1Via Campesina – Brasil

MPA – MAB – MMC – MST – PJR – CPT - FEAB

DIREITO DE TODOSOS CAMPONESES E

CAMPONESAS

EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃODO CAMPODO CAMPODO CAMPODO CAMPODO CAMPO

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Arte da capa: Maria Aparecida de Lima/PE

Elaboração: Ana Rita Lima, Clarice A. dos Santos e Salete Aldrighi

Redação: Clarice A. dos Santos

Arte e Projeto Gráfico: André Cerino 3344-0330

Impressão: MaxPrint Editora e Gráfica

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Via Campesina – Brasil

Brasil - 2006

DIREITO DE TODOSOS CAMPONESES E

CAMPONESAS

EDUCAÇÃODO CAMPO

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Sumário

Apresentação

Introdução

I. Como está a situação da educação no campo brasileiro?

II. E quem garante o direito do povo do campo ao estudo?

III. A Educação que queremos – Educação do Campo no Campo

IV. O que queremos em matéria de Educação do Campo

IV. O que fazer e como fazer para garantir o nosso direito à educação

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A Via Campesina é uma organização internacional de camponeses que, no Brasil congrega os seguintes movimentos e entidades: Movimento Sem Terra - MST, Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Movimento dos Atingidos por Barragens –

MAB, Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, Pastoral de JuventudeRural – PJR e Comissão Pastoral da terra – CPT.

Tem entre seus objetivos e princípios a luta pelos direitos dos povos docampo aos meios de vida – à terra, à água, às florestas, o direito à proteção,habitação, e aos chamados direitos subjetivos , como aqueles necessários àconstrução plena da sua humanidade, como a saúde, a segurança alimentar,entre outros, e à educação e à cultura.

E é sobre o direito dos povos do campo à educação que trataremos nestaCartilha.

Escrevemos para que todo o nosso povo do campo conheça os direitos quetem, que seus/suas vizinhos/vizinhas, seus/suas filhos/filhas e seus/suasnetos/netas têm direito à Educação, direitos estes pouco conhecidos e poristo mesmo, pouco aplicados pelos que nos governam.

Mas agora chegou a hora de conhecer para melhor exigir. Nesta Cartilhavamos ver como está a situação da educação para quem vive no campo, vamosolhar juntos para as leis e vermos o que está dito lá sobre a situação parasabermos também de quem são as responsabilidades sobre a nossa educaçãoe por fim, vamos propor uma conversa sobre como podemos nos organizarpara que estes direitos sejam cumpridos ou para quem já tem cumprido, comomelhorar a educação em nossas comunidades, em nosso município, nossoestado e nosso país.

Porque há muito tempo já aprendemos que não recebemos nada de graça,de ninguém deste mundo. Então, que esta Cartilha seja mais uma ferramentade luta nas nossas mãos para fazermos da Educação, um direito nosso!

Bom proveito! Bom trabalho!Via Campesina-Brasil

Apre

sent

ação

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Esta é uma cartilha com sabor de luta e de diálogo. Luta

por um direito que é de todos os brasileiros e brasileiras: a

Educação. Diálogo porque muito do que aqui está vem das

várias vozes, dos diferentes sotaques e das diversas lingua-

gens dos sujeitos que estão fazendo a Educação do Campo no País.

Com esta cartilha a Via Campesina pretende estimular e provocar, em

nossas comunidades, o estudo sobre a Educação do Campo. Os textos que

seguem são para informar e apoiar o debate e a reflexão coletiva dos com-

panheiros e das companheiras sobre a educação, bem como para contribuir

no desencadeamento de ações que procurem fazer acontecer o direito que

os camponeses e as camponesas têm quanto à educação.

Para tanto, a Cartilha está organizada em cinco Capítulos e apresen-

ta uma seqüência de temas de modo a garantir que cada parte não se perca

da totalidade e que não se esgote em si mesma, mas que dialogue uma com

a outra e com a realidade do campo. No final de cada capítulo tem algumas

questões para iniciar uma boa prosa sobre a Educação do Campo.

A partir de resultados de pesquisas oficiais procuramos mostrar, no

primeiro capítulo, como está a situação da educação no campo bra-

sileiro, ou seja, o que temos e o que não temos em educação no campo.

O segundo capítulo traz informações sobre onde está escrito que te-

mos direito à educação e de quem é a responsabilidade de provi-

denciar a garantia dos direitos do povo do campo à educação.

Intr

oduç

ão

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Já o terceiro capítulo trata da educação que queremos – Edu-

cação do Campo no Campo. É o momento de clarear a idéia que temos

sobre educação do campo, quem faz essa educação e como ela deve ser.

O quarto capítulo reafirma o que queremos e o que não quere-

mos em matéria de Educação do Campo, ou seja, mostra para o quê

dizemos sim e para o quê dizemos não enquanto componentes necessári-

os para uma educação de qualidade e que atenda a toda a população campo.

E o último capítulo da Cartilha vai refletir e orientar sobre o que

fazer e como fazer para garantir o nosso direito à Educação do

Campo. É a parte que trata de como e onde podemos atuar e também

quais as tarefas necessárias para garantir a concretização do direito à Edu-

cação do Campo no Campo.

Convidamos todos/as para que com amor e ousadia façam a leitura e

o estudo dos textos com o compromisso de assumir a construção coletiva

da Educação do Campo no Campo.

Fevereiro 2006.

Via Campesina - Brasil

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Como está a situaçãoda educação nocampo brasileiro

Capí

tulo

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Eu nasci aqui no mato,Vivi sempre a trabaiá,Neste meu pobre recato,Eu não pude estudá.No verdô de minha idade,Só tive a felicidadeDe dá um pequeno insaioIn dois livro do iscritô,O famoso professôFilisberto de Carvaio.

(Patativa do Assaré)

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No Brasil, vivem em torno de 170 milhões de pessoas. Destas cerca de140 milhões vivem nas cidades e 30 milhões vivem no campo, o que emporcentagem significa cerca de 19% da população brasileira. São dados doCenso Demográfico 2000, segundo o IBGE –Instituto Brasileiro de Geo-grafia e Estatística.

Isso sem considerar aqueles que vivem nas pequenas cidades e povo-ados do interior e trabalham e vivem da roça. A maior parte destas pes-soas vivem no Norte e no Nordeste, com menos participação no Centro-Oeste e Sul e pequena parte na região Sudeste. Há estudiosos que afir-mam que a população rural é maior ainda do que diz o IBGE, porque umagrande parte dos Municípios que classifica como urbanos são, na verda-de, aglomerados rurais, pois praticamente toda a população vive exclusi-vamente do trabalho do campo.Quem conhece estes Municípios, sabe doque estamos falando.

Entre todas estas pessoas que vivem no campo, cercade 30% é analfabeta, ou seja, não escreve e não lê.

Além disso, segundo Pesquisas feitas pelo Ministério daEducação – MEC, por meio do Instituto de Educação e Pes-quisa – INEP, no campo, existem vagas nas escolas paraapenas 25% de todas as crianças de 4 a 6 anos, e dos jo-vens com idade entre 15 a 17 anos, apenas 4% estão naescola Entre as crianças de 10 a 14 anos, em plena idadeescolar obrigatória, 5% estão fora da escola, 72% estão naescola mas não estão no curso correto em relação ao que oseducadores indicam como sendo adequado e somente 23%estão na série considerada adequada à sua idade.

Vamos olhar o quadro abaixo e comparar, entre escolas urbanase rurais, como está a distribuição das escolas no Brasil

Nível de Ensino oferecidopelas Escolas

Ensino Fundamental

somente até 4ª série

Fundamental somente

de 5º a 8ª série

Fundamental Completo

Ensino Médio

Brasil Urbana Rural

119.023 escolas

11.319 escolas

42.166 escolas

21.304 escolas

31.023 escolas

10.067 escolas

30.082 escolas

20.356 escolas

88.000 escolas

1.252 escolas

12.084 escolas

948 escolasFonte: MEC/INEP

O Censo do IBGE de2000 indicava quecerca de cerca de10% da populaçãoanalfabeta vivia nacidade e cerca de30% viviam no

campo.

Como está a situação da educação no campo brasileiro

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Viram? No campo é assim, na medida em que cresce o nível de ensino,diminui o número de escolas que oferecem este nível. O quadro acimamostra que a grande maioria das escolas do campo (quase a totalidade)é somente de 1ª a 4ª série. E que a minoria (apenas 948) oferece oEnsino Médio.

A educação brasileira é dividida em níveis e modalidades de ensino. Em termos de Níveis: EducaçãoBásica envolve:

a) Educação Infantil(0 a 6 anos);b) Fundamental(8 anos). A partir de 2006 será de 9 anos, iniciando aos 06

anos de idade;c) Média (3 anos).

Educação Superior: os cursos de graduação( agronomia, veterinária, pedagogia, por exemplo)e os cursos de pós-graduação(especialização, mestrado, doutorado...) e os programas deextensão.

Modalidades: Educação Profissional,que visa preparar o(a) cidadão(ã) para a vida produtiva; EducaçãoEspecial , para educandos portadores de necessidades especiais e Educação de Jovens e Adultos - EJA,para aqueles que não tiveram condições de cursar o ensino fundamental e médio na idade própria.(LDB)

Para Compreender !!!

E os professores das escolas do campo, como estão?

A mesma Pesquisa feita pelo INEP/MEC sobre a situação dosprofessores do ensino fundamental (1ª a 8ª série) que trabalham nasescolas do campo mostrou que de cada 100 que trabalham de 1ª a 4ªsérie, apenas 9 tem curso superior, ou seja, fizeram alguma faculdade.Mas há professores que não fizeram nem o magistério e nem concluíramo ensino médio (antigo segundo grau) e eles representam 8% do total.

De cada 100 professores que atuam de 5ª a 8ª série, 57 cursaramapenas o ensino médio e de cada 100 professores que atuam no ensinomédio, 21 só tem o próprio ensino médio ( leciona para o mesmo nívelde estudo que ele tem) e 79 tem curso superior completo.

E a situação das escolas do campo, como está?Veja no quadro mostrando em porcentagem, uma comparação entre ainfra-estrutura das escolas da cidade e do campo.

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Como está a situação da educação no campo brasileiro

Número de escolas e os recursos disponíveis na escola –Comparativo Urbana e Rural – Brasil – 2002

Escolas Número deEscolas

EnergiaElétrica

TV/Video/Parabólica

Urbanas - De 1ª a8ª série e Médio

BibliotecaLaboratório

de Informática

121.610 100% 40,6% 39% 27%

Rurais - De 1ª a8ª série e Médio

114.368 82% 28% 7% 13%

Fonte: MEC/INEP

Este quadro só vem comprovar o que, na realidade, nós vemos todosos dias nas nossas escolas do campo. Escolas sem energia elétrica, sembiblioteca, sem acesso à computador, sem nenhum equipamento de apoioao desenvolvimento do projeto pedagógico. Só tem o quadro, as mesas,as cadeiras ( normalmente o que sobrou das escolas da cidade), o(a)educador(a) ;às vezes tem merenda, e só. O que às vezes chamam debiblioteca é uma caixa ou uma estante com livro velho que sobrou deoutra escola.

Para Conversar:

1. Como está a escola da nossa comunidade?Tem vaga para todo mundo ou muitas crianças e jovens estãoindo para outras escolas ou mesmo para a cidade?

2. Quantos de nossos jovens estão na universidade?

3. O que é que a gente acha de tudo isso?

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E quem garante osdireitos do povo docampo à educação?

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tulo

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“...Fica decretado que, apartir deste instante,haverá girassóis emtodas as janelas,que os girassóis terãodireito a abrir-sedentro da sombra;e que as janelas devempermanecer,o dia inteiro,abertas para o verde,onde crescea esperança.

(Os Estatutos do Homem, Artigo III,Thiago de Mello)

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Os movimentos sociais do campo, há muito tempo vem afirmandoque o dever de oferecer escola para o povo é dos governos porque é delesa responsabilidade constitucional de providenciar para que o direito dapopulação à educação seja garantido, porque são os governos que admi-nistram o dinheiro do povo.

E onde é que está escrito que temos direito à educação? Está escritoem muitos lugares.

Primeiro,está escrito na Constituição Brasileira de 1988.

O que diz a Constituição Brasileira:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do estado eda família, será promovida e incentivada com a colabora-ção da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pes-soa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi-cação para o trabalho.

O artigo 206 determina que o ensino deve ser orientado por váriosprincípios: o primeiro deles é o princípio da igualdade de condições parao acesso e permanência na escola, ou seja, que todos tenham as mesmasgarantias de poder entrar na escola e continuar na escola, estudando.

Pelas informações que vimos no capítulo anterior, até o momento, estedireito não está sendo cumprido para as populações do campo.

Depois que a Constituição Brasileira garantiu a todos este direito, oCongresso Nacional aprovou uma Lei que vai dizer de que maneira estedireito deverá ser aplicado.Esta Lei é a 9.394/96, conhecida como Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

O que diz a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art.5º. O acesso ao ensino público fundamental é direito públicosubjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associaçãocomunitária,organização sindical, entidade de classe ou outra legal-mente constituída, e, ainda,o Ministério Público acionar o Poder Pú-blico para exigi-lo.

Viram? A Lei diz que a educação é um direito público subjetivo.Mas o que quer dizer isso? Quer dizer que é um direito de todos,independente de onde vivam, onde trabalham. Cada pessoa quan-do nasce, já nasce com este direito e ninguém precisaria pedir aosGovernos que providenciasse escola para o povo. É claro que nãoestá sendo assim, mas a Lei diz que deve ser assim.

E quem garante os direitos do povo do campo à educação?

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A LDB estabelece que, para o cumprimento deste dever doEstado, o Governo Federal, o Governo dos Estados e as Prefei-turas Municipais organizarão com responsabilidades repar-tidas , os sistemas de ensino,da seguinte forma:

Ao Governo Federal cabe a responsabilidade pela elaboração das nor-mas para os sistemas (função normativa), pela distribuição dos recursos(redistributiva) e pela garantia dos direitos, caso uma das partes respon-sáveis não cumpra com a sua parte(supletiva). É ainda responsável peloEnsino Superior e pela rede de Escolas Agrotécnicas Federais e Centrosde Educação Tecnológica (CEFET´s).

Ao Governo dos Estados cabe a responsabilidade com o Ensino Médio.

À Prefeitura Municipal cabe a responsabilidade com a Educação In-fantil (Creche e Pré-escola) e Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), poden-do repartir com o Governo do Estado esta responsabilidade.

A EJA – Educação de Jovens e Adultos está no âmbito da EducaçãoBásica , portanto, parte é dos Municípios e parte é do Estado.

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que está asseguradana escola regular, devendo as escolas dispor de apoio especializado tantopor parte do Município ou do Estado, nas escolas, para bem trabalharemcom as pessoas com necessidades especiais ( tanto as com deficiênciafísica e mental, quanto as chamadas superdotadas).

E existe diferença entre a educação do campo e da cidade?

Sim, há diferença, mas não pode haver desigualdade. Isso significaque as escolas do campo podem se organizar de maneira que a popula-ção possa freqüentar a escola, com professores e com materiais peda-gógicos apropriados à realidade do campo.

Onde está escrito isso?Também está na Lei. Neste caso, na LDB.

O art.28, diz que deve ser diferente. As diferenças estão nos conteú-dos e métodos – que devem adaptar-se à realidade do campo – e naforma de organização escolar, com calendários adequados ao trabalhona agricultura (plantio,colheita,etc). A organização escolar deve ade-quar-se também às condições do trabalho no campo (horário das aulas,tempo de locomoção dos alunos, entre outros).

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E quem garante os direitos do povo do campo à educação?

Tem também o Plano Nacional de Educação, uma outra Lei feita de-pois dizendo quanto tempo os governos terão para cumprir com as suasobrigações.

E o que diz o Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação é uma lei aprovada pelo CongressoNacional em 1996 , que determina as metas a serem cumpridas pelosGovernos Federal Estadual e Municipal, em relação à educação.

Este Plano definiu o período entre 1997 e 2006 como a Década daEducação. Em 2007 os governos deverão prestar contas sobre váriasdestas metas.Entre elas:

a. matricular todos os alunos a partir dos sete anos noensino fundamental. Esta responsabilidade cabe aos Mu-nicípios, mas se os Municípios não cumprirem,quem devefazer são os o Estados.Já no caso de o Estado não podermatricular todos os alunos a partir dos sete anos no ensi-no fundamental, tal obrigação cabe ao Governo Federal;

b. Oferecer cursos para os jovens e adultos que nãotenham escolaridade suficiente;

c. Capacitar todos os professores que estão trabalhan-do;

d. Esforçar-se por fazer todas as escolas de ensino fun-damental de tempo integral;

e. Todos os professores que atuem no ensino brasileirotenham formação em nível superior.

f. No mínimo 30% dos jovens entre 18 e 24 anos este-jam na universidade.

O Plano Nacional deEducação estabeleceu que

todos os Estados eMunicípios devem elaborar,

com a participação dacomunidade, os seuspróprios Planos de

Educação.Neste Plano deverão constaras metas que cada Estado eMunicípio deve perseguirem relação à educação. E

também em relação àEducação do Campo.

E os recursos para tudo isso, de onde vem?

O dinheiro da educação assim como o dinheiro que financia todos os di-reitos sociais( saúde, previdência, direitos trabalhistas) vêm da populaçãoque os paga na forma de impostos.

Destes, o Município é obrigado a investir no mínimo uma quarta partede tudo o que arrecada (25% do orçamento) para a educação;os Estadostambém são obrigados a aplicar no mínimo 25% e a União, no mínimo 18%do que arrecada.

Em dezembro de 1996, foi criada a Lei do Fundef – Fundo de Manuten-ção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magisté-

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rio. Por este Fundo, o Governo Federal deposita todos os meses na contadas Prefeituras, uma determinada quantia em dinheiro, de acordo com onúmero de alunos matriculados no Município, que são da responsabilidadedo Município, os alunos da Educação Fundamental.

Este Fundo é composto por 15% de todos os impostos arrecadados nosEstados e repassados ao Governo Federal que os devolve aos Estados eMunicípios.

Este dinheiro deve ser aplicado para garantir que estejam na escola,estudando, todas as crianças em idade escolar e para remunerar bem osprofessores. A Lei diz que 60% destes recursos devem ir para o pagamentodos professores e ainda determina um valor per capita, ou seja, um valor aser repassado ao Município ou Estado por cada aluno matriculado no Ensi-no Fundamental.

Normalmente, este dinheiro ou não é suficiente para garantir boa escolae boa remuneração para os professores ou não é usado para o fim que sedestina. Daí, eles deixam alguém abandonado. Normalmente eles escolhemdeixar as crianças e os professores do campo abandonados.

A Lei do Fundef ( Lei 9.424/97) diz ainda que para a distribuição dosrecursos para os Estados e Municípios, deve ser feito um cálculo de acordocom o custo de cada aluno matriculado.Este cálculo deve levar em conta asrealidades diversas, inclusive o custo de manutenção das escolas do campo.

Esta Lei está sendo substituída por uma nova Lei que cria o Fundo parao Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério- FUN-DEB e vai financiar não somente o Ensino Fundamental, mas desde a Cre-che, a Pré-Escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nasEscolas do Campo

Além destas Leis já faladas anteriormente, existe ainda um outro ins-trumento legal, a Resolução n.º 001/2002. Foi feita pelo Conselho Nacionalde Educação, um Conselho que reúne gente especialista em educação e queelabora normas sobre a educação para todo o país. Acima deles, só o Minis-tro da Educação.

Então, neste Conselho, foi aprovada uma Resolução, em abril de 2002,chamada Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nasescolas do campo. É um conjunto de recomendações aos Governos so-bre como fazer para que todas as crianças e jovens do campo tenham edu-cação garantida e de qualidade, no campo.

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E quem garante os direitos do povo do campo à educação?

Entre outras coisas, diz assim:

Art.6º. O Poder Público, no cumprimento das suas responsabili-dades com o atendimento escolar e à luz da diretriz legal do regime decolaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,proporcionará Educação Infantil e Ensino Fundamental nas comunida-des rurais ,inclusive para aqueles que não o concluíram na idade prevista,cabendo em especial aos Estados garantir as condições necessárias parao acesso ao Ensino Médio e à Educação Profissional de Nível Técnico.

E diz mais.Veja só:

Art. 28. Na oferta da educação básica para a população rural, os siste-mas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação,às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente.

I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais neces-sidades e interesses dos alunos da zona rural;

II – organização escolar própria, incluindo a adequação do calendárioescolar e fases do ciclo agrícola e as condições climáticas;

III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Estas citações e referências de Lei servem para afirmar o direito à edu-cação dos povos do campo, no campo, de acordo com a realidade das comu-nidades e com financiamento público.

Porém, leis são letra morta se não houver mobilização e pressão sobre oMunicípio, Estado e o Governo Federal por parte de quem vive no campo eprecisa de educação para que estas leis sejam cumpridas.

Para Conversar:

1. Vocês já conheciam estas leis? Como elas estão sendo aplicadas nonosso Município, no nosso Estado e no nosso País?

2. Vocês já fizeram alguma coisa pelo cumprimento destas leis? E o quereceberam como resposta?

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A educaçãoque queremos

– Educação do Campono Campo –

Capí

tulo

III

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“ Pra soletrar aliberdade,na cartilhado ABC...”.

(Zé Pinto)

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A educação que queremos – Educação do Campo no Campo –

Já entendemos, por tudo que discutimos até aqui, que temos direitoà educação e direito garantido em Lei.

Mas para nós, que vivemos no campo, a escola é importante, masnão basta. É importante também pensar: que escola precisamos? Queescola queremos? E que educação nesta escola?

Educação, segundo o Dicionário Houaiss, (Houaiss foi um importanteestudioso das palavras) é a aplicação dos métodos próprios para asse-gurar a formação e o desenvolvimento físico, intelectual e moral de umser humano. É, portanto, um conjunto de aprendizados que as pessoasfazem entre si, num determinado tempo e num determinado lugar.

Campo, segundo o mesmo dicionário é uma região além dos limitesdas cidades, e longe do litoral, na qual se praticam, em maior ou me-nor escala, atividades agrícolas e pecuárias ou onde estão situadaspequenas cidades utilizadas para recreio e férias.

Percebemos que esta idéia de campo que o dicionário nos traz está,de certa maneira, deslocada do que vivenciamos como campo. Pois paranós, diferente do dicionário, não se separa o campo da atividade produ-tiva, do campo do lazer. Para nós, campo é tudo isso. Não é apenas oespaço da produção agrícola, mas tampouco é espaço para recreio. Éimportante destacar esta idéia porque ela é a base para o nosso conceitode Educação do Campo.

O campo, como temos afirmado, é um espaço onde vivem pessoas.Pessoas que plantam e colhem; pessoas que pescam, pessoas que ex-traem da natureza o seu sustento –os chamados extrativistas; pessoasque vivem às margens dos rios e tiram dele o seu sustento, enfim, mi-lhões de famílias brasileiras que dependem do campo para viver e sus-tentar suas famílias.

Então, se a educação é a aplicação de métodos para assegurar a for-mação integral de um ser humano, é preciso pensar como se educam osseres humanos do campo, que são bastante diferentes entre si. E foi issoentão que motivou muita gente a pensar a Educação do Campo, a partirda seguinte pergunta:

Que educação para que campo?

A Educação do Campo é um conceito novo, ou seja, é um dizer novoa respeito da educação que nós queremos e estamos lutando para ter.

É um dizer que nasceu dos movimentos e das organizações sociais docampo, surgiu do meio das lutas de quem não se conforma com as coisascomo estão.

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É um dizer que surgiu do meio dos sem terra, dos pequenos agricultores,dos atingidos por barragens, das mulheres camponesas, da juventude docampo, do meio das pastorais. E surgiu com a ajuda de muitos estudiososda educação brasileira que estão nas universidades, em alguns órgãospúblicos, educadores e educadoras que estão junto com o nosso povo docampo também lutando no campo da educação.

Olhando o campo como ele é, nos fizemos a seguinte pergunta: Há sentidopensar uma educação dos sujeitos do campo sem pensar num projeto dedesenvolvimento para este campo?

Estas idéias vieram principalmente de uma visão que os camponesestiveram ao conquistarem a terra, ao se organizarem em associações, aoparticiparem dos sindicatos e da vida política do país, das dificuldadesencontradas para que outros trabalhadores compreendessem que tinhamdireitos e precisavam lutar por eles. E se deram conta de que muito do queo povo pensa tem as suas raízes na educação que tiveram.A educação decasa, a educação da igreja e a educação da escola. Concordam com isso?

E nos damos conta que as diversas leis da educação que tratam daeducação em relação ao campo, embora determinem a adaptação doscurrículos, dos calendários e de outros aspectos da educação às necessidadese características regionais, não fazem mais do que sugerir uma adaptaçãodo urbano para o campo – isto está muito claro nas palavras adaptação,ajuste, características regionais.

O ideário da Educação do Campo afirma a necessidade de duas lutascombinadas: (1) pela efetivação do direito e pela ampliação do acesso àeducação e à escolarização no campo e (2) pela construção de uma escola queesteja no campo, mas que também seja do campo: uma escola ligada nahistória, na cultura e às causas sociais e humanas dos que vivem no campo.

Nós, aqui, estamos tratando da educação da escola. Para a maioria denós, a escola pouco ensinou sobre os nossos direitos, menos ainda nos ensinousobre a verdadeira história do nosso país, sobre o porquê da pobreza, sobreo porquê das desigualdades e das injustiças. Nem sobre o nosso trabalho ea nossa vida, a escola tratou.

A Educação do Campo que defendemos é a idéia da educação pensadapelos trabalhadores do campo para os trabalhadores do campo nas suasmais diversas atividades – agrícolas, pesqueiras, extrativistas...

Temos afirmado com muita clareza a respeito do dever do Estado naquiloque é a sua responsabilidade, mas não apenas reivindicamos dos Governos.Exigimos o nosso direito de participar da elaboração das políticas, ascomunidades camponesas devem se envolver nas questões que se referemà educação nos seus Municípios, no Estado e no País.

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A educação que queremos – Educação do Campo no Campo –

Para Conversar

1.Está claro o porquê de falarmos de Educação do Campo e não falarmosde Educação Rural ou Educação no Campo¿

1. Qual deve ser a diferença entre a educação da cidade e a Educação doCampo, nas escolas do campo¿

3. Você tem participado na sua comunidade, no seu Município ou no seuMovimento desta discussão sobre a Educação do Campo¿

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O que queremosem matéria de

Educação do Campo

Cap

ítulo

IV

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“ Não vou sair do campoPra poder ir pra escolaA Educação do CampoÉ direito, não esmola”

(Gilvan Santos)

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O que queremos em matéria de Educação do Campo

Neste capítulo, trataremos diretamente de que componentes sãonecessários para uma Educação do Campo de qualidade, que atenda atoda população do campo que quer, precisa e tem direito à educaçãopública.

Se voltarmos a pergunta sobre que escola os movimentos do campojá pensaram e até fizeram, vamos quebrando com a organização doensino em gavetas . A vida camponesa segue outra dinâmica. Aprende-se interagindo com a natureza, no trabalho com a família, pais, avós;nas conversas, nas festas das comunidades; nas igrejas, onde seencontram para celebrar, cantar; e também nas mobilizações,nasmarchas...

Queremos políticas públicas de educação do campo quegarantam desde a pré-escola até o acesso e permanênciaa universidade. E que a escola seja do campo e no campo,que os processos pedagógicos( as práticas dos professorese trabalhadores da educação em relação à população)atendam as características camponesas e não urbanas. Porisso a importância de ter educadores/as profissionais dopróprio campo. Entendemos que os/as educadores/as sãomais que professores, e a escola é mais do queescolarização. Uma construção pedagógica onde oseducadores tenham o tempo e as condições necessáriaspara se construírem educadores com identidadecamponesa.

Temos clareza que somos nós que alimentamos nossasfamílias, nossas comunidades e a nação. Não negamos ovalor de quem trabalha na cidade, mas estamos afirmandoque não somos atrasados e não somos “jeca tatu” oumerecedores de “meia” educação. Temos direito àeducação em todos os níveis.

Há um conjunto de relações sociais que formam o campoe isso deve entrar pelas portas das escolas, ir até a cozinhaescolar, biblioteca, sala-de-aula, diário dos professores,livros didáticos até as discussões/práticas pedagógicas dosprofessores.

Identidade Camponesasignifica viver o que vive o

povo do campo, sentir oque o povo sente, conviver

com o povo do campo esuas causas.

Mesmo que não seja umtrabalhador do campo, o

educador que vive, sente econvive, faz-se

companheiro nas suaslutas, também.

Identifica-se com os seusviveres, seus saberes

e seus prazeres.E transforma estas vivências

em parte do processopedagógico, articulandocom a ciência, a história,

a literatura, a matemática,a arte, a geografia...

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O que queremos

A construção e reativação das escolas que foram fechadas no campoe que as escolas de, pelo menos até a 4º série, sejam nas própriascomunidades onde residem os camponeses e outros habitantes do campo;

O acesso imediato à educação infantil. A educação infantil – de 0 a 6anos – tem de ser uma realidade para os povos do campo;

A construção de alternativas pedagógicas que viabilizem comqualidade a existência de escolas de educação fundamental e de ensinomédio no próprio campo. No caso do nível médio, pode ser pelas escolasagrotécnicas, pode ser pela pedagogia da alternância (1 tempo na escola/1 tempo na comunidade), pode ser escola em regime de internato;

A educação de jovens e adultos (EJA) deve ser apropriada à realidadedo campo, com financiamento que atenda esta característica, porque oscustos para educar um(a) aluno(a) do campo são mais altos que os custospara educar um(a) aluno(a) da cidade ;

A educação superior deve ser levada para o interior do Brasil, pormeio das universidades públicas, gratuitas, com concessão de bolsas deestudo , auxílio - alimentação e auxílio – moradia.Também devem serimplantadas novas formas de entrada nas universidades públicas, nãosomente pelo vestibular;

Cursos e turmas específicas de nível médio e superior, para a formaçãode profissionais do campo – técnicos(as), professores(as), com formaçãoapropriada para os diferentes sujeitos do campo;

Uso social apropriado das escolas agrotécnicas e técnicas municipais,estaduais e federais, atendendo às necessidades dos trabalhadores etrabalhadoras do campo, visando o fortalecimento das comunidades nodomínio das técnicas, de maneira que se tornem autônomas nas decisõessobre o que e como produzir, de acordo com os seus interesses enecessidades.

Transformar a escola na referência cultural da comunidade.Paraisso, é necessário que as escolas sejam equipadas com bibliotecas,gibitecas, videotecas, telecentros com acesso à internet e outrasestruturas necessárias ao cumprimento deste objetivo.

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O que queremos em matéria de Educação do Campo

O que não queremos

Não queremos nucleação das escolas na cidade, pois este caminhodas crianças e jovens do campo para a cidade, para estudar, é o mesmocaminho que leva estas mesmas crianças e jovens a abandonar a roça,criando a idéia de que para estudar tem de sair da roça.

Não queremos transporte escolar da roça para a cidade. O transporteescolar, quando feito em longas distâncias e em condições precárias(tanto do veículo quanto das estradas) como normalmente é o transporteescolar no interior, é responsável pelo desânimo das crianças em relaçãoà escola e por acidentes graves.

Não queremos que a formação para nossos(as) professores(as) e paranossos(as) técnicos(as) seja aquela formação chamada “gambiarra”, queoferece cursinhos rápidos, à distância, sem método, com conteúdolivresco, normalmente com bastante gasto e sem nenhuma qualidade.

Não queremos ser tratados como indigentes e carentes, como umpovo que não produz nada e que precisa de favores do Estado. Não. Nósfazemos estas exigências porque somos um povo trabalhador, queproduz riquezas para o país e temos tanto direito quanto qualquer povoque more em qualquer lugar.

Para Conversar:

1. O que entendemos por “educação como direito de todos e dever doEstado”?

2. Sobre as nossas propostas para a Educação do Campo, o que vocêsacham? E sobre o que não queremos, é isso mesmo?

3.Que outras necessidades nós temos e que poderiam sertransformadas em ação de governo para garantir o direito à educaçãodas nossas crianças, jovens e adultos?

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O que fazer e comofazer para garantir o

nosso direito àEducação do Campo

Cap

ítulo

VI

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...É tempo sobretudode deixar de ser apenasa solitária vanguardade nós mesmos.Se trata de ir ao encontro.( Dura no peito, arde a límpidaverdade dos nossos erros. )Se trata de abrir o rumo.

(Thiago de Mello)

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O que fazer e como fazer para garantir o nosso direito à Educação do Campo

Já tratamos no capítulo anterior que a Educação é um direito dospovos do campo e não é nenhum favor feito pelo Município ou peloGoverno do Estado ou pelo Governo Federal.

Porém, nenhum direito se concretiza, vira prática se não tivergarantida uma política pública que assegure este direito. Uma políticapública é a ação do Estado, a ação do Governo em favor de determinadaquestão. E especialmente no caso da educação que exigimos para osnossos povos do campo, estamos convencidos é somente através dosistema público que poderá acontecer. Mas é preciso que este sistematenha os recursos e os meios por onde fazê-la.

A nós, movimentos sociais do campo, que por diversas vezes pautamosa sociedade brasileira sobre este tema da educação, cabem tambémalgumas tarefas, sem as quais nada se efetiva,já sabemos.

NOSSAS TAREFAS

Uma é nossa ação pedagógica dentro do nosso grupo, ir discutindo aidéia que o povo do campo tem uma identidade própria.

A outra é desenvolver as condições que ajudem os camponeses a nãocair nas garras da visão e prática capitalista. O nosso reconhecimentode quem somos e que lugar ocupamos na sociedade torna-sefundamental para nos afirmarmos como protagonistas de nossashistórias.

COMO E ONDE PODEMOS ATUAR

Tomar nas nossas mãos a condução deste processo e aos poucos inseriro nosso povo nas discussões sobre a educação e a cultura camponesa nonosso cotidiano.

Só somos capazes de nos posicionar se conhecermos os contextos, ahistória e as leis. Então teremos que fazer este debate em cadacomunidade camponesa, nos assentamentos, enfim, com cadacompanheiro e companheira. É na consciência coletiva que nosfortalecemos partimos para a ações concretas da luta.

Estamos organizados nos nossos Movimentos e entidades e cada umtem a sua própria dinâmica, portanto, é dentro destas queorganizaremos nossos debates e participação nas discussões e ações deEducação do Campo. O MPA, o MST, o MAB, o MMC, a PJR e a CPTpor serem organizações com presença nas comunidades camponesas,

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devem contribuir nas discussões com as escolas das redes municipais,estaduais e também com a rede federal das escolas técnicas eagrotécnicas.

Mas também temos de buscar incluir os outros sujeitos do campo -os quilombolas, os ribeirinhos, os povos da floresta, os caiçaras, paracriarmos uma rede de solidariedade e luta conjunta pelo direito áeducação.

Temos nossa visão de educação e queremos debater com osprofessores, diretores enfim, com os/as trabalhadores/as de educação.E também e principalmente com os poderes públicos. Os filhos e filhasdos camponeses estão lá nas escolas das comunidades e também nasescolas pólos. A Educação do Campo precisa ser incorporada nos planosestaduais e municipais, com a participação dos movimentos .

AGORA...

...é preciso ter sempre presente que, caso nossos direitos continuema ser negados pelos Governos, devemos criar as condições para que sejamassegurados. Aí valem as nossas diversas formas de pressão: ocupação,negociação, buscar o apoio da sociedade para as nossas reivindicações ese preciso, acionar o Ministério Público para que ele fortaleça a nossaluta perante o Estado.

O importante é que tomemos nas mãos as rédeas do nosso futuro.

Para Conversar:

1.Nossa comunidade tem escola ou nível de ensino para todos quenecessitam?

2.Se não temos, o que faremos imediatamente?

3.Que alternativas poderíamos apresentar para que toda apopulação tenha o direito à educação garantido, na prática?

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O que fazer e como fazer para garantir o nosso direito à Educação do Campo

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil,2001.8ª ed.

Brasil. Por uma Política Pública de Educação do Campo –Declaração Final. II Conferência Nacional por uma Educação doCampo. Luziânia,GO: 2004.

Brasil.Referências para uma Política Nacional de Educa-ção do Campo. MEC . Caderno de Subsídios.Brasília,DF: 2003.

Brasil. Diretrizes Operacionais para a Educação Básicadas Escolas do Campo. CNE/MEC,Brasília,DF: 2002.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.º9.394/96

Plano Nacional de Educação. Lei n.º 10.172/2001

Lei nº 9.424/97 – Fundo para o Financiamento da Educa-ção Fundamental e Valorização do Magistério.

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