EIV - Casa de Festas - R.Maranhão - Avaré, SP

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Estudo de Impacto de Vizinhança para casa de festas e eventos em Avaré, SP

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  • 1. 0 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA EIV/REIV Casa de Festa e Eventos Guazzelli Beltrami Avar SP Dezembro/2013
  • 2. 1 SUMRIO: Dados do interessado .......................................................................... 02 Compromissria ................................................................................ 02 Dados do Empreendimento .....................................................................02 Equipe Tcnica ................................................................................ 03 Perodo de Realizao do EIV .......................................................... 03 Introduo .......................................................................................... 04 Justificativa ............................................................................................05 Terminologia .......................................................................................... 06 Histrico ......................................................................................... 07 Do empreendimento pretendido ............................................................... 08 Da rea do empreendimento ..........................................................09 Da disposio do entorno ................................................................... 09 Da rea de influncia ................................................................................ 10 Entrevistas com o entorno ....................................................................... 11 Dos impactos e incmodos analisados ..............................................12 Impacto Social e Adensamento Populacional .......................12 Impacto na Infraestrutura Urbana .............................................. 12 Impacto Sonoro .................................................................... 13 Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 14 Impacto do Trnsito .................................................................... 15 Impacto Ambiental .................................................................... 18 Impacto Econmico .................................................................... 19 Relatrio do Estudo de Impacto de Vizinhana ................................. 20 Concluso ......................................................................................... 23 Termo de Compromisso .................................................................... 24 Lista de Anexos ............................................................................... 25
  • 3. 2 DADOS DO INTERESSADO: Razo Social: Claudia Renata Guazzelli Beltrami MEI Nome Fantasia: Casa de Festas Guazzelli Beltrami Ramo de Atividade: Casa de festas e eventos diversos Registro junto ao CNPJ/MF - 19.292.353/0001-30 Endereo: Rua Maranho, 897 Avar -SP Contato: (14) 3732-3083 / (14) 99651-5128 RESPONSVEL LEGALDO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSRIA: Claudia Renata Guazzelli Beltrami Rua Maneco Amncio, 216 Avar - SP CPF/MF 005.568.938-17 RG 9.517.024 DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Atividade a ser desenvolvida: locao de espao para festas e eventos diversos Perodo de funcionamento: todos os dias das 8h00 s 24h00 Local do Empreendimento: Rua Maranho, 897 rea total do terreno: 337,27 m rea de testada: 11,63 metros rea estimada de construo: 311,75 m2
  • 4. 3 EQUIPE TCNICA: ANGELA GOLIN Arquiteta e Urbanista CAU n. A4995-6 Polticas Pblicas Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhana Avar - SP a-golin@uol.com.br (14) 98161-3900 Responsvel Tcnica pelo EIV RRT n. 1810320 SILMARA RODRIGUES Advogada OAB-SP 317.242 Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanstica Polticas Pblicas e Planos Diretores Avar SP silrodrigues@adv.oab.sp.gov.br (14) 98136-3121 PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho ART n. 92221220131650973 CREA-SP 0601721344 Consultoria e Percias Judiciais Avar SP ppdff@hotmail.com (14) 99707-3000 PERODO DE REALIZAO: outubro a dezembro/ 2013
  • 5. 4 INTRODUO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA E RELATRIO EIV/RIV O Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV), segundo Soares, Dalari e Ferraz define-se como documento tcnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a concesso de licenas e autorizaes de construo, ampliao ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da populao residente na rea ou nas proximidades. mais um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a fim de evitar o desequilbrio no crescimento urbano e garantir condies de mnimas de ocupao dos espaos habitveis. A Lei Federal n. 10257/2001 Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o EIV Estudo de Impacto de Vizinhana, que em resumo um instrumento compatibilizador do direito de propriedade com sua funo social, advindo da Carta Magna, possibilitando assim a implantao de atividades e empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno. Funda-se na nova ordem social trazida pela Constituio Federal de 1988, na qual a propriedade individual e absoluta cede espao, submetendo-se s restries administrativas e ao atendimento da funo social, bem como a outros valores e garantias assegurados coletividade. O EIV tem como finalidade instruir e assegurar, ao Poder Pblico e ao ambiente urbano, o equilbrio necessrio a cada empreendimento, adequando-o ao meio em que far parte. Sob esse foco o empreendimento diagnosticado no mnimo sob os seguintes pontos: Avaliao do adensamento populacional gerado pelo empreendimento, contemplando a avaliao dos efeitos sobre a populao e as atividades urbanas circunvizinhas. Avaliao da compatibilidade da atividade pretendida com os equipamentos, espaos e infraestrutura pblica. Avaliao da valorizao ou desvalorizao imobiliria gerada pelo empreendimento e a sua influencia para a populao e as atividades urbanas circunvizinhas. Avaliao da demanda adicional de trfego e de sua compatibilidade com a capacidade das vias de acesso ao empreendimento. Avaliao das alteraes previsveis na ventilao e iluminao provocadas pelo empreendimento ao seu entorno. Avaliao da disponibilidade e da capacidade de atendimento dos equipamentos urbanos e comunitrios, bem como dos servios constitutivos dos direitos sociais da populao e das atividades existentes na rea de influncia. Com base nos itens acima o estudo prev os efeitos (impactos) positivos e negativos do empreendimento propondo medidas corretivas ou compensatrias necessrias para a adequao do empreendimento vizinhana.
  • 6. 5 JUSTIFICATIVAS O presente estudo visa demonstrar que a atividade pretendida: Casa de Eventos e Confraternizaes ser desenvolvida em harmonia com o meio onde est inserida, integrada vizinhana sem causar impactos negativos significativos que no possam ser mitigados. O Estudo de Impacto de Vizinhana dever: contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da populao residente ou usuria da rea em questo e seu entorno, devendo incluir, no que couber, a anlise e proposio de soluo... No decorrer do trabalho demonstrar-se- a compatibilidade do empreendimento com a vizinhana, seus pontos favorveis e os pontos negativos que sero eliminados ou mitigados com aes do empreendedor.
  • 7. 6 TERMINOLOGIA Para melhor entendimento deste EIV Estudo de Impacto de Vizinhana foram utilizadas as seguintes terminologias: AMBIENTE URBANO: relaes da populao e das atividades humanas, organizadas pelo processo social, de acesso, apropriao e uso e ocupao do espao urbanizado e construdo; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA (EIV): documento que apresenta o conjunto dos estudos e informaes tcnicas relativas identificao, avaliao, preveno, mitigao e compensao dos impactos na vizinhana de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a anlise das diferenas entre as condies que existiriam com a implantao do mesmo e as que existiriam sem essa ao; IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente e o equilbrio do seu ecossistema, causada por determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos recursos naturais ou dos patrimnios cultural, artstico, histrico, paisagstico ou arqueolgico; as condies estticas, paisagsticas e sanitrias; as atividades sociais e econmicas, a sade, a segurana e o bem estar da vizinhana. IMPACTO DE VIZINHANA: significa repercusso ou interferncia que constitua impacto no sistema virio, impacto na infraestrutura ou impacto ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em decorrncia de seu uso ou porte, que provoque a deteriorao das condies de qualidade de vida da populao vizinha, requerendo estudos adicionais para anlise especial de sua localizao, que poder ser proibida, independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupao do solo para o local; IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionrias nos abastecimentos de energia, gua, telefonia, esgotamento sanitrio ou pluvial. I