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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Gerais

2. Educação Especial

2.1 Qual a definição de estudante com deficiência?De acordo com a ONU, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, osquais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demaispessoas. No caso de um estudante com deficiência, as barreiras que podem impedir sua escolarização e participação plenalocalizam-se no espaço escolar.

2.2 Qual a definição de docente com deficiência?De acordo com a ONU, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, osquais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demaispessoas. No caso de um docente com deficiência, algumas barreiras que podem impedir seu desempenho e participação plenalocalizam-se no espaço escolar.

2.3 Qual a definição de estudante com transtornos globais do desenvolvimento?São estudantes que apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, nacomunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com Autismo Infantil, Síndrome de Asperger,Síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância.

2.4 Qual a definição de estudante com altas habilidades/ superdotação?São estudantes que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual,acadêmica, liderança, artes e psicomotricidade; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento naaprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

2.5 O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?É um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, oferecidos de forma complementar ou suplementar àescolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação

matriculados nas classes comuns do ensino regular. Esse conjunto de atividades, registradas no Projeto Político Pedagógicode cada escola, é realizado individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização.

2.6 O que é a Sala de Recursos Multifuncionais?São espaços onde o professor regente com formação continuada em Educação Especial realiza o Atendimento EducacionalEspecializado – AEE. Constituem-se de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos de acessibilidade eequipamentos específicos e estão localizadas nas escolas de educação básica que possuem matrículas de estudantes públicoalvo da educação especial.

2.7 Quem são os estudantes que podem ser informados às turmas cujas atividades são desenvolvidas nas

salas de recursos multifuncionais (AEE)?São os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação.

2.8 Quais os critérios para abertura de sala de recursos multifuncionais?Nas escolas públicas da rede regular de ensino é o registro de matrícula de estudantes público-alvo da educação especial emclasses comuns do ensino regular. É contrapartida da gestão local, a disponibilização de espaço físico na referida escola e deprofessor com formação continuada em Educação Especial para realizar o Atendimento Educacional Especializado – AEE.

2.9 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) só ocorre em Sala de Recursos Multifuncionais?Prioritariamente, sim, pois este espaço apresenta infraestrutura, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e deacessibilidade e equipamentos específicos necessários para assegurar aos estudantes público alvo da educação especialpleno acesso ao currículo escolar em igualdade de condições com os demais estudantes.

2.10 Quem atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)?Professor com formação continuada em Educação Especial para realizar o AEE.

2.11 Quais são as atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE)? 1. Ensino do Sistema Braille

Consiste na definição e utilização de métodos e estratégias para que o estudante se aproprie desse sistema tátil de leitura eescrita.

2. Estratégias para autonomia no ambiente escolar

Consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva, visando à

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fruição, pelos estudantes, de todos os bens – sociais, culturais, recreativos, esportivos entre outros – serviços e espaçosdisponíveis no ambiente escolar com autonomia, independência e segurança.

3. Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos

Consiste no ensino da funcionalidade e da usabilidade dos recursos ópticos e não ópticos e no desenvolvimento de estratégiaspara promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e escrita. São exemplos de recursos ópticos: lupas manuais ou deapoio, lentes específicas bifocais, telescópios, dentre outros, que possibilitam a ampliação de imagem. São exemplos derecursos não ópticos: iluminação, plano inclinado, contrastes, ampliação de caracteres, cadernos de pauta ampliada, caneta deescrita grossa, lupa eletrônica, recursos de informática, dentre outros, que favorecem o funcionamento visual.

4. Estratégias para o desenvolvimento de processos mentais

Consiste na promoção de atividades que ampliem as estruturas cognitivas facilitadoras da aprendizagem, nos mais diversoscampos do conhecimento, para desenvolvimento da autonomia e independência do estudante frente às diferentes situações nocontexto escolar. A ampliação dessas estratégias para o desenvolvimento dos processos mentais possibilita maior interaçãoentre os estudantes, o que promove a construção coletiva de novos saberes na sala de aula comum.

5. Técnicas de orientação e mobilidade

Consiste no ensino de técnicas e desenvolvimento de atividades para a orientação e mobilidade proporcionando oconhecimento dos diferentes espaços e ambientes para a locomoção do estudante, com segurança e autonomia. Paraestabelecer as referências necessárias para o ir e vir. Tais atividades devem considerar as condições físicas, intelectuais esensoriais de cada estudante.

6. Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

O ensino de Libras consiste no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a aquisição das estruturas gramaticais e dosaspectos linguísticos que caracterizam essa língua.

7. Ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa – CAA

Consiste na realização de atividades que ampliem os canais de comunicação com o objetivo de atender as necessidadescomunicativas de fala, leitura ou escrita dos estudantes. Alguns exemplos de CAA são cartões de comunicação, pranchas decomunicação com símbolos, pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou o próprio computador, quando utilizadocomo ferramenta de voz e comunicação.

8. Estratégias para enriquecimento curricular

Consiste na organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo comum, que objetivam oaprofundamento e expansão nas diversas áreas do conhecimento. Tais estratégias podem ser efetivadas por meio dodesenvolvimento de habilidades, da articulação dos serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições deeducação superior, da prática da pesquisa e desenvolvimento de produtos; da proposição e o desenvolvimento de projetos detrabalho no âmbito da escola, com temáticas diversificadas, como artes, esporte, ciências e outras.

9. Ensino do uso do Soroban

O ensino do uso do Soroban, calculadora mecânico manual, consiste na utilização de estratégias que possibilitem ao estudanteo desenvolvimento de habilidades mentais e do raciocínio lógico matemático.

10. Ensino da usabilidade e das funcionalidades da informática acessível

Consiste no ensino das funcionalidades e da usabilidade da informática como recurso de acessibilidade à informação ecomunicação, promovendo a autonomia do estudante. São exemplos desses recursos: leitores de tela e sintetizadores de voz,ponteiras de cabeça, teclados alternativos, acionadores, softwares para a acessibilidade.

11. Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita

Desenvolvimento de atividades e de estratégias de ensino da língua portuguesa, na modalidade escrita como segunda língua,para estudantes usuários de Libras, voltadas à observação e análise da estrutura da língua, seu sistema linguístico,funcionamento e variações, tanto nos processos de leitura como na produção de textos.

2.12 Que atendimento é realizado para cada tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou

altas habilidades/ superdotação na sala de recursos?Surdez: o AEE tem por finalidade o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; o ensino da Língua Portuguesa namodalidade escrita; a produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens; entre outros.

Cegueira: o ensino do Sistema Braille; orientação e mobilidade no contexto escolar; o uso de tecnologias de informação ecomunicação acessíveis; disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis: áudio-livro, livro digital acessível,textos em formato digital e materiais táteis; o ensino da técnica de Soroban; a transcrição de material em tinta para o Braille,entre outros.

Baixa visão: o ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos; materiais didáticos e pedagógicos acessíveis: ampliação defontes, materiais com contraste visual; o encaminhamento para avaliação funcional; a estimulação visual, entre outros.

Deficiência física: o uso de recursos de comunicação alternativa; o uso dos recursos de acesso ao computador: ponteira decabeça, acionadores, entre outros; o uso de recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesourasadaptadas, entre outros.

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Deficiência intelectual: o desenvolvimento de processos intelectuais/exercício da atividade cognitiva; a aprendizagem quepossibilita passar de regulações automáticas para regulações ativas; a possibilidade de sair de uma posição passiva eautomatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.

Surdocegueira: o uso de recursos de comunicação, como o Braille, a Língua Brasileira de Sinais, o alfabeto digital, Brailletátil, escrita na mão, entre outros; a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis.

Transtornos globais do desenvolvimento: sempre que o transtorno ocasionar uma deficiência, o estudante é atendido na suanecessidade de serviço e recursos de acessibilidade.

Altas habilidades/ superdotação: esses estudantes têm suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas noâmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao

desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.

Os serviços e recursos mencionados para atender aos estudantes não esgotam todas as possibilidades de criação.

2.13 Instituições que atendem pessoas com deficiência e não oferecem escolarização ou atendimento

educacional especializado devem responder ao Censo Escolar?Não. O Censo Escolar tem como objetivo coletar informações escolares dos estudantes matriculados nas escolas públicas eprivadas do país.

2.14 Como categorizar os estudantes da Educação Especial, com deficiência, no Censo Escolar 2013?De acordo com as orientações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por meio daDiretoria de Políticas de Educação Especial (SECADI/ DPEE), os estudantes que apresentam as características relacionadasabaixo devem ser categorizados no Censo Escolar da Educação Básica da seguinte forma:

ADNPM - Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor:

Para os estudantes com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, geralmente esse atraso não está,necessariamente, associado a alguma deficiência. Se houver deficiência como a intelectual ou a física, o estudantedeve ser cadastrado no Censo com a deficiência correspondente.

TID - Transtorno Invasivo do Desenvolvimento:

Trata-se de outra denominação de Transtorno Global do Desenvolvimento. Para informar ao Censo Escolar estudantescom Transtorno Invasivo do Desenvolvimento é preciso categorizar entre as opções Autismo Infantil, Síndrome de

Asperger, Síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância.

DPAC - Déficit no Processamento Auditivo Central:

Os estudantes com déficit no processamento auditivo central, quando apresentarem perda auditiva, devem ser classificados como estudantes com deficiência auditiva. Se o déficit gerar dificuldades de leitura, escrita, etc., trata-sede um transtorno funcional específico, e neste caso não é público alvo da Educação Especial e não é coletado pelo

Censo Escolar.

Déficit Cognitivo e da Independência e Déficit Intelectual:

Para estudantes com déficit cognitivo e da independência ou com déficit intelectual, deve ser avaliado se o estudanteapresenta deficiência intelectual. Neste caso deve ser classificado como estudante com deficiência intelectual.

Hidrocefalia:

Algumas vezes essa condição pode ocasionar deficiência intelectual ou deficiência físic a. O estudante deve ser classificado no Censo de acordo com a deficiência que apresentar. Se a hidrocefalia não ocasionar em deficiência, oestudante não deve ser classificado como estudantes com deficiência no Censo Escolar.

Síndrome de Williams e/ ou Síndrome de Silver

No Censo Escolar deve ser registrado o tipo de deficiência e não, a origem dela. Caso o estudante com Síndrome deWilliams e/ ou Síndrome de Silver tenha algum tipo de deficiência – física, intelectual, sensorial –, transtorno global dodesenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, cabe à escola registrar no Censo. Se não houver manifestação,não deve ser informado.

Síndrome de Down:

Geralmente as pessoas com Síndrome de Down apresentam deficiência intelectual, mas podem apresentar tambémoutras deficiências, algum tipo de transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Sendoassim, deve ser informado ao Censo o tipo de deficiência e não a origem dela. Na inexistência da deficiência,nenhuma opção deverá ser informada.

2.15 Como categorizar os docentes com deficiência no Censo Escolar 2013?De acordo com as orientações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por meio daDiretoria de Políticas de Educação Especial (SECADI/ DPEE), os docentes que apresentam as características relacionadasabaixo devem ser categorizados no Censo Escolar da Educação Básica da seguinte forma:

ADNPM - Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor:

Para os docentes com comprometimento no desenvolvimento neuropsicomotor, geralmente esse atraso não está,necessariamente, associado a alguma deficiência. Se houver deficiência como a intelectual ou a física, o docente deveser cadastrado no Censo com a deficiência correspondente, sendo que o próprio docente poderá atestar sua situação.

DPAC - Déficit no Processamento Auditivo Central:

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Docentes com déficit no processamento auditivo central, quando apresentarem perda auditiva, devem ser classificadoscomo docentes com deficiência auditiva, sendo que o próprio docente poderá atestar sua situação.

Déficit Cognitivo e da Independência e Déficit Intelectual:

Para docentes com déficit cognitivo e da independência ou com déficit intelectual, deve ser considerada a deficiênciaintelectual. Neste caso deve ser classificado como docente com deficiência intelectual, sendo que o próprio docentepoderá atestar sua situação.

Hidrocefalia:

Algumas vezes essa condição pode ocasionar deficiência intelectual ou deficiência físic a. O docente deve ser classificado no Censo de acordo com a deficiência que apresentar, sendo que o próprio docente poderá atestar sua

situação. Se a hidrocefalia não ocasionar em deficiência, o docente não deve ser classificado com deficiência noCenso.

Síndrome de Williams e/ ou Síndrome de Silver:

No Censo Escolar deve ser registrado o tipo de deficiência e não, a origem dela. Caso o docente com Síndrome deWilliams e/ ou Síndrome de Silver tenha algum tipo de deficiência – física, intelectual, sensorial –, transtorno global dodesenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, cabe à escola registrar no Censo. Se não houver manifestação,não deve ser informado.

Síndrome de Down:

Geralmente as pessoas com Síndrome de Down apresentam deficiência intelectual, mas podem apresentar tambémoutras deficiências. Sendo assim, deve ser informado ao Censo o tipo de deficiência e não a origem dela, sendo que opróprio docente poderá atestar sua situação. Na inexistência da deficiência, nenhuma opção deverá ser informada.

2.16 Estudantes com transtornos funcionais específicos devem ser informados no Censo?De acordo com as orientações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por meio daDiretoria de Políticas de Educação Especial (SECADI/ DPEE), estudantes que apresentam transtornos funcionais específicos,tais como, TDA –Transtorno de Déficit de Atenção,TDHA – Transtorno de Déficit de Atenção – Hiperatividade,Dislexianão fazem parte do público alvo da educação especial. Dessa forma não é coletado no Censo Escolar como deficiência,transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação.

2.17 Docentes com transtornos funcionais específicos devem ser informados no Censo?De acordo com as orientações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por meio daDiretoria de Políticas de Educação Especial (SECADI/ DPEE), docentes que apresentam transtornos funcionais específicos,tais como, TDA –Transtorno de Déficit de Atenção, TDHA – Transtorno de Déficit de Atenção – Hiperatividade, Dislexianão são considerados como pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Dessa forma, essa informação não é coletada no Censo.

2.18 É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar um estudante com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades?Não. O Censo Escolar exige que os dados informados possam ser comprovados. Assim, para cadastro de estudantes públicoalvo da educação especial, é necessário que o professor do atendimento educacional especializado - AEE elabore o plano de

AEE para, a partir disso, organizar e ofertar o devido atendimento ao estudante público alvo da educação especial. Aelaboração do plano de AEE deve contar com a participação do professor da sala de aula comum e da família do estudante. Éimportante notar que o Censo Escolar é base de dados da educação, cujas ações não necessitam de laudo médico para seremefetivadas.

2.19 É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar um docente com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades?Não. Para cadastro de docentes, o próprio docente pode informar sua condição. É importante notar que o Censo Escolar ébase de dados da educação, cujas ações não necessitam de laudo médico para serem efetivadas.

2.20 Como informar o aluno com deficiência que recebe escolarização em uma sala comum (aluno

incluído)?Deverá vincular o estudante a uma turma de ensino regular e em seguida atualizar os dados de identificação referentes àdeficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação (campos 12 e 12a do cadastro de aluno).Quando informado no campo 12, ‘sim', para aluno com deficiência transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o sistema abrirá o campo 12a referente ao tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altashabilidades/superdotação que deverá ser preenchido.

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