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Elaboração de Orçamentos sob a Égide da Lei 8666/1993 e do Regime

Diferenciado de Contratação

Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes Diretoria Executiva

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Legislação Aplicada Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011 - Estabelece o Regime

Diferenciado de Contratação (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 e a obras em aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 quilômetros das cidades sedes;

Lei 12.688/2012 - Estende o RDC às ações integrantes do PAC Medidas integrantes do PAC - Decreto 6.025/2007;

Lei 12.722/2012 - Estende o RDC às obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino;

Lei 12.745/2012 - Estende o RDC às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Medidas Provisórias 595/2012 e 600/2012 - Estende o RDC às obras de dragagem e de aeródromos.

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Legislação Aplicada Contratação Integrada – Definição do conceito de orçamento

estimado para anteprojeto (Art. 9º, § 2º, II, Lei 12.462/2011) Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no

âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições:

§ 2º No caso de contratação integrada: II - O valor estimado da contratação será calculado com base nos

valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela administração pública em serviços e obras similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica.

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Legislação Aplicada Acórdão 1.184/2013-TCU-Plenário 9.1.5. Sempre que o anteprojeto, por seus elementos mínimos,

assim o permitir, as estimativas de preço a que se refere o Art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei 12.462/2011 devem se basear em orçamento sintético tão detalhado quanto possível, balizado pelo SINAPI e/ou SICRO, devidamente adaptadas às condições peculiares da obra, conforme o caso, devendo a utilização de estimativas paramétricas e a avaliação aproximada baseada em outras obras similares serem realizadas somente nas frações do empreendimento não suficientemente detalhadas pelo anteprojeto, em prestígio ao que assevera o art. 1º, §1º, inciso IV c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Lei 12.462/2011.

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Legislação Aplicada Instrução de Serviço nº 17/2013 Os orçamentos dos anteprojetos poderão ser estimados por meio das seguintes metodologias: a) De forma determinística, quando disponíveis quadro de

quantidades de serviços e preços unitários; b) Estimativa do valor global da obra por meio de comparação com

obras similares; c) Adoção de custos médios por família ou por tipo de

empreendimento; d) Custo paramétrico por família ou por quilômetro; e) Extrapolação da faixa A da Curva ABC.

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Legislação Aplicada Instrução de Serviço nº 17/2013 Dessa forma, poderão ser adotados os seguintes elementos: a) Composições de custos unitários; b) Cotações de preços para execução total ou parcial de serviços; c) Tabelas de custos referenciais advindas de outras fontes e

sistemas de custos; d) Catálogo de soluções de engenharia; e) Série histórica de contratos.

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Legislação Aplicada Instrução de Serviço nº 17/2013 O anteprojeto de engenharia pressupõe a elaboração de nota explicativa do orçamento estimado, apresentado todos os critérios utilizados e abordando os seguintes itens:

Demandas ambientais; Elaboração do Projeto Básico/Executivo; Procedimentos de reassentamento de famílias afetadas; Remanejamento de serviços públicos (devidamente justificados e

especificados no termo de referência); Execução das obras; Outros serviços de engenharia; Outros custos.

A nota técnica do orçamento não comporá a documentação mínima do processo de licitação e tem por objetivo fins de auditoria.

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Orçamentos Determinísticos Os orçamentos determinísticos são aqueles definidos em função de quadro de quantidades de serviços e preços unitários, em consonância aos preceitos preconizados na Lei 8.666/1993.

A elaboração de orçamentos determinísticos pressupõe o conhecimento da realidade local em nível de projeto básico e/ou executivo, com a definição de distâncias de transporte de insumos e de composições de custos unitários.

A elaboração de orçamentos determinísticos mostrar-se-á interessante em condições de aproveitamento de projetos básicos ou executivos desatualizados ou da existência de equipes técnicas capazes de detalhar o projeto em profundidade, conforme metodologia desenvolvida e adotada pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos.

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Parametrização de Custos a) Etapas da Parametrização

1) Pesquisa – Realização de pesquisa bibliográfica;

2) Coleta de dados dos contratos no Sistema de Acompanhamento de Contratos do DNIT – SIAC

2.1) Elaboração do banco de dados

Geral (Obras de implantação, duplicação, melhoramentos e adequação de capacidade)

Restauração

Manutenção e Conservação

Obras de Arte Especiais (Túneis, pontes e passarelas)

Demais modais

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2) Coleta de dados dos contratos no Sistema de Acompanhamento de Contratos do DNIT – SIAC

2.2) Inserção de dados dos contratos

Cadastramento dos contratos em Excel

Cadastramento dos dados das planilhas no Banco de Dados, incluindo toda a caracterização das obras, identificação dos serviços mais recorrentes das famílias, distribuição do valor global dos contratos entre as famílias e detalhamento dos quantitativos de terraplenagem

Reajustamento de todos os valores para uniformização da base (Novembro de 2013)

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3) Tratamento dos dados

3.1) Análise e preenchimento de falhas dos dados do SIAC

3.2) Homologação da base de dados

4) Análises estatísticas

4.1) Organização dos dados

4.2) Análise preliminar (Valores médios, máximos e mínimos, com exclusão de extremos - Box Plot)

4.3) Análise final

4.4) Revisão

5) Proposição da metodologia e elaboração do manual

6) Gerenciamento e retroalimentação da base de dados.

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Parametrização de Custos b) Aplicação

Intervenções Quantidade de contratos

1. ADEQUAÇÃO DE OAE 6

2. ADEQUAÇÃO-DUPL. REST 11

3. ADEQUAÇÃO-REST.MELH 40

4. CONSTR. CONT . T.URB .AC.EM P.SIMPLES 12

5. CONSTRUÇÃO DE OAC 4

6. CONSTRUÇÃO DE OAE 37

7. CREMA 1ª ETAPA PISTA DUPLA 9

8. CREMA 1A ETAPA PISTA SIMPLES falta fazer pastas 167

9. DUPLICAÇÃO 3

10. DUPLICAÇÃO.RESTAURAÇÃO 31

11. ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOSfalta 45

12. IMP. PAV PISTA DUPLA 4

13. IMP. PAV PISTA SIMPLES 127

14. IMPLANTAÇÃO DE PISTA SIMPLES 5

15. PAVIMENTAÇÃO SIMPLES 3

16. RECUPERAÇÃO DE OAC 9

17. RECUPERAÇÃO DE OAE 35

18. RESTAURAÇÃO DE PISTA SIMPLES 46

19. RESTAURAÇÃO DE PISTA DUPLA 4

20. RESTAURAÇÃO.MELHORAMENTO 23

TOTAL 621

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Resultados preliminares – Região Nordeste

Gráfico simplificado Preço das etapas por km

Num Terraplenagem Pav Flexivel Prot Amb Outros Terraplenagem Pav Flexivel Prot Amb Outros

1 15,47% 33,18% 12,90% 38,45% R$ 11.020,32 R$ 190.747,51 R$ 74.168,18 R$ 221.030,99

2 41,21% 15,39% 4,68% 38,72% R$ 5.474,59 R$ 261.177,25 R$ 79.349,66 R$ 657.012,82

3 41,48% 29,74% 6,84% 21,94% R$ 23.590,88 R$ 474.250,91 R$ 109.011,74 R$ 349.916,34

4 40,18% 21,11% 11,12% 27,60% R$ 21.119,54 R$ 859.912,63 R$ 452.815,09 R$ 1.124.245,24

5 33,48% 26,06% 3,67% 36,79% R$ 11.497,88 R$ 236.246,52 R$ 33.307,96 R$ 333.434,92

6 36,54% 29,38% 7,70% 26,39% R$ 8.114,56 R$ 106.124,40 R$ 27.815,31 R$ 95.323,54

MAIOR 41,48% 33,18% 12,90% 38,72% R$ 23.590,88 R$ 859.912,63 R$ 452.815,09 R$ 1.124.245,24

MENOR 15,47% 15,39% 3,67% 21,94% R$ 5.474,59 R$ 106.124,40 R$ 27.815,31 R$ 95.323,54

MÉDIA 34,73% 25,81% 7,82% 31,65% R$ 13.469,63 R$ 354.743,20 R$ 129.411,32 R$ 463.493,98

MEDIANA 38,36% 27,72% 7,27% 32,19% R$ 11.259,10 R$ 248.711,89 R$ 76.758,92 R$ 341.675,63

DESVIO PADRÃO 9,93% 6,53% 3,60% 7,22% 7.258,72 276.036,30 161.320,63 373.682,96

σ/ẋ 28,60% 25,30% 46,03% 22,83% 53,89% 77,81% 124,66% 80,62%

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Distribuição por Etapas – Região Nordeste

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Tratamento Estatístico e Validação das Hipóteses Teste 3.2 - Proteção Ambiental

Num Região Contrato Xi Xi (xi - μ)² N-i+1 X(N-i+1) X(N-i+1)-Xi ai ai*(N-i+1)*x(N-i+1) Zi f(Z)

1 Norte 00 00037/2009 29.249,59 12.219,12 1.953.038.181,65 19 118.772,96 106.553,84 0,4808 51.231,0873 -1,42 0,15

2 Norte 00 00039/2009 30.998,70 25.404,51 961.483.952,14 18 109.011,74 83.607,24 0,3232 27.021,8584 -1,00 0,24

3 Nordeste 00 00043/2008 74.168,18 27.815,31 817.788.486,94 17 94.974,90 67.159,59 0,2561 17.199,5703 -0,92 0,26

4 Centro-Oeste 00 00076/2002 0,00 29.249,59 737.813.725,22 16 86.232,40 56.982,81 0,2059 11.732,7605 -0,87 0,27

5 Centro-Oeste 00 00118/2007 171.039,22 30.998,70 645.851.872,01 15 79.349,66 48.350,96 0,1641 7.934,3933 -0,82 0,29

6 Sudeste 00 00471/2010 75.873,32 31.383,62 626.435.395,72 14 75.873,32 44.489,69 0,1271 5.654,6401 -0,80 0,29

7 Sudeste 00 00568/2010 46.065,13 32.509,93 571.323.889,71 13 74.168,18 41.658,25 0,0932 3.882,5485 -0,77 0,30

8 Sudeste 00 00622/2010 55.888,81 33.307,96 533.811.268,65 12 65.490,56 32.182,60 0,0612 1.969,5754 -0,74 0,30

9 Sudeste 00 00630/2010 25.404,51 43.117,57 176.750.265,66 11 55.888,81 12.771,24 0,0303 386,9685 -0,43 0,36

10 Nordeste 04 00015/2009 79.349,66 46.065,13 107.064.292,96 10 -0,33 0,38

11 Nordeste 05 00008/2004 109.011,74 55.888,81 274.060,68 9 -0,02 0,40

12 Nordeste 05 00030/2009 452.815,09 65.490,56 82.414.582,38 8 0,29 0,38

13 Sudeste 06 00003/2002 31.383,62 74.168,18 315.270.662,43 7 0,57 0,34

14 Sudeste 06 00017/2002 118.772,96 75.873,32 378.730.610,75 6 0,62 0,33

15 Sudeste 06 00025/2002 164.262,67 79.349,66 526.121.976,18 5 b = 127.013,4023 0,74 0,30

16 Sudeste 06 00037/2001 32.509,93 86.232,40 889.237.352,00 4 b² = 16.132.404.360,0792 0,96 0,25

17 Sul 10 00011/2007 43.117,57 94.974,90 1.487.073.032,07 3 W = 0,9236 1,24 0,19

18 Sul 10 00912/2009 94.974,90 109.011,74 2.766.700.095,63 2 W(0,05;21) = 0,9010 1,69 0,10

19 Sul 10 00913/2009 86.232,40 118.772,96 3.888.850.736,71 1 Aceita H0? aceita 2,00 0,05

20 Centro-Oeste 11 00005/2002 0,00

21 Centro-Oeste 11 00014/2004 0,00

22 Centro-Oeste 11 00149/2009 65.490,56

23 Centro-Oeste 11 00893/2009 257.825,65

24 Nordeste 13 00001/2008 33.307,96

25 Sul 16 00007/2004 12.219,12

26 Nordeste 18 00008/2007 27.815,31

MAIOR 118.772,96 17.466.034.439,48

MENOR 12.219,12

MÉDIA (μ) 56.412,31

MEDIANA 46.065,13

DESVIO PADRÃO (σ) 31.150,20

Variância (σ²) 970.335.246,64

σ/(μ) 55,22%

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Tratamento Estatístico e Validação das Hipóteses

,000

,05000

,1000

,15000

,2000

,25000

,3000

,35000

,4000

,45000

- 2 , 0 0 0 - 1 , 5 0 0 0 - 1 , 0 0 0 - , 5 0 0 0 , 0 0 0 , 5 0 0 0 1 , 0 0 0 1 , 5 0 0 0 2 , 0 0 0 2 , 5 0 0 0

f(Z

i)

Zi

T3.2 - CURVA NORMAL PADRÃO

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Parametrização de Custos c) Metodologia

Terraplenagem:

Utilização de software de estudos de traçados terrestres -QUANTM/TRIMBLE.

Entradas:

• Modelo digital de terreno (MDT);

• Parâmetros geométricos;

• Parâmetros geotécnicos;

• Objetos geográficos (restrições e obrigatoriedades);

• Parametrização de custos para os serviços de escavação de materiais, momentos de transporte e execução de aterros (Custos definidos em função da série histórica de distâncias médias de transporte e de categorias de materiais.

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Terraplenagem:


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Terraplenagem:


Saídas:

• Sugestões de traçados (1º processamento). Em caso de duplicação ou adequação de capacidade, o traçado deverá ser estabelecido utilizando a faixa de domínio da rodovia;

• Definição dos volumes de movimentação de terra (cortes, aterros e momentos de transporte);

• Definição dos pontos de obras de arte especiais e correntes;

• Ajuste do custo por metro cúbico em função de restrições do momento de transporte do software.

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Pavimentação:

Definição de solução de pavimentação, envolvendo a proposição de sub-base, base e revestimento, com estimativa da natureza e distância de transporte dos insumos.

A continuidade de segmentos adjacentes e a própria experiência das unidades locais e das superintendências são fundamentais para a segurança e a defesa da solução proposta.

Os quantitativos dos ligantes betuminosos serão definidos em função da solução de pavimentação, com preços em função da avaliação do binômio aquisição + transporte mais vantajoso.

Apresentação de nova metodologia ao TCU para definição do custo de referência para aquisição e atualização das equações tarifárias para o transporte dos materiais betuminosos.

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Demais Famílias:

Identificação dos serviços mais recorrentes em cada família no tratamento da série histórica de contratos do DNIT, definição de quantidades e preços unitários para essa solução particular e posterior extrapolação para estimativa do valor da família.

Exemplos:

Obras Complementares – Barreiras de Segurança (Obras de Duplicação);

Obras de Arte Correntes – Diâmetros médios (bueiros tubulares), áreas transversais (bueiros celulares) e comprimentos.

Sinalização – Pintura de Faixas Horizontais.

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Parametrização de Custos d) Desafios e Dificuldades

Dados inconsistentes;

Quadro de quantidades e preços unitários não padronizados;

Lacunas de informações no SIAC;

Falhas nos processamentos das medições;

Distorções provocadas por soluções pontuais.

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