Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH

Eduardo Soares de Assunção

A RELAÇÃO ENTRE CHINA E TAIWAN:

A Questão da Soberania Chinesa Sobre Taiwan

Belo Horizonte

2008

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Eduardo Soares de Assunção

A RELAÇÃO ENTRE CHINA E TAIWAN:

Soberania e Autonomia

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito à obtenção de título

de bacharel em Relações Internacionais.

Orientador: Professor Dawisson

Helvécio Belém Lopes

Belo Horizonte

2008

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Eduardo Soares de Assunção

A RELAÇÃO ENTRE CHINA E TAIWAN:

Soberania e Autonomia

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito à obtenção de título

de bacharel em Relações Internacionais.

Orientador: Professor Dawisson

Helvécio Belém Lopes

Monografia aprovada em: 25 de junho de 2008

Banca Examinadora:

Profª. Sylvia Marques, Uni–BH.

______________________________________________________

Profª. Geraldine Rosa, Uni–BH.

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RESUMO

Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de soberania aplicado à

situação das relações entre China e Taiwan. Pretende, inicialmente, discutir a

formação do conceito de soberania. Com a problemática gerada pelo intuito de

Taiwan se tornar independente, pretende-se também apresentar e analisar os

argumentos apresentados por Taiwan para se tornar um Estado independente,

e os argumentos utilizados pela China para evitar a secessão. Ao final do

presente trabalho, a conclusão é tirada a respeito das características do

conceito de soberania graduada, analisando se os dois atores se encaixam nos

parâmetros definidos.

Palavras Chave: soberania, China, Taiwan, independência e soberania

graduada

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ABSTRACT

This work has as its main objective to present the concept of sovereignty

applied to the situation between China and Taiwan. The purpose, at first, is to

discuss the origin of the concept of sovereignty. With the set of problems

originated by Taiwan´s efforts to become independent form China, this work

also has the intent to show the analysis of the discourses presented by Taiwan

to become an independent state, and the arguments used by China to prevent

the secession. At the end of the present work, a conclusion is taken about the

characteristics of the concept shown, perceiving if both actors fit in the defined

parameters.

Key words: sovereignty, China, Taiwan, independece, graduated sovereignty

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SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.........................................................................7

1.1. Colonização de Taiwan........................................................8

1.2 .Soberania.............................................................................9

2. DA SOBERANIA.....................................................................10

3. HISTÓRIA E ARGUMENTOS.................................................20

3.I. História e Colonização..........................................................21

3.2. Argumentos de Taiwan........................................................23

3.3. Argumento Chinês...............................................................27

4. SOBERANIA GRADUADA.....................................................33

5. CONCLUSÃO.........................................................................40

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................43

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1_ INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho é relatar como ocorrem as relações entre China e

Taiwan, estudando também como ocorre à soberania chinesa em relação ao

território e se esta região coloca em risco a aplicação do conceito de soberania

chinês. Taiwan1 é classificada, na administração chinesa, como região

autônoma especial, pois integra a grande República Popular da China com

características diferenciadas, como administração e cultura. Em primeiro lugar

começaremos a analisar como foi construída a situação atual e quão estão

adiantados os diálogos sobre a condição da soberania chinesa sobre Taiwan.

Para o campo das Relações Internacionais é fundamental o entendimento da

aplicação do conceito de soberania sobre os Estados, e qual a participação

deste na conjuntura. O objetivo deste trabalho é analisar como a China estende

ou não sua soberania sobre a região autônoma de Taiwan, e como esta reage

a esta questão.

A academia de Relações Internacionais conta com grandes obras sobre a

análise sobre a aplicação da soberania em diversos países, inclusive a própria

China, mas o foco deste é completamente diferente. O direcionamento que

este trabalho tem é de como a autonomia de Taiwan interfere na soberania da

própria China. Como esta divisão interna afeta o conceito de soberania na

conjuntura atual. A partir daí gerar um estudo de até onde o governo de

Pequim permite autonomia, e até onde é ele quem decide por estas regiões.

O desenvolvimento deste trabalho, para os interessados, acrescentará muito

em relação ao conhecimento sobre a forma de gestão chinesa e sobre sua

divisão política. Além de dar ao leitor o conhecimento de qual o grau de

autonomia que esta região, Taiwan, possui, e qual o diálogo que o governo

1 Taiwan é considerada uma região autônoma especial dentro do regime chinês. Estas regiões autônomas especiais recebem este título por terem administração, cultura, economia costumes dentre outras características diferentes do restante da China. Taiwan teve uma colonização diferente, portuguesa, depois ficou sobre a soberania japonesa, até retornar a fazer parte da China.

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chinês mantém com ela e como a cultura é um fator atenuante para esta

divisão.

Esta região tem autonomia em âmbito interno, em outras palavras, tem

liberdade política, administrativa e cultural, além de legislação e costumes.

Porém temos problemas quando entram em cena ações de política externa. A

China tem uma postura unificada quando interage nos órgãos internacionais,

fóruns, tratados, discursos ou ações no cenário internacional. O principal

objetivo deste trabalho é analisar como o conceito de soberania se aplica na

China, e como este é mutável ou não em relação à região. As divisões

interferem bastante nas ações externas de um país, principalmente quando

existem argumentos de cunho conflitivo, ao mesmo tempo em que existe

choque entre partes internas relativas a um mesmo tema. No primeiro capítulo

faremos uma abordagem histórica a respeito do conceito de soberania, assim

poderemos verificar como este se aplica, ou não, à China atual. Analisaremos

também questões relativas à situação atual da região, e, como se encontra o

status quo na região específica do estreito de Taiwan.

1.1_Colonização de Taiwan

Após a revolução chinesa e os conflitos existentes entre o partido vigente, o

Kuomintang, e o partido comunista, com a derrota do primeiro o líder que

governava a China até o momento, Chiang Kai-Shek, e a de seu partido em

1949, refugia-se na ilha de Taiwan, conhecida também como Formosa, já que

tem colonização portuguesa. O objetivo de Chiang Kai-Shek era de reorganizar

seu exército a fim de retornar a China. A partir daquele momento, em meio a

reformas políticas, O Kuomintang se estabeleceu fixamente na ilha, declarando

a República da China. Desde então existe a controvérsia entre a Republica

Popular da China, China continental, e a República da China, Taiwan. (Spence

1996)

Atualmente a situação entre as duas é extremamente complicada. A

população, os taiwaneses, também não estão completamente certos de sua

vontade. Existem partes que são a favor da anexação completa do país a

9

China, levando em consideração a proximidade cultural entre parte da

população com a China. Porém também existem movimentos que visam tornar

Taiwan definitivamente independente. A China não reconhece a ilha como

Estado independente, alegando que ela é uma região autônoma especial, tal

como Hong Kong, Tibet e Macau, argumentando que ela tem autonomia no

âmbito interno, mas em relação a política externa e defesa a China responderia

por Taiwan. (idem)

Esta relação se torna mais complicada quando Taiwan se torna alvo para fazer

pressão à China. Os Estados Unidos diversas vezes ameaçaram o

reconhecimento a Taiwan visando atingir a China, por exemplo. Vários desfiles

militares são realizados em Taiwan na atualidade com o intuito de intimidar e

mostrar que estão prontos a um potencial ataque chinês para retomada da

soberania. Este tema será desenvolvido na continuação do trabalho com mais

ênfase, já que é um assunto delicado relativo ao tema. (ibidem)

1.2_Soberania

Além de analisar pontos importantes referentes a região, em âmbitos

separados, é de extrema importância observar como o conceito de soberania

foi adotado e adaptado até a conjuntura atual. Passando por sua visão

tradicional e também a questão da desconstrução da mesma. Uma análise,

com o intuito de definir se este princípio se aplica ou não à China atual, em

relação à Taiwan, observando quando será que o conceito jurídico, adotado na

criação do Estado moderno, poderá ser aplicado, e quando este falhará, ao não

conseguir adaptar seu conceito a esta situação. Estudaremos também o

conceito de soberania graduada, que também pode ser aplicado a situação.

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2_ DA SOBERANIA

O trabalho tem como objetivo, nesta primeira parte, analisar como o conceito

de soberania2 foi construído, na visão de alguns autores, e como ele é

classificado atualmente na disciplina das Relações Internacionais. Dentre seus

confrontos e vitórias, o termo acompanha uma outra criação vital para a

disciplina, o Estado Moderno. O termo soberania acompanha o Estado

Moderno desde sua criação de acordo com os autores estudados, Vestfália3,

onde temos a primeira referência de Estado territorial soberano, ou seja,

soberania que rege um Estado por todo o seu território, mecanismos de

controle nas mãos de um soberano. Através destes estudos entenderemos o

conceito de soberania adotado atualmente e como ele se aplica aos Estados

atuais, principalmente ao Estado em questão: A China.

Desde quando foi constituído, o Estado Moderno conta com a soberania como

mantenedora de sua ordem interna e princípio da igualdade formal

internacional, ou seja, dentro do território do Estado o princípio que garante

força ao governante é a soberania, e, ao mesmo tempo, ao lado de fora é a

mesma quem garante a igualdade dentre os Estados, fazendo com que se

enxerguem como entidades iguais, teoricamente. Porém o termo soberania

esteve presente em vários confrontos, sendo enxergados de diferentes formas

pelos mais diversos autores, podemos entender que, de certa forma, o conceito

utilizado hoje surge de uma mescla de definições adotadas no passado. Longe

de querer questionar ou redefinir o conceito, nosso objetivo é apenas entender

como este foi constituído até tomar sua forma atual.

Segundo a classificação de Norberto Bobbio (2000), a soberania se define

principalmente como último âmbito de mando em uma entidade política, e,

também, o padrão que diferencia estas entidades políticas no âmbito externo.

2 Soberania aqui entendida como último âmbito de mando no âmbito interno e princípio que iguala as entidades estatais no âmbito externo. Bobbio (2000) 3 Paz de Vestfália: Acordo assinado pelos “Estados” europeus, em 1648, que deu fim à guerra dos trinta anos, e culminaram na criação do Estado Moderno, com a soberania como princípio chave norteador do ramo de ação dos Estados.

11

Bobbio coloca uma data de nascimento para a soberania, meados do sec. XVII,

juntamente com a criação do Estado Moderno, época na qual a soberania

ganhou força e legitimidade. Dentro desta classificação, Bobbio destaca a

responsabilidade do soberano para eliminar conflitos internos, ou seja, disputas

privadas, para conseguir guiar o Estado à guerra ou à paz. Ao mesmo tempo,

no nível externo, ele encontra nos outros soberanos, através da atribuição do

princípio, certo nível de igualdade. Mesmo com o princípio de definição da

soberania firmando a não existência de uma autoridade maior, aos poucos,

com o desenvolvimento desta relação entre Estados Soberanos podemos

perceber certa flexibilidade com relação a certas normas criadas para

regulamentar o comportamento dos Estados. Estados divergentes com

aspirações e interesses comuns começam firmar tratados e respeitarem regras

impostas no ambiente internacional, o que pode ser perigoso e colocar em

risco o conceito de soberania, incorporado na época do fim da guerra dos trinta

anos, exemplificando um dos vários conflitos que o termo teve que vencer para

continuar com força no cenário internacional atual, mesmo fazendo mudanças

em seu conceito.

Alberto Ribeiro de Barros (2001) discorre, em seu livro: “A Teoria da Soberania

de Jean Bodin”, como Jean Bodin firma, em sua análise sobre o termo, que

este na figura de poder, o qual é exercido através da construção ou da

anulação de leis, considerando que quem detivesse este poder teria todo o

controle dos outros poderes, e, poderia, em última instância, manter a

sociedade unida e coesa de acordo com seu regimento. Já Thomas Hobbes

(1997) configura sua análise com base na coerção, ou seja, o único poder que

pode estabelecer certo padrão de comportamento é o poder de conseguir fazer

com que terceiros obedeçam. Porém, como Bobbio (2000) nos diz, se cada

uma destas situações fosse elevada ao extremo teríamos uma disparidade

provida pela diferença na essência de cada conceito. Ao seguirmos o conceito

de Jean Bodin, exposto em Barros (2001), pode se correr o risco de criar uma

sociedade de direito sem poder, e com Thomas Hobbes pode se ocorrer

exatamente o contrário, se formar uma autoridade de poder sem direito.

12

Mas, além disso, na concepção de Jean Bodin, podemos encontrar os

elementos para a soberania não se tornar reduzida à condição de impotente,

desta forma o autor consegue delimitar de forma mais pontual a concepção de

soberania. Mesmo com esta tentativa encontramos diferentes explicações para

conceituar o fenômeno, já que não podemos mesclar estes conceitos clássicos,

correndo o risco de formarmos uma sociedade de direito sem leis, na base da

coerção, ou de direito sem leis, baseado na legislação, levando assim a

extremos opostos (Barros, 2001).

O Estado territorial, apesar de seus contrastes, tem sua data de nascimento

definida também para Esteves (2006), ao contrário da soberania, então mesmo

tendo relatos da noção de soberania anteriormente ao tratado de Vestfália o

autor foca o termo a partir deste feito histórico. Não obstante relatos anteriores,

a soberania foi um dos termos que deu condição à criação do Estado Moderno,

aliás, o principal termo. Como Paulo Esteves ressalta em seu artigo ”Para uma

Genealogia de um Estado Territorial Soberano”, de 2006, a criação do Estado

territorial soberano, também para este autor, marca o emprego da soberania. O

império construído pela igreja no século XVI e suas contradições colocaram em

risco toda a ordem tradicional, quebrando alianças, questionando antigos

princípios além de remontarmos à perda da unidade da igreja e a secção de

sua interferência nos futuros Estados.

Em seu artigo, Esteves (2006) recorre ao Estado Soberano como alternativa ao

império eclesiástico que havia se desmantelado. Em meio a todas as

atrocidades ocorrentes então, naquela época, havia uma necessidade de

criação de um sistema que conseguisse restabelecer a antiga ordem criada

pela igreja, que já não tinha mais forças para tal feito. Philpott (2001), em sua

obra, ressalta um ponto de reflexão sobre a forma que os representantes se

apresentavam durante as negociações sobre os acordos da guerra dos 30

anos. Cada um dos delegados, no início das rodadas de negociação se

apresentava como senador do mundo cristão, o que ainda fazia referência ao

império eclesiástico, mas, com o passar do tempo, esses delegados deixaram

de fazer referência a este mundo cristão e se intitularam representantes de

entidades políticas, nas quais eles eram os plenipotenciários. Este ponto se

13

torna vital como um dos aspectos do reconhecimento destas entidades como

únicas e separadas, desvinculadas da ordem cristã e interdependente entre si.

Com o término da guerra dos 30 anos surgiu então o tratado de Vestfália,

alguns pontos são de extrema importância para Philpott, mas todos se

resumem na legitimação da independência estatal, como fim da interferência

da igreja, autoridade dada aos príncipes para honrarem seus acordos e

representarem seus Estados.

Em meio a todos esses acontecimentos, Esteves (2006) destaca que o que

aconteceu, na realidade, foi a afirmação de um novo regime de poder; a

soberania, que agora regia os Estados tanto no seu âmbito interno quanto no

âmbito externo. Podemos então vincular o conceito de soberania a criação do

Estado moderno, colocando a data de nascimento dos dois em 1648, com a

paz de Vestfália, já que o que interessa a este trabalho é o Estado Territorial

Soberano. Podemos já perceber que a soberania e a entidade denominada

Estado nascem em alternativa ao império cristão que desmoronara deixando o

mundo tradicional um caos, como ressalta o autor. A criação do Estado

Soberano envolve todo um contexto de percepção da independência que cada

Estado já havia conquistado na época, juntamente com esta percepção é

aglomerada a expressão soberania, também como uma alternativa de ordem e

de equidade além da delimitação rígida das fronteiras de cada Estado constrói,

paulatinamente, durante a guerra dos 30 anos, a noção de Estado Territorial

Soberano.

Em 1648 a paz de Vestfália veio para dar fim à guerra dos trinta anos, que

aconteceu entre as cidades-estados que até então tinham um vínculo único

com o império cristão, ou seja, não eram entidades autônomas, deviam ainda

algum tipo de satisfação à igreja. Durante os conflitos, vale ressaltar, que esse

vínculo foi se destituindo a medida que os representantes viam seus interesses

como ameaçados, ou melhor, o interesse do seu “Estado” tinha sido

perturbado. Com esse contexto podemos extrair o motivo dos príncipes terem

dado início ao tratamento autônomo de cada Estado, acordando a

desvinculação destes do império cristão, além de outras características vitais

14

citadas por Philpott (2001) para a firmação do acordo fundador do Estado

Territorial Soberano (Esteves, 2006; Philpott, 2001).

Uma das partes mais importantes deste acordo se refere a reafirmação das

fronteiras como limites das ações dos Estados e da igreja. Daquele ponto em

diante a única entidade que o soberano devia respeito era ao próprio Estado,

tendo a garantia que não iriam interferir dentro daquele espaço determinado,

nem mesmo a igreja, mas também perdendo o direito de opinar em qualquer

política adotada por outros Estados, já que estes também se tornaram

soberanos. Constituído o sistema internacional formal, um espaço dividido

entre várias entidades, cada uma delas com seu território já pré determinado,

no qual poderiam administrar o seu interior da forma que bem entendessem,

em última instância, e, um pouco além, igualados no espaço externo por um

único princípio: a soberania (Bobbio, 2000; Esteves, 2006).

Segundo Bartelson (1995) o termo soberania é indefinido, ou seja, não tem

uma definição única e inquestionável. Cada interpretação deve ser analisada

de acordo com seu contexto e com sua realidade vivida, tornando o termo

amplamente questionável no que tange ao seu conceito devido às muitas

contradições que se digladiaram no período de sua formação e de suas várias

interpretações vividas até hoje. O mesmo autor coloca que conceituar

soberania respondendo a pergunta “o que é soberania?” também localiza

muitos choques inerentes a história deste termo, então, a solução apontada

pelo autor, seria tratar como este termo tem sido empregado na época

referente ao estudo, conquistando assim, a forma mais adequada do estudo do

termo.

De acordo com os estudos feitos é importante relembrar que além da

autoridade interna e da igualdade externa, este termo também pressupõe uma

ausência de autoridade maior. Garante a autonomia de tomada de decisão ao

soberano, além de garantir que nenhuma outra entidade igual interferirá nesta

tomada de decisão. Outra garantia é o fato daquela entidade não estar sujeita a

nenhuma outra entidade superior, tendo como última instância de mando a

própria autoridade, ou do soberano (Esteves, 2006).

15

Dando continuidade, e seguindo o conselho de Bartelson (1996), que nos diz

que não devemos questionar o fundamento do termo mas sim sua definição de

acordo com cada época histórica na qual ele é adotado, temos o séc. XVII

como berço da adoção do conceito de soberania. Em meio a todos os

acontecimentos na época o termo foi incorporado de tal forma como nunca

havia sido antes, graças ao advento da criação do Estado Territorial Soberano.

A base de análise na época se configurava na Europa, onde aconteceram

todos os conflitos que resultaram na paz de Vestfália, a soberania serviu como

uma luva à necessidade dos Estados de se tornarem autônomos e soberanos,

e, mesmo este termo com outra definição, foi adaptado e ajustado de acordo

com a situação (como já avisara Bartelson). Porém, nesta adaptação

específica, o termo ganhou força e foi definido como princípio organizador das

Relações Internacionais a partir de então.

Observando as concepções de Jean Bodin, Barros (2001), e Bobbio (2000),

notamos que o termo tinha definições diferentes até os acordos firmados em

Vestfália. Como citado anteriormente, e como Bartelson (1996) colocou em sua

obra, o conceito de soberania passa por diversas mutações ao longo dos

séculos, anteriormente à criação do Estado Moderno assumiu diversas formas

diferentes, todas relacionadas ao âmbito de mando, porém com interpretações

e elementos diferentes.

Nos âmbitos político e jurídico, naquela época, meados do séc. XVII, quem

definia os ramos de ação do governante era a soberania. O Soberano tem o

direito de representação de todos os seus cidadãos, independente de qualquer

posição social que ele ocupa. Constituída uma importante questão a se

observar: O conceito de soberania só existe porque também existe o conceito

de Território, ou seja, porque este foi também reafirmado durante os acordos

de Vestfália. Em última instância o soberano tem o poder de representação,

esta que incide sobre seus cidadãos, estes que estão dentro das fronteiras de

seu Estado, que só são cidadãos daquele Estado porque nasceram dentro

daquele território. O soberano, também, representa seus cidadãos perante a

outros, que se encontram fora do seu Estado, ou seja, fora do seu território. O

16

território então é uma peça vital para a construção do Estado Soberano e para

a sustentação do termo em questão: a soberania (Bobbio, 2000, Esteves,

2006).

Elemento fundamental não somente para a legitimação do termo soberania, o

território também é vital para a existência do Estado, este que deve ter no

mínimo três características para existir: População, Território e Governo. Com o

passar dos anos percebemos que esta noção de território se enraizou de tal

forma na concepção dos representantes estatais que foi, basicamente, motivo

de grandes conflitos históricos, como, por exemplo, as guerras napoleônicas,

que tinham como objetivo conquistar o território europeu (Bobbio, 2000).

A partir deste raciocínio nos remetemos a Bull, e sua obra “A Sociedade

Anárquica” (2002), que relata a possível existência de uma sociedade de

Estados, onde estes, diferentes, porém com interesses comuns, também

transferem para um terceiro, neste caso um tratado internacional, seus direitos

sobre certas situações acreditando que será melhor para os envolvidos.

Partindo daí, neste momento os Estados tem autonomia interna, mas aceitam a

existência de normas internacionais, forçando sua adaptação novamente para

sua sobrevivência. Em épocas posteriores este conceito seria colocado ainda

mais à prova.

A soberania, após o fim da era de Napoleão e com o tratado de Viena, passava

a adotar uma forma diferente, com uma mudança sutil. Ao invés de nortear os

rumos de ação do Estado, passava a configurar os rumos da política externa

no momento, ou seja, definia os rumos de convivência em âmbito externo. O

que encontramos de diferente nesta nova fase deste conceito está relacionado

à sua adaptação ao novo momento vivido pelo sistema internacional. Em um

momento anterior o Estado não devia se preocupar com entidades externas, já

que este princípio o garantia que não havia nenhum âmbito de autoridade

superior. Nesta nova fase o Estado tem que se preocupar com o

relacionamento com seus iguais, outros Estados, e deve satisfação aos

acordos firmados entre eles com seu consentimento. O que constituía que este

17

princípio agora tolerava limites, que eram acordados entre os Estado a respeito

de suas ações no sistema internacional, fora de suas fronteiras.

No séc. XX, novamente este princípio passaria por novas provações para

continuar em atividade. Em 1919, pós primeira guerra, é assinado o Tratado de

Versalhes, no qual seus primeiros artigos fazem referência a uma organização

internacional, a Liga das Nações. Com a criação desta organização foram

impostas novas barreiras à ação do Estado, porém estas barreiras agora eram

regidas legalmente por uma instituição internacional, que é, mesmo de maneira

mais fraca, algum tipo de autoridade internacional. Os Estados não podem

mais agir da forma que bem entenderem no sistema internacional, estão

sujeitos a uma instituição e à aprovação de todos os outros membros, sob

possibilidade de punição, mesmo que se configure uma sanção moral. Ainda

com o advento das instituições internacionais, que se tornaram diversas neste

século e no início do próximo, XX e XXI, respectivamente, a soberania ainda

não sucumbiu aos diversos desafios impostos a ela, novamente se adaptou e,

nos dias atuais, continua sendo um dos principais, senão o principal, conceito

que rege as Relações Internacionais (Bobbio, 2000; Esteves, 2006).

Atualmente a soberania continua sendo o princípio que defini á última instância

de mando no âmbito interno, além de igualar os Estados fora de seus

territórios, teóricamente. Porém esta vem perdendo força por meio de vários

fenômenos, como Bobbio (2000) cita em parte de sua obra. Bobbio tem um

tópico dentro de sua obra chamado de “Eclipse da Soberania”, tópico obra que

fala sobre a dificuldade da aplicação deste termo no âmbito moderno, e como

este princípio está perdendo força na atualidade. Bobbio argumenta que esta

desaparecendo a plenitude do poder estatal, caracterizada justamente pela

soberania. Dentre discussões sobre supranacionalidade, alianças que limitam a

ação do Estado, mercado econômico, meios de comunicação entre outros, o

autor cita vários intermédios que dificultam a conceituação de soberania, ainda

mais no atual sistema. O que demonstra que atualmente o termo vem

encontrando dificuldades, ou seja entrando novamente em conflito.

18

Segundo Walker (1993), a soberania é um processo criado e não questionado

no campo das Relações Internacionais, fazendo referência as metáforas para

construção do conhecimento, mas especificamente do termo em questão. Não

obstante à importância das metáforas como também dos limites impostos por

cada metáfora em certas questões como, por exemplo o Inside/Outside para a

produção de conhecimento. O autor também fala sobre a tradição como origem

de paradigmas, através da proximidade de semelhanças com situações

ocorridas tempos atrás, ou seja, ressaltando as semelhanças re-incidentes e

descartando as diferenças em casos históricos é possível construir uma

tradição, como é o caso da soberania.

Diante da força do termo soberania, principalmente para o Estado, Walker

(1993) captura como ponto de análise os mecanismos que constroem o termo,

da formação da subjetividade, fazendo com que seja interpretada de várias

formas diferentes, vária adaptação, como visto até então. Partindo do

pressuposto no qual a soberania se configura como uma construção social,

reforçada pela criação do Estado Moderno, através da força do discurso, o

objetivo de Walker é demonstrar que a soberania pode ser desconstruída a

medida que atacamos suas bases de criação. Basicamente a discussão feita

por Walker se refere à questão da distinção básica dos ramos de ação dentro e

fora do Estado, onde vimos que a soberania age nos dois ambientes mas com

funções diferentes. De acordo com o autor, o termo soberania implica na

separação deste aspecto, o que culmina na definição dos dois âmbitos, ou

seja, dentro do Estado é possível ter um ordenamento jurídico que rege aquele

Estado, é possível ter ética e punição sobre a quebra da lei. No âmbito

internacional, tendo como base as pré-definições da área de Relações

Internacionais, como o sistema anárquico, ausência de ética e autoridade, a

não ser aquela citada anteriormente em relação aos tratados. Com relação às

competências de cada âmbito, o autor diz que no ambiente interno é possível

ter ordem, garantia do cumprimento das leis, legitimidade da unidade política,

ao contrário do ambiente externo, assumindo este ambiente como ambiente de

anarquia, ausência de ética e impossibilidade de uma unidade política

legitimada que garanta o cumprimento de leis, somente são cumpridos aqueles

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tratados que são do interesse dos Estados, aqueles em que eles acordam em

respeitar.

Continuando seu raciocínio, Walker (1993) diz que o que faz a distinção e

condiciona cada qual a viver de acordo com as definições do seu âmbito é a

soberania, é ela quem atribui a autoridade legitimada dentro de um Estado e

também é ela quem condiciona a equidade aos atores internacionais no âmbito

externo com ausência de uma autoridade maior. Desta forma podemos

perceber que o que distingue política de Relações Internacionais é somente o

que é feito dentro e o que é feito fora do Estado. No âmbito interno existe

política e no âmbito externo existe Relações Internacionais. Toda esta

construção é feita com base em uma linha imaginária denominada fronteira,

que é necessária pelos princípios construídos da soberania, definindo o que

esta dentro e o que esta fora, limitando até onde pode existir uma sociedade e

até onde começa o ambiente anárquico.

Depois de apresentados estes termos, Walker (1993) mostra como esta

concepção é falha se conseguimos interpretar fenômenos distintos em âmbitos

“errados” de acordo com a definição apresentada. Se interpretarmos alguns

fenômenos fora do Estado com características semelhantes aos que ocorrem

dentro do Estado conseguimos confundir as bases da criação da soberania até

chegarmos ao questionamento de seu conceito.

Quando nos referimos especificamente à China, podemos perceber que é

extremamente complexa a aplicação do conceito em questão, a soberania,

dentro dos parâmetros verificados até então. Em nenhuma das adaptações

históricas é possível encaixar a situação em que a China vive atualmente. Ela

possui os três elementos necessários para a configuração de um Estado:

território, povo e governo, porém estas considerações são embaralhadas

quando nos referimos às regiões autônomas, em especial Taiwan. Estas

regiões fazem parte do território chinês, mas não fazem parte do governo

chinês pois possuem administração própria e independente da pátria mãe

chinesa. Estas regiões tem esta condição porque tiveram uma colonização

diferente, por isso são consideradas zonas autônomas especiais.

20

No campo das Relações Internacionais existem constantes preocupações com

estas regiões, se deveriam se tornar independentes ou se realmente fazem

parte da República Popular da China. Uma dificuldade que é encontrada se

depara no fato da China ser um Estado extremamente poderoso, um dos cinco

membros permanentes do conselho de segurança, então, de certa forma coagi

outros Estados a apoiarem sua causa, evitando com que estes reconheçam

estas regiões autônomas como independentes, prejudicando sua imagem e

sua postura no sistema internacional. O objetivo final do trabalho é relatar até

onde esta autonomia interfere na soberania, ou então definir se realmente, no

caso de Taiwan, podemos desconsiderar o termo soberania pelo motivo de

dividir o território nesta questão.

3_ HISTÓRIA E ARGUMENTOS

Nesta parte do trabalho entenderemos um pouco sobre como foi constituída a

relação entre soberania e autonomia, e como os dois atores, China e Taiwan,

se relacionam atualmente. Quais os motivos e fatores que levam as duas

regiões a entrarem em choque de interesses e como outros atores

internacionais importantes, no caso Estados Unidos, avaliam a posição de

ambos os lados. Para melhor entendimento este capitulo será separado em

três partes, a primeira se refere a um breve histórico, à construção da situação

encontrada atualmente. Na segunda parte analisaremos a posição e

argumentação de Taiwan, como esta região autônoma especial avalia o caso e

quais os argumentos apresentados para a tentativa de independência. Na

terceira parte as condições chinesas ganharão o foco, estudaremos as razões

e argumentos chineses para manter Taiwan como parte integrante da pátria

mãe chinesa.

21

3.1_ História e Colonização

A ilha de Formosa foi descoberta por navegadores portugueses em 1544, seu

nome foi dado graças a estes navegadores. A ilha foi colonizada por

holandeses no século XVII, porém houveram investidas de acesso a ilha que

não obtiveram sucesso. Os holandeses abandonaram a ilha em 1662, o motivo

foi a pressão de Zenhg Cheng-Kung, um pirata seguidor da dinastia Ming, que

tinha por ambição dominar e controlar a ilha, conseguindo estabelecer o

Reinado de Tungning (1662-1683). Após a derrota do neto de Cheng por uma

armada comandada pelo Almirante Shi - Lang, os seguidores de Cheng são

expulsos para os locais mais remotos do império Qing, deixando, no entanto,

aproximadamente 7000 chineses em Taiwan. (Spence, 1996)

Como conseqüência da guerra entre China e Japão, em 1895, a China foi

forçada a transferir a soberania de Taiwan ao Japão, permitindo aos

habitantes, que quisessem continuar sobre tutela chinesa, um período para

venderem as suas propriedades e regressar à China continental. Para melhor

resistir às exigências geradas pela dominação japonesa, foi criada, em Maio de

1895, a República de Taiwan. Esta resistência foi pressionada quando forças

japonesas entraram em Taipei, a cidade capital de Taiwan. Durante seu

período colonial, Taiwan teve um certo investimento industrial por parte do

Japão culminando com a construção de estradas, sistema sanitário, um

sistema escolar público, entre outras coisas. Em meados de 1935 os japoneses

iniciaram um projeto aproximação com a ilha, com a tentativa de reforçar os

laços entre Taiwan e o império japonês. Em 1945 foi criada uma representação

popular de Taiwan colocando um fim no controle militar japonês. (idem)

Durante a Segunda Guerra Mundial, a ilha de Formosa serviu como base para

a invasão japonesa no sudeste asiático. Logo após a derrota do Japão e

consequentemente ao tratado de rendição do Japão, assinado em 1943, a ilha

foi devolvida à China, em 1945. As tropas da República Popular da China

foram autorizadas a entrar em Taiwan para aceitar a rendição das tropas

japonesas em concordância com o termo assinado pelo Japão. As tropas

chinesas hesitaram inicialmente em aceitar a rendição do Japão e proceder

22

com a ocupação militar da ilha. Diversos incidentes ocorreram o que gerou a

perda do apoio popular com a nova administração. Além disto, o sangrento

incidente 228, no qual tropas governamentais massacraram aproximadamente

30.000 protestantes. No Tratado de Paz de São Francisco, que entrou em vigor

em 28 de Abril de 1952 e no Tratado de Taipei, que entrou em vigor em 5 de

Agosto do mesmo ano, o Japão renuncia formalmente a todos os direitos à ilha

de Formosa (Taiwan) e a outras ilhas ao redor. Não é, no entanto, especificado

a quem seria passado a pertencer o controle do território, em parte para se

evitar tomar posições na Guerra Civil Chinesa, que acontecia paralelamente.

(ibidem)

O Kuomintang (Partido Nacionalista ou KMT), que no momento controlava o

governo da República da China recolheu-se com o seu líder Chiang Kai Shek

em Taiwan após a Guerra Civil Chinesa entre o KMT e o Partido Comunista

Chinês, que terminou a favor dos comunistas em 1949. Neste êxodo contavam-

se aproximadamente 2 milhões de refugiados vindo da China continental.

Chiang Kai-shek, então presidente da República da China, tomou o controle de

Taiwan, reorganizou as suas tropas e instituiu reformas políticas e

democráticas limitadas tendo continuado a prometer a reconquista da China

continental (Mezzeti 2000).

Com o apoio das potências ocidentais, Taiwan, obteve o reconhecimento

internacional como único representante legítimo de todos os chineses. Em seu

âmbito interno, amparado na justificativa do perigo comunista, ficou

aproximadamente 4 décadas um regime de força regido por lei marcial. Na

década de 70 a situação começou a mudar, quando o ocidente finalmente se

aproximou da China comunista. A consequência desta aproximação resultou na

expulsão de Taiwan da ONU (Organização das Nações Unidas) e na perda dos

laços diplomáticos com a maioria das nações, que resolveram romper os laços

diplomáticos com Taipei e reatá-los com Pequim (idem).

Chiang Kai-Shek morre em 1975, com a morte de seu velho líder e o

isolamento internacional, em uma conjuntura onde havia a necessidade de

23

maior intercâmbio devido ao crescimento da economia, a ilha foi praticamente

obrigada a reformular sua estratégia interna e externa. Em 1987, o governo deu

início a um programa de reformas, que buscava atingir a democracia.

Paralelamente o sonho de retomar o continente foi caindo no esquecimento,

com isso Taiwan reconhece o governo da República Popular da China, em

busca de reconhecimento internacional (ibidem).

3.2_ Argumentos de Taiwan

Taiwan tem como argumento principal o fato de ser realmente o governo

chinês, que, como visto anteriormente, se instalou temporariamente na ilha. Até

o início da década de 1990, como Paulo Pereira Pinto ressalta em seu artigo,

“A questão de Taiwan: O Cenário Futuro mais Favorável”, de 2000, o governo

da República da China, hoje conhecido como Taiwan, defendia o princípio de

uma só China, princípio que atualmente é sustentado pela China continental.

Este princípio foi instaurado pelo governo chinês que foi exilado na ilha, mas,

quando este exílio aconteceu, devido as suas condições, este governo tinha o

propósito de ainda reconquistar sua base continental. Porém, as autoridades

taiwanesas resolveram renunciar à soberania da parte continental, se

contentando com a ilha de Formosa e alguns arquipélagos ao redor.

A política interna taiwanesa, aliada aos sentimentos da maioria, têm construído

movimentos que rumam a independência. Após o longo período de governo do

KMT (Kuomintang) muitos taiwaneses estão deliberando agora sobre a

autodeterminação. Os populares defensores do movimento para a

independência dizem que Taiwan é uma nação livre e democrática, com

eleições e partidos múltiplos além de uma economia muito bem estruturada

devido ao sucesso de seu modelo exportador. De acordo com Esther Pan, em

seu artigo “China – Taiwan Relations” de 2008, o povo taiwanes deve ter o

direito de decidir se querem se juntar a China ou se transformar em uma nação

independente. Com o início de seu mandato presidencial em 2000, Chen Shui

Bian, presidente eleito de Taiwan, impulsionou firmemente a idéia de

independência taiwanesa. A República Popular da China, China continental,

tem reflexos hostis no que tange ao assunto. De acordo com Pan (2008) em

24

agosto 2005, o jornal oficial “China Daily” publicou uma nota de um oficial

militar dizendo:

“Taiwan choosing independence is tantamount to choosing war.”

Esther Pan (2008).

Muitos taiwaneses se sentem intimidados perante o comportamento

ameaçador da China continental, o que gera um fator de desaceleração do

movimento para a independência, já que para que haja um movimento como

este é extremamente necessário o apoio popular (Pan, 2008).

Taiwan considera suas relações com a comunidade internacional essencial

para se tornar independente da China continental. Apesar dos esforços da ilha

para sustentar esta situação, mais de trinta países comutaram relações

diplomáticas a Pequim desde que os Estados Unidos transferiram suas

relações de Taiwan, até então reconhecido como governo chinês exilado, para

a China continental em 1979. Aproximadamente duas dúzias de governos

ainda mantêm laços diplomáticos completos com o governo taiwanês. O

grande fator atenuante que envolveu o rompimento de laços diplomáticos com

Taiwan se deveu mais a ameaça de sanções econômicas, por parte da China

continental, que poderiam barrar o desenvolvimento dos países que não

transferissem os laços de Taiwan para a China (idem).

O governo taiwanês tem empenhado esforços para recuperar sua vaga na

ONU, que perdeu em 1971, como forma de legitimação internacional para a

investida na independência. Taiwan tentou, em vão, entrar novamente na

organização como República da China. A China continental argumenta que sua

representação na ONU inclui os interesses da ilha, mas o governo da ilha

insiste que deve ser reincorporado ao sistema das Nações Unidas. Taiwan

tentou mais uma vez com um referendo feito em março de 2008, nas vésperas

de eleições presidenciais no país, porém este foi digno de oposição por parte

de Estados Unidos, Rússia dentre outros (Pan, 2008; Swaine, 2004).

25

Taipei e Pequim parecem insatisfeitos com o Status Quo desde a eleição do

presidente Chen em 2000. As ameaças pelo governo de Chen à independência

conduziram a China continental a advertir a ilha, às vezes com palavras e

outras vezes com exposições evidentes de potencial militar, que tal movimento

poderia levar a um conflito armado. Em 2005, a China continental adotou uma

lei da Anti-Separação que legalizasse “meios não-pacíficos para proteger a

soberania e a integridade territorial da China” caso “as possibilidades para uma

reunificação pacífica fossem esgotadas completamente”. A lei causou

implicações e impedimentos para o movimento taiwanês em declarar a

independência (Pan, 2008).

A opinião pública taiwanesa, por exemplo, na última década, em sua maioria,

era contra a independência, porém, atualmente, podemos perceber que

populares mais idosos são mais propensos a se verem como taiwaneses do

que os mais jovens. Michael D. Swaine, em seu artigo “trouble in Taiwan”

(2004) argumenta que o motivo destas pesquisas resultarem desta forma seria

que os idosos teriam vivido a violência nacionalista chinesa. As classes mais

jovens conseguem se identificar com ambas as partes, tanto no lado chinês

quanto no lado taiwanes, o que pode gerar neutralidades no projeto de

independência. Mesmo assim, atualmente a maioria da população reconhece o

valor de ser independente, seja por autodeterminação seja por aversão ao

regime chinês (Swaine 2004).

Trabalhando com a possibilidade de uma possível intervenção militar chinesa

na ilha, algumas questões podem emergir a favor de Taiwan, indo contra a

possibilidade de uma intervenção nacional na ilha. As últimas intervenções

internacionais feitas seguem um certo tipo de padrão. Se configuram quando

uma entidade, geralmente governo ou grupos radicais estão gerando danos a

povos inocentes, de acordo com Swaine (2004). O genocídio, a limpeza étnica,

a violação maciça aos direitos humanos, e a chacina são exemplos de

situações que legitimam tais intervenções. Taiwan não sofre nenhum destes

males. Seus habitantes não estão sendo mortos, nem estão classificados como

vítimas de limpeza étnica, ou atacados por outro ator. Além disso, Taiwan vive

uma liberdade econômica e atua sob uma democracia com um presidente

26

eleito. Analisando este padrão, não existe nenhum motivo para que a

comunidade internacional atue no caso de Taiwan, principalmente uma

intervenção arriscada pelos China, ou, até mesmo, uma investida norte

americana.

Taiwan tem a seu lado questões legais predispostas na carta da ONU

(Organização das Nações Unidas), onde se defende a autodeterminação dos

povos. Swaine (2004) ressalta a importância do interesse de outros atores na

dinâmica, no caso os Estados Unidos, que mantém apoio a Taiwan com o

objetivo de enfraquecer o poderio chinês. Quando ocorreu a transferência de

soberania, a China acordou que procuraria uma solução pacífica à situação da

ilha, em troca de um compromisso Norte Americano de não questionarem a

posição de uma só China. O governo taiwanês aceitou fazer parte desta

unidade chinesa. Porém quando emergida como democracia, Taiwan buscou

defender sua auto-determinação, o que questionou o princípio de unidade

chinesa, gerando com isso o início da complicação entre os dois atores.

Perigosamente esta situação ataca o princípio, considerado um princípio chave

da carta das nações unidas, a autodeterminação dos povos como critério para

o estabelecimento de um Estado soberano territorial. Nem os Estados Unidos

nem a comunidade internacional nunca validaram a noção que as opiniões da

maioria, aliada ao processo democrático (tais como um referendo) ou outros

meios, validariam um movimento que rume a independência. Os territórios tais

como o Tibet não são reconhecidos pela comunidade internacional como

Estados independentes, apesar do fato de possuir uma maioria de seus

habitantes com interesses ligados diretamente à independência,

autodeterminação, cultura e administração própria. Por esta convenção, se

podemos assim chamar, Taiwan não é atualmente uma nação independente,

pelo motivo de que a maioria da comunidade internacional - incluindo os

Estados Unidos - não os reconhece como tal (Swaine, 2004; Pan, 2008).

Taiwan teve um apoio doméstico muito grande em relação ao referendo e a

independência da ilha; cem mil pessoas marcharam recentemente nas ruas

taiwanesas segundo o artigo “Taiwan´s Losing Battle” de Jayshree Bajoria,

27

publicado em 2007. O presidente taiwanês Chen Shui-bian tentou intimidar os

Estados Unidos por não apoiar a tentativa da ilha, e tomar partido pelo lado

Chinês. Entretanto o governo norte americano declarou que se opõe a qualquer

tentativa unilateral de mudança no status quo na região, primando pela

estabilidade (Bajoria 2007).

3.3_ Argumento Chinês

Os motivos e argumentações chineses estão ligados a valores e questões

internas, além da manutenção da posição chinesa no sistema internacional. Em

concordância com Swaine (2004):

“Beijing regards the eventual reunification of China and Taiwan as

essential to China's recovery from a century of national weakness,

vulnerability, and humiliation, and to its emergence as a respected

great power”. Michael D. Swaine (2004)

De acordo com Swaine (2004), o governo de Pequim considera a reunificação

com Taiwan um símbolo de restauração de força Chinesa, depois de um século

de fraqueza e de derrotas. Perder novamente a posse da ilha remontaria à

conjuntura esquecida, colocando o país em uma condição complicada no

sistema internacional. A China é considerada uma das principais potências na

conjuntura internacional atual, com uma economia estável e crescente além de

um poderio bélico consideravelmente forte, um dos cinco membros

permanentes do Conselho de Segurança da ONU, o que exige uma grande

responsabilidade internacional em relação à manutenção do status quo. Perder

novamente a soberania da ilha poderia colocar em cheque esta posição atual,

o que causaria o questionamento de todo seu potencial poder. Com a vitória de

Taiwan conseguiria manchar o prestígio e o poder da China continental: Os

líderes chineses acreditam que seu governo desmoronaria provavelmente em

tal cenário. A independência de Taiwan estabeleceria também um precedente

perigoso para outras áreas com potencial secessão do país, tais como, Macau,

Hong Kong e o Tibet, que provavelmente tentariam também lutar por sua

28

independência. Uma vez que uma destas regiões se tornasse independente as

outras seguiriam o mesmo caminho (Swaine, 2004).

O principio de uma China, sustentado por Pequim, ainda reitera que Taiwan é

uma parte inalienável da China continental. E a manutenção do status quo no

estreito de Taiwan também é de grande interesse norte americano, além de se

configurar em uma questão altamente sensível para a China continental.

Alguns críticos acusaram Chen de movimentos da pro-independência com o

intuito de melhorar a posição do seu partido nas eleições, ocorridas em março

de 2008. Mas outros dizem que a China procurou alterar o status quo

acumulando forças militares e recusando cooperar em todas as negociações

diplomáticas com o governo eleito. Alem do acumulo de força militar, a China

continental é responsabilizada por utilizar seu poder econômico e político, no

atual sistema, com a intenção de isolar Taiwan. Um número ínfimo de países

reconhece Taiwan como independente e mantém relações diplomáticas com a

ilha. Em comparação, a duas décadas atrás, até 1971, era o governo

reconhecido como China, até à vinculação com Pequim, no lugar de Taiwan.

Apesar das relações econômicas de expansão entre o continente e a ilha, não

houve nenhuma novidade na iniciativa política (Bajoria 2000).

As relações que a China mantém com Taiwan atualmente, até março de 2008,

quando se deram as novas eleições presidenciais na ilha, moldam uma dúvida

séria no que se refere à reivindicação do governo chinês em que a ilha faz

parte de uma única autoridade soberana, o governo instaurado em Pequim. A

China ofereceu a Taiwan uma proposta de reunificação política que concedia à

ilha a autonomia doméstica, mas, no retorno, Taipei teria que reconhecer uma

única autoridade soberana compartilhada. A China recusa também renunciar

ao recurso de força em caso de coerção contra a região, reivindicando que a

esta condição de empregar a força é um atributo essencial garantido aos

Estados Soberanos. Este recurso é considerado pela China como um processo

de impedimento, essencial para a garantia de que Taiwan não prossiga de

forma determinada à tentativa de se tornar independente (Swaine, 2004; Pan,

2008; Pinto, 2000).

29

Um grande problema que o governo chinês enfrenta é, de certa forma, o apoio

que a ilha recebe dos Estados Unidos. Desde seu retorno à soberania chinesa

e seu pleito a independência, Taiwan vem recebendo o apoio indireto dos

Estados Unidos, principalmente na área comercial. Os Estados Unidos

comercializam principalmente armas com Taiwan, configurando um certo apoio

os propósitos da ilha, a potência também condena qualquer repressão chinesa

à manifestação de direitos de autodeterminação do povo taiwanês, alegando

que esta geraria a instabilidade da região (Swaine, 2004).

A República Popular da China afirma que existe somente “uma China” (One

China Principle), princípio que era apresentado pela República da China,

quando esta se encontrava exilada na ilha de Formosa. Taiwan é uma parte

inalienável da China continental. Pequim argumenta que Taiwan está limitada

pelo acordo consentido entre os representantes de ambos os governos (Partido

Comunista Chinês e KMT) em Hong Kong no ano de 1992. Referido como o

consenso de Hong Kong, indica que havia somente uma China, mas China

continental e Taiwan poderiam interpretar esse princípio da forma que

desejarem. O presidente de Taiwan Chen Shui-bian, entretanto, rejeita esta

existência do consenso. O KMT o aceita como ponto de partida para

negociações (Pan, 2008).

Em 1979, os Estados Unidos restabeleceram relações com Pequim e

assinaram uma declaração comum que reafirmasse sua política de uma única

China que delimitou suas relações com Taiwan. De acordo com o governo

norte americano:

“The Government of the United States of America acknowledges the

Chinese position that there is but one China and Taiwan is part of

China.” Esther Pan (2008)

Naquela época, o presidente vigente, Jimmy Carter, rompeu as relações

diplomáticas com o governo de Taiwan, transferindo-as para Pequim. Quando

Pequim julga que estes princípios estão ameaçados toma atitudes hostis que

demonstram claramente suas intenções em relação a ilha. Em 2007, a exemplo

30

de suas atitudes e reações, a China continental negou pedidos para acessos

portuários rotineiros à marinha norte americana, por motivo de um anúncio, no

qual os Estados Unidos estavam negociando a venda de sistemas de defesa

de mísseis avançados à Taiwan. Ao passar dos anos, de fato, o comércio de

armas entre Estados Unidos e Taiwan, freqüentemente, construíram atritos

entre Estados Unidos e China, e um passo maior no que tange a corrida bélica

asiática, especialmente no estreito de Taiwan (Pan, 2008; Pinto, 2000).

A quantidade de esforços que a China esteja disposta a despender sobre o

território, relativamente grande, pode ameaçar a investida dos Estados Unidos

na ilha. Na visão chinesa, o governo norte americano não tem tanta pré-

disposição a investir recursos nesta disputa, daí surge a aposta de

Pequim na desistência da potência ocidental. Swaine (2004) Também relata

em seu artigo que a China estaria disposta a arriscar perder suas boas

relações com o ocidente mas não arriscaria perder o controle de Taiwan. Em

caso de alguma ação coercitiva contra a ilha, a China relata que além o dano

social, político e moral, também viria a cargo a estabilidade do seu governo e a

perda de território, que configurariam danos maiores do que o rompimento de

relações diplomáticas com os Estados Unidos, por exemplo (Swaine, 2004).

Trabalhando com a probabilidade de uma investida com a finalidade de defesa

do território, mesmo que muito aquém da realidade, esta seria a operação mais

perigosa envolvendo os Estados Unidos desde as operações durante a Guerra-

Fria. Com a proximidade da ilha ao continente seria impossível investir em

movimentos em Taiwan sem que afetem a China continental. Swaine (2004)

também discorre, superficialmente, sobre o poder bélico chinês, que poderia

inibir, ou pelo menos fazer com que haja muita reflexão antes de uma ofensiva

envolvendo estes atributos. Por outro lado, os Estados Unidos também têm

razões que o façam manter o contato com a ilha, dentre elas podemos destacar

o velho discurso norte americano que é utilizado em todas as suas

intervenções, aquele que ressalta a consolidação de democracias recém

criadas (Swaine, 2004; Pan, 2008).

31

Taiwan e China construiram uma verdadeira corrida armamentista no estreito

durante a disputa sobre o status quo. Em 2007 Pequim anunciou um aumento

nos gastos de defesa, dificultando ainda mais a independência de Taiwan. O

governo chinês declarou que aumentaria seus gastos militares em 18 por

cento, levantando seu investimento na área a cerca de U$ 45 bilhões. O

anúncio aconteceu um pouco menos de dois meses depois que foi realizado

um teste anti-satélite controverso e coincidindo com uma visita pelo secretário

de Estado dos Estados Unidos, John Negroponte, à Taiwan. Negroponte

alertou para a maior transparência nos gastos militares da China. Porém, o

governo de Pequim, por sua vez, levantou a oposição contra o Estado norte

americano, que planejava vender em torno de U$400 milhões em armas a

Taiwan. Negroponte afirmou que as armas teriam a finalidade estritamente

defensiva. Mas o tratado de armas proposto a ilha inclui um tipo de míssil

capaz de alcançar à China continental. (Zissis 2007)

O acordo com os Estados Unidos, que veio a acentuar a tensão entre Taiwan e

Pequim, incluia 218 mísseis de ar-ar e 236 mísseis ar-superfície. Pequim se

opôs a venda dos mísseis, mencionando interesses taiwaneses que se

configurariam na utilização dos mísseis para armar seus jatos F-16. Os

Estados Unidos, principal aliado da ilha, é limitado pelo ato de 19794 de

relações de Taiwan, a fornecer a Taipei as armas defensivas para manter um

equilíbrio de forças através do estreito, dado que China pode ter

aproximadamente novecentos mísseis apontados para o cruzamento do

estreito. Os Estados Unidos transferiram o reconhecimento diplomático de

Taiwan para Pequim durante a administração de Carter e advertiram a Taipei

para não impulsionarem a independência, reiterando a posição do

departamento de estado em 5 de março de 2007, após o antigo presidente

taiwanês, Chen Shui-bian realizar movimentos que instigassem à

independência (idem).

4 Publicado em 10 de Abril de 1979, o ato de relações com Taiwan consiste em: “This bill, HR 2479, laid forth the US’ relationship with Taiwan following US President Carter’s transfer of diplomatic recognition in China to the mainland. It promises to ensure that Taiwan’s democratic status not be altered by outside force and provided for relations between the US and Taiwan.” (Fonte : Council of Foreign Relations.)

32

Em março de 2008, o Kuomintang (KMT), partido nacionalista, ganhou as

eleições presidenciais com Ma Ying-Jeou, que era considerado um candidato

pró – China. De agora em diante Taiwan deve amenizar seus problemas nos

diálogos com a China continental. O parlamento taiwanês atual também tem

maioria do KMT, e comemorou a eleição do presidente aliado. Ma deve agora

encontrar um programa que estreite seus laços com Pequim. O resultado da

eleição também é bem visto pelos Estados Unidos, que agora acredita que a

paz será mantida no estreito, com a aproximação de Taiwan à China

continental. Depois da última década ter sido governada pelo DPP (Democratic

Progressive Party), que incitou a independência e motivou os populares a este

movimento também manteve uma política econômica restritiva em relação à

China, o que tende a melhorar com a eleição de Ma (Bajoria 2008).

A situação econômica entre os dois países esta em ascensão. De fato, a

dependência de Taiwan com o continente aumentou. De acordo com um

relatório pela unidade de inteligência do economista, a China é o maior

mercado exportador de Taiwan e o destino preferido do investimento

estrangeiro. Em 2007 o comércio bilateral entre os dois países era $125

bilhões, um aumento de 15.4 % em relação a 2006. Em um encontro realizado

em 2006, como o prefeito de Taipei, Ma tinha enfatizado a necessidade de

manter o status quo no estreito. Os mercados conservados de Taiwan se

reagruparam com os acionistas após a vitória de Ma, que respondem,

favoravelmente, a sua promessa de estabelecer melhores relações econômicas

com China (idem).

Durante o discurso em 4 de março de 2007, Chen apelou para a independência

e a construção de uma nova constituição, sugerindo a mudança do nome oficial

para Republica da China, adicionando que as companhias locais deveriam

remover a palavra ‘China’ de seus nomes. No final de fevereiro deste mesmo

ano, a palavra “China” foi substituída por “Taiwan”, em selos postais. O DPP

não descansava no que tange a relação política de Taiwan. Um dia após o

presidente chinês, Hu Jintao, ter feito o discurso de aumento dos gastos de

defesa, a vice de Chen, também pro-independência, Annette Lu, declarou sua

candidatura para as eleições presidenciais de 2008, discursando sobre a

33

aproximação construtiva com a China continental. Durante uma reunião de

CFR (Council of Foreign Relations) em janeiro de 2007, Lu incitou a

comunidade internacional a reexaminar o conceito de uma única China,

chamado de antiquado e enganador (ibidem).

4_ SOBERANIA GRADUADA

Transcendendo à noção do Estado, encontramos a globalização, que,

atualmente, tem grande repercussão nos debates internacionais. Sem

nenhuma dúvida a soberania estatal está ameaçada por esta noção, já que

este fenômeno apaga as fronteiras, característica vital para os Estados. De

acordo com Bartelson (1995), o conceito de soberania deve ser definido de

acordo com a época em que está sendo analisado. Tomando o conceito de

soberania como princípio que define a última instância de mando no âmbito

interno e também o que iguala as entidades nacionais no âmbito externo,

através do caso em questão podemos perceber que ele tem uma adaptação na

conjuntura atual. Esta adaptação no cenário atual, de acordo com os estudos, é

feita por Aihwa ONG (2006) que escreve sobre a soberania graduada, que

seria a ausência da soberania plena, definida acima, em todas as partes

territoriais do Estado.

Espaços com características de Estados são formados dentro dos mesmos,

misturando a concepção de território estatal, embaralhando a concepção de

fronteiras. Walker (1993), em sua concepção entra em acordo com ONG (2006)

na questão referente às fronteiras. Os dois autores trabalham com a questão

da mistura entre características encontradas no ambiente internacional e dentro

do Estado, criticando, de certa forma o conceito apresentado. ONG faz um tipo

de ligação do conceito de soberania, em sua visão na atualidade e sua

concepção pós-modernista, criticada por Bartelson e Walker.

A globalização econômica, definida como ausência de fronteiras entre

mercados segundo Aihwa ONG (2006) tem participação vital nas mudanças

34

estatais. O mercado global transcende e convida os Estados a se alinharem

além da soberania. De acordo com a autora, é interessante observar as

respostas que os países pequenos e emergentes tem a este convite,

observando a lógica neoliberal como exceção além das exceções desta mesma

lógica, redefinindo as relações dos Estados com seus cidadãos e com as

instituições externas.

Trabalhando com os tigres asiáticos, ONG (2006) discorre sobre como estes

países atendem a demanda de corporações e agencias internacionais. Porém,

ao atingir estas demandas estes países, no caminho dos mercados globais e

instituições reguladoras, estes Estados acabaram abrindo uma nova

possibilidade de investimento, um novo espaço, que foge aos padrões da

soberania. A criação deste novo espaço se deve à interação da lógica

neoliberal e as ações do Estado, onde foram criados espaços de investimento

não convencionais.

A soberania, convencionalmente, está ligada a poder, seja este poder

configurado no aparato militar, seja no âmbito legal, com a finalidade de

proteger a integridade territorial do Estado – nação, porém, segundo a autora,

este conceito deve ser ampliado. ONG (2006) fala sobre a questão da

vulnerabilidade dos países de terceiro mundo e emergentes que são

dependentes das economias mais fortes, tendo certa insegurança para agir nas

relações internacionais. Os tigres asiáticos, segundo a autora, também se

enquadram nesta característica, mas ainda conseguem manipular as relações

no mercado global e manter o ajuste de suas sociedades internas. A ampliação

do conceito se deve às questões que se estendem dos âmbitos militar e

político, mas com entendimento no âmbito econômico.

O esforço neoliberal juntamente com a economia sem fronteiras, os mercados

globais, tem induzido a criação de muitos espaços políticos, espaços de

investimento não convencionais, onde não percebemos a presença da

soberania estatal, nos quais proliferam diferentes técnicas de governo para

estes dentro de um mesmo Estado. Este contexto é mais fácil de ser

enxergado nos países emergentes pós-coloniais, os quais utilizam técnicas

35

variadas que confiam o controle e a regulação da população para diferenciados

espaços de governança, criando assim um certo tipo de gradação no conceito

de soberania, uma soberania graduada.

Estes países são nomeados de pós-desenvolvidos, ONG (2006) admite que

estes Estados receberam muitos nomes, dentre eles Estados desenvolvidos,

Estados fortes pelo motivo de terem conseguido manter seu nível de

crescimento econômico e mudança em seu sistema de produção no âmbito

doméstico, mas também relacionado com a economia internacional. Nos anos

80 e 90 estes países, Singapura, Malásia, Indonésia e Tailândia, receberam

altas taxas de investimento internacional, alguns chegando a ter as maiores

taxas de investimento da história. Existe, contudo, mais uma característica

comum no que tange ao desenvolvimento deste países, eles se desenvolveram

com a ausência de um território político uniforme, se configurando em zonas

especiais de investimento. Estas zonas não contíguas tinham institutos

regulamentadores diferentes para a população, que poderiam estar ou não em

contato com os circuitos de capital.

A criação destas zonas econômicas especiais foram frutos de calculos

baseados na lógica neoliberal. Quais as áreas e quais as características da

população são ou não vantajosas para atrair investimentos do mercado global,

foram, deliberadamente, decididos por estes países. O efeito da lógica

econômica pós-desenvolvida destes países gerou também uma geografia pós-

desenvolvida, dividindo os territórios nacionais em várias zonas de governo

através daqueles países. Os países do sudeste asiático tem a tendência de

utilizar a lógica neoliberal para mapear os espaços e administrar de acordo

com as necessidades políticas. (ONG 2006)

Algumas conseqüências do erro nesta divisão de zonas especiais podem ser

citadas: são definidas de forma negativa as zonas que são livres de taxação

tributária, direitos trabalhistas e representação étnica. As zonas positivas

promovem oportunidades para qualificação da mão de obra, para implementar

facilidades sociais e infra-estruturais e para incrementar maiores direitos

políticos. O molde destas zonas de produção e tecnológica tem o objetivo de

36

facilitar e atrair o capital global, entretanto envolve questões de soberania

nacional. O termo soberania graduada se refere a um efeito dos estados

movendo para administradores a responsabilidade de uma entidade

nacional reguladora, dos diversos espaços e populações extremos que

estão ligados aos mercados globais (idem).

A autora ainda cita as diferenças populacionais, ou seja, algumas populações

são privilegiadas por causa da sua importância perante o capital global. ONG

(2006) fala sobre as características biopolíticas das populações, ou seja, a vida

humana, no caso destas zonas especiais, tem relevância apenas em termos de

crescimento econômico ou produtividade. Os tigres asiáticos adotaram

diferentes estratégias de acordo com as características da população de suas

zonas especiais. De acordo com a alta ou baixa qualificação da mão de obra,

se faziam ou não parte de um grupo étnico, como por exemplo a Malásia, que

beneficiou os nativos, malays, em detrimento de outros grupos étnicos, como

chineses e indianos. Os malays tinham melhores condições de trabalho, salário

melhor, legislação trabalhista justa, dentre outras características que eram

negadas à migrantes.

Em algumas regiões emergentes pode se encontrar a natureza do Estado

soberano coexistindo com as estratégias de governo em um único espaço

nacional. ONG (2006) disserta sobre agendas neoliberais, que pode significar

diferentes racionalidades e técnicas de governo frequentemente trabalhando

em desacordo. Gerado este desacordo entre os modos de administração, a

autora diz que, em alguns casos, as periferias nacionais, são reconstituídas e e

governada por estas entidades não-autoridades, ou, nos termos de ONG, por

autoridades corporativas quase-governo.

O modelo da soberania gradual nos mostra que a questão não se trata de

Estado versus mercado, mas sim de um momento na história em que existem

áreas nas quais o Estado é forte, com proteções significantes e outras áreas

onde sua presença é quase nula. Estas zonas tem a necessidade de se

formarem como lugares com a ausência do Estado, este é o objetivo para atrair

37

o mercado global, juntamente com investimentos, do contrário se tornariam

espaços irrelevantes. Em suma o conceito de soberania graduado pode ser

visto como um sistema com a soberania dispersa, onde ela atua em algumas

áreas do Estado, porém em outras é substituída por um tipo de administração

paralela. Quando as estratégias do mercado conduzido não são congruentes

com o espaço nacional por si próprio, mas biopoliticamente e espacialmente

em sintonia com os mercados globais (ONG 2006).

Relativizando a questão econômica, ONG (2006) relata que sua abordagem se

trata de estratégias estatais, ainda seguindo a lógica neoliberal. A China

continental, acrescida de suas regiões autônomas, Taiwan, Hong Kong e

Macau, formam um bloco econômico transfronteiriço, porém este é formado

com as zonas especiais, por espaços que se localizam dentro de um Estado,

segundo a argumentação da autora. A China, compreendendo todas as suas

regiões especiais, se trata de uma produção espacial de um esquema de

Estado conduzido com desarticulação política e econômica, devido à

autonomia destas regiões. As regiões especiais da China são resultados de

uma divisão territorial do espaço nacional para o desenvolvimento capitalista

em certos locais

Durante a transição do regime chinês de uma economia centrada e planejada

para o desenvolvimento capitalista, o Estado planejou várias estratégias para

assimilar melhor aos problemas específicos do capitalismo, isto contribuiu para

a reincorporação dos territórios não contíguos. A assimilação destes territórios

foi fundamental não só para estimular o mercado nestes espaços, mas para

acomodar os espaços na nova governança (ONG 2006).

Uma visão de governo como pratica racional mostra que o Estado soberano ou

a ordem sociopolítica são produtos de uma variedade de técnicas, definidas

entre disciplina e regulação da vida individual e coletiva dentro de uma nação.

Levando em conta esta formulação, podemos concluir que o poder soberano

depende de uma rede de instituições reguladoras para produzir efeito na ordem

social (idem).

38

Aihwa ONG (2006) disserta sobre as zonas tecnológicas, mas especificamente,

durante a criação destas zonas, a autora localiza sua abordagem. Uma zona

tenológica significa o direcionamento de medidas políticas para redividir um

território dentro de uma nação. As técnicas utilizadas pelo governo são

instrumentos para criar um novo espaço com a racionalidade de um mercado

guia, e este espaço tem que ter um território não adjacente e se localizar no

lugar mais rentável daquele Estado. Com esta criação é constituída a

soberania graduada, ou seja, um ato de soberania, a criação de uma zona

tecnológica dispersa o poder da mesma, dentro daquele próprio espaço.

As zonas econômicas especiais combinam velhas áreas com orientação para

exportação manufatureira, combinam a ausência de impostos com outros

incentivos para fabricas estrangeiras, tendo como consequência lucros daquela

exportação, qualificação da mão de obra e a facilidade de transferência de

tecnologia. A China desenvolveu suas zonas especiais para criar formas de

alinhamento destas regiões, com o continente, adotando o regime de soberania

graduada, segundo ONG (2006). As quatro principais vantagens da política nas

zonas especiais chinsesas, especificamente, foram: atrair e utilizar capital

estrangeiro; para construir parcerias, joint ventures, entre o continente e

estrangeiros; para produzir bens para exportação e deixar com que as

condições do mercado guiem a atividade econômica, configurando a soberania

graduada. Estas zonas estão envolvidas em um sistema, que não somente se

vira para questões econômicas, mas tem a responsabilidade política de

conduzir a mudança do regime socialista chinês para um mercado econômico.

As ligações econômicas, riqueza e experimentos capitalistas serviram de

objetivos políticos explícitos para administrar a integração de Hong Kong,

Macao e Taiwan com a China continental. Estas zonas econômicas especiais,

segundo a autora, tem um poder diferente das zonas de exportação, elas tem a

autonomia de criar oportunidades de negócios, ou seja, tem o controle

administrativo do espaço. Porém, elas tem que reportar às autoridades centrais

em Pequim, matérias econômicas e administrativas. (ONG 2006)

39

Hong Kong, Macau e Taiwan estão classificados na característica de zonas

administrativas especiais, ou seja, tem alguns privilégios em relação às zonas

econômicas especiais. As zonas econômicas especiais estão limitadas no que

tange a autonomia de administração; basicamente estas zonas são uma

exceção econômica ao planejamento socialista central, que desfrutam da

autonomia de mercado e de relações de mercado para desenvolver o

capitalismo no continente, com a ajuda chinesa e de investidores estrangeiros.

Já as zonas administrativas especiais, possuem sua própria constituição,

instituições políticas e judiciárias, com eleições democráticas e liberdade de

expressão, são verdadeiros Estados independentes, porém com sua soberania

vinculada à China (ONG 2006).

Em meados da década de 90, a política “One county, two sistems” (Um país,

dois sistemas) foi desenvolvida para a recuperação destes territórios

separados, atualmente zonas administrativas especiais, e se configuram como

uma acomodação formal de diferentes entidades políticas, foi criado um tipo de

regionalização, uma divisão regional dos territórios, de acordo com suas

capacidades de atração de investimentos, entre os dois sistemas políticos, com

o objetivo de unificar politicamente estes territórios com a China (ONG 2006).

A soberania chinesa é basicamente legitimada pelos canais de comércio

transfronteiriço, não pelos canais de direito civil. Problemas de governo, cada

vez mais, são resolvidos pela distribuição de técnicas intelectuais e práticas

que são promovidos pelo sucesso econômico pela abertura nesta economia

para um espaço político. O mercado tem impulsionado as práticas destas

zonas no sentido de conter pequenas agitações civis, primando pela

estabilidade da região. Este pode ser considerado um novo alinhamento entre

segurança nacional e liberdade econômica, porém estas questões de liberdade

política podem ser observados apenas em zonas administrativas especiais, que

possuem mecanismos que toleram o desenvolvimento de redes capitalistas e a

certas demandas de direitos humanos, em menor escala em zonas econômicas

especiais, mas não em zonas de tecnologia (ONG 2006).

40

ONG (2006) critica a visão dominante de soberania, vinculada ao poder direto

do Estado, dizendo que os governos agem em uma espécie de hipocrisia

organizada, pelo motivo de agirem nos termos de seus próprios interesses

mesmo violando as regras internacionais. De acordo com as explanações de

ONG, na questão entre a possível secessão chinesa, ou da aplicação do

conceito de soberania, o caso entre China e Taiwan ocorre com a soberania

graduada por parte da China. Como a autora explicou, os países do sudeste

asiático tiveram um modelo econômico pós-desenvolvimentista, criando

também uma geografia pós-desenvolvimentista, o que culminou na criação

destes espaços, destas zonas especiais que estão isentas da soberania do

Estado que as construiram. Taiwan, como região autônoma especial, tem sua

autonomia nos moldes citados por ONG, porém sua junção política com a

China se configura como uma expressão da soberania graduada.

5_ CONCLUSÃO

As relações entre China e Taiwan possuem vários agravantes que dificultam a

análise do princípio da soberania em relação à condição. Contudo, com os

últimos acontecimentos, provavelmente esta situação não terá a mesma

dramaticidade em tempos futuros que tinha até então. Com a vitória do

Kuomintang (KMT) nas eleições presidenciais de março deste ano, as relações

no estreito tendem a melhorar, como o próprio presidente eleito, Ma Ying-Jeou,

ressaltou em seu primeiro discurso. A derrota do DPP (Democratic Progressive

Party) deu novo ânimo às relações no estreito.

Analisando como a situação atual foi formada, vimos que não é de fácil

solução, já que o governo taiwanes um dia foi o governo da China continental

que foi exilado na ilha, com o interesse de dominar novamente o continente.

Porém a aproximação das relações com o Partido Comunista, que passou a

comandar a China continental, fez com que os outros países transferissem

suas relações diplomáticas de Taipei para Pequim, excluindo Taiwan da ONU.

Desde então encontramos esta situação, com a diminuição nas ambições de

41

Taiwan, o governo desistiu de reconquistar a China continental e se contentou

com a ilha, lutando por sua independência.

A situação econômica e militar no estreito também constitui um ponto

importante para a análise do termo, para a verificação de sua aplicabilidade ou

não. Os ocorridos militares que foram citados se configuram como uma

tentativa de coerção, tanto da China quanto de Taiwan, porém o poderio militar

chinês é bem maior do que o de Taiwan. A China, com o intuito de evitar o

movimento para a independência de Taiwan utilizou estratégias militares, como

por exemplo a aprovação da lei anti-separação, que previa o uso de medidas

não pacíficas para evitar uma possível independência chinesa.

Levando em consideração todos os argumentos e características

apresentados, podemos concluir que Taiwan se trata de uma zona

administrativa especial, tendo todos os privilégios que um território como este

possui. Caso um dia venha a se desvincular com a China, o que é pouco

provável pela vitória nas últimas eleições, poderemos discutir a soberania da

ilha.

Com relação à China e as características do conceito de soberania, existem

algumas complicações com relação à aplicação desta do conceito de soberania

podemos caracterizar a situação de acordo com a classificação de ONG

(2006), que disserta sobre a soberania graduada. Taiwan foi constituído, na

forma em que se encontra atualmente, com os interesses de concretizar um

espaço para atrair investimento internacional, além de aproximar-se do

mercado global, porém foi a soberania chinesa quem deu origem a esta

situação, e, como a própria autora coloca, se dispersou criando um racional

mercado guiado, com sua própria autonomia.

Concluo que, na questão de aplicação do termo soberania na questão China –

Taiwan não podemos aplicar o termo em sua abordagem clássica, como última

instância de mando interno e princípio que iguala as entidades no âmbito

externo, tais como as expostas no primeiro capítulo, mas podemos então

encaixar a China como mantenedora da soberania graduada, onde a soberania

42

se dispersa um pouco não atuando de forma plena na região autônoma. De

acordo com a interpretação de Bartelson (1995), o termo soberania deve

assumir uma forma no contexto em que está sendo estudado, no contexto atual

no que se refere à China e Taiwan. A adaptação atual do conceito pode ser

assumida como a soberania graduada, ou seja, existem partes internas em um

Estado nas quais ele não age como soberano plenamente, delegando esta

função para um outro tipo de autoridade. Bartelson e ONG (2006) podem

explicar a situação ocorrente entre China e Taiwan atualmente, com a

adaptação da soberania atualmente como soberania graduada, Taiwan sendo

o território chinês onde a soberania deste Estado não está presente de forma

plena.

43

6_ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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