordenado do município."

Justificativa

Legislações Urbanísticas Necessárias ao Município Elaboradas ou Revisadas UNIDADE 010030/12/2015 150



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2133 APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DALEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - BLITZURBANA

Legislação urbanísticaaplicada e fiscalizada

UNIDADE 2500 2500 2.719.766,00 1.465.876,82 1.465.876,82 1.465.876,82100,00 100,00 1,00

2134 CADASTRO IMOBILIÁRIO DOMUNICÍPIO

Cadastro imobiliárioestruturado emodernizado

UNIDADE 1 1 578.194,00 0,00 0,00 0,00100,00 0,00 0,00


TOTAL DA UNIDADE : 45,00 32.044.464,00 25.796.587,82 6.915.311,90 1.465.876,82 25,47 1,77

TOTAL DO ORGÃO : 45,00 32.044.464,00 25.796.587,82 6.915.311,90 1.465.876,82 25,47 1,77

104

20101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETUR

105




20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOOrgão:

101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOUnidade:

06/05/2016241 - Desenvolvimento e incentivo ao Turismo 145


Resultado Obtido

A Secretaria Municipal de Turismo conseguiu no ano de 2015 firmar e destacar sua importância de atuação no mercado turístico e no setor público e permitiu ampliar asoportunidades de recursos para melhorar o desempenho da gestão do turismo municipal. As realizações foram incrementadas e foi perceptível um crescente o aumento dointeresse de visitantes e da comunidade local pelo destino São Luís. Atuou na realização de atividades que fortalecem o turismo e favorecem a sensibilização e a valorização dopatrimônio natural e cultural de São Luís, porém as possibilidades de fomento das atividades foram reduzidas devido,principalmente, a crise financeira observada em todos ossetores. O objetivo geral do programa foi prejudicado, pois algumas ações planejadas não foram executadas, e outras parcialmente realizadas, o que acarretou uma quedasignificativa em relação às metas físicas previstas. No entanto o programa Desenvolvimento do Turismo no ano de 2015 apresentou os seguintes resultados:

A execução do convênio celebrado junto ao Instituto brasileiro de Turismo com ações de divulgação no mercado internacional do Roteiro Integrado São Luís, Alcântara eBarreirinhas. Além disso, trabalhamos a Campanha de Promoção no Mercado Nacional nas cidades de Belém, Fortaleza e Teresina. Em parceria com a Subprefeitura realizou aGestão Compartilhada pelo Centro, Campanha de Sensibilização Eu Amo o Centro Histórico, além de projetos de cunho educativo e encantamento pelo Patrimônio, como o SarauHistórico, Férias Culturais, Passeio Serenata. Ainda sim, a SETUR continua com seu plano de Qualificação Profissional em Turismo, com o desenvolvimento de cursos peloPRONATEC e participação no Programa Todos por São Luís com o curso de Culinária Típica.Uma das ações mais relevantes foi a Requalificação da Central de Informações Turísticas, local onde visitantes e comunidade podem ter acesso às informações turísticas, além deser um local para exposições.

Implementação

A implementação do programa foi considerada satisfatória considerando que as metodologias operacionais dos projetos em foco já estão consolidadas e, portanto permitem umdesempenho com maior qualidade, especialmente considerando as parcerias nas seguintes dimensões: financeira, de planejamento, de divulgação e de recursos humanos.Dentre os fatores que contribuíram para um melhor desenvolvimento do Programa vale destacar:Fatores InternosQualificação profissional na execução das ações;

106








Participação em eventos de atualização e aprimoramento técnico;Maior nível de produtividade e ação da equipe;Melhor previsão e aplicação dos recursos financeiros;Divulgação ampliada;Parcerias consolidadas;Qualificação dos servidores, por meio de Cursos, Seminários e demais TreinamentosFatores ExternosMaior credibilidade na SETUR junto entidades do governo federal e no setor de turismoMaior organização do setor privado - turístico;Turismo em pleno crescimento – negócios/eventos/ lazer turismo ecológicoAumento do fluxo de visitantes.Durante a execução do programa foram encontradas as seguintes dificuldades:Necessidade de ampliação da dotação orçamentária e do repasse de verbas, pois a base financeira para execução de alguns projetos é de origem externa, ou seja, parcerias;Dificuldades externas no apoio aos projetos;Necessidade de maior envolvimento na gestão dos projetos por parte de alguns parceiros;A participação do público alvo é promovida através de seminários, pesquisas e campanhas turísticas que nessa atividade os sujeitos são em grande parte os visitantes e asociedade.Em relação às estratégias de gestão foi possível agregar sugestões e críticas dos parceiros atuantes e incrementar com a melhor qualificação da equipe.As ações e atributos do programa estão adequados em função da metodologia projetada, pois o processo permite uma gestão mais organizada e articulada com os interessesalmejados.

Conclusão

A Secretaria Municipal de Turismo conseguiu no ano de 2015 firmar e destacar sua importância de atuação no mercado turístico e no setor público e permitiu ampliar asoportunidades de recursos para melhorar o desempenho da gestão do turismo municipal. As realizações foram incrementadas e foi perceptível um crescente o aumento dointeresse de visitantes e da comunidade local pelo destino São Luís. Entretanto, muitas dificuldades ainda são encontradas como carências

107








na infraestrutura urbana, problemas de segurança, deterioração na área do patrimônio histórico, recursos humanos, poucos roteiros turísticos, especialmente os náuticos, falta deintegração e articulação do trade e Secretaria Estadual de Turismo, organização do sistema de centros culturais e otimização do plano de divulgação do destino.

Resultado Esperado

Dinamização do turismo local com a estruturação de equipamentos e roteiros e consequentemente a geração de renda, combinada com a capacitação e apoio ao desenvolvimentocomunitário.Recomendação

A SETUR- São Luís necessita ampliar o seu orçamento considerando a diversidade e o aumento na demanda de serviços que estão previstos.Em relação às ações é necessário:Reafirmar e restabelecer a importância e o papel dos parceiros;Divulgar e comercializar o destino de forma planejada e parceirizada com o setor público e principalmente o privadoEstabelecer parcerias na gestão pública e nos segmentos turísticos ;Captar recursos e patrocínios externos;Alocar maior volume de recursos financeiros;Possibilitar aos técnicos e gestores novas tecnologias de planejamento e gestão;Possibilitar a instrumentalização de técnicos de análise mercadológica para melhorar a qualidade e eficiência dos projetos;Executar as ações com segurança e apoio dos atores envolvidos

108




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 8 TURISMO ESPORTE E LAZER

Órgão 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Programa 241 Desenvolvimento e incentivo ao Turismo

"Promover a prática do turismo sustentável, favorecendo a valorização do patrimônio cultural e natural, a geração de trabalho e renda, o fortalecimento da identidade dos valores locais com vistas aoencantamento dos visitantes e melhor qualidade de vida da comunidade."

Objetivo

"A busca pela implementação de um turismo sustentável respaldado por ações que concorram para a provisão de uma infraestrutura urbana e turística adequada , contemplando a prática da boahospitalidade, a geração de trabalho e renda e a melhoria de qualidade de vida da comunidade local é o objetivo da SETUR. A intenção do órgão pauta-se no diagnóstico do setor, a partir de pesquisasque indicam pontos fortes, como o patrimônio material e imaterial, os recursos naturais e a melhoria urbanística de São Luís. Nos pontos fracos destacam-se a deficiência na hospitalidade, sinalizaçãoturística precária, cadeia econômica da atividade muito restrita e, principalmente, uma oferta turística interessante, porém, com necessidade de incremento para ampliar o fluxo, o tempo de permanênciae o gasto médio dos visitantes. Essas características refletem as situações problemas, demandas da comunidade e o anseio de satisfazer as aspirações dos turistas."

Justificativa

TAXA DE USO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS DA CIDADE PORCENTAGEM 627331/12/2015 223.92

GASTO MÉDIO DO TURISTA REAL 1175.521428.8431/12/2015 4801.32

PERMANÊNCIA MÉDIA DO TURISTA DIAS 81631/12/2015 48.96



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2314 MARKETING E FOMENTO AO TURISMO Projetos dedesenvolvimentoexecutados

UNIDADE 16 38 2.260.000,00 11.231.144,24 10.437.568,37 10.437.568,37237,50 92,93 2,56

2315 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Pessoas capacitadas UNIDADE 1200 846 100.000,00 0,00 0,00 0,0070,50 0,00 0,00

2316 SEGMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃODE PRODUTOS TURÍSTICOS

Segmentos e protudosturísicos estruturados

UNIDADE 7 1 250.000,00 2.248.687,66 1.867.740,00 46.144,2914,29 83,06 0,17


109




EXERCÍCIO 2015


Órgão 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

TOTAL DA UNIDADE : 107,43 2.610.000,00 13.479.831,90 12.305.308,37 10.483.712,66 58,66 1,83

TOTAL DO ORGÃO : 107,43 2.610.000,00 13.479.831,90 12.305.308,37 10.483.712,66 58,66 1,83

110

21202 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO - FUMPH

111

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTÓRICO DE SÃO LUIS



21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOOrgão:

202 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICOUnidade:

20/04/2016210 - Patrimônio Histórico 123


Resultado Obtido

Reabilitamos os imóveis:• Conclusão da obra de restauração e requalificação do imóvel situado à Rua da Palma, nº 415, Centro, São Luis, sede da Casa do Bairro;• Desenvolvimento de projeto executivo e acompanhamento de Reforma da Praça do Pescador em parceria com o escritório Escola de Arquitetura da Universidade CEUMA;• Restauro do ajardinamento da Praça Gonçalves Dias e aquisição de mudas através de parceria com a Telefônica do Brasil.

Implementação

• Replanejamento da obra de restauração e requalificação do imóvel situado à Rua do Giz, nº 53, Centro, São Luis, sede da Escola de Música;• Fiscalização e replanejamento da obra de restauração e requalificação do imóvel situado à Rua do Giz nº 445, Centro, São Luis;• Fiscalização e replanejamento da obra de restauração e requalificação do imóvel situado à Rua da Palma, nº 195-205, Centro, São Luis;• Fiscalização e acompanhamento da execução do desenvolvimento de projetos complementares do projeto arquitetônico de reabilitação e restauro do imóvel situado à RuaOswaldo Cruz, nº 218, Centro, São Luis, sede da EGGEM;• Desenvolvimento de projeto executivo da segunda etapa da Praça do Pescador a ser executado pelo IPHAN;• Desenvolvimento do projeto executivo da complementação paisagística da Praça Maria Aragão.• Através do programa da Prefeitura para isenção ou redução de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores do Centro Histórico, a FUMPH realizou131 visitas técnicas para levantamento fotográfico do estado de conservação e preservação dos imóveis situados em área de tombamento do patrimônio histórico.

Conclusão

Foram executadas obras significativas para a reabilitação do Centro Histórico de São Luís, principalmente as que objetivam a redução da vulnerabilidade da comunidade do centro.

Resultado Esperado

A Fundação faz parte do processo de Revitalização do Patrimônio Histórico de São Luís. A Constituição Federal fala que a preservação e conservação do Patrimônio CulturalBrasileiro é de responsabilidade compartilhada entre o poder público Estadual, Federal, Municipal e Sociedade Civil. Deste modo a Fundação Municipal de

112

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTÓRICO DE SÃO LUIS



21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOOrgão:

202 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICOUnidade:

20/04/2016210 - Patrimônio Histórico 123


Patrimônio Histórico revitaliza os imóveis que são de propriedade da Prefeitura, que são considerados Patrimônio Cultural; e articula e complementa as ações realizadas com osoutros entes Federais e Estaduais dentro do processo de revitalização. Um exemplo disto, é o Pac das Cidades Históricas que é um conjunto de ações que foi acordada com aSociedade Civil e os entes Estaduais e Federais, que deu origem a um plano de ações em 2009, que vem sendo executado. Uma das expectativas da Fundação para 2015 era aentrega dos imóveis que vinham sendo reabilitados, trazendo novos pontos de apoio à comunidade e atratitibidade de investimentos.

Recomendação

Que o orçamento previsto para os próximos anos não sejam contigenciados para facilitar a execução. No entanto, é visível a redução da arrecadação devido a situação de criseeconômica que se instaura no país. Sendo assim, buscam-se alternativas na construção de instrumentos para captação de investimentos privados na área do Centro Histórico, querealizam a reabilitação do conjunto.

113




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 2 CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Órgão 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Unidade 202 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Programa 210 Patrimônio Histórico

"Melhorar a percepção do estado de conservação e preservação do patrimônio histórico de são luís."Objetivo

"Em são luís, há uma área de 220 hectares sujeita a tombamentos estadual e federal, além de um sítio urbano com aproximadamente 1200 imóveis inscrito como patrimônio mundial desde 1997. Destemodo, a criação de um programa que funcione especificamente como instrumento de implementação da política de preservação deste patrimônio deve ser ajustada ao desenvolvimento socioeconômicoda cidade."

Justificativa

PESSOAS SATISFEITAS COM A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOHISTÓRICO DE SÃO LUÍS

PORCENTAGEM 207031/12/2015 44.92

TAXA DE EXECUÇÃO DO PROJETO REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO PORCENTAGEM 00.3931/12/2015 50



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2072 PESQUISAS, DOCUMENTAÇÃO EEXPOSIÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIOHISTÓRICO

Publicações e exposiçõesacerca do patrimôniohistórico de São Luísrealizadas

UNIDADE 1 0 33.000,00 14.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2073 CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃOPATRIMONIAL

Pessoas instruídas UNIDADE 80 302 28.000,00 0,00 0,00 0,00377,50 0,00 0,00

2074 NÚCLEO GESTOR DO CENTROHISTÓRICO

Ações integradas dosórgãos públicos com asociedade civil

UNIDADE 3 4 8.000,00 0,00 0,00 0,00133,33 0,00 0,00

2075 REABILITAÇÃO DO PATRIMÔNIOHISTÓRICO

Bens culturaisconservados

UNIDADE 2 3 855.022,00 911.544,20 362.553,00 146.023,57150,00 39,77 3,77

2324 APOIO AO PAC DAS CIDADESHISTÓRICAS

Ações de apoio realizadas UNIDADE 10 6 160.000,00 170.600,00 98.542,45 98.542,4560,00 57,76 1,04

TOTAL DO PROGRAMA : 144,17 1.084.022,00 1.096.144,20 461.095,45 244.566,02 19,51 7,39

114

24101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMSA

115




24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAROrgão:

101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARUnidade:

14/04/2016216 - Segurança Alimentar 104


Resultado Obtido

Cumprimento da Lei nº 11.346/2006, através das ações especificadas executadas pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.

Implementação

O Programa de Segurança Alimentar, foi implementado com a distribuição de leite nas escolas municipais, a implantação de uma Cozinha Comunitária e o Banco de Alimentos.

Conclusão

Através destas ações, qual seja a distribuição de leite nas escolas municipais, a implantação de uma Cozinha Comunitária e o Banco de Alimentos, alcançamos resultados positivosem beneficio da população de São Luis, especialmente aquelas que se enquadram em situação de insegurança alimentar.Resultado Esperado

Persistir na melhoria dos indicadores de segurança alimentar.

Recomendação

Ampliar a rede de equipamentos públicos de segurança alimentar (Cozinha Comunitária, Banco de Alimentos), e implantar o Restaurante popular, bem como ampliar e qualificar asações de educação alimentar e nutricional, visando um maior numero de pessoas.

116




EXERCÍCIO 2015

Área de Resultado 3 DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO

Órgão 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Programa 216 Segurança Alimentar

"Objetiva a implementação de políticas municipais na área de segurança alimentar, bem como o estabelecimento de parcerias com as demais esferas de governo, organizações não governamentais eempresas da sociedade civil para fins de garantir a execução."

Objetivo

"Garantir uma alimentação adequada como um direito fundamental da pessoa humana inerente a sua dignidade."Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2096 COZINHA ESCOLA COMUNITÁRIA Famílias beneficiadas UNIDADE/FAMÍLIA 73000 57600 1.049.431,00 825.659,23 825.659,23 705.920,4978,90 100,00 0,79

2097 PROGRAMA DO LEITE Crianças beneficiadas PESSOAS 94000 90000 18.000.000,00 8.094.000,00 6.865.398,63 5.015.952,3695,74 84,82 1,13

2098 RESTAURANTE POPULAR Refeiçõescomercializadas

UNIDADE 30000 0 500.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2099 EDUCAÇÃO ALIMENTAR ENUTRICIONAL

Famílias participantes UNIDADE/FAMÍLIA 7000 3780 1.100.000,00 107.806,00 104.534,00 95.934,0054,00 96,96 0,56


TOTAL DA UNIDADE : 57,16 20.649.431,00 9.027.465,23 7.795.591,86 5.817.806,85 70,45 0,81

TOTAL DO ORGÃO : 57,16 20.649.431,00 9.027.465,23 7.795.591,86 5.817.806,85 70,45 0,81

117

25901 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

118

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



25 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIALOrgão:

901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUnidade:

15/04/2016218 - Proteção Social Básica 108


Resultado Obtido

O IDCRAS Médio do Município de São Luís, apurado pelo MDS foi de 0.78. Dado disponível no Relatório de Programas e Ações MDS, referente a dezembro de 2015.Destaca-se que todas as ações deste Programa alcançaram mais de 80% nas metas previstas. Contribuíram para esse resultado, o incremento na formação continuada dasequipes de referencias dos serviços, através do CAPACITASUAS e outros eventos de capacitação; a melhoria nas condições de trabalho, com aumento da frota de veículos parauso das equipes, instalação da internet em 15 CRAS e locação de veículos utilitários para realização de atividades com os usuários da politica de assistência social; maiorparticipação das famílias nas atividades, bem como o atendimento às suas demandas, seja pelo acesso a outros serviços e benefícios socioassistenciais, seja pelo acesso aosserviços e programas de outras politicas públicas; a descentralização parcial do atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família para 06 CRAS, fortalecendo areferencia dessas unidades nos territórios; maior articulação entre os serviços e benefícios da Proteção Social Básica ofertada nos CRAS; ampliação do Serviço de Proteção SocialBásica no Domicílio - SPSBD, totalizando em 2015, 05 (cinco) CRAS, cujas equipes viabilizam o acompanhamento sistemático de pessoas com deficiência e/ou idosas em seusdomicílios e a aquisição de 01 CRAS próprio, através da parceria com o Governo do Estado e Governo Federal, ampliando para 03 unidades próprias de Proteção Social Básica(01 Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Circo Escola e 02 CRAS) adquiridos nesta gestão.

Implementação

Este Programa fora implementado a partir de 05 (cinco) Ações, caracterizadas pela oferta dos seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF),Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com e Idosas e pela oferta dos Benefícios Socioassistenciais.Esse conjunto de ações foi ofertado de forma direta nas 20 (vinte) unidades de Proteção Social Básica – Centros de Referência de Assistência Social – CRAS , instalados nosBairros do Coroadinho, Vila Bacanga, Cidade Operária, Anil, Centro, Vila Palmeira, São Francisco, São Raimundo, Cidade Olímpica, Sol e Mar, Maracanã, Forquilha, Anjo daGuarda, Vila Nova, João de Deus, Estiva, Bairro de Fátima, Liberdade, Vicente Fialho e Janaína, no Circo Escola – instalado no Bairro da Cidade Operária, no Centro deConvivência Sol e Mar, e complementarmente, por organizações não governamentais, através da formalização de convênio com 53 entidades para oferta do Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado à crianças, adolescentes e pessoas idosas, considerando a necessidade de descentralização das ações e a proximidade dosserviços para os usuários.

18/05/2016 16.35.48 1/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 5

119






15/04/2016218 - Proteção Social Básica 108


Conclusão

Este Programa materializa o nível primário de proteção social a cargo da politica pública de assistência social, possibilitando o acesso a outros serviços e politicas públicassetoriais, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.Desta forma, o Programa de Proteção Social Básica assegurou a oferta continuada das ações socioassistenciais na perspectiva da prevenção, proteção e enfrentamento dasvulnerabilidades sociais.

Resultado Esperado

Atingir o Índice de Desenvolvimento do CRAS – IDCRAS de 0.80. O não alcance do Índice previsto, está relacionado a avaliação da estrutura física das unidades de ProteçãoSocial Básica, considerando-se que 90% destas são locadas e na maioria não atendem ao padrão de estrutura recomendado pelas normativas nacionais, visto que o serviço deveser ofertado no território, onde há dificuldade de disponibilidade de espaços compatíveis. Soma-se a isso, o quadro de recursos humanos, ainda insuficiente em quantidade para aoferta dos serviços que funcionam no interior destas unidades.Essas duas variáveis – estrutura física das unidades e recursos humanos impactam de forma negativa nos indicadores alcançados pelo Município, embora haja todo esforço dagestão de qualificar os serviços ofertados à população.

Recomendação

Para o aprimoramento desse Programa, destaca-se a necessidade de fortalecimento da articulação intra e inter setorial com vistas a propiciar o atendimento e acompanhamentointegral com maior efetividade às famílias que constituem-se público alvo da Política de Assistência Social; ampliação das equipes técnicas através de concurso público; melhoriana estrutura física das unidades, com aquisição de mobiliários e equipamentos, instalação de telefonia fixa, serviço de vigilância e maior disponibilidade de recursos materiais; maiordisponibilidade financeira na rubrica de benefícios eventuais, visando garantir agilidade na oferta dos benefícios em tempo hábil; manutenção regular nas estruturas das unidadesde proteção social básica e ampliar e fortalecer as parcerias nas ações voltadas para orientação profissional e inserção no mercado de trabalho, para adolescentes e jovens doServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

18/05/2016 16.35.48 2/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 5

120






19/04/2016219 - Proteção Social Especial 122


Resultado Obtido

Registra-se que até o momento não foi apurado o dado oficial do IDCREAS pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI-MDS.Contudo em avaliação preliminar sistematizada no âmbito da Coordenação de Vigilância Socioassistencial/SEMCAS, com base na nova metodologia de apuração do Indicador, ecom base nas informações dos 05 CREAS e dos serviços ofertados, que foram lançadas na plataforma do SUASWEB/Censo SUAS, o estágio de desenvolvimento do município éconsiderado REGULAR.Esse resultado preliminar, deve-se à inadequação dos espaços físicos de algumas unidades de Proteção Social Especial, cabendo o destaque de que somente uma dessasunidades é própria e construída dentro dos padrões recomendados para a oferta dos serviços e, as demais são locadas (85%). Soma-se a isso o quadro de recursos humanos emquantidade insuficiente para a oferta dos serviços desse nível de proteção social, o que também contribui para esse resultado. Entretanto há um destaque para o Serviço deProteção Social Especial para Pessoa com Deficiência ofertado em Centro Dia, através de convênio com uma organização da sociedade civil, cujo nível de excelência éreconhecido nacionalmente.Registra-se que dada à especificidade da intervenção nos níveis de proteção instituídos nesse Programa, 03 (três) Ações – Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviçode Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência e Serviço de Acolhimento Institucional – apresentaram um alcance de metas abaixo do desejável, entretanto, as demaisapresentaram resultados satisfatórios, considerando-se a meta prevista.Contribuíram para esses resultados: o fortalecimento do diálogo e das parcerias com as políticas públicas municipais; a recomposição e adequação das equipes de alguns serviços;o fortalecimento da articulação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade com os demais serviços socioassistenciais, possibilitando a otimização derecursos em ações conjuntas; disponibilidade de transporte para atividades externas com os usuários dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; aintensificação da formação continuada das equipes da rede de execução direta e indireta da Proteção Social Especial; a oferta do suporte necessário às unidades da RedeConveniada através de orientações e acompanhamento sistemático; a melhoria nas condições de trabalho e na oferta dos serviços com locação de imóveis mais adequados eacessíveis à população usuária; disponibilização de transporte diário, exclusivo para o trabalho das equipes, instalação de internet e equipamentos; maior divulgação dos serviçossocioassistenciais através dos espaços de representação, articulação e prestação de serviços à comunidade a exemplo do Todos por São Luís; fortalecimento da relação com oSistema de Garantia de Direitos em particular os órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público e ampliação da oferta do serviço de acolhimento institucional.

Implementação

18/05/2016 16.35.48 3/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 5

121








Este Programa organiza-se em dois níveis de complexidade – Proteção Social Especial de Media Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Foiimplementado através com 10 ações, das quais, 08 são ofertados em forma de serviços voltados à garantia da proteção à famílias/indivíduos com direitos violados, vínculosfragilizados ou rompidos. As ações de media complexidade foram ofertadas de forma direta pelos 05 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e pelos02 Centros de Referência Especializados para População de Rua/Centro Pop, com exceção do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e idosas, quefora ofertado em Centro Dia, através de convênio com o Centro Educacional São José Operário.Na Proteção Social de Alta Complexidade destinada à famílias e indivíduos com vínculos familiares e comunitários rompidos, a SEMCAS ofertou de forma direta e indiretaacolhimento institucional para famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e para crianças e adolescentes. Este serviço tem parcerias comOrganizações da Sociedade Civil na modalidade de convênio. Destaca-se ainda a oferta do serviço de acolhimento em Família Acolhedora, para crianças e adolescentes.

Conclusão

Este Programa articulou um conjunto de ações fundamentais para o enfrentamento das situações de violação de direitos, possibilitando aos indivíduos e famílias com direitosviolados, apoio e orientação qualificada, bem como, proteção integral do estado às pessoas em situação de fragilização e rompimento de vínculos familiares e comunitários, alémde reunir os serviços públicos da Proteção Social Especial a ser ofertado à população que destes necessitar, portanto, respondeu ao atendimento do dever legal deste entefederado junto ao SUAS.Resultado Esperado

O resultado esperado deste Programa era atingir 0.80 no Índice de Desenvolvimento dos CREAS - IDCREAS no ano de 2015, considerando que esse índice seria apurado a partirdas seguintes variáveis: atividades realizadas, horário de funcionamento, estrutura física e recursos humanos, com variação de 01 a 10.Entretanto a nova formula de apuração determina mudança nas variáveis e consequentemente no resultado, visto que, passam a ser utilizadas como indicador de medida 3dimensões: estrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios, com 05 níveis, onde o nível I e II representam situações insuficientes; o nível III situação Regular, o nível IVsuficiente e o nível V, situação Superior.

Recomendação

18/05/2016 16.35.48 4/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 5

122








Para o aprimoramento desse Programa, destaca-se a necessidade da intensificação da formação continuada das equipes, dada a complexidade e natureza do serviço; ampliaçãodas equipes através de concurso público, no sentido de formar quadros efetivos, capacitados e de referência; divulgação dos serviços e intensificação de campanhas publicitáriaspara determinados serviços, a exemplo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, ampliação da oferta do serviço de acolhimento para população em situação de rua,articulação com o Sistema de Justiça e Secretaria de Segurança Pública para discutir sobre as demandas encaminhadas para o serviço de acolhimento, considerando o perfil daspessoas encaminhadas; efetivação do Protocolo de Ações Intersetoriais; garantia do serviço de segurança nas unidades que ofertam as ações de Proteção Social Especial, comparticular atenção às especificidades do território e do serviço ofertado; fortalecimento da parceria com a política de segurança pública, face o envolvimento dos adolescentes comas facções criminosas e a necessidade da realização do trabalho junto às famílias em territórios com alto índice de violência e fortalecimento do diálogo com a políticas públicas,dada as particularidades do público atendido nesses níveis de proteção.Propõe-se ainda a adequação do indicador de medida do Programa, dada a sua nova formula de calculo para definição do IDCREAS.

18/05/2016 16.35.48 5/OFR00528 Versão 16/05/2016 - 15:20 5

123




EXERCÍCIO 2015


Órgão 25 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa 218 Proteção Social Básica

Assegurar a oferta de um conjunto de programas, serviços, projetos e benefícios com vistas a afiançar seguranças sociais para prevenção, proteção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidadesolcial

Objetivo

Em virtude de parte da população de São Luis encontrar-se em situação de vulnerabilidade em decorrência da pobreza, do acesso precário ou nulo aos serviços públicos e/ou fragilização dos veículosafetivos, relacionais e de pertencimento social, faz-se necessário o desenvolvimento de ações que promovam o atendimento e acompanhamento das famílias, seus membros e indivíduos visando odesenvolvimento ou recuperação de sua capacidade protetiva, a convivência, a socialização, o acolhimento e a eliminação ou eliminação ou diminuição dos riscos e vulnerabilidades a que estãosubmetidas.

Justificativa

Índice do desenvolvimento do Cras - Idcras INDICE (0 A 1) 0.680.915/04/2016 156




Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2102 PROTEÇÃO E ATENDIMENTOINTEGRAL À FAMÍLIA

Famílias atendidas eacompanhadas

UNIDADE 20000 42967 2.959.360,24 3.498.968,96 3.215.815,45 3.107.521,05214,84 91,91 2,34

2103 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA EFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Crinaças e adolescentesaté 17 anos e pessoasidosas atendidas

UNIDADE 6700 5541 3.848.054,00 4.515.446,42 4.343.113,65 4.254.332,8282,70 96,18 0,86

2104 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NODOMICÍLIO

Pessoas com deficienciae/ou idosas atendidas nodomicílio

UNIDADE 300 125 550.775,00 550.775,00 550.775,00 550.775,0041,67 100,00 0,42

2105 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Beneficios concedidos UNIDADE 2500 7987 820.500,00 1.353.849,74 1.351.510,00 1.351.510,00319,48 99,83 3,20

2106 CONSTRUÇÃO, REFORMA,EQUIPAMENTO E MATERIALPERMANENTE PARA AS UNIDADES DEATENDIMENTO DA PSB

Famílias e indivíduosatendidos eacompanhados

UNIDADE 1 1 500.000,00 606.617,56 72.617,56 70.698,05100,00 11,97 8,35


124




EXERCÍCIO 2015


Órgão 25 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa 219 Proteção Social Especial

Desenvolver serviços sócio assistenciais especializados a indivíduos e familias em situação de riscos pessoal e social com violação de direitos e ruptura de vínculos familiares e comunitários.Objetivo

Diante dos altos índices de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a política de assistência social tem o papel de promover o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento devinculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, ofertando serviços, benefícios, programas e/ou projetos destinados a esses indivíduos e famílias, quese encontram em situação de abandono, maus tratos, negligência, violência sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, dentreoutras.

Justificativa




Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2108 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AADOLESCENTES EM CUMPRIMENTODE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EMMEIO ABERTO

Adolescentes e jovensacompanhados

UNIDADE 440 193 325.248,00 297.214,20 263.573,91 263.573,9143,86 88,68 0,49

2114 ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAACOLHEDORA

Pessoas atendidas UNIDADE 10 7 38.949,00 0,00 0,00 0,0070,00 0,00 0,00

TOTAL DO PROGRAMA : 56,93 364.197,00 297.214,20 263.573,91 263.573,91 44,34 1,28

TOTAL DA UNIDADE : 87,25 13.019.977,00 14.560.678,12 13.439.097,64 13.174.476,74 77,94 1,12

125

27101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER - SEMDEL

126




27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZEROrgão:

101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZERUnidade:

15/06/2016242 - Fomento e apoio ao Esporte 162


Resultado Obtido

Foi atingido um número regular de realização e apoio técnico aos eventos realizados em São luis, mas pouco se avançou para colocar o esporte e lazer de uma forma ideal paraser usado como instrumento de diminuição de desigualdade e indicadores sociais.Implementação

Necessidade de melhorar e ampliar as práticas do esporte amador.Crianças, jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais e a população em risco de exclusão social.

Conclusão

Houve os seguintes atendimentos com ações de esporte e lazer:- Projeto São Luís Saudável, incluindo pessoas em ações esportivas, recreativas e lazer no Parque do Bom Menino e áreas próximas, incentivando a prática esportiva e propiciandomelhor qualidade de vida ao incluídos no projeto.- Projeto Torcedor do Futuro em parceria com a Federação Maranhense de Futebol – FMF, propiciando as crianças que integram as escolinhas de futebol a entrarem em campocom jogadores durante as partidas de futebol. A SEMDEL oferece transporte aos alunos e pais bem como, lanche, assistência e realizações de jogos preliminares, estimulando ohábito de frequentar os jogos.- Projeto Brincando nos Bairros, proporcionando atendimento nas áreas esportivas, recreativas e de lazer bem como serviços de saúde e orientação jurídica à população. Citadoevento realizados em bairros, tem atendido até 2.000 crianças por evento, tendo sido realizado 11.- Entrega de material esportivo aos idosos que participam do Projeto São Luís Saudável no PBM;- Participação com apoio técnico e operacional nos seguintes eventos:- Torneio de Vôlei de Areia, Downhill Cidade dos Azulejos- Passeio ciclístico do trabalhador, Participação na Ação Global na UFMA,- 2º Campeonato Socyte do Servidor

Ação 2019 – Apoio ao Atleta Amador em Eventos locais, regionais e nacionais

127








- Apoiou de maneira diversa e direta, vários atletas e/ou times para participarem de eventos esportivos de competição em diversas bairros de São Luís, cidades do estado ealgumas do Brasil;

Resultado Esperado

Implementar o esporte amador como instrumento para diminuição da desigualdade social e indicadores de criminalidade/ garantir e ampliar o esporte e lazer como direito socialconstitucional.Justificativa: Necessidade de melhorar e ampliar as práticas do esporte amador.

Recomendação

Uma maior intersetorialidade com as secretarias para desenvolvimento do esporte amador.

Ampliar a equipe com psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas.

Aumento de dotação orçamentária para um maior atendimento da demanda apresentada.



Resultado Obtido

Foi atingido um número regular de realização e apoio técnico aos eventos realizados em São luis, mas pouco se avançou para colocar o esporte e lazer de uma forma ideal paraser usado como instrumento de diminuição de desigualdade e indicadores sociais.

128








Implementação

Necessidade de melhorar e ampliar as práticas do esporte amador.Crianças, jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais e a população em risco de exclusão social.

Conclusão

Houve os seguintes atendimentos com ações de esporte e lazer:- Projeto São Luís Saudável, incluindo pessoas em ações esportivas, recreativas e lazer no Parque do Bom Menino e áreas próximas, incentivando a prática esportiva e propiciandomelhor qualidade de vida ao incluídos no projeto.- Projeto Torcedor do Futuro em parceria com a Federação Maranhense de Futebol – FMF, propiciando as crianças que integram as escolinhas de futebol a entrarem em campocom jogadores durante as partidas de futebol. A SEMDEL oferece transporte aos alunos e pais bem como, lanche, assistência e realizações de jogos preliminares, estimulando ohábito de frequentar os jogos.- Projeto Brincando nos Bairros, proporcionando atendimento nas áreas esportivas, recreativas e de lazer bem como serviços de saúde e orientação jurídica à população. Citadoevento realizados em bairros, tem atendido até 2.000 crianças por evento, tendo sido realizado 11.- Entrega de material esportivo aos idosos que participam do Projeto São Luís Saudável no PBM;- Participação com apoio técnico e operacional nos seguintes eventos:- Torneio de Vôlei de Areia, Downhill Cidade dos Azulejos- Passeio ciclístico do trabalhador, Participação na Ação Global na UFMA,- 2º Campeonato Socyte do Servidor

Ação 2019 – Apoio ao Atleta Amador em Eventos locais, regionais e nacionais

- Apoiou de maneira diversa e direta, vários atletas e/ou times para participarem de eventos esportivos de competição em diversas bairros de São Luís, cidades do estado ealgumas do Brasil;

129








Resultado Esperado

Implementar o esporte amador como instrumento para diminuição da desigualdade social e indicadores de criminalidade/ garantir e ampliar o esporte e lazer como direito socialconstitucional.Justificativa: Necessidade de melhorar e ampliar as práticas do esporte amador.

Recomendação

Uma maior intersetorialidade com as secretarias para desenvolvimento do esporte amador.

Ampliar a equipe com psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas.

Aumento de dotação orçamentária para um maior atendimento da demanda apresentada.

130




EXERCÍCIO 2015


Órgão 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

Programa 242 Fomento e apoio ao Esporte

"Garantir e ampliar o acesso ao esporte e o lazer como direito social e constitucional utilizando-o como ferramenta para redução dos riscos de exclusão social"Objetivo

"Garantir o esporte e o lazer como direito social"Justificativa

ESCOLAS PÚBLICAS COM ESPORTE EDUCACIONAL NO TURNO OBRIGATÓRIO PORCENTAGEM 539331/12/2015 0

ATLETAS APOIADOS PESSOAS 306031/12/2015 0

INSTALAÇÕES DE ESPORTE E LAZER CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E MANTIDAS UNIDADE 101231/12/2015 25



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

1024 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEDESPORTO EDUCACIONAL (JOGOSDA CAPITAL)

Modalidades decompetição realizadas

UNIDADE 1 0 700.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2318 EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DOESPORTE

Instalações de esporte elazer construídas,reformadas e mantidas

UNIDADE 12 0 178.325,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

2319 ESPORTE PARA CRIANÇAS EADOLESCENTES

Pessoas emvulnerabilidade socialatendidas

PESSOAS 3000 6000 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00200,00 100,00 2,00

2320 ESPORTE E INCLUSÃO SOCIAL Pessoas atendidas porações de esporte e lazer

PESSOAS 1500 6000 832.350,00 9.937.709,04 7.884.665,57 6.871.945,00400,00 79,34 5,04

2321 APOIO AO ATLETA Atletas apoiados PESSOAS 60 0 203.400,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00


131




EXERCÍCIO 2015


Órgão 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

Unidade 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

TOTAL DA UNIDADE : 120,00 2.614.075,00 10.637.709,04 8.584.665,57 7.571.945,00 35,87 3,35

TOTAL DO ORGÃO : 120,00 2.614.075,00 10.637.709,04 8.584.665,57 7.571.945,00 35,87 3,35

TOTAL DO MACRO-OBJETIVO : 184,46 5.224.075,00 24.117.540,94 20.889.973,94 18.055.657,66 71,07 2,60

132

28101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEMAPA

133




28 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTOOrgão:

101 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTOUnidade:

13/06/2016214 - ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 159


Resultado Obtido

Estamos em fase de reabilitação de imóveis significativos dentro do Centro. Realizamos também a aquisição de alguns imóveis que estavam previsto no plano de ações do PACdas Cidades Históricas para execução pelo governo federal das reabilitações destes imóveis, além de fazer a sensibilização da comunidade sobre a importância da preservação econservação do Patrimônio Histórico de sua cidade.Implementação

Promover, construir, reformar, ampliar e conservar feiras e mercados do município de são luís/ma.

Conclusão

Foi realizada parte da meta traçada, pois reconhecemos que apesar dos esforços e dos obstáculos ultrapassados o trabalho nas feiras e mercados renovados é interminável.

Resultado Esperado

A Fundação faz parte do processo de Revitalização do Patrimônio Histórico de São Luís. A Constituição Federal fala que a preservação e conservação do Patrimônio CulturalBrasileiro é de responsabilidade compartilhada entre o poder público Estadual, Federal, Municipal e Sociedade Civil,, Deste modo a Fundação Municipal de Patrimônio Históricorevitaliza os imóveis que são de propriedade da Prefeitura, que são considerados Patrimônio Cultural; e articula e complementa as ações realizadas com os outros entes Federais eEstaduais dentro do processo de revitalização. Um exemplo disto, é o Pac das Cidades Históricas que é um conjunto de ações que foi acordada com a Sociedade Civil e os entesEstaduais e Federais, que deu origem a um plano de ações em 2009, que vem sendo executado.Recomendação

Revitalizar os mercados públicos e ampliar as feoras livres.

134




28 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTOOrgão:

101 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTOUnidade:

13/06/2016215 - AGRICULTURA, AGROINDÚSTRIA, PESCA EAQUICULTURA

160


Resultado Obtido

Melhoria das condições para o aumento da produção, geração de renda e da qualidade dos produtos.

Implementação

Promover a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares, pescadores e pescadoras artesanais, aquicultores e aquicultoras familiares, através dofortalecimento e execução das políticas públicas de assistencia técnica e extensão rural.Conclusão

Promoveu o fortalecimento das cadeias produtivas.

Resultado Esperado

Melhoria das condições para o aumento da produção, geração de renda e da qualidade dos produtos.

Recomendação

Garantir as politicas publicas, atraves da execução de assistência técnica e extensão rural, pesqueira, aquicola, socioambiental, bem como melhoria da infraestrutura produtiva.

135




EXERCÍCIO 2015


Órgão 28 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO

Unidade 101 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO

Programa 214 ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

"Fomentar e garantir o escoamento da produção agropecuária, agroindustrial e pesqueira, devidamente inspecionada, dominando as informações do mercado e abastecimento do município,objetivando atender a população da cidade de são luís."

Objetivo

"Tem como foco principal o ordenamento dos mercados e feiras livres, visando à implantação de mecanismos para regulamentação dos preços praticados no mercado, conhecendo o que écomercializado no município, bem como a geração de emprego e renda."

Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2090 PROMOVER, CONSTRUIR,REFORMAR, AMPLIAR E CONSERVARFEIRAS E MERCADOS

Mercados construídos efeiras ampliadas

UNIDADE 4 2 1.840.000,00 830.386,46 826.386,46 686.129,2350,00 99,52 0,50

TOTAL DO PROGRAMA : 50,00 1.840.000,00 830.386,46 826.386,46 686.129,23 99,52 0,50

136




EXERCÍCIO 2015


Órgão 28 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO

Unidade 101 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO

Programa 215 AGRICULTURA, AGROINDÚSTRIA, PESCA E AQUICULTURA

"Promover a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores familiares, através do fortalecimento e execução das políticas públicas de assistência técnicae extensão rural, pesqueira, aquicola, socioambiental, infraestrutura produtiva, gestão e capacitação, fortalecendo as praticas produtivas, incrementando a renda familiar."

Objetivo

"Execução de políticas públicas contemplando assistência técnica e extensão rural, pesqueira, aquicola, socioambiental, bem como a melhoria da infraestrutura produtiva."Justificativa



Resultado

Esperado Apurado

Referência

ValorIndicador




DotaçãoAtual (E)

Empenhado(F)

Liquidado(G)

%(F/E)=H

IndiceEficiência

(C/H)Código Ação

2092 PROMOVER, REESTRUTURAR,MANTER E ORGANIZAR AS CADEIASPRODUTIVAS

Famílias assistidas UNIDADE/FAMÍLIA 1207 0 700.000,00 828.524,16 824.503,27 824.503,270,00 99,51 0,00

2094 INSPEÇAO DE PRODUTOS DE ORIGEMANIMAL E VEGETAL

Estabelecimentosinspecionados e novosestabelecimentosregistrados

UNIDADE 16 0 200.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DO PROGRAMA : 0,00 900.000,00 828.524,16 824.503,27 824.503,27 49,76 0,00

TOTAL DA UNIDADE : 12,50 4.983.901,00 1.658.910,62 1.650.889,73 1.510.632,50 49,76 0,25

137

4. ESTRUTURA DO PPA 2014-2017

A estruturação do PPA 2014-2017 foi orientada por uma matriz de

resultados articulada com os demais instrumentos estratégicos da Prefeitura,

e alicerçada em torno de três elementos básicos: Áreas de Resultado,

Programas e Ações. Esses elementos foram organizados no Plano de acordo

com conceitos e critérios específicos, que permitiram dotar o PPA do viés

gerencial pretendido.

Imagem 1 – Organização das Áreas de Resultados

Fonte: Lei nº 5.816/2013 - PPA 2014-2017 da Prefeitura de São Luís

As Áreas de Resultado são, portanto, as unidades estratégicas mais

abrangentes do atual modelo de gestão da Prefeitura. Nelas estão

enquadrados todos os investimentos que foram e serão realizados ao longo

dos quatro anos do PPA 2014-2017, bem como o custeio necessário para

assegurar que os objetivos sejam alcançados.

138

Imagem 2 – Áreas de Resultado do PPA 2014-2017


Os Programas são a principal unidade de gestão do PPA, sendo

compostos por um conjunto articulado de ações (relativas a investimentos,

despesas correntes, pessoal, etc.) orientadas para o alcance de objetivos

específicos e pré-estabelecidos. Esses objetivos são traduzidos em resultados

mensuráveis possibilitando, assim, a avaliação criteriosa da atuação da

Prefeitura.

Com o foco Gerencial deste PPA, os Programas refletem os

principais serviços públicos prestados pela Prefeitura à sociedade. Dessa

forma, é possível se avaliar o volume de recurso alocado nas principais

funções do governo, e o correspondente resultado concretizado para a

população.

As Ações, por sua vez, são o menor elemento gerencial do PPA. Elas

são agrupadas nos Programas e são responsáveis pela concretização de

objetivos previamente definidos. São elas que fazem o Programa acontecer,

gerando produtos físicos que colaboram para o alcance das metas fixadas. As

Ações são abrangentes e configuram-se como linhas de atuação.

É importante salientar, também, a aderência do PPA ao Avança São

Luís, evidenciando a referida integração entre os instrumentos de

planejamento, e o processo de participação social e o envolvimento da

população ludovicense na construção do Plano via Audiências Públicas, as

139

quais contribuíram fortemente para aperfeiçoar e validar a estrutura de

organização do Plano, bem como seu conteúdo.

Em setembro de 2013 foi lançado o Avança São Luís,

correspondendo a uma carteira com 43 projetos estratégicos da Prefeitura

elencados como prioridades de gestão – com foco nos principais problemas

da cidade –, com execução concluída em dezembro de 2014.

O Avança São Luís foi integralmente incorporado ao PPA 2014-2017,

a fim de serem asseguradas as previsões orçamentárias necessárias à sua

execução. Além disso, a natureza finalística dos projetos do Avança São Luís

reforça o foco gerencial do PPA, possibilitando uma análise consistente da

relação entre o investimento realizado e os resultados alcançados. Em

resumo, O Avança São Luís foi uma carteira de projetos estratégicos,

estruturada em função dos seguintes instrumentos de gestão conforme

imagem 3:

Imagem 3 – Estruturação do Avança São Luís


140

5. ELEMENTOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPA 2014-2017

Conforme descrito na seção “Metodologia”, foram muitos os esforços

envidados na orientação que antecedeu o processo de Avaliação do PPA 2014-2017,

exercício 2015, junto às Secretarias Municipais, agentes responsáveis pela ação de

avaliação de seus respectivos Programas.

No entanto, apesar da disseminação dos manuais “Subsídios para

Elaboração da Avaliação do PPA 2014-2017, exercício 2015” e “Orientações para o

acompanhamento de Programas, a Avaliação da Meta Física das Ações e a Avaliação

dos Indicadores dos Programas”, uma análise meticulosa das avaliações Quantitativas

e Qualitativas permitiu concluir sobre a persistente dificuldade que os avaliadores

enfrentam quando da sua elaboração∕ preenchimento.

A importância da análise dos dados relatados nesta seção está

fundamentada no fato de o sistema utilizar esses dados para o cálculo do Índice de

Eficiência (IE). Foi possível identificar alguns equívocos que, certamente, levarão a

distorções no IE que, se confiável, permitiria várias conclusões e rápidas tomadas de

decisões a partir de sua leitura.

Além disso, considerando que o ciclo de gestão do PPA conta com três

níveis de medição: Metas Físicas das Ações, indicadores de Programas e Painel de

Resultados, e que estes se retroalimentam, é evidente que as dificuldades

diagnosticadas no preenchimento no nível dos “Indicadores de Programas”,

impactarão negativamente a proposta de monitoramento e a avaliação que estaria

resumido no Painel de Resultados.

Assim, constata-se a necessidade de um reforço na capacitação dos

servidores dos Núcleos Setoriais parra a resolução dos problemas identificados.

Ademais, espera-se realizar a adequação dos “Indicadores”, permitindo a avaliação do

último ano do PPA, conforme o painel de resultados a seguir apresentado.

141

Painel de Resultados

Área de Resultado Indicadores Selecionados Unidade de Medida Meta 2017

Educação

Demanda atendida no Ensino Infantil Porcentagem 82%

Demanda atendida no Ensino Fundamental Porcentagem 100% Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais Índice (0 a 10) 5,5

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais Índice (0 a 10) 4,6

Desenvolvimento Urbano e Mobilidade

Assentamentos humanos integrados com urbanização e construção de moradias (Unidades Habitacionais)

Unidade 2.000

Domicílios atendidos com água encanada Unidade 80% Domicílios atendidos com coleta de esgoto Unidade 75% Nível médio de satisfação do usuário do transporte público Índice (0 a 10) 7

Velocidade média dos veículos nas vias arteriais Km/h 20 Vias urbanas recuperadas e construídas - 80%

Meio Ambiente Unidade de conservação implantada m² 50.000 Taxa de ocupação irregular das áreas de interesse ambiental Hectares 1

Segurança Taxa de crimes contra o patrimônio Unidade/10mil hab 1.611

Índice de roubos no Reviver e Terminais de Integração Unidade/10mil hab 5,57

Cidadania e Participação

Secretarias com informações disponibilizadas no Portal da Transparência Porcentagem 100%

Secretarias com Conselhos Municipais implantados Porcentagem 47%

Saúde

Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básicas - 60%

Taxa de mortalidade infantil A cada 1000 nascidos vivos 15

Unidades Básicas de Saúde reformadas, ampliadas e construídas Unidade 9

Leitos para internação ofertados Unidade 2.539

Desenvolvimento Socioeconômico

Taxa de residentes com renda de até meio salário mínimo Porcentagem 6,90%

Saldo de contratações líquidas Porcentagem 13

Índice de Desenvolvimento do CRAS - IDCRAS Índice (0 a 1) 0,9

Índice de Desenvolvimento do CREAS - IDCREAS Índice (0 a 1) 0,9

Feiras e mercados livres ordenados - 69 Índice de Insegurança Alimentar e Nutricional - 12%

Cultura e Patrimônio Histórico

Pessoas satisfeitas com a conservação e preservação do Patrimônio Histórico de São Luís Porcentagem 70%

Eventos Culturais realizados Unidade 343

Turismo, Esporte e Lazer

Gasto médio do turista Reais R$ 1.428,84 Instalações de esporte e lazer construídas, reformadas e mantidas - 12

Gestão Pública Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF Índice (0 a 1) 0,8500

142

6. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ORÇAMENTO

Para a elaboração do PLOA 2016 a Prefeitura de São Luís utilizou uma

iniciativa inovadora para este processo de participação da sociedade, disponibilizando,

por meio da rede mundial de computadores (internet), uma consulta pública para

ouvir da sociedade quais políticas deveriam ser mantidas e quais deveriam ser

melhoradas para o exercício financeiro de 2016, assim, qualquer cidadão interessado

teria a seu alcance a pesquisa nos temas de seu interesse e nas suas principais

necessidades e anseios, tendo em vista a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária

para 2016.

A coleta de demandas tão diversas e dispersas pelo município, entretanto,

não seria possível sem algum tipo de segmentação. As consultas foram pautadas nas

ações: que o governo municipal deveria concentrar esforços; nas áreas consideradas

críticas; nas prioridades para 2016; e no fortalecimento das que já estavam sendo

executadas em 2015.

A sociedade identificou que algumas ações deveriam ser reforçadas para

que os serviços públicos atendessem a contento aos usuários dos serviços. Mobilidade

e Transporte, Educação e Saúde foram os que receberam as maiores quantidades de

indicação. A sociedade identificou, também, as áreas mais críticas na cidade de São

Luís, sobressaindo às cinco maiores como sendo, respectivamente: Segurança, Saúde,

Trânsito, Educação e Saneamento.

143

Fonte consulta pública – PLOA 2016

As prioridades para 2016 foram hierarquizadas pela sociedade destacando-

se, na ordem: Melhoria do Sistema Público de Saúde, Transporte Público, Melhoria do

Acesso e qualidade da Educação, e Despoluição das Praias. No que concerne às ações

desenvolvidas em 2015 que devem ser mantidas para 2016 foram elencadas as obras

de mobilidade urbana, o asfaltamento, as reformas das unidades de saúde e o projeto

cidade jardim.

Fonte consulta pública – PLOA 2016

17,53%

43,30%

61,86%

73,20% 71,13% 73,20%

26,80%

Tradição eatividadesculturais

Oportunidades denegócio e de

emprego

Tranquilidade esensação de

segurança nasruas

Mobilidade etransporte

Acesso equalidade dos

serviços de saúde

Acesso equalidade dos

serviços deeducação

Outros(especifique)

Quais ações o governo municipal deve concentrar esforços em 2016?

14,74%

18,95%

23,16%

22,11%

31,58%

37,89%

51,58%

37,89%

68,42%

76,84%

69,47%

Outros (especifique)

Ampliação das atividades culturais de ...

Ampliação do acesso à moradia

Melhor atendimento ao cidadão

Melhoria do ambiente negócio e de ...

Atração de investimentos

Despoluição das praias

Redução da pobreza e desigualdades…

Melhoria do acesso e qualidade da…

Melhoria do Sistema Público de Saúde

Transporte Público

Quais devem ser as prioridades para 2016?

144

7. AVALIAÇÃO DO PPA 2014-2017 PARA O EXERCÍCIO 2015

Analisaremos a partir desta seção a capacidade de implementação e execução dos

programas e suas ações durante o exercício 2015, para tal apresentamos as despesas realizadas:

por aérea de resultado; por função; por grupo de natureza da despesa; e os créditos adicionais,

apresentando uma visão sistêmica do desempenho dos programas na composição do exercício

2015

O PPA 2014-2017 é composto por 51 programas, incluindo Reserva de Contingência,

dos quais 80,39% são finalísticos, 17,65% são de gestão e 1,96% referente à Reserva de

Contingência, como pode ser observado na tabela 4 abaixo:

Tabela 4 - Composição do PPA 2014-2017 por Tipo de Programa

TIPO DE PROGRAMA QUANTIDADE % Valor Previsto %

Finalístico 41 80,39% 1.388.013.358,57 51%

Gestão 9 17,65% 1.293.025.932,43 48%

PROGRAMAS DO PPA 50 98,04% 2.681.039.291,00 99%

Reserva de Contingência 1 1,96% 20.739.308,00 1%

TOTAL 51 100,00% 2.701.778.599,00 100,00%


O orçamento do município aprovado para 2015 foi da ordem de R$ 2.701.778.599,00

(dois bilhões, setecentos e um milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e

nove reais) e realizou-se efetivamente R$ 2.330.599.288,14 (dois bilhões, trezentos e trinta

milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos)

acrescidos de créditos adicionais no valor de R$ 177.655.795,85 (cento e setenta e sete milhões,

seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco

centavos), dos quais: R$ 58.758.955,14 (cinquenta e oito milhões, setecentos e cinquenta e oito

mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos) referentes ao Excesso de

Arrecadação; R$ 27.417.050,03 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dezessete mil, cinquenta

reais e três centavos) aos recursos de Convênios; R$ 31.467.013,48 (trinta e um milhões,

quatrocentos e sessenta e seta mil, treze reais e quarenta e oito centavos) decorrentes de

Superávit Financeiro; R$ 12.777,20 (doze mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos)

decorrentes de Doações.

145

No referido exercício a Prefeitura de São Luís não fez Operações de Crédito. O gráfico

5 resume a composição dos créditos adicionais no exercício 2015.

Gráfico 5 - Composição dos Créditos Adicionais


No período 2014-2017 a Administração Municipal, por meio do PPA para o mesmo

período, direcionou sua atuação para dez Áreas de Resultados, os quais têm por objeto nortear a

formulação de políticas públicas e programas, além de definirem critérios de ação e decisão,

orientando e indicando os aspectos envolvidos no processo de planejamento e gestão, conforme

informações no quadro 1.

146

Quadro 1 – Áreas de Resultado

ÁREA DE RESULTADO VALOR (R$) % Quantidade Programas

GESTÃO PÚBLICA 1.070.585.065,89 45,94% 9

SAÚDE 485.511.306,40 20,83% 9

EDUCAÇÃO 377.137.808,30 16,18% 5

DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE 302.899.046,71 13,00% 8

DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 26.987.093,96 1,16% 10

MEIO AMBIENTE 22.905.986,26 0,98% 2

TURISMO, ESPORTE E LAZER 18.055.657,66 0,77% 2

CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 17.099.748,32 0,73% 1

CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO 8.807.834,19 0,38% 3

SEGURANÇA PÚBLICA 609.740,45 0,03% 1 TOTAL 2.330.599.288,14 100,00% 50


Estratificando os programas segundo as áreas de resultado, verifica-se que “Gestão

Pública” absorve o maior volume de recursos, correspondendo a 46% do total, seguida da

“Saúde” com 21%, da “Educação” com 16% e do “Desenvolvimento Urbano e Mobilidade” com

13%, distribuindo, ainda, 4% às outras 6 (seis) Áreas de Resultado. O gráfico 6, a seguir,

demonstra a execução do exercício 2015 do PPA por aérea de resultado, com destaque para a

execução das três maiores áreas.

Gráfico 6 – Grau de Execução do PPA por área de resultado


147

A execução orçamentária no ano de 2015 alcançou a cifra de R$ 2.330.599.288,14

(dois bilhões, trezentos e trinta milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e

oito reais e quatorze centavos), que corresponde a 86% dos valores inicialmente aprovados

(dotação inicial), que em uma análise preliminar indicaria uma execução elevada. A execução

dos programas finalísticos representou 54% dos empenhos do período, os programas de gestão

46% não houve operações especiais no período.

Quanto ao grau de execução dos programas, verifica-se que os 9 programas que

compõem a aérea de resultado “Gestão Pública” correspondem a R$ 1.301.094.294,43 (hum

bilhão trezentos e um milhões, noventa e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e

quarenta e três centavos), ou seja, 48% do orçamento total aprovado. A execução desses

programas atingiu o patamar de R$ 1.070.585.065,89 (um bilhão setenta milhões, quinhentos e

oitenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), ou seja, 46% das despesas

empenhadas no ano de 2015.

Vale ressaltar que as diretrizes da atuação por áreas de resultado estão relacionadas

com a melhoria da qualidade em previdência social, infraestrutura, segurança, planejamento e

gestão. Merece destaque a área de resultado “Saúde”, que contempla exclusivamente

programas de saúde. Este se compõe de 9 programas, num total de R$ 512.321.698 (quinhentos

e doze milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais), ou seja, 19% do

total do orçamento 2015. Este eixo que agrupa programas de grande relevância executou 21%

das despesas empenhadas em 2015, totalizando R$ 485.511.306,40 (quatrocentos e oitenta e

cinco milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos).

Destacamos, ainda, a área de resultado “Educação” composta por 5 programas,

totalizando R$ 396.990.161,57 (trezentos e noventa e seis milhões, novecentos e noventa mil,

cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde a 15% do total do

orçamento planejado para 2015, tendo sido executado 16% do total das despesas empenhadas

no ano, ou seja R$ 377.137.808,30 (trezentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil,

oitocentos e oito reais e trinta centavos). Vale lembrar que este eixo é formado exclusivamente

por programas da área de educação.

Quanto à distribuição dos gastos pelas principais funções orçamentárias (saúde,

educação, saneamento, previdência social e transporte), percebe-se que juntas respondem por

86% de todas as despesas da Prefeitura.

148

Gráfico 7 - Composição da Despesa por Função – 2015


Analisando-se o desempenho dos recursos aplicados em 2015 por função

orçamentária, gráfico 7, observa-se que a saúde foi contemplada com o maior percentual de

recursos, 32%, correspondente a R$ 751.605.771,91 (setecentos e cinquenta e um milhões,

seiscentos e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e um centavos). É importante

destacar que há vinculação constitucional, a qual determina que 15% das receitas de impostos e

transferências sejam destinados a saúde.

A função Educação foi contemplada com 22% do total das funções representadas,

com um montante de R$ 507.282.144,63 (quinhentos e sete milhões, duzentos e oitenta e dois

mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), o que não se deve confundir

gastos com a função educação, com “recursos aplicados em educação” (ou vinculação), que

nesse último caso corresponde a 25% de impostos e transferências.

As funções Administração, Previdência Social e Urbanismo, foram contempladas com

14%, 9% e 8% respectivamente. A análise da execução do PPA, materializado na LOA 2015 é

outra forma de identificar o peso da execução de caráter obrigatório por grupo de despesa.

149

Tabela 5 - Despesas realizadas por Grupo – 2012 a 2015

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO

2012 2013 2014 2015

DESPESAS CORRENTES 2.617.743.419,00 1.973.436.310,00 2.180.714.955,00 2.162.030.303,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.762.163.417,00 973.206.291,00 1.089.343.760,00 1.148.748.685,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 677.615,00 1.715.864,00 6.464.546,00 10.563.026,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 854.902.387,00 998.514.155,00 1.084.906.649,00 1.002.718.591,00

DESPESAS DE CAPITAL 318.105.702,00 146.325.979,00 458.005.318,00 168.568.985,00

INVESTIMENTOS 291.105.902,00 119.559.274,00 397.722.314,00 126.169.598,00

INVERSÕES FINANCEIRAS - - 92.275,00 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 26.999.800,00 26.766.705,00 60.190.729,00 42.399.387,00

TOTAL 2.935.849.121,00 2.119.762.289,00 2.638.720.273,00 2.330.599.288,00


Pela observação da tabela 5 identifica-se que o item “Outras Despesas Correntes”

em 2015 respondeu por R$ 1.002.718.591,00 (hum bilhão, dois milhões, setecentos e dezoito

mil, quinhentos e noventa e um reais), ou seja, 43% do total da execução orçamentária,

enquanto que “Pessoal e encargos Sociais” realizou 49% ao ano, totalizando

R$ 1.148.748.685,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e quarenta e oito

mil, seiscentos e oitenta e cinco reais).

Ressalta-se que o valor da despesa com pessoal e encargos sociais (49%) aqui citado,

não tem relação com o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O limite legal

tem como referencial o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, que não pode ultrapassar 51,3%

desta.

Analisando-se o orçamento de 2015 sob a ótica da composição por grupo de

natureza de despesa, o mesmo apresentou o desempenho descrito na tabela 6 e resumido na

sequência no próximo parágrafo.

Utilizando a relação entre a despesa realizada e a dotação inicial em 2015 apresenta-

se: 103% foram destinados a Pessoal e Encargos Sociais; 72% a Outras Despesas Correntes; 37%

a Investimentos; 77% a Amortização da Dívida; 106% a pagamento de Juros e Encargos da Dívida

e 0,0% a Inversões Financeiras.

150

Tabela 6 - Execução orçamentária por Grupo de Natureza de Despesa NATUREZA DA

DESPESA DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESA

REALIZADA REALIZADA / DOTAÇÃO

INICIAL

Pessoal e encargos 1.100.243.044,23 1.266.996.286,18 1.138.686.779,18 103%

Juros Encargos da dívida 9.955.672,00 11.389.235,95 10.563.026,51 106%

Outras despesas correntes 1.182.542.471,36 1.234.704.089,12 848.822.057,74 72%

Investimentos 280.625.969,41 256.681.152,72 103.801.376,68 37%

Inversões Financeiras 131.800,00 131.800,00 0,00 0%

Amortização da Dívida 128.279.642,00 49.531.830,88 41.036.614,61 77%

Reserva de Contingencia 65.228.609,00 53.746.671,50 - 0%

TOTAL 2.767.007.208,00 2.873.181.066,35 2.142.909.854,72 77% Fonte: Sistema SIOP/GIAP (Exercício 2015)

A tabela 6 estabelece um comparativo entre dotação inicial e despesa realizada. Pela

tabela, observa-se que foram executados um pouco mais que 77% do orçamento atualizado.

151

8. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO

EDUCAÇÃO

Comemoramos mais um avanço conquistado na área da Educação com a entrega de

19 novos micro-ônibus para transporte escolar dos estudantes da rede municipal de ensino. Os

novos ônibus reforçaram a frota da rede municipal de ensino e beneficiaram alunos que

necessitam do transporte para ir à escola. No total, 74 veículos passaram a atender os

estudantes da rede, especialmente para as que estão domiciliadas na zona rural da cidade.

A entrega desses novos veículos representa o esforço que nós estamos realizando

para garantir que as crianças tenham acesso ao ensino escolar. Os resultados desses

investimentos têm beneficiado não só os estudantes, mas também seus familiares com a

garantia de transporte seguro e de qualidade.

Os novos ônibus escolares possuem entre 11 e 21 assentos, ar condicionado,

plataforma com elevadores, cadeira para acompanhante, entre outros itens. Todos os ônibus

são totalmente adaptados para estudantes com deficiência. Cada veículo já conta com uma

cadeira adaptada, e alguns dos veículos têm espaço para duas, três e até quatro cadeiras de

rodas, permitindo o transporte de até quatro estudantes com deficiência por unidade escolar.

Com esta ação cumprimos a meta estabelecida com a educação inclusiva, que foi o

de ampliar o acesso à rede municipal de ensino. Resultados como esses são frutos das parcerias

que a Prefeitura tem realizado com o Governo Federal para garantir o transporte escolar aos

alunos. Os recursos para a aquisição dos novos ônibus são provenientes do Programa Nacional

de Apoio ao Transporte do Escolar, do Ministério da Educação, por meio do FNDE (Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Entre as escolas beneficiadas com os novos veículos estão as Unidades de Ensino

Básico Manuella Varela (Cajueiro), Saraiva Filho (Cajupe), Primavera (Tibiri), Cleonice Lopes

(Tapera Maracanã), João Mohana (São Raimundo), Joaquim Pinto (Maracujá), Rio Grande (Rio

Grande), Evandro Bessa (Santa Bárbara), Sarney Filho (Andiroba) e Gomes de Sousa (Vila

Maranhão).

Um total de 33 unidades escolares que receberam serviços de manutenção e

requalificação estrutural da Prefeitura de São Luís, em 2015 os serviço viabilizaram condições

152

adequadas de trabalho para os professores e de aprendizado para os estudantes, inserindo-se

nas políticas de valorização do servidor e de melhoria dos espaços educacionais.

As atividades desenvolvidas através do Programa Mais Educação, de iniciativa do

governo federal e executado em parceria com estados e municípios, são realizadas pela

Prefeitura de São Luís, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Este

programa que fomenta a permanência do estudante na escola é de extrema importância

porque além de ocupar o tempo de nossos adolescentes, oferecem a eles oportunidade de

desenvolver competências e habilidades por meio do esporte, das artes e da cultura.

A nossa gestão se preocupa com a formação de cidadãos, e o modelo de escola com

educação em tempo integral nos permite isso, a formação completa de jovens e crianças na

medida em que esse espaço escolar amplia as suas atividades didáticas para incentivar outros

saberes e práticas, como a música, o teatro e o esporte, por exemplo. Quando o horário das

disciplinas tradicionais termina, cerca de 25 mil estudantes de 91 escolas da rede municipal de

ensino, tem à disposição o contraturno escolar, que é o horário destinado às atividades lúdicas

e de desenvolvimento motor, integração e formação cidadã.

O Programa Mais Educação oferece hoje cerca de 300 oficinas a estudantes da rede

municipal, que são realizadas nas escolas ou em espaços alternativos da comunidade, sempre

no turno contrário ao das aulas. As oficinas são ministradas por monitores, que são

universitários e receberam formação da SEMED, e dos Ministérios de Esportes e de Cultura

para o desenvolvimento correto do Programa.

Nas mais de 90 escolas que desenvolvem o Programa Mais Educação, gestores e

professores relatam aumento significativo na assiduidade, compromisso e rendimento escolar

dos participantes. Os jovens passaram a se integrar mais à escola e estão muito mais

responsáveis. E o rendimento das aulas aumentou em 80%. A escola virou referência para as

famílias do bairro. Os campos de conhecimento oferecidos são os mais diversos: canto coral,

coreografia, teatro, capoeira, banda fanfarra, basquete, vôlei, futsal e letramento (português e

matemática), que são obrigatórias do programa. Teatro, capoeira e as oficinas esportivas são as

mais procuradas pelos estudantes. Em parceria com os professores, os monitores do Programa

Mais Educação desenvolvem também várias atividades extracurriculares.

No mês de março de 2015, a Prefeitura de São Luís garantiu aos professores o

percentual de reajuste de 13,01% aos mais de cinco mil profissionais do magistério municipal.

Com a iniciativa, a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado

153

pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação

Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.

Ainda como parte das ações de valorização dos profissionais da Educação, o

benefício da aposentadoria foi garantido a 346 (trezentos e quarenta e seis) professores da

rede municipal numa articulação de diversas pastas da administração municipal – as secretarias

municipais de Educação (SEMED), Administração (SEMAD), Governo (SEMGOV), Instituto de

Previdência e Assistência do Município (IPAM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) –

que promoveu a revisão e avaliação de todos os processos.

SAÚDE

A Prefeitura de São Luís consolidou o processo de informatização das unidades de

saúde da rede municipal com o objetivo de ampliar a qualidade do atendimento à população.

Para possibilitar a implantação do e-SUS Atenção Básica, a Secretaria Municipal de Saúde

(SEMUS) incrementou a estrutura física das redes de computadores nas unidades básicas e

centros de saúde da cidade.

No total, foram distribuídos mais de 100 novos computadores em unidades nos sete

distritos sanitários: Bequimão, Centro, Cohab, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Tirirical e Vila

Esperança, melhorando a qualidade do atendimento à população, um controle maior das ações

executadas nos distritos adequando os serviços às reais demandas da comunidade.

O Ministério da Saúde aponta entre as vantagens do e-SUS Atenção Básica a

verificação do histórico de consultas e procedimentos clínicos dos pacientes do Sistema Único

de Saúde (SUS), além da ampliação do diagnóstico de cobertura dos atendimentos da rede

pública e o conhecimento, com mais eficácia, das reais necessidades de cada localidade.

Os cem novos computadores das unidades estão interligados, via rede, com as

respectivas superintendências responsáveis por cada área. Com base nesta organização, os

computadores das superintendências são conectados a um servidor central, na própria sede da

SEMUS, que, com a junção dos dados fornecidos, constituirão o Sistema de Informação em

Saúde da Atenção Básica (SISAB).

154

Outro objetivo do e-SUS é consolidar o Cartão SUS em toda a rede e possibilitar a

execução do Telessaúde Brasil Redes – do Ministério da Saúde, que tem como objetivo ampliar

a resolutividade da Atenção Básica.

Além destas unidades básicas que já foram reformadas, temos ainda obras

executadas nos Socorrões I e II, no Hospital da Criança, início da construção de uma

maternidade na Cidade Operária com 100 leitos, além dos excelentes serviços oferecidos no

Hospital da Mulher, que também passou por obras de reformas e ampliação e aumentou a

oferta no atendimento médico-hospitalar.

As obras de reforma e ampliação do Hospital Odorico Amaral de Matos - o Hospital

da Criança, na Alemanha, está sendo executada em mais uma parceria celebrada entre a

Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. O Hospital da Criança, que atualmente possui uma

média de atendimento de aproximadamente 52,4 mil procedimentos e três mil internações por

mês, está recebendo investimentos de cerca de R$ 14 milhões para a reforma e ampliação da

unidade, sendo que deste valor 10 milhões são por meio de convênio celebrado entre os

governos Municipal e Estadual.

As intervenções no Hospital Odorico Amaral de Matos - o Hospital da Criança, na

Alemanha, estão sendo realizadas para dobrar sua capacidade de atendimento, ampliar a

oferta de leitos e oferecer novas especialidades médicas, em um espaço modernizado e melhor

equipado para atender aos pacientes infantis. Com a conclusão dessa importante obra,

daremos um passo gigantesco no atendimento à saúde infantil da nossa capital. Atender

integralmente e com humanização as nossas crianças é uma de nossas prioridades, um

compromisso de gestão assumido com a população e que estamos conseguindo efetivar.

O investimento vai influenciar diretamente na quantidade e na qualidade do

atendimento prestado à saúde infantil não apenas da capital São Luís, como também do

Maranhão como um todo. O novo Hospital da Criança, fruto dessa junção de esforços está

sendo projetado com perfil de grande unidade regional, para ampliar o atendimento não

apenas às crianças da capital, mas para ter capacidade de resolutividade ao atendimento de

demandas oriundas também do interior do Estado.

De acordo com o projeto, o Hospital da Criança passará a ter quatro andares.

Contará com mais 91 leitos de internação, nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11

leitos, incluindo área de isolamento; mais 25 enfermarias, totalizando 178 leitos de internação

155

somados aos oito existentes. O hospital vai ganhar, ainda, um centro cirúrgico com quatro salas

de grande porte, além de serviços de diagnóstico e imagem, como tomografia computadorizada

e ultrassonografia; e laboratório de análises clínicas.

MOBILIDADE URBANA

O programa Interbairros consiste em 14 novas conexões de vias no trânsito da

capital. O valor total do investimento é de R$ 32 milhões. A ação tem como objetivo criar novas

possibilidades de tráfego de veículos para melhorar a mobilidade urbana na capital

maranhense. As obras vão assegurar à capital maranhense maior mobilidade urbana,

acessibilidade e melhor qualidade de vida ao cidadão.

Ressalte-se, que temos desenvolvido frentes amplificadas de trabalho nas áreas de

obras e de trânsito para que tenhamos mobilidade urbana com maior qualidade em nossa

cidade. Executamos serviços de drenagem profunda, que garante o correto escoamento da

água das chuvas e, com isso, maior durabilidade ao asfalto, o que consequentemente traz mais

facilidade no deslocamento dos veículos. Na Avenida Professor Mário Meireles, na Lagoa da

Jansen, nas proximidades da Rua dos Currupiões, no Jardim Renascença, por exemplo, foi

implantada uma rede de drenagem profunda com bueiro tubular triplo concreto (BTTC) e

bueiro simples tubular concreto (BSTC), ambas com canos de concreto de 600 milímetros.

Para garantir a vazão natural das águas pluviais como a limpeza mecanizada para

desobstrução de canais, galerias e de bocas de lobo, identificamos todos os pontos em São Luís

onde há registros de inundações provocados pelas fortes chuvas. Na Lagoa da Jansen, região

onde também foram realizadas alterações no sentido do tráfego das vias foi implantada uma

rede de drenagem semiprofunda no cruzamento da Avenida Professor Mário Meireles com a

Rua Nascimento de Moraes Filho. Custeada com recursos próprios, a obra permitiu o

escoamento mais eficiente e rápido de águas de chuvas nesse trecho da Lagoa da Jansen,

acabando com os transtornos para os moradores e transeuntes.

Dentro do pacote de melhorias na mobilidade urbana a Prefeitura de São Luís

modificou o trânsito na Avenida Colares Moreira, no Renascença II, removendo o retorno de

canteiro que dá acesso à Lagoa da Jansen e Holandeses. A mudança, coordenada pela

156

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), acabou com o congestionamento no

local, diminuiu o número de colisões de automóveis e com a retirada do conjunto semafórico

ganhamos maior fluidez no trânsito.

A Prefeitura de São Luís, também, garantiu a entrega de 124 novos ônibus novos

aos usuários do Sistema Integrado de Transporte da capital. Os novos coletivos entregues

fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e o

Ministério Público, determinando o acréscimo de mais 250 novos veículos à frota da capital.

Com a entrega dos novos ônibus, mais de 250 mil usuários que utilizam o sistema

de transporte de São Luís foram beneficiados com mais conforto no trajeto que percorrem

diariamente. Cumprimos aqui mais um compromisso importante com a população, para

proporcionar melhoria no transporte público de nossa cidade.

Os novos ônibus vão atender, diretamente, linhas para os bairros da Santa Rosa,

Circular 1 e 2, Habitacional Turu, Forquilha, Residencial Primavera, Chácara Brasil, Olho D’Água,

Ipem Turu, Santa Clara, Recanto dos Pássaros, Bairro de Fátima, Vila dos Nobres, Coroadinho,

Coheb/Sacavém, Parque Timbira, Jardim Tropical/São Francisco, Divinéia, Sol e Mar, Popular

Ipase, Vila Luizão, Vila Itamar, Socorrão 2, São Raimundo, Vila José Reinaldo Tavares, Cidade

Olímpica, Vila Cascavel, Santa Bárbara, Vila Embratel, Parque Vitória, Anjo da Guarda, São

Bernardo, Quebra Pote, Cidade Operária, Terminal/BR 135, Arraial e Cidade Operária São

Francisco.

OBRAS

A Prefeitura de São Luís, em parceira com o Governo do Estado, está avançando os

serviços de requalificação asfáltica na Cidade Operária, por meio do programa "Mais Asfalto".

Foram intensificadas a operação na frente de trabalho aberta na Unidade 201, onde quase a

totalidade das ruas foram contempladas com asfalto novo, o que tem sido exaltado pelos

moradores da área como a mais ampla obra de pavimentação e melhoria do aspecto

urbanístico já executado no bairro.

Estamos trabalhando em ritmo acelerado, com frentes de trabalho de

infraestrutura urbana abertas em diversos pontos da capital. A Cidade Operária é um bairro

antigo e muito populoso e há anos vivenciava problemas de mobilidade pela precariedade de

suas vias. As obras realizadas no bairro vão proporcionar aos moradores mais qualidade de vida

157

As obras do programa "Mais Asfalto" na Cidade Operária começaram em junho do

ano passado e estão se estendendo para mais de 100 ruas e avenidas do bairro, contemplando

40,2 quilômetros de malha viária em toda a região. O investimento total do programa em São

Luís é de R$ 20,6 milhões. As equipes trabalharam nos canais da Divinéia, Rio Calhau e Santa

Rosa, além da desobstrução de galerias na Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro

Aurora e Avenida dos Franceses. No Renascença II, foi realizado o serviço de limpeza e

desobstrução de galerias situadas nas imediações do Tropical Shopping. Após as constantes

operações de limpeza, desobstruções de canais e implantação de redes de drenagem, as

históricas inundações que ocorriam no local não foram mais registradas.

Na Cidade Olímpica, a Prefeitura de São Luís implantou uma rede de drenagem

profunda com cerca de 1.200 metros de extensão, o que vai permitir o escoamento correto de

águas pluviais e solucionar os problemas de alagamentos críticos no bairro no período de

chuvas. A obra consiste na implantação de uma tubulação de concreto, com diâmetro de 1.500

milímetros. A rede de drenagem tem início na Avenida 25 de Março, margeando a Cidade

Olímpica e finaliza na Vila Sapinho, contemplando outras comunidades do entorno, sendo

construídas bocas de lobos no decorrer da extensão, para captação das águas das chuvas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Programa de Proteção Social Básica destina-se a contribuir para prevenção de

situação de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de

vínculos familiares e comunitários.

Suas ações são realizadas em atendimentos individuais e em grupos e organizam-se

de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolvendo o sentimento de pertença e

de identidade, assim como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, tendo

como unidade de referencia os Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, unidade

pública e estatal de base territorial, que executa serviços de proteção social básica, organiza e

coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Para atender a população de São Luís, nesse nível de proteção social, a Secretaria

Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) tem instalado e em funcionamento 20

Centros de Referência de Assistência Social/CRAS que executam o Serviço de Atendimento

Integral a Família/ PAIF, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, possibilitam o acesso

158

aos benefícios socioassistenciais, além de coordenar a rede socioassistencial instalada no

território e, sobretudo, a rede que oferta Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Em 2015 a SEMCAS formalizou convênio com 55 entidades para prestar o Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos sob a coordenação dos 20 Centros de Referência de

Assistência Social/CRAS dos respectivos territórios de abrangência dessas entidades ampliando

parcerias para qualificação dos usuários da política de assistência social, num total de 06

instituições: UFMA, SENAC, SENAR, SEST/SENAT, IFMA, SEBRAE, FUMAC e Casas Bahia.

O Programa de Proteção Social Básica, oferta um conjunto de ações à população

para fortalecer a função protetiva das famílias em situações de vulnerabilidades, com foco na

troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, a juventude,

o envelhecimento e deficiências e também promover troca de experiências, expressão de

dificuldades e prevenir ruptura dos seus vínculos cerca de 13.970 famílias foram atendidas e

destas 3.401 são acompanhadas pelo Serviço de Atendimento Integral a Família - PAIF,

destacando as seguintes ações: 352 encontros de acolhida: reuniões para divulgação e

esclarecimentos dos serviços ofertados pelos 20 CRAS; 524 estudos sociais realizados; 4.863

visitas domiciliares;1.129 Acompanhamentos particularizados; 5.402 famílias encaminhadas

para inclusão no Cadastro Único.

Foram realizados 840 atendimentos à comunidade em geral através da Ação Social

do Programa Todos por São Luís com o envolvimento direto de 10 CRAS nos seguintes bairros:

CRAS Janaína, CRAS Bacanga, CRAS Vila Palmeira, CRAS Maracanã, CRAS Anjo da Guarda, CRAS

Centro, CRAS Vicente Fialho, CRAS São Francisco, CRAS Sol e Mar, CRAS Bairro de Fátima.

Para prevenir agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e

sociais de pessoas com deficiência e/ou idosas e garantir a participação e o desenvolvimento da

autonomia a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais foram

realizadas visitas a 125 famílias de forma a prevenir situações de risco, exclusão e isolamento.

TURISMO, CULTURA E ESPORTES

Para valorizar ainda mais o Centro Histórico, tornando-o mais atrativo e seguro,

investimos na revitalização da iluminação do local. Foram feitas substituições de luminárias,

lâmpadas e postes danificados em cerca de 650 pontos de iluminação pública entre o Desterro,

159

Praça Pedro II e Deodoro estão sendo recuperados. Além disso, o estacionamento da Praia

Grande ficou mais seguro com a implantação de lâmpadas de LED, mais eficientes e

econômicas.

Promovemos o remanejamento de barracas de lanche que ocupavam o espaço em

frente à igreja de São João, no Centro de São Luís. A ação ocorreu depois de negociação com os

vendedores informais proprietários das barracas dispostas irregularmente no espaço público.

Os pontos fixos que estavam instalados no local serão substituídos por empreendimentos

móveis. A ação foi mais uma etapa da retomada do espaço público no centro da cidade, uma

operação de requalificação urbanística, tal qual fizemos no Portinho, Desterro e Praça João

Lisboa com o objetivo de manter a ordem pública no Centro.

A iniciativa proporcionou a melhora imediata do aspecto visual e urbanístico e

reordenou o espaço utilizado de forma inadequada. A ação é foi coordenada pela Subprefeitura

do Centro Histórico e pelas secretarias municipais de Governo (SEMGOV), Urbanismo e

Habitação (SEMURH), por meio da Blitz Urbana, e Fundação Municipal de Patrimônio Histórico

(FUMPH).

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

recomenda expressamente a retirada de pontos que impactem diretamente o patrimônio.

Havia a perda de investimento em função do desregrado comércio informal, e vários

empreendimentos estavam deixando o Centro.

A Fundação Municipal de Cultura realizou a 9ª Feira do Livro de São Luís - FeliScom

o tema "Cidade livre, cidade do livro" no período de 2 a 11 de outubro, e ocupando as ruas,

praças e espaços culturais do Centro Histórico, na Praia Grande, consolidado como o maior

evento literário do Maranhão, construído de forma coletiva com diversas instituições e

acessível à toda população.

Nosso interesse é que as edições anuais da Feira contribuam para o

desenvolvimento social e humano dos cidadãos pelo acesso ao conhecimento que a literatura

pode oferecer, elevando a capacidade de reflexão das pessoas além de ocupar o nosso Centro

Histórico com uma programação gratuita e acessível a todos.

Foram convidados a participar da 9ª Felis escritores como o teólogo Leonardo Boff e

o escritor indígena Daniel Munduruku. A patrona escolhida foi a historiadora, professora

universitária e escritora Lourdinha Lacroix e as homenageadas, Raimunda Frazão (poeta e

160

cordelista), Mairy Ferreira (professora universitária e bibliotecária), Alberico Carneiro

(jornalista) e Mário Meireles (in memoriam).

A Feira do Livro de São Luís foi realizada pela Prefeitura, por meio da Fundação

Municipal de Cultura (FUNC) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o

Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC),

correalizada realizada pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e Associação dos Livreiros do

Estado do Maranhão (ALEM), e apoio mais de 50 instituições públicas e privadas.

Na área de Desporto e Lazer, o programa “Movimento e Resgate – Escolinhas da

SEMDEL” é um projeto sócio esportivo voltado para crianças e adolescentes das comunidades

de baixa renda, que residem em áreas de elevado risco social.

O projeto desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, por meio da SEMDEL, tem

capacidade para atender mais de cinco mil pessoas. São 68 escolinhas organizadas para receber

jovens entre 10 a 17 anos, tendo como critério para participação, que as crianças ou

adolescentes estejam devidamente matriculados na rede pública de ensino, com frequência

escolar regular.

Nas comunidades que integram o projeto, três vezes por semana, são realizadas as

oficinas esportivas, que abrangem as modalidades de futsal, futebol, basquete, vôlei, handebol,

karatê, judô, futebol de campo, atletismo e capoeira.

Destacamos também as ações do programa São Luís Saudável que promove

assistência recreativa a população idosa, incentivando a prática de esporte e o convívio social a

pessoas com mais 60 anos. Cerca de 1.500 pessoas participaram das atividades desenvolvidas

por profissionais que formam uma equipe multidisciplinar especializas em atividades físicas,

esportivas e de lazer para idosos. O projeto contribui para tirar o idoso da ociosidade e da

solidão.

No programa São Luís Saudável, os idosos têm acesso a uma série de atividades em

segmentos como exercícios físicos, jogos esportivos e ações pedagógicas. Estão incluídas

atividades motoras, aeróbicas, danças e vôlei. A programação é desenvolvida considerando a

faixa etária dos participantes e suas potencialidades, sendo específicas entre cada grupo e seus

professores. Os idosos ainda assistem a palestras sobre temas da terceira idade que são

proferidas por profissionais parceiros da área de saúde, como geriatras, psicólogos e

psiquiatras.

161

Os núcleos do projeto estão situados nos bairros de Fátima, Bequimão, Centro,

Parque dos Sabiás, Cohab Olho d’Água/Turu, Liberdade, Tibiri, Vila Janaína e Vila Nova

HABITAÇÃO

A Prefeitura de São Luís avança a passos largos e ininterruptos na condução de sua

política habitacional e comprova o êxito do programa Minha Casa, Minha Vida na capital

maranhense, com a implementação das políticas públicas voltadas ao setor, visando à melhoria

da qualidade de vida das famílias ludovicenses e à redução do déficit habitacional na capital.

Nesses três anos de gestão, entregamos aproximadamente 8.200 habitações, deste

número, 6 mil foram entregues em 2015. Foi uma grande satisfação ver a felicidade dessas

famílias realizando o sonho da casa própria. Todo este importante trabalho, que tem

impactado significativamente na redução do déficit habitacional da nossa cidade, também é

fruto da contribuição de nossos parceiros: o Governo Federal, por meio do Ministério das

Cidades e a Caixa; e o Governo do Estado.

Além da moradia, que renova a dignidade dessas famílias, a prefeitura busca

assegurar estrutura e condições de serviços públicos e infraestrutura para que a população que

viverá nos residenciais tenha comodidade, desfrute de qualidade de vida, e receba o aparato da

escola, do transporte público e dos espaços de vivência e lazer, tudo próximo de casa.

Atendendo às exigências de qualidade do Programa "Minha Casa, Minha Vida", os

empreendimentos são equipados com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água,

esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte

público. As residências também são dotadas de sistema de aquecimento de água por energia

solar, o que é ambientalmente adequado e reduz o consumo de energia das famílias.

SEGURANÇA

Sabemos que o avanço do uso de crack já se configura quase como uma epidemia

no país, tornando-se um dos mais sérios problemas de saúde pública, por isso, fomos bastante

incisivos no sentido de darmos máxima atenção e total empenho no combate a esse problema,

162

lançando o programa “Crack, é Possível Vencer!” que tem como objetivo ampliar a oferta dos

serviços de saúde e assistência social aos usuários e dependentes da droga, em São Luís,

desenvolvido em duas áreas críticas de consumo do crack, o bairro João Paulo e o Centro

Histórico.

O crack já não é mais um problema apenas de segurança pública, ele é considerado

uma questão social. Os dados apontam que a ação integrada para combater esta epidemia

nacional é fundamental para termos sucesso no programa. Por meio das secretarias municipais

da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Segurança com Cidadania (SEMUSC) e Saúde

(SEMUS), atuando de forma integrada, a Prefeitura também em parceria como o Governo do

Estado, executa ações com o intuito de aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção

aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao

tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.

Foram disponibilizadas duas viaturas, uma ambulância, duas motos, um micro-

ônibus de monitoramento das câmeras instaladas em todo o Centro Histórico, além de armas

não-letais que serão utilizadas por 76 guardas municipais destacados para atuarem

especificamente nessa ação.

Outros serviços, que merecem destaque da nossa Secretaria Municipal de

Segurança Cidadã é a ronda escolar realizada pelo Grupo de Segurança Escolar (GSE) em 54

(cinquenta e quatro) escolas da rede pública municipal de ensino, atendendo

aproximadamente a 29.000 (vinte e nove mil) estudantes, visando à prevenção, o controle e a

repressão da violência e criminalidade no ambiente escolar.

O Grupo de Proteção Ambiental (GPA), que registrou 1.930 (um mil novecentos e

trinta) ações de patrulhamento ambiental, assistindo cerca de 30.000 (cento e trinta mil)

visitantes das áreas de proteção ambiental.

A Guarda Municipal recebeu a cessão de uma sala para execução dos trabalhos dos

operadores de Segurança da Guarda Municipal na Casa do Bairro do Centro Histórico, onde,

diariamente estão sendo monitoradas 60 visadas (ruas/locais) do Centro Histórico, através do

vídeo monitoramento e desta forma, pactuado baixar os índices de roubo no Centro Histórico

de 7,43 para 6,43, bem como diminuir as taxas de crimes contra o patrimônio de 2,72 para

2,44, além da meta física de 13.293 pessoas assistidas como produto das ações de segurança

urbana.

163

AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

Recuperação das estruturas físicas e ambientais das 36 feiras e 28 mercados

públicos, tais como os mercados do Anil, Coroadinho, Central e Anjo da Guarda Conclusão de

74% (setenta e quatro por cento) da reforma e ampliação do Mercado do Anil objetivando a

melhoria das condições de conservação, exposição e comercialização dos produtos, bem como

a acessibilidade dos feirantes e usuários e instalação de Sistema de Monitoramento para

segurança.

Com o apoio do Centro de Controle de Zoonoses, foi feita retirada de cães e gatos,

dedetizações, descupinização de todos os mercados e capacitação de feirantes com cursos

abordando cuidados com higiene, limpeza, mediante Oficina de Boas Práticas de Manipulação

de Alimentos.

Para reestruturar as cadeias produtivas de agricultura, foram distribuídas 12 (doze)

Kits Irrigação para as comunidades: Cinturão Verde; Laranjeiras; Terra do Rumo, Itapera II;

Cabral Miranda; Calembe; São Joaquim; Igaraçu; Matinha; São Cristovão II, Nossa Senhora de

Loreto e Anajatuda, beneficiando cerca de 360 (trezentos e sessenta) agricultores e produtores

rurais do Município de São Luís, com assistência técnica e extensão rural aos Agricultores (as)

Familiares, e Pescadores (as) Artesanais, beneficiando cerca de 600 famílias; Assistência para a

produção agropecuária em cerca de 56 comunidades, beneficiando 447 produtores.

SEGURANÇA ALIMENTAR

Foram realizadas atividades em parceria com instituições estratégicas como o

Serviço Social da Indústria-SESI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, como

cursos para manipulação e fabricação de alimentos, tais como tortas, sucos, salgados, culinária

regional e bombons recheados, garantindo a qualificação de 572 pessoas em situação de

pobreza, exclusão social e insegurança, contemplando as comunidades de Vila Cascavel, Área

do Itaqui Bacanga, Itapera, Matinha do Maracanã, Quebra Pote, Assentamento do Cinturão

Verde, Tajipuru, Vila Maranhão.

A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar distribuiu em 2015, mais de 1

milhão de toneladas de alimentos para a população em situação de insegurança alimentar e

164

vulnerabilidade social. O Banco de Alimentos é um importante equipamento de segurança

alimentar responsável pelo combate ao desperdício de alimentos por meio de coletas de sobras

de feiras e de arrecadação de alimentos provenientes de doações, fornecidas pela articulação

do maior número possível de unidades de comercialização, armazenagem e processamento de

alimentos, que é distribuído a população carente. A prefeitura realizou uma parceria com o

Grupo Mateus Supermercado em novembro do ano passado.

Implantamos o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, que alavancou a

agricultura familiar da Zona Rural. Tendo iniciado a sua operacionalização no mês de maio, e

até o final do mês de dezembro já havia sido pago mais de 80% do valor global de R$

1.406.418,40 (Hum milhão, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta

centavos) favorecendo 300 agricultores familiares cadastrados no programa e beneficiando

cerca de 12 mil pessoas por mês cadastradas no CADÚNICO, com a doação de alimentos, com

alcance mensal de aproximadamente 1.440.000 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta mil)

refeições.

O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com

isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos

são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial,

cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e entidades sem fins lucrativos, inscritas

no Conselho Municipal de Assistência Social.

O Programa Peixe Solidário distribuiu semanalmente de 3 a 5 toneladas de peixe

nas comunidades carentes, onde os indicadores de insegurança alimentar são mais críticos.

Registramos, também, que a Cozinha Escola Comunitária Vila Cascavel garantiu

acesso a milhares de pessoas de comunidades carentes beneficiados pela alimentação que

recebem, a exemplo, das crianças, idosos, população em situação de rua, gestantes, nutrizes

que não possuem acesso ao benefício do Bolsa Família. Diversos cursos de capacitação para a

geração de trabalho e renda na área de alimentação, com vistas ao empreendedorismo e

inclusão no mercado de trabalho aos beneficiários e pessoas da comunidade em seu entorno.

Em 2016 espera-se ampliar o ritmo intenso de trabalho, para arcarmos com os

compromissos assumidos com os cidadãos de São Luís, que nos confiaram a administração

municipal e, cujos anseios nortearam toda a concepção das políticas públicas , que formam o

Plano Plurianual 2014-2017. As ações acima mencionadas representam uma mostra do

empenho da administração municipal, em sua totalidade, em busca de alcançar o objetivo de

165

transformar São Luís em uma cidade mais desenvolvida, com a melhoria da qualidade de vida

da população.

166

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluímos a segunda avaliação do Plano Plurianual 2014-2017, sabendo que para alcançar um patamar elevado de desempenho gerencial temos um desafio que requer persistência e constância de propósitos. Dar consequência à avaliação de resultados no processo de alocação de recursos e demais decisões de gestão pública é condição fundamental, pautada pela construção coletiva de uma cultura gerencial de avaliação que se caracteriza pela participação e transparência.

Dentre os principais aspectos relevantes nas áreas de educação, saúde, obras e serviços públicos, trânsito e transportes, segurança, cultura, turismo, desporto e lazer, urbanismo e habitação, segurança alimentar, meio ambiente, agricultura, pesca e abastecimento, criança e assistência social, ressaltamos a importante conquista lograda em 2015, quando a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o resultado da pesquisa da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT),em 20 de novembro (www.cgu.gov.br e www.mpma.mp.br ) mostrando a posição alcançada pela Prefeitura de São Luís – melhor nota no Maranhão e segunda pontuação entre as capitais do país – consolidando um dos pilares da atual administração: o compromisso com a transparência, o controle e o acesso à informação.

A Escala Brasil Transparente é um indicador da Controladoria Geral da União-CGU que tem como objetivo medir o grau de transparência das administrações públicas estaduais e municipais quanto ao cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Dentre os principais aspectos observados pelos técnicos da CGU para pontuação pelos entes federativos, estão itens como: existência de Portal na Internet para que o cidadão solicite informações à administração pública; existência de postos físicos para atendimento presencial ao usuário; regulamentação pelo ente federativo quanto à Lei de Acesso a Informação; respostas às solicitações feitas pelo cidadão dentro do prazo legal; aplicação de penalidades pela inobservância das obrigações impostas pela Lei de Acesso à Informação.

No âmbito do aperfeiçoamento da gestão, destacamos a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão máximo de controle interno na municipalidade, para atuar com os mecanismos necessários para desenvolver e implementar as políticas exigidas pela Constituição Federal e extremamente necessárias para efetivação do controle interno, transparência e combate à corrupção.

Temos certeza de que muito ainda precisa ser feito em prol da melhoria da qualidade de vida da nossa cidade, e para que possamos conhecer de perto a realidade dos bairros que compõem a grande São Luís a gestão da Prefeitura de São Luís tem sido pautada no diálogo permanente com a comunidade ao longo destes 3 anos e 6 meses, ouvindo constantemente os anseios e as necessidades da população. As conversas com a comunidade

167

http://www.cgu.gov.br/

http://www.mpma.mp.br/

têm feito parte da agenda semanal do executivo municipal que quase todos os dias, tem feito vistorias a obras que estão sendo executadas em vários bairros, cumprindo-se o compromisso de levar melhorias estruturais a todas as comunidades, indistintamente. São obras que estão mudando a realidade dos moradores e da localidade e proporcionado melhoria da qualidade vida da nossa população.

O Projeto Todos por São Luís, por exemplo, nasceu da aliança entre diálogo com a população e a prestação de serviços adequada. Estão sendo levadas às comunidades ações apontadas por elas como demandas prioritárias, potencializando os resultados que a Prefeitura pode proporcionar nos bairros em cada frente temática, como de capacitação, saúde e infraestrutura urbana.

Integram este Relatório informações sobre a política desenvolvida pelos diversos setores da administração publica municipal, manifestada por meio da execução de seus programas e ações em 2015. Análise do comportamento das variáveis macroeconômicas, observando a evolução dos principais indicadores, análise qualitativa dos resultados alcançados a partir das áreas de resultados dos respectivos programas que compõem a estrutura do PPA e a execução físico-financeira.

A Avaliação dos programas prioritários que compõem o Programa Avança São Luís teve por objetivo identificar os problemas relacionados com a execução das ações dos programas e construir uma linha de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 bem como contribuir, para o seu aperfeiçoamento, apontando uma série de medidas para o aperfeiçoamento do Programa.

Quanto a Avaliação de Indicadores, ficaram constatada a baixa capacitação na elaboração de instrumentos de coleta, sistematização, construção de bancos de dados e análise da informação, além das dificuldades de acesso a fontes de dados. Estas fragilidades repercutem sobre os sistemas de levantamento, tratamento e utilização de informações para o acompanhamento das políticas públicas e para mensuração dos resultados da ação governamental.

Estes dados destacam os principais problemas relacionados aos sistemas de informações dos indicadores, permitirão a elaboração de um plano de melhoria dos Indicadores com sugestões que possibilitem a consolidação de um conjunto de indicadores mais eficazes e efetivos para o monitoramento, fazendo-se necessária, ainda, a possível programação de uma revisão para que possamos corrigir melhoria da qualidade dos indicadores e da complementação das informações relativas às metas anuais que se pretende alcançar pelo programas.

Desse modo, a avaliação do PPA 2014 - 2017, exercício 2015 representa os esforços gerenciais que estão sendo empreendidos para a concretização dos compromissos assumidos pela atual gestão municipal, a partir de uma concepção de planejamento compartilhado, atendendo anseios da sociedade, resgatando e modernizando os instrumentos institucionais de

168

planejamento e gestão, de administração de recursos humanos, de finanças públicas, de política social, de mobilidade e acessibilidade, de segurança cidadã, de educação pública, de gestão ambiental, cultura, e, fundamentalmente, de saúde , assistência social e segurança alimentar.

Finalmente, ressalte-se a importância do Plano Plurianual, como instrumento de consolidação das ações voltadas para o desenvolvimento municipal e para a universalização e melhoria da qualidade dos serviços básicos prestados, destacamos que a avaliação do penúltimo ano do PPA 2014-2017 e o último ano da administração da atual gestão, servirá de base para a continuidade de propósitos e comprometidos com a tarefa de renovar a administração pública de São Luís, promovendo aumento da qualidade de vida dos nossos cidadãos.

169

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR Prefeito

Documents

Transcript of EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR Prefeito