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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV/REIV

GREENVILLAGE MALL

julho/2014

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SUMÁRIO

Dados da interessada .............................................................................. 02 Compromissários .......................................................................................... 02 Dados do Empreendimento ................................................................... 03 Período de Realização do EIV ................................................................... 03 Equipe Técnica .......................................................................................... 04 Introdução ...................................................................................................... 05 Justificativa ...................................................................................................... 06 Terminologia ...................................................................................................... 07 Da área do empreendimento .................................................................... 08 Da disposição do entorno Imediato ............................................ 09 Do empreendimento pretendido ................................................................................ 09 Da pesquisa com o entorno ............................................................................................ 10 Dos impactos e incômodos analisados ............................................ 10 Impacto Social e Adensamento Populacional ............................................ 10 Impacto Sonoro ........................................................................................... 11 Impacto sobre a Morfologia Urbana ............................................ 12 Impacto na Infraestrutura Urbana ................................................................ 14 Impacto do Trânsito ............................................................................... 16 Impacto Ambiental ........................................................................................... 27 Impacto Econômico ........................................................................................... 28 Impactos Prévios – Obra ............................................................................... 28 Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança ............................................ 30 Conclusão ...................................................................................................... 36 Termo de Compromisso ........................................................................................... 37 Lista de Anexos ....................................................................................................... 38

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DADOS DA INTERESSADA: Razão social: MCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. CNPJ/MF sob nº 19.657.432/0001-06 Largo São João, nº 09, Avaré, São Paulo Atividade do empreendimento: Centro Comercial Endereço: Av. Pref. Paulo Araujo Novaes, 05 Matricula CRI Avaré 69.898 gleba 01 e 20.171 gleba C Contatos: (14) 3711.2663 RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIOS:

1. ANA THEODORA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 25.627.964-0-SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob n°. 267.161.668-66, residente e domiciliada no Largo São João n°. 9, centro, CEP 18700-210, nesta Cidade de Avaré, Estado de São Paulo;

2. MARIA THEREZA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 25.627.966-4-SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob nº. 309.576.788-94, residente e domiciliada no Largo São João n°. 9, centro, CEP 18700-210, nesta Cidade de Avaré, Estado de São Paulo;

3. THIAGO DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n°. 25.627.965-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n°. 279.978.528-08, residente e domiciliado no Largo São João n°. 9, centro, CEP 18700-210 - nesta Cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

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DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Razão social: MCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Atividade a ser desenvolvida: Centro Comercial Período de funcionamento: Lojas: diariamente das 10h00 às 22h00 Lanchonete: diariamente das 10h00 às 00h00 Local do Empreendimento: Av. Prefeito Paulo Araujo Novaes n.º 05 Referência: Margens da Rodovia SP 255 km 257 – Trevo de acesso da cidade Área total territorial: 8.290,00 m² Área estimada de construção: 3.419,50 m² PERÍODO DE REALIZAÇÃO Janeiro à Julho / 2014

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EQUIPE TÉCNICA ANGELA GOLIN

Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6 Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança Avaré - SP a-golin@uol.com.br (14) 98161-3900 Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 2548320 PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho CREA-SP 0601721344 Consultoria e Perícias Judiciais Avaré – SP ppdff@hotmail.com (14) 99707-3000 SILMARA RODRIGUES Advogada OAB-SP 317.242 Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística Políticas Públicas e Planos Diretores Avaré – SP silrodrigues@adv.oab.sp.gov.br (14) 98136-3121 VICENTE FERRAUDO Eng. Civil Especialista em Engenharia de Tráfego CREA-SP 5060083083 Consultoria em Trânsito e Mobilidade Botucatu – SP

COLABORADOR

THIAGO GIANE CABRAL MARAGNO Eng. Florestal CREA-SP 5061512988 ART: 92221220131110638 Consultoria Florestal Ambiental

AUTOR DO PROJETO EDUARDO A. ZANELLA JR. - DU ZANELLA Arquiteto e Urbanista CAU 68076-1 Projetos

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INTRODUÇÃO

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV

Para Soares o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode ser definido como um documento técnico que deve ser elaborado previamente à emissão das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos privados ou públicos em área urbana. (Malheiros, 2002) Segundo Willemam, o EIV visa o licenciamento urbanístico e destina-se a empreendimentos de impacto significativo no espaço urbano, não existindo limitação de extensão territorial ou de área construída, sua finalidade é diagnóstico ambiental e socioeconômico, além de instruir e assegurar ao Poder Público a capacidade do meio urbano para comportar determinado empreendimento. A Lei Federal n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança que em resumo é um instrumento compatibilizador do direito de propriedade com sua função social, que vem da Egrégia Constituição Federal/88, possibilitando assim a implantação de atividades e empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno. Emerge da Constituição Federal de 1988 a alteração de conceito de que a propriedade individual e absoluta cede espaço e passa a submeter-se às restrições administrativas, devendo cumprir sua função social, valorando o coletivo e o direito difuso. Assim, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança tem como principal finalidade instruir e assegurar, ao Poder Público e ao ambiente urbano, o equilíbrio necessário a cada empreendimento, adequando-o ao local que será instalado. O presente estudo de impacto de vizinhança – EIV - apresenta o conjunto dos levantamentos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança do empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação deste e as já existentes na vizinhança. O Plano Diretor (LC n.º 154/2011) em seu Capitulo X, Art. 133, determina que o EIV contemple os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, devendo incluir, no que couber, a análise e proposição de solução, abordando questões de adensamento populacional; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico e ambiental; equipamentos urbanos; equipamentos comunitários; sistema de circulação e transportes; poluições sonora, atmosférica e hídrica; vibração; periculosidade; geração de resíduos sólidos; riscos ambientais; impacto socioeconômico na população residente ou atuante no entorno.

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JUSTIFICATIVAS

Em atendimento ao Plano Diretor da Estância Turística de Avaré, LC n.º 154/2011, o presente estudo visa demonstrar que a atividade Centro Comercial com Lanchonete com grande poder de atração e considerada como PGT - Pólo Gerador de Tráfego, a ser construída em zona classificada como ZM-3 – Zona Mista Três pode ser plenamente compatibilizada com o meio, sendo os impactos negativos passíveis de mitigação e/ou compensação, tornando a instalação do empreendimento não só viável como também benéfica ao entorno e ao município como um todo. O trabalho tem ainda por finalidade apresentar propostas aos empreendedores para melhorar o empreendimento desde a concepção do projeto, execução da obra, até o funcionamento do mesmo de forma a otimizar os pontos positivos proporcionados pela atividade e minimizar ou anular os aspectos negativos dele advindos. Para a vizinhança, o objetivo do estudo é assegurar que a condição atual existente antes da instalação da atividade permanecerá inalterada ou será melhorada após a sua implantação e funcionamento. Já para o poder público o EIV demonstrará tecnicamente como o empreendimento agirá no meio existente, detectando-se todas suas interferências no meio urbano principalmente ao que tange aos equipamentos de infra estrutura, podendo inclusive subsidiar melhorias para o entorno. Para a sociedade, o Estudo de Impacto de Vizinhança demonstra com transparência o comprometimento do empreendimento para melhorar a condição existente, comprovando que o desenvolvimento e progresso são compatíveis com o bem estar e qualidade de vida da população.

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TERMINOLOGIA

AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas, organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço urbanizado e construído;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e as que existiriam sem essa ação;

IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias; as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da vizinhança.

IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que constitua impacto no sistema viário, impacto na infra estrutura ou impacto ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para análise especial de sua localização, que poderá ser proibida, independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo para o local;

IMPACTO NA INFRA ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento sanitário ou pluvial.

IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;

IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;

MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana, e de serviços públicos e infra estrutura;

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados;

MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles que não podem ser evitados;

RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano, apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;

VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou atividade, considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.

ZM-3 - Zona Mista Três

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DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO

A área do empreendimento compreende gleba urbana de 8.290 m², localizada as margens da Rodovia SP-255 km 257, com frente para a Av. Prefeito Paulo Araujo Novaes nº 05, demarcada pelo Plano Diretor de Avaré – Lei Complementar n.º 154/2011 como ZM-3 – Zona Mista Três, na qual admite-se a instalação de empreendimentos classificados até nível 4 (quatro), denominados usos de alto incomodo e incomodidade.

Mapa da área – Google Maps 2013

Pré Projeto - Implantação

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DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO IMEDIATO

O local, no principal trevo de acesso à cidade, tem por vizinhança o Hotel Villa Verde, o Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel, três bairros residenciais de classe média alta, o Corpo de Bombeiros, a CETESB, a Polícia Ambiental, Escola SESI, entre outras instalações comerciais e industriais de grande impacto. A ocupação da região por residências se deu a partir de 1998, porém, em virtude do parque de exposições, sede de vários eventos de cunho nacional, sempre foi destino, ampliando a circulação de pessoas e veículos na região, além de ser usado como área de lazer pela população. Na figura abaixo a demonstração da densidade e forma de ocupação do entorno do empreendimento.

ZIC - zona industrial e comercial (alto impacto) ZM3 - zona mista três (médio impacto) ZM2 - zona mista dois (baixo impacto) ZM1 - zona mista um (baixíssimo impacto) ZR - zona residencial unifamiliar ZEIT - zona especial de interesse turístico

Mapa da área com indicação de zoneamento

DO EMPREENDIMENTO PRETENDIDO

Os interessados pretendem implantar no local empreendimento composto por uma loja McDonald´s (primeiro momento) e um centro comercial com duas lojas ancoras e cerca de vinte outras lojas satélites (segundo momento), na Avenida Prefeito Paulo Araújo Novaes, n° 5, especificamente no trevo de acesso da Rodovia SP 255 (João Melão) km 257+ 800 metros.

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O empreendimento tem como responsável técnico pela autoria do projeto o arquiteto e urbanista Du Zanella, que paralelamente à realização do presente estudo vem desenvolvendo projeto arquitetônico que será finalizado após a aprovação do presente EIV e então submetido à apreciação dos órgãos competentes. O projeto concebido de acordo com as normas construtivas vigentes, conta com área construída de 3419,50 m², devidamente planejado para atender aos estabelecimentos e aos clientes (Ver anexo IV com planta baixa e implantação no terreno).

Perspectiva sem lanchonete

PESQUISA COM O ENTORNO

A maioria dos entrevistados considera a implantação do Mall como benéfica, afirmando que sua instalação pode minimizar ou eliminar deficiências existentes na região como a precariedade de transporte público, além de funcionar como polo atrativo de novos comércios para Av. Governador Mário Covas, valorizando a região como um todo. O principal problema levantado na enquete independe da instalação da atividade estudada, já que se refere ao grande volume de águas pluviais advindas do Parque de Exposições que acaba sendo direcionada quase que na sua totalidade para o Residencial Greenvillage. De forma quase unânime os pesquisados concordam que no inicio do funcionamento do Mall em virtude do poder de atratividade do fast food, o trânsito pode apresentar alguns problemas, que deverá se acomodar com o passar do tempo.

DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS

IMPACTO SOCIAL E ADENSAMENTO POPULACIONAL – médio impacto, positivo, indireto, permanente Quando se analisa a implantação de um novo empreendimento, deve-se obrigatoriamente atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional na região e os problemas que advêm desse fator.

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A instalação de um empreendimento desse porte atrai naturalmente novos

comércios e serviços, que se utilizarão do fluxo gerado por ele. Em relação à área

comercial, com o funcionamento do centro comercial, verificar-se-á o chamado

“adensamento flutuante”, ou seja, aquele que acontece no horário comercial. Esse

adensamento é oscilante, maior nos horários de pico de frequência e menor ou inexistente

nos outros horários. A ocupação dos bairros Greenvillage, Porto Seguro e Jardim Botânico

já está consolidada e com a implantação do centro comercial os lotes remanescentes

tendem serem edificados.

A Av. Mário Covas, que já apresenta uma ocupação comercial e de serviços,

também será afetada positivamente, os lotes ainda vagos, valorizados serão em breve

ocupados por novos interesses comerciais, ligados ou não ao empreendimento em estudo.

No âmbito social, o empreendimento pretende gerar cerca de 220 empregos diretos

além de outros tantos indiretos, fator importantíssimo para economia local, atuando como

grande fonte geradora de renda.

O poder de atração de um grande empreendimento, no quesito adensamento

populacional ocorre de forma indireta, permanente e do ponto de vista social, de forma

direta, ambas com resultado positivo, não cabendo quaisquer medidas mitigatórias.

IMPACTO SONORO – baixo impacto, negativo, direto, cíclico Com o objetivo de aferir o nível de ruído gerado pelas atividades do empreendimento que possa importunar os habitantes confrontantes, foi realizada aferição por engenheiro de segurança, que emitiu laudo que pode ser consultado na integra no anexo V. O funcionamento do empreendimento implica em acréscimo de ruído de transito para os imóveis que fazem divisa com o lote em estudo, as atividades de carga e descarga deverão ter seu horário de funcionamento regulado para não causar incomodo ao hotel, visto que sua localização fica nessa divisa, motivo pelo qual as aferições foram realizadas em alguns pontos dentro da área do estabelecimento hoteleiro, no trevo de acesso aos hotéis e na rotatória. Como o horário de funcionamento do centro comercial é a partir das 10h00, o período de carga e descarga ocorrerá entre 08h00 e 11h00 para as lojas. No caso do McDonald´s, o horário já estabelecido pelo franqueado para os veículos com material de reposição, é a partir das 22h, entretanto os veículos utilizados são de médio porte e não mais do que 2 ou 3 diariamente. Dessa forma não sobrecarregará o horário de trânsito mais denso do acesso, portanto não intensificará também o ruído existente. O impacto sonoro causado pelo trânsito de automóveis e motocicletas no constante entra e sai do estacionamento do centro comercial, não será superior ao hoje produzido pelo tráfego na rodovia, conforme se observa no levantamento sonoro apresentado. Além disso, o estabelecimento não funcionará após as 22h00, garantindo a tranquilidade no período da noite para toda a vizinhança no tocante a esse impacto. Em conclusão ao laudo de ruído o técnico ressalta que o centro comercial não afetará prejudicialmente ao empreendimento hoteleiro e os demais vizinhos com o quesito ruído, considerando como benéfico sua instalação posto que funcionará como barreira para o ruído advindo da rodovia. Para minimizar ainda mais os ruídos produzidos, o empreendimento implantará barreiras verdes nas divisas com os lotes ocupados pelos Hotéis Villa Verde e Casa

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Amarela, bem como na da residência existente, de acordo com o projeto ambiental já aprovado pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré. IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: baixo impacto, positivo, direto, permanente O impacto sobre a morfologia urbana analisa as edificações cuja forma, tipo ou porte, impliquem em conflito com a paisagem natural ou edificada local. No levantamento realizado na área de influência constatou-se que é predominante a tipologia de altura baixa (1 e 2 pavimentos). Esta informação foi confirmada através do estudo detalhado de área próxima ao empreendimento, onde também se observam os imóveis de um ou dois pavimentos, conforme se comprova no relatório fotográfico apresentado abaixo.

Vizinhança comercial - rotatória e Av. Pref. Paulo Araujo Novaes

Vizinhança – serviços

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Vizinhança residencial – Greenvillage e Porto Seguro

Vizinhança residencial Jd.Botânico

O empreendimento, ainda em fase de estudo e sem projeto arquitetônico concluído (atualmente em ante projeto), pretende ter apenas dois pavimentos em parte de sua estrutura, com utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Os resultados do EIV servirão para adequar o empreendimento desejado ao local escolhido, implantando-o em harmonia com as expectativas da vizinhança. Segundo o autor do projeto o empreendimento trará um novo vetor de qualidade visual para a entrada da cidade, de forma a impressionar positivamente àqueles que aqui chegam e também aos passantes de forma geral.

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Perspectiva e Vistas do empreendimento

IMPACTO NA INFRAESTRUTURA URBANA – baixo impacto, positivo, direto, permanente A análise do impacto na infraestrutura urbana disponível visa detectar possíveis sobrecargas especialmente nos serviços de água, saneamento básico, energia, telefonia e geração de resíduos sólidos. Este item está diretamente relacionado à provisão de equipamentos e serviços públicos e ao uso que deles faz a população. Há que se observar o dimensionamento das redes e serviços, atentando-se à pouca ou à superutilização, até mesmo sua insuficiência. Um dos principais desafios no controle do uso e ocupação do solo passa por estabelecer melhor equilíbrio da ocupação territorial, evitando vazios urbanos e a periferização subutilizada (ou precária) dos serviços urbanos. Certamente o objeto de análise do impacto de vizinhança se referencia ao adensamento que gera sobrecarga à infra-estrutura, mas também aos incômodos da maior animação urbana, com suas movimentações e fluxos (quer por população provisória originária de atividades de serviços ou comércios; quer por acréscimo de população permanente decorrente do uso residencial). (MENEGASSI & OSORIO, 2002)

Energia elétrica - O empreendimento terá projeto elétrico elaborado por profissional

habilitado, que contemplará todas suas necessidades de energia. Estima-se um consumo médio mensal superior a 300 KWA e em consulta à concessionária de energia, CPFL – Santa Cruz, esta informou que a capacidade instalada suporta tal demanda, contudo, por normas internas, não há fornecimento de diretrizes prévias. Com a aprovação do empreendimento pelos órgãos municipais e de posse de todos os projetos, inclusive o elétrico, o empreendedor deverá requerer à concessionária que definirá as condições necessárias para a instalação do centro comercial. Telefonia - No que diz respeito à instalação de linhas telefônicas e internet, não existem problemas para o atendimento ao empreendimento a ser instalado no lote em estudo, embora a qualidade do sinal fornecido pela Telefônica/VIVO tenha sido objeto de reclamação por parte de outras empresas instaladas no entorno. O empreendedor deverá buscar solução adequada junto às fornecedoras de sinal para telefonia e internet, especialmente porque o espaço contará com tecnologia WI-FI, importante instrumento para o desenvolvimento comercial e fonte de atração para a clientela.

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Geração de Resíduos Sólidos - Os resíduos sólidos são tratados pela ABNT NBR 10004/2004 de acordo com seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Para os efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em: a) resíduos classe I - Perigosos; b) resíduos classe II – Não perigosos; – resíduos classe II A – Não inertes. – resíduos classe II B – Inertes. No empreendimento em estudo, haverá a geração de diversos tipos de resíduos de acordo com cada setor: 1. Resíduos orgânicos gerados principalmente nos seguintes setores: a) lanchonetes 2. Materiais recicláveis gerados principalmente nos seguintes setores: a) lojas; b) setor administrativo; c) estoque/almoxarifado. 3. Rejeitos gerados principalmente nos seguintes locais: a) instalações sanitárias; b) fraldário. 4. Lâmpadas fluorescentes geradas principalmente nos seguintes locais: a) área de vendas; b) estoque/almoxarifado; c) setor administrativo 5. Resíduos oriundos do serviço de varrição, capina/roçagem e poda: a) Estacionamento; b) Jardim.

Em Avaré a Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo, informou a alteração dos tipos de coleta, está em processo de implantação, porém para a região do empreendimento ainda só está prevista a coleta convencional, sem previsão para implementação da coleta seletiva.

De acordo com o volume de resíduos gerados por esse gênero de atividade, o futuro empreendimento se classificará como Gerador Comercial, estimando-se uma produção média de 200 (duzentos) a 400 (quatrocentos) litros por dia.

Conforme o projeto o empreendimento possuirá nas instalações, local apropriado para armazenamento dos resíduos até a retirada pelo serviço público, com área de aproximadamente 27m², espaço suficiente para o volume previsto.

O empreendedor realizará separação de resíduos e como forma de incentivar a segregação de materiais disponibilizará local para que os clientes descartem seus recicláveis.

O empreendimento, através dos seus vários segmentos, deverá promover a consciência ambiental por meio de programas e campanhas entre seus clientes e também no seu entorno.

Os resíduos gerados pela obra serão tratados em item específico denominado “impactos da obra”.

Equipamentos urbanos - o empreendimento não provocará aumento na demanda

de outros equipamentos urbanos, como de saúde (pronto socorro) e educação (escolas), não cabendo qualquer proposta de medida mitigatória.

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Transporte público - a cidade de Avaré é servida por uma única empresa de transporte público, a Rápido Campinas, cuja sede fica a 300 metros do local objeto desse estudo, na Avenida Mário Covas. Em entrevista realizada com o responsável pela empresa, Sr. Rodrigo B. Oliveira, no dia 11 de abril de 2014, este afirmou que a empresa está preparada para ampliar a oferta de ônibus para o local que hoje é servido por uma única linha denominada "JD. PAINEIRAS" que vai até o Terminal Urbano, onde o usuário pode pegar outro ônibus para qualquer lugar da cidade sem pagar novo bilhete, através do sistema de integração. Explicou que a linha atual tem uma frequência horária, nos períodos de "rush", mas ao detectar necessidade de acréscimo, eles podem fazer a mudança em 24 horas. Portanto, para a vizinhança, a chegada do novo empreendimento pode aumentar a oferta de transporte público, melhorando o acesso para todos que usam ou moram na região.

Empresa de ônibus existente

Em síntese, quanto aos equipamentos públicos, no que diz respeito ao consumo de energia, existe capacidade para suportar o empreendimento, contudo, as medidas necessárias para a implantação somente serão definidas e exigidas pela concessionária mediante projeto completo. Além disso, o empreendimento se adequará à coleta seletiva incentivando-a entre os clientes, não causando sobrecarga no serviço público no quesito resíduos sólidos. Com a adoção da coleta em dias alternados, o novo empreendimento armazenará os resíduos em local apropriado já previsto em projeto, devendo incentivar a segregação de materiais e a reciclagem como fatores de educação ambiental. Quanto aos demais equipamentos, o empreendimento não os afetará de modo que necessitem quaisquer medidas mitigatórias. IMPACTO DO TRÂNSITO – médio impacto, negativo, permanente, cíclico O EIV analisa o impacto no sistema viário causado pelos Polos Geradores de Tráfego (PGT), em decorrência das atividades e características do empreendimento, que

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atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, podendo gerar conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial. Entendemos que especial atenção deve ser dada ao sistema viário do entorno para a implantação do empreendimento, que a seguir serão explanadas no estudo de impacto no sistema viário. O transporte público é objeto de estudo exclusivo, dentro da infra-estrutura urbana. O tema foi amplamente analisado por profissional especializado em transito e mobilidade que após estudo emitiu laudo técnico que pode ser consultado na integra no Anexo VI. No intuito de averiguar a situação existente do transito e mobilidade e os impactos que surgirão com a implantação e funcionamento do estabelecimento, foram realizados levantamentos e cálculos, verificando a viabilidade de instalação, bem como a necessidade de adoção de medidas de natureza física e/ou operacional, capazes de absorver não só os efeitos dos impactos gerados pela implantação, como também melhorar de forma global o tráfego do entorno. Sistema viário Na região onde se localiza o terreno em análise existem dois eixos viários estruturantes: Avenida Prefeito Paulo Araujo Novaes e Rodovia João Mellão (SP 255). Como base de estudo, foi considerada a área imediatamente adjacente ao projeto. Para verificação dos impactos nas vias consideradas, foram feitas análises de desempenho operacional atual nas interseções próximas ao lote em estudo, no cruzamento da Av. Pref. Paulo Novaes e Alameda Frida Elza S. Brantes e no trevo da Rod. João Mellão, além de se estudar o possível desempenho por ocasião da duplicação da Rodovia João Melão e do novo trevo de acesso ao centro da cidade, por se tratar de locais que retratam o carregamento viário daquela região. O sistema viário próximo ao terreno em estudo vem, ao longo dos últimos anos, sofrendo sucessivas sobrecargas em virtude do crescente desenvolvimento da região que fica a oeste da rodovia, além do aumento no volume de tráfego da mesma, influenciando, consequentemente, o conforto e segurança nos deslocamentos. Na realidade o eixo da Rodovia João Melão, especialmente nos quilômetros que cortam a zona urbana já está sobrecarregado, fato que provocou pedido de duplicação aceito pelo Governador Geraldo Alckmin, que se encontra em fase final de projeto com uma previsão para realização das obras de dezoito meses. A mudança do principal trevo de acesso à cidade, onde se localiza o empreendimento estudado deverá contribuir para minimizar o volume excessivo de transito, causado em boa parte pelas atividades existentes na região e pelo aumento da frota ocorrido nos últimos dez anos no país. O pré-projeto de duplicação apresentado em março de 2014 demonstra as alterações previstas principalmente quanto aos acessos e a adequação dos trevos existentes. Especialmente no trevo principal onde o empreendimento está localizado, a obra proposta distribuirá o fluxo existente, fato extremamente positivo pois melhorará muito a situação existente. Da análise do fluxo Visando detectar a atual realidade do transito local realizou-se contagem de veículos, que possibilitou o levantamento do volume global conforme a seguir apresentado:

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DATA DIA DA SEMANA HORÁRIO

03/02/2014 segunda-feira das 17h30 às 18h30

06/02/2014 quinta-feira das 12h00 às 13h00

25/03/2014 terça-feira das 12h00 às 13h00

27/03/2014 quinta-feira das 17h30 às 18h30

07/04/2014 segunda-feira das 17h30 às 18h30

A contagem dos veículos foi realizada de forma global, ou seja, não houve distinção entre os diversos tipos de veículos que passaram no trecho, assim no resultado estão incluídos os automóveis de passeio, os coletivos, os caminhões e as motocicletas, limitando-se a análise aos dias úteis e horários de pico, em virtude do maior volume e fluxo. O maior volume de trânsito ocorre no período da tarde (17h30 às 18h30), no qual se verificou que os veículos com origem do centro da cidade, correspondem a 80% do total de veículos que passaram no trecho, restando 20% para os veículos que chegam pela Rodovia, totalizando juntos a média de 800 veículos/hora. O horário do almoço demarcado entre 12h00 e 13h00, ocupa o segundo lugar de pico de transito, no qual se observou redução de 14% do volume total em relação do fluxo da tarde, totalizando a média de 700 veículos/hora, mantendo-se a mesma proporção quanto à origem dos veículos. Quanto aos destinos, constatou-se que dos veículos advindos da rodovia, 69% dirigiram-se para o centro e 31% sentido aeroporto, variando esta porcentagem em 2% em relação aos horários pesquisados. Os levantamentos efetuados podem ser facilmente visualizados através do fluxograma abaixo apresentado: Visando tornar mais claras as diversas origens e destinos dos levantamentos efetuados, desenvolvemos o fluxograma abaixo, no qual foram denominados fluxos como:

Vermelho Fluxo A Acesso advindo da Rodovia SP 255

Vermelho Fluxo A-1 Rod. SP 255 p/ Rotatória p/ Centro

Roxo Fluxo B Av. Paulo Novaes vindo do Centro

Roxo Fluxo B-1 Av. Paulo Novaes p/ Rotatória p/ Rod. sentido Itaí

Azul Fluxo C Av. Gov. Mário Covas p/ Centro

Azul Fluxo C-1 Av. Gov. Mário Covas Rotatória Retorno Bairro

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Mapa do Fluxo de veículos

De acordo com informações do empreendedor o centro comercial e a lanchonete gerarão em média 80 a 100 veículos/dia, nos horários de pico. Do acesso do imóvel A área do empreendimento já foi terraplanada mantendo-se elevado em relação a Av. Pref. Paulo Araujo Novaes conforme se observa na foto abaixo, mantendo-se como único acesso em nível o até então já utilizado que se localiza na ponta esquerda do imóvel, próxima a entrada do Hotel.

Foto atual do local

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Do diagnóstico atual das vias e sinalização: 1) Alça de acesso da Rodovia para o Trevo:

1.1. O acesso da Rodovia para o trevo é sinalizado com placa de regulamentação de trânsito - R-2 (DÊ PREFERÊNCIA); 1.2. inexiste delimitação de velocidade, o que, juntamente com a falta de sinalização para os veículos que saem da rodovia e entram no trevo, aumentando a probabilidade de acidentes; 1.3. permite somente o acesso de um veículo por vez, além de não oferecer visibilidade dos veículos que trafegam na Avenida Pref. Paulo Araújo Novaes 1.4. Observa-se a existência dos 70 metros de desaceleração recomendados pelos manais de sinalização do DER/SP, entre a saída da rodovia até a Av. Prefeito Paulo Novaes. 1.5. Inexistência dos 70 metros de aceleração recomendados pelos manuais de sinalização do DER/SP, contados a partir da confluência com a Rua Pref. Paulo Araujo Novaes até a Rotatória.

2) Av. Prefeito Paulo Araújo Novaes sentido Centro>Bairro: 2.1. Inexistência de sinalização de delimitação de velocidade, principalmente ao passar embaixo da Rodovia e adentrar a rotatória; 2.2. Afunilamento da pista de rolamento embaixo do Pontilhão; 2.3. Largura da pista insuficiente para entrelaçamento do fluxo da Rodovia e do fluxo do centro; 2.4. Inexistência de sinalização para transito de pedestre.

3) Rotatória: 3.1. Grande dimensão da rótula; 3.2. Pouca sinalização; 3.3. Possibilidade de trafego de apenas um veículo por vez.

4) Acesso existente do empreendimento: 4.1. A área objeto deste laudo possui frente para Av. Pref. Paulo Araujo Novaes e para a Rodovia SP 255, com acesso para Av. Pref. Paulo Araujo Novaes, frente para a Rotatória localizada ao lado da entrada do hotel.

Tráfego gerado pelos usuários De acordo com a classificação do sistema viário, o lote em questão está voltado para uma via arterial, Avenida Prefeito Paulo Araújo Novaes, que se conecta aos eixos viários estruturantes da região, via eixo rodoviário, SP 255. Pela análise do sistema viário da região e entorno do terreno, pode se observar que a Av. Pref. Paulo Araujo Novaes apresenta uma concentração de veículos que ao longo do tempo vem aumentando gradativamente, devido ao vetor de crescimento direcionado para a região oeste. Em análise da ocupação ao longo deste eixo constata-se que ainda existe um pequeno número de lotes vazios, nos loteamentos residenciais a oeste do empreendimento, embora ainda exista uma grande faixa de terra não urbanizada com tendência residencial, de comércio de pequeno porte e industrial. Existem hoje dois pontos de conflito na Av. Pref. Paulo Araujo Novaes: o trevo de acesso à Rodovia SP 255 com o acesso (01) ao empreendimento, (02) ao complexo

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hoteleiro Villa Verde e mais a frente o acesso (03) ao Parque de exposições à esquerda e aos bairros residenciais à direita.

Acessos existentes na área

Recentemente algumas medidas mitigadoras foram tomadas com relação à concentração de veículos na interseção do acesso ao centro comercial, através da criação e melhoria de novos acessos. É importante destacar que com a conclusão do novo trevo de acesso à SP 255 e de sua duplicação, parte da concentração de veículos na rampa de acesso à cidade irá diminuir significativamente, propiciando maior rapidez e segurança nos deslocamentos. Distribuição espacial do tráfego gerado A distribuição espacial do volume de tráfego gerado foi feita com base nos potenciais de cada região, e nas facilidades oferecidas pelas vias de acesso. Considerando-se, a partir do projeto arquitetônico, que o empreendimento possuirá entrada e saída pela Av. Pref. Paulo Araujo Novaes foram realizadas as análises da distribuição espacial global das viagens, conforme descrito a seguir. Detalhamento do Acesso de Chegada O acesso ao empreendimento se dará de duas maneiras: o fluxo que vem da rodovia (FLUXO A) poderá acessar diretamente pela faixa de rolamento 3 e o maior fluxo originário da cidade (FLUXO B) acessará exclusivamente pelo dispositivo rotatória, atendendo assim, as normas e exigências legais, possibilitando segurança a todos os usuários.

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Rotas de chegada

Detalhamento da rota de saída A saída dos clientes será exclusivamente pela Av. Pref. Paulo Novaes, sentido CENTRO > BAIRRO, com impedimento para acesso direto a rotatória, direcionando o fluxo para retorno na Av. Mário Covas.

Local de saída do empreendimento

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Detalhamento das rotas de Carga e Descarga De acordo com a proposta de implantação apresentada pelo empreendedor, a área de carga e descarga está posicionada na parte lateral esquerda do prédio, utilizando o mesmo acesso já descrito. O dimensionamento da área das docas deve atender as determinações do órgão competente municipal. Conforme informações fornecidas pelo empreendedor, estão previstos no máximo 3 ou 4 caminhões/dia para abastecimento para o centro comercial e 2 ou 3 caminhões de pequeno porte para a lanchonete conforme descrito anteriormente. A doca projetada tem capacidade para receber o número de caminhões/dia previstos de maneira confortável não gerando impacto negativo no entorno do empreendimento. Embora a concentração dos veículos de carga e descarga ocorra fora das horas de pico do sistema viário, a otimização do percurso é fundamental para o bom desempenho do mesmo. Pode-se inferir que a maioria será proveniente da SP 255, com as seguintes rotas de trajeto: Acesso ao terreno pelo trevo proveniente da Rodovia SP 255 sentido ITAÍ Acesso ao terreno pela Avenida Pref. Paulo A. Novaes no sentido

CENTRO>BAIRRO. Acesso ao terreno pela Avenida Pref. Paulo A. Novaes no sentido

BAIRRO>CENTRO pela rotatória. Os caminhões de abastecimento deverão estacionar dentro do pátio de carga e descarga e não restando veículos de carga estacionados nas ruas adjacentes, pois os bairros são residenciais, evitando assim, impactar o trânsito local. A saída se dá sempre pela Avenida Gov. Mário Covas CENTRO>BAIRRO com retorno a 300m. Área de Estacionamento De acordo com a legislação municipal, Código de Obras – Lei n.º 038/2003 regulamentado pelo Decreto n.º 3350/2012, estabelece o número de vagas de estacionamento levando em consideração área construída e tipo de atividade, resultando na exigência para o empreendimento de aproximadamente 70 vagas de estacionamento, considerando uma vaga a cada 50 m2 de área construida. Conforme proposta de implantação apresentada, o empreendimento oferecerá 82 vagas de estacionamento para automóveis e 11 vagas para motocicletas. Esse número não contempla as vagas para funcionários, concessionários e ônibus, portanto como medida mitigatória e para que não haja invasão nos loteamentos residenciais do entorno, o empreendedor franqueará de forma organizada e sinalizada terreno próximo com esse fim. Embora a citada legislação leve a números muito abaixo dos que a prática necessita, a proposta apresentada se mostra preocupada com a realidade e em atender da forma mais confortável àqueles que acorrerão ao empreendimento.

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Área próxima para estacionamento

Da duplicação da SP-255 O trecho urbano de Avaré da Rodovia SP-255 passará em breve por obras de

duplicação, conforme explanação feita em março último em reunião pública, pelo prefeito

Paulo Dias Novaes Filho, conforme projeto da CCR-SPVias. Embora o projeto de

duplicação ainda não se encontre finalizado, no local do empreendimento está definida a

intenção de melhorar o acesso existente com a criação de um novo trevo, conforme figura

a seguir apresentada.

Figura com proposta do novo trevo – CCR SPVias

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Nessa proposta o fluxo (de entrada) no trevo será dividido em dois:

um para os que acessam o trevo sentido BAIRRO > AEROPORTO

outro para os que desejam ir para a Av. Prof. Paulo Novaes sentido CENTRO.

A intervenção demonstrada melhorará muito a atual condição de tráfego, posto que

apenas 40% do volume total que acessa o Trevo permanecerá transitando em frente a

entrada do estabelecimento.

Ainda segundo informações da concessionária, os acessos ao núcleo urbano somente poderão ocorrer via trevo, fechando-se os demais acessos, o que embasa toda a proposta de acesso via dispositivo “rotatória". Da implantação do empreendimento A implantação do empreendimento se dará em duas etapas: a primeira com a construção e funcionamento da lanchonete e segunda com a construção e funcionamento do Centro Comercial propriamente dito, sendo previsto lapso temporal de seis a oito meses entre o funcionamento de um e outro. Assim, aumento do volume de transito, também ocorrerá de forma escalonada. Primeiro o público da lanchonete e depois o público da lanchonete somado ao público do Centro Comercial. Como informado no tópico anterior, a concessionária da rodovia, pretende fechar todo e qualquer acesso que não seja efetuado por meio dos trevos. Com isso, não resta outra alternativa ao empreendimento senão a utilização do acesso no local abaixo demarcado.

Demonstração de acesso ao empreendimento

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Visando disciplinar e organizar o trânsito no local, propiciando segurança a todos os

usuários, propõe-se as medidas a seguir descritas e demonstradas no anexo VII:

1. Medidas a serem implantadas na alça de acesso da Rodovia João Mellão (SP 255) para a cidade:

1.1. Adequação, se necessário, no talude do acesso existente, resultando no aumento da largura da pista. para dois fluxos de rolamento e implantação de passeio público;

1.2. Sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida - R19 com colocação de placa (40km/h) mais suporte, desde a saída da Rodovia;

1.3. Mudança do conceito de sinalização existente com a implantação de sinalização vertical e horizontal possibilitando a melhor visão do fluxo no sentido CENTRO > BAIRRO, substituindo a placa de regulamentação - R2 (DÊ PREFERÊNCIA) por R1 (PARADA OBRIGATÓRIA), com a inscrição "PARE" no solo e vertical em forma de placa;

1.4. Canalização do fluxo com a implantação e colocação de tachão divisor de fluxo e pinturas no solo numerando as pistas de rolamento com legendas 2 e 3 e colocação de placa indicativa de fluxo, conforme anexo.

1.5. Implantação de plataforma elevada com sinalização de passagem de pedestre com a instalação de Placa de sinalização refletiva: Advertência. A-32b — Passagem sinalizada de pedestres + suporte e pintura do solo de faixa de pedestre.

2. Medidas a serem implantadas na Av. Pref. Paulo Araujo Novaes:

2.1. Instalação de sinalização vertical de velocidade máxima permitida (R19) no local fixando em 40Km/h;

2.2. Instalação de sonorizador para redução de velocidade;

2.3. pintura das faixa de rolamento no trecho de entrelaçamento, permitindo três pistas de rolamento com dimensão de 3,00 m cada;

2.4. direcionar o fluxo do transito do centro para o empreendimento com pintura no solo numerando a pista de rolamento com legenda pela faixa 1 e através de placa indicativa orientando a utilização da rotatória;

2.5. colocação de tachão segregador, limitando a faixa de entrelaçamento desde a confluência do fluxo da Av. Pref. Paulo Araujo Novaes com o fluxo da rodovia SP-255 (alça de acesso).

3. Medidas a serem implantadas na rotatória:

3.1. redução do diâmetro da rotatória do trevo alargando a via para 8 (oito) metros, no mínimo, formando duas faixas de rolamento;

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3.2. Implantar sinalização vertical de regulamentação - R1 (parada obrigatória) para o fluxo que esta na rotatória, conforme planta, em virtude do baixo fluxo C-1 conforme demonstrado na figura acima;

3.3. implantar sinalização de parada obrigatória através de placa R1 e suporte, além de sinalização de legenda PARE no solo juntamente com instalação de tachão segregador conduzindo o fluxo no sentido aeroporto, na saída do empreendimento, de forma a impedir o acesso direto à rotatória, bem como implantar pintura de solo de faixa de pedestres.

Considerando que algumas das medidas supra citadas dependem da aprovação do projeto de duplicação da Rodovia SP-255 pela CCR-SPVias, este trabalho será encaminhado à concessionária propondo e justificando a aplicação das medidas estudadas e ressaltando que o custeio da sinalização conforme a proposta será de responsabilidade dos interessados.

IMPACTO AMBIENTAL – baixo impacto, negativo, direto, permanente O local em que será instalado o empreendimento possuía várias espécies arbóreas que através do devido processo de autorização nos órgãos competentes foram removidas. Cabe ressaltar que todo o processo ambiental para supressão e ou transplante das árvores foi elaborado por profissional habilitado, independente da equipe técnica deste estudo, bem como todos os procedimentos realizaram-se antes do trabalho ora apresentado, não possuindo, portanto, o EIV qualquer participação em tais procedimentos. Desta forma, visando relatar todas as ações realizadas que culminaram na autorização do órgão ambiental competente, passaremos a discorrer sobre o acontecido. O empreendimento em questão passou por processo de autorização de supressão de espécies nativas e exóticas, elaborado sobre a responsabilidade do eng. florestal Thiago Giani Cabral Maragno, CREA-SP 5061512988 ART n.º 92221220131110638, pelo qual se obteve a licença para supressão de algumas espécies e transplante de outras. Conforme se observa no VIII a solicitação de remoção de árvores isoladas, datada de agosto de 2013, requereu o corte de 133 unidades que se dividiam em 28 espécies distintas entre exóticas e nativas. Conforme disciplina a decisão de diretoria nº 287/2013/v/c/i, de 11 de setembro de 2013 da CETESB, é competência do órgão ambiental municipal a concessão de licença de supressão de nativas inseridas em lotes urbanos, localizados fora de área de preservação permanente e de área de proteção ambiental, segundo leitura do artigo 7.º a seguir transcrito.: Artigo 7º - A autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em lotes urbanos situados fora de Áreas de Preservação Permanente, assim definidas pela legislação federal, ou fora de áreas de Unidades de Conservação, excluindo-se Áreas de Proteção Ambiental, deverá ser emitida pelo órgão municipal competente. Após análise da solicitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em 11/09/2013 determinou o transplantio das palmeiras e das frutíferas e deferiu o corte das demais, impondo compensação com plantio de 300 (trezentas) espécies nativas a serem implantadas na área verde do loteamento Greenvillage. Além do cumprimento da obrigação determinada pela SMMA que suprirá o impacto ambiental provocado para a implantação do empreendimento, o novo estabelecimento receberá projeto paisagístico que não só melhorará a questão ambiental como

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proporcionará harmonia ao local, integrando o verde com o empreendimento, funcionando ainda como barreira de amortecimento do ruído da rodovia. Considerando que o impacto ambiental provocado pela supressão e remoção da vegetação existente, já foi deliberado pelo órgão ambiental competente, antes da contratação do presente EIV, sendo inclusive objeto de Termo de Compromisso de Recomposição Ambiental, não há que se falar em novas medidas compensatórias ou mitigatórias sob o aspecto ambiental. IMPACTO ECONÔMICO – alto impacto, positivo, indireto, permanente O impacto econômico analisa a valorização ou desvalorização imobiliária do

entorno, em virtude da implantação do empreendimento.

De acordo com agentes imobiliários consultados a instalação de um centro

comercial no local em estudo é claramente positiva para todo o entorno, beneficiando e

valorizando a região, comercial e residencial. Essa valorização se dá porque o

empreendimento pretendido tem características comerciais de baixo impacto, mas com

grande atratividade com interferência inclusive nas cidades da região.

É evidente que outros terrenos próximos serão valorizados, a priori, comercialmente,

mas com isso também pode ocorrer o interesse pelo local para uso residencial, criando

novos loteamentos no padrão já existente no entorno.

Sendo assim, considera-se esse impacto positivo e permanente, beneficiando toda a

região e expandindo sua influência para uma área maior, atraindo novos empreendimentos

comerciais e residenciais.

IMPACTOS PRÉVIOS – OBRA

1. Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário Essa análise visa a diminuição do incômodo causado pela obra no entorno imediato, recomendando-se a sustentabilidade desta, através da adoção de sistemas que culminem na redução do consumo de água, de energia, dos níveis de ruído, dos detritos da construção, optando-se ainda pela segregação dos resíduos gerados, possibilitando o descarte adequado. Sugerindo-se que a construtora realize acompanhamento junto aos vizinhos, possibilitando a participação destes no processo.

2. Drenagem – médio impacto, positivo, indireto, permanente Com o intuito de aumentar a permeabilidade do solo e reduzir o escoamento superficial das águas pluviais, recomenda-se, sempre que possível, a utilização de pisos inter-travados, gramados e áreas verdes. Elaborar programa de reuso de águas pluviais, como forma de evitar o desperdício e promover a sustentabilidade.

3. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário É importante observar que entrada do empreendimento se dá através do trevo de acesso à cidade, cujo transito de veículos de todos os tipos é grande e constante, portanto o empreendedor terá que adequar o "entra e sai" dos caminhões e outros veículos pesados nos horários de menor fluxo do trevo, para não causar

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congestionamentos e evitar quaisquer problemas com os usuários do sistema. Observou-se que os horários de maior fluxo são os seguintes: Das 06h30 às 07h15 - horário de transito de escolares nos dois sentidos, CIDADE > BAIRRO > CIDADE. Das 12h00 às 13h00 - fluxo nos dois sentidos com grande movimento, horário de almoço. Das 17h30 às 19h00 - fluxo intenso nos dois sentidos.

4. Entulho – baixo impacto, positivo, direto, temporário O Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos obriga a partir de 2014 a correta destinação dos entulhos da construção civil. Neste sentido, a obra deve respeitar o preconizado pelo PNGRS, referendado pelo Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. O município está em fase de implantação de seu espaço para destinação de resíduos da construção civil, portanto o empreendedor deverá fazer a separação dos resíduos no local da obra e enviar já segregados para o local adequado, indicado pela Secretaria do Meio Ambiente.

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RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Interessada: MCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. CNPJ/MF sob nº 19.657.432/0001-06 Largo São João, nº 09, Avaré, São Paulo Ramo de Atividade: Centro Comercial Endereço Av. Pref. Paulo Araujo Novaes, 05 – Avaré - SP Contatos: (14) 3711.2663 RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIOS:

1. ANA THEODORA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileira, divorciada, empresária, RG n°. 25.627.964-0-SSP/SP, CPF/MF n°. 267.161.668-66, residente e domiciliada no Largo São João n°. 9, centro, CEP 18700-210, Avaré – SP.

2. MARIA THEREZA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileira, casada, empresária, RG nº. 25.627.966-4-SSP/SP, CPF/MF nº. 309.576.788-94, residente e domiciliada no Largo São João n°. 9, centro, CEP 18700-210, Avaré – SP.

3. THIAGO DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileiro, casado, empresário, RG n°. 25.627.965-2-SSP/SP, CPF/MF n°. 279.978.528-08, residente e domiciliado no Largo São João n°. 9, centro, CEP 18700-210, Avaré – SP.

DADOS DO FUTURO EMPREENDIMENTO: Nome Fantasia: GREENVILLAGE MALL Ramo de Atividade: Centro Comercial Endereço: Av. Pref. Paulo Araujo Novaes, 05 Contatos: (14) 3711.2663 DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Razão social: MCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Atividade a ser desenvolvida: Centro Comercial Período de funcionamento: Lojas: diariamente das 10h00 às 22h00 Lanchonete: diariamente das 10h00 às 00h00 Local do Empreendimento: Av. Prefeito Paulo Araujo Novaes n.º 05 Referência: Margens da Rodovia SP 255 km 257 – Trevo de acesso da cidade Área total territorial - 8290,00 m² Área estimada de construção - 3419,50 m² EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN CAU n.º A4995-6

Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 2548320 Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN CREA-SP 0601721344 ART n.º Adv. SILMARA RODRIGUES OAB-SP 317.242 Eng. Civil Especialista em Eng. de Tráfego e Mobilidade VICENTE FERRAUDO CREA-SP 5060083083 ART n.º

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COLABORADOR: Eng. Florestal THIAGO GIANE CABRAL MARAGNO CREA-SP 5061512988 ART: 92221220131110638

AUTOR DO PROJETO: Arquiteto e Urbanista EDUARDO AUGUSTO ZANELLA JUNIOR DU ZANELLA- CAU 68076-1 PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Janeiro a julho/2014

SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS)

E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS MATRIZ DE IMPACTOS: A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las. Critérios de classificação dos impactos: 1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P), adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do empreendimento (NI). 2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes: indiretos (I). 3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo-se em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as características ambientais se modificam. 4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário (T) ou cíclico (C).

MATRIZ DE IMPACTOS Empreendimento: CENTRO COMERCIAL VILLA VERDE Localização: Av. Pref. Paulo Araujo Novaes, 05

ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO

POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS

Adensamento populacional P-I-M-P Não cabem medidas mitigadoras

Paisagismo e arborização N-D-A-P

Existe um Termo de Responsabilidade assinado com a municipalidade com todas as medidas compensatórias que devem ser feitas pelo empreendedor.

Qualidade do ar P-I-B-P

O empreendimento não produz poluição do ar, o paisagismo é medida mitigadora para a poluição da rodovia

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Morfologia urbana P-D-B-P Não cabem medidas mitigadoras

Ruído N-D-B-C

O empreendimento não produz poluição do sonora, a construção se configura como medida mitigadora para o ruido produzido pela rodovia.

Valorização Imobiliária P-I-M-P Não cabem medidas mitigadoras

Infraestrutura Urbana

Água e esgoto P-D-B-P Não cabem medidas mitigadoras

Energia elétrica P-D-B-P Não cabem medidas mitigadoras

Telefone P-D-B-P Não cabem medidas mitigadoras

Coleta de lixo

P-D-B-P

Designação de local apropriado para o lixo, coleta seletiva e educação ambiental

Sistema viário

Capacidade das vias

N-D-M-C

Ampliação das vias de acesso, e diminuição da rótula em frente ao empreendimento, colocação de tachões condutores de tráfego.

Circulação de pedestres

P-D-B-C

Pintura de faixa de pedestres, sinalização vertical, orientação e calçadas;

Geração de viagens

N-D-M-C

Colocação de placas de velocidade nas vias, PARE nos acessos, demarcação de vias com numeração e placas orientativas; ampliação de área de estacionamento com terreno próximo.

Transporte público

P-I-B-P

Previsão de ampliação de linhas e/ou horários para atender maior demanda em até 24 horas depois de solicitada à empresa de ônibus.

Fases da obra

N-D-M-T

Obra responsável com redução de ruídos antes das 8h e depois das 18h, cuidado com rádios e maquinário pesado, implantação de sistema de satisfação com os vizinhos.

Drenagem

P-I-M-P

Cuidados com o paisagismo e desvio das águas pluviais da pista da rodovia, uso de materiais mais permeáveis.

Sistema viário

N-D-M-T

Seguir mesma orientação sobre o ruído de obra reduzindo acessos antes das 8h e depois das 18h, evitando também a circulação em horários de pico.

Entulho da obra

P-I-B-T

Separação de entulhos por categoria e descarte adequado e dentro da lei.

12 Positivos 5 Negativos

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Da classificação do Zoneamento da área do empreendimento O local é demarcado como Zona Mista Três – ZM-3 pelo Zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor (LC n.º 154/2011), no qual se admite atividades enquadradas até o nível 4 (alto impacto/incomodo) conforme anexo 6 do Plano Diretor, sendo portanto o uso pretendido totalmente compatível com o local. Da localização do empreendimento e da disposição do entorno imediato

O empreendimento está localizado no trevo principal de acesso à cidade, tem por vizinhança o Hotel Villa Verde, o Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel, três bairros residenciais de classe média alta, o Corpo de Bombeiros, a CETESB, a Polícia Ambiental, Escola SESI, entre outras instalações comerciais e industriais de grande impacto. IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS: Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto, permanente A instalação de empreendimento desse porte atrai naturalmente novos comércios e serviços, que se utilizarão do fluxo gerado por ele, ocorrendo o chamado “adensamento flutuante”, ou seja, aquele que acontece no horário comercial. A ocupação dos bairros Greenvillage, Porto Seguro e Jardim Botânico já está consolidada tendendo com a implantação do Centro Comercial a edificação dos lotes remanescentes. Quanto ao quesito social, o empreendimento pretende gerar cerca de 220 empregos diretos além de outros tantos indiretos, importantíssimo para economia local pois atua como grande fonte geradora de renda. Neste tipo de empreendimento o adensamento populacional ocorre de forma indireta, permanente e o impacto social com a geração de 220 novas vagas ocorre de forma direta, ambos com resultado positivo, não cabendo qualquer medida mitigatória. Impacto Sonoro – baixo impacto, negativo, direto, cíclico A Rodovia é e continuará sendo a maior geradora de ruído. O empreendimento funcionará normalmente até as 22 horas e sua estrutura servirá como barreira para o som advindo da rodovia, constituindo assim sua edificação como própria medida mitigadora para o ruído já existente. Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente A ocupação da região se dá por prédios térreos e assobradados. O empreendimento pretende ter apenas dois pavimentos em parte de sua estrutura, com utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Segundo o autor do projeto o empreendimento trará um novo vetor de qualidade visual para a entrada da cidade, de forma a impressionar positivamente àqueles que aqui chegam e também aos passantes de forma geral. A implantação de um empreendimento desse nível contribuirá com a melhora da paisagem urbana, não cabendo qualquer medida mitigatória. Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente No que diz respeito ao consumo de energia, existe capacidade para suportar o empreendimento, contudo, as medidas necessárias para a implantação somente serão definidas e exigidas pela concessionária mediante projeto completo. Além disso, o empreendimento se adequará à coleta seletiva incentivando-a entre os clientes, não causando sobrecarga no serviço público no quesito resíduos sólidos. Com a adoção da

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coleta em dias alternados, o novo empreendimento armazenará os resíduos em local apropriado já previsto no projeto, devendo incentivar a segregação de materiais e a reciclagem como fatores de educação ambiental. Quanto aos demais equipamentos, o empreendimento não os afetará de modo que necessitem quaisquer medidas mitigatórias. Impacto do Trânsito – médio impacto, negativo, direto, permanente O imóvel está localizado em dois eixos viários estruturantes: Avenida Prefeito Paulo Araujo Novaes e Rodovia João Mellão (SP 255). Como a concessionária fechará todos os acessos existentes, permitindo apenas através dos trevos, o empreendimento terá entrada e saída no mesmo local atualmente utilizado. Analisado o transito existente, verificou-se que o maior volume está concentrado no período da tarde (17h30 às 18h30), em primeiro lugar e no horário do almoço (12h00 e 13h00), que apresentou redução de 14% do volume aferido no primeiro momento. Em ambos horários o volume de origem se repete: 80% advém do centro (Av. Pref.Paulo Araújo Novaes) e 20% originários da rodovia. Em relação aos destinos dos veículos recebidos da rodovia, 69% dirigiram-se para o centro e 31% sentido aeroporto, variando esta porcentagem em 2% em relação aos horários pesquisados. O diagnóstico sobre a situação atual do trânsito e mobilidade do local apontou deficiência de sinalização, estreitamento de vias, além de outros pontos insatisfatórios. A carga e descarga ocorrerão nas docas dentro do empreendimento preferencialmente em horários distintos do funcionamento e do horário de pico de transito. Os acessos serão realizados de duas formas: o fluxo que advém da rodovia poderá acessar diretamente pela faixa de rolamento 3 e o maior fluxo que origina da cidade acessará exclusivamente pelo dispositivo rotatória, atendendo assim, as normas e exigências legais, possibilitando segurança a todos os usuários. A saída será exclusivamente pela Av. Pref. Paulo Novaes, sentido CENTRO > BAIRRO, com retorno na Av. Mário Covas aproximadamente 200 metros a frente. O projeto preverá numero de vagas adequadas conforme disciplina a legislação municipal, além de disponibilizar área próxima ao empreendimento para estacionamento de coletivos e de funcionários. Visando disciplinar e organizar o trânsito no local, propiciando segurança a todos os usuários, propõe-se as medidas a seguir descritas: Medidas para alça de acesso da Rodovia João Mellão (SP 255) para a cidade: Adequação, caso necessária, no talude do acesso existente, resultando no

aumento da largura da pista. para dois fluxos de rolamento e implantação de passeio público;

Sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida - R19 com colocação de placa (40km/h) mais suporte, desde a saída da Rodovia;

Mudança do conceito de sinalização existente com a implantação de sinalização vertical e horizontal possibilitando a melhor visão do fluxo no sentido CENTRO - BAIRRO, substituindo a placa de regulamentação - R2 (dê preferência) por R1 (parada obrigatória), com a inscrição "PARE" no solo e vertical em forma de placa;

Canalização do fluxo com a implantação e colocação de tachão divisor de fluxo e pinturas no solo numerando as pistas de rolamento com legendas 2 e 3 e colocação de placa indicativa de fluxo, conforme modelo a seguir apresentado.

Implantação de plataforma elevada com sinalização de passagem de pedestre com a instalação de Placa de sinalização refletiva: Advertência. A-32b — Passagem sinalizada de pedestres + suporte e pintura do solo de faixa de pedestre.

Medidas a serem implantadas na Av. Pref. Paulo Araujo Novaes:

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Instalação de sinalização vertical de velocidade máxima permitida (R19) no local fixando em 40Km/h;

Instalação de sonorizador para redução de velocidade; pintura das faixa de rolamento no trecho de entrelaçamento, permitindo três pistas

de rolamento com dimensão de 3,00 m cada; direcionar o fluxo do transito do centro para o empreendimento com pintura no solo

numerando a pista de rolamento com legenda pela faixa 1 e através de placa indicativa orientando a utilização da rotatória;

colocação de tachão segregador, limitando a faixa de entrelaçamento desde a confluência do fluxo da Av. Pref. Paulo Araujo Novaes com o fluxo da rodovia SP-255 (alça de acesso).

Medidas a serem implantadas na rotatória: redução do diâmetro da rotatória do trevo alargando a via para 8 (oito) metros, no

mínimo, formando duas faixas de rolamento.; Implantar sinalização vertical de regulamentação - R1 (parada obrigatória) para o

fluxo que esta na rotatória, conforme planta, em virtude do baixo fluxo C-1 conforme demonstrado na figura acima.;

implantar sinalização de parada obrigatória através de placa R1 e suporte, além de sinalização de legenda PARE no solo juntamente com instalação de tachão

segregador conduzindo o fluxo no sentido aeroporto, na saída do empreendimento, de forma a impedir o acesso direto à rotatória, bem como implantar pintura de solo de faixa de pedestres.

Considerando que algumas das medidas supra citadas dependem da aprovação do projeto de duplicação da Rodovia SP-255 pela CCR-SPVias, este trabalho será encaminhado à concessionária propondo e justificando a aplicação das medidas estudadas e ressaltando que o custeio da sinalização conforme a proposta será de sua responsabilidade. Impacto ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente O empreendimento em questão passou por processo de autorização de supressão de espécies nativas e exóticas, elaborado sobre a responsabilidade do eng. florestal Thiago Giani Cabral Maragno, CREA-SP 5061512988 ART n.º 92221220131110638, pelo qual se obteve a licença para supressão de algumas espécies e transplante de outras, antes da contratação deste EIV, portanto, sem qualquer participação dos integrantes deste trabalho. Assim, considerando que o impacto ambiental provocado pela supressão e remoção da vegetação existente, já foi deliberado pelo órgão ambiental competente, sendo inclusive objeto de Termo de Compromisso de Recomposição Ambiental, não há que se falar em novas medidas compensatórias ou mitigatórias sob o aspecto ambiental. Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente A implantação do empreendimento "Centro Comercial" no local do estudo agregará valor ao entorno, valorizando-o do ponto de vista imobiliário. Por ser um impacto positivo e permanente funciona como fator de atração para instalação de outros empreendimentos comerciais e residenciais na região. Impactos prévios – Obra Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário Com o intuito de reduzir o incômodo causado pela obra ao entorno imediato, sugere-se que ela seja sustentável, diminuindo níveis de ruído, evitando sujeira nas vias, separando

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os materiais utilizados para descarte correto dos resíduos. A construtora e os empreendedores deverão zelar pela qualidade de vida dos vizinhos diretos (hotel Villa Verde e residência particular) orientando os operários quanto ao ruído antes das 8h da manhã no entorno desses dois locais, uso de rádios com música alta e maquinário de grande porte. É necessário implantar sistema de acompanhamento quanto à satisfação dos vizinhos. Drenagem – médio impacto, positivo, indireto, permanente Utilizar materiais permeáveis como pisos intertravados, gramados e áreas verdes, prever reuso das águas pluviais evitando desperdício e promovendo a sustentabilidade. O sistema de drenagem que já está previsto para o local deverá desviar da rodovia o impacto das águas pluviais através de um sistema previamente aprovado pela CCR - SPVias. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário Os caminhões de entrega de material, maquinas empregadas na obra, caminhões de retirada de entulho e caçambas, deverão respeitar o mesmo exigido da obra quanto ao período de menor ruído, além disso é importante para todo o entorno que se evite o acesso nos horários de pico de veículos na rotatória (das 12h às 13h30 e das 17h às 18h30). Entulho – baixo impacto, positivo, direto, temporário A empresa responsável pela obra deverá fazer separação do entulho de forma a atender ao PGRS que é uma exigència do Plano Nacional. Uma obra responsável descarta de maneira correta seu entulho, não provocando impacto no entorno e no município. CONCLUSÃO: Cumpridas as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesse Relatório, além das

sugestões elaboradas com o intuito de minorar ou eliminar os impactos negativos

levantados nos itens estudados, o empreendimento não só trará benefícios para a região

com a abertura de novas vagas de empregos, mas servirá como motor propulsor de

valorização e atração de outros empreendimentos comerciais e residenciais na região..

Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste Estudo

é que os efeitos positivos da obra sobre a vizinhança sobrepõem-se de forma cabal aos

efeitos negativos indicando ser adequada e bem vinda a construção deste tipo de

empreendimento no local apresentado.

Avaré, 31 de julho de 2014.

Arq. Urb. Angela Golin CAU n.º A4995-6

Responsável Técnico

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TERMO DE COMPROMISSO ANA THEODORA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 25.627.964-0-SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob n°. 267.161.668-66; MARIA THEREZA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 25.627.966-4-SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob nº. 309.576.788-94, e THIAGO DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n°. 25.627.965-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n°. 279.978.528-08, todos residentes e domiciliados no Largo São João n°. 9, centro, CEP 18700-210, nesta Cidade de Avaré, Estado de São Paulo, na condição de proprietários do imóvel urbano registrado no CRI de Avaré sob n.º 69.898 gleba 01 e 20.171 gleba C, COMPROMETEM-SE por meio deste a cumprir as medidas mitigatórias e compensatórias contidas neste Estudo de Impacto de Vizinha/RIVE, para a implantação do empreendimento Centro Comercial "Greenvillage Mall", a ser edificado à Av. Prefeito Paulo Araujo Novaes n.º 05 – Avaré - SP, ressaltando que aquelas que têm interface com a duplicação da rodovia, passarão por análise e aprovação da concessionária para posterior aplicação,.

Avaré, xx de xxxx de 2014.

ANA THEODORA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI CPF/MF n°. 267.161.668-66

MARIA THEREZA DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI CPF/MF nº. 309.576.788-94

THIAGO DE SALLES OLIVEIRA AGOSTINI CPF/MF n°. 279.978.528-08

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LISTA DE ANEXOS Anexo I .............................................................. CNPJ

Anexo II ............................................................. Matricula CRI

Anexo III ............................................................ Matricula CRI

Anexo IV ............................................................ Projeto de Implantação

Anexo V ............................................................. Laudo e ART (impacto sonoro)

Anexo VI ............................................................ Laudo e ART (impacto trânsito)

Anexo VII ........................................................... Propostas de Trânsito

Anexo VIII .......................................................... Autorização SMMA

Anexo IX ............................................................ Pesquisa Aplicada à Vizinhança

Anexo X ................................................................ Pesquisa Aplicada às Imobiliárias

Anexo XI ............................................................... RRT

Anexo XII ............................................................. Edital Convocação Audiência Pública

Anexo XIII ............................................................. Súmula Audiência Pública