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EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5323 - bloco 53 da UNISC COORD.: TÍTULO DO TRABALHO AUTORES TESTAMENTO VITAL: EM BUSCA DE UMA APLICABILIDADE PRÁTICA COERENTE COM A IDEOLOGIA DO INSTITUTO Maria Luiza Colvero Saccol DELINQUÊNCIA JUVENIL CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Lais Michele Brandt Lauro Brandt Junior O MARCO CIVIL DA INTERNET: UM OLHAR SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS NA SOCIEDADE EM REDE Valdirene Silveira Flain Bruno Mello Corrêa de Barros A RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA SOLIDARIEDADE NA SOCIEDADE DE RISCO: CONSTRUINDO UM DIREITO DE DANOS Julia Bagatini Luiz Gonzaga Silva Adolfo PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA Elisangela Furian Fratton Paulo Sérgio Rodrigues VINCULAÇÕES DAS RECEITAS DOS ESTADOS: RISCOS À EFETIVIDADE DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA Luís Antonio Zanotta Calçada Anizio Pires Gavião Filho OS “LIMITES DA LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA” DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO NÚCLEO DURO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Helena Carolina Schroeder TERRORISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PAUTA NECESSÁRIA Mauro Henrique Renner Olavo Garcia Renner A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O ÚNICO IMÓVEL DO INDIVÍDUO E O DIREITO SOCIAL À MORADIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Elaine Gonçalves Weiss de Souza Mariana Barbosa de Souza CONCENTRAÇÃO DE RENDA E CRISE ECONÔMICA: BREVE ANÁLISE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL. Julia Gonçalves Quintana Juliana Gonçalves de Oliveira O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA VALIDAÇÃO CONSTITUCIONAL Ricardo Werner Friedrich

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EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5323 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

TESTAMENTO VITAL: EM BUSCA DE UMA APLICABILIDADE PRÁTICA

COERENTE COM A IDEOLOGIA DO INSTITUTO Maria Luiza Colvero Saccol

DELINQUÊNCIA JUVENIL CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Lais Michele Brandt

Lauro Brandt Junior

O MARCO CIVIL DA INTERNET: UM OLHAR SOBRE A PROTEÇÃO DOS

DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS NA SOCIEDADE EM REDE

Valdirene Silveira Flain

Bruno Mello Corrêa de

Barros

A RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA SOLIDARIEDADE NA

SOCIEDADE DE RISCO: CONSTRUINDO UM DIREITO DE DANOS

Julia Bagatini

Luiz Gonzaga Silva Adolfo

PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA Elisangela Furian Fratton

Paulo Sérgio Rodrigues

VINCULAÇÕES DAS RECEITAS DOS ESTADOS: RISCOS À EFETIVIDADE

DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA

Luís Antonio Zanotta

Calçada

Anizio Pires Gavião Filho

OS “LIMITES DA LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA” DOS DIREITOS DA

PERSONALIDADE DIANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO NÚCLEO

DURO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Helena Carolina Schroeder

TERRORISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PAUTA NECESSÁRIA Mauro Henrique Renner

Olavo Garcia Renner

A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O ÚNICO IMÓVEL DO INDIVÍDUO E O

DIREITO SOCIAL À MORADIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Elaine Gonçalves Weiss de

Souza

Mariana Barbosa de Souza

CONCENTRAÇÃO DE RENDA E CRISE ECONÔMICA: BREVE ANÁLISE

SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL.

Julia Gonçalves Quintana

Juliana Gonçalves de

Oliveira

O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA VALIDAÇÃO

CONSTITUCIONAL Ricardo Werner Friedrich

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DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5328 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

A TESE INSTITUCIONALISTA DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO

DO CIDADÃO NA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Maren Guimarães Taborda

ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO A EDUCAÇÃO

DISCIPLINADO NA LEI 12.852-2013 (ESTATUTO DA JUVENTUDE) COMO

GARANTIA DE DIREITOS PARA CONSTRUÇÃO DE VALORES

UNIVERSAIS

Renata Hoher de Oliveira Rodrigo Flores Fernandes

O DIREITO AO ESQUECIMENTO E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO SOB A ÓPTICA DOS TRIBUNAIS.

Rafaela Bolson Dalla Favera

Olívia Martins de Quadros Olmos

GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PROPAGAÇÃO DA EDUCAÇÃO

SUPERIOR POR MEIO DO PROUNI, FIES E ARTIGO 170 Thaíse Arnold Policarpo

A SOCIEDADE INFORMACIONAL E O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DE

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) FRENTE AO DIREITO À

PRIVACIDADE

Gil Monteiro Goulart Lisiane da Silva Zuchetto

O MARCO EVOLUTIVO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Luanna de Souza Albanio

Brutti Thais Martins Ambrós

O PIONEIRISMO NA PROMOÇÃO DO BEM VIVER: A SAÚDE COMO

DIREITO NAS CARTAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRA E ITALIANA Janaína Machado Sturza

Daiana Brandt

POLÍTICAS PÚBLICAS PREVIDENCIÁRIAS:

INSTAURAÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA INCLUSIVA”

Milton Guilherme de Almeida Pfitscher Valéria Ribas do

Nascimento

BRASIL E URUGUAI: O AVANÇO NA COOPERAÇÃO NO SETOR

ELETROENERGÉTICO ENTRE OS GOVERNOS DILMA ROUSSEFF E

JOSÉ MUJICA

Tatiana Morales Salim Fernanda Ollé Xavier

DIREITOS HUMANOS: DE UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA À

EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E POLÍTICA PÚBLICA

PARA O COMBATE AO RETROCESSO E A NOVAS VIOLAÇÕES DOS

DIREITOS HUMANOS

Emanuela Damo

POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS: UM DEBATE ACERCA DA

UNIVERSALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DIANTE DOS

IMIGRANTES NO BRASIL

Thais Garcia Jeske Raquel Fabiana Lopes

Sparemberger

CONTROLE SOCIAL E AS PRÁTICAS DE ‘JUSTIÇAMENTO’ PELA

SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL Denise Silva Nunes

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DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5331 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

A ORDEM ECONÔMICA NEOCONSTITUCIONAL: FORÇA NORMATIVA OU

FOLHA DE PAPEL? Rodrigo Chamorro da Silva

A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO

ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DA

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO COMO CONTRIBUTO PARA

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Erick da Luz Scherf

Pedro Afonso Morales

Ribeiro

AS CLÁUSULAS ABUSIVAS E OS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE

CONSUMO Mariana Luiza Maule Bedin

VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS

DE VIOLÊNCIA SEXUAL: ESTUDO SOBRE A ROTA CRÍTICA DO

ATENDIMENTO PELO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Fernanda Da Silva Lima

Maria Serafim de Freitas

A AMAZÔNIA E SUAS PERSPECTIVAS: AMBIENTAL, SOCIAL E

JURÍDICA

Maria Célia A. da Rocha

Joelma da Silva Machado

de França

OS OBJETIVOS ESSENCIAIS DA SAÚDE PÚBLICA E O

RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

DE MEDICAMENTOS

Maria Paula Da Rosa

Ferreira

Isabel Christine Silva de

Gregori

O CONTRATO ESTADUAL DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

E O CIBERESPAÇO COMO UM AMBIENTE DE DIFUSÃO DO DIREITO

ANIMAL

Kamila Godinho Finamor

Géssica Adriana Ehle

O TRATAMENTO DE CONFLITOS POR MEIO DA MEDIAÇÃO

COMUNITÁRIA

Rafael Bueno da Rosa

Moreira

Higor Neves de Freitas

TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A

APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO E

REPARAÇÃO

Nariel Diotto

Alvaro da Costa Paranhos

Teixeira

AS INOVAÇÕES TRAZIDAS ATRAVÉS DO ACORDO TRIPS EM RELAÇÃO

ÀS PATENTES DE MEDICAMENTOS E O ÓBICE AO ACESSO A

FÁRMACOS

Tamara Lemos Moreira

Daiana Cristina Machado

ATORES POLÍTICOS E NOVAS DEMANDAS: AS ARTICULAÇÕES DOS

MOVIMENTOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Denise Silva Nunes

O DIREITO FUNDAMENTAL À SOLIDARIEDADE: A SOLIDARIEDADE NO

ÂMBITO JURÍDICO DA PÓS-MODERNIDADE

Júlia Bagatini

Aneline dos Santos

Ziemann

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DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5332 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

O DIREITO À SAÚDE E A SUA JUDICIALIZAÇÃO: UM OLHAR A PARTIR

DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL Diego De Conto

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO SISTEMA

PROCESSUAL PENAL.

Maria Victoria Pasquoto

Rafael Francisco França

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS

HUMANOS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL

DOS DIREITOS HUMANOS E DO SISTEMA INTERAMERICANO

Aritana da Silveira Machado

Alberto Barreto Goerch

CRIANÇAS NA ESCURIDÃO: LITERATURA E REALIDADE EM UM BRASIL

DE ABANDONO Douglas Braida de Moraes

A INFLUÊNCIA DO RAP NACIONAL COMO INSTRUMENTO

CONTEMPORÂNEO DE MANIFESTAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DA

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO.

Angélica da Silva Corrêa

PUBLICIDADE INFANTIL: ANÁLISE DO CASO SHREK DA BAUDUCCO

SOB O ENFOQUE DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Bianca Parnov Machado

AS DECISÕES JUDICIAIS POLÊMICAS ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE

MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS SOB A ÓTICA DA

SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 175/CE

Maria Valentina de Moraes

Fernando Roberto Schnorr

Alves

O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO MEIO DE EXPOSIÇÃO E

ESTÍMULO NOS CASOS DE EROTIZAÇÃO PRECOCE: O DIREITO À

PREVALÊNCIA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Letícia Cardias Rosa

Daniela Richter

POLÍTICAS PÚBLICAS E AGRICULTURA FAMILIAR: O SABER POPULAR

DOS/AS AGRICULTORES/AS FAMILIARES, REPRESENTADO PELO

NÔNO BIANCHINI, FRENTE AO JECA TATU E A REVOLUÇÃO VERDE NO

BRASIL

João Paulo Reis Costa

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS IMPACTOS DO

ESTATUTO DA DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Nicole Martignago Saleh

Josiane Rose Petry

Veronese

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O PROCESSO DE

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A DUPLA FUNÇÃO DA

SOLIDARIEDADE COMO COROLÁRIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA

FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Vinicius Oliveira Braz Depra

Grace Kellen de Freitas

Pellegrini

A IMITAÇÃO DO INSTITUTO DO TRADE DRESS: UMA ANÁLISE DA

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Margôt da Rocha Schultz

Bruna Hundertmarch

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EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5333 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

O ATIVISMO JUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO

REGISTRADOS PELA ANVISA A PARTIR DO DIREITO CONSTITUCIONAL

À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS CANABIDIOL E

FOSFOETANOLAMINA

Clairton Edinei dos Santos

Patrick Costa Meneghetti

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES DA

SOCIEDADE CIVIL: A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE

EMENDAS PARLAMENTARES A PARTIR DA LEI Nº 13.019/2014

Nairo Venicio Wester Lamb

Luiz Felipe Nunes

AS GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DOS

INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA: UM ESTUDO

COMPARATIVO SOBRE O PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA

POPULAR NO BRASIL E NA ITÁLIA

Juliano Sartor Pereira

Reginaldo de Souza Vieira

AS AFRONTAS A DIGNIDADE E A SAÚDE DO TRABALHADOR,

DECORRENTES DO ASSÉDIO MORAL E DA DISCRIMINAÇÃO NAS

RELAÇÕES DE TRABALHO.

Sirio Ezaaquiel Isi dos

Santos

A SOCIOBIODIVERSIDADE E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS: REFLEXÕES EM FACE DE UMA SOCIEDADE DE CONSUMO

Luciara Melo Fantinel

Maria Beatriz Oliveira da

Silva

A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL E SUA COMPLEXIDADE: UM ESTUDO

DA INCORPORAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NAS

EMPRESAS E DA PERCEPÇÃO TÉCNICA JURÍDICO-AMBIENTAL NO

BRASIL

Marco Antônio Pontes Aires

Isabel Christine Silva de

Gregori

A LEGITIMIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO

JURÍDICO BRASILEIRO: UMA (IM) POSSIBILIDADE DE RESGUARDAR

DIREITOS E GARANTIAS DE VONTADE

Marília Camargo Dutra

Jaqueline Bisognin

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO:

UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

Marguid Schmidt

Hugo Thamir Rodrigues

O TRIBUNAL DO JÚRI E O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA

CONTEMPORÂNEA NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO:

REFLEXÕES PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIAS DE

IMPARCIALIDADE DOS JURADOS

Edenise Andrade da Silva

Luana Seeger

DISCUTINDO A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS Gabriela Felden

Scheuermann

A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA A DISCIPLINA DAS GUARDAS

MUNICIPAIS: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.022/14

Letícia Abati Zanotto

Giovani da Silva Corralo

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EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA

DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5336 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

"O APAGÃO NÃO É A SOLUÇÃO": A TV DIGITAL NO BRASIL E A

NECESSIDADE DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE

DIREITO

Bruno Mello Correa de

Barros

Valdirene Silveira Flain

O DESAFIO DA LAICIDADE DIANTE DO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

NUMA SOCIEDADE MULTICULTURAL E PLURALISTA:

PERSPECTIVAS, INTERLOCUÇÕES E DIÁLOGOS.

Celso Gabatz

A TEORIA DA AÇÃO ADOTADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE

2015: AVANÇOS OU RETROCESSOS PARA OS DIREITOS NA

SOCIEDADE EM REDE?

Rafaela Bolson Dalla

Favera

Patrícia dos Reis

EDUCAÇÃO SUPERIOR EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DO

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 1969/1980 Thaíse Arnold Policarpo

O MODELO JURISDICIONAL FRENTE À TRANSIÇÃO DO ESTADO

LIBERAL À JURISDIÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: UMA

ANÁLISE CRÍTICA DA FIGURA DO MAGISTRADO

Gil Monteiro Goulart

Géssica Adriana Ehle

NOVAS MÍDIAS, DEMOCRACIA E CIDADANIA: O EMBATE MODERNO

DAS NOVAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO NO AUXÍLIO DO EXERCÍCIO

DA CIDADANIA VS O POSSÍVEL DISTANCIAMENTO DA VIDA PÚBLICA

Eduardo da Silva Fagundes

Luiz Henrique Silveira do

Santos

ANÁLISE DO PODER CONSTITUINTE: ASPECTOS POLÊMICOS NO

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Bruna Emmanouilidis

Rosana Helena Maas

GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UMA APROXIMAÇÃO

HERMENÊUTICA A PARTIR DE UM BREVE ESTUDO DE CASO.

José Elias Gabriel Neto

Raquel Fabiana Lopes

Sparemberger

COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA: O DIREITO À DIFUSÃO DA

INFORMAÇÃO

Janaína Machado Sturza

Daiana Brandt

A REINVENÇÃO DO ESTADO NO ESPAÇO JURÍDICO-POLÍTICO

CONTEMPORÂNEO

Milton Guilherme de

Almeida Pfitscher

A APLICABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE

EXPRESSÃO AOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA Bruna Bastos

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EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA

DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5338 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

A DEMOCRACIA ENTRE A TEORIA GERAL DO ESTADO: DA MUTAÇÃO

DO ESTADO DE MATRIZ LIBERAL PARA O BEM-ESTAR SOCIAL

Yoshiaki Yamamoto Kiyama

Lucio Henrique Spiazzi

Algerich Antunes

DIREITOS HUMANOS E DITADURA MILITAR: OS ENTRAVES DA

EXPERIÊNCIA AUTORITÁRIA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO DE

ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Bruna Escobar Teixeira

Carla Dóro de Oliveira

REMINISCÊNCIAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS

Nathallya Agnes Manta e

Silva

Mauro Sturmer

ATIVISMO JUDICIAL: O QUE O ENSINO JURÍDICO TEM A VER COM

ISSO?

Tiéli Zamperetti Donadel

Rafaela Da Cruz Mello

O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL:

REALIDADES BRASILEIRAS E SOLUÇÕES

Gabriel Macalai

Bianca Strücker

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER LEGISLATIVO:

POSSIBILIDADES E EXPERIÊNCIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE

CRICIÚMA-SC

Reginaldo de Souza Vieira

Patrícia dos Santos

Bonfante

OS DESAFIOS ORIUNDOS DA SOCIEDADE EM REDE SOB A LUZ DA

TEORIA DO DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL

Douglas Matheus de

Azevedo

Alex Fontoura

A INFLUÊNCIA DO RACIONALISMO NO PROCESSO CIVIL: “CRONOS” E

A (IM)PERMANÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO NOVO CÓDIGO

PROCESSUAL CIVIL

Richard da Silveira Maicá

Valéria Ribas do

Nascimento

MUTAÇÕES DE DIREITOS NA SOCIEDADE ATUAL: A NECESSIDADE DE

UM NOVO ORDENAMENTO DE PROCESSO CIVIL

Alexsandra Gato Rodrigues

Felipe Luiz da Rosa

A FUNÇÃO CONSULTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, NA

APRECIAÇÃO EM TESE DA CONSTITUCIONALIDADE, E CONTRIBUTOS

DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA HABERMASIANA

Jonas Faviero Trindade

O PROTAGONISMO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E

AS BASES DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE TEÓRICA E

JURISPRUDENCIAL A PARTIR DO JULGAMENTO PELO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL DA ADI Nº 5.105-DF

Maria Valentina de Moraes

Leopoldo Ayres de

Vasconcelos Neto

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EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA

DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5330 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL:

UMA ABORDAGEM GARANTISTA

Alessandra Knoll

Luiz Henrique Urquhart

Cademartori

O PROTAGONISMO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À

LUZ DO JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO

HABEAS CORPUS 118.533: ATUAÇÃO INTERPRETATIVA VERSUS

ATUAÇÃO INTERVENTIVA

Leopoldo Ayres de

Vasconcelos Neto

Bruna dos Passos

Rodrigues

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELO “TERCEIRO

SETOR” E A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS:

OS FUNDAMENTOS DO CONTROLE E A IDENTIFICAÇÃO DOS

DISCURSOS DE APLICAÇÃO UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

DA UNIÃO

Ana Helena Scalco Corazza

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E LITERTURA E SUAS CONTRIBUIÇÕES

PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE DO ENSINO JURÍDICO E REFUNDAÇÃO

DA JURISDIÇÃO

Edenise Andrade

Luana Seeger

O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: CAMINHOS

PARA A EFETIVAÇÃO DE UM PENSAMENTO PÓS-ABISSAL

Felipe Dalenogare Alves

Faena Gall Gofas

A REFUNDAÇÃO DO ESTADO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS

ALICERCES CONCEDIDOS PELO NOVO CONSTITUCIONALISMO

LATINOAMERICANO AO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Michele Machado Segala

Isabel Christine Silva de

Gregori

AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 160/2015 E 17/2016:

UMA REFLEXÃO A RELATIVIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE

DIREITO NO CONTEXTO POLÍTICO ATUAL

Ana Carolina Lovato

Marília Camargo Dutra

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O PROCESSO DE JURISDIÇÃO

CONSTITUCIONAL NOS CASOS DE DIREITOS SOCIAIS Fernanda Brandt

O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E DO PRINCÍPIO

CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Caroline Cristiane Werle

Jorge Renato dos Reis

DO SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA: DO DEVER DE

CONTRIBUIR E DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL

Luiza Weigel

Angelica Denise Klein

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EIXO TEMÁTICO: PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: FORMAS DE ENFRENTAMENTO

DATA/LOCAL: 24/10/2016 às 14h, sala 5341 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

A CORRUPÇÃO ENQUANTO FATOR PREJUDICIAL À CONFIANÇA NAS

INSTITUIÇÕES E DEMOCRACIA

Chaiene Meira de Oliveira

Caroline Fockink Ritt

O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA COMO

INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Tatiele Gisch Kuntz

Isabel Grunevald

OS ASPECTOS POSITIVOS DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA

PREVISTO NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

Caroline Fockink Ritt

Rogério Gesta Leal

A IMPORTÂNCIA DA DEMOCRACIA NO CONTROLE DA CORRUPÇÃO:

BREVES APONTAMENTOS SOB A PERSPECTIVA DE DEMOCRACIA DO

AUTOR ROBERT DAHL

Jonathan Augustus

Kellermann Kaercher

Carla Luana da Silva

A RELEVÂNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO COMBATE À

CORRUPÇÃO

Aline Martins Rospa

Rosane Leal da Silva

OS CONTORNOS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA

CONTRATAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO: UMA ANÁLISE DA

JURISPRUDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL NA ESFERA MUNICIPAL

Cynthia Gruendling Juruena

Mariana Port Marques

OS PRESSUPOSTOS DISCURSIVOS DO CONTROLE SOCIAL PARA UMA

ANÁLISE CRÍTICA DE SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA VERTENTE

PRAGMÁTICA-UNIVERSAL HABERMASIANA

Eduarda Simonetti Pase

Augusto Carlos de

Menezes Beber

O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ DOENTE: A NECESSIDADE DE

ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO COMO MECANISMO PARA A

PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Alcione de Almeida

Mara Ahlert

PATOLOGIAS CORRUPTIVAS NO TRATAMENTO DE CONFLITOS: A

MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB QUARENTENA

Helena Pacheco Wrasse

Marcelo Dias Jaques

A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ENQUANTO VETORES

DO DIREITO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DAS CONVENÇÕES

INTERNACIONAIS PARA O COMBATE A CORRUPÇÃO

Marcio Bonini Notari

ANÁLISE DA POLÍTICA CRIMINAL ADOTADA NO COMBATE À

CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL E A TEORIA DE

GARY BECKER

Guilherme de Souza

Goulart

Mariana Tonico Schalanski

AS PRÁTICAS CORRUPTIVAS NA ISENÇÃO DE TRIBUTOS Tatiane Kipper

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EIXO TEMÁTICO: ESPAÇO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL

DATA/LOCAL: 25/10/2016 às 14h, sala 5323 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

SOBRE VULNERABILIDADE E INCLUSÃO: AS POLÍTICAS DE

ASSISTÊNCIA AOS REFUGIADOS NO BRASIL E A SUA (IN)EFETIVIDADE

NO QUE TANGE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORIUNDOS DESSES

FLUXOS MIGRATÓRIOS

Julia de David Chelotti

Daniela Richter

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL SOLIDÁRIO (CRESOL):

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO POSTO DE ATENDIMENTO DE

LAURO MÜLLER (SC)

Dimas de Oliveira Estevam

Eduardo Gonzaga Bett

UMA VISÃO PARTICIPATIVA NA ABORDAGEM DAS DEMANDAS

SOCIAIS NOS CURSOS JURÍDICOS COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL DE

CIDADANIA

Maria Paula Da Rosa

Ferreira

Rosane Beatris Mariano da

Rocha Barcellos Terra

A CONFERÊNCIA DAS CIDADES COMO INSTRUMENTO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA: O CASO DO RIO GRANDE

DO SUL

Daniela Arguilar Camargo

Ricardo Hermany

PROJETO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DIREITO (NO) PÚBLICO

E FADISMA EM CENA: DA TEORIA DO ENSINO JURÍDICO À PRÁTICA

DAS ARTES CÊNICAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Aritana da Silveira Machado

Isabela Dall Acqua

AUXÍLIO DOENÇA PARENTAL: VIABILIDADE E NECESSIDADE DE SUA

CRIAÇÃO COM O FITO DE GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA

HUMANA, O BEM ESTAR E JUSTIÇA SOCIAL

Josiane Borghetti Antonelo

Nunes

Marli Marlene Moraes da

Costa

A ARTICULAÇAO EM AGROECOLOGIA DO VALE DO RIO PARDO –

AAVRP: UMA DE CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA E COLETIVA NA REGIÃO João Paulo Reis Costa

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E CRISE DE LEGITIMIDADE: O

POTENCIAL DA SUBSIDIARIEDADE NO FORTALECIMENTO DA

DEMOCRACIA ADMINISTRATIVA

Guilherme Estima Giacobbo

Ricardo Hermany

PLURALISMO JURÍDICO: A ASCENSÃO DE DIREITOS NÃO ESTATAIS

PARA REGULAR GRUPOS EXCLUÍDOS SOCIALMENTE

Maria Eduarda de Reis

Neubauer

Bárbara Eleonora Taschetto

Bolzan

EMENDAS PARLAMENTARES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE

RECURSOS DA UNIÃO PARA OS ENTES LOCAIS: ANÁLISE DO

MUNICÍPIO DE RIO PARDO-RS

Nairo Venicio Wester Lamb

PODER JUDICIÁRIO VISTO COMO ESPAÇO DE INCLUSÃO SOCIAL:

APORTES NECESSÁRIOS Joici Antonia Ziegler

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EIXO TEMÁTICO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E MINORIAS

DATA/LOCAL: 25/10/2016 às 14h, sala 5330 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Guilherme Witeck

Ana Paula Coelho Abreu

dos Santos

A EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO FEMININO Alessandra Noremberg

Isabelle Pinto Antonello

PROTEÇÃO LEGAL TRABALHISTA DO EMPREGO DOMÉSTICO:

HISTÓRICO DE UMA TARDIA CONQUISTA Larissa Copatti Dogenski

PRETOS, POBRES E PUTAS: ESTEREÓTIPOS DE UM DIREITO PENAL

QUE SELECIONA

Aline Beatriz Müller

Charlise Colet Gimenez

O RECONHECIMENTO DA EMANCIPAÇÃO FEMININA E A INCLUSÃO

SOCIAL DA MULHER COMO PESSOA CIDADÃ E PARTICIPATIVA NA

ESFERA PÚBLICA, SOB O PONTO DE VISTA CULTURAL, LEGAL E

POLÍTICO.

Gabriele Dutra Bernardes

Ongaratto

Arthur Bernardo Messias

CIBERBULLYING: UMA VIOLÊNCIA SILENCIOSA E SEUS REFLEXOS NA

COMUNIDADE ESCOLAR VOLTADA ÀS DIFERENÇAS DE GÊNERO

Rubia Aparecida Antunes

Cavalheiro

Laís Brandt

POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA E A VISIBILIDADE NEGRA NO

ESPAÇO UNIVERSITÁRIO: O CASO DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-

BRASILEIROS, INDÍGENAS E MINORIAS (NEAB) DA UNESC

Janaína Damásio Vitório

Alex Sanders da Silva

A TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE

RACIAL NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC E A GARANTIA DE DIREITOS

DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS

Fernanda Da Silva Lima

Nicole Martignago Saleh

ADOLESCENTES E OS RELACIONAMENTOS ABUSIVOS: A TENDÊNCIA

A SE CONCRETIZAR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A

MULHER

Nathália Facco Rocha

Etieli Guareschi Mattes

ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS SOBRE A CULTURA DO ESTUPRO

NO BRASIL

Nariel Diotto

Raquel Buzatti Souto

VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA NO DISCURSO JURÍDICO: UMA

ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E

ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Bianca Larissa Soares de

Jesus Roso

Priscila Cardoso Werner

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EIXO TEMÁTICO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E MINORIAS

DATA/LOCAL: 25/10/2016 às 14h, sala 5331 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

A (IN)EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NO ÂMBITO

DA POLÍTICA À LUZ DAS PRÁTICAS DO MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO

(1992 A 2012)

Ramon Matheus

Rockenbach

Artur Teixeira de Araújo

Junior

DE DONA DE CASA À DONA DA CASA: O EMPODERAMENTO SOCIAL

DA MULHER E SEUS REFLEXOS JURÍDICO-POLÍTICOS

Kelen Venturini Anversa

Cristian Rogério dos Santos

QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DE GÊNERO E CONTROLE FEMININO

SOBRE O CORPO: UMA ANÁLISE SOBRE AS NOVAS TECNOLOGIAS

REPRODUTIVAS

Rodrigo Cristiano Diehl

Patricia Thomas Reusch

PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

DIFICULDADES NA INCLUSÃO Ricardo Werner Friedrich

A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS NO

ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE

TRABALHO

Tatiani de Azevedo Lobo

Analice Schaefer de Moura

O DIREITO AO TRATAMENTO DESIGUAL DAS PESSOAS PORTADORAS

DE DEFICIÊNCIA À LUZ DA TEORIA DA EQUIDADE DE JOHN RAWLS: A

NECESSIDADE DA INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM ESPECTRO

AUTISTA COMO CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA

HUMANA

Bárbara Michele Morais

Kunde

Suelem Silveira Cardoso

A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO

COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL

Franciele Letícia Kühl

Candisse Schirmer

MUITO MAIS QUE UM SIMPLES RÓTULO: DIREITOS HUMANOS E A

PROBLEMÁTICA IDENTITÁRIA NA QUESTÃO DO GÊNERO

Kaoanne Wolf Krawczak

Juliana Santos Oliveira

O EMPODERAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATRAVÉS

DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO: CAMINHOS POSSÍVEIS.

Gracielle Almeida de Aguiar

Patrícia Lucion Roso

MULHER, GÊNERO E VIOLÊNCIA: UM ESTUDO SEMESTRAL ATRAVÉS

DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A

MULHER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA- RS, DOS ANOS DE 2014 E

2015.

Daniela da Silva Santos

Tatiane Maria Flores

DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA

INFÂNCIA: A PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA DESDE A PRIMEIRA

INFÂNCIA NAS AÇÕES QUE VISAM ENFRENTAR A VIOLÊNCIA

INTRAFAMILIAR COMO UMA ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA A

CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA EFETIVA

Francielli Silveira Fortes

Rosane Porto

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EIXO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

DATA/LOCAL: 25/10/2016 às 14h, sala 5332 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

AS RESSIGNIFICAÇÕES DO CONCEITO DE RAÇA E O RACISMO

CONTRA OS IMIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL Fernando Diehl

A VALIDADE JURÍDICA DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA FRENTE À

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO DIREITO INTERNACIONAL DE

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Julia Gonçalves Quintana

Daniele Côrte Mello

UM BREVE ESTUDO DAS VIOLAÇÕES PRATICADAS À DIGNIDADE DA

PESSOA HUMANA PELOS NACIONAIS-SOCIALISTAS: O USO POSSÍVEL

DA FÓRMULA DE RADBRUCH E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS

Janine Rosi Faleiro

O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO

HUMANO FUNDAMENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Aline Cristina De Oliveira

Elisangela Furian Fratton

A DICOTOMIA DA GLOBALIZAÇÃO SOB O PRISMA DOS REFUGIADOS:

UMA ANÁLISE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS FRONTEIRAS PARA OS BENS

E CAPITAL EM CONTRASTE AOS SERES HUMANOS

Julia de David Chelotti

Renata Leite da Silva Cruz

OS HAITIANOS E AS ADVERSIDADES DE INSERÇÃO NA SOCIEDADE

BRASILEIRA

Cristiane Feldmann Dutra

Nathallya Agnes Manta e

Silva

OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL E

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A NECESSIDADE DE

INSTITUIÇÃO DE UM DIÁLOGO JURISPRUDENCIAL

Carla Dalenogare Castilho

Luiza Ferreira Odorissi

A INFÂNCIA FORA DO SISTEMA: OS DIREITOS HUMANOS DAS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS, SUA VULNERABILIDADE

ANTE O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E A

RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS

Nicole Garske Weber

Marli Marlene Moraes da

Costa

CONSTRUINDO O “SER” MULHERES NA HISTÓRIA: EM BUSCA DA

IGUALDADE E DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES Rosemara Unser

DESAFIOS PARA ACESSO AO TRABALHO DE MIGRANTES E

REFUGIADOS NO BRASIL

Priscila de Freitas

Simone Andrea Schwinn

APATRIDIA: BREVE ENSAIO SOBRE APÁTRIDAS NAS OBRAS DE

HANNAH ARENDT

Êmily de Amarante Portella

Daniel Braga Nascimento

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EIXO TEMÁTICO: MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E JR

DATA/LOCAL: 25/10/2016 às 14h, sala 5328 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO NA BUSCA PELA JUSTIÇA,

REALIZAÇÃO DA AUTONOMIA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E

CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Giovana Krüger

Charlise Paula Colet

Gimenez

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE

CONFLITOS PREVISTOS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO

INSTRUMENTOS DE AMPLIAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA

Carla Cargnelutti Bronzatti

Etieli Guareschi Mattes

A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO EDUCATIVO PARA OS CONFLITOS

ESCOLARES ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Francisco Ribeiro Lopes

Viviane Teixeira Dotto

Coitinho

CONFLITO, ENCARCERAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO

PRISIONAL

Mitson Mota de Mattos

Rafael Staub

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIOS CONSENSUAIS: UMA

ABORDAGEM SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONCILIAÇÃO E

MEDIAÇÃO

Jucelma de Cássia Camara

Tolotti

Gissele B. Leal Bertagnolli

O PAPEL DO MEDIADOR COMO EFETIVADOR DA JUSTIÇA SOCIAL -

REFLEXÕES SOBRE DIÁLOGO, RESPEITO E CONSENSO

Carolina Mota de Freitas

Carolina Portella Pellegrini

RESOLUÇÕES 125/2010 E 194/2014 DO CNJ: POLÍTICAS PÚBLICAS EM

PROL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS ATRAVÉS DA

QUALIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Victor Saldanha Priebe

Fabiana Marion Spengler

A TEORIA ABOLICIONISTA E A INEFICÁCIA DO SISTEMA CRIMINAL NA

REINTEGRAÇÃO DO APENADO TENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA

COMO UMA POSSIBILIDADE

Leticia Blank Netto

Isabel Cristina Martins Silva

OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

NO BRASIL COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE

COMPARATIVO AO SISTEMA DO TRIBUNAL MULTIPORTAS NOS

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Alexsandra Gato Rodrigues

Bianca Cassiana Ferreira

Lorenzi

ASPECTOS RELEVANTES DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE

TRATAMENTO DE CONFLITOS NAS LEIS N. 13.105/15 E LEI N. 13.140/15

Lilian Jacobi Bürger

Marcelo Oliveira Knebel

A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, PROCEDIMENTO E

TÉCNICAS

Helena Pacheco Wrasse

Marcelo Dias Jaques

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EIXO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS, GÊNERO E CONFLITOS

DATA/LOCAL: 25/10/2016 às 14h, sala 5338 - bloco 53 da UNISC COORD.:

TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

MEDIAÇÃO FAMILIAR: UM CAMINHO PARA A SOLUÇÃO DA ALIENAÇÃO

PARENTAL NOS CONFLITOS FAMILIARES

Bárbara Michele Morais

Kunde

Rubia Aparecida Antunes

Cavalheiro

A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO:

PARTICULARIDADES E EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL CONTRA AS

MULHERES

Ana Paula Arrieira Simões

Kauana Andriele de Mello

ADOÇÃO INTER-RACIAL: AINDA EXISTE PRECONCEITO Mônica Abdel Al

Gisele Da Silva Medeiros

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: UMA MEDIDA NECESSÁRIA

PARA PROMOVER A IGUALDADE E A INCLUSÃO DE NEGROS

Gabriela Felden

Scheuermann

“BELA, RECATADA E DO LAR”: OS NOVOS DESDOBRAENTOS DA

FAMÍLIA PATRIARCAL

Bianca Strucker

Gabriel Maçalai

DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE: O RESPEITO À

DIFERENÇA NO MUNDO GLOBALIZADO

Rodrigo Cristiano Diehl

Analice Schaefer de Moura

RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO COMO

MECANISMO APLICÁVEL A RELAÇÕES CONTINUADAS Francis Porto Soares

MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E HERMÊUTICA DIATOPICA: DIREITOS

HUMANOS NA SOCIEDADE GLOBAL EM REDE

Karen Emilia Antoniazzi

Wolf

Guilherme Pittaluga

Hoffmeister

DIREITO AO VOTO LIVRE: UMA RELEITURA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL

ENQUANTO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NA

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Patricia Tavares Ferreira

Kaufmann

Ianaiê Simonelli da Silva

UMA ABORDAGEM ACERCA DO CONFLITO ENTRE A CDB E O ACORDO

TRIPS E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS

TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE

Bruna Hundertmarch

A MULHER ENQUANTO AGENTE DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS:

ECOFEMINISMO EM PAUTA

Cíntia Camilo Mincolla

Luciane de Freitas

Mazzardo