Eje temático N°: 11 - Seguridad y soberanía … super explorada e miserável, que desenvolve...

Click here to load reader

  • date post

    02-Dec-2018
  • Category

    Documents

  • view

    212
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Eje temático N°: 11 - Seguridad y soberanía … super explorada e miserável, que desenvolve...

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    Eje temtico N: 11 - Seguridad y soberana alimentaria.

    Ttulo: REFORMA AGRRIA COMO ESTRATGIA PARA O DESENVOLVIMENTO

    COM SOBERANIA ALIMENTAR

    Autor/a/es: Paulo Roberto Rosa1; Munir Jorge Felcio

    2.

    Pertenencia institucional: 1 Doutorando em Geografia da Universidade Estadual Paulista "Jlio de

    Mesquita Filho" (UNESP), Faculdade de Cincias e Tecnologia, Presidente Prudente/SP; Docente

    no Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de So Paulo (IFSP) - campus de Presidente

    Epitcio; Integrante do Ncleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrria (NERA) e do

    Ncleo de Estudos Ambientais e Geoprocessamento (NEAGEO). 2 Docente do Mestrado em Meio

    Ambiente e Desenvolvimento Regional, da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste); Integrante do

    Ncleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrria (NERA) e do Ncleo de Estudos

    Ambientais e Geoprocessamento (NEAGEO).

    E-mails: [email protected]; [email protected]

    Resumo

    A lgica do lucro que guia as opes do modo de produo capitalista gerou

    desenvolvimento e subdesenvolvimento, concentrou a riqueza nas mos de poucos, agravou

    as assimetrias entre continentes, pases, regies e cidades, dividindo-as entre os que tem e

    os que no tem. A reestruturao produtiva e a mundializao do capital promove a

    concentrao da riqueza e recursos nas mos de uma minoria, enquanto cria uma periferia

    marginalizada, super explorada e miservel, que desenvolve estratgias para resistir e lutar

    pela sobrevivncia e contra excluso e explorao. A humanidade precisa encontrar ou criar

    caminhos para outro modelo produtivo que lhe permita romper com a ditadura da

    mercadoria imposta pelo modelo produtivista-consumista do capital, que lhe solapa o

    tempo destinado ao lazer, famlia e outras atividades no laborais; corri os laos sociais e

    de solidariedade, bem como tem degradado e levado os recursos naturais exausto.

    Objetiva-se contribuir nas reflexes sobre a atualidade da reforma agrria e o importante

    papel como estratgia para engendrar um modelo alternativo de desenvolvimento, que

    rompa com a lgica do modelo produtivista-consumista do capital e promova a soberania

    alimentar. Trata-se de um estudo terico de carter qualitativo, realizado mediante reviso

    bibliogrfica e almejando enfatizar temticas especficas.

    Palavras-chave: Reforma agrria. Desenvolvimento. Soberania alimentar.

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    Introduo

    A lgica do lucro que guia as opes do modo de produo capitalista gerou

    desenvolvimento e subdesenvolvimento, concentrou a riqueza nas mos de poucos, agravou

    as assimetrias entre continentes, pases, regies e cidades, dividindo-as entre os que tem e

    os que no tem. A reestruturao produtiva e a mundializao do capital promove a

    concentrao da riqueza e dos recursos nas mos de uma minoria, enquanto cria uma

    periferia marginalizada, super explorada e miservel, que tem de desenvolver estratgias

    para resistir e lutar pela sobrevivncia e contra excluso e explorao. A humanidade

    precisa encontrar ou criar caminhos para outro modelo produtivo que lhe permita romper

    com a ditadura da mercadoria imposta pelo modelo produtivista-consumista do capital, que

    lhe solapa o tempo destinado ao lazer, famlia e outras atividades no laborais; corri os

    laos sociais e de solidariedade, bem como tem degradado e levado os recursos naturais

    exausto (AMIN, 1976, 2006; SMITH, 1988; SANTOS, 2004).

    Esse texto objetiva contribuir nas reflexes sobre a atualidade da reforma agrria e o

    importante papel que ela representa como estratgia para engendrar um modelo alternativo

    de desenvolvimento, que rompa com a lgica do modelo produtivista-consumista do capital

    e promova a soberania alimentar. Trata-se de um estudo terico de carter qualitativo,

    realizado mediante reviso bibliogrfica e almejando enfatizar temticas especficas.

    Precedido por esta nota introdutria e sucedido por consideraes finais, o texto

    encontra-se organizado em trs partes. A primeira aborda a sociedade capitalista e os

    desafios por ela apresentados ao desenvolvimento. Na segunda parte busca-se analisar

    como se d a apropriao do processo de concepo e implementao das polticas pblicas

    voltadas ao desenvolvimento rural por diferentes modelos de desenvolvimento da

    agricultura. A terceira e ltima parte busca demonstrar como e porque a reforma agrria

    pode ser uma estratgia extremamente vivel para se alcanar o desenvolvimento com

    soberania alimentar.

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    Sociedade capitalista e desafios ao desenvolvimento

    As relaes sociais de produo atuais so predominantemente capitalistas,

    hegemnicas, mas no nicas. Segundo Smith (1988, p. 130), " a totalidade das relaes

    espaciais organizadas, num grau maior ou menor dentro de padres identificveis, que

    adequadamente constituem a expresso da estrutura e do desenvolvimento do modo de

    produo". Para Hirsch (1979, p. 171), "o capitalismo de mercado nunca constitui a base

    exclusiva da economia poltica, em nenhum pas e em nenhum momento". Segundo o autor,

    "a economia capitalista compreende a organizao da produo, acumulao e troca, por

    indivduos privados, que operam isoladamente ou em grupos, e que agem livremente base

    de contratos comerciais, motivados pelos lucros pecunirios" (HIRSCH, 1979, p. 173).

    Tradicionalmente, o capital se define como riqueza acumulada na forma de

    investimentos, fbricas e equipamento. Na realidade, uma economia requer

    quatro tipos de capital para funcionar adequadamente:

    o capital humano, na forma de trabalho e inteligncia, cultura e organizao o capital financeiro, que consiste em dinheiro, investimentos e instrumentos

    monetrios

    o capital manufaturado, inclusive a infra-estrutura, as mquinas, as ferramentas e as fbricas

    o capital natural, constitudo de recursos, sistemas vivos e os servios do ecossistema (HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 2007, p. 3-4).

    Para Amin (2006, p. 3), "[...] o capitalismo sempre foi, desde suas origens, um

    sistema polarizante por sua prpria natureza, [...] ou seja, a formao simultnea de centros

    dominantes e de periferias dominadas [...]". Em outras palavras, a sociedade capitalista

    divide-se entre uma minoria que se apropria da renda da sociedade e uma massa de

    trabalhadores que vende a sua fora de trabalho por um msero salrio. Essa polarizao se

    expressa, no caso deste trabalho, atravs do modelo de desenvolvimento capitalista do

    agronegcio, baseado nas monoculturas de exportao, e do modelo de desenvolvimento

    campons, pautado em uma diversidade de culturas voltadas, prioritariamente,

    alimentao humana.

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    A busca desenfreada pelo lucro a qualquer preo, resultante das relaes de

    produo e consumo, constitui a essncia do capitalismo. No modo de produo capitalista,

    segundo Marx apud Hirsch (1979, p. 95), "[...] a produo no s cria um objeto para o

    sujeito, mas tambm um sujeito para o objeto". Nesse sentido, Rosa (2016, p. 43)

    compreende que " a produo e no o consumo quem dirige a expanso do capital". pela

    sua dinmica que a produo se torna a principal fonte do capital, permitindo ao capitalista

    apropriar-se da mais-valia.

    inegvel que o capitalismo proporcionou humanidade um progresso tecnolgico

    sem precedente e substancial elevao no nvel de bem-estar da populao, dentre outros

    benefcios. "A revoluo industrial que deu origem ao capitalismo moderno expandiu

    extraordinariamente as possibilidades de desenvolvimento material da humanidade. E

    continua expandido-as at hoje, se bem que a um custo elevadssimo" (HAWKEN;

    LOVINS; LOVINS, 2007, p. 2). Um paradoxo do modo de produo capitalista a

    desigualdade com que tais benefcios so socialmente distribudos ou apropriados. Ao

    colocar as pessoas para competirem entre si para manter os benefcios conquistados, ou

    ento para ampli-los, o modo de produo capitalista engendra o individualismo e exerce

    sobre essas pessoas "[...] a presso de fazer mais coisas no mesmo tempo, e ao mesmo

    tempo [...] (HIRSCH, 1979, p. 110).

    As duas fontes de maior presso de tempo identificadas [...] - o tempo adicional

    necessrio para o consumo e a renda adicional necessria para manter a posio

    em seu sentido amplo - ajudam a explicar outro fenmeno observado nas

    economias modernas, e para o qual uma soluo econmica habitualmente no

    existe: o declnio da sociabilidade e, especificamente, da cordialidade. A

    cordialidade consome tempo e, portanto, pode ser economizada (HIRSCH, 1979,

    p. 116).

    Como consequncia do avano capitalista a sociabilidade foi corroda e vrios

    problemas de organizao econmica e social foram intensificados. Segundo Hirsch (1979,

    p. 121), "[...] o contato humano nas economias adiantadas cada vez mais desejado, e dada

    vez menos conseguido". Para o autor " a ao individual para otimizar os objetivos

    individuais que o problema" (HIRSCH, 1979, p. 122). O enfraquecimento da capacidade

    para estabelecer vnculos sociais acabou se tornando um fator limitante nas aes voltadas

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    ao desenvolvimento, uma vez que "essa orientao individualista tem prejudicado o bom

    funcionamento e o crescimento continuado das economias, sob um impulso

    predominantemente capitalista [...] (HIRSCH, 1979, p. 169). Essa uma das muitas razes

    pelas quais, segundo Hawken, Lovins e Lovins (2007, p. 4), "o capitalismo, tal qual vem

    sendo praticado, um aberrao lucrativa e insustentvel do desenvolvimento humano".

    Nas palavras de Smith (1988, p. 217), "[...] o capital como uma praga de gafanhotos. Eles

    se estabelecem em um lugar, devoram-no e ento se deslocam para praguejar outro lugar".

    Considerado um fenmeno complexo e contraditrio, o desenvolvimento "[...] um

    reflexo das melhores aspiraes humanas e, exatamente porque grandes ideias formam a

    base do poder, objeto para a mais intensa manipulao e passvel de ser usado para

    propsitos que invertem o seu ideal original" (PEET apud GIRARDI, 2016, p. 12, grifo do

    autor). As anlises realizadas at aqui demandam uma reflexo acerca do conceito de

    desenvolvimento para que se possa avanar e discutir os desafios na concepo de polticas

    pblicas que sejam capazes de transpor os desafios e alavancar o desenvolvimento em uma

    economia capitalista.

    A insuficincia explicativa e a insustentabilidade da dimenso econmica isolada no

    processo de desenvolvimento esto presentes nas anlises de Rattner (1999), Sen (2010) e

    Girardi (2016), e apontam no sentido da necessidade de se romper com a tendncia de

    algumas vises reducionistas em restringir o conceito do desenvolvimento ao mbito do

    crescimento econmico. Rattner (1999, p. 23) aponta que "[...] o crescimento econmico

    no leva, necessariamente, reduo da pobreza, sobretudo quando combina uma

    distribuio flagrantemente desigual do produto social com o uso predatrio e devastador

    dos recursos naturais". Para Girardi (2016),

    A essncia do crescimento econmico puro que ele no coloca em questo e

    no tem como objetivo final a melhoria das condies gerais de vida da

    populao e alguma forma mais incisiva de diviso da riqueza; ele o objetivo

    final. A melhoria de vida da populao pelo aumento das rendas mdias pode ser

    uma consequncia do crescimento econmico de um pas, mas no o objetivo

    final das aes do Estado na conduo da economia e da sociedade (GIRARDI,

    2016, p. 12).

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    Segundo Peet apud Girardi (2016, p. 12), "o desenvolvimento diferencia-se do

    crescimento econmico porque preocupa-se com as condies de produo, por exemplo,

    os efeitos ambientais da atividade econmica, e as consequncias sociais, por exemplo, a

    distribuio da renda e o bem-estar social". Para Sen (2010) o desenvolvimento s existe de

    fato quando ele no s permite s pessoas participarem do processo como tambm

    amplifica as liberdades existentes e/ou resulta em novos espaos de participao social. Se

    no houver um resgate da liberdade em todas as suas manifestaes e da efetiva

    participao social no h que se falar em desenvolvimento. Por essa razo, no entender de

    Sen (2010) a liberdade est no meio e no final do processo de desenvolvimento, como ele

    explica:

    A expanso da liberdade vista, por essa abordagem, como o principal fim e o

    principal meio do desenvolvimento. O desenvolvimento consiste na eliminao

    de privaes de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas

    de exercer ponderadamente sua condio de agente. A eliminao de privaes de

    liberdades substanciais, argumenta-se aqui, constitutiva do desenvolvimento

    (SEN, 2010, p. 10, grifo do autor).

    A liberdade deve ser compreendida como condio sine qua non realizao

    humana, principal meta almejada pelo desenvolvimento. importante ressaltar que Sen

    (2010), ao discorrer sobre as condicionantes do desenvolvimento como liberdade e abordar

    a realidade de alguns pases e/ou regies, coloca a oportunidade de participao social

    como uma das condies necessrias ao desenvolvimento. O desenvolvimento como

    condio para a efetivao da liberdade torna-se, ento, uma meta a ser perseguida

    constantemente.

    A humanidade precisa encontrar o caminho para um modelo de desenvolvimento

    que lhe permita romper com a ditadura da mercadoria imposta pelo modelo produtivista-

    consumista do capital, que lhe solapa o tempo destinado ao lazer, famlia e outras

    atividades no laborais; corri os laos sociais e de solidariedade, bem como tem degradado

    e levado os recursos naturais exausto. A poltica pblica ocupa um lugar central no

    processo de desenvolvimento e, por essa razo, sua concepo deve ser guiada por uma

    outra racionalidade. No entanto, os grupos hegemnicos tendem a opor-se radicalmente a

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    essa nova forma de pensar e conceber a poltica pblica, a todo e qualquer movimento

    antagnico que coloque em risco sua posio dominante.

    O embate entre modelos antagnicos de desenvolvimento da agricultura pela

    apropriao das polticas pblicas de desenvolvimento rural

    Segundo Rodrigues (2014, p. 152), "[...] as polticas pblicas so construdas a partir de

    questes elaboradas e reconhecidas como pblicas e a partir do confronto de interesses e de projetos

    divergentes, em recortes territoriais bem definidos e identificveis". Para Grisa e Schneider (2014,

    p. S127), "as polticas pblicas refletem [...] o entendimento dos grupos sociais sobre sua prpria

    condio e sobre a sociedade em geral, bem como sobre os instrumentos necessrios para

    aperfeioar esta condio". No entanto, tende a prevalecer e transparecer o entendimento dos grupos

    hegemnicos na concepo das polticas pblicas.

    O embate entre o capital, atravs da bancada ruralista, e aqueles que defendem uma poltica

    mais inclusiva, ilustra esse processo onde a construo da poltica pblica "[...] objeto de

    negociao permanente entre os protagonistas das trocas polticas, sendo suscetvel de incluses,

    recortes e transformaes em funo das relaes de fora e dos objetivos polticos dos diferentes

    atores envolvidos [...]" (GRISA; SCHINEIDER, 2014, p. S128). Secchi (2012, p. 47, grifos do

    autor) estabelece a presena de dois paradigmas inerentes ao processo de pensar, conceber e

    instituir uma poltica pblica: o "modelo top-down (de cima para baixo): caracterizado pela

    separao clara entre o momento de tomada de deciso e o de implementao, em fases

    consecutivas" e o modelo "modelo bottom-up (de baixo para cima): caracterizado pela maior

    liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementao de

    polticas pblicas".

    importante ter em conta que as polticas pblicas, como estabelece Rodrigues (2014, p.

    155), "[...] devem estar por princpio orientadas para a garantia de acesso a bens, servios pblicos e

    justia social a todos os habitantes do territrio, indistintamente". A necessidade de uma mudana

    paradigmtica na perspectiva de concepo das polticas pblicas de desenvolvimento hoje

    praticamente um consenso. Tradicionalmente tais polticas foram concebidas sob uma perspectiva

    setorial, ou seja, para atender as necessidades e expectativas de um setor especfico da economia.

    So as polticas, segundo Secchi (2012), do tipo top-down, ou seja, pensadas e institudas de cima

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    para baixo, sem levar em considerao as reais necessidades dos atores sociais e se caracterizam por

    serem "[...] polticas que no levam em considerao as peculiaridades regionais, e nem a

    participao das populaes beneficirias, justificadas pela simplificao da concepo de

    desenvolvimento" (OLIVEIRA, 2002, p. 8).

    A nova forma de se pensar e conceber uma poltica pblica segue uma perspectiva

    territorial. Segundo Favareto (2009/2010, p. 59), "[...] a essncia da idia do desenvolvimento

    territorial est na articulao das foras vivas dos territrios em torno de projetos capazes de

    diversificar suas economias, alavancando novas vantagens comparativas, transformando-as em

    vantagens competitivas". As polticas concebidas sob essa perspectiva so classificadas por Secchi

    (2012) como bottom-up, ou seja, conquistadas de baixo para cima, "[...] pensadas a partir da

    realidade econmica, social, cultural e institucional de determinado espao" (OLIVEIRA, 2002, p.

    9).

    Pensar a poltica pblica de forma territorial requer considerar as especificidades de cada

    territrio, as assimetrias entre diferentes territrios, os atores sociais presentes nesses territrios, as

    relaes intra e inter-territoriais, os fatores culturais, os recursos naturais etc. Para isso, o territrio

    deve ser considerado "[...] como uma construo social, por natureza conflituosa; uma produo

    coletiva, dinmica, multidimensional, com trajetria histrica em aberto. O territrio unidade

    privilegiada de reproduo social" (BRANDO, 2008, p. 154). Dentre os elementos presentes no

    territrio, merece ateno especial os atores sociais e seus relacionamentos, tanto entre si quanto

    influenciando e articulando os demais elementos.

    A abordagem territorial do desenvolvimento deve promover o dilogo entre os atores

    sociais, induzindo-os a participar do processo e a assumir compromissos na implantao e gesto da

    poltica pblica. No algo construdo individualmente, mas fruto de uma ao coletiva. Faz-se

    necessrio, para isso, a criao de instituies que fomentem e garantam a participao de todas as

    partes interessadas. Segundo Brando (2008, p. 146) as

    [...] aes coletivas pelo desenvolvimento, ao assumirem integralmente a natureza

    e a dinmica do processo de transformaes multidimensionais, devem ser

    promovidas, simultaneamente, em variados contextos (tecnolgico, produtivo,

    social etc), coordenando diferentes nveis de governo (local, micro e meso

    regional, nacional etc), e tendo por base mltiplas institucionalidades

    (BRANDO, 2008, p. 146).

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    As transformaes estruturais necessrias para levar a cabo um projeto de desenvolvimento

    somente sero alcanadas com o efetivo envolvimento das foras sociais responsveis por mobilizar

    os recursos, materiais e imateriais, de forma conjunta e articulada, buscando maximizar as

    potencialidades de obter ganhos para todos. Para pensar o desenvolvimento rural sob a perspectiva

    territorial necessrio romper com a ideia de que ele estaria necessariamente atrelado a um setor

    especfico, no caso a agricultura, bem como a dissociao entre rural e urbano. Para Favareto

    (2009/2010),

    A nova viso do desenvolvimento rural [...] toma estes espaos em suas mltiplas

    dimenses: como espao de produo, de vida, de moradia; e enquanto tal, como

    resultado de processos sociais e econmicos que no se restringem a um nico

    setor econmico [...] (FAVARETO, 2009/2010, p. 58).

    Cada vez mais a agricultura vem perdendo sua hegemonia no campo, no que ela v

    desaparecer ou tornar-se irrelevante. Nesse sentido, Oliveira (2002, p. 7) afirma que "[...] apenas

    com o desenvolvimento agrcola no se atinge o desenvolvimento rural. O rural mais que o

    agrcola, e as polticas aplicadas ao seu desenvolvimento devem considerar outros elementos, atores

    e atividades [...]". Ainda segundo o autor,

    [...] mais que as mudanas que vem ocorrendo no meio rural, as mudanas na

    forma de entender e enquadrar o desenvolvimento e os espaos rurais tm efeitos

    importantes na elaborao de polticas pblicas, voltadas ao seu

    desenvolvimento. As mudanas nas polticas aplicadas ao desenvolvimento rural

    acompanham as mudanas na forma de entender o prprio desenvolvimento

    daqueles espaos. Assim, a elaborao e a implementao das polticas dependem

    fortemente da forma como os espaos rurais so entendidos e enquadrados. No

    Brasil, onde as polticas voltadas ao desenvolvimento do meio rural tm um vis

    fortemente setorial-agrcola, os espaos rurais tambm vm sofrendo

    transformaes e acarretando mudanas, tanto na forma de analis-las quanto nas

    polticas voltadas a eles (OLIVEIRA, 2002, p. 7-8).

    A agricultura contempornea caracterizada pela presena e polarizao de dois modelos

    de desenvolvimento: o agronegcio e o campons. Segundo Fernandes (2017, p. 1), "o agronegcio

    o modelo de desenvolvimento da agricultura capitalista". "O agronegcio (agribusiness) uma

    expresso das mudanas estruturais na produo agrcola da nova fase do capitalismo

    hegemonizado pelo capital financeiro e corporaes transnacionais que irrompe na dcada de 1980"

    (LEON, 2015, p. 1, traduo nossa). No entanto, assim como sinalizou Hirsch (1979) no que se

    refere ao capitalismo, apesar da sua hegemonia, o agronegcio

    [...] no o nico modelo do mundo. A agricultura familiar ou camponesa um

    modelo de desenvolvimento da agricultura que existe desde antes da criao do

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    agronegcio. A diferena estrutural desses modelos so as classes sociais que

    produzem diferentes relaes e territrios (FERNANDES, 2017, p. 1).

    Apesar da mentalidade hegemnica do agronegcio esforar-se para manipular a mente das

    pessoas e demonstrar que a agricultura uma s, que tudo agronegcio, importante frisar que,

    segundo Fernandes (2017, p. 1), "[...] agricultura familiar e agronegcio so modelos distintos de

    desenvolvimento". Para explicitar caractersticas a diferenciar tais modelos de desenvolvimento,

    Fernandes (2014, p. 48) ressalta que, para o campons, "[...] a terra lugar de produo e moradia,

    para o agronegcio, a terra somente lugar de produo". Em outras palavras, "[...] a maior parte

    das pessoas que trabalham na agricultura camponesa vive no campo e [...] a maior parte das pessoas

    que trabalham no agronegcio vive na cidade" (FERNANDES, 2014, p. 48).

    Enquanto a agricultura camponesa voltada prioritariamente subsistncia, produzindo de

    forma diversificada os alimentos consumidos tanto no campo quanto na cidade; o agronegcio

    voltado para a produo de commodities destinadas ao mercado externo, atravs de monoculturas

    em larga escala. No Brasil, a agricultura camponesa, apesar de ocupar apenas 24% das terras

    agricultveis, responde por aproximadamente 75% das ocupaes rurais e produz mais de 70% dos

    alimentos consumidos na cidade e no campo (FERNANDES, 2014; GOMES; GOMES JR., 2014;

    LEN, 2015; MATTEI, 2014b).

    Apesar de sofrer perdas de renda e ter dificuldades de acesso aos benefcios das

    polticas pblicas, esta uma forma de produo que procura estabelecer sistemas

    produtivos focados na biodiversidade, na valorizao do trabalho familiar, na

    incluso de jovens e de mulheres, na produo de alimentos destinados

    segurana alimentar e nutricional da populao brasileira e na promoo da

    democratizao do acesso terra e aos demais meios de produo, como

    estratgia de construo do desenvolvimento rural sustentvel (MATTEI, 2014b,

    p. 73).

    J o agronegcio, trata-se de um projeto hegemnico que,

    [...] articulado externamente pela "reprimarizao" do comrcio exterior

    brasileiro, organiza-se internamente como pacto de poder entre cadeias

    agroindustriais, grande propriedade fundiria e o Estado, sob a forma de uma

    hegemonia poltica, contando com forte aparato ideolgico (mdias, academia,

    burocracia) [...]. Conta tambm com uma slida bancada ruralista [...]

    (DELGADO, 2014, p. 33-34).

    A hegemonia do agronegcio no desenvolvimento da agricultura no Brasil apontada por

    Fernandes (2014) como responsvel por engendrar as profundas desigualdades que caracterizam

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    esse pas de dimenses continentais. A aliana de poder entre capital, latifundirios e Estado

    conduziu cooptao deste e possibilitou que as agroindstrias controlassem

    [...] as polticas de desenvolvimento da agricultura, ficando com a maior parte dos

    recursos do crdito agrcola, monopolizando os mercados em todas as escalas e

    dirigindo a produo de tecnologias destinadas qualificao da produo

    agropecuria. Produzindo predominantemente commodities, o agronegcio no

    Brasil tambm se constitui em um poder hegemnico que determina o

    planejamento da agricultura e subalterniza os camponeses responsveis pela

    maior parte [da] produo dos alimentos destinados economia domstica

    (FERNANDES, 2014, p. 47).

    Apesar do protagonismo histrico de resistncia e luta das organizaes camponesas contra

    o capital, pela manuteno da autonomia nos meios e modos de produo, atualmente se veem

    foradas a submeter-se aos projetos e polticas pensados e impostos por um Estado a servio do

    capital (FERNANDES, 2014). Apesar de ter experimentado, num passado recente, um perodo com

    governos relativamente progressistas, a hegemonia do agronegcio na agricultura prevaleceu.

    na perspectiva da promoo da autonomia e emancipao do campesinato - entendido

    aqui como aqueles que praticam a agricultura camponesa ou familiar e sendo o grupo composto por

    pequenos produtores rurais, assentados, trabalhadores rurais assalariados e aqueles que lutam por

    terra -, da potencial capacidade para restaurar os vnculos sociais, contribuir na preservao dos

    recursos naturais e na construo de um futuro com soberania alimentar que se apresenta a reforma

    agrria. Para Sen (2010), historicamente, a realizao de reformas agrrias eficazes apresenta-se

    como uma das estratgias que alavancaram o desenvolvimento dos atuais pases ricos, xito este

    alcanado num passado recente por alguns pases localizados leste e sudeste asitico.

    Desenvolvimento com Soberania alimentar: o caminho passa pela reforma agrria

    A abordagem da temtica reforma agrria requer igual procedimento para outra

    temtica precedente e diretamente relacionada: a questo agrria. Vinculadas diretamente a

    estrutura agrria, so expresses interdependentes, mas, simultaneamente, autnomas

    (DELGADO, 2014). A questo agrria complexa e conflituosa, tem sua origem nas

    contradies estruturais do capitalismo e caracteriza-se pela disputa entre o campesinato e o

    capital pelo domnio dos meios - terra, trabalho e tecnologia - e modos de produo

    (DELGADO, 2014; FELICIO, 2011; FERNANDES, 2008). Por essa razo, a questo

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    agrria gera continuamente conflitualidade, porque movimento de destruio e recriao

    de relaes sociais: [] de monoplio do territrio campons pelo capital (FERNANDES,

    2008, p. 177).

    Como proposta poltica para desconcentrao dessa estrutura agrria tem-se a

    reforma agrria, a qual, almejando transformar-se em uma poltica de desenvolvimento para

    o pas, necessita avanar para alm das polticas compensatrias, produtivas e

    assistencialistas (DELGADO, 2014; MATTEI, 2014a). Em que pese a relevncia das atuais

    polticas de assentamento, segundo Fernandes (2010, p. 192), "no Brasil, a reforma agrria

    no desconcentra terra. Ela s minimiza a intensidade da sua concentrao. Esse o novo

    contedo da questo agrria nesta primeira dcada do sculo XXI".

    A realizao de uma reforma agrria efetiva parte integrante do rol de estratgias

    engendradas pelos pases que alcanaram o desenvolvimento, como compreendem Sen

    (2010) e Mattei (2014a). Do contrrio, a sua no realizao torna-se um elemento que

    obstaculiza o desenvolvimento equilibrado e nega a soberania alimentar no Brasil. A

    preservao da estrutura fundiria concentrada resulta de aes polticas e econmicas nas

    mos do capital, o qual utiliza o Estado e toda sua estrutura jurdica/administrativa,

    retirando qualquer oportunidade para melhorar as condies de acesso terra e promover

    uma distribuio justa de renda (CARVALHO, 2014; GOMES, GOMES JR., 2014;

    MATTEI, 2014a).

    Em que pese a importncia da desapropriao de latifndios e realizao de

    assentamentos, que deve levar em conta a quantidade e a qualidade da terra designada a

    cada produtor, a poltica de reforma agrria deve ser parte de um conjunto amplo de

    polticas. Nesse conjunto merecem destaque aquelas voltadas pesquisa, assistncia tcnica

    e extenso rural, "[...] uma poltica de crdito e um fundo de apoio reforma agrria para

    garantir a sustentabilidade desse processo reformador" (MATTEI, 2014a, p. 98).

    A concepo dessas polticas e os recursos necessrios a sua efetiva implementao

    so objeto do embate entre dois modelos de produo presentes no campo. De um lado o

    campons, para o qual a terra lugar de moradia, produo e reproduo familiar, possui

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    uma lgica fundada, principalmente, no uso da mo de obra familiar, na harmonia com a

    natureza e na produo diversificada de alimentos saudveis, em pequena escala, para

    autoconsumo e/ou fornecimento ao mercado interno. De outro lado o capitalista, onde a

    terra lugar apenas de produo e tem a perspectiva de negcio, cuja lgica voltada ao

    uso de mo de obra assalariada e produo em larga escala atravs do monocultivo de

    commodities para exportao (CARVALHO, 2014; FERNANDES, 2014; ROSA, 2016).

    Os processos de reestruturao produtiva e mundializao do capital representam

    novos desafios e obstculos reforma agrria no Brasil, uma vez que promovem a

    ampliao da concentrao fundiria mediante a aquisio - direta ou indireta - de terras por

    empresas estrangeiras. Apesar das limitaes impostas pela legislao num passado recente

    - cuja tendncia atual aponta no sentido da minimizao dessas barreiras -, a

    estrangeirizao de terras no Brasil um processo histrico e que coloca em risco a prpria

    soberania nacional, requisito fundamental para alcanar a soberania alimentar e nutricional

    (CARVALHO, 2014; MATTEI, 2014a).

    Isso implica colocar a oferta de alimentos sob o controle oligopolista de grandes

    conglomerados transnacionais, que passam a deter domnio - direto ou indireto - sobre toda

    a cadeia produtiva e de distribuio (CARVALHO, 2014). As anlises de Castro (1955,

    1984) j apontavam a fome como um problema social, que envolve a ausncia -

    quantitativa ou qualitativa, total ou parcial - de alimentos, mas sobretudo a forma como se

    organiza e controla a produo e distribuio. Neste sentido, para Chonchol (2005, p. 40),

    "[...] a fome de milhes de seres humanos no poder ser superada enquanto se considerar

    que o funcionamento dos mercados e dos intercmbios internacionais por si s pode

    resolver esse problema".

    Os camponeses, assim como outros povos tradicionais - indgenas, ribeirinhos,

    quilombolas, dentre outros -, atravs de seu jeito peculiar de fazer agricultura, alicerado

    nos fundamentos da soberania alimentar, representam um modelo alternativo de

    desenvolvimento. So eles que hoje, apesar de ocuparem apenas 24% das terras

    agricultveis, respondem por aproximadamente 75% das ocupaes rurais e produzem mais

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    de 70% dos alimentos consumidos na cidade e no campo. Como principais produtores de

    alimentos, podem contribuir sobremaneira para que o pas alcance a soberania alimentar e

    nutricional (CARVALHO, 2014; FERNANDES, 2014; GOMES; GOMES JR., 2014;

    LEN, 2015; MATTEI, 2014a).

    Reivindicando o princpio que a alimentao um direito humano e no mais

    uma mercadoria, o movimento internacional Via Campesina prope a noo de

    soberania alimentar como alternativa poltico-estratgica ao agronegcio e sua

    matriz socialmente injusta; economicamente invivel; subordinada a grandes

    corporaes (cujo propsito maximizar seus lucros), insustentvel

    ambientalmente; e cuja produo de alimentos traz graves consequncias para a

    sade (ALAI, 2016, p. 2, grifos do autor, traduo nossa).

    No entanto, a mdia - sob o controle do capital - procura manipular a opinio

    pblica e transferir o protagonismo na produo de alimentos para o agronegcio,

    apresentando essa produo como segura e sustentvel. A hegemonia do agronegcio

    engendra mecanismos que desestimulam, dificultam e at impedem os camponeses de

    industrializarem sua produo, introduz as agroindstrias processadoras e conduz a uma

    realidade onde, segundo Fernandes (2014, p. 46), "[...] a maior parte da riqueza produzida

    desviada para as corporaes que industrializam e comercializam os produtos camponeses".

    As soberanias nacional, alimentar e nutricional apresentam-se, dessa forma, como

    "[...] pontos intrnsecos questo agrria atual, e [...] constituem fortes argumentos na

    defesa da necessidade e da atualidade da reforma agrria" (GOMES, GOMES, p. 124,

    grifos nossos) no Brasil. Guiado por uma outra racionalidade - centrada nas reais

    necessidades humanas e na preservao do meio ambiente e dos recursos naturais -, a

    produo camponesa de alimentos diversificados, saudveis e produzidos de forma

    agroecolgica, apresenta-se como o caminho para uma sociedade mais justa e sustentvel,

    com soberania alimentar e nutricional.

    Especificamente, para a Via Campesina, a soberania alimentar o direito da

    populao de produzir e consumir comida saudvel e culturalmente adequada,

    produzida atravs de mtodos ecologicamente sustentveis; o que s possvel

    quando se fortalece a agricultura camponesa e seus sistemas de produo. Nesse

    sentido, inclui e extrapola o conceito de segurana alimentar estabelecido pela

    FAO - que faz referncia apenas a disponibilidade e acesso aos alimentos para

    combater a fome - e o direito a alimentao. Ou seja, no se trata unicamente de

    produzir uma quantidade de alimentos que permita alimentar o conjunto da

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    populao, tal como se define na segurana alimentar, mas contempla tambm a

    qualidade dessa produo, quer dizer, definir o que, onde, como e quanto se

    produz, que so as perguntas a serem respondidas atravs da construo da

    soberania alimentar. Por isso, a soberania alimentar incorpora o direito dos povos

    em definir suas prprias polticas e estratgias sustentveis de produo,

    distribuio e consumo de alimentos que garantam o direito alimentao para

    toda a populao [...] (ALAI, 2016, p. 2, traduo nossa).

    O fortalecimento da agricultura camponesa como requisito para se alcanar a

    soberania alimentar passa, segundo Len (2015), pelo estabelecimento de polticas pblicas

    visando: uma reforma agrria popular e integral; a formao de estoques reguladores; uma

    poltica de preos mnimos; a assistncia tcnica; a concesso crditos subsidiados para a

    produo de alimentos; a proteo dos direitos camponeses; uma legislao especfica para

    a produo, industrializao e comercializao de alimentos pelos camponeses; a educao

    camponesa; o acesso dos camponeses aos mercados institucionais; o uso de insumos

    naturais; a transio para a produo agroecolgica, o apoio a processos de cooperao e o

    reconhecimento do modo campons de fazer agricultura. A realizao de uma reforma

    agrria popular e integral encabea o rol dessas polticas pblicas e seus pilares so:

    democratizao do acesso terra e aos recursos naturais, organizao e priorizao da

    produo de alimentos, desenvolvimento de uma nova matriz tecnolgica de produo e

    distribuio da riqueza na agricultura, industrializao e poltica agrcola, educao e luta

    (SANTOS, 2015).

    A Reforma Agrria Integral e Popular uma concepo de Reforma Agrria que

    interessa no s aos camponeses mas tambm ao conjunto da classe trabalhadora,

    especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem nos grandes centros

    urbanos [...]. Esta proposta de Reforma Agrria e Popular requer amplas medidas,

    que vo alm da distribuio da terra e sintetizam um [...] novo modelo de

    agricultura, centrado nas necessidades das pessoas (SANTOS, 2015, p. 6,

    traduo nossa).

    O duplo desafio a ser enfrentado para se alcanar a soberania alimentar no Brasil

    envolvem a resistncia e enfrentamento da concentrao fundiria e "[...] do controle

    oligopolista da oferta e comercializao de alimentos" (CARVALHO, 2014, p. 89).

    Segundo Castro (1955, p. ), "o problema da fome mundial no [...] um problema de

    limitao da produo [...]; antes um problema de distribuio". Ao estabelecer o vnculo

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    entre a fome, o latifndio e a monocultura, Castro (1955, 1984) possibilita compreender

    que esse problema transcende a distribuio propriamente dita dos gneros alimentcios

    produzidos e envolve diretamente a distribuio da terra que possibilita a produo de

    alimentos, alm do que e quanto de cada cultura nela se produz.

    Para Gomes e Gomes Jr. (2014, p. 125), "a reforma agrria permanece, na

    atualidade, como pea essencial no complexo jogo da questo social e agrria do nosso

    pas". por essa razo que a poltica de reforma agrria necessita extrapolar as aes de

    desapropriao e assentamento - paliativas e que no desconcentram a propriedade da terra

    -, avanando para tornar-se uma poltica efetiva de desenvolvimento do pas, combate a

    pobreza e s desigualdades, que promova a emancipao dos sujeitos sociais do campo

    (MATTEI, 2014a).

    O fortalecimento dos mercados locais, mediante uma produo prioritariamente

    voltada ao atendimento das necessidades tambm locais e o desenvolvimento de uma

    mentalidade que privilegie o consumo desses gneros em detrimento de outros produzidos

    externamente, um dos caminhos no enfrentamento ao controle oligopolista dos alimentos.

    Alm disso, o fomento e suporte a atividades de economia solidria - associaes e

    cooperativas guias por uma racionalidade no capitalista - possibilitar, de forma gradativa,

    a ruptura desse controle. A integrao entre esses mercados e a criao de redes de

    iniciativas solidrias, guiadas por uma mentalidade que privilegie aquisies no mbito

    dessas redes, possibilitar a comercializao do excedente ou a aquisio de gneros

    exticos sob a perspectiva de uma localidade (MANCE, 1999).

    Consideraes finais

    Como apontam as anlises de Castro (1955, 1984), fome antes de tudo um

    problema engendrado pelo homem, no tendo qualquer origem em foras naturais, mas sim

    na forma como se organiza e distribui tanto a propriedade da terra quanto a produo de

    alimentos. No tivessem os gneros alimentcios, pela racionalidade que move o modo de

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    produo capitalista, se tornado uma mercadoria - assim como a terra -, e que, portanto,

    devem produzir lucro; quando uma catstrofe natural atingisse determinada localidade

    bastaria a realocao temporria dos estoques de alimentos para contornar o problema da

    fome.

    No entanto, como sistema polarizante, excludente e (re)produtor de desigualdades,

    assim como a renda, a terra e os alimentos tendem a ser apropriados e concentrados nas

    mos de um reduzido nmero pessoas ou empresas. As anlises de Sen (2010) e Mattei

    (2014a) indicam que no rol de estratgias adotadas pelos pases que alcanaram um alto

    grau de desenvolvimento est a implementao, ainda no incio, de uma efetiva poltica de

    reforma agrria visando promover a desconcentrao da propriedade e consequente

    democratizao do acesso terra e aos recursos naturais.

    Em que pese o papel desempenhado pelas polticas de reforma agrria j realizadas

    no Brasil, que no desconcentrao a propriedade fundiria e serviram apenas como

    paliativo e reduziram temporariamente a tenso e o conflito no campo; o pas carece de

    uma poltica que transcenda as aes de desapropriao de terras e criao de

    assentamentos rurais. Para efetivamente contribuir com o desenvolvimento do pas faz-se

    necessrio uma poltica que reforme profundamente a estrutura fundiria e ataque as razes

    da pobreza, da fome e das desigualdades. Alm disso, deve ser dotada de uma estrutura

    legal e institucional que possibilitar s decises sobre a produo - o que, onde, como e

    quanto produzir - e distribuio serem voltadas prioritariamente ao atendimento das

    necessidades e especificidades locais.

    nesse sentido que entende-se ser a reforma agrria uma estratgia que possibilitar

    ao Brasil trilhar os caminhos de um desenvolvimento multidimensional, extrapolando a

    dimenso econmica e ancorado tambm numa maior justia social e na sustentabilidade

    ambiental. No entanto, importante ressaltar, mais uma vez, que a reforma agrria algo

    ainda por ser feito no Brasil, ou seja, o que se realizou at agora foi uma poltica de

    distribuio de terras atravs desapropriaes e criao de assentamentos rurais, apenas um

    paliativo que no atacou as razes estruturais do problema.

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    Referncias Bibliogrficas

    ALAI, America Latina en Movimiento. Los alimentos no son mercanca. America Latina

    en Movimiento, ao 40, n. 512, p. 1-3, Abr. 2016.

    AMIN, Samir. O desenvolvimento desigual: ensaios sobre as formaes sociais do

    capitalismo perifrico. Rio de Janeiro: Forense Universitria, 1976.

    AMIN, Samir. Geopoltica do imperialismo contemporneo. Novos Rumos, Marlia, ano

    21, n. 45, p. 3-30, 2006.

    BRANDO, Carlos. Pactos em Territrios: escalas de abordagem e aes pelo

    desenvolvimento. Organizaes & Sociedade, Salvador, v. 15, n. 45, p. 145-157, abr./jun.

    2008.

    CARVALHO, Horcio M. de. A contra reforma agrria e o aumento das desigualdades

    sociais no campo. Reforma Agrria. Ano 35, v. 01, n. 02, p. 79-92, Out. 2014.

    CASTRO, Josu de. Geopoltica da fome: ensaio sobre os problemas de alimentao e de

    populao do mundo. 3. ed. Rio de Janeiro: Casa do Estudante do Brasil, 1955.

    CASTRO, Josu de. Geografia da fome: o dilema brasileiro - po ou ao. Rio de Janeiro:

    Antares, 1984.

    CHONCHOL, Jacques. A soberania alimentar. Estudos Avanados, So Paulo, v. 19, n.

    55, p. 33-48, 2005.

    DELGADO, Guilherme. Questo agrria hoje. Reforma Agrria. Ano 35, v. 01, n. 02, p.

    27-40, Out. 2014.

    FAVARETO, Arilson. As tentativas de adoo da abordagem territorial no

    desenvolvimento rural: lies para uma nova gerao de polticas pblicas. Razes,

    Campina Grande, v. 28, ns. 1 e 2, e v. 29, n. 1, p. 52-62, jan. 2009 a jun. 2010.

    FELCIO, Munir J. Contribuio ao debate paradigmtico da questo agrria e do

    capitalismo agrrio. 2011. 214 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Faculdade de Cincia e

    Tecnologia da Universidade Estadual Paulista Campus de Presidente Prudente.

    FERNANDES, Bernardo M. Questo agrria: conflitualidade e desenvolvimento territorial.

    In: BUAINAIN, Antonio M. (Org.). Luta pela terra, reforma agrria e gesto de

    conflitos no Brasil. Campinas: Unicamp, 2008. p. 173-230.

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    FERNANDES, Bernardo M. Formao e territorializao do MST no Brasil. In: CARTER,

    Miguel (Org.) Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrria no Brasil.

    So Paulo: Unesp, 2010, p. 161-197.

    FERNANDES, Bernardo M. Questo agrria e capitalismo agrrio: o debate paradigmtico

    de modelos de desenvolvimento para o campo. Reforma Agrria. Ano 35, v. 01, n. 02, p.

    41-53, Out. 2014.

    FERNANDES, Bernardo M. O agronegcio no o centro do universo. UNASUL, 2017.

    Disponvel em: . Acesso em: 10 mar. 2017.

    GIRARDI, Eduardo P. Relatrio de pesquisa trienal - setor sucroalcooleiro paulista:

    importncia econmica, internacionalizao e impactos na questo agrria. Presidente

    Prudente: FCT/UNESP, 2016.

    GOMES, Renata M.; GOMES JR., Newton. Questo agrria atual: o agronegcio e o

    ataque soberania e segurana alimentar. Reforma Agrria. Ano 35, v. 01, n. 02, p. 113-

    127, Out. 2014.

    GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio. Trs geraes de polticas pblicas para a agricultura

    familiar e formas de interao entre sociedade e estado no Brasil. RESR, Piracicaba-SP, v.

    52, s. 1, p. S125-S146, 2014.

    HAWKEN, Paul; LOVINS, Amory; LOVINS, L. Hunter. Capitalismo natural: criando a

    prxima revoluo industrial. So Paulo: Cultrix, 2007.

    HIRSCH, Fred. Limites sociais do crescimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

    LEN, Osvaldo. VI Congreso CLOC-VC - Para garantizar el derecho a la alimentacin.

    Amrica Latina en Movimiento. Ano 39, n. 502, p. 1-4, Mar. 2015.

    MANCE, Euclides A. A revoluo das redes: a colaborao solidria como uma

    alternativa ps-capitalista globalizao atual. Petrpolis: Vozes, 1999.

    MATTEI, Lauro. Teses favorveis e contrrias reforma agrria brasileira no limiar do

    sculo XXI. Reforma Agrria. Ano 35, v. 01, n. 02, p. 93-112, Out. 2014a.

    MATTEI, Lauro. O papel e a importncia da agricultura familiar no desenvolvimento rural

    brasileiro contemporneo. Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 45, suplemento especial, p. 71-79,

    2014b.

  • X Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales Argentinos y Latinoamericanos Buenos Aires, 7 al 10 de Noviembre de 2017

    OLIVEIRA, Rodolfo O. de. Desenvolvimento, poltica agrcola e poltica rural: do setorial

    ao territorial. Informaes Econmicas, So Paulo, v. 32, n. 12, p. 7-16, dez. 2002.

    RATTNER, Henrique. Liderana para uma sociedade sustentvel. So Paulo: Nobel,

    1999.

    RODRIGUES, Juliana N. Polticas pblicas e geografia: retomada de um debate. GEOUSP

    - Espao e Tempo (Online), So Paulo, v. 18, n. 1, p. 152-164, 2014.

    ROSA, Paulo R. Desenvolvimento, questo agrria e excluso digital do campesinato:

    um estudo na Regio do Pontal do Paranapanema/SP. Saarbrcken: Novas Edies

    Acadmicas, 2016.

    SANTOS, Milton. Por uma outra globalizao: do pensamento nico conscincia

    universal. 12. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005.

    SANTOS, Marina dos. Los desafos de la reforma agraria integral y popular. Amrica

    Latina en Movimiento. Ano 39, n. 502, p. 5-8, Mar. 2015.

    SECCHI, Leonardo. Polticas pblicas: conceitos, esquemas de anlise, casos prticos. So

    Paulo: Cengage Learning, 2012.

    SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. So Paulo: Cia. das Letras, 2010.

    SMITH, Neil. Desenvolvimento desigual: natureza, capital e a produo do espao. Rio de

    Janeiro: Bertrand, 1988.