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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CURSO PEDAGOGIA – ANOS INICIAIS

Adriana Araujo Saraiva Matos

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: BREVE ANÁLISE

SOBRE O PAPEL EDUCATIVO DA RONDA ESCOLAR.

SALVADOR-BA

2011

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ADRIANA ARAUJO SARAIVA MATOS

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: BREVE ANÁLISE

SOBRE O PAPEL EDUCATIVO DA RONDA ESCOLAR.

Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da disciplina Orientação ao TCC ll da Graduação em Pedagogia – Anos Iniciais do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia sob orientação da Prof.ª Heloisa Lopes Silva de Andrade.

SALVADOR-BA

2011

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FICHA CATALOGRÁFICA

Sistema de Bibliotecas da UNEB

ADRIANA ARAUJO SARAIVA MATOS

Matos, Adriana Araújo Saraiva

Educação e segurança pública : breve análise sobre o papel educativo da ronda escolar /

Adriana Araújo Saraiva Matos. – Salvador, 2011.

48f.

Orientadora : Profª. Ms. Heloisa Lopes Silva de Andrade.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade do Estado da Bahia.

Departamento de Educação. Colegiado de Pedagogia. Campus I. 2011.

Contém referências e apêndice.

1. Educação e Estado - Brasil. 2. Direitos humanos. 3. Segurança pública - Brasil. I.

Andrade, Heloisa Lopes Silva de. II. Universidade do Estado da Bahia, Departamento de

Educação, Colegiado de Pedagogia.

CDD: 379.81

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ADRIANA ARAUJO SARAIVA MATOS

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: BREVE ANÁLISE

SOBRE O PAPEL EDUCATIVO DA RONDA ESCOLAR.

Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da disciplina Orientação ao TCC ll da Graduação em Pedagogia – Anos Iniciais do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia sob orientação da Prof.ª Heloisa Lopes Silva de Andrade.

Salvador, 28 de setembro de 2011.

_______________________________________________________

Profª. Heloísa Lopes da Silva de Andrade (Orientadora)

_______________________________________________________

_______________________________________________________

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, autor e consumador da minha fé, que me tem

sustentando nos momentos mais difíceis e tem me dando sabedoria para

vencer as dificuldades e alcançar mais essa vitória.

Aos meus queridos e amados pais por tanto empenho, dedicação, que me

sustentam com orações e incentivo.

A minha amada filha razão da minha crescente busca pelo conhecimento e

pelo incessante desejo de galgar lugares mais altos na minha vida profissional

e acadêmica.

Aos meus irmãos e irmãs pelos momentos alegres e pelo eterno incentivo,

sempre acreditando nos meus sonhos.

Aos amigos presentes nessa jornada que contribuem com sua generosidade e

afeto.

As minhas colegas (o) do Curso de Pedagogia anos iniciais 2007.2 pela

presença constante, por sempre compartilhar a mão amiga e palavras

consoladoras, pelos belos momentos vividos e pelos debates que nos fazem

crescer e ampliar os horizontes.

À professora e orientadora Heloisa Helena, profissional competente,

imprescindível com seu conhecimento e dedicação à educação. Orientando e

ajudando na pesquisa e na construção deste trabalho. MUITO OBRIGADA.

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Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-

lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação

sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.

Paulo Freire

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RESUMO

O presente trabalho monográfico versa sobre Educação e Segurança Pública: uma breve análise sobre o papel educativo da ronda escolar. Os objetivos consistiram em analisar a função educativa da ronda escolar, breve discussão sobre o sentido de Segurança Pública, direitos Humanos e cidadania, incluindo identificar a concepção dos policiais militares quanto ao papel educativo da ronda escolar. Foi utilizada a análise qualitativa dos dados, apoiada nas informações coletadas através de questionários aplicados aos profissionais que atuam na ronda escolar. Os resultados obtidos revelaram que os policiais reconhecem a importância da ronda escolar no interior das escolas, demonstram compreender que sua atividade é diferenciada, ou seja, não é coercitiva, mas possui um caráter educativo. A pesquisa revelou ainda que a ronda escolar tem como finalidade executar de forma qualificada e técnica o policiamento escolar com fundamento nos princípios da polícia comunitária e cidadã, afirmando a política de proximidade, tendo como premissa o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e toda e qualquer norma de proteção à criança e adolescente, objetivando implementar ações preventivas nas instituições de ensino, a partir de ações educativas, como cursos e palestras, presença no ambiente escolar, sempre no intuito de resolver conflitos, estabelecer mediações, tendo como a principal função social manter a dignidade da pessoa humana, afirmando uma cultura de paz no interior das escolas.

Palavras chave: Direitos Humanos - Segurança Pública - Ronda Escolar - Educação.

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ABSTRACT This monograph deals with Education and Public Safety: a brief

analysis of the educational role of the school round. The objective was to analyze the educational function of the round school, a brief

discussion of the meaning of Public Safety, Human rights and citizenship, including identifying the design of the military police

about the educational role of the school round. We used the qualitative data analysis, based on information collected through

interviews with the professionals who work round the school. The results revealed that the police recognize the importance of round

school within the school, demonstrate that they understand that their activity is differentiated, is not coercive, but has an educational

character. The survey also revealed that the round school aims to run

so qualified and technical school policing based on the principles of community policing and citizen, seeking proximity policy, taking as its

premise the Statute of Children and Adolescents (ECA) and any standard of protection of children and adolescents, aiming to

implement preventive actions in educational institutions, from educational activities such as courses and lectures, presence in

the school environment, always with the aim of resolving conflicts, establishing mediation, whose main social function to

maintain the dignity of the human person, saying a culture of peace within the schools. Keywords: Human Rights - Public Safety - Round School -

Education.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ....................................................10 2. BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS

HUMANOS............................................................13 2.1 DIREITOS HUMANOS...... ....................................................18

3. SEGURANÇA PÚBLICA .......................................23 4. A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA ESCOLAR EM SALVADOR.....................................................................................27 4.1 FUNÇÃO SOCIAL DA RONDA ESCOLAR ...............................................29 4.2 FUNÇÃO EDUCATIVA DA RONDA ESCOLAR NA ESCOLA.................30 4.2.1 EDUCAÇÃO .............................................................................................30

4.2.2 EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL ................................................31

4.2.3 O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO EDUCADOR ...........................................................................................................................32

4.2.4 RELATO DE EXPERIÊNCIAS .................................................................35

4.3 A PERCEPÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA RONDA COMO SEGURANÇA PÚBLICA NO AMBIENTE ESCOLAR..............................................................37 4.3.1AÇÕES DESENVOLVIDAS.......................................................................38

4.3.2 RESULTADO DAS AÇÕES .....................................................................43

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................44

REFERÊNCIAS ..............................................................................46

APÊNDICE......................................................................................48

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1. INTRODUÇÃO A Secretaria da educação juntamente com a Secretaria de Segurança Pública

do Estado da Bahia firmaram um convênio através de Decreto Governamental

(2009), garantindo que as ocorrências mais graves dentro das escolas seriam

imediatamente informadas a Policia Militar e que a mesma estaria mais perto

das escolas, passando nos três turnos, na chamada Operação Ronda Escolar.

A ronda escolar é um policiamento dentro da Policia militar, que tem como

finalidade executar de forma qualificada e técnica o policiamento escolar com

fundamento nos princípios da polícia comunitária e cidadã, buscando a política

de proximidade, tendo como premissa o Estatuto do Menor e do Adolescente

(ECA) e toda e qualquer norma de proteção à criança e adolescente,

objetivando implementar ações preventivas nas instituições de ensino, visando

a redução e controle da violência e drogas. A ronda escolar se faz presente

também no intuito de proteger os menores que se encontram dentro da escola

de qualquer tipo de atitudes que violem seus direitos.

Entre os jovens que estudam em escolas públicas, a violência tem tomado

proporções alarmantes. Em uma tarde, diversas ocorrências chegam até a

central de rádio da roda escolar vindas das diversas escolas espalhadas na

cidade de Salvador. Segundo dados estatísticos da Coordenação da ronda

escolar da Polícia Militar da Bahia na cidade de Salvador, localizada no bairro

de Pernambués, no ano de 2010 registrou-se 220 casos de agressões físicas,

147 casos de ameaças, 112 casos de vias de fato, 72 casos de vandalismo, 47

casos de furto e 27 casos de roubo, 26 casos de porte de arma branca e 18

casos de uso de drogas no interior das escolas.

Ainda de acordo com dados da Delegacia do Menor Infrator (DAI), situada no

bairro de Pitangueiras, no ano de 2010, 40 adolescentes foram apreendidos

traficando drogas em Salvador e região metropolitana e 28 adolescentes foram

apreendidos em instituições de ensino depois de agressões, ameaças de morte

e porte de armas, principalmente facas.

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Ao buscar compreender o processo educativo, percebemos que possivelmente

existe uma lacuna na sociedade e que em algum ponto a escola não tem obtido

completo êxito em seu objetivo de formar cidadãos críticos e conscientes. No

momento em que se faz necessária a presença da polícia dentro das escolas,

percebemos que novos rumos tem tomado a educação e analisar de que forma

a polícia está atuando dentro das escolas, se tem desempenhado um papel

educativo ou coercitivo é importante para a compreensão de novos

paradigmas.

Partindo desses pressupostos, a temática justifica-se pela sua relevância social

no campo da Segurança Pública, além de garantir uma proximidade com a

comunidade criando assim uma imagem positiva e comprometida de segurança

pública nas crianças e no adolescente e da comunidade escolar, resgatando o

caráter protetor da polícia no imaginário estudantil. Outro aspecto referente ao

tema em estudo é colaborar para uma reflexão do pedagogo no campo de

segurança pública e direitos humanos.

Diante do exposto acima é pertinente pontuar as seguintes indagações: Qual a

função educativa da ronda escolar nas escolas públicas de Salvador? O

profissional de segurança pública está preparado para lidar no ambiente

escolar? Assim, escolhemos como objetivos analisar a função educativa de

ronda escolar, breve discussão sobre o sentido de Segurança Pública, direitos

Humanos e cidadania, identificar a concepção dos profissionais de segurança

pública quanto ao papel educativo da ronda escolar.

O interesse de estudar a temática surge da minha inserção na prática

profissional com ronda escolar desde o ano de 2009. Como Policial Militar e

estudante de pedagogia da UNEB, direcionei o olhar para essa realidade e

senti a necessidade de obter respostas a questionamentos que

incessantemente permeiam a minha mente. Como se dá a ação de presença

da ronda escolar nas escolas e quais os resultados obtidos com essa ação de

presença, se está produzindo resultados positivos, contribuindo no processo

educativo ou se está paulatinamente, participando do processo excludente.

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Este trabalho foi fundamentado a partir da pesquisa bibliográfica, no primeiro

momento, buscamos subsidiar através de teóricos relevantes como Bobbio

(1992), Benevides (2011), Bueno (2009), Cristina Costa (1997) e outros. Além

disso, num segundo momento, realizamos uma pesquisa de campo, por meio

da aplicação de questionários a um grupo de policiais militares que fazem o

serviço de ronda escolar.

O primeiro capítulo aborda um breve histórico sobre Direitos Humanos, sua

adoção, algumas legislações que serviram de suporte e concepções sobre

Direitos Humanos, discorrendo também sobre os Direitos Humanos no Brasil.

O segundo capítulo versa sobre a definição de Direitos Humanos fazendo um

contraponto com a cidadania e os direitos do cidadão.

O terceiro capítulo aborda o tema Segurança Pública, trazendo seu conceito e

as organizações instituídas pelo Estado para a manutenção da ordem pública.

Este capítulo versa ainda sobre o fenômeno da violência e sua visibilidade pela

população.

O quarto capítulo aborda a implementação da ronda escolar, a função social e

a função educativa da ronda escola. Traz ainda a análise dos dados da

pesquisa realizada com os policiais militares que trabalham na ronda escolar.

Espera-se que este trabalho de conclusão de curso possa contribuir para uma

maior discussão e esclarecimento acerca do papel educativo da ronda escolar.

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2. BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS Como sociedade, estamos sempre lutando por questões que dizem respeito à

aplicação dos nossos direitos ou numa abordagem mais científica, dos direitos

humanos. Mencionamos a palavra direito tantas vezes que a mesma já faz

parte do nosso discurso cotidiano. Também é muito comum associarmos

direitos humanos a ideia de democracia ou que a mesma só serve para

defender os direitos dos bandidos.

Segundo Piovesan (2005, p.46) “a partir da Declaração Universal de 1948,

começa a desenvolver-se o Direito Internacional dos Direitos Humanos,

mediante a adoção de inúmeros os tratados internacionais voltados à proteção

de direitos fundamentais”. Este momento histórico, da criação da Organização

das Nações Unidas e a consequente aprovação da Declaração Universal dos

Direitos Humanos pode ser considerado como um marco divisor do processo

de internacionalização dos direitos humanos.

Antes da aprovação da Declaração Universal dos Direitos humanos Mazzuoli

expõe que:

A proteção aos direitos do homem estava mais ou menos restrita apenas a algumas legislações internas dos países, como a inglesa de 1684, a americana de 1778 e a francesa de 1789. As questões humanitárias somente integravam a agenda internacional quando ocorria uma determinada guerra, mas logo mencionava-se o problema da ingerência interna em um Estado soberano e a discussão morria gradativamente. (MAZZUOLI,2001, p.4)

Assim é que temas como o respeito às minorias dentro dos territórios nacionais

e direitos de expressão política não eram abordados a fim de não se ferir o até

então incontestável e absoluto princípio de soberania de um país. Dessa forma,

somente através de um longo processo evolutivo da sociedade, os direitos

humanos passaram a transcender os interesses exclusivos dos estados, para

salvaguardar, internamente, os interesses dos seres humanos protegidos.

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Esta concepção de direitos humanos, de salvaguardar os interesses dos seres

humanos, se consolidou, afastando de vez, o velho e arraigado conceito de

soberania estatal absoluta, que considerava como sendo os Estados os únicos

sujeitos de direito internacional público, para proteger e amparar os direitos

fundamentais de todos os cidadãos.

Ainda conforme Mazzuroli (2001) os indivíduos, a partir de então, foram

erigidos à posição de sujeitos de direito internacional, dotados de mecanismos

processuais eficazes para a salvaguarda dos seus direitos internacionalmente

protegidos. Assim diante desse breve exposto, até aqui podemos perceber que

a normatividade internacional de proteção dos direitos humanos foi

gradualmente conquistada através de lutas históricas, e consubstanciada em

inúmeros tratados constituídos com este propósito. Foi fruto de um lento e

gradual processo de internacionalização e universalização desses mesmos

direitos.

Corroborando com a reflexão sobre Direitos Humanos, que os mesmos são

históricos e frutos de lutas, Bobbio sinaliza que:

Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem, que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens. (BOBBIO,1992,p.35).

Ainda segundo Bobbio (1992), os direitos ou nascem quando se cria novas

ameaças à liberdade do indivíduo ou para permitir novos remédios para as suas

indigências: ameaças que são enfrentadas através de demandas de limitações

do poder; remédios que são providenciados através da exigência de que o

mesmo poder intervenha de modo protetor. As primeiras correspondem os

direitos de liberdade, ou um não-agir do Estado, aos segundos, os direitos

sociais, ou uma ação positiva do Estado. Embora as exigências de direitos

possam estar dispostas cronologicamente em diversas fases ou gerações, suas

espécies são, com relação aos poderes constituídos, apenas duas: ou impedir os

malefícios de tais poderes ou obter seus benefícios.

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Partindo dessas contribuições sobre direitos, se fizermos uma breve análise da

história do pensamento oriental, perceberemos que os Direitos Humanos não é

apenas uma prerrogativa ocidental. Segundo Bueno (2009, p.192), na

perspectiva oriental, os direitos humanos, já existia nos discursos literários de

alguns clássicos orientais. Ideais como igualdade, respeito mútuo, já se faziam

presente na cultura oriental.

Bueno (2009) apresenta no seu estudo algumas sentenças significativas para

este estudo, uma delas é a do filósofo chinês, Confúcio, no qual diz: “não faça

aos outros o que não queres que lhes façam” e “ame a todos, sem distinção”

(LUNYU, XII, 22-3 apud BUENO,2009, p193). Podemos perceber que os

orientais já tinham bem definido em suas convicções o direito do outro, do seu

próximo.

Agora, se tomarmos como exemplo a noção de individualismo ocidental em

contraposição ao forte senso gregário dos chineses e indianos, concluiremos

que enquanto na primeira noção, a afirmação do indivíduo sobre a sociedade é

uma meta primordial, na segunda, a vinculação do indivíduo com a família é o

fator determinante de sua formação moral e social, logo, no Ocidente, a

questão da liberdade é tratada numa tendência egoística e antropocêntrica

concentrada no indivíduo, mas, na Ásia, a restrição íntima ao individualismo é

considerada a base desta mesma liberdade social, através do equilíbrio

comunitário.

Nesse sentido pode-se pontuar que:

tanto na China como na Índia, a cultura tem sido entendida, como uma variação técnica da necessidade de adaptação ao meio por parte do ser humano. Ela é entendida como uma natural evolução do ser, sua capacidade de adaptação, e não natural, à medida que destaca o ser do seu meio(BUENO,2009, p. 195).

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Deste modo, cada sociedade produz uma cultura específica pela ânsia de

respostas aos mesmos problemas, mas em interação com ambientes

diferentes, logo, isso nos remete à idéia constante de que todos os seres são

iguais, mas cada um tem seu próprio espaço e, por conseguinte, cada um

desenvolve a melhor forma de viver nele.

Conforme sinaliza Bueno (2009) considera-se que a questão da igualdade e de

direitos humanos não é uma premissa ocidental, mas universal. Agora a forma

de aplicá-la tem variado durante os séculos e o fator cultural ainda não foi

devidamente trabalhado para que haja um consenso sobre como estabelecer

um critério de paridade entre as civilizações.

Saindo do contexto oriente e ocidente, analisaremos os Direitos Humanos no

Brasil. Ao longo da nossa história, a defesa dos direitos humanos, passou a ser

associada à defesa dos criminosos comuns, pertencentes às classes populares

que, quando são denunciados e apenados sofrem humilhações vexatórias. É

muito comum encontrarmos pessoas que associam os direitos humanos com a

defesa do crime ou a defesa dos criminosos. Esta associação não é fundada

num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles

têm direitos.

Ainda assim, essa associação dos direitos humanos com a defesa do crime é

preocupante pois consolida a idéia de que o movimento de direitos humanos

apenas se preocupa com o direito dos presos e suspeitos, desprezando os

direitos dos demais membros da sociedade.

Existe na sociedade um entendimento equivocado e que precisa ser

repensado. Esta posição é assinalada por Vieira(2011) quando diz que:

É uma inverdade afirmar que os direitos humanos apenas se preocupam com o direito dos presos, esta falácia começou a ser difundida no Brasil, no inicio dos anos oitenta, por intermédio de programas de rádio e tablóides policiais. Como os novos responsáveis pelo combate à criminalidade no início da transição da ditadura para a democracia haviam sido fortes críticos da violência e do arbítrio perpetrado pelo Estado durante o regime, houve uma forte campanha articulada pelos que haviam patrocinado a tortura e os desaparecimentos para deslegitimar os novos governantes que buscavam reformar as instituições e pôr

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fim á práticas violentas e arbitrárias por parte dos órgãos de segurança. ( VIEIRA,2011,p1 )

Assim, segundo o autor acima citado, a defesa dos direitos humanos deixou de

ter o mesmo interesse para segmentos da classe média que incluíam familiares

e amigos daqueles presos do tempo da ditadura. E aí vemos como já se

explica uma parte dessa ambigüidade que cerca a idéia de direitos humanos no

Brasil, porque depois da defesa dos direitos daqueles perseguidos pelo regime

militar se estabeleceria uma diferenciação entre ricos e pobres, entre

intelectuais e iletrados, entre a classe média e a classe alta de um lado, e as

classes populares de outro, incluindo-se aí, certamente, grande parte da

população negra.

Vale ressaltar que à luz de tudo que refletimos até aqui, todos os membros de

uma sociedade são sujeitos de direito, e uma premissa que corrobora para

essa afirmação, está na Declaração Universal de 1948, na idéia de

universalidade dos direitos. Por universalidade entende-se a proposição de que

todas as pessoas independentemente de sua condição social, racial,

econômica, ou mesmo criminais, são detentoras de direitos humanos. Agora,

embora saibamos que todos são sujeitos de direito e que esses direitos

estejam consolidados através da legislação específica, por certo, sua

aplicabilidade ainda deixa a desejar. Diante do exposto pode-se dizer que:

a questão da aplicação dos direitos humanos só pode ser encarada como universal de forma utópica, já que ela diz respeito a uma realidade cultural européia, individualista e liberal. No entanto, os fundamentos dessa proposta são realmente universalistas, tendo em vista que o Oriente já havia produzido algo semelhante e que a base de elaboração dessas propostas esteve sempre centrada no ser humano. (BUENO 2009, p. 195).

Vale ressaltar aqui, que essa premissa universal é um tanto consenso entre os

estudiosos dos direitos humanos, na perspectiva de Bueno. Não é propósito

neste trabalho adentrar tal discussão.

Nas últimas décadas, o Brasil está entre os países que mais violam os direitos

humanos, citando aqui, o Estado do Espírito Santo, que em 2010, foi

denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações

Unidas por torturas, espancamentos, esquartejamentos e todo tipo de violência

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contra os presos (UOL, 2011). E o que nós podemos perceber, através de uma

leitura da realidade que vivemos, é que, comumente presenciamos diversas

formas de preconceito e intolerância e que a ideia de direitos humanos ainda

permanece distante de uma grande parcela da população.

2.1 DIREITOS HUMANOS

Ao descrever breve histórico dos Direitos Humanos, fez-se necessário

adentrarmos um pouco mais sobre a definição de Direitos Humanos. Segundo

o dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. (2004, p.320), “direito

significa o conjunto de normas impostas para regular a convivência humana”.

Ainda Segundo o referido dicionário (2004, p.457) “Humano é o que é próprio

do homem, relativo ao homem.” Portanto, podemos conceituar Direitos

Humanos como sendo o conjunto de normas (em sentido lato) tendentes a

garantir o respeito à dignidade do ser humano e aos seus direitos

fundamentais.

Ainda contrapondo o conceito de Direitos Humanos com outros autores,

Benevides afirma que:

Os Direitos Humanos são universais e naturais. São universais no sentido de que aquilo que é considerado um direito humano no Brasil, também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo, porque eles não se referem a um membro de uma sociedade política, a um membro de um Estado, eles se referem à pessoa humana na sua universalidade. (BENEVIDES,2011,p.5)

E sendo assim, por tratar da pessoa humana em sua universalidade, são

chamados de direitos naturais, porque dizem respeito à dignidade da natureza

humana. São naturais, também, porque existem antes de qualquer lei, e não

precisam estar especificados numa lei, para serem exigidos, reconhecidos,

protegidos e promovidos.

Segundo Bobbio (1992, p. 45) “não se pode fundar os direitos humanos nos

valores supremos da convivência humana, porque tais valores não se

justificam, assumem-se.” assim, a razão justificativa última dos valores

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supremos encontra-se no ser que constitui, em si mesmo, o fundamento de

todos os valores: o próprio homem.

Analisaremos agora alguns artigos das leis que convalidam os Direitos

Humanos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela

Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, abre-se com a afirmação de

que "todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e

direitos" (art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem). Em seu

preâmbulo, considera que: “como ideal comum a ser atingido por todos os

povos e em todas as nações, que tendo sempre em mente essa

declaração, se esforcem para que através do ensino e da educação, se

promova o respeito ao direitos e liberdades contidos nessa declaração

dos Direitos do Homem”.

Ainda se tratando da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art.

2º, sublinha o caráter de igualdade fundamental dos direitos humanos, ao

dispor que: “cada qual pode se prevalecer de todos os direitos e todas as

liberdades proclamadas na presente Declaração, sem distinção de

espécie alguma, notadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de

religião, de opinião pública ou de qualquer outra opinião, de origem

nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra

situação”.

Pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 5º:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. (CONTISTUIÇÃO FEDERAL, 1988, p 18).

Ainda se tratando da Constituição Federal de 1988, ela normatiza como

fundamentos basilares:

I-a soberania; II-a cidadania; III-a dignidade da pessoa humana; IV-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político” (art. 1º da Constituição Federal). Indicando nesses artigos, as fontes legitimadoras de

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nossa organização política, isto é, a razão de ser de toda a organização estatal.(CONSTITUIÇÃO FEDERAL,p17)

Outros artigos importantes que normatizam os interesses coletivos e individuais

estão elencados no art. 3º, sob a forma de “objetivos fundamentais”:

“I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. (CONTISTUIÇÃO FEDERAL, 1988, p 17).

Refletindo sobre esses alicerces legais que fundamentam os Direitos

Humanos, acredito que se faz necessário compreendermos nossa participação

na sociedade como cidadãos, que o ser cidadão está intrinsecamente ligado ao

direito humano. Assim, faremos uma breve analise sobre a definição de

cidadania.

A cidadania, de acordo com a cultura jurídica dominante, pode ser vista

meramente como um atributo concedido pelo Estado ao indivíduo nacional.

Segundo Andrade (1993, p.28) “... Esse atributo é a nacionalidade que seria a

condição de cidadania, a qual, sendo uma categoria estática, uma vez

concedida, acompanharia o indivíduo por toda a vida”.

Consideraremos, porém, que a cidadania é mais que a simples equivalência à

nacionalidade e que o cidadão formal pode não ter conhecimento de seus

direitos, sendo que o conhecimento de que é sujeito de direitos é condição para

o exercício da cidadania. E, neste sentido, apenas ter conhecimento não é

suficiente. É necessário lutar tanto pela efetividade dos direitos elencados na

norma constitucional quanto por novos direitos.

E, em se tratando do Direito Constitucional a cidadania é definida em termos

estritamente normativos, ficando integralmente embutida na nacionalidade,

sendo que a norma constitucional é que define quem é o cidadão. Quando é

diferenciada da nacionalidade, aparece como a capacidade de vir a ser

cidadão.

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Segundo Andrade (1993, pág.28) “A cidadania, genericamente, é, pois, um

vínculo jurídico que liga o cidadão ao Estado, delimitando o seu círculo de

capacidade: o conjunto de direitos (políticos) e obrigações perante o Estado”.

Citaremos outro autor que também corrobora com a definição de cidadania no

viés normativo. Dallari define cidadania:

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI,1998. p.14)

Para outros teóricos, a cidadania é uma ideia política que serve para tomadas

de decisões. Segundo Benevides (2011,p.5 ) “a ideia da cidadania é uma ideia

eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores

universais, mas a decisões políticas.” Ou seja, um determinado governo pode

modificar radicalmente as prioridades no que diz respeito aos deveres e aos

direitos do cidadão, pode modificar, por exemplo, o código penal no sentido de

alterar sanções; pode modificar o código civil no sentido de equiparar direitos

entre homens e mulheres.

Assim as prioridades de um determinado governo é que irá determinar

mudanças significativas para todos os cidadãos. Pode modificar as prioridades

no que diz respeito aos direitos e deveres dos cônjuges, em relação aos filhos

ou em relação um ao outro. Pode estabelecer deveres por um determinado

período, por exemplo, àqueles relativos à prestação do serviço militar. Tudo

isso diz respeito à cidadania. Não perdendo de vista que se tratando de uma

abordagem política, os direitos de cidadania não são direitos universais, são

direitos específicos dos membros de um determinado Estado.

Ainda segundo a autora Benevides (2011) sendo a cidadania e direitos da

cidadania direitos específicos, dizem respeito a uma determinada ordem

jurídico-política de um país, no qual uma Constituição define e garante quem é

cidadão, que direitos e deveres ele terá em função de uma série de variáveis

22

tais como a idade, o estado civil, a condição de sanidade física e mental, o fato

de estar ou não em dívida com a justiça penal e outros.

Como anteriormente citado, a ideia da cidadania é uma ideia eminentemente

política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a

decisões políticas. Um governo pode modificar as prioridades no que diz

respeito aos deveres e aos direitos do cidadão; pode modificar o código penal

no sentido de alterar sanções, pode modificar o código civil no sentido de

equiparar direitos entre homens e mulheres, pode modificar o código de família

no que diz respeito aos direitos e deveres dos cônjuges, na sociedade

conjugal, em relação aos filhos, em relação um ao outro.

A autora Benevides (2011, pág 5) destaca que se faz necessário

diferenciarmos os Direitos Humanos e dos direitos do cidadão, esclarecendo

que: “Os Direitos Humanos são universais e naturais. Os direitos do cidadão

não são direitos naturais, são direitos criados e devem necessariamente estar

especificados num determinado ordenamento jurídico”. Já os Direitos Humanos

são universais no sentido de que aquilo que é considerado um direito humano

no Brasil, também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de

respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo, porque eles não se

referem a um membro de uma sociedade política, a um membro de um Estado,

eles se referem à pessoa humana na sua universalidade.

Diante do exposto podemos compreender porque os direitos humanos são

chamados de direitos naturais. Porque dizem respeito à dignidade da natureza

humana. São naturais, também, porque existem antes de qualquer lei, e não

precisam estar especificados numa lei, para serem exigidos, reconhecidos,

protegidos e promovidos. Muitas vezes compreendemos os direitos como uma

concessão, um favor de quem está em cima para os que estão em baixo. Essa

é uma análise equivocada, pois os direitos que temos não nos foram

conferidos, mas conquistados. Bem como a cidadania não nos é dada, ela é

construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização,

participação e intervenção social.

23

3. SEGURANÇA PÚBLICA

O presente capítulo aborda uma breve discussão sobre o conceito de

Segurança Pública. Para isso, buscamos em livros, artigos e produções

lançada na rede. Parte da população, a priori, sem respaldar em argumentos

científicos o discurso, acredita que segurança pública é um dever do Estado e

que a mesma existe para proteger o cidadão.

Grosso modo é isso mesmo que conceitua segurança pública. Segundo De

Plácido e Silva (2009, p. 1256) “Segurança é derivado de segurar, exprime,

gramaticalmente, a ação e efeito de tornar seguro, ou de assegurar e garantir

alguma coisa”. Assim, segurança indica o sentido de tornar a coisa livre de

perigos, de incertezas.

Ainda segundo De Plácido e Silva (2009), autor do dicionário jurídico,

Segurança Pública “é o afastamento, por meio de organizações próprias, de

todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da

vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão.” A

segurança pública neste viés limita a liberdade individual, estabelecendo que a

liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não

pode turbar a liberdade assegurada aos demais.

A Constituição Federal no Capítulo III, institui o Programa Nacional de

Segurança Pública com cidadania – PRONASCI, tratando em seu art. 144 que:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I- Polícia Federal; II- Polícia Rodoviária Federal; IV- Polícias Civis; V- Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. (CONSTITUIÇÂO FEDERAL, p.96)

Deste modo, as organizações criadas pelo Estado para manter a ordem pública

coexiste em nossa sociedade e já fazem parte do nosso dia-a-dia, sendo

instituições como a polícia civil, a polícia militar órgãos criados em todo

Território Nacional e geridos pela Secretaria de Segurança Pública. Mas, diante

24

das situações que temos vivenciado, acredito que todos nós devemos estar

cônscios de nossa colaboração como sociedade. Diante deste exposto,

Teixeira diz:

[...] cada vez mais a sociedade brasileira tem compreendido que segurança pública não corresponde a um problema necessariamente de polícia, mas a um dever do Estado e uma responsabilidade coletiva. As medidas nessa área demandam ações complexas e articuladas entre instituições, sociedade e distintas esferas do poder público. (TEIXEIRA, 2005, p. 5).

À luz da contribuição do autor acima, como sociedade, devemos nos envolver

nas ações que visam assegurar a ordem pública, sabendo que o mesmo poder

constituinte que nos outorga direito à segurança pública nos responsabiliza,

como cidadãos a manter e zelar por ela.

Se para nós, cidadãos segurança pública é um direito e responsabilidade, para

o Governo é um dever. A nível nacional, ainda que para nós pareça pouco

significativo, existe uma preocupação com as polícias de todo o Brasil. A

SENAP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Ministério da

Justiça do Brasil, criou programas para estudar e desenvolver ações no sentido

de qualificar as polícias de todo o Brasil. Dentre esses programas existe o

programa governamental intitulado “Rede Nacional de Altos Estudos em

Segurança Pública” – RENAESP que constitui uma importante ferramenta para

o aperfeiçoamentos e qualificação dos profissionais de segurança pública.

Este programa criado pelo Ministério da Justiça do Brasil tem implementado

programas que ensejam em capacitação dos profissionais da área de

segurança pública. Segundo Buenos Ayres (2011,p.2) “a importância da

RENAESP decorre de seu mérito em facultar à Universidade a função de

protagonista no processo de implementação de uma específica política

governamental intersetorial”. Essa específica política governamental

intersetorial pode ser descrita como uma confluência da política de segurança

pública com a política social, sendo, dessa forma, orientada para o

desenvolvimento da formação profissional dos agentes públicos encarregados

da manutenção da ordem interna do Brasil, sob a égide dos direitos humanos e

da civilidade ética e cidadã.

25

Vale salientar nesse trabalho que dentro dessa discussão sobre segurança

pública, o que possivelmente tem mais visibilidade para a população é o

fenômeno da violência. A comunidade tem a percepção da ausência de

segurança pública no Brasil, pois essa ausência se faz claramente perceptível

no nosso cotidiano. Todos os dias, os jornais impressos, a televisão, a mídia de

um modo geral, noticia violências ocorridas em todo o Brasil e regionalizando,

em nossa cidade, Salvador.

Diversos casos envolvendo formas de violência no interior das escolas,

faculdades ou em empresas fazem parte do noticiário diário. A violência se faz

presente em nosso cotidiano de forma direta ou indireta. Segundo Cristina

Costa (1997 pag. 282) “quando falamos de violência nos referimos àquele

comportamento existente entre os homens que envolve formas de agressão

premeditada, e por vezes mortal, de um individuo ou grupo contra seus

semelhantes.”

Para a referida autora, (1997) essa violência só pode ser encontrada entre os

seres humanos. Todos os demais animais só atacam seus iguais em situações

determinadas, que envolvem a disputa pelo domínio de um território, de um

grupo com suas fêmeas, ou pela posse de alimentos. Bastante diferente é a

violência entre seres humanos, que não é instintiva, mas premeditada, é

constante e muitas vezes mortal. A violência humana é ininterrupta e desperta

nos membros da sociedade humana um permanente sentimento de ameaça,

para o qual desenvolvem constante estado de alerta.

Nessa breve discussão sobre a violência, ficaremos também com essa

importante contribuição sobre a violência no âmbito escolar. Segundo Charlot:

“É preciso inicialmente distinguir a violência na escola, a violência à escola e a violência da escola. A violência na escola é aquela que se produz dentro do espaço escolar, sem estar ligada à natureza e às atividades da instituição escolar: A violência à escola está ligada à natureza e às atividades da instituição escolar. visam diretamente à instituição e aqueles que a representam. A violência da escola é uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através de maneira como as instituições e os seus agentes os tratam(modo de composição das classes, de atribuição de notas, de orientação, palavras desdenhosas dos adultos, atos considerados

26

pelos alunos como injusto ou racistas...)” . (CHARLOT,2002 p. 432-443).

Pelas formas de violência apresentadas, sejam elas ocorridas no interior das

escolas ou na sociedade como um todo, em nome de uma sociedade mais

segura, da autodefesa e dos interesses do cidadão comum, os mecanismos de

controle tornam-se cada vez mais potentes e ostensivos. Multiplicam-se os

efetivos militares e da polícia civil, tentando detectar núcleos de ação criminal,

conter atitudes consideradas suspeitas e possibilitar uma repressão mais

eficiente.

Podemos perceber que nessas ultimas décadas, a violência tem se

generalizado. Torna-se também cada vez mais banalizada, parece também,

como outros aspectos da vida social, fugir ao controle dos homens e das

instituições. Segundo Costa:

“Outra bandeira que vem induzir à ação violenta é o constante apelo ideológico ao

desenvolvimento da personalidade competitiva e ambiciosa como elemento necessário à

realização individual. Concorrência desenfreada, rivalidades e a idéia da legitimidade

das leis de mercado permeiam as campanhas publicitárias e as avaliações econômicas.

Táticas de defesa pessoal e jogos de guerra são simulados em treinamentos nas grandes

empresas, estimulando os funcionários a desenvolver espírito competitivo, ambição e

agressividade”. ( COSTA, 1997, p. 288 )

Dessa forma, sendo instigados a desenvolver uma atitude competitiva, até

mesmo agressiva, os indivíduos por vezes, ultrapassam o limite da

competitividade podendo desenvolver atitudes violentas. Não obstante, não

adentraremos com profundidade sobre a violência pois demandaria um estudo

detalhado sobre o tema, ficaremos com a colaboração dos autores citados pois

os mesmos contribuem de maneira bastante significativa para esse trabalho

monográfico.

Diante do exposto, percebemos que a segurança pública é o que garante a

proteção dos direitos individuais e que a mesma assegura o livre exercício da

cidadania. Embora em alguns momentos nos pareça que para se obter

segurança, devemos nos privar da liberdade, nos colocar atrás de casas

27

gradeadas e nos privar de sair à noite por conta da sensação de insegurança, a

segurança efetivamente, não se opõe à liberdade, mas sim é condição para

seu efetivo exercício

4. A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA ESCOLAR EM SALVADOR

A implantação da ronda escolar é justificada pelo Comando Geral da Polícia

Militar do Estado da Bahia. Segundo DE JESUS (2008,p.195) “ A Polícia Militar

da Bahia a partir de 1998 sistematizou o policiamento escolar, com início no

antigo 8º Batalhão que ficava no Forte de São Joaquim”. O Cel PM Josué

Alves Brandão criou a Coordenação da Ronda Escolar, tendo como primeiro

titular o Maj PM Davi Souza Gomes, atualmente o Maj PM Ricardo César

Santana Lima é o Coordenador e o endereço da Ronda Escolar é Rua

Canarana, 47, Pernambués.

Pela falta de efetivo para compor um batalhão específico para a atividade de

ronda escolar, sua atividade é desenvolvida através de serviço extraordinário,

assim, caracteriza-se o trabalho da ronda escolar um serviço composto por

policiais de outras unidades, que em seu horário de folga, exerce atividade

extraordinária na ronda escolar.

Para participar da ronda escolar cada policial que tem interesse em realizar o

serviço, primeiramente envia uma ficha preenchida com os dados pessoais e

profissionais, com a assinatura do comandante do seu local de lotação,

autorizando o mesmo a exercer a atividade extraordinária. Em seguida, um

pouco antes do início do ano letivo, o policial participa de uma palestra

formativa, com duração de 30h, na qual o policial é orientado sobre atividades

desenvolvidas no interior das escolas e sobretudo é realizada uma atualização

sobre o ECA e outras leis específicas e necessárias como suporte para sua

atuação profissional.

Após a palestra formativa, o Coordenador explica que é necessário ter o perfil

profissional para estar atuando junto às escolas. Assim, são escolhidos os

28

policiais que irão trabalhar na ronda, levando em conta o perfil do policial

militar, se o mesmo possui aptidão para o serviço ou não. Aqueles que

demonstram não possuir afinidade para o serviço,que na verdade preferem o

embate com os transgressores da lei nas ruas, são substituídos por outros que

demonstram afinidade com a atividade de ronda.

Com o convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e a

secretaria de educação no ano de 2009, a coordenação da Ronda Escolar,

mapeou as escolas Estaduais de Salvador por bairros,com o nome e endereço

completo de cada escola e estabelecendo os horários de visita da ronda

escolar em dois turnos: das 07:00h às 15:00h e das 15:00 às 22:00, tendo

como unidades escolares priorizadas a da rede estadual, mas quando

solicitadas a ronda é realizada na rede municipal e particular.

Para operacionalizar o serviço, a cidade de Salvador é dividida em quatro

áreas de atuação: Atlântico, que compõe os bairros da orla, desde a Barra até

Itapuã, Bahia de todos os santos, abrangendo o Centro Histórico, Liberdade e

Subúrbio Ferroviário, Central, que abrange os Bairros de Pernambués, Mata

Escura até Cajazeiras e Região Metropolitana que abrange Lauro de Freitas e

adjacências. Devido a essa característica foi possível conhecer diversas

escolas, tais como: Colégio Est. Kléber Pacheco, em Pernambués, Colégio est.

Ruy Barbosa, em Nazaré, Colégio Leonor Correia em Fazenda Grande II,

Cajazeiras.

As atividades de Ronda Escolar possuem como missão garantir a segurança

no ambiente escolar, tendo como primado o ser humano, quando verificado a

existência atual ou eminente de violência. Estas atividades são implementadas

através de ações proativas, preventivas, educativas e repressivas, se

necessário, visando à redução e controle da violência, o uso e tráfico de drogas

nas unidades de ensino ou no entorno.

29

4.1 FUNÇÃO SOCIAL DA RONDA ESCOLAR

Zelar pela segurança pública, pelos direitos dos cidadãos de ir e vir, de não ser

molestado, de ter respeitada sua integridade física e moral é o dever basilar do

agente de segurança, principalmente o policial militar. Essa investidura que lhe

é conferida é possivelmente tão marcante na vida da população como o do

educador por ofício, o professor. Por essa razão é que uma intervenção

incorreta desse profissional pode marcar negativamente a população assim

como sua boa atuação será lembrada com conforto e satisfação.

Assim, como anteriormente citado, a “ronda escolar” é um policiamento dentro

da Policia militar, que tem como finalidade executar de forma qualificada e

técnica o policiamento escolar com fundamento nos princípios da polícia

comunitária e cidadã, buscando a política de proximidade, tendo como

premissa o Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA) e toda e qualquer

norma de proteção à criança e adolescente, objetivando implementar ações

preventivas nas instituições de ensino, visando a redução e controle da

violência e drogas. A ronda escolar se faz presente também no intuito de

proteger os menores que se encontram dentro da escola de qualquer tipo de

atitudes que violem seus direitos.

Em sua atuação em parceria com a secretaria de educação, a ronda escolar

tem se envolvido nas demandas e necessidades das escolas sempre que

solicitada. Além das visitas rotineiras e sistemáticas, a ronda escolar realiza

palestras sobre o uso de drogas e sobre a violência, direitos e deveres da

criança e do adolescente, educação no trânsito e outros, buscando resgatar

nos alunos uma imagem positiva e comprometida de segurança pública e uma

proximidade do policial militar com a comunidade.

30

4.2 FUNÇÃO EDUCATIVA DA RONDA ESCOLAR NA ESCOLA

4.2.1. EDUCAÇÃO

Neste capítulo abordaremos o conceito subjacente ao tema desenvolvido que é

o de educação. Segundo Brandão (2004 p.7) “a educação é uma fração do

modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam, entre tantas outras

invenções de sua cultura, em sociedade. Ninguém escapa da educação. Em

casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós

envolvemos pedaços da vida com ela: Para aprender, para ensinar, para

aprender - e – ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos

os dias misturamos a vida com a educação.”

Ainda segundo Brandão (2004), todos os seres são alvo de um processo

educativo. Podemos ao observar a natureza e alguns animais presentes, como

os pássaros, por exemplo, que desde cedo expulsam seus filhotes do ninho,

fazendo com que experimentem o processo de aprendizagem do voo, e

compreendemos que este exercício é importante para a continuidade da vida.

Do mesmo modo, nós seres humanos vivenciamos experiências de

aprendizagem nos diversos setores: em casa, na rua, igreja e na escola. Os

bebês, por exemplo, estão em constante aprendizagem, em parte, essa

constante aprendizagem, tem como objetivo socializar o indivíduo na sociedade

por meio do ensino de hábitos, costumes e valores convencionados de forma

consensual pela coletividade. Analisando por esse aspecto, a educação ajuda

a pensar tipos de homens, mais do que isso, ela ajuda a criá-los, através

de passar uns para os outros o saber que o constitui e legitima. Produz o

conjunto de crenças e ideias, de qualificações e especialidades que

envolvem as trocas de símbolos, bens e poderes que, em conjunto

constroem tipos de sociedades.

Sendo assim, em todos os grupos humanos, até os mais simples, os

diversos tipos de treinamento através das trocas sociais socializam

31

crianças e adolescentes. Cada grupo humano cria e desenvolve

situações, recursos e métodos empregados para ensinar às crianças,

aos adolescentes, e também aos jovens e mesmo aos adultos, o saber, a

crença e os gestos que o tornarão um dia o modelo de homem ou mulher

que o imaginário de cada sociedade – ou mesmo de cada grupo mais

específico, dentro dela – idealiza, projeta e procura realizar.

Para entendermos as mudanças ocorridas em nossa sociedade ao longo

dessas décadas, no que tange à educação, é importante refletirmos obre

a educação como modelo crítico-social. Segundo Libâneo (2010 p.80) “a

educação, no modelo crítico-social, compreende o conjunto dos processos

formativos que ocorrem no meio social, sejam eles intencionais ou não-

intencionais, sistematizados ou não, institucionalizados ou não”. Ou seja, nessa

perspectiva, a educação integra o conjunto de processos sociais e diz respeito

às formas intencionais de promoção do desenvolvimento individual e de

inserção social dos indivíduos e cada sociedade forma seus cidadãos conforme

seus interesses de inserção social desses indivíduos.

4.2.2 EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL

A educação não se faz somente nas escolas, outros espaços podem ser

utilizados como local de aprendizagem, dependendo do grau de

intencionalidade. Para o tema proposto desse trabalho, que é o de analisar a

função educativa da ronda escolar, é importante refletir sobre o conceito de

educação formal e não formal. Segundo Libâneo (2010 p.88), “A educação

formal refere-se a tudo o que implica uma forma. Educação formal seria, pois,

aquela estruturada, organizada, planejada intencionalmente, sistemática. A

educação não-formal, por sua vez, são aquelas atividades com caráter de

intencionalidade, porém com baixo grau de estruturação e sistematização,

implicando certamente relações pedagógicas, mas não formalizadas.”

32

Assim, a educação não-formal é mais adequada para indicar a modalidade de

educação que resulta do local em que os indivíduos vivem, envolvendo tudo o

que do ambiente e das relações socioculturais e políticas que impregnam a

vida individual e dos grupos sociais. Os elementos informais da vida social,

aspectos não estruturados, afetam e influenciam a educação das pessoas de

modo inevitável, porém não atuam deliberadamente, metodicamente, pois não

há objetivos preestabelecidos conscientemente.

Dessa maneira, mesmo quando a educação não é realizada

sistematicamente,mas há uma intencionalidade ainda que em um grau pouco

elevado, não diminui a importância dessa forma de educação mas, com efeito,

refletem-se em conhecimentos, experiências, modos de pensar; regras de

convivência, princípios norteadores, tudo repercutindo no desenvolvimento da

personalidade do cidadão.

4.2.3 O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO EDUCADOR

Antes da efetiva participação da Polícia Militar nas escolas como ronda escolar,

outros projetos educacionais foram colocados em prática e vem a cada dia

sendo aperfeiçoado no intuito de conscientizar os jovens que estão no espaço

escolar. Dentre os programas De Jesus cita:

O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência) foi um programa criado em Los Angeles, nos Estados Unidos, em 1983 com o nome de DARE (Drug Abuse Resistance Education) ou DARE América, através de uma parceria entre o Distrito Escolar Unificado e o Departamento de Polícia daquela cidade, para ser implantado nas escolas. O principal objetivo do programa é prevenir o uso indevido de drogas entre crianças e adolescentes em idade escolar. (DE JESUS, 2008,p.196)

Ainda segundo o autor acima, no Brasil, o programa iniciou-se pela Polícia

Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em 1992, a qual tinha interesse

em desenvolver um projeto de prevenção relacionado aos diversos aspectos

das drogas. Surgiu então a denominação de PROERD (Programa Educacional

de Resistência às Drogas). Em seguida, no ano de 1993 o programa foi

recepcionado pela Polícia Militar de São Paulo (PMESP) e passou a se chamar

“Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência”, porém

33

mantendo a sigla PROERD. Daí em diante, o PROERD se multiplicou e hoje

está em todas as Polícias Militares do nosso país.

Em Salvador (site PMBA, 2011) o PROERD/2011, através da 31ª CIPM/

Valéria, realizou a Formatura de 142 alunos das escolas públicas Dinah

Gonçalves, N.Srª de Fátima, Afonso Temporal e Batista de Valéria. Nesse

evento, foram premiadas as quatro melhores redações dos estudantes, que

receberam das mãos das autoridades presentes, os certificados e prêmios

oferecidos pela Polícia Militar da Bahia.

Na oportunidade, os formandos realizaram junto com o soldado PM Alexsandro

Sena – instrutor PROERD, o juramento do compromisso perante os presentes

de se manterem longe das drogas e da violência respeitando os ensinamentos

do Curso. Nesse programa são utilizadas como apoio pedagógico músicas,

peças de teatro e muita conversa com crianças entre 09 anos e 14 anos.

Ainda segundo o site de notícias da PMBA (2011) ao todo, seis mil crianças de

90 escolas da Região Metropolitana de Salvador (RMS) estão em formação

pelo Proerd neste primeiro semestre. Atuando desde 2003, o programa forma

anualmente cerca de 40 mil crianças, sendo 15 mil na RMS e 25 mil no interior

do estado. No segundo semestre deste ano, o Proerd será aplicado a mais 120

escolas da Região Metropolitana de Salvador.

Com a experiência já consolidada através desses programas, a demanda por

uma maior e mais efetiva participação da policia militar como representante da

ordem e da segurança aumentou. Dessa forma, o espaço de atuação do

policial militar ganhou mais vulto, sendo imprescindível criar elementos que

pudessem inserir de forma coercitiva e ao mesmo tempo com um viés

pedagógico a policia militar dentro das escolas,sendo dessa forma estruturada

a ronda escolar.

Agora, é importante ter a compreensão de que o Agente de Segurança Pública

é como qualquer pessoa um cidadão e como todos os membros de uma

sociedade sujeito a direitos e deveres. Contudo, espera-se que seja um

34

cidadão mais qualificado. Sendo a autoridade mais comumente encontrada nas

ruas, esse profissional tem permissão para o uso da força e das armas, no

âmbito da lei. Assim, o impacto sobre a vida dos indivíduos e comunidades

exercidos por esse profissional é comumente extremado e simbolicamente

referencial para o bem ou para o mal-estar da sociedade.

Por ser um profissional que é visto na rua com seu fardamento de forma

ostensiva, o policial militar comumente desperta o imaginário das pessoas de

forma positiva ou negativa. Mas o que muitas vezes não observamos é que há

uma dimensão pedagógica no agir policial que, como em outras profissões de

suporte público, antecede as próprias especificidades de sua especialidade.

Segundo Ricardo Balestreri (1998, p 8) “Os paradigmas contemporâneos na

área da educação nos obrigam a repensar o agente educacional de forma mais

includente”.

Ainda segundo Balestreri (1998, p. 8) “no passado, esse papel estava

reservado unicamente aos pais, professores, especialistas em educação. Hoje

é preciso incluir no rol pedagógico também outras profissões irrecusavelmente

formadoras de opinião: médicos, advogados, jornalistas e policiais”. Nessa

perspectiva, o policial é um legitimo educador pois essa dimensão se reveste

da profunda nobreza da função policial, quando conscientemente explicitada

através de comportamentos e atitudes.

É esse perfil do policial militar que demanda ser cada dia revelado para a

sociedade e sobretudo para os jovens em formação. Com a estruturação da

ronda escolar, a participação dos policiais militares dentro das escolas se faz

diariamente e em diversos horários. Os policias militares atuam quando

solicitados pela direção da escola, mediando conflitos ou com sua presença.

Presença esta que revestida da observância que a farda lhe confere, deve

exercer um caráter educacional quando o mesmo se reporta aos alunos de

forma educada e qualificada no intuito de apaziguar conflitos e orientá-los no

caminho em que devem trilhar.

35

4.2.4 RELATO DE EXPERIÊNCIAS

A Policia Militar é solicitada pela direção das escolas para realizar palestras

sobre drogas, violência e outras demandas que os mesmos apresentem. Como

policial tive a oportunidade de participar de uma palestra no ano de 2010,

solicitada pela direção da escola Teodoro Sampaio, no bairro de Pirajá, sobre o

tema da violência. A palestra foi ministrada pelo Tenente da Policia Militar

Edno, que de forma bastante objetiva demonstrou que a violência só gera mais

violência e que os objetivos deles ali, enquanto alunos eram outros. Após a

palestra, algumas semanas depois, a direção agradeceu a guarnição revelando

que o comportamento dos alunos melhorou acentuadamente.

Outro exemplo que pode ser elucidado sobre a atuação da ronda escolar, seria

o que ocorreu na Escola Estadual Leonor Correia, no Bairro de Jaguaribe,

Cajazeiras, no em 2011, pela guarnição que me encontrava. A direção da

escola solicitou a presença da ronda escolar por estar ocorrendo um caso de

agressão física no interior da escola. Como a guarnição encontrava-se próxima

à escola, conseguimos chegar com cerca de quinze minutos. Neste tempo a

direção já havia chamado os pais dos alunos envolvidos na ocorrência e os

mesmos também já se estavam no interior da escola.

Com a chegada da ronda foi narrado o ocorrido: Dois alunos na faixa de 11

anos brigaram no corredor da escola, foram chamados na sala da Direção,

receberam uma suspensão de um dia, mas um dos irmãos mais velhos de um,

chamou o irmão do outro (pois ambos também estudam na referida escola)

para briga no lado de fora da escola. Ao perceber a briga o vigilante conduziu

os mesmos para o interior da escola para que a direção tomasse a devida

providência.

Após narrar o ocorrido para a ronda, a direção informou aos pais que os alunos

estão sujeitos a punição, que os mesmos podem ser conduzidos para a DAI e

ficarem custodiados por um período, pois adolescentes cometem ato

infracional. Neste momento o comandante da guarnição, orienta os alunos

sobre a necessidade de seguir as normas da escola e que esse ato de brigar

36

hoje, poderia trazer danos mais graves no amanhã, pois hoje eles saíram no

murro mas, depois, poderiam agir de forma mais violenta.

Após as orientações do comandante da guarnição, no sentido dos alunos

reverem suas condutas, os pais dos envolvidos se manifestaram e assumiram

o compromisso de não permitir que seus filhos voltassem a brigar, se

responsabilizando perante a direção da escola em acompanhar mais de perto

os filhos e reforçar valores que porventura possam estar se diluindo dos

mesmos. A direção agradeceu a presença da ronda e enfatizou dizendo que

tem sido uma parceria de sucesso.

Outra amostra do relevante papel educativo que a ronda tem desempenhado,

pudemos constatar em pesquisas bibliográficas. Segundo o Site oficial de

notícias da PMBA (2011), em maio deste ano, a Companhia Independente da

Polícia Militar, 23ª CIPM, localizada em Tancredo Neves, lançou um projeto

que fortalece as noções de cidadania para centenas de estudantes através dos

símbolos nacionais, o hino e a bandeira.

Cerca de 120 crianças se reuniram no Centro de Integração Familiar – Ceifar,

no bairro de Tancredo Neves para por em prática o que já está sendo

ensinado, a ordem unida e a honra ao hino nacional e a bandeira. O Projeto

Resgate da Cidadania através dos Símbolos Nacionais é uma idéia do Soldado

Remídio Costa, que desde que passou a atuar na Ronda Escolar, percebeu

que existem caminhos para mudar a vida dos jovens estudantes. Segundo

Remídio “É uma forma da policia militar estar mais perto da escola, dos alunos,

dos pais e com isso fortalecer os laços que nos ajuda a praticar um

policiamento cidadão”.

Assim, percebemos que a ronda escolar não tem atuado de forma educativa

somente nos alunos das escolas, ela tem mexido com os profissionais militares

que atuam nas escolas, como esse soldado que se sentiu motivado a realizar

um projeto que imprimiu um resgate da cidadania, assim como eles, outros

profissionais militares sentem necessidade e estão a cada dia buscando uma

melhor qualificação para contribuírem de forma mais efetiva na vida dos jovens

que estão em processo formativo.

37

Em resumo, a atuação do policial militar no espaço educativo, exercendo o

papel de educador social, permite a quebra de paradigmas e preconceitos,

ampliando as possibilidades de diálogo com os jovens e com a comunidade,

demonstrando que é papel de toda a sociedade, reduzir a violência e acreditar

na educação como ferramenta importante na formação do cidadão.

4.3 A PERCEPÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA RONDA COMO SEGURANÇA PÚBLICA NO AMBIENTE ESCOLAR

Optamos por uma abordagem qualitativa, com base em, Bogdan e Biklen( apud

Ludke,1986, p 12,13) que é um instrumento pelo qual o pesquisar precisa está

envolvido com o objeto estudado, com os dados coletados, também por ser

uma abordagem rica em descrição e considerada importante. O que serviu

para subsidiar a pesquisa.

Ao direcionar a pesquisa para os sujeitos que compõe a ronda escolar e

buscando analisar de que forma a ronda escolar tem participado do processo

educativo. Considerando nosso interesse de conhecer os significados

atribuídos pelos participantes da pesquisa sobre a violência e a presença da

roda escolar nas escolas, desenvolvemos esse trabalho com âncora na revisão

bibliográfica e pela égide da abordagem qualitativa, porque buscamos analisar

questões que não pode ser quantificadas, visto que envolve significados,

motivos, valores e atitudes. A fase exploratória ocorreu desde a escolha do

tema, iniciando o processo de pesquisa através de buscas bibliográficas,

levantamento de autores que discutem as questões que configuram o problema

de pesquisa, as visitas às escolas como profissional de segurança pública e

nas conversas com o coordenador da ronda escolar.

Utilizamos como instrumento de campo um questionário para os Policiais

Militares, com destaque para três blocos:

- o primeiro trata da identificação do Policial Militar, seu Posto ou Graduação

(se Oficial Superior, Oficial Intermediário, Sargento ou Soldado);

38

- o segundo bloco tratada sua formação acadêmica e experiência, se possui

graduação, especialização ou mestrado e há quanto tempo participa da ronda

escolar

- o terceiro bloco trata da percepção desse profissional sobre sua atuação e

sobre a função social da ronda escolar.

Vale ressaltar que a elaboração do questionário foi feita previamente com base

na orientação e supervisão do professor orientador e subsidiado pelos

referenciais teóricos já elencados ao longo desse trabalho.

4.3.1 AÇÕES DESENVOLVIDAS

Foi realizada uma pesquisa de campo, na sede da ronda escolar, localizada na

Rua Canarana, 47, Pernambués, no turno vespertino na qual a coleta de dados

foi feita por meio de questionário. Os participantes da pesquisa são Policiais

Militares que prestam serviço na ronda escolar. Assim foi aplicado um

questionário destinado aos soldados ou oficiais, tendo por finalidade,

aprofundar e esclarecer as questões problemas quanto ao tema: O papel

educativo da ronda escolar.

As tabelas abaixo foram construídas com base nas respostas contidas nos

questionários aplicados aos 06 soldados presentes na base da Ronda Escolar.

Para diversificar as respostas, optei por entregar um questionário a cada

soldado e sua respectiva área de atuação. Um questionário foi entregue ao

policial que trabalha com o oficial que coordena a área, outro questionário foi

entregue ao policial que atua na área do Atlântico, outro ao policial que atua na

área Baia de Todos os Santos, outro questionário ao que trabalha na área

Central, outros dois questionários foi entregue aos policiais que cobrem a

Região Metropolitana de Salvador.

Neste primeiro bloco foi possível identificar os aspectos referente a identificação do policial militar. Primeiramente procurou-se identificar a sua patente ou graduação e o gênero.

39

01. Identificação

0

1

2

3

4

5

A B C D

Resposta

A- Soldados

B- Sargentos

C- Oficiais Intermediários

D- Oficiais Superiores

2. Gênero

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

Mas. Fem.

Resposta

Os resultados apontam que dos seis policiais entrevistados somente um era

sargento, os outros cinco são soldados. Vale ressaltar que cada guarnição é

composta por um oficial ou sargento e por dois soldados, podendo ocorrer

situações em que um soldado mais antigo assume o comando. O que ocorreu

no dia da referida pesquisa. Outro resultado sinalizado foi que dois seis

participantes dois se tratava-se de policial do sexo masculino e que a maioria

se trata-se do sexo feminino, demonstrando uma maior participação das

mulheres no trabalho de ronda escolar o que não é tão comum por se tratar da

mulher como minoria na Policia Militar, apenas 10%.

Neste segundo bloco, foi possível identificar os aspectos referente à sua

formação acadêmica e o tempo de experiência na ronda escolar.

40

A) Formação

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

A B C D

Resposta

A- Graduação

B- Fundamental

C- Especialização

D- Mestrado

B) Quanto tempo de experiência na ronda escolar?

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

A B C D

Resposta

A- 03 Anos

B- 02 Anos

C- 01 Ano

D- Meses

Os resultados apontam que quatro dois seis policiais entrevistados possuem

graduação, sendo essa graduação em cursos diferenciados. Os dados

mostram que não há uma homogeneidade no interesse acadêmico dos

policiais. Há graduação em Secretariado, Direito, Fonoaudiologia e em

Ciências Contábil. Vale ressaltar que dentre os policiais entrevistados, os que

possuem graduação são do sexo feminino. O que demonstra um maior

interesse feminino por aprendizagem continuada. De acordo com o gráfico

apresentado, dos seis policiais entrevistados, a metade trabalham na ronda

escolar desde a sua formação, dois policiais trabalham a 02 anos, e somente

41

dois policiais atuam a pouco tempo na ronda escolar. Demonstrando dessa

forma que a maioria possui experiência na ronda escolar.

Neste terceiro bloco foi possível verificar a percepção do policial militar sobre a

sua atuação e sobre a função social da ronda escolar

a) É importante a ronda escolar na escola?

0

1

2

3

4

5

6

sim não

Importância

b) A ronda escolar deve ficar dentro ou fora da escola?

0

1

2

3

4

5

6

Dentro Fora

Resposta

c) Qual a idéia de segurança no ambiente escolar?

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

A B C D

Resposta

42

A- É um lugar seguro

B- É um lugar inseguro

C- É um lugar de conflito

D- É um lugar de convivência pacífica

d) O que você considera como atividade da ronda escolar?

0

1

2

3

4

5

6

A B C D E

Resposta

A- Resolver conflitos

B- Estabelecer mediações

C- Garantir uma imagem de segurança

D- Apresentar cursos e Palestras

E- Apaziguar brigas

e) Qual a função social da ronda escolar?

0

1

2

3

4

5

6

A B C

Resposta

A- Afirmar a cidadania

B- Manter a dignidade da pessoa humana

C- afirmar a cultura da paz

Os resultados dos gráficos apontam que todos os policiais entrevistados acham

importante a ronda escolar na escola e que a mesma deve atuar dentro da

escolas. Não somente ficando na porta da escola mais adentrando os portões

da escola, interagindo com os alunos, pais, professores e funcionários. Os

dados também mostram que dos seis policiais entrevistados a maioria acha

que a escola é um lugar de conflito outros acham que é um lugar inseguro, não

43

existindo entre os policiais entrevistados, a percepção da escola como um local

seguro.

Vale ressaltar que no preenchimento do questionário na questão da atividade

da ronda escolar, todos demonstraram interesse em responder mais de uma

questão. Dos policiais entrevistados, todos consideram como atividade de

ronda escolar estabelecer mediações. Cinco acham que além de estabelecer

mediações é atividade de ronda escolar resolver conflitos. Outros consideram

como atividade estabelecer mediações e garantir uma imagem e outros que a

atividade de ronda escolar é mediações e apresentar cursos e palestras.

A pesquisa revela ainda que dos policiais entrevistados, todos consideram

como função social da ronda escolar, manter a dignidade da pessoa humana.

Sendo precedido de afirmar a cultura da paz e afirmar a cidadania.

4.3.2 RESULTADO DAS AÇÕES

Através do questionário aplicado podemos perceber que os participantes da

pesquisa em sua quase totalidade, soldados da Polícia Militar, demonstram

uma percepção da importância da ronda escolar no interior das escolas.

Reconhecem que a atividade desenvolvida no interior das escolas, é uma

atividade diferenciada, não é a de agir coercitivamente, que o emprego da força

somente pode ocorrer em casos extremos.

A ronda escolar tem como princípio exercer uma função educativa, seja com a

simples presença do policial nas escolas ou na apresentação de cursos e

palestras, sempre no intuito de resolver conflitos, estabelecer mediações, tendo

como a principal função social, manter a dignidade da pessoa humana,

afirmando uma cultura de paz no interior das escolas.

44

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A investigação permitiu compreender que os direitos humanos são direitos

históricos, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em

defesa de novas liberdades contra velhos poderes, nascidos de modo gradual,

não todo de uma vez e nem de uma vez por todas e tem se constituído nas

últimas décadas com a finalidade de salvaguardar os interesses dos cidadãos.

Vale ressaltar que a cidadania e os direitos de cidadania são direitos

específicos que dizem respeito a uma determinada ordem jurídico-política de

um país, no qual uma Constituição define e garante que é cidadão, que direitos

e deveres ele terá em função de uma série de variáveis, tais como idade,

estado civil e outras. Os direitos dos cidadãos são direitos criados e devem

necessariamente estar especificados num determinado ordenamento jurídico.

Outra importante contribuição para a análise proposta nesta monografia é o

conceito de Segurança Pública, na premissa citada na própria Constituição,

que a mesma é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. A

cada dia, a sociedade tem compreendido que segurança pública não

corresponde a um problema necessariamente de polícia, mas a uma

responsabilidade coletiva que demandam ações complexas e articuladas entre

instituições, sociedade e distintas esferas do poder público.

Ainda no contexto explicitado acima, o agente de segurança pública tem como

dever basilar zelar pelo direito de ir e vir dos cidadãos, de que os mesmos

tenham respeitada sua integridade física e moral. E no exercício das atividades

de ronda escolar, os mesmos possuem como missão garantir a segurança no

ambiente escolar, tendo como primado o ser humano, quando verificado a

existência atual o eminente de violência.

As atividades da Ronda Escolar são implementadas através de ações

proativas, preventiva, educativas e repressivas, se necessário. Em sua atuação

em parceria com a secretaria de educação, a ronda escolar tem se envolvido

nas demandas e necessidades das escolas sempre que solicitada. Além das

45

visitas rotineiras e sistemáticas, é realizada, palestras sobre o uso de drogas,

sobre violência, direitos e deveres da criança e do adolescente dentre outras.

A investigação permitiu também compreender que a educação não se faz

somente nas escolas, outros espaços podem ser utilizados como local de

aprendizagem, dependendo do grau de intencionalidade, sendo o conceito de

educação não-formal importante na construção desse trabalho por indicar a

modalidade de educação que envolve todo o ambiente e as relações

socioculturais e políticas que impregnam a vida individual e dos grupos sociais,

também por possuir intencionalidade, porém com baixo grau de estruturação e

sistematização.

Dessa maneira, mesmo quando a educação não é realizada sistematicamente,

mas há uma intencionalidade ainda que em um grau pouco elevado, não

diminui a importância dessa forma de educação mas, com efeito, refletem-se

em conhecimentos, experiências, modos de pensar; regras de convivência,

princípios norteadores, tudo repercutindo no desenvolvimento da

personalidade do cidadão.

Diante do exposto, evidenciou-se que existe uma dimensão pedagógica no

agir do policial que como outras profissões de suporte público, antecede as

próprias especificidades de sua especialidade. A ronda escolar atua quando

solicitada pela direção da escola, mediando conflitos ou com a ação de

presença dos policiais. Presença esta que revestida da observância que a

farda lhe confere, exerce um caráter educacional quando os mesmos se

reportam aos alunos de forma educada e qualificada no intuito de apaziguar

conflitos e orientá-los no caminho em que devem trilhar.

46

REFERÊNCIAS

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47

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APÊNDICE - QUESTIONÁRIO APLICADO AOS POLICIAIS MILITARES

Universidade do Estado da Bahia - UNEB Departamento de Educação – DEDC/Campus I Disciplina: TCCII Curso: Pedagogia – Anos Iniciais Discente: Adriana Araújo Saraiva Matos

Pesquisa de campo Data: Bloco 1 I- Identificação ( ) Oficial Superior ( ) Oficial Intermediário ( ) Sargentos ( ) Soldado 1. Gênero ( ) Masculino ( ) Feminino Bloco 2 – Formação e Experiência 2. Graduação: a) Curso ______________________________________________________ b Nome da instituição que formou __________________________________ c) Ano que formou ______________________________________________ 3. Pós-Graduação: ( ) Especialização ( ) Mestrado Experiência na ronda escolar: ( ) 03 anos ( ) 02 anos ( ) 01 ano ( ) meses _________________

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Bloco 3- Função social da ronda escolar a) Já participou de alguma reunião com o corpo docente?

( ) Sim ( ) Não

b) É importante a presença da ronda escolar na escola? ( ) Sim ( ) Não

c) A ronda escolar deveria ficar dentro ou fora da escola?

( ) Dentro ( ) Fora

d) Qual a idéia de segurança no ambiente escolar? ( ) É um lugar seguro ( ) É um lugar inseguro ( ) É um lugar de conflito ( ) É um lugar de convivência pacífica

e) O que você considera como atividade da ronda escolar?

( ) apaziguar brigas ( ) resolver conflitos ( ) estabelecer mediações ( ) garantir uma imagem de segurança ( ) Apresentar cursos e palestras f) Qual a função social da ronda escolar? ( ) Afirmar a cidadania ( ) Manter a dignidade da pessoa humana ( ) Afirmar a cultura da paz g) O que você acha que a ronda precisa melhorar para atender as demandas de violência nas escolas? ______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________