Educação No Brasil Colonial
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EDUCAÇÃO NOS PERÍODOS COLONIAL E IMPERIAL
1) Sintetize a contribuição dos Jesuítas para a educação no Brasil.
Foi Inácio de Loyola que fundou a Ordem dos Jesuítas, em Paris, em 1534.
A intenção da ordem era ensinar o catolicismo a novos povos e tentar deter a
reforma protestante que se realizava. Os primeiros jesuítas começaram a chegar ao
Brasil, em 1549, sob o governo de Tomé de Souza. Liderados por Manoel de Nóbrega, e
não se limitando à alfabetização, além do curso básico, os jesuítas buscavam a
propagação da fé católica e o trabalho educativo, oferecendo cursos de Letras e Filosofia,
considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior,
para formação de sacerdotes. Dentre os jesuítas, aquele que mais se destacava era José
de Anchieta.
Ensinando aos índios a ler e escrever, de Salvador, a obra jesuítica estendeu-se
para o sul e em 1570, já era composta por cinco escolas de instrução elementar (Porto
Seguro, Ilhéus, São Vicente, Espírito Santo e São Paulo de Piratininga) e três colégios
(Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia).
Nas escolas jesuítas funcionavam alguns princípios que se mantiveram por mais de
duzentos anos: unificação do método de ensino por todos os professores, ênfase na
concentração e na atenção silenciosa dos alunos e um processo de ensino ligado à
repetição e memorização dos conteúdos apresentados. Todos estes princípios se
sobressaem na Ratio Studiorum (Ordem dos Estudos), síntese da experiência pedagógica
dos jesuítas, composta de normas e estratégias, que visavam à formação integral do
homem, de acordo com a fé e a cultura católica daquele tempo.
No curso de Letras se estudava Gramática Latina, Humanidades e Retórica; e no
curso de Filosofia estudava-se Lógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e
Naturais. Quem pretendia avançar (e possuía influência ou recursos), ia estudar na
Europa, na Universidade de Coimbra, em Portugal, a mais famosa no campo das ciências
jurídicas e teológicas, ou na Universidade de Montpellier, na França, na época, a mais
procurada na área da medicina.
Para afastar os índios dos interesses dos colonizadores, os jesuítas criaram as
missões, estas, mais afastadas, no interior do país. Nessas missões, os índios, além de
passarem pelo processo de catequização, também foram orientados no trabalho agrícola,
que garantia a todos (índios e jesuítas) uma fonte de renda. Dessa forma, as missões
transformaram os índios nômades em agricultores de endereço fixo, o que contribuiu para
facilitar a captura deles pelos colonos, que conseguiram, muitas vezes capturar tribos
inteiras nas missões.
A educação e a influência dos jesuítas chegaram ao fim mais de dois séculos depois
de sua chegada, em 1759-1760. Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal
(primeiro-ministro de Portugal de 1750 a 1777), acusou-os de conspirarem contra o reino
e os expulsou de todas as terras sob a influência de Portugal. No momento da expulsão
os jesuítas mantinham 36 missões e 17 colégios e seminários. Isso, além dos seminários
menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas
da Companhia de Jesus. Após a expulsão dos jesuítas, o paradigma do processo
educacional brasileiro precisou ser mudado, já que tinha o modelo jesuíta como padrão e
referência.
2) Comente o texto:
"A educação jesuítica não convinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas da Companhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado”.
O Marquês de Pombal não agia por intenção, mas conforme se encontrava Portugal
no sistema de Estado mercantilista do século XVIII.
Com a expulsão dos jesuítas, o que pretendia era a supressão do domínio dos
religiosos sobre a fronteira, acordada no tratado de Madrid, onde estavam situadas as
sete missões jesuíticas. O objetivo era que os índios fossem libertados da tutela religiosa
e se miscigenassem para assegurar um crescimento populacional que permitiria o
controle do interior, nas fronteiras. Na verdade, Pombal não acreditava em uma
emigração europeia que pudesse cumprir com essa tarefa, era mais fácil “europeizar”,
digamos assim, a população local. Para ele, o afastamento dos jesuítas dessa região
significava tão somente, assegurar o futuro da América Portuguesa através do
povoamento estratégico.
O interesse de Estado acabou entrando em choque com a política protecionista dos
jesuítas para com os índios e melindrando as relações com Pombal, tendo este fato
entrado para a história como uma grande rivalidade entre as ideias iluministas de Pombal
e a educação de base religiosa jesuítica. Apesar disso, Pombal não era defensor do
iluminismo, pelo menos não do iluminismo que pregava a autonomia. Ao contrário, como
estadista que era, considerava as ideias iluministas perigosas à autoridade real. Não
obstante, sentia a necessidade de colocar Portugal a altura das demais nações
esclarecidas da época, mas sobre o controle de um forte poder centralizador.
Esse esclarecimento sobre as ações do Marquês de Pombal, por quem se
introduziu o iluminismo no império português, é importante para compreender que
diferentemente da maior parte dos governantes Iluministas, mais preocupados com a
teoria do que com a prática, Pombal geralmente atingiu seus objetivos. E não menos pela
reforma educacional, por meio da qual abriu as portas a um florescimento da ciência e da
filosofia portuguesas em fins do século XVIII, mas pelas relações entre o Iluminismo e o
exercício do poder do Estado. Não foi guiado pelo espírito libertador e igualitário que
Pombal empreendeu a reforma educacional por meio de mestres e professores seculares,
mas pela necessidade, além de preencher o extenso vazio deixado pela expulsão dos
jesuítas, preparar homens suficientemente capazes para assumir postos de comando no
Estado absolutista.
3) O que eram as "Aulas Régias” ?
A organicidade da educação jesuítica foi consagrada quando Pombal os expulsou
levando o ensino brasileiro ao caos, através de suas famosas ‘aulas régias’, a despeito da
existência de escolas fundadas por outras ordens religiosas, como os Beneditinos, os
franciscanos e os Carmelitas.
Enquanto na Metrópole buscava-se construir um sistema público de ensino, mais
moderno e popular, na colônia, apesar das várias tentativas, através de sucessivos
alvarás e cartas régias, as Reformas Pombalinas no campo da educação, só logrou
desarranjar a sólida estrutura educacional construída pelos jesuítas, confiscando-lhes os
bens e fechando todos os seus colégios.
Através do Alvará Régio de 28 de junho de 1759, o Marquês de Pombal, suprimia as
escolas jesuíticas de Portugal e de todas as colônias ao expulsar os jesuítas da colônia e,
ao mesmo tempo, criava as aulas régias ou avulsas de Latim, Grego, Filosofia e Retórica,
que deveriam suprir as disciplinas antes oferecidas nos extintos colégios jesuítas, além de
criar também a figura do “Diretor Geral dos Estudos”, para nomear e fiscalizar a ação dos
professores. As aulas régias eram autônomas e isoladas, com professor único e uma não
se articulava com as outras. Destarte, o novo sistema não impediu a continuação do
oferecimento de estudos nos seminários e colégios das ordens religiosas que não a dos
jesuítas (Oratorianos, Franciscanos e Carmelitas, principalmente). Em lugar de um
sistema mais ou menos unificado, baseado na seriação dos estudos, o ensino passou a
ser disperso e fragmentado, baseado em aulas isoladas e ministradas por professores
leigos e mal preparados.
Com a implantação do subsídio literário, imposto colonial para custear o ensino,
houve um aumento no número de aulas régias, porém ainda muito precário devido à
escassez de recursos, de docentes preparados e da falta de um currículo regular.
Ademais, vemos uma continuidade na escolarização baseada na formação clássica,
ornamental e europeizante dos jesuítas, isto porque a base da pedagogia jesuítica
permaneceu a mesma, pois os padres missionários, além de terem cuidado da
manutenção dos colégios destinados à formação dos seus sacerdotes, criaram
seminários para um clero secular, constituído por “tios-padres” e “capelães de engenho”,
ou os chamadas “padres-mestres” Estes, dando continuidade à sua ação pedagógica,
mantiveram sua metodologia e seu programa de estudos, que deixava de fora, além das
ciências naturais, as línguas e literaturas modernas, em oposição ao que acontecia na
Metrópole, onde as principais inovações de Pombal no campo da educação como o
ensino das línguas modernas, o estudo das ciências e a formação profissional já se
faziam presentes. Por isso, se para Portugal as reformas no campo da educação, que
levaram a laicização do ensino representou um avanço, para o Brasil, tais reformas
significaram um retrocesso na educação escolar com o desmantelamento completo da
educação brasileira oferecida pelo antigo sistema de educação jesuítica, melhor
estruturado do que as aulas régias puderam oferecer.
Assim, o Brasil não é contemplado com as novas propostas que objetivavam a
modernização do ensino pela introdução da filosofia moderna e das ciências da natureza,
com a finalidade de acompanhar os progressos do século. Restam no Brasil, na
educação, as aulas régias para a formação mínima dos que iriam ser educados na
Europa. As aulas régias instituídas por Pombal para substituir o ensino religioso
constituíram, dessa forma, a primeira experiência de ensino promovido pelo Estado na
história brasileira.
A educação a partir de então, passou a ser uma questão de Estado. Desnecessário
frisar que este sistema de ensino cuidado pelo Estado servia a uns poucos, em sua
imensa maioria, filhos das incipientes elites coloniais.
4) Comente a Vinda da Família Real para o Brasil e as consequências para a educação brasileira.
Com a invasão da Península Ibérica por Napoleão e a consequente vinda da família
real para o Brasil, nós tivemos alguns saltos no nosso desenvolvimento. Esse fato custou
muito ao povo português, mas, em 1808, são fundadas no Brasil algumas escolas
"técnicas superiores", a primeira escola vocacional e as primeiras faculdades de Direito.
As províncias passam a se responsabilizar pelo ensino primário e secundário. Em 1809,
por Decreto do Príncipe Regente, é criado o Colégio das Fábricas, no Rio de Janeiro.
Decorrente da derrubada do decreto da rainha Maria I (a Louca) que havia proibido o
funcionamento de indústrias nas colônias de Portugal, esse foi primeiro ato efetivo rumo à
profissionalização do trabalhador brasileiro.
Ainda na primeira metade do século XIX, foram construídas dez Casas de
Educandos e Artífices em capitais da província, sendo a primeira delas em Belém do
Pará. Essas instituições foram concebidas para garantir atendimento, prioritariamente,
aos menores desvalidos, objetivando a diminuição da vagabundagem e da criminalidade.
Este pensamento, registrado nos mais importante documento da área da educação
profissional do século XIX em nosso país, pode chocar pela crueza de seu texto, mas
expressa um conceito corrente ainda hoje, pois a educação profissional é
corriqueiramente apontada como uma forma de tirar o adolescente das ruas. Por meio do
decreto 7.566 de 23 de setembro de 1909 foram então criadas no Brasil 19 Escolas de
Aprendizes Artífices.
Nas regiões mais desenvolvidas, se formavam profissionais para as áreas de
tornearia, fundição, mecânica e eletricidade. Nas regiões onde o desenvolvimento
industrial era menor, foram implantadas oficinas de alfaiataria, encadernação, funilaria,
sapataria e marcenaria. Embora os primeiros Cursos Técnicos tenham surgido a partir da
promulgação da Lei n°. 3991, de 5 de janeiro de 1920, a função era preenchida com a
"importação" de técnicos estrangeiros.
Na verdade não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras
brasileiras, mas a vinda da Família Real permitiu uma nova ruptura com a situação
anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil D. João VI abriu Academias
Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua
iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Segundo alguns
autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma
complexidade maior. A educação, no entanto, continuou a ter uma importância
secundária. Basta ver que, enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas
universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551
a do México e a de Lima, a nossa primeira Universidade só surgiu em 1934, em São
Paulo.
Por todo o Império, incluindo D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, pouco se fez pela
educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim. Com a Proclamação da
República tentou-se várias reformas que pudessem dar uma nova guinada, mas se
observarmos bem, a educação brasileira não sofreu um processo de evolução que
pudesse ser considerado marcante ou significativo em termos de modelo.
Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a
educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do
mundo, que é a de manter o "status quo" para aqueles que frequentam os bancos
escolares.
5) O que estabelecia a Constituição outorgada em 1824 em relação à Educação?
Embora na Constituição de 1824 e na de 1891 não apareça nenhuma vez a palavra
educação, com a proclamação da Independência e fundação do Império do Brasil, em
1822, inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma
educação nacional.
Com a abertura da Assembleia Legislativa e Constituinte, em 3 de maio de 1823, D.
Pedro referiu-se à necessidade de uma legislação particular sobre a instrução. Abertas as
sessões da Constituinte e eleita a Comissão de Instrução Pública, os trabalhos
desenvolvidos nos seis meses de seu funcionamento produziram dois projetos de lei
referentes à educação pública. Embora esse debate tenha sido intenso, em virtude da
dissolução da Constituinte de 1823, não veio a traduzir-se em dispositivos incorporados à
Constituição de 1824. A primeira Carta Magna brasileira traz apenas dois parágrafos de
um único artigo sobre a matéria. Ao tratar da "inviolabilidade dos direitos civis e políticos
dos cidadãos brasileiros", estabelece que "A instrução primária é gratuita a todos os
cidadãos" (art. 179, § 32). A segunda referência diz respeito aos "Colégios e
universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências, belas letras e artes" (art.
179, § 3).
A presença desses dois únicos dispositivos sobre o tema no texto de 1824 é um
indicador da pequena preocupação suscitada pela matéria educativa naquele momento
político. É de se ressaltar, entretanto, a referência à ideia de gratuidade da instrução
primária para todos, tema não contemplado pela Lei de 15 de outubro de 1827 ou pela
primeira Constituição republicana, de 1891, a ser detalhada adiante.
Não deixa de surpreender que, mesmo no nível das expectativas, a República
silencie sobre tema acerca do qual o Império se pronuncia. Entretanto, a promulgação do
ato adicional de 1834, que delegou às províncias a prerrogativa de legislar sobre a
educação primária, fez com que o governo central se afastasse da responsabilidade de
assegurar educação elementar para todos. A descentralização da educação básica,
instituída em 1834, foi mantida pela República, na Constituição de 1891, impedindo mais
uma vez o governo central de formular e coordenar a universalização do ensino
fundamental, o que ampliou, nas décadas seguintes, a distância entre as elites do país e
as camadas sociais populares
Como se vê, no contexto do início do Império, o texto constitucional passa ao largo
da matéria educacional, muito embora o Brasil tenha sido um dos primeiros países a
inscrever em sua legislação a gratuidade da educação a todos os cidadãos, apesar de
esta não ter se efetivado na prática. O momento de maior destaque para a educação no
período – a promulgação da Lei de 1827 – é posterior à Carta de 1824, não tendo com
esta uma relação direta. Torna-se clara, assim, a pequena relevância do tema para os
constituintes sob o jugo da autoridade do primeiro imperador e mesmo o Brasil sendo um
dos primeiros países a inscrever em sua legislação a gratuidade da educação a todos os
cidadãos, essa prática não foi efetivada.
6) O que apresentava a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil em 15 de outubro de 1827?
Em 15 de outubro de 1827, uma lei estabeleceu a criação de escolas de primeiras
letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Nesse mesmo
ano, as escolas adotam um método revolucionário que prometia ensinar várias pessoas
ao mesmo tempo.
O decreto de 15 de outubro, outorgado por Dom Pedro I, passou a ser a principal
referência para os docentes do primário e ginásio nas províncias. A lei tratava de
assuntos diversos: salário de professores, currículo mínimo e contratação de mestras,
entre outros. O ensino mútuo (ensino recíproco entre os alunos) era o sistema da moda
na época. O método foi aplicado nas escolas das capitais e para ensinar corpos militares,
adultos, exércitos e para atender classes numerosas. Nesse método, um professor
orientava um aluno, o monitor, que orientava, por sua vez, mais 10 alunos. Alunos com
bom rendimento podiam tornar-se monitores, além de que no método mútuo, a posição
nos bancos escolares indicava o estágio de aprendizagem.
Cartazes sobre os números e o alfabeto eram pregados nas paredes da sala, por
isso cadernos não eram necessários. A repetição e a memorização, estratégias usadas
desde o tempo dos jesuítas, continuava sendo usada. Apesar disso, ninguém se queixava
de chatice em sala de aula. O ensino era dinâmico e uma das ferramentas de ensino mais
usadas era a mesa de areia, onde os estudantes faziam exercícios, escrevendo sobre a
areia molhada. Assim, não dependiam de papel, tinta e lousa.
A partir de 1827 meninas também puderam frequentar escolas. Não que elas não
estudassem antes - a maioria era educada pela própria mãe ou pela ama e aprendia a ler,
além de ser treinada nas prendas domésticas. As meninas não aprendiam a escrever
pelos menos motivo que os índios: o ensino da escrita requer cartilha, método e lápis,
enquanto a leitura pode ser ensinada oralmente. Só mulheres podiam ensinar meninas e
o mesmo valia para o sexo oposto. Mestra Benedita, a primeira professora de meninas no
Estado de São Paulo, foi nomeada em 1828, logo depois da promulgação da lei. Ainda
não havia cursos de formação de professoras em São Paulo e a moral importava mais
que a capacitação. Por isso, testemunhas foram convocadas para opinar sobre a conduta
da futura professora. O capitão Manoel Coelho Neto, de 45 anos, garantiu que ela era
comportada e honesta e podia, portanto, exercer o magistério. Benedita, então, ganhou a
autorização e passou a lecionar. Deu aulas por trinta anos, para turmas de até vinte
alunas. Anos depois da implantação da lei, em 1889, as mulheres já superavam os
homens nas escolas para professores, pois o ensino surge como alternativa ao
casamento forçado e a profissões de menor prestígio, como lavadeira e parteira.
Apesar de popular nesse período, o ensino mútuo não era usado para ensinar
meninas. Ao contrário das escolas masculinas, as turmas não eram tão numerosas, já
que poucas meninas tinham aprendido a escrever em casa antes da vigência da lei de
1827. No mesmo ano, Criação das Faculdades de Direito de Olinda e São Paulo. Já
existiam aulas avulsas de Cirurgia e Anatomia, na Bahia e no Rio de Janeiro, origem das
Faculdades de Medicina em 1808.
Por ser um ano de muitas conquistas para o ensino, a data de 15 de outubro, data
da outorga da lei geral, acabou virando o dia do professor.
7) O que era o Método Lancaster?
Na historiografia, ficou conhecido como Método de Ensino Mútuo, Método Monitorial,
Método Inglês de Ensino, Método de Lancaster, Método Lancasteriano de Ensino e
também como Sistema de Madras.
O inglês Joseph Lancaster (1778-1838), identificado com o trabalho pedagógico
realizado em Madras, na Índia, pelo pastor anglicano Andrew Bell (1753-1832), e com os
ideais reformadores do jurista inglês Jéremy Bentham (1748-1792), autor do Panóptico,
estabeleceu em 1798, uma escola para filhos da classe trabalhadora, também utilizando
monitores para o encaminhamento das atividades pedagógicas. Lancaster amparou seu
método no ensino oral, no uso refinado e constante da repetição e, principalmente, na
memorização, porque acreditava que esta inibia a preguiça, a ociosidade, e aumentava o
desejo pela quietude. Em face desta opção metodológica ele não esperava que os alunos
tivessem originalidade ou elucubração intelectual na atividade pedagógica, mas na
disciplina mental e física.
Em Lancaster, o principal encargo do monitor não estava na tarefa de ensinar ou de
corrigir os erros, mas sim na de coordenar para que os alunos se corrigissem entre si.
Para Lancaster, os monitores eram os responsáveis pela organização geral da escola, da
limpeza e, fundamentalmente, da manutenção da ordem, outra tarefa relevante do monitor
lancasteriano. Diferentemente de Comênius, Lancaster defendia uma proposta disciplinar
de instrução, relacionada à disciplina da mente, do corpo e no desenvolvimento de
crenças morais próprias da sociedade disciplinar, e não na independência intelectual.
Observa-se que a utilização de monitores, no método do educador morávio e no de
Lancaster, estavam sob pressupostos pedagógicos bastante diferentes entre si. Portanto,
considero oportuno problematizar o discurso, consolidado e assumido por uma
historiografia de larga tradição, que trata o Ensino Mútuo e o Método Lancasteriano como
métodos que se identificam entre si, como iguais, como sinônimos, apesar da visibilidade
dos distanciamentos teórico-metodológicos.
No Brasil, o método Lancaster foi o primeiro método de ensino utilizado. O
imperador, Dom Pedro I do Brasil, em 1823, declara em uma assembleia constituinte a
iniciativa de uma escola de ensino mútuo pela facilidade e precisão com que desenvolve o
espírito e prepara para a aquisição de novas e mais transcendentes ideias. O método
visava à extensão da educação, chegando a toda população, de ambos os sexos,
principalmente das massas trabalhadoras, visando fundamentalmente a ordem social, sob
os mesmos princípios do método de Joseph Lancaster. Sua implantação no Brasil foi
gradual. Uma das primeiras escolas evidenciadas é criada em 25 de novembro de 1822,
uma escola de primeiras letras dentro do Arsenal do Exército, para atendimento dos
operários. Em 1825, são criadas leis visando a implementação de escolas públicas de
primeiras letras sob o regência do método lancasteriano nas diversas províncias do
império. Foi implantado oficialmente no Brasil pela Lei de 15 de outubro de 1827, que
definia, em linhas gerais, as diretrizes do ensino geral. Por volta das décadas de 40 a 70
do século XIX, ocorreram discussões sobre a organização dos alunos e as formas de
ensinar e muitas províncias passaram a misturar métodos com diversas tendências. Ao
final do século XIX, com discussões voltadas ao processo pedagógico dos alunos, o
método mútuo desapareceu da realidade educacional brasileira.
8) De acordo com Maria Isabel Moura Nascimento no texto O Império e as primeiras tentativas de organização da educação nacional (1822-1889), o que diziam os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 sobre os resultados da implantação da Lei de 1827?
Os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os
parcos resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino
elementar no país. Argumentava que, apesar dos esforços e gastos do Estado no
estabelecimento e ampliação do ensino elementar, a responsabilidade pela precariedade
do ensino elementar era das municipalidades pela ineficiente administração e fiscalização,
bem como culpava os professores por desleixo e os alunos por vadiagem.
Admitia, no entanto, que houve abandono do poder público, quanto ao provimento
dos recursos materiais, como os edifícios públicos previstos pela lei, livros didáticos e
outros itens. Também apontava o baixo salário dos professores e a excessiva
complexidade dos conhecimentos exigidos pela lei e que dificultavam o provimento de
professores, além da inadequação do método adotado em vista das condições
particulares do país.
Nos relatórios do ministro, se pode observar que o entusiasmo inicial com a
instrução popular esbarrava não somente nas condições reais do país, mas no discurso
ideológico do governo que dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem
providenciar, todavia, os recursos para criar as condições necessárias para a existência
das escolas e para o trabalho dos professores.
9) O que instituia a reforma de Leôncio de Carvalho em 1879?
Em 1879, a reforma de Leôncio de Carvalho instituiu a liberdade de ensino, o que
possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas. Em 1891, Benjamim
Constant, baseado nos ensinamentos de Augusto Comte, elaborou uma reforma de
ensino de nítida orientação positivista, defensora de uma ditadura republicana dos
cientistas e de uma educação como prática neutralizadora das tensões sociais. Chamada
de a "Reforma do Ensino Livre", essa foi uma das reformas mais significativas e
interessantes, expressa no Decreto nº 7.247 de 1879.
Em linhas gerais, a Reforma Leôncio de Carvalho se caracterizava pela autorização
da associação de particulares para o ensino de disciplinas ministradas nos cursos
superiores oficiais, pela autorização das faculdades livres, mantidas por associações de
particulares, após sete anos consecutivos de funcionamento, a se regularizarem, pela
suspensão da frequência obrigatória nos estabelecimentos de instrução superior
dependentes do Ministério do Império, pela introdução dos exames livres para as matérias
ensinadas na faculdade ou escolas dependentes do Ministério do Império e pela criação
dos cursos livres em faculdades do estado referentes às disciplinas ali oferecidas por
professores particulares.
Dois aspectos que se destacam mais diretamente e que interessavam ao estudante
eram a abolição do controle da frequência e dos exames parciais. A partir de 1879, um
aluno ausente não poderia ter marcada sua falta, nem deveria submeter-se aos exames
parciais. Por outro lado, a todos era livre o acesso aos exames finais, considerando-se
aprovados na disciplina todos aqueles que, mesmo sem terem frequentado as aulas,
obtivessem nota satisfatória.
Meses após a aprovação da Reforma, alguns senadores, preocupados, afirmaram
estarem quase desertas as academias. Em 1884, ofício do diretor da Faculdade do Recife
informava que menos da metade dos matriculados ia às aulas.
A Reforma, contudo, teve considerável importância para o ensino jurídico, uma vez
que o ensino livre resolveu um problema estrutural da educação brasileira: a incapacidade
do Império para oferecer ensino oficial superior nas províncias. Graças ao ensino livre
puderam surgir novas faculdades de direito, rompendo o monopólio das Faculdades de
São Paulo e do Recife. Mas sua presença em nossa história soa paradoxal por vários
motivos. Primeiramente, a Reforma Leôncio de Carvalho ocorre em 1879, ainda durante o
Império. Num momento de profundas crises que culminariam com a derrocada do próprio
Estado Imperial, soa estranho que o Imperador tenha permitido a tentativa de resolução
do grave problema da educação superior com uma medida tão "liberal" como o ensino
livre. Seria mais prudente evitar a disseminação de estabelecimentos de ensino e não
estimular.
Uma das explicações encontradas é que a medida teria duas finalidades políticas
bem práticas: a primeira, ao possibilitar o surgimento das faculdades livres, abrir espaço
para a atuação da Igreja, então cada vez mais alijada das questões de Estado; a
segunda, ao esvaziar as salas de aula abolindo o controle da frequência, desmobilizar o
cada vez mais intenso e politizado movimento estudantil, cujo teor crítico já começava a
incomodar.
Seu ar paradoxal deriva também de outros motivos. Depreende-se de vários
depoimentos que a grande interessada, internacionalmente falando, no ensino livre, seria
mesmo a Igreja Católica. Nos diversos países cujos estabelecimentos de ensino se
faziam controlar pelo Estado, adotando posturas laicas, a Igreja levantava suas bandeiras
pela liberdade de ensino.
Em especial na França, nossa capital cultural do século XIX, a Igreja lutava pela
liberdade de ensino, aliando-se aos ultraconservadores das mais diversas estirpes, contra
os estabelecimentos de ensino dominados pelos "liberais". Tal era, em linhas gerais, a
análise de Joaquim Nabuco.
Todavia, homens como Leôncio de Carvalho e outros defensores do ensino livre
brasileiro podem, sem sombra de dúvidas, ser considerados liberais. Parece que a idéia
do ensino livre, ao ganhar sua vertente tropical, cruzava o Atlântico de pernas para o ar:
idéia de conservadores na Europa convertia-se em idéia de liberais nos trópicos. Aliás, de
pernas para o ar como tantas outras ideias que cruzaram o Atlântico por essa época.
O advento da República, longe de combater a idéia do ensino livre, a consolidou e
estimulou com novas medidas normativas. Um dos resultados mais diretos da Reforma, o
surgimento de novas faculdades de direito, desencadeou-se de modo definitivo a partir de
então.
Já em 1891 surgiram três faculdades de direito, uma em Salvador e duas na cidade
do Rio de Janeiro. Em 1892 surgiu a faculdade de Minas Gerais, inicialmente estabelecida
em Ouro Preto e depois transferida a Belo Horizonte. Além dessas, inúmeras outras
faculdades, a partir do século XX, surgiram, e algumas desapareceram efemeramente,
não sobrevivendo com o passar dos anos.
Somente em 1895, com a Lei 314, a frequência e os exames parciais seriam
restabelecidos nas faculdades oficiais. As Faculdades Livres ainda se manteriam por
muito tempo, embora o governo passasse a fazer exigências para reconhecer seu
funcionamento. Posteriormente, elas dariam origem às Faculdades Particulares.
Uma história retrata bem o clima do ensino livre: em 1896, um ano após o
restabelecimento da presença e dos exames parciais nos estabelecimentos públicos, um
aluno, chamado pelo Prof. João Monteiro, da Faculdade de Direito de São Paulo, para
realizar uma avaliação, recusou-se a responder às perguntas por considerar indigno de
uma pessoa sujeitar-se a exames parciais. Acrescentou ainda seguir seu mestre Leôncio
de Carvalho, reputando também vexatório submeter-se ao controle da frequência,
realizado por um mísero bedel.
Dessa forma, o exemplo máximo do paradoxo da Reforma Leôncio de Carvalho em
nosso país era o típico aluno "filhinho de papai", acostumado a uma vida sem regras, se
utilizando do discurso do ensino livre para justificar sua falta de estudos ou seu capricho
pessoal.
10) Qual era o quadro geral da Educação ao final do período imperial?
De acordo com Maria Isabel Moura Nascimento no texto O Império e as primeiras
tentativas de organização da educação nacional, no final do Império, o quadro geral do
ensino era de poucas Instituições Escolares, com apenas alguns liceus províncias nas
capitais, colégios privados bem instalados nas principais cidades, cursos normais em
quantidade insatisfatórias para as necessidades do país. Alguns cursos superiores quem
garantiam o projeto de formação (médicos, advogados, de políticos e jornalistas).
Identificando o grande abismo educacional entre a maioria da população brasileira que,
quando muito, tinham uma casa e uma escola, com uma professora leiga para ensinar os
pobres brasileiros excluídos do interesse do governo Imperial.