EIA - Rio Grande Vol03 rev02 - sulgas.rs.gov.br · estudo de impacto ambiental (eia) – volume iii...

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A Polar Inteligência em Meio Ambiente apresenta

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

VOLUME III

REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RIO GRANDE

COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Elaborado pela Polar – Inteligência em Meio Ambiente Ltda.

Na expectativa de que as atividades neste documento apresentadas atendam amplamente aos objetivos propostos, reiteramos nossas expressões de consideração.

Porto Alegre, novembro de 2016.

__________________________

Diego Silva da SilvaDiretor Técnico

Polar – Inteligência em Meio Ambiente

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) – VOLUME III

RDGN RIO GRANDE – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS ii


RDGN RIO GRANDE – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS iii

SUMÁRIO GERAL

VOLUME I

APRESENTAÇÃO.......................................................................................................... 8 1

INFORMAÇÕES GERAIS .............................................................................................. 9 2

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................................................13 3

ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO .....................................................69 4

ANEXOS ..............................................................................................................................76

VOLUME II

5 CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ...................................................17

ANEXOS ............................................................................................................................247

VOLUME III

6 ANÁLISE AMBIENTAL INTEGRADA.............................................................................. 8

7 ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.....................................................................14

8 PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS..............................................................41

9 PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS.....48

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................61

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................................62


RDGN RIO GRANDE – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS iv


RDGN RIO GRANDE – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS v

SUMÁRIO VOLUME III

6. ANÁLISE AMBIENTAL INTEGRADA.............................................................................. 8

6.1 CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO ............................................................................. 8

6.2 ÁREAS SENSÍVEIS..................................................................................................12

7. ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.....................................................................14

7.1 ABORDAGEM METODOLÓGICA.............................................................................14

7.2 IMPACTOS AMBIENTAIS DA RDGN – RIO GRANDE .............................................20

7.3 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DA REDE DE GÁS NATURAL...........37

8. PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS..............................................................41

8.1 MEDIDAS POTENCIALIZADORAS ..........................................................................42

8.2 MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS...........................................................42

9. PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS.....48

9.1 PROGRAMA DE SUPERVISÃO E GESTÃO AMBIENTAL .......................................48

9.2 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RUÍDOS..................................................49

9.3 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS .......50

9.4 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.............................51

9.5 PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS INTERFERIDAS.........................52

9.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO, RESGATE E AFUGENTAMENTO DE FAUNA

.................................................................................................................................54

9.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DAS APPs ............................55

9.8 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADO AOS TRABALHADORES DA

OBRA .................................................................................................................................56

9.9 PROGRAMA DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL E COMUNITÁRIO............58

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................61

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................................62


RDGN RIO GRANDE – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS vi

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Unidades de Conservação da região de estudo. ...................................................11

Figura 2: Localização das áreas com maior fragilidade/sensibilidade aos impactos e áreas

mais suscetíveis a impactos ambientais...............................................................................13

Figura 3: Classificação da relevância pelo intervalo de valores. ...........................................20

Figura 4: Fluxograma Relacional de Eventos Ambientais da fase de Instalação da RDGN –

Rio Grande...........................................................................................................................23

Figura 5: Fluxograma Relacional de Eventos Ambientais da fase de operação da Rede. ....33

Figura 6: Medidas possíveis para impactos ambientais (Fonte: Polar, 2015). ......................41

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1: Sentido do atributo de natureza na avaliação dos impactos ambientais. .............16

Quadro 2: Valores dos atributos a serem multiplicados para classificar a magnitude. ..........17

Quadro 3: Atributos formadores da intensidade do impacto. ................................................18

Quadro 4: Valores atribuídos para cálculo da significância...................................................18

Quadro 5: Eventos ambientais da fase de instalação. ..........................................................21

Quadro 6: Características do fenômeno ambiental “Aumento nos níveis de ruídos no meio

terrestre”...............................................................................................................................25

Quadro 7: Características do fenômeno ambiental “Alteração da qualidade do ar”. .............26

Quadro 8: Características do fenômeno ambiental “Alteração da qualidade do solo e

recursos hídricos”.................................................................................................................26

Quadro 9: Características do fenômeno ambiental “Alteração da paisagem”. ......................27

Quadro 10: Características do fenômeno ambiental “Desencadeamento dos processos

erosivos”...............................................................................................................................28

Quadro 11: Características do fenômeno ambiental “Interferência sobre a fauna local”. ......29

Quadro 12: Características do fenômeno ambiental “Interferência em APP". .......................29

Quadro 13: Características do fenômeno ambiental “Interferência sobre a flora". ................30

Quadro 14: Características do fenômeno ambiental “Interferência no trânsito local”. ...........31

Quadro 15: Eventos ambientais da fase de operação. .........................................................32


RDGN RIO GRANDE – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS vii

Quadro 16: Características do fenômeno ambiental “Interferências pontuais sobre a fauna

local”. ...................................................................................................................................34

Quadro 17: Características do fenômeno ambiental “Proteção à APP”. ...............................35

Quadro 18: Características do fenômeno ambiental "Aumento da receita tributária com

incremento da economia local e estadual". ..........................................................................35

Quadro 19: Características do fenômeno ambiental "Riscos à população do entorno".........36

Quadro 20: Medidas potencializadoras dos fenômenos ambientais positivos identificados

para a fase de operação da RDGN – Rio Grande. ...............................................................42

Quadro 21: Medidas preventivas e mitigadoras dos fenômenos ambientais negativos

identificados para a fase de instalação da RDGN.................................................................43

Quadro 22: Medidas preventivas e mitigadoras dos fenômenos ambientais negativos

identificados para a fase de operação da RDGN..................................................................47

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1: Valores dos atributos de prazo de permanência na avaliação dos impactos

ambientais............................................................................................................................16

Tabela 2: Valores dos atributos de distributividade na avaliação dos impactos ambientais. .17

Tabela 3: Classificação da magnitude de acordo com o valor resultante da multiplicação dos

atributos. ..............................................................................................................................17

Tabela 4: Valores dos atributos de potência na avaliação dos impactos ambientais. ...........17

Tabela 5: Classificação da intensidade do impacto. .............................................................18

Tabela 6: Valores dos atributos de susceptibilidade na avaliação dos impactos ambientais.18

Tabela 7: Classificação da significância. ..............................................................................19

Tabela 8: Valores atribuídos a cada classe de probabilidade. ..............................................19

Tabela 9: Valores dos atributos de reversibilidade na avaliação dos impactos ambientais. ..20

Tabela 10: Matriz de Atributos de Impactos Ambientais da fase de instalação da RDGN –

Rio Grande...........................................................................................................................38

Tabela 11: Matriz de Atributos de Impactos Ambientais da fase de operação da RDGN – Rio

Grande. ................................................................................................................................40


RDGN RIO GRANDE – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS 8

6. ANÁLISE AMBIENTAL INTEGRADA

O presente volume apresenta a Análise Ambiental Integrada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) – Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Esta análise foi elaborada com base nos diagnósticos de cada meio (físico, biótico e socioeconômico), integrando as respectivas caracterizações e especificidades para, dessa maneira, fornecer subsídios à identificação e avaliação dos impactos decorrentes da implantação e operação do empreendimento. Assim, estão presentes dentro deste documento informações que promovem a inter-relação existente a partir da compreensão da qualidade ambiental atual da região de estudo.

6.1 CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO

De modo geral, a região onde se inserirá o empreendimento abrange áreas terrestres eaquáticas. As primeiras caracterizam-se por apresentar uma qualidade ambiental derecursos naturais bastante antropizada apesar de habitada por ecossistemas frágeis.Compõe-se de Neossolo Quartzênico Órticos Típicos de origem deposicional, constituído predominantemente por areia, considerados solos frágeis (EMBRAPA, 2006). São considerados solos pouco desenvolvidos, profundos e com ausência de freático em relevos ondulados. Estes, por serem pobres em nutrientes, recobrem-se de vegetação de restinga, na qual, aliado à influência marítima e ao clima temperado típico da região, predominam os campos litorâneos alagados temporariamente, seguidos pelos campos litorâneos antropizados, além de áreas industriais, urbanas e de florestamentos de eucaliptos,refletindo a interferência antrópica pré-existente. Também se verifica a predominância deindivíduos herbáceos e arbustivos, seguidos pelos arbóreos, compondo os campos litorâneos úmidos.

Os ambientes predominantes na área onde será instalado o gasoduto são habitados por fauna adaptada a ambientes antropizados e pouco diversificada. O levantamento de dados primários da fauna e flora na área de estudo resultou em um baixo número de espéciesamostradas: sete (07) espécies da herpetofauna, 42 da avifauna, uma (01) da mastofauna,16 rivulídeos e 21 espécies de flora. Tal fato se deve, provavelmente, à degradação ambiental da área, a qual é considerada extremamente impactada pela expansão industrial no município de Rio Grande. Quando analisadas espécies de potencial ocorrência na área e que se enquadram em algum grau de ameaça, foram registradas três (03) espécies da herpetofauna, oito (08) da avifauna, duas (02) da mastofauna, 12 rivulídeos e uma (01) para flora com potencial ocorrência nas adjacências das áreas de influência do empreendimento.

Apesar de o empreendimento situar-se próximo a áreas de banhados e marismas, as quais abrigam grande biodiversidade e são consideradas prioritárias para conservação, eembora estes ecossistemas sejam considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme o Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual n° 11.520/2000), assim como a APP de 100 metros do Saco da Mangueira e a APP de 30 metros no entorno de cursos d’água intermitentes, estes ambientes encontram-se antropizados devido à expansão



industrial da região. Pode-se observar também a ausência de medidas físicas visando restringir e limitar o descolamento do gado na APP, ocasionando em pisoteio e pastoreio excessivo sobre a cobertura vegetal presente na área. A área campestre predominantemente formada por áreas úmidas, presentes na área de estudo, são transformadas em campos secos devido à abertura de canais de drenagem, conforme observado durante o levantamento de dados primários da flora. Tal fato ocasiona interferências sobre os indivíduos de flora e fauna, tendo em vista a forte inter-relaçãoexistente entre estes, especialmente nestes ecossistemas.

A relação da fauna local com o Saco da Mangueira pode ser diretamente relacionada àsfases de desenvolvimento de determinados organismos que dependem da disponibilidade de água para se desenvolverem completamente, como os peixes anuais e anuros. Além disso, algumas espécies de fauna podem ser registradas em atividade de forrageio nas bordas dos fragmentos florestais, além de as utilizarem para posturas de ovos e nidificação.A flora, por sua vez, conforma-se de acordo com a disponibilidade de água do local, sendo as que habitam ambientes úmidos, adaptadas a tais condições, fato observado mais a sul da área de influência indireta, nas regiões próximas à APA da Lagoa Verde. Na AID verificam-se espécies de flora que ocupam ambientes alagáveis, adaptadas a períodos de seca e de cheia, porém adaptadas também a áreas urbanas, frente à ocupação industrial muito próxima, responsável por alterações acentuadas nos recursos naturais.

A fase de instalação causará impacto temporário de afugentamento de fauna, o qual deve ser normalizado na fase de operação, retomando as condições normais de atividades da fauna registrada. O impacto a ser gerado sobre a flora também é temporário e associado à fase de instalação do empreendimento, quando será necessária a remoção da cobertura vegetal campestre nos locais de implantação do gasoduto, sendo a condição anterior destaárea retomada por meio da revegetação natural.

Diante do exposto, a qualidade ambiental das áreas de influência do empreendimento encontra-se em desequilíbrio conforme apresentado no diagnóstico ambiental e sintetizado acima, sendo possível constatar alto grau de antropização da área. Esta interferência torna-se um fator limitante para as espécies de fauna que possuem hábitos mais restritos, a exemplo dos felinos, predadores ativos que necessitam de extensas áreas para alimentação e reprodução. Sendo assim, estima-se que a instalação e operação do empreendimento não causarão riscos ambientais, especialmente para a qualidade da água do Saco da Mangueira, não havendo necessidade de desocupação da população residente nas áreas atingidas pelos impactos.

A forte expansão urbana em ambientes como o Saco da Mangueira, pode ser explicadapelo histórico de ocupação e desenvolvimento do município de Rio Grande, o qual apresenta alta taxa de urbanização e alto desenvolvimento humano, sendo a 5ª maior economia do estado. Hoje a referida área é acometida pela expansão industrial, que gera grande volume de empregos para a população local e recebe 29% dos efluentes gerados no município. Rio Grande passa por uma reestruturação da atividade portuária, ampliando-se e modernizando-se, configurando-se em um dos principais e mais importantes portos brasileiros e do MERCOSUL. A presença e a consolidação do Polo Naval têm revitalizado a indústria de bens e serviços do município, bem como de cidades vizinhas, gerando empregos diretos e indiretos, proporcionados pelo efeito multiplicador do emprego e da renda. O município apresenta um elevado grau de urbanização, 96% superior à média estadual (85,1%) e nacional (84,4%). No entanto, a instalação e/ou ampliação das indústrias



inseridas no Distrito Industrial evidência uma tendência evolutiva nos processos de ocupação na região, apesar desta estar inserida em uma área de sensibilidade ambiental.

Em suma, se classificarmos a alteração da paisagem, esta se encontra em estado de alerta, visto que as áreas circunvizinhas ao empreendimento já se encontram altamente antropizadas e com a paisagem natural alterada. Ademais, a presença de indústrias químicas com armazenamento de substâncias perigosas na região influenciou a seleção do traçado da RDGN, o qual irá contorná-las evitando um risco associado.

Os pontos supracitados ilustram que a forma como a ocupação antrópica se desenvolveu na região descaracterizou uma área que seria de proteção ambiental, transformando-a em um ambiente industrial. Neste sentido, a presença da RDGN poderá garantir a preservação da área do traçado e suas adjacências, evitando a instalação de novas indústrias e recuperando as áreas degradadas pelo método construtivo na fase de instalação. Aliado a isto, as entrevistas do diagnóstico do meio antrópico mostraram que cerca de 80% dos entrevistados são favoráveis à construção do gasoduto, pois acreditam que o mesmo irá promover o aumento de postos de trabalho e o crescimento regional.

Vale ressaltar que em um raio de 10 km a partir do empreendimento inserem-se, em sua totalidade, os domínios da Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa Verde e o Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) do Molhe Leste, tendo este último parte da zona de amortecimento inserida do raio estabelecido (Figura 1). Na região onde a APA está inserida são encontrados diversos ecossistemas formadores da Restinga Litorânea, tais como: marismas, banhados, arroios e dunas interiores. Compreende área de aproximadamente 5,16 km² (516 ha), a qual é considerada de extrema importância ecológica para a região, tendo em vista que protege uma área de relevante fragilidade e abriga 33 espécies da fauna ameaçada de extinção em nível regional, nacional ou global. O REVIS do Molhe Leste éuma unidade de conservação de proteção integral, com área de 0,3 km² (30 ha), que éutilizada por leões-marinhos (Otaria flavencens) e lobos-marinhos (Arctocephalus australis)como local de descanso, sendo considerado um local importante para manutenção destas espécies. No entanto, os impactos resultantes da instalação e operação da RDGN – Rio Grande não irão afetar as Unidades de Conservação inseridas no raio de 10 km, visto que estas se encontram distantes do empreendimento.



Figura 1: Unidades de Conservação da região de estudo.



6.2 ÁREAS SENSÍVEIS

Áreas ambientalmente sensíveis são consideradas porções da paisagem que possuem elementos naturais ou vitais para a manutenção da diversidade biológica, dos solos, da água, dentre outros recursos naturais, em longo prazo, tanto a nível local, como a nível regional (NDUBISI, 1995).

Neste sentido, conduziu-se o mapeamento das áreas sensíveis nas áreas de influência da RGDN – Rio Grande a fim de auxiliar na priorização dos ambientes a serem protegidos, reduzindo as consequências dos possíveis impactos ambientais. Com vistas à sua identificação, a localidade foi avaliada minuciosamente por equipe interdisciplinar com relação à presença e relevância dos seus atributos geológicos, biológicos e culturais, especializando-as em mapas.

A Figura 2 apresenta as áreas de maior sensibilidade/fragilidade aos impactos, além dasmais suscetíveis aos impactos ambientais. Na Área de Influência Direta (AID) as áreas de sensibilidade são:

Campo Litorâneo Antropizado – Alagado Temporariamente;

Área de Preservação Permanente (APP) do Saco da Mangueira;

Corpo d’água Natural – intermitente;

Ponto de escuta de anfíbios (área suscetível a impacto ambiental);

Pontos fixos de aves (área suscetível a impacto ambiental);

Fragmento de Mata Nativa.

Na Área de Influência Indireta (AII) as áreas de sensibilidade são:

Área de Preservação Permanente (APP) do Saco da Mangueira;

Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde;

Corpo d’água Natural – intermitente;

Marismas;

Fragmento de Mata Nativa.

Tais áreas deverão ser alvo de maior atenção durante as ações de mitigação e preservação propostas pelos Programas ambientais.



Figura 2: Localização das áreas com maior fragilidade/sensibilidade aos impactos e áreas mais suscetíveis a impactos ambientais.



7. ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Segundo Sanchez (1998), define-se como impacto ambiental a “alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocados por ação humana”. O conceito legal no contexto brasileiro, por sua vez, é preconizado pela Resolução CONAMA nº 001/86, que o traz como:

(...) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.

Conforme sua forma de ocorrência, os impactos ambientais podem ser divididos em: direto, indireto, cumulativos e sinérgicos. O conceito de impacto ambiental direto consolidou-se na literatura técnica como aquele resultante de uma simples relação de causa e efeito. Por impacto ambiental indireto entende-se aquele produzido a partir de uma reação secundária ou como resultado de um percurso mais complexo (FERREIRA; CANTARINO, 2011). Impacto ambiental cumulativo denomina-se aqueles que “resultam de mudanças incrementais causadas por outros impactos passados, presentes ou previsíveis” (FERREIRA; CANTARINO, 2011). Os impactos sinérgicos, por sua vez, enquadram-se como uma relação entre impactos diferentes do mesmo projeto ou de projetos diferentes que dá origem a outro impacto, potencializando-o ou mudando o seu efeito sobre o meio ambiente (FERREIRA; CANTARINO, 2011).

Para a identificação e avaliação dos impactos ambientais do empreendimento, portanto, subdividiu-se por tempo (instalação e operação) e por componente ambiental afetado (físico, biótico e socioeconômico), a fim de facilitar a compreensão.

7.1 ABORDAGEM METODOLÓGICA

7.1.1 Identificação dos Impactos Ambientais

A metodologia para a identificação dos impactos ambientais adotada baseia-se na relação existente entre o empreendimento, compreendendo as fases de planejamento, instalação e operação, e o ambiente no qual irá se inserir, compartimentado nos meios físico, biótico e socioeconômico, formando uma unidade integrada de análise (KOHN DE MACEDO, 1994). Esta metodologia foi utilizada para a identificação e caracterização dos



potenciais impactos decorrentes da instalação e operação da RDGN – Rio Grande, utilizando-se, para tanto, de fluxogramas a fim de facilitar a visualização das relações causa-efeito decorrentes do processo.

Primeiramente, a partir da caracterização do empreendimento, a qual descreve as várias atividades e obras destinadas à instalação e operação da RDGN – Rio Grande, identificam-se as intervenções no ambiente (Intervenção Ambiental – INA) em que este se inserirá. Com base nestas, assim como na compreensão das implicações e inter-relações socioeconômicas e ambientais decorrentes da instalação e operação do empreendimento em um determinado território, são identificadas as alterações ambientais (Alterações Ambientais – ALA) dele resultantes. A partir das intervenções e respectivas alterações identificam-se os fenômenos ambientais (Fenômenos Ambientais – FEA), os quais se configuram como os efeitos esperados ou potenciais impactos ambientais decorrentes do planejamento, instalação e operação do empreendimento. As intervenções, alterações e fenômenos compõem redes, representadas graficamente pelos Fluxogramas Relacionais de Eventos Ambientais (FREA), que permitem visualizar as relações causa-efeito entre a intervenção e a alteração ambiental com os impactos dela resultantes.

Posteriormente à identificação das intervenções, alterações e fenômenos, cada um dos impactos é caracterizado, considerando-se as relações entre as respectivas fontes indutoras (alterações ambientais ou mesmo outro impacto) e os compartimentos ambientais (meios físico, biótico e socioeconômico) a que pertencem.

7.1.2 Avaliação dos Impactos Ambientais

A análise dos impactos ambientais foi realizada a partir de duas etapas subsequentes: (i) a caracterização dos fenômenos ambientais e (ii) a análise relativa dos fenômenos ambientais. A primeira etapa consistiu na elaboração de uma matriz de avaliação, a qual enfoca em dois atributos fundamentais: significância e relevância. A primeira compreende o quão determinado impacto é significativo em detrimento da caracterização dos seus atributos de magnitude, intensidade e susceptibilidade, enquanto o segundo refere-se a sua relevância absoluta conforme seus atributos de significância, probabilidade e reversibilidade.

Posteriormente, a segunda etapa envolve a relativização dos impactos conforme sua fase de ocorrência e características particulares do empreendimento, respectivas intervenções e alterações. Além disto, leva em consideração a natureza dos impactos, segregando-os também em positivos e negativos. Ao final, são também avaliadas as suas formas de ocorrência e existência de sinergias.

7.1.2.1 Caracterização dos Fenômenos Ambientais

Depois de identificados, os fenômenos ambientais serão avaliados individualmente conforme seus atributos: natureza, prazo de permanência, distributividade, magnitude, potência, intensidade, susceptibilidade, significância, probabilidade, reversibilidade e relevância, os quais serão detalhados a seguir.



7.1.2.1.1 Natureza

Tal parâmetro indica se o impacto ambiental é benéfico ou adverso, da seguinte forma:

Impacto positivo: é aquele que corresponde à ocorrência de benefícios ambientais no meio estudado;

Impacto negativo: em contraposição ao anterior, é aquele que corresponde à ocorrência de depreciação da qualidade ambiental do componente em análise.

Quadro 1: Sentido do atributo de natureza na avaliação dos impactos ambientais.

NATUREZA

Positivo +

Negativo -

7.1.2.1.2 Prazo de Permanência

Indica se o impacto ambiental em questão é temporário ou permanente, conforme os seguintes critérios:

Impacto temporário: quando a causa do impacto tem duração determinada(normalmente o impacto cessa quando cessa a ação impactante);

Impacto permanente: quando a causa do impacto terá duração permanente (mesmo após cessar a ação impactante).

Tabela 1: Valores dos atributos de prazo de permanência na avaliação dos impactos ambientais.

PRAZO DE PERMANÊNCIA

Temporário 1

Permanente 2

7.1.2.1.3 Distributividade

Este parâmetro indica a área de abrangência do impacto analisado em relação à área de influência direta (AID) do compartimento a que este corresponde, conforme as seguintes definições:

Pequena: a designação de pequena abrangência é atribuída àquele impacto que será capaz de compreender uma pequena área da AID (considerando a fase do empreendimento e o compartimento ambiental afetado), a qual corresponderá até 30% do total mapeado.

Grande: é aquele cuja abrangência compreende uma grande área, correspondendo a um somatório superior a 30% da AID.



Tabela 2: Valores dos atributos de distributividade na avaliação dos impactos ambientais.

DISTRIBUTIVIDADE

Pequena (< 30% da AID) 1

Grande (> 30% da AID) 2

7.1.2.1.4 Magnitude

A magnitude de um impacto ambiental é definida como a grandeza em escala espaço-temporal da interação das ações (LEOPOLD et al., 1971). Deste modo, consiste no produto entre o prazo de permanência de um impacto e a respectiva distributividade, sendo:

Quadro 2: Valores dos atributos a serem multiplicados para classificar a magnitude.

ATRIBUTO VALOR ATRIBUÍDO 1 VALOR ATRIBUÍDO 2

Prazo de Permanência Temporário (1) Permanente (2)

Distributividade Pequena (1) Grande (2)

Tabela 3: Classificação da magnitude de acordo com o valor resultante da multiplicação dos atributos.

MAGNITUDE (Prazo de Permanência x Distributividade)

1 Baixa

2 Média

4 Alta

7.1.2.1.5 Potência

A potência corresponde à grandeza que determina a quantidade de energia concedida por uma fonte a cada unidade de tempo. Deve ser analisada em relação às características da fonte emissora de impacto, sendo:

Pontual: referente à potência aplicada a um ponto (fonte) reconhecível como tal;

Difuso: referente à potência que se espalha em diferentes direções e provém de mais de uma fonte (reconhecível ou não).

Tabela 4: Valores dos atributos de potência na avaliação dos impactos ambientais.

POTÊNCIA

Pontual 2

Difuso 1

7.1.2.1.6 Intensidade

A intensidade compreende a potência da fonte emissora de impacto por área do receptor, sendo calculada em função da potência (força) pela distributividade (área):



Quadro 3: Atributos formadores da intensidade do impacto.

ATRIBUTO VALOR ATRIBUÍDO 1 VALOR ATRIBUÍDO 2

Potência Difuso (1) Pontual (2)

Distributividade Pequena (1) Grande (2)

A multiplicação dos fatores da intensidade resultará em um dos valores mostrados na Tabela 6, e poderá corresponder às classificações: baixa, média e alta.

Tabela 5: Classificação da intensidade do impacto.

INTENSIDADE

1 Baixa

2 Média

4 Alta

7.1.2.1.7 Susceptibilidade

Indica a resposta do receptor frente à ação da fonte emissora do impacto ambiental, sendo:

Alta: àquele impacto ambiental que, quando sobreposto à sua distributividade, responsabiliza-se por uma alta sensibilidade do compartimento em que irá atuar;

Baixa: àquele impacto ambiental que, quando sobreposto à sua distributividade, responsabiliza-se por uma baixa sensibilidade do compartimento em que irá atuar.

Tabela 6: Valores dos atributos de susceptibilidade na avaliação dos impactos ambientais.

SUSCEPTIBILIDADE

Alta 2

Baixa 1

7.1.2.1.8 Significância

Quantifica o valor total do impacto relativo à fonte de emissão, compartimento ambiental de recepção e a interação entre os dois, frente à multiplicação dos parâmetros de magnitude, susceptibilidade e intensidade, tal como:

Quadro 4: Valores atribuídos para cálculo da significância.

ATRIBUTO VALOR ATRIBUÍDO 1 VALOR ATRIBUÍDO 2 VALOR ATRIBUÍDO 4

Magnitude Baixa (1) Média (2) Alta (4)

Susceptibilidade Baixa (1) Alta (2) -

Intensidade Baixa (1) Média (2) Alta (4)



Tabela 7: Classificação da significância.

SIGNIFICÂNCIA

1 Insignificante

2 Insignificante

4 Pouco significante

8 Moderadamente significante

16 Significante

32 Muito significante

7.1.2.1.9 Probabilidade

Indica o histórico de frequência de ocorrências do referido impacto, sendo:

Certo: àquele impacto que ocorreu muitas vezes em empreendimentos similares, incluindo eventos altamente frequentes ou contínuos;

Possível: o impacto em análise ocorreu frequentemente em atividades similares, possivelmente vai ocorrer durante a atividade;

Raro: o impacto em análise não ocorreu em empreendimentos similares e é extremamente improvável que aconteça durante a atividade, ainda que possa ocorrer.

Tabela 8: Valores atribuídos a cada classe de probabilidade.

PROBABILIDADE

Raro 1

Possível 2

Certo 3

7.1.2.1.10 Reversibilidade

Este parâmetro indica se o impacto ambiental em questão é reversível ou irreversível, seguindo as seguintes definições:

Impacto reversível: é aquele impacto permanente ou temporário, negativo ou positivo, que pode ser revertido, ou seja, naturalmente ou por ação humana as condições naturais da situação prévias ao impacto são retomadas;

Impacto irreversível: é aqui considerado como aquele que, depois de cessada a ação impactante, os efeitos diretos ou indiretos continuam. Também é atribuído àquele impacto que, embora haja condições técnicas para sua reversibilidade, na prática é pouco provável que aconteça.



Tabela 9: Valores dos atributos de reversibilidade na avaliação dos impactos ambientais.

REVERSIBILIDADE

Reversível 1

Irreversível 2

7.1.2.1.11 Relevância

A Relevância acrescenta à Significância as questões metodológicas, tecnológicas e naturais que revelam os aspectos de manejo e administração dos impactos identificados.

A Relevância é quantificada pelo produto da multiplicação dos valores de significância, probabilidade e reversibilidade, sendo possíveis valores resultante no intervalo entre 1 e192, tendo, neste intervalo, os valores absolutos possíveis de (1), (2), (3), (4), (6), (8), (12), (16), (24), (32), (48), (64), (96), (128) e (192). Assim, a Relevância poderá ser classificada em escala de “Muito Baixa”, “Baixa”, “Média”, “Alta” e “Muito Alta” conforme segue:

Figura 3: Classificação da relevância pelo intervalo de valores.

7.1.2.1.12 Sinergia

A sinergia é o efeito, força ou ação resultante da conjunção simultânea de dois ou mais fatores, de forma que o resultado é superior à ação dos fatores individualmente sob as mesmas condições. A identificação da sinergia entre os impactos visa à mitigação dos mesmos, evitando que impactos sinérgicos ocorram simultaneamente.

7.2 IMPACTOS AMBIENTAIS DA RDGN – RIO GRANDE

Para efeito da análise ambiental e consequente avaliação de impactos, serão consideradas separadamente as fases de implantação e operação da Rede de distribuição de gás natural RDGN – Rio Grande, culminando na consideração da hipótese de não realização do empreendimento.

7.2.1 Fase de Instalação

A atividade transformadora “Instalação da Rede de Gás Natural” produzirá duasintervenções ambientais, são elas: “Instalação da tubulação por método destrutivo (INA 01)”,o qual consiste na instalação da tubulação por meio da abertura de valas e recobrimento, e“Instalação da tubulação por método não destrutivo (INA 02)”, o qual consiste na instalação

Relevância

Muito Baixa

1 a 3

Relevância

Baixa

4 a 8

Relevância

Média

12 a 24

Relevância

Alta

32 a 64

Relevância Muito

Alta

96 a 192



da tubulação por meio de furo direcional, método que perfura o solo em dois pontos e faz o içamento do gasoduto entre eles.

A intervenção ambiental “Instalação da tubulação por método destrutivo (INA 01)”resultará nas seguintes alterações ambientais: “Movimentação de maquinários e equipamentos (ALA 01)”; “Geração de resíduos sólidos (ALA 02)”, “Revolvimento do solo(ALA 03)” e “Assentamento da tubulação (ALA 04)”. Estas alterações, por sua vez, resultarão na geração de fenômenos ambientais nos meios físico, biótico e socioeconômico. A ALA 01 (Movimentação de maquinários e equipamentos) culminará nos seguintes fenômenos ambientais: “Aumento dos níveis de ruídos no meio terrestre – FEA 01 (meio físico)”; “Alteração da qualidade do ar – FEA 02 (meio físico)”; “Interferência sobre a fauna local – FEA 06 (meio biótico)” e “Interferência no trânsito local – FEA 09 (meiosocioeconômico)”. A ALA 02 (Geração de resíduos sólidos), por sua vez, resultará no seguinte fenômeno ambiental: “Alteração da qualidade do solo e recursos hídricos – FEA 03 (meio físico)”. A ALA 03 (Revolvimento do solo) será responsável pelos fenômenos ambientais: “Alteração da qualidade do solo e recursos hídricos – FEA 03 (meio físico)”,“Alteração da paisagem – FEA 04 (meio físico)”, “Desencadeamento de processos erosivos – FEA 05 (meio físico)”, “Interferência sobre a fauna local – FEA 06 (meio biótico)”,“Interferência em APP – FEA 07 (meio biótico)” e “Interferência sobre a flora – FEA 08”. AALA 04 (Assentamento da tubulação) será responsável pelos fenômenos ambientais: “Interferência sobre a fauna local – FEA 06 (meio biótico)” e “Interferência em APP – FEA 07 (meio biótico)”.

A segunda intervenção ambiental descrita para a fase de instalação, denominada de “Instalação da tubulação por método não destrutivo (INA 02)”, resultará na alteração ambiental: “Perfuração do solo e puxamento da tubulação (ALA 05)”, e esta, por sua vez acarretará na ocorrência dos fenômenos ambientais já citados: “Interferência sobre a fauna local – FEA 06 (meio biótico)” e “Interferência em APP – FEA 07 (meio biótico)”.

As relações supracitadas são apresentadas no Quadro 5 e Figura 4.

Quadro 5: Eventos ambientais da fase de instalação.

INTERVENÇÕES AMBIENTAIS (INA)

ALTERAÇÕES AMBIENTAIS (ALA)

FENÔMENOS AMBIENTAIS (FEA)

INA 01: Instalação da tubulação por método destrutivo

ALA 01: Movimentação de maquinários e equipamentos

FEA 01: Aumento nos níveis de ruídos no meio terrestre

FEA 02: Alteração da qualidade do ar

FEA 09: Interferência no trânsito local

FEA 06: interferência sobre a fauna local

ALA 02: Geração de resíduos sólidos

FEA 03: Alteração da qualidade do solo e recursos hídricos.

ALA 03: Revolvimento do solo

FEA 03: Alteração da qualidade do solo e recursos hídricos

FEA 06: Interferência sobre a fauna local

FEA 04: Alteração da paisagem






FEA 05: Desencadeamento de processos erosivos

FEA 07: Interferência em APP

FEA 08: Interferência sobre a flora

ALA 04: Assentamento da tubulação



INA 02: Instalação da tubulação por método não destrutivo.

ALA 05: Perfuração do solo e puxamento da tubulação





Figura 4: Fluxograma Relacional de Eventos Ambientais da fase de Instalação da RDGN – Rio Grande.



7.2.1.1 Descrição dos Fenômenos Ambientais

7.2.1.1.1 Meio Físico


Nos processos de instalação da tubulação pelo método destrutivo, o qual envolve abertura de vala, serão necessários movimentação de transportes de matéria prima e estruturas e da operação de maquinário para o revolvimento do solo e demais atividades inerentes ao processo de implantação do empreendimento. Dessa forma, além dos transportes e movimentação do substrato escavado, a operação de grande maquinário será o grande responsável pela produção de ruídos. Neste sentido, será necessário um monitoramento das condições normais de operação, bem como dos transportes utilizados e definição de horário específico de para tal.

O aumento nos níveis de ruídos durante a instalação do gasoduto pode ter um efeito cumulativo com os ruídos gerados nos outros empreendimentos do entorno, como, por exemplo, os terminais portuários e as indústrias, considerando a proximidade com estes.Além disto, este fenômeno apresenta efeito sinérgico com a “Interferência sobre a flora (FEA 08)”, considerando que a soma destes dois impactos pode potencializar a “Interferência sobre a fauna local (FEA 06)”, causando um maior afugentamento destes organismos.

A magnitude e a intensidade deste impacto são classificadas como baixas em virtude de que dificilmente podem ultrapassar os limites estabelecidos por norma para conforto ambiental da vizinhança, e pela definição de horários específicos para realização das obras. Já a relevância desse fenômeno é muito baixa e este é classificado como temporário, pois ocorrerá somente durante as obras de instalação do gasoduto (Quadro 6).



Quadro 6: Características do fenômeno ambiental “Aumento nos níveis de ruídos no meio terrestre”.

FEA 01: AUMENTO NOS NÍVEIS DE RUÍDOS NO MEIO TERRESTRE

Natureza Negativo

Prazo de Permanência Temporário

Distributividade Pequena

Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1

Susceptibilidade Baixa

Significância 1

Probabilidade de Ocorrência Certo

Reversibilidade Reversível

Relevância Muito Baixa


Visto que os processos de instalação da tubulação pelo método destrutivo irão requerer a movimentação de transportes de matéria prima e estruturas e da operação de maquinário, os índices de qualidade do ar podem ser alterados temporariamente nas regiões de entorno,em decorrência da emissão de poluentes dos veículos de transporte automotores utilizados nesta fase, e da emissão de material particulado de matéria prima e dos resíduos potencialmente gerados.

Dessa forma, é necessário o monitoramento contínuo da qualidade do ar, a fim de controlar os índices de parâmetros referenciais e também os efeitos negativos na saúde humana. Este impacto é negativo, possui baixa magnitude e intensidade. É classificado como de pequena distributividade, pois sua abrangência será menor que 30% da AID(Quadro 7).



Quadro 7: Características do fenômeno ambiental “Alteração da qualidade do ar”.

FEA 02: ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO AR

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1


Significância 1

Probabilidade de Ocorrência Possível




Na fase de implantação do empreendimento, haverá a geração de resíduos sólidosDessa forma, a disposição inadequada de resíduos e o não tratamento dos efluentes apresentam potencial para geração de impactos no que tange à degradação da qualidade do solo e água subterrânea na área de influência direta, uma vez que poderá haver contaminação e transformações químicas nos mesmos.

Deverá, portanto, ser prevista a instalação de estruturas e a adoção de procedimentos para o devido tratamento de efluentes e o acondicionamento dos resíduos gerados, visando a minimizar e/ou evitar os impactos associados. Para tanto, será necessária a implantação de um programa específico para mitigação de tal impacto, a fim de monitorar a correta disposição de todos os resíduos gerados.

Este fenômeno poderá ser cumulativo com a alteração da qualidade do solo e dos recursos hídricos, causada pelos resíduos sólidos e efluentes industriais e domésticos dos outros empreendimentos no entorno. É um impacto negativo, porém temporário, restrito àfase de instalação do empreendimento, apresentando baixa magnitude e intensidade(Quadro 8).

Quadro 8: Características do fenômeno ambiental “Alteração da qualidade do solo e recursos hídricos”.

FEA 03: ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E RECURSOS HÍDRICOS

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1

Susceptibilidade Alta



FEA 03: ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E RECURSOS HÍDRICOS

Significância 2



Relevância Baixa


O fenômeno ambiental denominado de “Alteração da paisagem” é previsto como resultado das atividades responsáveis pela retirada de vegetação rasteira e remoção de solo. Consequentemente, por exercer modificações na paisagem natural, influenciam sobre a população circunvizinha em termos de qualidade de vida. Este impacto possui muito baixa relevância e baixa magnitude, considerando que a região do entorno já se encontraaltamente antropizada e com a paisagem natural alterada (Quadro 9).

Quadro 9: Características do fenômeno ambiental “Alteração da paisagem”.

FEA 04: ALTERAÇÃO DA PAISAGEM

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1


Significância 1





Na fase de implantação do empreendimento, é previsto o revolvimento do solo nos trechos de instalação da tubulação pelo método destrutivo, que consiste na abertura de valas para o assentamento da rede. Este revolvimento do solo o torna suscetível a intempéries diversas, causadas pela ação do vento e da chuva, resultando em condições favoráveis para o desencadeamento de processos erosivos, os quais se resumem em processos de desprendimento e arraste e deposição das partículas do solo. A erosão acaba gerando redução da produtividade do solo e pode levar à transferência de elementos contaminantes aos cursos d’água.

É um fenômeno temporário e reversível, e deverá, portanto, ser prevista a instalação de estruturas de contenção dos solos nos períodos em que os mesmos estiverem expostos, de forma a protegê-los das ações dos ventos e das chuvas. Este impacto é de baixa magnitudee intensidade (Quadro 10).



Quadro 10: Características do fenômeno ambiental “Desencadeamento dos processos erosivos”.

FEA 05: DESENCADEAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1


Significância 2



Relevância Baixa

7.2.1.1.2 Meio Biótico


Apesar de situar-se em área antropizada, a instalação do empreendimento irá envolver uma série de atividades perturbadoras aos ecossistemas no entorno, incluindo os trabalhos de obras civis, perfuração do solo, abertura de vala, instalação da tubulação, movimentação de trabalhadores, entre outros, além da supressão da vegetação herbácea. As alterações poderão afugentar e impactar a fauna local e relacionam-se principalmente com poeira, ruídos e vibrações oriundos da movimentação dos maquinários e equipamentos. Já a supressão da vegetação rasteira pode impactar principalmente os roedores que utilizam desta área e possuem menor capacidade de afugentamento. Salienta-se que os organismos que forem retirados juntamente com o solo e os que estiverem associados à vegetação a ser suprimida deverão ser manejados e realocados para outro ambiente. . Ainda, apesardas atividades não impactarem diretamente os hábitats de potencial ocorrência de rivulídeos próximo à área do empreendimento, recomenda-se o acompanhamento das obras por profissionais habilitados, tendo em vista a detecção de eventuais distúrbios a estes organismos. O mesmo serve para os demais grupos faunísticos, tendo em vista a potencial ocorrência de espécies ameaçadas no entorno, segundo estudos pretéritos conduzidos na região do empreendimento, bem como as amostragens de dados primários.

Os impactos eventualmente provocados sobre as espécies de fauna perdurarão por um curto período de tempo e por isto é classificado como temporário, tendendo o ecossistema local a voltar para as suas condições originais após o cessar das obras, tendo em vista que as áreas atingidas pela instalação do empreendimento têm, em sua maior parte, caráter antropizado. Enquadra-se este impacto como de natureza negativa pequena distributividade,de forma que ocorrerá apenas em uma pequena parte da Área de Influência Direta do empreendimento.

Contudo, este impacto poderá sofrer efeito cumulativo com outros impactos incidentes sobre a fauna local oriundos de outros empreendimentos situados no entorno, tais como afugentamento, ocorrendo somente durante a instalação do empreendimento. Considerando



o exposto, considera-se também que o efeito conjunto do “FEA 01: Aumento nos níveis de ruídos do meio terrestre” e do “FEA 08: Interferência sobre a flora pode potencializar o afugentamento da fauna”. Apesar disto, por meio da aplicação da metodologia de avaliação de impactos ambientais, a sua significância, intensidade e magnitude apresentam valor baixo (Quadro 11).

Quadro 11: Características do fenômeno ambiental “Interferência sobre a fauna local”.

FEA 06: INTERFERÊNCIA SOBRE A FAUNA LOCAL

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1


Significância 1





A intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um impacto que está relacionado diretamente ao traçado selecionado para a RDGN, bem como aos métodos de instalação da tubulação, tanto o destrutivo (abertura de valas) como o não destrutivo (furo direcional). Este fenômeno ocorrerá durante o revolvimento do solo, assentamento da tubulação, perfuração do solo e puxamento da tubulação, afetando os organismos que habitam estas áreas, principalmente quelônios e roedores que podem ocorrer em áreas próximas a corpos hídricos, além da supressão de vegetação herbácea que ocupam os habitats de APP que serão abrangidos pelo traçado.

Este impacto tem intensidade média e, pelo fato deste fenômeno interferir em uma pequena extensão da APP, o mesmo apresenta intensidade e magnitude também medianas. É classificado como moderadamente significante e o efeito deste impacto acumulará com o efeito pretérito ocasionado pelos empreendimentos situados no entorno, pois estes já incidem sobre as APPs (Quadro 12).

Quadro 12: Características do fenômeno ambiental “Interferência em APP".

FEA 07: INTERFERÊNCIA EM APP

Natureza Negativo


Distributividade Grande

Magnitude 2



FEA 07: INTERFERÊNCIA EM APP

Potência Difusa

Intensidade 2


Significância 8



Relevância Média


A interferência sobre a flora decorrerá da supressão da vegetação herbácea, que seránecessária mediante as atividades que envolvem a instalação do empreendimento, como aretirada e escavação do solo para o assentamento da tubulação. Ressalta-se que este impacto ocorrerá somente sobre as gramíneas, já que não estão previstas atividades de supressão de vegetação arbórea.

Esta interferência poderá promover a entrada de espécies invasoras, alterando a composição original do local. Por este motivo, recomenda-se monitorar a área suprimida e caso verifique-se a presença de vegetação invasora, esta deverá ser removida. Um dos efeitos deste impacto é o afugentamento da fauna que utiliza desta vegetação campestre,que poderá ainda ser potencializado pela sinergia da interferência sobre a flora com o aumento nos níveos de ruídos (FEA 01).

Este fenômeno será temporário e ocorrerá somente durante a fase de implantação do gasoduto. Além disto, é reversível através do replantio da vegetação herbácea ourevegetação natural das áreas preteritamente alvo de supressão. Por isto, classifica-se este impacto como de baixa magnitude, intensidade e significância (Quadro 13).

Quadro 13: Características do fenômeno ambiental “Interferência sobre a flora".

FEA 08: INTERFERÊNCIA SOBRE A FLORA

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1


Significância 1



Relevância Muito baixa



7.2.1.1.3 Meio Socioeconômico


Durante o período de implantação da RDGN – Rio Grande haverá aumento do número de veículos em circulação nas vias de acesso ao empreendimento, destacando-se a BR-392, resultante da movimentação de maquinários, equipamentos e veículos. Essa movimentação ocorrerá em razão da implantação do empreendimento, podendo causar interferência no trânsito local, principalmente devido à movimentação de veículos de grande porte envolvidos nas obras. Por isso, é necessário o planejamento dos horários e das rotas dos veículos, a utilização de veículos em bom estado de conservação com motores regulados, o disciplinamento, orientação e treino dos motoristas empregados e a utilização de lonas sobre as cargas.

Também existe risco de acidentes de percursos envolvendo veículos e pessoas. O tráfego de veículos pesados poderá gerar transtorno, uma vez que os equipamentos pesados trafegarão em velocidade lenta, resultando em demora no percurso. Dentro desse contexto, a magnitude e a intensidade desse fenômeno são baixas, sendo seu efeito cumulativo com a interferência no trânsito local causada pelos outros empreendimentos da área de estudo (Quadro 14).

Quadro 14: Características do fenômeno ambiental “Interferência no trânsito local”.

FEA 09: INTERFERÊNCIA NO TRÂNSITO LOCAL

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1


Significância 1




7.2.2 Fase de Operação

A atividade transformadora “Operação da Rede de distribuição de Gás Natural – Rio Grande” originará quatro (04) intervenções ambientais, o “Transporte e destinação final do Gás Natural (INA 03)”, a “Ampliação da rede de distribuição de Gás Natural (INA 04)”, a“Manutenção da tubulação (INA 05)” e a “Intervenção externa (INA 06)”.

A intervenção “Transporte e destinação final do Gás Natural” resulta na seguinte alteração ambiental: “Disponibilização de Gás Natural para indústrias da região do Superporto (ALA 06)”, também gerada pela “Ampliação da rede de distribuição de Gás



Natural (INA 04)”. A “Manutenção da tubulação (INA 05)” resulta, por sua vez, na alteração ambiental denominada de “Aumento pontual da movimentação (ALA 07)”.

Tais alterações ambientais apresentam potencial para gerar fenômenos ambientais no meio socioeconômico, por meio do “Aumento da receita tributária com o incremento da economia local e estadual (FEA 12)” e no meio biótico pela “Proteção à APP (FEA 11)”,gerados pela “Disponibilização de Gás Natural para indústrias da região do Superporto (ALA 06)”. Também é gerado um fenômeno ambiental no meio biótico, denominado de “Interferências pontuais sobre a fauna local (FEA 10)”, resultado do “Aumento pontual da movimentação (ALA 07)”.

A “Intervenção externa (INA 06)” refere-se às interferências realizadas por terceiros que possam trazer estragos à tubulação e que por ventura causem algum tipo de acidente, caso o gás natural entre em contato com alguma fonte de ignição. Tal intervenção origina aalteração ambiental “Emissão de gás natural (ALA 08)”, que por sua vez poderá causar “Riscos à população do entorno (FEA 13)”, caso aconteça algum acidente envolvendo a emissão de gás, ressaltando-se a necessidade deste entrar em contato fontes de ignição.

As relações supracitadas são apresentadas no Quadro 15 e Figura 5.

Quadro 15: Eventos ambientais da fase de operação.




INA 03: Transporte e destinação final do Gás Natural ALA 06: Disponibilização de Gás

natural para indústrias da região do Superporto

FEA 11: Proteção à APP

FEA 12: Aumento da receita tributária com incremento da

economia local e estadualINA 04: Ampliação da Rede de

Distribuição de Gás Natural

INA 05: Manutenção da tubulaçãoALA 07: Aumento pontual da

movimentaçãoFEA 10: Interferências pontuais

sobre a fauna local

INA 06: Intervenção externa ALA 08: Emissão do gás natural FEA 13: Riscos à população do

entorno



Figura 5: Fluxograma Relacional de Eventos Ambientais da fase de operação da Rede.



7.2.2.1 Descrição dos Fenômenos Ambientais

7.2.2.1.1 Meio Biótico

FEA 10: Interferências pontuais sobre a fauna local

Após algum tempo a partir do início da operação do empreendimento, ou em casos de danos à tubulação, serão necessários serviços de manutenção. Estes serviços ocasionarão o aumento pontual da movimentação no local, tanto de trabalhadores como de maquinários e equipamentos, que poderão causar o afugentamento ou distúrbio momentâneo das espécies do local. Considerando que os serviços de manutenção serão esporádicos, este fenômeno apresenta magnitude e intensidade baixas, mas pode ser cumulativo com a interferência causada pelos outros empreendimentos existentes na área de influência(Quadro 16).

Quadro 16: Características do fenômeno ambiental “Interferências pontuais sobre a fauna local”.

FEA 10: INTERFERÊNCIAS PONTUAIS SOBRE A FAUNA LOCAL

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Difusa

Intensidade 1


Significância 1




FEA 11: Proteção à APP

Durante a operação do empreendimento, o seu traçado deverá ter o acesso e uso restrito, com vistas à proteção da tubulação contra danos e garantindo a manutenção das condições ideais ao seu funcionamento. Consequentemente, a Área de Preservação Permanente (APP) do Saco Mangueira, com localização adjacente ao empreendimento, será beneficiada, frente ao estabelecimento de um buffer de proteção garantindo a manutenção da fauna e da flora existente no local.

Este impacto é de natureza positiva, garantindo a proteção da APP do Saco da Mangueira a fim de evitar demais interferência em sua extensão. O efeito deste impacto acumulará com o efeito ocasionado pela restrição de acesso e uso da área em que o gasoduto estará operando (Quadro 17).



Quadro 17: Características do fenômeno ambiental “Proteção à APP”.

FEA 11: PROTEÇÃO À APP

Natureza Positivo

Prazo de Permanência Permanente


Magnitude 4

Potência Difusa

Intensidade 2


Significância 16



Relevância Alta

7.2.2.1.2 Meio Socioeconômico

FEA 12: Aumento da receita tributária com incremento da economia local e estadual

O incremento à receita tributária está relacionado direta e indiretamente ao empreendimento. Diretamente em fase de operação, devido à operação das indústrias e da refinaria, e através da disponibilização de gás natural, e de forma indireta em função da manutenção do empreendimento, que inclui a aquisição de materiais, insumos e equipamentos.

Está previsto, principalmente, o incremento da arrecadação de impostos vinculados à circulação de mercadorias e serviços (ICMS), à aquisição de produtos industrializados (IPI) e à prestação de serviços (ISS), resultando, assim, num aumento de receitas municipais, estaduais e federais, sendo esse impacto cumulativo com as receitas já trazidas por outros empreendimentos inseridos na região (Quadro 18).

Quadro 18: Características do fenômeno ambiental "Aumento da receita tributária com incremento da economia local e estadual".

FEA 12: AUMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA COM INCREMENTO DA ECONOMIA LOCAL E ESTADUAL

Natureza Positivo

Prazo de Permanência Permanente


Magnitude 4

Potência Difusa

Intensidade 2


Significância 16




FEA 12: AUMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA COM INCREMENTO DA ECONOMIA LOCAL E ESTADUAL

Reversibilidade Irreversível

Relevância Muito Alta

FEA 13: Riscos à população do entorno

Com a implantação da RDGN, a população moradora da Área de Influência Direta passará a conviver com a presença do gasoduto e se perceberá como parte interessada relevante no convívio com sua operação. Conforme apresentado no diagnóstico do meio socioeconômico, de acordo com a estimativa populacional realizada, na Área de Influência Direta encontram-se cerca de 3.000 pessoas.

Quanto maior a proximidade da população em relação ao gasoduto, maior será a exposição ao risco de falhas do sistema e, consequentemente, mediante um cenário extremo, maior serão os danos provocados. Porém, este impacto está associado mais diretamente ao risco de acidentes causados pela intervenção de terceiros na tubulação, como por exemplo, por meio de escavações próximas ao local do gasoduto. Ainda, salienta-se que os acidentes só ocorrerão por meio do contato do gás natural emitido com fontes de ignição.

Ressalta-se que o empreendedor adotará medidas visando evitar acidentes, tais como as inspeções do duto que serão realizadas de acordo com a Norma N-2246 - Operação de Gasoduto Terrestre e Submarino. Serão realizadas também medições de potencial eletroquímico (a fim de avaliar o desempenho do sistema de proteção catódica) e de espessura do duto para detecção de pontos de corrosão. Além disto, a população do entorno será orientada a não realizar intervenções em locais próximos ao que o gasoduto será implantado, pois ao longo de todo o traçado haverá identificação de sua passagem por meio de sinalização.

O duto será rotineiramente inspecionado de modo a observar, ao longo de toda a extensão da faixa, áreas adjacentes e acessos, a existência de irregularidades ou não conformidades que possam alterar as condições físicas da faixa, causar esforços mecânicos anormais nas tubulações, colocar em risco as instalações existentes e provocar danos ao meio ambiente (Quadro 19).

Quadro 19: Características do fenômeno ambiental "Riscos à população do entorno".

FEA 13: RISCOS À POPULAÇÃO DO ENTORNO

Natureza Negativo



Magnitude 1

Potência Pontual

Intensidade 2


Significância 2

Probabilidade de Ocorrência Rara



FEA 13: RISCOS À POPULAÇÃO DO ENTORNO

Reversibilidade Irreversível

Relevância Baixa

7.3 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DA REDE DE GÁS NATURAL

7.3.1 Fase de Instalação

Dentre os nove (09) fenômenos ambientais (impactos) verificados para a fase de instalação da RDGN – Rio Grande, todos são de natureza negativa. A maioria dos impactos descritos apresenta “Muito Baixa” e “Baixa” relevância. Apenas um fenômeno é classificado como “Média” relevância. A análise detalhada dos impactos pode ser vislumbrada através da Tabela 10.



Tabela 10: Matriz de Atributos de Impactos Ambientais da fase de instalação da RDGN – Rio Grande.

FENÔMENO AMBIENTAL

NATUREZAPRAZO DE

PERMANENCIADISTRIBUTIVIDADE

MA

GN

ITU

DE

(p

razo

x

dis

trib

uti

vid

ad

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EN

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x

dis

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- 1 1 1 1 1 1 1 3 1 3Muito baixa


- 1 1 1 1 1 1 1 2 1 2Muito baixa


- 1 1 1 1 1 2 2 2 1 4 Baixa

FEA 04: Alteração da paisagem - 1 1 1 1 1 1 1 3 1 3Muito baixa


- 1 1 1 1 1 2 2 2 1 4 Baixa


- 1 1 1 1 1 1 1 2 1 2Muito baixa

FEA 07: Interferência em APP - 1 2 2 1 2 2 8 3 1 24 Média


- 1 1 1 1 1 1 1 3 1 3Muito baixa


- 1 1 1 1 1 1 1 3 1 3Muito Baixa



7.3.2 Fase de Operação

Foram identificados quatro (04) fenômenos ambientais para a fase de operação do empreendimento. No entanto, esta fase apresenta número de fenômenos inferior ao da fase de instalação da Rede, sendo que na fase de operação a relevância dos impactos encontra-se melhor distribuída entre as opções existentes. A análise detalhada destes fenômenos pode ser observada através da Tabela 11.



Tabela 11: Matriz de Atributos de Impactos Ambientais da fase de operação da RDGN – Rio Grande.

FENÔMENO AMBIENTAL

NATUREZAPRAZO DE

PERMANENCIADISTRIBUTIVIDADE

MA

GN

ITU

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Re

vers

ível

(1

)

Irre

vers

íve

l (2

)

FEA 10: Interferências pontuais sobre a fauna local

- 1 1 1 1 1 1 1 2 1 2Muito baixa

FEA 11: Proteção à APP + 2 2 4 1 2 2 16 2 1 32 Alta

FEA 12: Aumento da receita tributária com incremento da

economia local e estadual+ 2 2 4 1 2 2 16 3 2 96

Muito alta

FEA 13: Riscos à população do entorno

- 1 1 1 2 2 1 2 1 2 4 Baixa



8. PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS

Este capítulo contempla, para cada fenômeno ambiental (impacto) identificado e analisado, a relação e descrição das medidas propostas (mitigadoras, potencializadoras etc.). Além dessas medidas propostas frente aos fenômenos ambientais, será realizada a compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei n° 9.985/2000, regulamentado pelo Decreto nº 4.340/2002. Esse é um mecanismo financeiro para a compensação de impactos não mitigáveis ocorridos durante a implantação do empreendimento.

A Figura 6 apresenta um esquema de medidas possíveis para tratar impactos ambientais. A primeira etapa para proceder à descrição de medidas é a categorização do impacto em positivo e negativo. Se o impacto for positivo, as medidas propostas devem ser potencializadoras, ou seja, devem ter o objetivo de maximizar os efeitos daquele impacto, multiplicando seus benefícios. Se o impacto for negativo, devem-se propor medidas mitigadoras, que o reduzam e minimizem seus efeitos. Essas medidas, sempre que implantadas, devem ser monitoradas, para verificação de eficácia, de resultados e de possíveis mudanças, quando necessário.

Figura 6: Medidas possíveis para impactos ambientais (Fonte: Polar, 2015).

Se o impacto não for passível de mitigação e o dano ambiental ocorrer de fato, devem ser propostas medidas de recuperação ambiental ou remediação ambiental. Essas medidas são igualmente monitoradas, para acompanhamento de resultados. Se o impacto não tiver sido recuperado ou o local impactado não for passível de recuperação, a medida proposta e implantada deve ser então a compensatória, ou seja, o impacto ocorrido deve ser compensado no local ocorrido ou em outro local.



8.1 MEDIDAS POTENCIALIZADORAS

Os fenômenos ambientais positivos identificados para a RDGN – Rio Grande restringem-se à fase de operação, referindo-se ao meio biótico e socioeconômico. Estesfenômenos são denominados neste estudo de FEA 11: Proteção à APP e FEA 12: Aumento da receita tributária com incremento da economia local e estadual. Para estes, são propostas medidas potencializadoras, as quais podem ser vislumbradas no Quadro 20.

Quadro 20: Medidas potencializadoras dos fenômenos ambientais positivos identificados para a fase de operação da RDGN – Rio Grande.

COMPARTIMENTOFENÔMENO AMBIENTAL

MEDIDAS POTENCIALIZADORAS PROGRAMAS AMBIENTAIS

BIÓ

TIC

O

FEA 11:Proteção à APP

Estabelecer comunicação com apopulação sobre a restrição de acesso e uso da área;

Estimular a percepção da população sobre a importância ecológica da APP e sua proteção.

Programa de Relacionamento Institucional e Comunitário.

SO

CIO

EC

ON

ÔM

ICO

FEA 12:Aumento da

receita tributária com incremento

da economia local e estadual

Priorizar a contratação de mão de obra, e aquisição de produtos e serviços locais;


8.2 MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS

Durante todas as fases da RDGN, seja de instalação e de operação, foram detectados 11 fenômenos ambientais negativos, os quais deverão ser prevenidos e/ou mitigados através de determinadas medidas mitigadoras ou preventivas, descritas no Quadro 21 eQuadro 22.

.



Quadro 21: Medidas preventivas e mitigadoras dos fenômenos ambientais negativos identificados para a fase de instalação da RDGN.


MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS

PROGRAMAS AMBIENTAIS

FÍS

ICO

FEA 01: Aumento nos níveis de

ruídos no meio terrestre

Deverão ser respeitados os padrões de emissões de ruídos estipulados pela Resolução CONAMA nº 001/90, pela interação com o ambiente urbano;

Definição de horários específicos para realização dos trabalhos de escavação e perfuração no solo;

Calibração de equipamentos e manutenção das condições de operacionalidade;

Todos os veículos e equipamentos automotoresdeverão ser mantidos corretamente regulados para evitar que sejam emitidos níveis de ruídos anormais, acima dos previstos pelo fabricante do equipamento.

Programa de Supervisão e Gestão Ambiental;

Programa de Monitoramento de Ruídos.


Controlar os índices de emissão de particulados causados pela instalação da RDGN e pelotransporte de materiais;

Promover o controle de emissão de poluentes oriundo dos motores de combustão interna;

Manutenção de veículos utilizados nas obras de instalação do empreendimento, incluindo as características originais do sistema de escapamento, devendo atender a todas as Resoluções do CONAMA referentes a emissões veiculares (Resoluções n° 403/2008 e 415/2009);

Para evitar a formação de nuvens de poeira devido ao tráfego de máquinas e veículos, os caminhos de acesso deverão receber tratamento apropriado sempre que necessário, como por exemplo, aspersão de água sobre as vias.

Programa de Supervisão e Gestão Ambiental.






FEA 03: Alteração da qualidade dos solos e recursos

hídricos

Realizar lavagem de maquinário e veículos somente em local apropriado, evitando a contaminação do solo e água subterrânea com resíduos característicos;

Cuidar com o armazenamento de substâncias contaminantes no processo de assentamento da tubulação, avaliando a necessidade de utilização de proteção no solo;

Realizar contenção de líquidos provenientes de processos de construção e resíduos pluviais que tenham contato com maquinários evitando contaminação de águas subterrâneas por processos de lixiviação;

Destinar corretamente os resíduos sólidos de construção civil e também os domésticos;

Destinar e tratar corretamente os efluentes sanitários gerados durante a instalação do empreendimento.


Programa de Recomposição das Áreas Interferidas;

Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos;

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.


Instalar sinalização com vistas a indicar a localização da obra

Divulgar o cronograma da obra e outras informações relevantes à comunidade;

Recuperar as áreas eventualmente degradadas pelas atividades construtivas.


Programa de Recomposição das Áreas Interferidas.

FEA 05: Desencadeamento

de processos erosivos

Utilização de técnicas que envolvam a obtenção de taludes com declividades suaves ao final dos serviços de assentamento da tubulação (método destrutivo) e cobertura vegetal;

As áreas que apresentarem solo exposto devido à supressão de vegetação ou outras atividades relacionadas à instalação da Rede deverão ser rapidamente recobertas com nova vegetação, ou protegidas para minimizar a erosão.



Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos.






BIÓ

TIC

O

FEA 06: Interferência sobre

a fauna local

Afugentar e resgatar as espécies locais para habitatsmais próximos;

Estimular a percepção dos trabalhadores sobre os grupos faunísticos ocorrentes no entorno do empreendimento, orientando seus hábitos de forma a se tornarem multiplicadores das ações de afugentamento e resgate durante a obra;

Acompanhar as atividades de instalação da tubulação para monitorar os grupos faunísticos influenciados e de relevância ecológica.


Programa de Educação Ambiental voltado para os trabalhadores da obra;

Programa de Monitoramento, Resgate e Afugentamento de Fauna.

FEA 07: Interferência em

APP

Demarcação dos limites da APP durante a instalação do empreendimento, visando evitar a interferência sobre estas em áreas desnecessárias;

Reposição de espécies típicas, quando necessário, em quantidades compatíveis com as exigidas pela legislação visando o reestabelecimento das áreas de preservação permanente (APP);

Estimular a percepção dos trabalhadores sobre a importância ecológica das APP, orientando seus hábitos de forma a minimizar os impactos sobre estas áreas.


Programa de Educação Ambiental voltado aos trabalhadores da obra;

Programa de Monitoramento, Resgate e Afugentamento de Fauna;

Programa de Monitoramento e Proteção das APPs;

Programa de Recomposição das Áreas Interferidas.

FEA 08: Interferência sobre

a flora

Demarcação das áreas de supressão de vegetação herbácea;

Afugentar e resgatar as espécies da fauna para habitatsmais próximos, quando necessário, durante as atividades de supressão das gramíneas;

Monitorar a revegetação natural;

Retirar espécies exóticas invasoras, caso estas se estabeleçam no local;

Reposição de espécies típicas do local quando necessário.



Programa de Educação Ambiental voltado aos trabalhadores da obra;

Programa de Monitoramento, Resgate e Afugentamento de Fauna.






SO

CIO

EC

ON

ÔM

ICO

FEA 09:Interferência no

trânsito local

Sinalizar com antecedência locais que por ventura venham a ser interrompidos;

Disponibilizar, quando necessário, um agente de trânsito para orientar a movimentação local;

Divulgar por meio do blog/site o cronograma de implantação da RDGN;

Determinação de horários específicos para carga e descarga de materiais e resíduos e para movimentação de maquinários.




Quadro 22: Medidas preventivas e mitigadoras dos fenômenos ambientais negativos identificados para a fase de operação da RDGN.




BIÓ

TIC

O FEA 10:Interferências pontuais sobre a fauna local

Afugentar e resgatar eventuais organismos durante a execução de atividades de manutenção da tubulação, quando necessário;

Treinar os trabalhadores para observação e afugentamento da fauna durante as atividades de manutenção da tubulação.

Programa de Educação Ambiental voltado aos trabalhadores da obra.

SO

CIO

EC

ON

ÔM

ICO

FEA 13: Riscosà população do

entorno

Orientar a população, por meio de sinalização no entorno do gasoduto, que não realizem intervenções próximas ao empreendimento;

Divulgação do blog/site do Estudo de Análise de Risco, enfocando na disseminação das medidas que devem ser tomadas mediante eventuais acidentes.




9. PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

Os Programas de controle ambiental propostos neste documento visam garantir a eficiência nas ações a serem executadas nas fases de instalação e operação da Rede de Gás Natural – Rio Grande, de forma a mitigar e/ou minimizar os impactos ambientais levantados para as duas etapas, bem como potencializar aqueles identificados como positivos.

É importante ressaltar que a concepção destes Programas se baseou numa visão integradora, tanto dos impactos avaliados quanto das medidas propostas, como forma de garantir sua implementação e apresentação dos resultados obtidos de forma sistematizada e periódica aos órgãos ambientais competentes. Tais Programas deverão ter a participação direta do empreendedor, seja na função de executor, de financiador ou de indutor das ações preconizadas para órgãos do Executivo Municipal, Estadual ou Federal.

No total foram elencados nove (09) Programas de Controle Ambiental que serão detalhados a seguir. São eles: Programa de Supervisão e Gestão Ambiental, Programa de Monitoramento de Ruídos, Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos, Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Programa de Recomposição das Áreas Interferidas, Programa de Monitoramento, Resgate e Afugentamento de Fauna, Programa de Monitoramento e Proteção das APPs, Programa de Educação Ambiental voltado aos trabalhadores da obra e Programa de Relacionamento Institucional e Comunitário.

9.1 PROGRAMA DE SUPERVISÃO E GESTÃO AMBIENTAL

O Programa de Supervisão e Gestão Ambiental estabelece medidas para gerenciar o andamento de todos os outros Programas determinados, a fim de acompanhar o atendimento às legislações e normas técnicas vigentes.

9.1.1 Objetivo

Este Programa tem como objetivo supervisionar o mecanismo dos Programas instaurados para monitorar e controlar todos os processos que poderão gerar passivos ambientais durante a fase de implantação da RDGN – Rio Grande.

Objetivos específicos:

Estabelecer critérios e requisitos para atendimento das legislações pertinentes;

Promover medidas mitigatórias que auxiliem na diminuição dos passivos gerados pelos processos.



9.1.2 Justificativa

Na análise dos impactos e na elaboração das medidas mitigatórias dos mesmos, foram estabelecidos programas específicos para monitoramento dos passivos ambientais inerentes a cada processo. Com isso, de forma a gerenciar todo o escopo levantado para cada programa e estabelecer diretrizes para o correto atendimento, é necessário à criação do Programa de Supervisão e Gestão Ambiental para coordenar toda a gestão ambiental dos processos realizados durante a fase de instalação da RDGN – Rio Grande.

9.1.3 Métodos e procedimentos

Este Programa deverá desenvolver treinamentos e orientações sobre as principais políticas ambientais que deverão ser consideradas para a correta gestão dos processos antrópicos sobre o meio ambiente. Todos os processos utilizados nas fases de instalação e operação da Rede deverão estar adequados aos limites e restrições impostos por legislação, bem como a par de todos os impactos que podem incidir no meio ambiente.

As orientações serão passadas para todos os trabalhadores, durante a fase de implantação da Rede, considerando os programas instaurados e suas diretrizes, de forma a conscientizar o cuidado com o meio ambiente na realização de cada tarefa e principalmente na disposição e gestão de todos os resíduos gerados.

9.1.4 Agente executor

O Programa de Supervisão e Gestão Ambiental será conduzido durante a fase de implantação da RDGN, em Rio Grande, de forma que o responsável legal pela implantação do Programa é o empreendedor.

9.2 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RUÍDOS

A ocorrência de elevados níveis de ruídos pode ocasionar danos à saúde humana, bem como para a biota local. Desta forma, este Programa propõe-se a planejar e implementar medidas de controle que reduzam a emissão dos poluentes sonoros, assim como a implantação de um monitoramento permanente que permita acompanhar a eficiência das medidas adotadas.

9.2.1 Objetivo

O objetivo deste Programa é, através da implantação de uma série de medidas de controle, não só reduzir as emissões de ruídos, como também reduzir seu impacto ao meio ambiente.



9.2.2 Justificativa

A fase de instalação da RDGN – Rio Grande, principalmente no que tange ao método destrutivo, com abertura de valas para o assentamento da tubulação, irá gerar impactos consideráveis a partir da emissão de ruídos oriundos do transporte e operação de máquinase equipamentos diversos, os quais causarão poluição sonora que, por sua vez, poderá gerar passivos, de acordo com a Resolução CONAMA n° 001/1990 e 002/1990.

As alterações nos níveis de ruídos podem causar danos à saúde humana, como a surdez, interferir no ruído de fundo, ocasionando o afugentamento da fauna local e gerando também desconforto ambiental às populações circunvizinhas, entre outros. Dessa forma, torna-se necessário o planejamento e a implantação de medidas de controle que reduzam as emissões de ruídos devido às atividades de instalação do empreendimento.


Para o monitoramento e controle de ruídos, deverão ser realizadas campanhas de medição dos níveis de ruídos, durante a fase de implantação da RDGN – Rio Grande, em diferentes pontos do traçado da mesma, com periodicidade previamente definida, de modo a constituir um banco de dados referente aos níveis de ruídos produzidos que possa ser usado na detecção de não conformidades pertinentes ao Programa.

Deve-se ainda executar manutenção periódica dos veículos e equipamentos para que se minimize a emissão de ruídos acima dos limites aceitáveis, eliminando também problemas mecânicos operacionais, além de dar prioridade à escolha de veículos e equipamentos que apresentem baixos índices de ruídos.

Para o desenvolvimento das ações que visam a monitorar a implantação e a eficiência das medidas de controle adotadas, serão realizadas inspeções periódicas nas obras, em conjunto com a equipe de Supervisão Ambiental, bem como o registro de ocorrência de inconformidades, se houver.


O Programa de Monitoramento de Ruídos será conduzido durante a fase de implantação da RDGN, em Rio Grande, de forma que o responsável legal pela implantação do Programa é o empreendedor.

9.3 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS

O Programa busca promover o controle dos processos erosivos decorrentes da obra, principalmente no traçado da Rede, nas áreas de bota-foras, e de trajeto de veículos pesados, dentre outras que, pela inexistência de um manejo adequado do solo, podem acarretar riscos à integridade do mesmo e às estruturas que estiverem nele instaladas.



9.3.1 Objetivo

Este Programa tem como objetivo principal propor ações que possam mitigar os processos erosivos passíveis de serem causados a partir da implantação das estruturas da RDGN – Rio Grande.

9.3.2 Justificativa

O Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos é voltado para todos os aspectos construtivos da RDGN – Rio Grande, justificando-se pela contribuição à segurança, manutenção das condições ambientais, conciliando com a conservação da flora e da fauna, além do correto manejo das condições ambientais dos terrenos expostos, que sofrerão alterações no que diz respeito às suas características originais, ao longo da área utilizada.


O Programa será realizado durante a fase de instalação do empreendimento, à medida que as alterações na faixa de domínio sejam caracterizadas. As ações a serem instituídas por este Programa deverão contemplar etapas de análise, estabelecimento de diretrizes, acompanhamento e ações interativas sob o aspecto metodológico.


O Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos será conduzido durante a fase de implantação da RDGN, em Rio Grande, de forma que o responsável legal pela implantação do Programa é o empreendedor.

9.4 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O gerenciamento e disposição adequada de resíduos constituem-se em um conjunto de recomendações e procedimentos que visam reduzir a um mínimo a geração de resíduos e traçar as diretrizes para o manejo e disposição destes na forma de materiais perigosos ou tóxicos, de forma a atenuar os seus impactos ambientais. Tais procedimentos e diretrizes deverão estar incorporados às atividades desenvolvidas diariamente pelas empresas responsáveis pelas atividades de instalação da Rede, desde o início das obras.

9.4.1 Objetivo

O objetivo do Programa é assegurar que a menor quantidade possível de resíduos seja gerada durante as obras e que esses resíduos sejam adequadamente coletados, estocados e dispostos, de forma a não resultar em emissões de gases, líquidos ou sólidos que, por



serem contaminantes ao solo e recursos hídricos, acabam por gerar impactos significativos sobre o meio ambiente.

9.4.2 Justificativa

A fase de instalação da RDGN – Rio Grande irá gerar uma série de resíduos, desde inertes até perigosos, tornando necessário o gerenciamento e a disposição adequada destes. Os resíduos sólidos previstos que deverão ser gerados serão provenientes da remoção da vegetação (solo, poda e agregados), do uso de materiais e equipamentos diversos (papel, metais, madeiras e plásticos) e instalações de apoio, dentre outras atividades ao longo da fase de instalação.


Este Programa apresenta diretrizes gerais e estabelece procedimentos que serão observados durante a identificação, o manuseio, o acondicionamento, a localização e o destino final dos resíduos sólidos gerados nas obras de instalação da RDGN – Rio Grande.


O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos será conduzido durante a fase de implantação da RDGN, em Rio Grande, de forma que o responsável legal pela implantação do Programa é o empreendedor.

9.5 PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS INTERFERIDAS

O Programa de Recomposição das Áreas Interferidas consiste em um conjunto de medidas e procedimentos que visam à recomposição das áreas impactadas durante ainstalação da RDGN – Rio Grande, considerando as áreas que deverão ter suas condições ambientais originais alteradas na fase de instalação.

9.5.1 Objetivo

O Programa tem por objetivo estabelecer a recomposição ambiental das áreas interferidas pelas atividades de instalação do empreendimento, de modo a proporcionar que as mesmas possam readquirir as condições originais de equilíbrio no que tange aos aspectos físicos e bióticos.



9.5.2 Justificativa

A partir das atividades de instalação da RDGN – Rio Grande, características naturais das áreas ocupadas pelo traçado da Rede, associadas aos aspectos dos meios físico e biótico locais serão modificadas. Visando a impedir o início de processos erosivos, instabilidades de taludes, assoreamento das redes de drenagem, aumento ou surgimento de turvação nas águas, redução/perda de habitats da fauna causados pela supressão da vegetação herbácea, entre outros, deverão ser cumpridas as diretrizes estabelecidas por este Programa, o que justifica a sua importância.


O Programa de Recomposição das Áreas Interferidas aplica-se às áreas que, em decorrência das atividades de instalação da RDGN – Rio Grande, tais como escavações, movimentação de solo e de máquinas e equipamentos, sofrerão alterações em aspectos dos meios físico e biótico locais. A metodologia do Programa consiste na identificação das possíveis alterações no solo e na biota na área diretamente afetada pela RDGN – Rio Grande, bem como na implementação de metodologias visando à recomposição dessas áreas através, por exemplo, do monitoramento da revegetação natural da vegetação herbácea.

O Programa será implementado na medida em que forem sendo consolidadas as atividades construtivas alusivas à instalação das estruturas da Rede, devendo ser mantido durante toda a fase de instalação da RDGN – Rio Grande.

Conjuntamente ao Programa, algumas ações serão adotadas durante a implantação do empreendimento, visando à minimização das alterações associadas aos aspectos dos meios físico e biótico locais. São elas:

Ações preventivas: serão realizadas desde o início das obras e mantidas ao longo de todo o período de duração da mesma, visando a contribuir para a manutenção de um nível aceitável de qualidade ambiental e a minimizar as ações posteriores para a recomposição das áreas afetadas;

Ações corretivas: serão de aplicação imediata, visando a retornar à situação ambiental original e a realizar ações de recomposição vegetal, a fim de amenizar os possíveis danos;

Ações de recomposição ambiental: serão realizadas imediatamente após o término dos serviços de cada frente de trabalho, com vistas à recomposição física e biótica das áreas e posterior reintegração à paisagem local, deixando-as em condições para um novo uso.


O Programa de Recomposição das Áreas Interferidas será conduzido durante a fase de instalação da RDGN, em Rio Grande, de forma que o responsável legal pela implantação do Programa é o empreendedor.



9.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO, RESGATE E AFUGENTAMENTO DE FAUNA

Á área onde será instalado o empreendimento encontra-se bastante antropizada, porém, o local ainda é utilizado como hábitat por organismos de diferentes grupos faunísticos. Deste modo, algumas atividades relacionadas ao processo de instalação do empreendimento, como a implantação do canteiro de obras e a movimentação de maquinários e equipamentos irão gerar ruídos que podem interferir sobre a fauna local. As atividades de terraplanagem, revolvimento do solo, assentamento da tubulação, perfuração do solo e puxamento da tubulação, irão gerar aumento da movimentação de pessoal, maquinários e demais veículos de transporte, afetando assim, a fauna local, que tende a se deslocar para trechos com menor interferência.

9.6.1 Objetivo

O Programa busca minimizar os impactos sobre a fauna, gerados através das alterações ambientais causadas no ambiente pela instalação do empreendimento. Entre os objetivos específicos, estão:

Resgatar os animais encontrados;

Afugentar animais com capacidade de voo e dispersão na área diretamente afetada pelo empreendimento;

Coletar organismos sem condição de soltura ou que vierem a óbito, para utilização em estudos de finalidade científica e/ou didática.

9.6.2 Justificativa

A construção de empreendimentos causa modificações no ambiente, afetando os organismos que habitam seu entorno, limitando suas áreas de vida originais. Para minimizar isto, o monitoramento, resgate e afugentamento de fauna procura auxiliar a fauna afetada na busca de novos hábitats, minimizando o número de mortes de indivíduos e o impacto causado no ambiente, bem como monitorar as espécies ocorrentes para garantir sua conservação.


O Programa deverá ser executado através do acompanhamento das atividades realizadas durante a fase de instalação do empreendimento, monitorando a fauna local, realizando resgate e afugentamento quando necessário. Os métodos de captura dos organismos serão realizados de acordo com o grupo faunístico, utilizando os métodos mais adequados para cada um deles, os quais serão estabelecidos conforme especialistas de cada grupo. As áreas de soltura deverão ser definidas e autorizadas previamente pelo órgão ambiental competente, procurando sempre buscar o hábitat mais semelhante possível com o original de onde o indivíduo foi retirado.




A responsabilidade pela execução do Programa de Monitoramento, Resgate e Afugentamento da Fauna será da equipe a ser contratada pelo empreendedor, que deverá ser habilitada para executar e cumprir as ações estabelecidas neste Programa.

9.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DAS APPs

De acordo com a Lei n° 12.651/2012, Art. 3º, as Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, que exercem função ambiental de preservação dos recursos hídricos, da mata ciliar, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade, além de possibilitar o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Com as atividades de instalação do empreendimento, podem ocorrer intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) para a passagem da tubulação. Estas intervenções estão associadas aos métodos de instalação. Para o método destrutivo, será necessário realizar o revolvimento do solo e assentamento da tubulação em algumas áreas do traçado previsto. Já para o método não-destrutivo, será realizada a perfuração do solo e puxamento da tubulação, e, para ambos métodos, está sujeito utilização de uma parte da área de APP. Salienta-se que não está prevista supressão de vegetação arbórea, tendo em vista que a área é composta basicamente por gramíneas, as quais sofrerão supressão.

9.7.1 Objetivo

Este Programa tem como objetivo reduzir e compensar os impactos causados na fase de instalação do empreendimento, bem como monitorar e conservar as Áreas de Preservação Permanente e a fauna e flora associada a este ambiente. O Programa também visa:

Contribuir para a recuperação ambiental da APP;

Reconstituir as APP’s afetadas pela instalação da RDGN – Rio Grande com plantios ou adensamento de mata ciliar, se necessário;

Monitorar a fauna associada a este ambiente durante as intervenções na área, a fim de minimizar a perda da biodiversidade.

9.7.2 Justificativa

O Programa justifica-se pela importância das Áreas de Preservação Permanente com relação à proteção e manutenção dos hídricos, contenção dos processos erosivos e de assoreamento do solo, além da conservação da biodiversidade associada a este ambiente. Desta forma, as medidas compensatórias e mitigadoras propostas tem a finalidade de proporcionar às comunidades vegetais e animais proteção e capacidade de reestruturação.




As atividades estabelecidas para este Programa terão início a partir da obtenção da Licença de Instalação (LI), sendo executadas conforme a necessidade comprovada da intervenção em APP. O programa inclui vistorias em campo, para avaliar a manutenção e conservação da APP, análises e elaboração de cálculo de compensação, caso esta medida seja necessária, baseando-se na Resolução CONAMA nº 369/2006 e na Resolução CONAMA nº 379/2006. A definição e/ou planejamento das áreas para a eventual reposição florestal deverão ser definidas por equipe especializada, priorizando, preferencialmente, o adensamento da mata ciliar ou plantio de mudas na Área de Influência Direta do empreendimento, que deverão ser monitoradas visando garantir a sobrevivência destas mudas e recuperação total da área.


A equipe necessária para a execução deste Programa ficará a cargo do empreendedor, salientando que deverá ser formada por técnicos habilitados a execução das tarefas, monitoramento da área e plantio de mudas propostos no Programa.

9.8 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADO AOS TRABALHADORES DA OBRA

A Educação Ambiental, no âmbito das atividades de gestão ambiental, deve ser entendida como um processo que proporciona condições para a produção e aquisição de conhecimento e habilidades, bem como o desenvolvimento e assimilação de atitudes, hábitos e valores, viabilizando a participação da comunidade na gestão e uso dos recursos naturais e na tomada de decisões que afetam a qualidade ambiental. O desenvolvimento de um Programa de Educação Ambiental possibilita que questões subjetivas estimulem o comprometimento, o sentimento de pertencimento e a valorização do local de convívio, instigando maior colaboração nos Programas Ambientais adotados.

9.8.1 Objetivo

O principal objetivo do Programa de Educação Ambiental é de sensibilizar, através de informação qualificada, o público-alvo em relação ao meio ambiente, estimulando o respeito e o cuidado deste através de ações proativas.

Para tanto, são definidos os seguintes objetivos específicos:

Promover o conhecimento sobre o público-alvo a partir de diagnóstico prévio;

Desenvolver estratégias metodológicas que permitam que os envolvidos na execução do PEA conheçam o contexto da educação ambiental no processo de gestão, suas práticas e metodologias;



Consolidar a preocupação ambiental de todos os trabalhadores envolvidos na instalação do gasoduto, através de sensibilização destes a respeito do meio ambiente, e os potenciais impactos ambientais oriundos das suas atividades;

Auxiliar para que os grupos sociais afetados adquiram conhecimentos relacionados ao empreendimento, tais como: cadeia produtiva, impactos e interfaces com o meio socioambiental local;

Fornecer instrumento conceitual e prático para que o público participante possa compreender a importância da região do entorno do empreendimento em sua dimensão histórica, social, cultural e ambiental, contribuindo para o fortalecimento da participação cidadã;

Incentivar a participação dos trabalhadores nos demais programas ambientais do empreendimento e o comprimento dos procedimentos ambientais estabelecidos;

Implementar ações de Educação Ambiental com os diferentes públicos-alvo a partir de uma abordagem inter e transdisciplinar;

Utilizar ferramentas lúdicas participativas para desenvolver as atividades de educação ambiental e materiais didáticos que sirvam como ferramenta de apoio às atividades pedagógicas para os diferentes públicos;

Criar estratégias de monitoramento e avaliação das ações do PEA.

9.8.2 Justificativa

A Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) de Rio Grande – Fase 1, embora seja um empreendimento linear, causará diferentes impactos sobre a população, principalmente em sua fase de instalação. Esses impactos serão sentidos pelas comunidades em diferentes graus de intensidade conforme a proximidade da faixa dos dutos.

Devido aos impactos do empreendimento sobre a população local e aos ecossistemas, torna-se necessário desenvolver ações de educação ambiental para garantir a minimização das mudanças ocorridas em função do empreendimento. Deste modo, ações educativas junto aos trabalhadores envolvidos na instalação do empreendimento deverão ser realizadas de forma a contribuir para a aquisição de uma postura proativa frente à questão ambiental local e global.

O PEA constitui-se em um instrumento de sensibilização e capacitação do público-alvo ao qual se direciona, sobre questões ambientais globais e locais, de modo a introduzir conceitos, estimular o pensamento crítico, contribuir para a construção de uma consciência ambiental coletiva e, assim, promover a garantia da qualidade e saúde ambiental.


Consideram-se como público-alvo do Programa de Educação Ambiental os trabalhadores envolvidos na obra de instalação da RDGN – Rio Grande. A metodologia para execução do PEA se baseia na concepção de educação no processo de gestão ambiental elaborada pelo IBAMA, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental



(BRASIL, 1999), do Programa Nacional de Educação Ambiental (MMA) e da Resolução CONAMA nº 422 de 23/03/2010 (MMA). De forma complementar, a Instrução Normativa nº 02 de 2012 do IBAMA foi revisitada e utilizada na concepção do PEA.

Para garantir a qualidade do Programa e o alcance dos seus objetivos com o público-alvo, propõem-se uma linha de ação.

Linha de Ação 01: Realização de Oficinas com os trabalhadores envolvidos na instalação do gasoduto.

Essas oficinas deverão ter no máximo 2 horas de duração e compreenderão os assuntos relacionados a meio ambiente e saúde ambiental. Temas como higiene individual e coletiva serão tratados, assim como as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST. As oficinas deverão contar com materiais didáticos (cadernos ou blocos com os conteúdos trabalhados) e apresentação em Powerpoint. A estratégia metodológica privilegiará atividades interativas e em grupo. Cada oficina deverá ter no máximo 25 (vinte e cinco) participantes.


O Programa de Educação Ambiental será conduzido durante a fase de implantação da RDGN, em Rio Grande, de forma que o responsável legal pela implantação do Programa é o empreendedor.

9.9 PROGRAMA DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL E COMUNITÁRIO

A implantação de um sistema comunicacional é fundamental para o estabelecimento de relacionamento e integração entre o empreendedor e o meio social e ambiental no qual se encontra a obra. A comunicação, pensada numa perspectiva dinâmica de um sistema socialmais amplo – sociopolítico e socioeconômico – será capaz de estruturar as apropriadas ligações entre os objetivos do empreendimento e as expectativas de seus públicos de interesse.

9.9.1 Objetivo

O objetivo geral do Programa de Relacionamento Institucional e Comunitário éestabelecer uma rede de comunicação eficaz entre o empreendedor e os diversos segmentos sociais impactados e/ou envolvidos, a fim de estabelecer diálogos construtivos e relevantes de comunicação e interação social, buscando incentivar a participação do público em geral (trabalhadores, moradores, organizações sociais, concessionárias e órgãos municipais) no desenvolvimento do empreendimento nas fases de planejamento, instalação e operação, além de divulgar as ações e dados produzidos ao longo dos estudos ambientais e monitoramentos.



Para tanto, são definidos os seguintes objetivos específicos:

Articular os diversos segmentos envolvidos no empreendimento – públicos afetados, instituições municipais, estaduais e privadas – a partir das ações e atividades de comunicação planejadas;

Estabelecer metodologia e ferramentas de comunicação interativa para cada público-alvo do Programa;

Divulgar a importância estratégica da RDGN para a distribuição de gás natural;

Realizar um diagnóstico para cada público-alvo;

Criar, estabelecer e divulgar canais de comunicação diretos entre o empreendedor e o público através de uma linha telefônica gratuita e um endereço eletrônico, com o objetivo identificar e esclarecer as dúvidas da população;

Identificar e uniformizar a linguagem mais acessível e adequada aos diversos públicos-alvo;

Criar e distribuir materiais informativos para apoiar as diversas ações do Programa;

Divulgar as informações sobre os impactos ambientais decorrentes do empreendimento, quais sejam de caráter negativo e positivo, suas medidas mitigadoras, compensatórias ou potencializadoras e os Programas Ambientais a serem implementados;

Estabelecer protocolos e parcerias de relacionamentos com o setor público eprivado, no sentido de ampliar e reforçar as ações referentes ao Programa, a fim de divulgar os resultados obtidos.

9.9.2 Justificativas

A instalação e a operação da RDGN em Rio Grande, demandará uma comunicação contínua com a população e demais atores sociais do município para esclarecer dúvidas, informar sobre o empreendimento e os cuidados necessários, além de apoiar a implementação de vários Programas ambientais que dependem de uma boa comunicação e interlocução junto às partes interessadas para sua implementação.

Desta forma, as ações de relacionamento institucional e comunitária estão diretamente relacionadas à minimização dos possíveis impactos gerados com a implantação do empreendimento, tais como a interferência no trânsito local e os riscos à população do entorno, e também destinadas a potencializar os efeitos do aumento da receita tributária com incremento da economia local e estadual.


Considera-se como público-alvo do Programa de Relacionamento Institucional e Comunitário a população residente e circunvizinha das comunidades da Área de Influência Direta (Vila Santa Tereza e Vila Mangueira), gestores públicos, atores sociais e empresas concessionárias dos serviços de infraestrutura urbana da cidade de Rio Grande.



A metodologia do Programa deve garantir a participação do público-alvo no contexto do empreendimento e será realizado através de ações institucionais, informativas e educativas. Assim, o Programa possui ações contínuas durante as fases de implantação e operação, as quais são definidas como suporte aos programas ambientais articulados com o Programa de Relacionamento Institucional e Comunitário e resposta às solicitações encaminhadas à linha gratuita e ao endereço eletrônico. Toda ação realizada pelo Programa contará com registro fotográfico e lista de presença quando aplicável.

Em cada etapa do empreendimento serão realizadas ações específicas, como descritas a seguir:

Serão elaborados materiais informativos que devem compreender diferentes linguagens que possibilitem a compreensão do público-alvo. Serão confeccionados folders e boletins informativos, entre outros.

Complementando os materiais, será instalada uma linha para discagem gratuita e criado um e-mail com o objetivo de auxiliar em eventuais dúvidas, sugestões, reclamações, etc. Este número deve ser amplamente divulgado, constando em todo o material de divulgação que for produzido para este empreendimento.

Após o início das obras de instalação do gasoduto, o Programa de Relacionamento Institucional e Comunitário prevê a continuidade do contato com o público-alvo, através de campanhas de campo informativas quadrimestrais.

Durante a implantação do gasoduto, adicionalmente aos materiais informativos anteriormente previstos, será criado um boletim informativo sobre os demais Programas Ambientais do empreendimento. Para que isso seja possível, serão promovidas reuniões entre a equipe do Programa de Relacionamento Institucional eComunitário e os responsáveis técnicos pelos demais Programas.

Na fase de operação do empreendimento, estão previstas ações continuadas de comunicação, em articulação com os demais Programas junto ao público-alvo. Os canais de comunicação serão mantidos e nos primeiros dois anos de operação, ocorrerão campanhas de campo anuais. Após esse período, as mesmas acontecerão quando for identificada a necessidade. Os canais de comunicação serão mantidos (linha telefônica e e-mail) ao longo da vida útil do gasoduto.

Todo o Programa em suas diferentes etapas deverá ter um acompanhamento e avaliação. Para isso, devem ser apresentados relatórios semestrais. Dois meses após o término da implantação deverá ser emitido um relatório final das ações realizadas.


O Programa de Relacionamento Institucional e Comunitário será realizado ao longo de todas as fases da implantação da RDGN (planejamento, implantação e operação). O responsável pela execução deste Programa é o empreendedor.



10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Estudo de Impacto Ambiental da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) Rio Grande – Fase 1 abrangeu todas as atividades inerentes ao processo construtivo e operacional do empreendimento, bem como os compartimentos formadores do meio ambiente: meio físico, biótico e antrópico. Teve como objetivo a identificação dos impactos ambientais, partindo da caracterização e diagnóstico da situação atual da região de estudo, perfazendo a alocação de traçados ao longo de uma área de interesse pré-estabelecida e, esta definida, limitadas às áreas de influência.

Ressalta-se a sua relevante importância, tendo em vista a necessidade de ampliação da RDGN e disponibilização de gás natural para a Refinaria Ipiranga, bem como para a futura Usina Termoelétrica de Rio Grande. Além destes dois principais clientes, a SulGás já iniciou uma prospecção na região, a qual já demonstra o interesse de outros clientes potenciais, tais como indústrias instaladas na Região do Superporto.

Tendo em vista a tipologia do empreendimento, aliado ao fato do alto grau de antropização da área de interesse, verificou-se a potencial geração de poucos impactos durante a fase instalação e operação. Mediante estes, foram propostos Programas Ambientais que serão executados, visando à prevenção, mitigação ou compensação dos impactos negativos, bem como à potencialização dos impactos positivos, garantindo, dessa forma, a futura qualidade ambiental da região. Deste modo, conclui-se com base nos estudos realizados que o empreendimento é ambientalmente viável.



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