1

Módulo 05 – Professora Márcia Acioli1

Participação e Protagonismo2

Educação em Direitos Humanos

Ao tratarmos de questões como o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente e o trabalho com esta lei na escola, é preciso que pensemos sobre o olhar que temos em relação à infância e à adolescência. É necessário trazer a perspectiva de um novo olhar, que é o olhar dos direitos para as relações humanas de um modo geral, em especial na escola. O nosso olhar determina o tipo de relação que construímos. Se temos um olhar de medo, de ternura, ou um olhar agressivo, toda a nossa relação vai ser determinada por isso. Nós vamos estabelecer uma relação de muito carinho, ou de medo, por exemplo. Vamos construir, a partir deste olhar, uma possibilidade de relação, ou, ao contrário, a falta desta possibilidade.

Ao falarmos em direitos na escola, devemos colocar a possibilidade de abrir a perspectiva humanista da escola, fortalecendo as relações, de modo que todos se vejam e se percebam como pessoas de direitos, que têm um potencial integral a ser cumprido, a ser realizado de forma a enriquecer a humanidade como um todo.

É preciso considerar que a escola é um espaço que reúne crianças e adolescentes no Brasil inteiro, de norte a sul deste ‘pais-continente’, que é diverso e gigantesco, e que tem uma diversidade enorme de expressões. A escola é um lugar onde potencialmente, podemos ter a realização de uma humanidade mais rica e que se reconheça na diversidade e na condição humana igualitária.                                                             1 Márcia Acioli é arte educadora formada pela Universidade de Brasília, especialista em Violência Doméstica, pela USP e mestre em educação. Foi professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal por 17 anos e Assessora Nacional do Programa de Defesa e Promoção dos Direitos da Infância, Adolescência e Juventude da Cáritas Brasileira por 5 anos. Desde setembro de 2008 é Assessora Pedagógica do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC (www.inesc.org.br) 2 Foram feitas apenas as adaptações necessárias à transposição do texto falado para o texto escrito.

     

  

 

2

O espaço da escola é absolutamente privilegiado, não só para a educação de crianças e adolescentes, mas para a educação de uma comunidade inteira. É um local especial para a transformação das relações. É claro que estas transformações não dependem somente da escola, mas ela cumpre um papel fundamental.

Eu gostaria de colocar aqui alguns princípios que podemos considerar para o desenvolvimento de um projeto político-pedagógico fundamentado nos direitos da criança e do adolescente, e baseado na filosofia do Estatuto da Criança e do Adolescente que é o nosso orientador máximo. É uma normativa que vem nos dar suporte para esta nova realidade. Dentro destes princípios nós podemos criar condições para desenvolver um projeto pedagógico que seja transformador de relações humanas.

Em primeiro lugar, é fundamental que todos na escola e na comunidade escolar se reconheçam como sujeitos de direitos, e, não somente isso, como sujeito de saberes, como pessoas sensíveis e criativas. Não basta que tenham o conhecimento teórico deste princípio, é preciso apropriar-se realmente desta realidade, percebendo-a nas relações cotidianas.

Outro aspecto importante é considerarmos que os Direitos Humanos são fundamentais na sociedade democrática. Não há verdadeira democrática enquanto algumas pessoas concentram privilégios em detrimento dos direitos da maioria. Viver os direitos na íntegra é viver numa realidade democrática.

A escola também deve, sempre, trabalhar com a diversidade de linguagens, pois todas são importantes para a discussão sobre direitos. Nós podemos falar com o corpo, com as cores, com palavras, sejam elas mais científicas ou poéticas; falar com o teatro ou com a música. O que importa é que o saber seja tratado dentro de várias possibilidades de linguagens que são complementares, uma não substitui a outra.

Outro princípio importante para criar um contexto de direitos é entender que a participação é fundamental para a construção de novos conhecimentos e de novas realidades. É preciso considerar que adolescentes e crianças são protagonistas no dia a dia. Não somente no sentido de ‘levantar bandeiras’, de poder se expressar, mas protagonistas na atitude absolutamente cotidiana. É fundamental que eles participem diariamente, em diversas dimensões.

Um princípio fundamental é a compreensão da ética como a defesa do bem comum, e que ela deve permear toda a experiência pedagógica, não só aquela que vai tratar do Estatuto ou dos direitos, mas a ação da escola como um todo, no cotidiano da escola e, fundamentalmente, no cotidiano da vida de cada pessoa que está dentro da escola. Cada profissional da educação, seja um professor ou professora, servidores, merendeiras, porteiras, cada aluno ou aluna devem ter a ética como o

     

  

 

3

pano de fundo das suas ações e das suas práticas.

É importante também, como princípio, defender a ‘laicidade’, ou seja, não colocar dogmas ou idéias pré-concebidas como suportes da experiência pedagógica. Temos que trabalhar com uma abertura de possibilidades, de debates mais livres, esta é uma dimensão fundamental na escola porque a liberdade permite o diálogo entre várias perspectivas, vários modos de ver, na construção de novos saberes e realidades.

O direito deve ser visto como uma nova ótica, como um novo olhar sobre a vida. Isso modifica todas as relações dentro da escola, inclusive dos próprios adolescentes, meninos e meninas que até podem ter algum envolvimento com situações de conflitos mais graves, mas quando se trabalha com a perspectiva dos direitos as pessoas se percebem em uma outra dimensão que é, fundamentalmente, uma relação de respeito. Isso permite uma construção que pode não ser fácil, dado as experiências históricas que acontecem em cada comunidade, ou no próprio país, mas é interessante perceber como as relações se transformam quando a pessoa percebe que ela é sujeito de direitos, e ela só é, verdadeiramente, sujeito de direitos quando todas as pessoas também o são. É preciso partir para a compreensão da dimensão de reciprocidade de direitos.

Eu gosto muito de chamar a atenção deste aspecto, porque na minha experiência, ao dialogar com diretores e diretoras, nós vemos alguns deles meio carrancudos quando dizemos que deve ser falado dos direitos dos alunos. Muitos diziam: “Mas tem que falar de deveres!” É possível perceber até uma certa raiva na fala. O que eu acho interessante é entender o seguinte: Quando falamos em direitos, os deveres são imbuídos nos direitos. Isso é uma coisa que a gente ressalta muito no diálogo com adolescentes. Quando falo em direito à dignidade, preciso perceber sempre que eu só tenho dignidade porque outras pessoas também têm. Respeitar a dignidade em nossa própria vida significa respeitar a dignidade de todo mundo. Se, por exemplo, eu trato do direito à saúde, com alunos, logo questiono o que vem sempre junto com este direito: a responsabilidade de cada um em cuidar da sua saúde. É interessante perceber que o direito é uma ‘coisa’ colada aos deveres. Isto, porém, não deve ser colocado como uma resposta rancorosa aos que tratam dos direitos. Deve ser visto de forma tranqüila, natural: Uma pessoa tem direitos e, ao tê-los, zela pelos direitos de todos.

É fundamental ressaltarmos que nenhum direito é menor do que outros. Todos são igualmente importantes para exercermos a nossa humanidade na sua integridade. É com um conjunto de direitos que construímos a dignidade humana. Não pode faltar nenhum, e nenhum é mais importante. Todos caminham juntos. Tem gente que acha que o direito ao brincar é menor, mas todos nós, professores e professoras, sabemos que é fundamental que se brinque, e muito, na infância, que a infância tem o direito

     

  

 

4

de brincar e que isso compõe a educação. Meninos e meninas e adolescentes precisam ter o seu lazer, precisam brincar, até mesmo nós, adultos, precisamos brincar também, ter lazer, porque isso compõe a nossa humanidade.

O mais importante, quando falamos de direitos, é desenvolver tudo na mesma dimensão, com a mesma importância e, claro, dependendo do momento de vida de cada um, será preciso incentivar, lutar ou buscar, por um direito que, naquele momento está sendo ameaçado ou agredido, causando um desequilíbrio.

Por fim, é fundamental pontuar outros princípios importantes dos direitos humanos, como a indivisibilidade; a interdependência, um direito sempre depende do outro; e a universalidade, ou seja, todos os direitos são para todas as pessoas. Independente de onde elas estejam.

Direitos enquanto vivência cotidiana

Ao defendermos o trabalho com o Estatuto na escola, ou seja, com os direitos da criança e do adolescente, é interessante perceber que nós, educadores e educadoras, temos que conhecer o que o Estatuto preconiza. Quais são os direitos, as formas de defendê-los, que diferenças eles podem fazer na sociedade e na vida das crianças e dos adolescentes. Mas, como recurso ou como objetivo pedagógico, não é necessário pegar item por item e fazer uma aula de direitos, não é exatamente isso que importa. O importante é que a noção de direito e de ser sujeito de direitos seja percebida, sentida, experimentada na própria vida de crianças e adolescentes. Que eles percebam o que fazer para defender a realização plena destes direitos, já garantidos pelo ECA, e também a realização de outros que serão necessários ao longo da vida.

Eu costumo partir, em minha experiência pedagógica de trabalho com direitos, do artigo quarto do Estatuto que é, para mim, uma espécie de “espírito do ECA”, ou seja, aquilo que ilumina o restante, que ilumina todo o resto que é detalhado a seguir.

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

     

  

 

5

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer

circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de

relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas

sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas

relacionadas com a proteção à infância e à juventude. ECA - Artigo 4o

Desse artigo decorre uma série de coisas que são fundamentais, são essenciais. Quero destacar que compreender-se como sujeito de direitos, dessa série de direitos que estão elencados neste artigo e em todo o Estatuto, significa se dar um novo lugar, perceber um novo lugar social para si. Isso é fundamental.

Cada criança e cada adolescente deve se perceber, se situar, dentro deste contexto de direitos. Quando isso ocorre, muda o olhar da criança sobre si mesma, e sobre o seu lugar no mundo. É importantíssimo, porém, pontuarmos que isto não significa uma mudança arrogante, como alguns profissionais da educação debatem muito comigo, quando dizem, por exemplo: “Se a criança se perceber como alguém que tem direitos, então vai ter uma posição arrogante”. E isso não é verdade. Perceber-se como sujeito de direitos estabelece uma posição de autoconfiança, de percepção não subserviente. A criança percebe que não deve nada a ninguém, mas, que tem direito. Percebe, por exemplo, que tem direito a estudar em condições igualitárias, em uma escola de qualidade, que garanta o se desenvolvimento pleno, tanto como para qualquer outra criança.

Obviamente, não dá para o professor sozinho trabalhar tantas coisas. Falar de saúde, de educação, de alimentação, de tantas coisas. Portanto, se faz necessário um diálogo com o extramuros, ou seja, para fora da escola. É possível convidar pessoas para conversar sobre o que é o direito à educação, o que é uma alimentação adequada, ou o direito a saúde em quais contextos ele se dá. Este diálogo com a comunidade se faz necessário não só para se compreender melhor esta série de direitos, como também é interessantíssimo para a própria comunidade, dialogar neste patamar, com o pano de fundo dos direitos. As crianças e os adolescentes também educam os nossos companheiros de comunidade. A educação é movimento, não é uma coisa linear, é uma ação de diálogo de várias perspectivas. Portanto, compreender a proteção integral, significa compreender a vida social de uma maneira mais complexa também.

     

  

 

6

Voltando para o papel do professor e da professora, nós temos algumas possibilidades para trabalhar com os direitos nos vários espaços da escola, sempre com a perspectiva pedagógica. É possível promover uma série de momentos diferentes como gincanas, entrevistas na comunidade, fotografia, desenho, observações sobre como o direito está sendo cumprido ou não, além do reconhecimento de quais são os órgãos e lugares que existem para defender e promover direitos na comunidade. Nesta experiência concreta, vai se internalizando e naturalizando este novo lugar, que é o lugar de direitos. Uma série de atividades diferentes e diversificadas, vão somar no amadurecimento deste processo.

Na secretaria de educação, no Distrito Federal, nós desenvolvemos um trabalho que foi uma provocação a todos os diretores e diretoras de escolas públicas, na época umas 600 escolas, para que os professores desenvolvessem alguma proposta pedagógica na área de direitos e mais especificamente sobre o Estatuto.

É interessante perceber que as crianças, nesta experiência que utilizava a linguagem artística, conseguiram captar da forma poética e traduzir de uma maneira absolutamente profunda o que nenhum texto consegue dizer sobre os direitos. Elas conseguiram chegar, às vezes poeticamente, a conclusões muito densas. Uma das frases, que eu acho muito bonita, é de um garoto que trata da dignidade, dizendo o seguinte: “Dignidade é a palavra que o surdo ouve e o cego vê”, ou seja, a dignidade é uma experiência tão concreta que ela extrapola as próprias limitações. Outra criança chegou à conclusão de que “a dignidade é uma palavra esquisita, não sei bem o que é, mas acho que é um sentimento que, se destruído, dói por dentro”. Percebam que crianças, quando passam por este tipo de experiência pedagógica, jamais vão esquecer estes conceitos. É uma coisa que se internaliza, se transformando em uma forma de perceber a própria vida.

Eu trago também uma experiência como visitante em escolas, organizando adolescentes em oficinas para, juntos, efetivarmos uma aventura pedagógica que movimenta a escola inteira. Nós possibilitamos, assim, um olhar mais crítico e sensível. Esta é uma dimensão fundamental no processo, que constrói relações absolutamente transformadoras, ou seja, que contemplam a participação e o protagonismo. É preciso ressaltar sempre que educação em direitos e o protagonismo, jamais têm a intenção de ser uma experiência de confronto de autoridades. Infelizmente, muitos educadores ainda possuem esta visão de que protagonismo significa questionar autoridade. Quando falamos de protagonismo, estamos tratando de um campo de diálogo no qual todas as pessoas são importantes, pois se trata de uma ação fundamentada no diálogo. Isso não significa dizer que o adolescente tem sempre razão, mas sim, que ele tem opinião, assim como os professores, os pais e mães etc, e que todas estas opiniões são colocadas para a construção de uma nova perspectiva coletiva. Muitas vezes, não é possível construir consenso, mas sempre

     

  

 

7

podemos intensificar o diálogo, e, quando isso acontece, as relações da escola se transformam. As relações de conflito, por exemplo, deixam de ser agressivas, ainda que o conflito continue existindo, pois ele é da natureza humana e da sociedade democrática. Considerado necessário para a democracia, o conflito é visto como negociação de realidade, de opiniões e de idéias. O que se transforma é a maneira de lidar com os conflitos.

Quando defendemos uma educação em direitos, que trate da participação, ou seja, de todos se colocarem dentro do processo para se construir novos saberes e novas realidades, nós estamos falando de respeito, e isso é fantástico, é muito bonito. E gostaria de chamar a atenção que muitas vezes nós, adultos, temos alguns vícios que impedem a real vivência do protagonismo. Algumas coisas que podem parecer detalhes mostram, como foi dito, que o nosso olhar determina o tipo de relação que nós temos com qualquer pessoa, mas, em especial com os alunos, crianças e adolescentes. Quando utilizamos, por exemplo, uma frase como: “temos que dar a voz aos adolescentes”, ela significa que o entendimento é que a voz nos pertence, e nós a concedemos aos outros. Mas não é assim. Todo mundo tem voz. Até aqueles que não falam! Eles têm a sua voz simbólica, falam com as mãos, com desenhos, com a escrita... Uma vez, no Fórum Social Mundial, em Quito, no Equador, eu vi uma frase num muro que não me saiu mais da cabeça: “Pra que calar se eu nasci gritando?” Ela nos lembra que não devemos silenciar o outro, mas ouvi-lo, e ouvir significa considerar. Não necessariamente aceitando. Podemos não aceitar, mas devemos considerar, como uma questão ou uma perspectiva importante do processo educativo no qual todas as pessoas são importantes e se transformam, inclusive nós.

Compartilhando experiências

Eu gostaria de citar duas experiências para mostrar como não só é viável, mas como é muito gostoso trabalhar com direitos na escola, vista como um local de referência para a educação pedagógica em direitos. É possível trabalhar em todas as faixas etárias. Eu tenho muita experiência com várias faixas etárias e várias etapas da escola, mas quero citar duas, uma de quarta série e uma de ensino médio. Em qualquer destas experiências, nós partimos dos recursos que temos, sejam eles pedagógicos ou estéticos, pois trabalhamos muito com arte.

Na quarta série foi trabalhada a idéia de montar uma cidade. Perguntamos para as crianças o que existe na cidade, elas foram falando e anotando: casas, edifícios, lojas, farmácias, hospital, escola... Depois de citarem muitas coisas, problematizamos um pouco mais, colocando questões como por exemplo: E se a pessoa morrer? “Ah, tem que ter cemitério...” É muito interessante perceber como as crianças sempre colocam muita diversão nas suas cidades. Sempre tem circo, zoológico, campinho de

     

  

 

8

futebol, parquinho (aos montes), pista de skate... Depois das crianças falarem tudo o que existe em uma cidade, elas foram desafiadas a representarem a cidade. Em vários grupos desenhavam partes da cidade que depois era montada, formando um imenso desenho. Temos alguns exemplos deste processo no material chamado “Protagonismo Juvenil: Direitos, Cidadania e Orçamento Público”3.

Continuando o processo, foi discutido com os alunos a partir de questões como: Nesta cidade as crianças estão felizes? Esta tudo bem ali? Os alunos começaram a reparar que faltava um hospital, um posto de saúde, uma escola... E problematizando cada vez mais, desafiamos as crianças a darem respostas mais complexas, pensando sobre os direitos e como eles se realizariam na cidade. Foram incluídos, então, nos desenhos, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público, entendendo que este conjunto de instituições auxiliaria na garantia dos direitos das crianças daquela cidade. Foi uma experiência bastante demorada, mas divertidíssima, e muito gostosa de fazer com as crianças.

A outra experiência que quero relatar se refere ao ensino médio. Depois dos alunos terem estudado a proteção integral, os direitos e o Estatuto de um modo geral, propusemos que um direito específico fosse problematizado, para que eles conhecessem mais a fundo os mecanismos que estavam colocados na lei. Foi escolhido, coletivamente, o direito à educação, porque eles estavam na escola, e este era um apelo muito forte naquele momento. A primeira atividade foi o levantamento da concepção que estes adolescentes, meninos e meninas, tinham sobre o que caracterizaria uma educação de qualidade. Isso representava uma coisa diferente da escuta da secretaria de educação, por exemplo. Os próprios alunos colocaram o que entendiam por um projeto político-pedagógico transformador da sociedade, com gestão democrática dentro da escola.

Depois disto o grupo resolveu fazer uma pesquisa na escola, partindo da questão: A escola real combina com a escola ideal? A problematização desta questão foi feita como o uso de vídeos, fotografias e entrevistas. A escola inteira foi fotografada e cada profissional foi entrevistado, para eles construírem uma conclusão. Também passaram, para saberem como organizar os dados, por aulas sobre pesquisa. Isso foi muito interessante porque esta aula de pesquisa, apesar de ser voltada para um projeto específico, deu suporte para toda a experiência pedagógica, ou seja, para outros momentos e atividades e não somente para esta pesquisa. Também fizemos uma oficina de comunicação e o projeto foi concluído com um vídeo.

No mesmo ano, os alunos deste projeto participaram de aulas sobre orçamento público, mostrando como é fundamental que se saiba a relação entre orçamento e

                                                            3 Disponível no site do INESC - http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/cartilha/PROTAGONISMO%20JUVENIL.pdf

     

  

 

9

direito, porque para o direito ser de fato prioridade, como consta no Estatuto, é essencial que esta prioridade seja traduzida como orçamento, ou seja, que o governo destine recursos para efetivar a escola de qualidade que se espera. Após estudar o orçamento e conhecer a escola, os alunos participaram de uma audiência pública e, nela, questionaram a diminuição de valores que estariam destinados à melhoria da educação. Por fim, concluindo o processo, eles apresentaram uma proposta de emenda orçamentária que foi aprovada, no valor de dois milhões de reais. É interessante dizer que no grupo de adolescentes que participaram nós tínhamos deficientes e filhos e filhas de catadores de materiais recicláveis, por exemplo, que conseguiram desenvolver argumentações importantíssimas, conquistando a efetivação de um direito que beneficiou não só a escola deles, mas as crianças e adolescentes de todo o Distrito Federal.

É muito interessante mostrar que isso não é complicado, não é uma coisa difícil de fazer, pelo contrário, são momentos de extrema alegria. E eu quero destacar aqui a alegria do ponto de vista de Espinosa, que diz que: A alegria é o aumento da minha força interna e o aumento da capacidade de agir. E a tristeza é a diminuição da força interna, a diminuição da capacidade de agir. É possível conseguir esta realização não somente no plano pedagógico, mas no plano das realizações humanas. Eu gosto muito de falar isso, de dar destaque a isso, porque não é difícil, pelo contrário, quando nós estamos imbuídos deste sentimento de alegria, a experiência flui.

É preciso, porém, que estejamos bastante atentos sobre qual a melhor linguagem para trabalhar em cada momento, e qual o melhor recurso pedagógico, mas sempre considerando que o movimento é bom e desejável na escola. O movimento de corpos, de idéias, o movimento humano de maneira geral. É interessante que as pessoas saírem dos seus lugares, porque isso também significa sair simbolicamente dos seus lugares atuais, construindo um novo lugar, ou seja, uma sociedade onde todas as pessoas, adultos e crianças, adolescentes e jovens, homens e mulheres, brancos, negros, deficientes e não deficientes, homossexuais, lésbicas, enfim, que todas as pessoas tenham dignidade.

Escola e notificação de violações de direitos

É importante destacar ainda, o papel da escola em relação à criança que tem os seus direitos violados. É papel da escola, como de qualquer autoridade, de qualquer adulto, zelar pelos direitos e encaminhar situações de violação, porém, alguns pontos são fundamentais.

Primeiro que toda a comunidade escolar tenha entendido, compreendido, o que é o direito da criança e do adolescente. Entender, por exemplo, que o trabalho infantil é uma violência, uma vez que rouba da criança a sua infância, a sua capacidade

     

  

 

10

intelectual, inclusive de desenvolver plenamente a sua escolaridade em condições igualitárias em relação a todas as crianças. É preciso que cada professor e professora, cada servidor da escola, cada merendeiro e porteiro entendam que violência doméstica é uma coisa inadmissível, que compromete profundamente a vida da criança, não só no aspecto escolar, mas de um modo geral. É preciso compreender que a existência de crianças envolvidas com a exploração sexual é um absurdo, representando uma violência contra a humanidade inteira, contra todas as pessoas.

O próprio Estatuto responsabiliza a escola, os professores e professoras e todos os adultos que estão em torno da criança, em relação à proteção e defesa de seus direitos e encaminhamentos. Em relação a isso é preciso partir do lugar da sensibilidade, do cuidado humano e não burocrático, apenas. A criança não é um caso, é uma pessoa, com toda a complexidade e riqueza que todas as pessoas têm. É fundamental que se trabalhe dentro dos princípios do sigilo, do cuidado com a sua proteção, com a sua dignidade, agindo de forma a não expor a criança, para não violentá-la novamente, dando os encaminhamentos através dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.

Os encaminhamentos devem ser feitos, não somente porque estão previstos na lei, mas, fundamentalmente porque nós estamos diante de uma pessoa que sofre, e que muitas vezes, sofre sem saber que aquilo que ela está vivendo é uma violência. Muitas vezes, a violência está colocada para ela como uma coisa tão cotidiana que ela não percebe o que é a não-violência. Certa ocasião, em um trabalho no qual pedíamos para as crianças falarem sobre direitos, muitas delas citavam o direito de não serem espancadas todos os dias, ou de não serem violentadas sexualmente, ou seja, a percepção passou a ser a de negação de uma violência, e muito raramente, as crianças percebiam que tinham direitos acima disso, que tinham direito à condições dignas de vida.

A obrigação de denunciar existe, como vemos no próprio Estatuto:

“os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”

ECA - artigo 13

E ainda.

“Deixar o médico, o professor, ou responsável pelo estabelecimento de proteção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento

     

  

 

11

envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, pena de multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em casos de reincidência”.

ECA – artigo 245

Observem mais uma vez que estas providencias todas devem se dar sempre no campo ético e do cuidado humano, e não apenas no campo da lei. Nós temos responsabilidades, que são somadas às de outras estâncias e profissionais. Enfim, todos devemos assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham a sua vida protegida, o seu desenvolvimento garantido.

Também quero destacar a fala de uma criança que reflete o que é viver em proteção, em situação de direitos. Esta fala também foi produzida dentro de um projeto pedagógico de escola, naquele momento estava sendo discutido o direito à liberdade, e a criança diz: “sou livre quando sou capaz de amar o instante da vida que eu tenho nas mãos”, portanto quando a gente fala de trabalhar com os direitos da criança e do adolescente e o ECA na escola, nós estamos falando de garantir as condições para que todas as crianças amem todos os instantes de suas vidas.

Ao trabalharmos com crianças pequenas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível perceber que a compreensão delas sobre o Estatuto é que se trata de um instrumento amoroso. Eu achei muito bonito e interessante isso, pois, apesar de nós não legislarmos sobre o amor, a leitura que a criança faz sobre o Estatuto é de um instrumento que defende relações amorosas. Em outra produção, uma criança diz: “Eu tenho o direito a amor e carinho, mas não só no nascimento, não. Eu também quero ter amor até o infinito” (Rafaela – 7 anos).

Creio que esta é uma dimensão fundamental que nós não podemos esquecer: a amorosidade em relação às pessoas, e que o Estatuto, no fundo, nos traz esta grande novidade. Embora não seja explícito, porque, como eu disse, não se pode legislar sobre o amor, as crianças sentem que quando elas são educadas em um contexto de direitos, de respeito à sua dignidade, elas estão num contexto amoroso.