WORKSHOP

ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA,PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DEPREÇOS DA IN 05/2017

32 anos

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04 a 06 de abril de 2018 Brasília

LICITAÇÕES E CONTRATOS

PROGRAMA

A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas: Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Modalidades e Tipos de Licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão (Presencial e Eletrônico). Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta. A Fase Interna e o Planejamento das Licitações: Caracterização do Objeto (Adoção de marcas de referência e Apresentação de Amostra), Definição das Quantidades e Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução. Confecção do Termo de Referência e do Projeto Básico. Formação do Preço Estimado (IN 05/2014), Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital. O novo planejamento previsto na IN 05/2017.

Sistema de Registro de Preços: Decreto Federal 7892/2014; Principais características, Órgãos Gerenciador e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Cadastro de Reserva, Atualização dos preços registrados e Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona).

Modelos de TR: Apresentação de modelos de Termo de Referência da AGU e TCE-RJ. Exercícios práticos de análise e elaboração de Termo de Referência. Planilha de Custos: O que é e para que serve a planilha de custos, Prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, Os modelos de planilha de custos e formação de preços da IN 02/2008 e da IN 05/2017. Remuneração: Definição do salário base, Enquadramento sindical pertinente, Fixação de salários acima do piso, Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, hora noturna reduzida, horas extras, Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36. Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários: 13º Salário e adicional de férias, Encargos Previdenciários, FGTS e outras contribuições, Custo com transporte, Auxílio alimentação, Assistência médica e familiar, Auxílio-Creche e Seguro de vida. Provisão para Rescisão: Aviso Prévio indenizado e trabalhado.

Reposição do Profissional Ausente: Ausências Legais e Intervalo Intrajornada.

Insumos Diversos: Custo de uniforme, de materiais consumíveis e de equipamentos, com cálculo de depreciação. Custos Indiretos, Tributos e Lucro: Composição dos custos indiretos, Definição do lucro, Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos (Lucro Real e Lucro Presumido). Os tributos incidentes no custo dos serviços. O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço. Simples Nacional: A Lei Complementar 123/2006, Permissão ou vedação para cessão de mão de obra? Como preencher a planilha de custos e formação de preços quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.

Prática: Elaboração de uma Planilha de Custos completa com base em Convenção Coletiva de Trabalho a ser disponibilizada, para empresa sob o regime de tributação do Lucro Real com posterior alteração para o Simples Nacional, com acompanhamento e correção para esclarecimentos de dúvidas.

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Workshop Data e Local

04 a 06 de abril - Brasília ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA,PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOSDA IN 05/2017

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Ag: 0935 | C/C: 74821-0

Valor do treinamento Carga Horária: 24 horasR$ 2.980,00 *

Forma de pagamento: depósito bancário

* Descontos especiais a partir de 3 participantes de uma mesma organização.

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, a Conexxões Educação reserva-se ao direito de adiar, cancelar o curso ou substituir o Instrutor, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por falta de quórum. Desta forma, não se aplica a Conexxões o pagamento de multas.

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