EDUCAÇÃO FISCAL VALORES E CIDADANIA...8 Valores Morais e Valores Éticos A ética, sendo a...

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1 EDUCAÇÃO FISCAL VALORES E CIDADANIA Rio de Janeiro - RJ 11 de dezembro de 2019

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EDUCAÇÃO FISCAL – VALORES E CIDADANIA

Rio de Janeiro - RJ 11 de dezembro de 2019

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Valores e Cidadania

Há princípios e regras que são importantes para a vida de cadaindivíduo e para o normal funcionamento da sociedade em que elese integra.

Estes princípios e regras ligam-se a valores que, não sendo obtidosgeneticamente e por serem dificilmente adquiridos pela intuição,têm que ser transmitidos por quem os aprendeu, os conhece, ospratica e sabe demonstrar a sua necessidade e importância.

Os valores nascem, portanto, de relações significativas do homem(sujeito) necessitado com algo que o satisfaz (objeto).

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 definiu:

Que os objetivos fundamentais da República Federativa são (Art. 3.º da CF): Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização; Reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade

e quaisquer outras formas de discriminação.

Que os poderes constituídos, ou seja, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são meios e não fins, que existem para garantir os direitos sociais e individuais.

Que os fundamentos do Estado democrático de direito são (Art. 1.º da CF): A soberania; A cidadania; A dignidade da pessoa humana; Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; O pluralismo político.

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A cidadania é o conjunto de direitos e deveres

exercidos por um indivíduo que vive em

sociedade, no que se refere ao seu poder e grau

de intervenção no usufruto de seus espaços e na

sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

Um cidadão é uma pessoa que se considera emuma fase madura o suficiente desenvolvido paraagir consciente e responsavelmente dentroda Sociedade.

Mas o que é Cidadania?

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TIPOS DE CIDADÃO:

CIDADÃO: “aquele que tem direito a ter direitos e deveres”;

MEIO-CIDADÃO: não conhece seus direitos;

CIDADÃO PASSIVO: tem consciência dos seus direitos, mas não os exerce, nem luta

por eles, possuindo forte descrença nas instituições;

CIDADÃO ATIVO: conhece seus direitos, luta para defendê-los, agindo sob a

perspectiva individual;

CIDADÃO ATIVO E SOLIDÁRIO: luta por seus direitos e pelos direitos dos outros,

preocupando-se mais com o interesse coletivo do que com a obtenção de

vantagens e cumpre seus deveres. Começa a reunir em si os princípios morais de sua

sociedade e os valores éticos de sua existência.

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Valores Morais e Valores Éticos

Trata-se de dois conceitos que, embora designados por palavras com a mesma etimologia, têm significados diferentes:

Moral é um conjunto de princípios, crenças e regras que orientam o comportamento dos indivíduos nas diversas sociedades e

Ética é a reflexão crítica sobre a moral. É o estudo dos juízos de

apreciação que se referem à conduta humana suscetível de

qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja

relativamente a determinada sociedade, seja de modoabsoluto.

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Valores Morais e Valores Éticos

A moral é o campo em que dominam os valores, os quais, por sua vez, variam de sociedade para sociedade, de cultura para cultura:

O que importa assinalar é que a moralidade é componente de todas as culturas

A dimensão moral está presente no comportamento de cada pessoa em relação às outras e das culturas e dos povos entre si.

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Valores Morais e Valores Éticos

A ética, sendo a reflexão crítica sobre a moralidade, não tem caráter normativo.

Ao fazer uma reflexão ética, pergunta-se sobre a consistência e a coerência dosvalores que norteiam as ações, busca-se esclarecer e questionar os princípiosque orientam essas ações.

A ética serve, portanto, para verificar a coerência entre práticas e princípios epara questionar, reformular ou fundamentar os valores e as normas de umamoral, sem ser em si mesma normativa.

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Diferenciação entre Ética e Moral

A Ética é princípio, a moral trata de aspectos de condutas específicas. A Ética é permanente, moral é temporal. A Ética é universal, moral é cultural, é proibição moral. A Ética é filosofia da moral, a moral é conduta. A A Moral é regra. Ética é questionamento: Por que?

Exemplo: A lei moral judaica proíbe comer carne de porco, e certos indianos não comem carne de vaca. A Ética diz: se estiver faminto mate o porco e mate a vaca e coma, pois o princípio da vida está acima das leis morais e religiosas.Pena de morte: é lei, em alguns países, portanto, moral. Porém, será ético?

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Ética: Ciência da Moral

Fundamento do que é um comportamento socialmente aceito ou adequado e deve nascer do interior do Homem, a partir da reflexão do que existe de mais nobre e elevado em seu interior

ÉTICA É A BASE:

- Da Democracia- Dos Direitos Humanos

- Da Sociedade Justa

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DEMOCRACIA

DOS DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita osdireitos fundamentais do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de1948 pela Organização das Nações Unidas - ONU, à época composta por 58Estados-membros, entre eles o Brasil.

DA SOCIEDADE JUSTA

Contexto do senso comum (Moral), sob a égide dos princípios universais (Ética)

TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DOS REPRESENTANTESELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO.”

(CF/1988 Art. 1º § único)

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QUAL NOSSA RELAÇÃO NESSE CONTEXTO?

O QUE É PÚBLICO? O QUE É PRIVADO?

SABEMOS NOS POSICIONAR EM AMBOS OS CONTEXTOS?

PROJETAMO-NOS DA DIMENSÃO DO OUTRO E “PERCEBEMOS” SEUS ANSEIOS?

QUAL A LEGITIMIDADE DE NOSSOS ATOS ENQUANTO CIDADÃOS E ENQUANTO AGENTES PÚBLICOS?

EXERCEMOS A AUTORIDADE OU SOMOS AUTORITÁRIOS?

ÉTICA E CIDADANIAO EXERCÍCIO PLENO E CONSTANTE

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TIPOS DE GOVERNO

AUTORITÁRIO tem:

• A Força

• O Poder

AUTORIDADE tem:

• Legitimidade

• Soberania

• Representatividade

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ESTADO E CIDADÃO: UMA RELAÇÃO DE PARCERIA

DO PONTO DE VISTA DA REPRESENTATIVIDADEComo a sociedade “enxerga” o Estado?

AGENTE PÚBLICO SEM RESPONSABILIDADE

CONFUSÃO COM O PÚBLICO E O PRIVADO

PREOCUPAÇÃO COM ENRIQUECIMENTO EM 1o. LUGAR

FEUDOS E PRIVILÉGIOS

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ESTADO E CIDADÃO: UMA RELAÇÃO DE PARCERIA

DO PONTO DE VISTA DA DISPONIBILIDADE EM CONTRIBUIR:

DESCRÉDITO NA MÁQUINA PÚBLICA

ESPERA PASSIVA DA ATIVIDADE ESTATAL

INCOMPREENSÃO DO CERTO E ERRADO

DA PERCEPÇÃO DE RETORNO QUASE NULO

DA CULTURA DA LEI DO GERSON

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ESTADO E CIDADÃO: UMA RELAÇÃO DE PARCERIA

O QUE ESPERAMOS DOS AGENTES PÚBLICOS E LIDERANÇAS:

CUMPRIDORES DE SEUS DEVERES

EXEMPLOS DE CIDADANIA

AMPLIADORES DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA

TRANSPARENTES

PRÁTICAS PARTICIPATIVAS

DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES

IMPARCIALIDADE

IMPESSOALIDADE

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ESTADO E CIDADÃO: UMA RELAÇÃO DE PARCERIA

O QUE ESPERAMOS DO CIDADÃO:

PARTICIPATIVO

CRÍTICO

CUMPRIDOR DE SUAS OBRIGAÇÕES

CONSCIENTE DA FUNÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO TRIBUTO

PRONTO PARA ASSUMIR CARGO PÚBLICO

PRONTO PARA O PLENO EXERCÍCIO DE SUA CIDADANIA

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ESTADO E CIDADÃO: UMA RELAÇÃO DE PARCERIA

O QUE ESPERAMOS COMO RESULTADOS:

HARMONIA ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO

“MUROS BAIXOS”: O ESTADO NÃO É UMA GUILDA, UM BURGO.

JUSTIÇA FISCAL e JUSTIÇA SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO VALORIZADO

SATISFAÇÃO POPULAR

SENTIMENTO PLENO DE SER UM CIDADÃO ATIVO E SOLIDÁRIO

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RELAÇÃO FISCO E SOCIEDADE

“Educação Fiscal deve instigar o cidadão a aprender e entender o

seu papel como contribuinte solidário e participativo que beneficia

a todos, inclusive a ele próprio.”

“Se um órgão do corpo adoecer, todo o organismo perece”

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Obrigado!

Cesar Augusto BarbieroSecretário Municipal de Fazenda

Antonio Renato Cezar de AndradeGerente de Infraestrutura e Logística