EDUCAÇÃO E POLÍCIA COMUNITÁRIA: AGENTES …§ão_Emerson... · estudo legal, educacional e de...

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EMERSON MARINALDO GARDENAL EDUCAÇÃO E POLÍCIA COMUNITÁRIA: AGENTES EFICIENTES NA FORMAÇÃO SOCIO- COMUNITÁRIA MESTRADO EM EDUCAÇÃO UNISAL Americana 2011
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EMERSON MARINALDO GARDENAL

EDUCAO E POLCIA COMUNITRIA: AGENTES EFICIENTES NA FORMAO SOCIO-

COMUNITRIA

MESTRADO EM EDUCAO

UNISAL

Americana

2011

EMERSON MARINALDO GARDENAL

EDUCAO E POLCIA COMUNITRIA: AGENTES EFICIENTES NA FORMAO SCIO-

COMUNITRIA

Dissertao apresentada ao Centro Universitrio Salesiano de So Paulo - UNISAL, como requisito parcial para a obteno do ttulo de Mestre em Educao, sob a Orientao do Prof. Dr. Renato Kraide Soffner.

UNISAL Americana

2011

Gardenal, Emerson Marinaldo

G213e Educao e polcia comunitria: agentes eficientes na formao scio-comunitria / Emerson Marinaldo Gardenal. Americana: Centro Universitrio Salesiano de So Paulo, 2011.

95f. Dissertao (Mestrado em Educao). UNISAL SP. Orientador: Prof. Dr. Renato Kraide Soffner. Inclui bibliografia. 1. Polcia. 2. Polcia comunitria. 3. Educao.

4. Educao Scio-comunitria. I. Ttulo.

CDD 370.115

Catalogao elaborada por Terezinha A. Galassi Antonio - CRB-8/2606 Bibliotecria do UNISAL Unidade Universitria de Americana SP

Dedico esta dissertao aos meus amores:

Elisa Zuleica

Enrico Rafael

e Enzo Gabriel,

que est chegando ao mundo.

AGRADECIMENTOS

Deus, pela ddiva da vida e do conhecimento. Por tudo!

minha querida, eterna e amada esposa Elisa Zuleica, pela dedicao,

carinho, compreenso, pacincia e amor. Mulher da minha vida, do meu sonho!

Ao meu querido e amado filho Enrico Rafael. Inteligente, amigo, companheiro,

meu maior tesouro. Agradeo todos os dias a graa que me foi concedida de

ser pai e de t-lo como filho; agradeo pelos sorrisos, pelos momentos de

alegria e por todos os segundos que estamos juntos. Me sinto um Gigante

quando falo em voc e tenho muitos desejos para voc: - que tenha muito

sucesso na vida; - que seja rico, sem perder a simplicidade; - que seja

poderoso, sem perder a humildade; - que seja tranquilo, sem perder a

ideologia; - que seja feliz, sem perder a capacidade de chorar; - que seja

Homem, sem perder a criana que existe dentro de voc; - que seja muito

amado, sem perder a capacidade de amar; - que seja tudo, sem se esquecer

que somos nada. Desejo, do fundo da alma, que seja feliz, muito feliz!

Ao meu filho Enzo Gabriel, que em pouco tempo deixar o tero materno,

quero que saiba que voc o outro presente que a vida podia me dar nesta

poca. Tenho acompanhado o seu desenvolvimento dia a dia e j te conheci

pelo ultrassom; vi voc antes mesmo de o seu corao iniciar o batimento. O

que faz a tecnologia! A emoo de v-lo foi muito grande; chorei; minha alma

sentiu novamente o mais puro e verdadeiro amor, a mais pura e verdadeira

alegria a de ser pai e de ter mais um filho; aguardo ansioso a sua chegada e

lhe desejo muita sade e paz.

Aos meus pais Joo Matias e Maria Odila, pelo exemplo de total dedicao e

amor.

Aos meus irmos Carlos Alberto e Maria Adriana, pelo apoio, amizade e amor

que nos une.

Ao Prof. Dr. Renato Kraide Soffner, meu orientador, pelo trabalho de me

mostrar novos caminhos.

Prof. Dr. Norma Silvia Trindade de Lima, por prontamente ter se disposto a

participar da presidncia da banca.

Aos professores doutores, Moacir Pereira e Sueli Maria Pessagno Caro, pelas

contribuies dadas dissertao.

Aos meus sogros Angelo Zoccante (in memoriam) e Elisa, por me acolherem

como filho.

Aos meus cunhados Neto, Andr e s cunhadas Ktia e Cibele, pela amizade e

companheirismo.

Aos amigos, que por serem verdadeiramente amigos no precisam ser

nominados, pois so muitos.

Sou feliz por t-los em minha vida.

EMERSON MARINALDO GARDENAL

EDUCAO E POLCIA COMUNITRIA: AGENTES EFICIENTES NA FORMAO SCIO-COMUNITRIA

Dissertao apresentada e aprovada em 15 de Fevereiro de 2011, pela Banca Examinadora:

______________________________________

Prof. Dr. Renato Kraide Soffner (Presidente da Banca Titular) UNISAL (Educao)

______________________________________

Prof. Dr. Norma Silvia Trindade de Lima (Presidente da Banca Suplente) UNISAL (Educao)

_______________________________________

Prof. Dr. Moacir Pereira UNISAL (Administrao de Empresas)

______________________________________

Prof. Dr. Sueli Maria Pessagno Caro UNISAL (Educao)

Americana

2011

RESUMO

Este trabalho mostra a histria da polcia, seu conceito, atribuies, sistemas e as inovaes, na criao da Polcia Comunitria. Traz tambm a histria, o conceito, os princpios, os abusos e desenvolvimento da polcia comunitria no Brasil e no Estado de So Paulo. Mostra, ainda, o conceito de Educao, de Educao Societria, de Educao Comunitria, de Educao Scio-Comunitria, de Comunidade, de Sociedade, os diversos tipos de educao e a prxis, a fim de se saber qual a dimenso educativa presente nessas doutrinas de polcia comunitria no Estado de So Paulo e se Polcia comunitria ajuda a Educar o indivduo e a garantir maior segurana. Objetiva desenvolver um estudo legal, educacional e de policia comunitria mostrando uma viso do que a educao no contexto de polcia comunitria e se ela est inserida nesse contexto. A metodologia escolhida foi a de abordagem qualitativa tomando como base o levantamento analtico doutrinrio, bem como o levantamento bibliogrfico e em meio eletrnico. Intenciona-se, com base nessa reflexo, apresentar como resultado se a educao est englobada em algum alicerce estatal e se por meio dela se consegue fazer com que as pessoas e o povo se tornem conscientes e cultos na busca de um Estado Soberano e Justo.

Palavras-chave: Polcia Polcia Comunitria Educao Educao Scio-Comunitria.

ABSTRACT

This paper shows the history of the police, its concept, functions, systems and innovations, in the creation of the communitarian police. It also brings the history, concept, principles, abuse and development of communitarian police in Brazil and in So Paulo. It shows the concept of Education, Societary Education, Communitarian Education, Social-communitarian Education, Community, Society, besides the various types of education and the praxis, in order to know the extent of education in such doctrines of communitarian police in the state of So Paulo and if it helps to educate the individual and ensures greater security. This paper aims to develop a legal, education and communitarian police showing a view of what is education in the context of communitarian police and whether it is within this context. The chosen methodology was about qualitative approach based on the analytical doctrine survey as well the literature and electronic media. It intends, based on this consideration, to present if the education is introduced in a state foundation and if it is possible to make people aware of the need to search a Sovereign and Fair State. Keywords : Police Communitarian Police Education Socio-communitarian Education.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CEPMPB Centro de Ensino da Polcia Militar da Paraba

CF Constituio Federal

CIE Centro de Informaes do Exrcito

CINE Classificacin Internacional Normalizada de la Educacion

COMPED Comit dos Produtores da Informao Educacional

CONSEG Conselho Comunitrio de Segurana

CPC Cdigo de Processo Criminal

CPP Cdigo de Processo Penal

DF Distrito Federal

DGP Delegado Geral de Polcia

FP Fora Pblica

GM Guarda Municipal

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira

MEC Ministrio da Educao

MJ Ministrio da Justia

PC Polcia Civil

PCRJ Polcia Civil do Rio de Janeiro

PF Polcia Federal

PFF Polcia Ferroviria Federal

PJE Polcia Judiciria Estadual

PJF Polcia Judiciria Federal

PM Polcia Militar

PRF Polcia Rodoviria Federal

SSP/SP Secretaria de Segurana Pblica do Estado de So Paulo

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura

SUMRIO

INTRODUO............................................................................................. 11

CAPTULO I EVOLUO HISTRICA DA POLCIA ............................. 14 1.1. A Polcia na Antiguidade....................................................................... 14

1.2. A Polcia na Idade Mdia...................................................................... 16

1.3. A Polcia no Estado Moderno............................................................... 16

1.4. A Polcia no Brasil................................................................................ 16

1.4.1. O Retorno dos Delegados de Polcia.............................................. 23

1.4.2. O Primeiro Chefe de Polcia Paulista.............................................. 24

1.4.3. A Criao da Fora Pblica em So Paulo..................................... 25

1.4.4. Atribuies da Polcia Civil ............................................................. 27

1.4.5. Atribuies da Polcia Militar ........................................................... 30

1.4.6. Segurana Pblica no Direito Constitucional................................... 31

1.5. O Conceito de Polcia........................................................................... 33

1.5.1. Sistemas Policiais............................................................................ 34

CAPTULO II POLCIA COMUNITRIA .................................................. 37 2.1. Origens do Policiamento Comunitrio................................................ 37

2.2. O Desenvolvimento da Polcia Comunitria na Sociedade................. 41

2.3. Conceito de Polcia Comunitria........................................................... 47

2.4. Abuso e Policiamento Comunitrio....................................................... 51

2.5. Os Nove Ps do Policiamento Comunitrio......................................... 54

2.6. Os Dez Princpios da Polcia Comunitria............................................ 59

2.6.1. Filosofia e Estratgia Organizacional............................................. 60

2.6.2. Comprometimento da Organizao com a Concesso de Poder Comunidade..............................................................................................

61

2.6.3. Policiamento Descentralizado e Personalizado.............................. 62

2.6.4. Resoluo Preventiva de Problemas a curto e a longo prazo........ 63

2.6.5. tica, Legalidade, Responsabilidade e Confiana......................... 64

2.6.6. Extenso do Mandato Policial......................................................... 64

2.6.7. Ajuda s Pessoas com Necessidades Especficas......................... 65

2.6.8. Criatividade e Apoio Bsico............................................................. 65 2.6.9. Mudana Interna.............................................................................. 65

2.6.10. Construo do Futuro.................................................................... 66

2.7. A Polcia Comunitria no Brasil............................................................ 67

2.8. A Polcia Comunitria no Estado de So Paulo................................... 70

CAPTULO III EDUCAO SCIO-COMUNITRIA ............................. 72 3.1. Conceito de Educao Scio-Comunitria .......................................... 74

3.2. Os Diversos Tipos de Educao........................................................... 75

3.3. A Prxis Educativa ............................................................................... 78

CAPTULO IV POLCIA COMUNITRIA E EDUCAO SOCIO-COMUNITRIA ...........................................................................................

80

CONSIDERAES FINAIS ........................................................................ 86

REFERNCIAS............................................................................................ 88

11

INTRODUO

O tema objeto deste estudo e pesquisa utiliza duas vertentes: a

Educao e a Polcia Comunitria, que so aspectos-chave e complementares

da mesma realidade deste pas. difcil, para no dizer impossvel,

desenvolver processos educativos em todos os segmentos da sociedade,

desvinculados da segurana.

Abordar questes sobre Segurana Pblica discorrer sobre a polcia e

vice-versa. Os rgos policiais so instrumentos, indispensveis em todo o

mundo, para realizar a tarefa de manter a ordem, fazer cumprir a lei e garantir a

tranquilidade no ambiente social. (MORAES, 2000).

Mesmo numa sociedade bem organizada, numa sociedade que respeite

a Lei e a Ordem, sempre existir a necessidade da atividade policial. assim

no mundo inteiro. (DALLARI, 1996).

A Polcia pouco estudada e muito criticada. Cabe razo o comentrio

feito por Fernand Cathala, citado por Moraes (2000, p.3) ao afirmar que:

"polcia um organismo muito mal conhecido, no sentido de que se ignoram,

geralmente, a exata natureza de sua misso, suas possibilidades reais de ao

e a extrema dificuldade em desempenh-la".

Estudar a Polcia afirmar sociedade, uma avaliao, em perspectiva,

do processo de desenvolvimento do Estado; fazer com que a sociedade se

torne consciente das responsabilidades, no processo de desenvolvimento da

Segurana Pblica e do Pas.

Este estudo busca respostas para o enfrentamento, na luta pelo

aprendizado, de alguns problemas vividos pela sociedade como a ignorncia, o

vcio, os crimes, o medo do crime e tantos outros que a assolam. Diante desse

contexto, indaga-se: qual a dimenso educativa presente nas doutrinas atuais

da Polcia Comunitria no Estado de So Paulo? A Polcia Comunitria ajuda a

Educar o indivduo e a garantir maior segurana?

Deste modo, pretende-se como objetivo estabelecer um estudo legal,

educacional e de polcia comunitria, intencionado a viso do que a

educao no contexto de polcia comunitria e se ela est inserida nesse

12

contexto, a fim de se buscar qual o tipo de educao ou eventuais omisses

por parte dos doutrinadores e o que elas representam na conjuntura social.

Dentro do estudo proposto, no se perde de vista, a extenso e os

limites do Poder do Estado em relao ao indivduo.

Postula-se, tambm, uma reavaliao na forma de se pensar a polcia.

Deve-se compreender que o servio policial muito mais abrangente do que

lidar apenas com condutas criminosas, isto porque a Polcia garante os Direitos

e Garantias Individuais e humanos. Atualmente se sabe que a maioria do

trabalho policial est relacionada aos conflitos interpessoais e subjetivos que

denotam problemas de ordem social.

Busca-se, quem sabe, fazer da polcia comunitria um dos meios de

educao societria e, quem sabe ainda, criar idias como suporte legislativo

para aferio das regras sociais que ajudem a sociedade no seu

desenvolvimento social e educacional.

A metodologia utilizada para se responder s indagaes foi a de

pesquisa qualitativa tomando como base o levantamento analtico doutrinrio,

bem como o levantamento bibliogrfico e em meio eletrnico.

Ressalta-se, segundo Minayo que a metodologia de pesquisa:

o caminho do pensamento a ser seguido. Ocupa um lugar central na teoria e trata-se basicamente do conjunto de tcnicas a ser adotada para construir uma realidade. A pesquisa assim, a atividade bsica da cincia na sua construo da realidade. A pesquisa qualitativa, no entanto, trata-se de uma atividade da cincia, que visa construo da realidade, mas que se preocupa com as cincias sociais em um nvel de realidade que no pode ser quantificado, trabalhando com o universo de crenas, valores, significados e outros construtos profundos das relaes que no podem ser reduzidos operacionalizao de variveis (MINAYO, 2003, p. 16-18).

Como justificativa almeja-se demonstrar se h compatibilidade das

doutrinas de polcia comunitria com a Educao e, para tanto, necessrio

desenvolv-la para acrescentar sociedade um mtodo de anlise da

Educao e da Polcia Comunitria.

Um aspecto fundamental deste estudo que a sociedade deve ter uma

avaliao mais prxima e real das potencialidades e limites legais da sua

13

polcia para ter conscincia de suas prprias responsabilidades no processo de

desenvolvimento social.

Buscar esta aproximao entre pessoas e Estado, certamente,

desenvolveria os pilares mestres e os alicerces de Estado para auxiliar no

desenvolvimento da sociedade.

Sabe-se que com a Educao e a Polcia competentes o Estado pode

criar grandes obstculos ao vcio, ignorncia e s condutas criminosas. A

sociedade tem condies de ser mais eficiente e segura.

Nesse contexto so estudadas as Doutrinas de Polcia e de Polcia

Comunitria, a fim de melhor compreender sua relevncia perante a sociedade,

sua real aplicabilidade e se nela so encontrados itens de Educao e sua

eficincia.

14

CAPTULO I EVOLUO HISTRICA DA POLCIA

Neste captulo se apresenta a histria da Polcia desde a antiguidade at

os dias atuais; o desenvolvimento da polcia dentro do conceito histrico e a

necessidade de segurana do povo.

1.1. A Polcia na Antiguidade

Histria cincia, porque tem base e registros histricos. No se

conseguiu demonstrar por meio de pesquisas, por sumirem os vestgios, quais

seriam os sistemas adotados pelo homem, em favor de suas garantias

individuais, durante a idade da pedra, da era dos hierglifos e do predomnio

dos semitas e nem to pouco como eles faziam suas defesas naqueles

perodos. (VIEIRA, 1965).

O homem vivia em um estado de barbrie, no qual imperava a lei do

mais forte. Quem possua maior fora, detinha o poder. Foi pela necessidade

de garantir a sua sobrevivncia que o homem se organizou em grupos

(MARCINEIRO; PACHECO, 2005) e deixou o isolamento das cavernas,

passando a formar as primeiras comunidades. (SOUZA, 2008).

A necessidade de segurana, portanto, representou uma das causas

mais importantes para o agrupamento social. (MARCINEIRO; PACHECO,

2005). Paralelamente ao surgimento das primeiras comunidades, nasceu a

figura do lder, do chefe do Cl, que era o responsvel pela criao das

normas, que deveriam ser seguidas pelos demais integrantes. (SOUZA, 2008).

Com a criao das normas, necessitava-se cumpri-las e faz-las

cumprir. As atividades exercidas por estes que faziam as normas serem

executadas, eram de extrema importncia para a garantia do bem estar da

sociedade e para o cumprimento das regras sociais ali impostas.

Passaram a atribuio do cumprimento das normas aos cidados

letrados, que se destacavam perante a sociedade. Os grupos aumentaram, e

com isso, surgiram diversos conflitos e guerras com grupos rivais, alm de

atritos na prpria comunidade. Sentiu-se a necessidade de se criar grupos que

15

deveriam defender a comunidade das hostilidades externas e garantir a

segurana interna. Criou-se, ento, o que mais tarde passou a ser denominada

Polcia. (SOUZA, 2008).

Ao contrrio da situao de barbrie, vivida anteriormente, estes grupos

exigiam que determinadas regras fossem cumpridas e faziam-nas cumprir, a

fim de que se mantivesse a ordem, necessria sobrevivncia do grupo e a

paz social. Portanto, a polcia nasceu da necessidade social de segurana e

tem evoludo concomitantemente com a sociedade, mas a idia de segurana

que se tinha naquela poca nada tem a ver com a idia de segurana pblica

que se tem atualmente. A situao atual fruto da evoluo e apresenta

diferentes situaes histricas pelas quais a humanidade passou.

(MARCINEIRO; PACHECO, 2005).

Nesse contexto:

A Polcia , (...) uma instituio social cujas origens remontam s primeiras aglomeraes urbanas, motivo pelo qual ela apresenta a dupla originalidade de ser uma das formas mais antigas de proteo social, assim como a principal forma de expresso da autoridade. Encontra-se, portanto, intimamente ligada sociedade pela qual foi criada e seus objetivos, a sua forma de organizao e as suas funes devem adaptar-se s caractersticas scio-polticas e culturais da comunidade em que ela dever atuar. (RICO; SALAS, 1992, p.73).

No processo egpcio, j se distinguia princpios de polcia repressiva e

auxiliar da instruo, a cargo das testemunhas, o julgamento era secreto e com

deciso simblica. (VIEIRA, 1965).

Segundo Marcineiro e Pacheco, das civilizaes antigas, a de Roma

que possui maior semelhana com o policiamento moderno. Na poca, Roma

era policiada por sete Coortes Vigilum, compostas cada uma de mil homens,

que tinham por misso manter a disciplina da vida social, a ordem pblica e a

proteo dos cidados. As funes destas Coortes confundiam-se com funes

judiciais. (MARCINEIRO; PACHECO, 2005).

16

1.2. A Polcia na Idade Mdia

Na Idade Mdia, verificou-se o exerccio do poder de polcia tal como

hoje considerado. (SILVA, 2006).

Naquela ocasio o controle social era exercido pelos exrcitos, sob

orientao dos senhores feudais e, em seguida, da igreja. Este controle visava

a manuteno do poder, a defesa territorial e a intimidao do povo para que

no se insurgisse contra os senhores feudais ou os monarcas, nem contra os

dogmas da Santa Igreja. (MARCINEIRO; PACHECO, 2005).

1.3. A Polcia no Estado Moderno

No Estado moderno, sculo XVIII, teve incio a Polcia moderna. A

somatria dos eventos ocorridos na poca, como a Revoluo Francesa e a

teoria da separao dos poderes de Montesquieu, destruram vagarosamente o

Estado Absolutista e colocaram em cheque a ideia do Estado-Polcia. Surgiu,

em seu lugar, a figura do Estado de Direito, calcado na juridicidade e na defesa

da dignidade da pessoa, que teve como base filosfica a Declarao dos

Direitos do Homem e do Cidado, elaborada em 1789 e a Constituio dos

Estados Unidos da Amrica de 1776. (MARCINEIRO; PACHECO, 2005).

Naquela ocasio, foi redimensionada a funo policial. Foi lhe atribuda a

misso de proteger a ordem jurdica e de manter a segurana. A polcia no

residia mais na vontade do monarca, mas sim, na vontade legislativa, na

vontade da lei, que estabeleceu seu objeto e limites. (FACHINI, 1998).

1.4. A Polcia no Brasil

No Brasil, a ideia de polcia surgiu logo aps a colonizao. Inegvel foi

que as primeiras manifestaes jurdicas derivaram das Ordenaes Afonsinas

e das cartas rgias expedidas em seu contexto. (PAULA, 2002).

17

Registros histricos mostram que, em 20 de novembro de 1530, a

Polcia Brasileira iniciou suas atividades, promovendo Justia e organizando os

servios de ordem pblica. Nas terras brasileiras, o modelo policial seguiu o

portugus, uma vez que era colnia de Portugal. As funes de polcia e

judicatura se completavam. A estrutura, na poca, era composta de trs

figuras: - o Alcaide-Mor, que era um juiz ordinrio com atribuies militares e

policiais; - o Alcaide Pequeno, responsvel pelas diligncias noturnas visando

prises de criminosos; - o Quadrilheiro, indivduo que jurava cumprir os deveres

de polcia. (SECRETARIA DE SEGURANA PBLICA DO ESTADO DE SO

PAULO SSP/SP, 2010a).

Importante ressaltar que desde o perodo colonial, adotou-se o sistema

de "capitnias hereditrias" e outorgou-se a Martim Afonso de Souza a carta

rgia determinando a criao de um Sistema Judicirio e de um "Servio da

Ordem Pblica". Como dito, as atribuies de Polcia ficaram nas mos e a

cargo dos juzes, que se valiam dos meirinhos, que prestavam o juramento do

dever de Polcia. (SOUZA, 2008)

O Alcaide Pequeno coordenava o policiamento urbano, auxiliado pelo

escrivo da Alcaidaria e por quadrilheiros e meirinhos (antigo oficial de Justia).

As diligncias noturnas combinadas em reunies dirias na casa do Alcaide

Pequeno eram acompanhadas pelo escrivo, que registrava as ocorrncias

enquanto quadrilheiros e meirinhos diligenciavam pela cidade, seguindo as

instrues recebidas nas reunies. (SSP/SP, 2010a).

Por bvios motivos de colonizao, toda a legislao portuguesa e

vrios costumes de Portugal, vigoraram no Brasil, vez que Portugal necessitava

impor seu domnio sobre a nova colnia; todos os costumes que vigoravam no

Brasil antes da colonizao foram desrespeitados, na imposio do Direito

Portugus.

Na organizao Portuguesa, herdada pelo Brasil, no havia um

destaque que evidenciasse a atividade policial. at muito interessante

verificar que, em momentos diversos da histria, apareceram policiais de

posio e relevncia, que exerceram grande influncia, mas, em regra, eram

agentes pessoais da coroa portuguesa, pessoas da confiana do rei,

designadas para executarem tarefas a eles atribudas, sem uma clara definio

de competncia e sem uma prvia delimitao de atribuies. Quando D. Joo

18

VI veio ao Brasil, trouxe essa figura e houve aqui, tambm, a presena desse

tipo de policial. (DALLARI, 1991).

Basta rememorar que, pelo Alvar de 25 de junho de 1760, criou-se, em

Portugal, o cargo de Intendente de Polcia da Corte e do Reino (GENOFRE,

2004), que exercia influncia muito grande e tinha poderes praticamente

ilimitados, salvo quanto vontade do rei, que nesse caso no tinha barreiras.

(DALLARI, 1991).

Com a vinda da famlia real para o Brasil, D. Joo VI, fugindo da invaso

de Napoleo a Portugal (MARCINEIRO; PACHECO, 2005), criou-se uma

organizao policial bem estruturada, chefiada pela Intendncia Geral de

Polcia do Brasil, por meio do Alvar de 10 de maio de 1808, nos moldes da

mesma Intendncia existente em Portugal (GENOFRE, 2004), uma vez que D.

Joo VI estava preocupado com a segurana da corte diante de uma possvel

disseminao das idias liberais francesas. (POLCIA CIVIL DO DISTRITO

FEDERAL (DF), 2009). Em 1809, o mesmo rei instituiu a Diviso Militar da

Guarda Real de Polcia. (SOUZA, 2008).

Ficaram centralizadas, com o Alvar, todas as atribuies policiais que

at ento eram atribudas ao ouvidor geral, aos alcaides-mores e menores,

quadrilheiros e capites mores, para o Intendente Geral, seus delegados e

concessionrios. (GENOFRE, 2004)

Para o cargo de Intendente Geral de Polcia, D. Joo VI, neste Alvar de

1808, nomeou o Desembargador Paulo Fernandes Viana, que segundo os

historiadores:

[...] aparecia em todos os lugares, em todas as horas, e ele teve a infelicidade de receber de D. Joo VI a incumbncia de assegurar a ordem, no Rio de Janeiro, no momento em que o prncipe D. Pedro, que seria depois D. Pedro I, andava fazendo estripulias na cidade. Paulo Viana, com a conscincia profissional rigorosa, imbudo do seu dever de manuteno da ordem, no poupou sequer o prncipe e, vrias vezes, agiu contra D. Pedro. Contam os historiadores que Paulo Viana morava num lugar um pouco isolado da cidade do Rio de Janeiro, numa chcara, onde cuidava de amoreiras. Era sua grande paixo, nos fins de semana, cuidar das amoreiras. Quando D. Joo VI deixou o Brasil, no mesmo dia D. Pedro I reuniu um grupo de amigos, foram chcara de Paulo Viana e destruram as amoreiras. Era a vingana de D. Pedro e Paulo Viana no tinha o que fazer, porque, se ele aparecia como

19

policial todo-poderoso, por outro lado no tinha qualquer garantia legal, era totalmente dependente. (DALLARI, 1991)

Paulo Viana foi considerado pelos historiadores o fundador da Polcia

Civil (PC) no Brasil. Exerceu a funo at 1821. Ele era um homem muito

correto e rigoroso em suas atividades. (GENOFRE, 2004). O assunto bem

tratado no artigo da Polcia Civil do Distrito Federal.

O cargo de primeiro Intendente-Geral de Polcia foi ocupado pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, Ouvidor-Geral do Crime e membro da ordem de Cristo, considerado o fundador da Polcia Civil no Brasil. Ao criar a Intendncia-Geral de Polcia da Corte e do Estado do Brasil, o Prncipe regente, em um s ato, instituiu a Polcia da Capital e a Polcia do Pas. A criao da Intendncia-Geral de Polcia considerada o marco histrico da Polcia no Brasil, sendo compartilhado pela Polcia Civil do Estado do Rio de Janeiro e pela Polcia Civil do Distrito Federal. (POLCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, 2009).

Foi pelo Alvar de 1808, expedido no dia 10 de maio, que as autoridades

policiais, receberam o nome de Delegados dos Intendentes e, posteriormente,

Delegados de Polcia, denominao ainda vigente atualmente. Por fora do

decreto, as autoridades policiais, na poca, deveriam usar becas, como

uniforme solene, que as identificassem, incluindo uma faixa na cintura. Para

dar apoio ao Intendente, criou-se e instalou-se a Secretaria de Polcia, pelo

Aviso Real de 22 de junho de 1808, bem como os cargos necessrios para

organizar o Corpo de Comissrios de Polcia. (GENOFRE, 2004).

O autor ainda informa que em 1810, foi criado o cargo de Comissrio de

Polcia e que a respeito da criao do cargo, Gabriel Viana escreveu:

Os Comissrios de Polcia deveriam ser pessoas de reconhecida probidade e patriotismo, s sendo dispensados desse servio os funcionrios pblicos cuja funo se tornava incompatveis para os cargos. Eram nomeados pelo Intendente Geral e seus Delegados, por dois anos; serviam gratuitamente e, uma vez nomeados, eram obrigados a aceitar o encargo. Eram obrigados a prevenir todos os delitos, adotar todas as providncias necessrias manuteno da ordem, no permitindo em seus distritos vadios, brios, desertores e indivduos que no tivessem emprego ou ofcio (VIANA apud GENOFRE, 2004, p.21-74).

20

Referidos cargos foram extintos e s se tornaram realidade por fora de

uma portaria do Intendente Geral de Polcia, Francisco Alberto Teixeira de

Arago, em novembro de 1825. (SSP/SP, 2010a) que trazia a obrigao de

seus ocupantes servirem, ao menos, durante um ano, salvo incompatibilidades

de funo pblica (GENOFRE, 2004).

Na poca da declarao da Independncia, em 1822, a segurana da

populao se confundia com a prpria segurana do pas. No se tinha nesta

poca a noo que se tem hoje a respeito de segurana pblica, nem

tampouco organizaes que se dedicassem exclusivamente a este mister.

(MARCINEIRO; PACHECO, 2005).

Neste sentido:

A concepo do sculo XIX foi que a Polcia era um rgo de defesa da liberdade, mas da liberdade do rico, da liberdade de quem tinha patrimnio. Isso, entre outras coisas. A enumerao dos privilgios legalmente estabelecidos exigiria horas, se a gente fosse descer a pormenores, mas o que foi dito o suficiente para ns termos a linha diretora. Associou-se muito esta idia com a da Polcia, primeiro, como repressora e, segundo, como um rgo que vai agir contra os pobres, que vai agir no submundo da sociedade, numa sociedade considerada marginal, sem importncia social, secundria. Esta um das razes pelas quais s muito recentemente a organizao policial comeou a receber melhores verbas. A Polcia era coisa para usar contra pobres... Por que que precisa ser boa? Para isso qualquer coisa serve. O importante que ela reprima. E dessa maneira se caminhou no sculo XIX, se chegou ao sculo XX, com uma srie de distores, alimentando preconceitos. E s muito recentemente tudo isso comeou a ser repensado. (DALLARI, 1996, p.40).

A Constituio do Imprio, de 1824, por exemplo, nada referenciava a

respeito de polcia. A primeira lei que tratou do assunto foi a Lei Imperial de 1

de outubro de 1828. A lei delegava s Cmaras Municipais o exerccio do

poder de polcia e dispunha: Das Cmaras Municipais Ttulo III Posturas

Policiaes artigo 66 Tero a seu cargo tudo quanto diz respeito polcia,

(....) pelo que tomaro deliberaes, (...). (MARCINEIRO; PACHECO, 2005,

p.27).

21

Os mesmos autores informam que, em 1831, os governos provinciais

foram conclamados a extinguir todos os corpos policiais ento existentes,

criando, para substitu-los, um nico corpo de guardas municipais voluntrios

por provncia. Foram criados os Corpos de Guardas Municipais Voluntrios,

pela Lei Regencial.

Marcineiro e Pacheco (2005) relatam ainda que, naquela poca, foi

determinado que a nova polcia deveria ser hierarquizada, disciplinada e

composta exclusivamente por voluntrios, que se dedicassem

permanentemente, em tempo integral e com todas as suas energias, aos

misteres policiais.

Dallari (1991), ao comentar o episdio informou que as lideranas

provinciais entenderam que estavam autorizadas a criar uma espcie de

exrcito provincial e, a partir da, surgiu a confuso, que perdura at hoje entre

a autoridade policial e a autoridade militar. Justificou seu entendimento

afirmando que foram criados pequenos exrcitos, como na Provncia de So

Paulo, que recebeu o nome de Corpo Municipal Permanente e que deveria ter

um efetivo de 100 homens. Acrescentou que esse efetivo policial contaria com

duas Companhias: uma de infantaria e uma de cavalaria. Criou-se um exrcito

ou uma Polcia?

Com o advento da criao do Cdigo de Processo Criminal do Imprio,

promulgado em de 29 de novembro de 1832, prestigiou-se, em termos policiais,

os juzes de paz como autoridades mximas nos distritos, que eram eleitos

juntamente com quatro vereadores, cada um servindo por um ano e, na

sequncia, os escrives de paz e os inspetores de quarteiro. (GENOFRE,

2004).

O Cdigo suprimiu a figura dos Delegados de Polcia, sob alegao de

que eles no eram eleitos. Os Juzes de Paz passaram a exercer as funes

do cargo extinto.

Em 1834, a Lei Imperial n 16, tambm chamada de Acto Addicional,

uma espcie de emenda Constituio do Imprio, delegou s Assemblias

Legislativas Provinciais a competncia para legislar sobre Polcia e a Economia

Municipal, conforme estabelece o Artigo 10 Compete s Assemblias

Legislativas Provinciais: 4 Sobre a polcia e a economia municipal

precedendo propostas das Cmaras. (MARCINEIRO; PACHECO, 2005, p.28).

22

Marques (1949, p.113), com a extino da carreira de Delegado de

Polcia, escreveu que o Cdigo era a sntese dos anseios humanitrios e

liberais que palpitavam no seio do povo e da nao.

Os Juzes de Paz, agora com atribuio policial e judiciria substituram,

na funo policial, como dito, os Delegados de Polcia e Subdelegados, cujos

cargos foram suprimidos em 1832. Tinham eles sob sua subordinao, o

denominado Inspetor de Quarteiro, morador de ilibada reputao encarregado

da segurana no quarteiro. (GENOFRE, 2004).

O cargo de inspetor, ou melhor, de oficial de quarteiro, foi institudo, em 1827, pela mesma lei que regulamentou as funes dos juzes de paz (...). Os inspetores de quarteiro eram selecionados pelos juzes de paz entre a populao dos distritos e, ento, propostos Cmara Municipal - que se encarregava da aprovao de seus nomes. Sendo considerados como uma autoridade na porta das casas, eles deveriam ser escolhidos entre os cidados maiores de 21 anos, que soubessem ler e escrever e que gozassem de boa reputao em seus quarteires - no devendo, ainda, estarem qualificados para o servio ativo da Guarda Nacional. Recebiam uma parcela considervel de poder para coibir a prtica de atos delituosos - zelando pelas propriedades e pelo sossego de todos aqueles que moravam em seu quarteiro. Para isso, como determinava o Cdigo de Processo Criminal (CPC) (art. 12, 2), eles tinham autoridade para efetuar prises em flagrante, para admoestar e, at mesmo, caso no conseguissem resultado prtico com as admoestaes, para obrigar a assinar termos de bem viver a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, viviam pelas ruas ofendendo os bons costumes e perturbando o sossego pblico, tais como: vadios, mendigos, bbados, desordeiros e prostitutas. Diariamente, tinham a obrigao de enviar para os juzes de paz uma parte circunstanciada dos acontecimentos ocorridos em suas respectivas reas de jurisdio. Em suma, os inspetores eram a primeira instncia do policiamento em cada aglomerado urbano, fosse este uma vila ou uma cidade. (SILVA, 2007).

A dplice funo do Juiz de Paz gerou a prtica de diversos abusos,

causando inevitvel srie de agitaes polticas e movimentos revolucionrios

que envolveram o pas, no perodo de 1830 a 1840, (cabanagem-1835;

Sabinada-1837; Balaiada-1838; Farrapos-1835; Anselmada-1838), eis que

tinham atribuio de proceder auto de corpo de delito e formao de culpa

aos delinquentes, prender os culpados, no seu e em outro juzo, dividir os

23

Distritos em Quarteires e julgar as contravenes s posturas municipais e os

crimes cuja pena fosse de multa de cem mil ris ou priso, degredo ou desterro

at seis meses. (GENOFRE, 2004).

O municipalismo judicirio contido no Cdigo do Processo realmente

atribuiu aos Juzes de Paz, amplas e variadas atribuies, transformando-os no

centro da vida distrital, pois eram eles os magistrados de primeira instncia e

tribunal supremo dos pequenos litgios. (SILVA, 2007).

Com os abusos cometidos e a falta de autoridade dos Juzes de Paz o

Cdigo de Processo Criminal foi reformado, uma vez que no tinha fora e

autoridade suficientes para a necessria manuteno da ordem. (GENOFRE,

2004).

1.4.1. O Retorno dos Delegados de Polcia

Genofre (2004) narra que os diversos fatos tiveram negativos reflexos na

vida cotidiana da sociedade. Em decorrncia disso o Deputado Bernardo

Pereira de Vasconcelos, apresentou Projeto, que foi transformado na Lei n.

261, de 3 de Dezembro de 1841, e reformou o Cdigo de Processo Criminal

(CPC). Nele se via a proposta de recriao dos cargos de Delegado de Polcia,

que no eram mais eleitos e sim nomeados pelo governo. Para regulamentar a

referida Lei, editou-se, em 31 de janeiro de 1842, o Regulamento n. 120.

Assim, no mesmo ano, a Intendncia Geral de Polcia foi extinta,

criando-se o cargo de Chefe de Polcia, que foi ocupado por Euzbio de

Queiroz Coutinho Matoso Cmara, at 1844. (SSP/SP, 2010a).

Os diplomas restringiram as funes dos juzes de paz, ficando eles

limitados, agora, "custdia dos brios, represso dos vadios, mendigos,

turbulentos e meretrizes escandalosas". (GENOFRE, 2004, p.21-74). Quando

os juzes de paz perderam suas atribuies de polcia para os delegados, os

inspetores de quarteiro continuaram auxiliando as novas autoridades policiais.

(SILVA, 2007).

O disposto no artigo 1o da Lei n. 261, de 3, de Dezembro de 1841

determinava:

24

Haver no municpio da Corte e, em cada Provncia, um Chefe de Polcia, com Delegados e Subdelegados necessrios, os quais, sob proposta dos Chefes de Polcia, sero nomeados pelo Imperador ou pelos Presidentes, em lista trplice. (GENOFRE, 2004, p.21-74).

O autor ainda cita que os Delegados de Polcia, segundo o art. 2o, da Lei

261/1841 e consoante o artigo 25, do Dec. 120/1842, deveriam ser:

Escolhidos dentre quaisquer juzes e cidados, aps todas as necessrias observaes, informaes, documentos e esclarecimentos que justificassem a idoneidade dos propostos, mas eram amovveis e obrigados a aceitar o cargo (GENOFRE, 2004, p.21-74).

A Lei referida proporcionou uma mudana radical, pois criou em cada

provncia, e tambm na Corte, uma Chefatura de Polcia, onde o Chefe era

auxiliado por delegados e subdelegados de Polcia. Com o regulamento 120,

houve a separao entre as funes da polcia administrativa e judiciria,

colocando-as sob a chefia do Ministro da Justia. Em 20 de setembro de 1871,

pela Lei n. 2033, regulamentada pelo Decreto n. 4824, de 22 de novembro do

mesmo ano, foi reformado o sistema adotado pela Lei n. 261, separando-se

Justia e Polcia de uma mesma organizao e proporcionando inovaes que

perduram at hoje, como a criao do Inqurito Policial (SSP/SP, 2010a)

1.4.2. O Primeiro Chefe de Polcia Paulista

Em So Paulo foi escolhido, como primeiro Chefe de Polcia, o

Desembargador Rodrigo Antonio Monteiro de Barros, natural de Minas Gerais

que tomou posse do cargo em 3 de abril de 1842. (GENOFRE, 2004).

Vieira (1965) esclareceu que alguns dias depois da investidura do

magistrado no cargo, o presidente da Provncia baixou regulamento sujeitando

a Guarda Policial, em cada termo, ao respectivo delegado de polcia, a quem

incumbiu no s fazer as nomeaes interinas de comandantes, como tambm

prop-los para a nomeao efetiva e suspender por tempo determinado os que

no cumprissem seus deveres. Assim "permanecendo, contudo, os

25

comandantes subordinados s autoridades policiais e criminais" (FERNANDES,

1974, p.42).

1.4.3. A Criao da Fora Pblica em So Paulo

No perodo do Brasil Imprio, alm das atividades policiais j

mencionadas, houve tambm um grande nmero de policiais fardados.

Rebelies e outros tumultos, ocorridos obrigaram o governo a promulgar a Lei

de 10 de outubro de 1831 que autorizava os presidentes das provncias a criar

um corpo de milicianos municipais, constitudos por voluntrios a p e a cavalo,

"destinados a manter a tranquilidade pblica e auxiliar a justia". (GENOFRE,

2004, p.21-74).

Segundo o autor, na ocasio, era presidente da Provncia de So Paulo

o Brigadeiro Tobias de Aguiar que, com base na autorizao contida na

referida lei, reuniu o Conselho paulista e abordou o tema referente

convenincia da criao de uma Guarda Municipal Permanente, com uma

companhia de infantaria com 100 praas e uma de cavalaria com 30 soldados

e oficiais, em nmero suficiente para dirigi-la.

Vieira (1965), em sua doutrina explicou que a milcia foi criada em 5 de

julho de 1832, resultante desta reunio do Conselho feita pelo Brigadeiro. Em

1834, a Guarda Municipal (GM) j tinha um expressivo contingente de

milicianos.

O povo aprovou a nova organizao policial e o presidente da provncia

a estendeu para o interior, criando uma Guarda Policial Permanente em cada

localidade, porm, subordinada ao respectivo delegado de polcia. Em 1866 foi

extinta, por presso dos ruralistas, esta Guarda Policial e criou-se uma Guarda

s, que abrangia as j existentes, com o nome de Corpo Policial Permanente.

A lei estadual n. 17, de 24-11-1891, extinguiu o C orpo Policial permanente e

denominou quela tropa de Fora Policial, ao fix-la para o ano seguinte em

"cinco corpos de militares de polcia e uma companhia de cavalaria, nela

integrando o corpo de bombeiros", at 1947 quando a Constituio Paulista a

denominou Fora Pblica do Estado de So Paulo. (GENOFRE, 2004, p.21-

74).

26

A respeito da militarizao da polcia Dallari esclareceu que isso tinha

muita importncia para se compreender o que iria acontecer com a Polcia,

uma vez que se confundia de modo mais agudo, a atividade policial com a

atividade militar. exatamente na sequncia disso que o Estado de So Paulo

deu exemplo negativo, e que muitos, depois, seguiram, reforando de certo

modo essa concepo da polcia como uma atividade militar. (DALLARI, 1991).

Na administrao de Jorge Tibiri, Presidente do Estado, esteve no

Brasil, a famosa Misso Francesa, auxiliando a formao dos oficiais da Fora

Pblica (FP), que foi contratada em 1906 para dar instruo corporao.

(GENOFRE, 2004). Obviamente, eles organizaram um exrcito e no uma

Polcia. O prprio adestramento dado aos integrantes da milcia era tpico de

uma organizao militar. No final da primeira dcada deste sculo o Estado de

So Paulo tinha uma polcia militar muito bem adestrada e recebeu a visita do

Marechal Hermes da Fonseca, ento Ministro da Guerra. Os jornais, no ano de

1908, noticiaram que foi dada ao Marechal uma demonstrao do

adestramento da polcia paulista. (DALLARI, 1991)

Pestana (1959) em seu Manual de Organizao Policial mencionou a

participao da milcia em vrias situaes de conflito como: a da Laguna

(1839), do Chaco Boreal (1932-1935), da Revoluo Federalista (1893), de

Canudos (1897), a Revolta da Armada (1910), o Quebra-Lampio (1911), a

epopia da Revoluo Constitucionalista (1932, 1935 e 1938).

Ao par dessa milcia, que conseguiu nfase aprecivel na organizao

do Estado, desenvolveu-se tambm a polcia civil, mas, sem dvida, em termos

prticos e concretos verificou-se um tratamento diferenciado, no qual se

enfatiza a presena da polcia militar, mesmo em termos de destinao de

recursos ela mais beneficiada. (DALLARI, 1991)

Em abril de 1970, por meio do Decreto Estadual n. 217, o Governador

de So Paulo, Roberto Costa de Abreu Sodr, alterou a nomenclatura Fora

Pblica e criou a Polcia Militar do Estado de So Paulo, nome com que se

mantm at os dias de hoje. (GENOFRE, 2004)

Para um melhor esclarecimento so aqui estudadas as atribuies da

Polcia Civil (PC) e da Polcia Militar (PM), uma vez que cada uma delas tem

sua incumbncia especfica e onde Polcia Comunitria pode ser

27

desenvolvida. Ambas esto vinculadas Secretaria de Segurana Pblica do

Estado de So Paulo (SSP-SP). Nesse sentido:

De fato, na opinio de vrios autores, como, por exemplo, Cirne Lima, nunca se estabeleceu uma diferenciao clara, ntida, uma delimitao de atribuies. Ns vamos caminhando mais ou menos ao sabor dos acontecimentos, sem muita clareza, com essas duas organizaes policiais convivendo e freqentemente conflitando. curioso verificar que inmeras vezes a questo foi proposta e no houve talvez eu possa usar esta expresso no houve coragem para enfrentar esse problema. Afinal, justificvel essa dualidade? Ser que, realmente, funo de polcia compatvel com a natureza militar? Eu j tenho dito inmeras vezes e repito com toda franqueza: h uma confuso que se vem mantendo entre ns, uma confuso grave, entre polcia uniformizada e polcia militar. Na verdade, verificando o que acontece em muitos outros pases, como por exemplo, nos EUA, na cidade de Nova Iorque, ns vamos encontrar uma polcia civil uniformizada extremamente eficiente, que muito presente, muito vista e que, por isso mesmo, exerce uma ao preventiva muito importante. Para exercer essa eficiente ao preventiva, para andar uniformizada ela no precisa ser militar. Isso tem extraordinria importncia, porque o tipo de preparo que se d diferente quando a concepo civil e quando a concepo militar. Volto a dizer: inmeras vezes essa questo foi proposta, mas, a meu ver, s vezes, no tm ocorrido condies polticas, como tambm no tem havido coragem para enfrentar o problema. (DALLARI, 1991, p.64).

1.4.4. Atribuies da Polcia Civil

So vinte e sete as polcias civis brasileiras e correspondem aos vinte e

seis estados da federao e mais o Distrito Federal. Recebem a denominao

oficial de Polcia Civil, seguida do nome da unidade federativa a que

pertencem, como exemplo a Polcia Civil do Estado de So Paulo.

O termo civil, teve incio pelo Decreto Imperial n 3.598, de 27 de janeiro

de 1866, que criou a Guarda Urbana no Municpio da Corte e dividiu a polcia

em civil e militar. O ramo militar era constitudo pelo Corpo Militar de Polcia da

Corte, atual Polcia Militar e o ramo civil era constitudo pela Guarda Urbana,

subordinada aos Delegados do Chefe de Polcia da Corte e extinta aps a

Proclamao da Repblica, quando foi sucedida pela Guarda Civil.

28

Assim:

Em 1866, o Governo Imperial, seguindo a tendncia europia de criao de corpos policiais civis uniformizados, atravs do Decreto n. 3.598, de 27 de janeiro de 1866, criou a Guarda Urbana, destinada a vigilncia da Cidade do Rio de Janeiro, com subordinao mediata ao Chefe de Polcia da Corte e imediata aos Delegados e Subdelegados de Polcia. Seu efetivo de quinhentos homens, somando-se a igual nmero de milicianos do Corpo Policial da Corte, viria dobrar o policiamento uniformizado existente. Os bons servios prestados pela Guarda Urbana viriam a inspirar no incio da Repblica a organizao da Guarda Civil. (POLCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, 2009).

As Polcias Civis so instituies que exercem funes de polcia

judiciria e a apurao das infraes penais, nas unidades federativas do

Brasil. As polcias civis so subordinadas aos Governadores dos Estados ou do

Distrito Federal e Territrios e dirigidas por delegados de polcia de carreira e

concursados.

As atribuies da Polcia Civil esto previstas no artigo 144 da

Constituio Federal (CF). Referido artigo est inserido no Captulo III Da

Segurana Pblica. Este Captulo esta inserido no Ttulo - Da Defesa do

Estado e das Instituies democrticas, ex vi Constituio Federal de 1988.

Assim verifica-se que as Instituies Policiais e as demais Instituies lanadas

no referido ttulo, visam assegurar ao povo e ao Estado a segurana

necessria para que a soberania do pas seja plena e democrtica. (CF, 1988)

O que diferencia a Polcia Civil da Polcia Federal (PF) so os tipos de

crimes que lhes so atribudos na investigao e a rea de atuao de cada

uma delas, tudo devidamente disposto em Lei ou regulamento. Assim como a

rea da atuao, que da Polcia Federal em mbito nacional, a da civil o

mbito Estadual, mas nada impede que uma Polcia Estadual investigue

algum crime em Estado diverso da sua sede.

As Competncias da Polcia Federal esto previstas no artigo 144, 1,

da Constituio Federal. Menciona no referido dispositivo os crimes que esto

sujeitos a investigao da Polcia Federal:

29

a) Apurar infraes penais contra a ordem poltica e social ou em detrimento de bens, servios e interesses da Unio ou de suas entidades autrquicas e empresas pblicas, assim como outras infraes cuja prtica tenha repercusso interestadual ou internacional e exija represso uniforme, segundo se dispuser em lei; b) Prevenir e reprimir o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuzo da ao fazendria e de outros rgos pblicos nas respectivas reas de competncia; c) Exercer as funes de polcia martima, aeroporturia e de fronteiras; d) Exercer, com exclusividade, as funes de Polcia Judiciria da Unio. (CF, 1988)

A Polcia Civil a Instituio competente pela realizar investigaes e

apurao de infraes penais, exceto as militares, devendo indicar sua autoria.

As concluses, em forma de inqurito policial, so enviadas Justia para que

possa processar e levar a julgamento o possvel autor do delito. Fazem parte

da Polcia Civil, entre outros, a ttulo de exemplo, o Delegado de Polcia, o

Escrivo, o Investigador de Polcia, o Agente Policial e o Carcereiro.

(CONSELHO COMUNITRIO DE SEGURANA CONSEG/SP, 2010)

A Polcia Judiciria Federal (PJF) inclui a Polcia Federal e as Polcias

Judicirias Estaduais (PJE) abrangem as Polcias Civis. A Polcia Judiciria a

polcia encarregada de apurar todos os fatos que envolvem um crime e, claro,

com a finalidade de apurar a autoria e comprovar a materialidade.

Alm daquelas atribuies previstas na Constituio, ainda so de

competncia das Polcias Civis, aquelas previstas no Cdigo de Processo

Penal (CPP), dentre outras tantas.

As polcias civis so dirigidas por Delegado de Polcia de carreira e O

Estado de So Paulo, nesse aspecto, foi pioneiro em relao quase

totalidade dos Estados. (DALLARI, 1991).

A denominao do cargo de direo geral das Policiais Civis, pode variar

de um Estado para outro, como Chefe de Polcia, Delegado Geral de Polcia ou

Superintendente da Polcia Civil.

No Estado de So Paulo o cargo mximo da Polcia Civil o de

Delegado Geral de Polcia (DGP), que para ser empossado necessrio ser de

classe especial e indicado politicamente, o qual preside o Conselho Superior da

Polcia, rgo colegiado de assessoramento superior integrado pelos Diretores

dos Departamentos de Polcia.

30

A maioria das pessoas tem contato com as polcias civis nas Unidades

Policiais ou, delegacias de polcia ou ainda nos distritos policiais, constituindo

as circunscries policiais, onde geralmente os policiais civis exercem suas

funes. A Polcia Civil, em regra, atua logo aps o cometimento do crime, pois

passa a investigar a autoria e materialidade, atravs do Inqurito Policial. Por

fazer investigao, os Policiais Civis no usam farda.

1.4.5. Atribuies da Polcia Militar

So denominadas polcias militares no Brasil as foras de segurana

pblica de cada uma das unidades federativas que tm por funo primordial a

polcia ostensiva e a preservao da ordem pblica nos Estados brasileiros e

no Distrito Federal (DF), cuja previso encontra-se no artigo 144, da

Constituio Federal de 1988. (CF, 1988)

Subordinam-se, juntamente com as polcias civis estaduais, aos

Governadores dos Estados e do Distrito Federal. So foras auxiliares e

reserva do Exrcito Brasileiro e integram o Sistema de Segurana Pblica e

Defesa Social brasileiro. Seus integrantes so chamados de militares dos

Estados, assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares. Cada

Polcia Militar estadual comandado por um oficial superior do posto de

coronel, chamado de Comandante-Geral.

A Polcia Militar ou PM a Instituio responsvel pela polcia ostensiva,

pela preservao da ordem pblica, prevenindo e reprimindo os crimes,

auxiliando, orientando e socorrendo os cidados. Atua por meio do Corpo de

Bombeiros, em aes de defesa civil, no combate a incndios, em

calamidades, realizando buscas e salvamentos e, por meio do policiamento

florestal e de mananciais, na preservao ambiental. Fazem parte da Polcia

Militar, entre outros, os Coronis, Majores, Capites, Tenentes, Sargentos,

Cabos, Soldados. (CONSEG/SP, 2010).

A Polcia Militar fardada, em regra, e realiza o policiamento ostensivo.

Esse policiamento deve ser o mais visvel e caracterizado possvel, pois o

policial deve ser facilmente identificado pela farda que ostenta e, muitas vezes,

pela viatura que usa. Tem como funo principal realizar a preveno dos

31

crimes e violaes de normas administrativas em reas especficas, como o

trnsito, meio ambiente, poluio sonora, etc.

O policiamento ostensivo inibe a prtica de crime, pois a presena do

policial gera segurana populao e constitui medida preventiva e de

segurana, para evitar o acontecimento de delitos e de violaes de normas.

um servio indispensvel e desempenha um papel de primeira importncia na

consecuo dos objetivos de segurana pblica.

So, portanto, Polcia Civil e Polcia Militar corporaes diversas quanto

a sua natureza e atribuies, sendo, entretanto, complementares quanto

execuo de seus servios no tocante segurana pblica.

Dallari (1991), ao se manifestar sobre essa dualidade foi enftico em

afirmar que contra; entende que uma deformao extremamente grave e

que enquanto permanecer esta dualidade muitos enfrentamentos acontecero

no Brasil, problemas, s vezes at muito graves, em relao eficincia das

atividades policiais.

1.4.6. Segurana Pblica no Direito Constitucional

No Direito Constitucional, a Segurana Pblica vem sendo tratada desde

a Constituio de 1824, de modo genrico, at 1988, em que tratou o tema de

forma mais especfica. Todas as constituies foram pesquisas no site da

Presidncia da Repblica. (PRESIDNCIA DA REPBLICA, 2010)

Em 25 de maro de 1824, a constituio outorgada, trazia em seu artigo

145, que Todos os Brazileiros so obrigados a pegar em armas, para

sustentar a Independncia, e integridade do Imprio, e defende-lo dos seus

inimigos externos, ou internos. No artigo147, aquela Constituio dispunha

que A Fora Militar essencialmente obediente; jamais se poder reunir, sem

que lhe seja ordenado pela Autoridade legitima.

A Constituio de 24 de fevereiro de 1891, criada aps a Proclamao

da Repblica, mencionava em seu artigo 14, que As foras de terra e mar so

instituies nacionais permanentes, destinadas defesa da Ptria no exterior e

manuteno das leis no interior.

32

A Constituio de 16 de julho de 1934 trazia em seus artigos 5 e 167, a

quem competia a manuteno da ordem pblica e como a Polcia Militar era

classificada. Foi a primeira a falar, propriamente, na Polcia. O artigo 5.

dispunha que Compete privativamente Unio Inciso V organizar a defesa

externa, a polcia e segurana das fronteiras e as foras armadas. No artigo

167, acrescentava que As polcias militares so consideradas reservas do

Exrcito, e gozaro das mesmas vantagens a este atribudas, quando

mobilizadas ou a servio da Unio.

A Constituio de 10 de novembro de 1937, Estado Novo, em seu artigo

15 dizia: Compete privativamente Unio inciso IV organizar a defesa

externa, as foras armadas, a polcia e segurana das fronteiras.

A Constituio de 18 de setembro de 1946, ps-guerra, informava no

Artigo 183 que As polcias militares institudas para a segurana interna e a

manuteno da ordem nos Estados, nos Territrios e no Distrito Federal, so

consideradas, como foras auxiliares, reservas do Exrcito.

A Constituio de 24 de janeiro de 1967, regime militar, trazia em seu

texto o artigo 8 - inciso XVII, que mencionava Compete Unio: a

organizao, efetivos, instruo, justia e garantias das policias militares e

condies gerais de sua convocao, inclusive mobilizao. Preceituava ainda

o pargrafo 4, do artigo 13, do mesmo Diploma legal: As polcias militares,

institudas para a manuteno da ordem e segurana interna nos Estados, nos

Territrios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares so

consideradas fora auxiliar reserva do Exrcito.

Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituio Federal que

vigora at hoje. O legislador constitucional dedicou um captulo especial para

tratar da Segurana Pblica, o Captulo III. O texto Constitucional preceitua no

artigo 144:

A segurana pblica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, atravs dos seguintes rgos: I - polcia federal; II - polcia rodoviria federal; III - polcia ferroviria federal; IV - polcias civis; V - polcias militares e corpos de bombeiros militares.

33

As definies das atribuies dos diversos rgos encarregados da

Segurana Pblica esto transcritas nos pargrafos do artigo 144, da referida

Constituio Federal.

1.5. O Conceito de Polcia

Para se conceituar polcia, deve-se ter em mente que necessrio fazer

uma anlise literria da origem da palavra e significado. Fazendo um

aprofundamento s vistas do passado, percebe-se que, h trs mil anos o

vocbulo Polcia utilizado no mundo. (VIEIRA, 1965).

De origem grega (MARCINEIRO; PACHECO, 2005), Politeia (VIEIRA;

SILVA, 1955) significa o governo, a direo da cidade (TORNAGHI, 1977) ou

do Estado e sua defesa (VIEIRA; SILVA, 1955), com o fito de assegurar a

moral, a ordem e a segurana pblica, ou significando tambm limpeza,

organizao, civilidade, visando, enfim, a tranquilidade e a segurana do grupo

social (MORAES et al, 2000). O termo derivou para o latim Politia, (SILVA,

2002) com o mesmo sentido. (SSP/SP, 2010).

Lazzarini et al (1987, p.20) entendem que Polcia : vocbulo derivado

do latim, ou seja, de politia que, por sua vez, procede do grego, isto , politeia,

trazendo, originalmente, o sentido de organizao poltica, sistema de governo

e, mesmo, governo.

A Polcia, na Grcia, era confundida com instituies que governavam a

cidade (polis). Pelo equilbrio social e a conscincia cvica de seu povo, a

sociedade grega foi a quem menos fez uso da atividade policial, apesar de ter

dado origem palavra. (MARCINEIRO; PACHECO, 2005).

s vsperas da idade moderna, no fim do sculo XV, o significado de

polcia recebeu sentido restrito. Foi lhe dada a caracterstica de uma boa e

ordenada situao no mbito dos negcios do Estado (VIEIRA, 1965),

configurada na ao premunitria dos interesses da administrao pblica,

passando a representar a ao do governo, enquanto exercia sua misso de

tutela da ordem jurdica, assegurando a tranqilidade pblica e a proteo da

sociedade contra as violaes e malefcios. (SSP/SP, 2010a).

34

Para Bueno (1959) a polcia:

[...] compreende e significa a vigilncia exercida pela autoridade para manter a ordem e o bem estar pblico em todos os ramos dos servios do Estado, e em todas as partes e localidades. Esta vigilncia constante um dos primeiros deveres de toda a administrao, por isso mesmo que a administrao que deve prevenir os perigos e os delitos e resguardar os direitos individuais: ela tambm quem tem o encargo de descobrir os crimes, coligir e transmitir autoridade competente os indcios e provas, reconhecer ou capturar os delinqentes, concorrer para que assim sejam entregues aos tribunais e sujeitos a aplicao da lei (BUENO, 1959, p.4).

Lazzarini (1995, p.38) define Polcia como sendo:

O conjunto de instituies criadas pelo Estado, para que, sigam as prescries legais e regulamentares estabelecidas, exeram viglia para que se mantenha a ordem pblica, a moralidade, a sade pblica e o bem-estar coletivo, garantindo-se a propriedade e outros direitos individuais.

1.5.1. Sistemas Policiais

Conforme Almeida Junior (1959, p.247-248) existem quatro sistemas dos

atos policiais.

O primeiro o sistema poltico. O fim da polcia a Ordem Pblica e a

segurana individual; e, para isso, tem, no s de prevenir os delitos, como de

evitar que os delinquentes fujam ao da justia. Polcia sempre

administrativa. o sistema adotado pela Legislao e prticas inglesas.

(SILVA, 2002). Segundo Vieira (1965) o sistema poltico apenas considerou a

ordem social.

Para Furtado (1997, p.132): Ordem Pblica a situao e o estado de

legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precpuas atribuies

e os cidados as respeitam e acatam.

O segundo o sistema jurdico. Nele a polcia tem por fim, no s

prevenir os delitos, no s evitar que os delinquentes fujam ao da justia,

mas, tambm, auxiliar a ao judiciria na investigao dos indcios e provas

do crime. Exercendo as funes da primeira espcie, a polcia administrativa

35

e exercendo as funes da segunda espcie, a polcia judiciria. o sistema

francs. (SILVA, 2002). Vieira (1965) destaca que neste sistema, atende-se a

liberdade individual.

O terceiro sistema o ecltico. A polcia tem por fim assegurar as

vantagens e remediar os prejuzos da coexistncia e coabitao dos indivduos

na sociedade.

A Polcia sempre um ramo da administrao social. (SILVA, 2002). Em

sua doutrina, ressalta Vieira (1965) que neste sistema o criador buscou

abranger a ambas (poltico e jurdico).

O ltimo sistema o histrico. A polcia tem por fim garantir a ordem

social e a segurana pblica, mas, para isso, a lei precisa de agentes, cujas

funes no podem ser sempre completamente separadas das funes

judicirias. (SILVA, 2002)

Quanto situao brasileira, exceo do ecltico, a legislao aceitou

esses sistemas, em fases distintas. O Poltico predominou no Cdigo de

Processo, em 1832. O Histrico, na Lei de 3 de dezembro de 1841 e o Jurdico,

cujos princpios temperaram o regulamento 120, de 31 de janeiro de 1842,

estiveram sensivelmente presente no decreto 4824, de 22 de novembro do

mesmo ano. (VIEIRA, 1965).

Atualmente, o sistema adotado o jurdico francs, que surgiu na

Frana, no sculo XVI. Em 1794, ocorreu a diviso da polcia em administrativa

e judiciria. Os artigos 19 e 20 do Cdigo de Brumaire, do ano IV (1794), assim

fixaram a distino:

A polcia administrativa ou judiciria. A Polcia administrativa tem por objeto a manuteno habitual da ordem pblica em cada lugar e em cada parte da administrao geral. Ela tende principalmente a prevenir delitos. A polcia judiciria investiga os delitos que a polcia administrativa no pode evitar que fossem cometidos, colige as provas e entrega os autores aos tribunais incumbidos pela lei de puni-los. (SILVA, 2002, p.33-40).

Em decorrncia deste sistema, necessitou-se criar polcias direcionadas

a cada segmento administrativo e judicirio. A sociedade brasileira, de um

modo geral, costuma confundir as atribuies dos diversos rgos

36

responsveis pela manuteno da Segurana Pblica do pas, no sabendo

definir quais funes caberiam a cada um deles.

Dentre as vrias polcias existentes no Brasil Polcia Militar (PM),

Polcia Civil (PC), Polcia Federal (PF), Polcia Rodoviria Federal (PRF) e

Polcia Ferroviria Federal (PFF), alm das Guardas Municipais, criadas pelos

municpios quis o legislador constitucional garantir um servio essencial e

eficiente de preservao da ordem pblica e da segurana pblica e atribuiu a

cada uma delas uma funo diversificada, todas em busca da segurana

pblica. Polcia Militar, a funo administrativa Polcia Civil, a judiciria.

37

CAPTULO II POLCIA COMUNITRIA

Apresenta-se, neste captulo, a Polcia Comunitria desde suas origens

histricas at a atualidade, bem como os princpios e seu desenvolvimento.

2.1. Origens do Policiamento Comunitrio

Uma descrio histrica e completa do Policiamento comunitrio incluiria

examinar um sculo e meio de policiamento organizado. suficiente afirmar

que durante os ltimos 20 anos, o modelo tradicional (presente nos Estados

Unidos desde os anos 30) tem estado sob srios ataques. Muitos fatores tm

contribudo para este ltimo round de crticas (ROSENBAUM, 2002), que vai

desde o medo do crime, a insatisfao com a polcia e com o policiamento, a

insegurana, a violncia gerada pela polcia e a sensao de impunidade que

paira entre os criminosos.

Diante desse contexto, pode-se perguntar: as polcias so eficazes? O

primeiro pensamento que vem mente eficaz fazendo o qu? O papel

apropriado da polcia na sociedade tem sido uma matria muito debatida nos

ltimos tempos. Alguns dos principais estudos tm questionado a eficcia

dessas estratgias gerais de controlar ou prevenir o crime. Entretanto, as

polcias tm adotado completamente a imagem de combatentes do crime,

enquanto os contribuintes continuam a reivindicar que o controle dele seja a

principal funo da polcia. (ROSENBAUM, 2002).

No prprio mundo da polcia, tendia-se a definir o profissionalismo como

padres educacionais mais elevados, melhoramentos tecnolgicos,

regularidade administrativa, aplicao da lei no combate corrupo e uma

autoridade central forte, mas a falta de credibilidade, a violncia da sociedade e

tantas outras crticas fizeram que surgisse uma maneira especial de atuao da

polcia, que seria aproxim-la da populao: a polcia comunitria.

Surgiu na Inglaterra, em 1829, quando Sir Robert Peel, ao criar a famosa

Polcia Disciplinada lanou, por meio de alguns princpios, chamados The

Principles of Law Enforcement (Princpios de Polcia), as bases de uma polcia

38

efetivamente comunitria, a London Metropolitan Police Force ou Fora Policial

Metropolitana de Londres. (BONDARUK, 2008).

Nos Estados Unidos, Arthur Woods, Comissrio de Polcia de Nova

Iorque, de 1914 a 1919, talvez tenha sido o primeiro americano a propor uma

verso comunitria do policiamento. Ele estava convencido de que um pblico

esclarecido beneficiaria a polcia de duas maneiras: o pblico ganharia um

respeito maior pelo trabalho policial se os cidados entendessem as

complexidades, as dificuldades e o significado dos deveres do policial; e, por

essa compreenso, o pblico estaria disposto a promover recompensas pelo

desempenho policial consciente e eficaz. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

Os autores citam que Woods tinha um conhecimento profundo dos

obstculos que seriam colocados para se fazer uma reforma, inclusive da

corrupo policial. Ele desconfiava do Servio Civil, dos polticos e acreditava

que eles iriam usar a polcia e o departamento policial para alcanar seus fins

polticos particulares e, por ltimo, beneficiar a sociedade.

Woods praticava, naquela poca, o que hoje poderia ser uma verso do

policiamento comunitrio, porque pretendia aproximar a polcia da comunidade

e tornar a polcia mais eficaz, dentre outras intenes, que regem o

policiamento comunitrio.

Tonry e Morris (2003) relatam em comentrio certeiro que:

Nada disso tem a inteno de tornar a polcia inteiramente submissa s comunidades e aos seus desejos. A polcia precisa continuar defender uma srie de valores que as comunidades nem sempre valorizam. Por exemplo, a polcia precisa defender a justia no tratamento dos criminosos e a proteo de seus direitos constitucionais contra a vingana de uma comunidade furiosa. A polcia precisa defender e procurar justia na distribuio para toda a populao de uma cidade dos servios de proteo financiados publicamente, ao invs de destin-los para os bairros mais ricos. E os executivos da polcia devem manter o controle sobre coisas tais como a designao de pessoal especial e o estabelecimento de polticas departamentais gerais e seus procedimentos, para que o empreendimento no deixe de funcionar como uma instituio de toda a cidade, se tornando um simples amontoado de vrios departamentos independentes. Sob a estratgia de policiamento comunitrio, os departamentos de polcia podem se tornar mais sensveis e responsveis para com as solicitaes dos cidados. (TONRY; MORRIS, 2003, p.139).

39

Woods notou que a responsabilidade do policial em relao

comunidade era to abrangente que tomou algumas medidas deixando cada

policial responsvel pela condio social de uma rua ou de um bairro. A

filosofia de policiamento de Woods foi bastante apreciada na cidade de Nova

Iorque. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

Sua crena na fora da liderana pessoal gerou bons resultados. Os

capites organizaram em seus distritos ligas juniores de policiais, nas quais os

jovens eram presenteados com distintivos de policial jnior, treinados e

convidados a ajudar a polcia relatando violaes da ordem em seus bairros.

Os Policiais mais influentes eram designados para visitar escolas e explicar aos

alunos que o verdadeiro trabalho policial era mais do que prender pessoas era

tambm de melhorar a segurana do bairro, deixando um lugar onde se

pudesse viver mais feliz. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002). Com isso

restabeleceram-se fortes relaes de trabalho entre a polcia e a comunidade,

baseando-se na criao de unidades de relaes comunitrias.

Os esforos foram apoiados por idias e programas eficazes. Por

exemplo, Woods percebeu que as crianas que viviam no lower east side de

Manhattan [o lado leste mais ao sul da ilha de Manhattan] eram criadas em

famlias grandes e empobrecidas. Suas mes no conseguiam encontrar, de

maneira nenhuma, tempo para acompanh-las aos parques ou espaos

abertos da cidade. Em vista disso, Woods inventou a "rua de lazer". Nelas, a

polcia colocava barreiras durante vrias horas do dia, em cada lado de um

quarteiro, barrando o trfego. Os jovens podiam brincar fora de casa sem o

perigo do trnsito, que tinha aumentado muito e era ameaador, numa cidade

movimentada, com cinco milhes e meio de habitantes, um milho dos quais

era de crianas. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

Tambm contactou, segundo Woods, editores de jornais de vrias

lnguas grego, italiano e idiche e convenceu-os a imprimir circulares em

suas prprias lnguas sobre os regulamentos que controlavam os vendedores

ambulantes. Essas circulares foram distribudas para os policiais que as

redistribuam aos moradores de diferentes lnguas.

Outro exemplo de Woods, foi em relao ao desemprego, que naquela

poca, era considerado como uma das principais causas do crime. Os distritos

policiais ficaram como lugares para distribuir informaes [de vagas, etc.]

40

industriais e sociais. Moradores desempregados podiam pedir ajuda polcia

para conseguir emprego. Os meninos que estavam sendo atrados para a

delinquncia eram colocados em contato com agncias sociais.

Nesse perodo de imigrao em massa, desarticulao social e

criminalidade infantil de filhos de imigrantes, ele foi muitssimo elogiado pelos

jornais e revistas. A respeito da nova polcia de Woods, Campbell MacCulloch,

um jornalista famoso da poca, descreveu o Novo Departamento de Polcia da

Cidade de Nova Iorque e publicou a matria. A matria enfatizava o seguinte:

Para muitas pessoas, e particularmente para a populao nascida no estrangeiro, [...] a lei representa uma grande mquina de ameaa. A idia da nova polcia totalmente diferente. Ela almeja fazer algo que parece nunca ter sido tentado na Amrica como um dos ngulos do dever da polcia: lutar para introduzir o pensamento de que a lei uma mquina de reciprocidade, de boa vontade, de influncia positiva; que ela construtiva. A idia da nova polcia apresent-la como uma proteo. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002, p.59).

Quando a administrao reformista que nomeou o comissrio Woods

perdeu o poder para Tammany Hall, suas iniciativas foram enfraquecendo,

como ocorreu com a maioria das reformas dessa fase progressista.

Infelizmente, o Departamento de Polcia de Nova Iorque teve uma recada e

novamente se viu envolvido com a mquina poltica associada corrupo.

(SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

Tonry e Morris (2003) tambm exemplificaram didaticamente o

significado de policiamento comunitrio, narrando que um morador de um

condomnio na cidade de Nova York, em 1987, procurou um policial e reclamou

que o local onde morava estava invadido por traficantes e os moradores da

comunidade estavam amedrontados. O Policial marcou reunio e um grande

nmero de pessoas ali estiveram e relataram os problemas. O policial alertou-

os que no deveriam ser dados detalhes especficos, nem deveriam ser feitas

acusaes, j que alguns dos traficantes estavam presentes para observar e

intimidar. Os moradores entendiam que o problema era da polcia e queriam

que a polcia limpasse o prdio, usando patrulhamento mais frequente e

expulsando ou prendendo os traficantes.

41

O policial convenceu os moradores a no serem omissos, esperando

passivamente que o problema fosse resolvido. Sugeriu a formao de uma

patrulha de inquilinos para suplementar a atividade policial e prometeu seu

apoio patrulha. Os inquilinos concordaram e formaram sua prpria unidade

de patrulha. Em duas semanas, a associao de inquilinos tinha se

transformado, de uma organizao limitada e dividida, em um grupo forte e

unido.

A associao estabeleceu patrulha vinte quatro horas no prdio,

monitorando e anotando a presena de todos que entravam nele. O policial

conduzia patrulhas verticais no prdio, cinco ou seis vezes por dia e

regularmente informava as unidades especiais de narcticos do Departamento

de Polcia sobre a situao. Alm disto, o policial encontrou-se com

representantes de outros Departamentos e esses contatos colaboraram dando

informaes aos inquilinos, que trabalharam na renovao dos apartamentos e

na assistncia pela escolha responsvel de futuros inquilinos, para garantir

que, quando os traficantes atuais fossem expulsos, o problema no iria

comear de novo, com novas pessoas.

Desse modo, o policiamento comunitrio no s v a comunidade como

um meio para chegar aos objetivos de controle do crime, mas tambm como

um fim a ser alcanado. O policiamento comunitrio tende a ver a luta efetiva

contra o crime mais como um meio para permitir que as instituies

comunitrias floresam e faam seu trabalho, e no o contrrio. (TONRY;

MORRIS, 2003).

2.2. O Desenvolvimento da Polcia Comunitria na So ciedade

O perodo entre 1920 e 1960 no pode ser propriamente descrito como

um perodo sem importncia, j que nele houve a Grande Depresso, a

Segunda Guerra Mundial e o perodo ps-guerra dos anos 1950. Entretanto, no

que profere respeito criminalidade nos Estados Unidos e nas suas cidades,

parece que o perodo que se seguiu Segunda Guerra Mundial mostrou-se

uma poca de tranquilidade social, sem paralelos. A polcia e a ordem social

42

no criaram polticas pblicas muito visveis ou significativas em decorrncia

disso. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

E, alm disso, citam os autores que muitos departamentos de polcia

adotaram um estilo altamente cmodo e instvel, em que a qualidade do

policiamento dependia, no s de como a polcia fazia seus julgamentos, mas

tambm da composio socioeconmica da comunidade, do conjunto de

padres de policiamento determinados, implcita ou explicitamente, pelos

sistemas polticos e pelos interesses ou preocupaes especficas do chefe de

polcia. O estilo de policiamento baseado no "guarda" tpico, com uma mo

tratava os negros com indiferena e, com a outra, os discriminava.

A necessidade de manter um contato prximo entre a polcia e a

comunidade foi trazida aos departamentos de polcia no final dos anos de

1960, quando se confrontaram com agitaes urbanas em larga escala. As

foras policiais viram-se incapazes de lidar com o problema. A experincia dos

tumultos em Watts (seis dias de tumultos causados por problemas raciais e de

direitos civis, em 1965, em Watts, regio de Los Angeles, em que vrias

pessoas morreram) concluiu que se tinha falhado porque havia se perdido o

contato com as comunidades que policiava e, com isto, perdido uma

capacidade fundamental para manter a lei. (TONRY; MORRIS, 2003).

Os autores argumentam que a Policia havia perdido o contato com a

sociedade porque o Departamento de Polcia de Los Angeles tinha se afastado

de uma estrutura organizacional baseada nas vizinhanas locais, e o ponto de

enfoque do departamento deixara de ser local e tinha se tornado a cidade

inteira.

Os anos que se seguiram aos distrbios urbanos foraram as mudanas

mais importantes no pensamento, nas tticas e nos recursos registradas na

histria da polcia. Essas mudanas estavam centradas, principalmente, nas

relaes da polcia com as comunidades e, particularmente, com as

comunidades minoritrias. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

A violncia crescente e os distrbios levaram a Comisso Presidencial

sobre Policiamento e Administrao da Justia (1967) a recomendar um

policiamento em grupo, em 1967, como um meio de diminuir a distncia fsica e

psicolgica entre o policiamento e a comunidade. (ROSENBAUM, 2002).

43

Para compreender essas mudanas e as origens do policiamento

comunitrio, os relatrios governamentais so aqui analisados: o primeiro o

Report of the National Advisory Commission on Civil Disorders [Relatrio da

Comisso Consultiva Nacional sobre Desobedincias Civis], de maro de 1968,

popularmente conhecido como o relatrio da Comisso Kerner; o ltimo o da

The President's Commission on Law Enforcement and Administration of Justice

[Comisso Presidencial sobre Policiamento e Administrao da Justia] ou

relatrio da Comisso do Crime, de fevereiro de 1967. (SKOLNICK; BAYLEY,

2002, p.58).

A Comisso Kerner, examinou as causas dos distrbios que estavam

agitando as cidades americanas Detroit, Newark, Los Angeles, Nova Iorque

no perodo que ficou conhecido como os longos e quentes veres dos anos

1960. A Comisso constatou haver uma hostilidade profunda entre a polcia e

as comunidades e considerou essas relaes hostis como "uma das principais

causas" das revoltas raciais. O relatrio concluiu que os:

Relacionamentos speros e desgastantes entre a polcia e os negros e outros grupos minoritrios tm sido a maior fonte de descontentamento, de tenso e, em ltima anlise, dos distrbios (TONRY; MORRIS, 2003, p.149).

O Relatrio Kerner, no considerou a hostilidade em relao polcia

como a nica causa das revoltas; reconheceu tambm que o dio da polcia

simbolizava problemas maiores da sociedade como um todo, do papel do

negro dentro dela e, em especial, do conjunto todo do sistema de policiamento

e justia criminal pois, proliferavam em tribunais inferiores, as grandes

disparidades nas sentenas, os equipamentos e servios correcionais

antiquados e as desigualdades bsicas impostas aos pobres.

Algumas prticas policiais foram destacadas, no relatrio, com

comentrios negativos. A principal delas foi a do "patrulhamento preventivo

agressivo". O pior exemplo citado foi aquele de uma fora-tarefa mvel, que se

deslocava sem aviso prvio para o interior dos distritos de alta criminalidade,

realizando vistorias nas ruas, parando pessoas, de modo geralmente intenso e

indiscriminado". Ao mesmo tempo, a Comisso constatou que as reas

perifricas no recebiam proteo adequada da polcia. Atividades que no

44

seriam toleradas em nenhum outro lugar violncia nas ruas, uso de drogas e

prostituio eram ignoradas por muitos departamentos policiais que, nas

reas brancas da cidade, prestavam um atendimento policial de qualidade.

(SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

A Comisso, segundo os autores, constatou que outra fonte de

hostilidade seria a falta de locais efetivos para encaminhar as queixas contra

policiais, pois muitos departamentos eram insensveis em relao s

comunidades minoritrias e chegava a ponto de ignorar as queixas de

preconceito e brutalidade por parte dos policiais. Ao mesmo tempo, os

mecanismos de investigao dos servios internos tinham sempre o propsito

de proteger o policial acusado de mau comportamento, ao invs de realizar um

inqurito com buscas imparciais.

Embora as cidades tivessem suas prprias razes para lutar pelo

policiamento comunitrio, o crescimento da insatisfao com o modelo

tradicional de policiamento sugeria que era ineficiente, ineficaz e injusto.

(ROSENBAUM, 2002).

As comisses comentaram, tambm, a falta de representantes das

minorias nas foras policiais. Em uma comunidade negra, uma polcia que

fosse predominantemente branca poderia ser perigosa e poderia desenvolver

um sentimento de que a comunidade no estivesse sendo policiada para

manter a paz civil, mas para manter o status quo. (SKOLNICK; BAYLEY, 2002).

A Comisso do Crime, segundo os autores, afirmou que a polcia e as

outras agncias pblicas no seriam capazes de preservar a paz e controlar o

crime, a no ser que encorajassem uma maior participao do pblico no

policiamento e fossem bem sucedidas em gerar essa participao.

Concluiu a comisso que os sentimentos desfavorveis da comunidade

no apenas criavam tenses, mas iam contra a polcia que, por sua vez,

produziam respostas irracionais. Os cidados tornavam-se mais hostis em

relao polcia, que se tornava menos eficaz e estimulava o crime. Em outras

palavras, a polcia fracassava no somente na preveno do crime como podia,

inadvertidamente, encorajar seu crescimento.

A soluo para esse problema foi iniciada em 1970. Dividiu-se a fora de

patrulha em dois tipos diferentes de unidade: uma chamada de carro X, que

estava disponvel a toda a cidade, conforme fosse necessrio e a outra

45

chamada de carro bsico, que deveria ser mantida em uma determinada rea

geogrfica. Os atendentes policiais eram instrudos para informar ao carro

bsico o primeiro alerta dos chamados da rea e ele limitaria o envio da viatura

para outras partes da cidade, salvo em casos de emergncia. Criou-se a

patente de policial de liderana snior, que controlaria o carro bsico. O retorno

seria uma patente mais elevada e salrio mais alto ao policial e ele assumia

uma srie de responsabilidades, estabelecendo e mantendo ligaes com as

comunidades locais. (TONRY; MORRIS, 2003).

Essas iniciativas comunitrias de preveno ao crime recebiam

publicidade durante os anos oitenta, tanto no Canad como nos Estados

Unidos. O conceito de envolvimento comunitrio tornou-se especialmente

atraente ao comearem a diminuir os fundos governamentais. A violncia

comeou a receber uma crescente ateno por parte da mdia. Os chefes de

polcia e os polticos nos Estados Unidos ficaram sob presso, cada vez maior,

para desenvolver estratgias de respostas mais eficazes. (ROSENBAUM,

2002).

O autor, ainda cita que vrios programas experimentais [demonstration

programs] tinham sido desenvolvidos e testados pelo Instituto de Justia

Nacional e estavam prontos para utilizao como o policiamento a p em

Newark, New Jersey e em Flint, Michigan, alm de uma variedade de iniciativas

voltadas para a comunidade em Newark e Houston, inclusive pequenos

escritrios na parte da frente das delegacias, boletins, contatos de porta em

porta e a criao de organizaes comunitrias voluntrias.

Em 1973 foi criado o policiamento em equipe, a fim de se dar polcia

um senso ainda maior de responsabilizao geogrfica. A cidade foi dividida

em setenta unidades geogrficas, cada uma com trs a cinco carros bsicos de

patrulha. Cada rea ficou sob o encargo de um tenente.

Com essa inovao, o tenente comandava no s as unidades de

patrulha, mas tambm as unidades de detetives e os representantes das

unidades especializadas, como trnsito, narcticos e juvenis, dependendo dos

problemas da rea. Como resultado, os tenentes se tornaram mini-chefes de

territrios menores. Diziam-lhes que eram responsabilizveis por uma s coisa:

"Que melhoraram as condies nas suas reas de incumbncia, ou que no

pioraram". Aqui estava o primeiro modelo moderno do que est se tornando

46

policiamento comunitrio. (TONRY; MORRIS, 2003, p.149-150).

Citam os autores, que naquela poca, muitos departamentos estavam

experimentando o policiamento por equipe e os resultados geralmente eram

positivos, pois gozavam de popularidade entre os cidados e pareciam produzir

algumas melhoras nas condies dos bairros, incluindo a reduo do crime.

Entretanto, outros estudos documentaram a enorme dificuldade de, em

departamentos comprom