Electrónico - Moçambique para todos · 2020. 8. 10. · Ora, lê-se nos autos, “como se pode...

Publicidade

www.publicomz.comwebsite:

50 METICAIS

50 MT

Sai à

s Seg

unda

sPúblico50 MT

Director: Rui de Carvalho I 10 de Agosto de 2020 I Edicção Nº 511 I Ano XI I Email: [email protected]

DDR em Marcha Célere

PúblicoDirector: Rui de Carvalho I 10 de Agosto de 2020 I 10 de Agosto de 2020 I I Edicção Nº 511 I Edicção Nº 511 I I Ano XI I Ano XI I I Email: [email protected] Email: [email protected]

DDR em Marcha Célere

Ganhosda Paz

AgePGR

Gravidezes na Escola da PolíciaVisíveis

Pág: 02

PúblicoSegunda-feira 10 de Agosto de 2020

2

DESTAQUEA formação de polícias que, desde os tempos áureos a estes dias, é feita na Escola Prática de Polícia em Matalane, distrito de Mar-racuene, na província de Maputo, é marcada por vários abusos com contornos criminais, envolvendo os seus instrutores (hoje suspen-sos) que seduzem as instruendas para as relações sexuais, em troca de admissão ao ramo da Polícia. E, como consequência, muitas há que acabam contraindo gravidez, afectando a sua formação, depois de acolhidas em Concurso de Ingresso à Carreira de Agentes de Polícia e Segurança Pública.

“Festival” de sexo termina mal

assim, o que dizer de todo o processo que envolve o ingresso, desde a in-scrição, prova de selecção, frequência do curso e as próprias afectações, nas quais, regra geral, as mais bonitas ficam nos gabinetes dos chefes, para estes, de operto, servir de todas as formas e feitios. As menos bonitas são as que vão para periferia, não obstante algu-mas destas serem mais esclarecidas que as bonitas.

Refira-se que, o último curso da Polícia estava cheio de mulheres bo-nitas, algumas em tenra idade juvenil, inocentes, envoltas e em desespero de vida que, no dia da graduação, e nos dias subsequentes, encheram as redes sociais com a sua beleza estonteante, dentro do fardamento da Polícia, pelo qual, todos deveriam nutrir respeito, não sendo o que está a acontecer neste momento.

Neste momento, com a denúncia do caso em série na Escola Prática da Polícia em Matalane, o Público apurou

de fontes próximas do Ministério Pú-blico (MP), que falaram a coberto de anonimato, que a Procuradoria-Geral da República (PGR), já está a se pre-parar para trabalhar no assunto, não esperando por uma comunicação for-mal, visto o crime ter sido denunciado publicamente.

Zambézia.O comandante Bernardino, no seu

despacho, comunica igualmente aos comandantes provinciais da PRM a decisão da despensa das instruendas grávidas e as condições impostas para a sua integração no próximo curso.

Neste momento, os comandos provinciais, ao que o Público apurou, terão que monitorar a chegadas das instruendas nas suas províncias e acompanhá-las até aos seus familiares, onde terão que explicar os motivos da sua dispensa do Curso da PRM e as condições impostas para poderem regressar no próximo curso.

REACÇÃO DO COMANDANTE-GERAL

Em despacho do Gabinete do re-spectivo comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, cuja cópia está na posse do Jornal Público, com a data

de 28 de Julho, escreve-se que, na sequência das constatações feitas na análise do relatório da Comissão Central de Recrutamento e Selecção, sobre os casos de gravidez das 15 instruendas do XL Curso Básico da Es-cola Prática da Polícia (EPP-Matalane), optou-se pela instauração de proces-sos disciplinares contra os instrutores em causa que, de forma reiterada, se aproveitaram da vulnerabilidade das instruendas, mantendo relações sex-uais, até engravidá-las, sob promessa de chancelar o seu ingresso na carreira de Agentes de Polícia e Segurança Pública.

No seu despacho, o comandante-geral da PRM decidiu, igualmente, suspender de imediato os instrutores que engravidaram as instruendas e interditar a sua entrada no recinto da EPP – Escola Prática da Polícia.

O comandante-geral da PRM, no seu despacho, decidiu ainda dispen-sar do XL Curso Básico, as instruendas grávidas, na condição de regressarem para o próximo curso para o juramen-to da bandeira.

O Comando-Geral da PRM, na só determinou suspender as instruendas grávidas, como decidiu criar condições logísticas para o regresso das mesmas para as suas províncias e disponibilizar passagens aéreas para aquelas que terão que regressar, nomeadamente as das províncias de Tete, Nampula e

MIGUEL MUNGUAMBE [email protected]

O caso que se configura herético, já foi confirmado pelo Comando Geral da Polícia da República de Moçam-bique (PRM) que denuncia instru-endas, no conjunto de 15 que, após sucessivos abusos sexuais, acabaram contraindo gravidez. Quem assim o fez é quem lhes devia dar instruções e o devido treinamento para que pos-sam servir a pátria com conhecimento sólido sobre a matéria.

Especialistas em saúde que, a propósito, foram abordado pelo Jor-nal Público, questionam que, onde se engravida 15 jovens, num único curso, quantas não terão ficado infectadas com o HIV/SIDA, cuja cura ainda está por se descobrir.

Algo mais penoso é que, entre as instruendas engravidadas, algumas veem de famílias pobres, em diferentes províncias do país, como Nampula, Tete e Zambézia, na expectativa de ingressar ao primeiro emprego, concretamente no ramo da Polícia, para ajudarem os seus agregados. Este sonho ficou com-prometido por ambições sexuais, no re-cinto de formação e treinamento onde, alguns instrutores, evidenciando com-portamentos maléficos, desviam as instruendas para o sexo, com promessa de, à de avaliação final para o ingresso à Polícia, coadjuvar o processo.

Refira-se que as já dispensadas do curso, por terem contraído grávidas no recinto escolar, estavam abrangidas no grupo dos agentes que, no dia 17 de Agosto corrente, vai ser graduado, depois de concluir com sucesso a sua formação em Matalane, passando, a partir dai, a integrar o ramo da PRM.

ICEBERG DOS PROBLEMAS

O que aconteceu na Escola Prática de Matalane é a ponte do iceberg de problemas mais profundos que, de baixo para cima, chicoteia o ramo da Polícia. Se na instrução as trocas de favores e sexuais com instruendas é o que desta vez se destapou, com o “engravidamento” de 15 delas, quan-tas não fizeram abordo, com sucesso, quantas foram mais profissionais para dormirem com os instrutores e levantarem limpas?”, questiona o cau-sídico Damião Cumbana, as tamanhas imoralidades em sede da instrução da Polícia, observando que, se na in-strução dos agentes da Lei e Ordem é

Em plena sede da instrução policial em Matalane

- As 15 instruendas grávidas foram dispensadas do Curso e os instrutores interditos de aceder à Escola, en-quanto decorram processos disciplinares- Entre as instruendas engravidadas, algumas veem de famílias pobres, em diferentes províncias do país, na expectativa de ingressar à Polícia para ajudarem os seus agregados

Bernardino Rafael, Comandante-geral da PRM


3

ANSELMO SENGO Foto: Extraida do Facebook

Com o efeito, a 5ª Secção do Tribunal Judicial da cidade da Beira, notificou na última Quinta-feira, 6 de Agosto, os co-arguidos Stela Joana Francisco dos Santos, natural e residente na cidade da Beira e Rui Manuel Ferreira da Costa, residente na Cidade de Maputo, para no prazo de cinco dias, para até 11 de Agosto, terça-feira, arguir nulidades, ou fazer alegações que julgar úteis à sua defesa, apresentado lodo às provas, bem como rol de testemunhas e to-dos documentos que queira produzir em sua defesa, podendo ainda, a con-testação ser apresentada no acto do

- Advogada acusada de difamar e injuriar juiz

O Tribunal Judicial da Cidade da Beira, 5ª Secção, pronunciou quin-ta-feira passada uma advogada de 36 anos de idade, Stela Joana Fran-cisco dos Santos e um gestor de nome Rui Manuel Ferreira da Costa, de 65 anos de idade, pela prática do crime de difamação, calúnia e in-júria contra o Chefe do Estado e cer-tas entidades. Em causa, segundo a acusação que consta do processo n.04/0701/P/2020, os co- arguidos acusaram em exposição enviada ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, um magistrado judicial, de nome António Mário Romão Charles afecto à secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Sofala de, no âmbito das suas funções ter-se comportado como advogado de uma das partes, e “de uma forma manifesta e grosseira”, violado o princípio processual da igualdade entre as partes.

Boxe no Tribunal Judicial da cidade da Beira

julgamento que junto vai em anexo à cópia do despacho de pronúncia.

De acordo com os autos, cuja cópia do despacho de pronúncia, está na posse do Jornal PÚBLICO, o magis-trado judicial, no âmbito das suas fun-ções, estando como substituto legal

da 2ª secção cível do Tribunal Judicial da Província de Sofala foi atribuído duas providências cautelares de arres-to preventivo, sendo que uma delas, fora lhe requerido pelo co-arguido Rui Manuel Ferreira da Costa, represen-tado pela co-arguida Stela Joana Fran-

todo este processo, violações de for-malidades legais, mais precisamente, praticou actos que a lei não permite,…Mas, mais do que isso, e de uma forma manifesta e grosseira, violou o princípio processual de igualdade en-tre as partes, o deve de imparcialidade”.

Ora, lê-se nos autos, “como se pode ver, os co-arguidos caluniaram o ofen-dido, atribuindo na sua exposição adjectivos que põem em causa o seu bom nome.

“Estes atributos puseram em causa a honra e a dignidade do ofendido, violando assim, o artigo 41 da CRM”, lê-se no despacho de pronúncia que refere ainda que, os co-arguidos são confessos parcialmente quanto à par-ticipação ao superior hierárquico do ofendido.

A 5ª secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira afirma que os co-arguidos agiram de forma livre e con-scientes, sabendo que os seus actos eram proibidos por lei, pelo que, pelo exposto, o tribunal acusa a advogada e o gestor de terem “cometido em au-toria material na forma consumada, o crime de difamação, calúnia e injúria contra o Chefe do Estado e certas enti-dades, punidos pelo nº2 do artigo 387 do código penal”.

À hora de fecho desta edição, o Jornal PÚBLICO contactou telefonica-mente a jovem advogada para colher a sua versão dos factos. Porque na al-tura encontrava-se ao volante, pediu as questões por email para posterior-mente responder.

cisco dos Santos, como sua advogada. Entretanto, Sucede que, segundo os autos, a decisão tomada pelo juiz ofen-dido, António Charles, não foi favorável aos co-arguidos, os quais, decidiram interpor um recurso alegadamente porque estavam inconformados.

Todavia, consta dos autos que os co-arguidos não cumpriram com as formalidades legais que condicionam a subida do recurso, facto que, teria de-terminado a deserção do mesmo. Uma vez mais inconformados com a decisão do ofendido, os co-arguidos fizeram uma participação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que neste caso, é superior hierárquico do ofendido.

Na sua participação, de acordo com o despacho de pronúncia, os co-argui-dos disseram que “ O juiz, no essencial, adere por completo aos factos alega-dos pela requerente, eivados de im-pressões e inverdades, que o tribunal nem sequer se dispôs a analisar criti-camente como lhe competia, com-portando-se, salvo o devido respeito, como se fosse advogado da parte”.

Noutro parágrafo da participação, os co-arguidos prosseguem escre-vendo que “o juiz cometeu durante

As aulas no Ensino Superior; academias e Escolas das Forças de Defesa e Segurança e os cultos religiosos inauguram a reabertura faseada, gradual e cautelosa do novo estilo de vida, decretado pelo Presidente da República, no âmbito das medidas de preven-ção e combate aa Covid-19. Para o efeito, na última sexta-feira, Filipe Nyusi promulgou e mandou publicar a Lei que Ratifica o Decreto Presidencial Nº. 23/2020, de 05 de Agosto, que declara o Estado de Emergência, depois de ractificado no mesmo dia pela Assembleia da República em nome da defesa da vida, da saúde e do bem-estar da sociedade moçambicana.

Universidades e Igrejas inauguram “nova vida” duração curta, há necessidade de se conviver com o vírus por muito tempo.

Além de subsistir o risco da propa-gação da doença, os mesmos dados indicam ainda que Moçambique não ultrapassou o período de pico, most-rando-se por isso, pertinente adoptar medidas que garantam um equilíbrio entre a estratégia sanitária de preven-ção e combate à Covid-19 e a neces-sidade de relançar-se gradualmente, a actividade económica formal e in-formal, em especial, aquelas que são usadas como meios de subsistência.

Sem descurar as regras de pre-venção e combate à pandemia da Covid-19, as medidas deverão criar condições necessárias para a adopta-ção à uma nova postura social, de-finindo as medidas que permitam o re-gresso gradual à normalidade, através de um “novo normal”.

E à semelhança do que está a ocor-rer em todo o mundo, era necessário também que Moçambique consoli-dasse os esforços em curso visando retardar a propagação da doença através da adopção de medidas que restrinjam o normal exercício dos direitos, liberdades e garantias pelos cidadãos nos termos e limites da Con-stituição da República.

Por isso, no seu decreto de 5 de Agosto, o Chefe do Estado anunciou para 18 de Agosto corrente, a primeira fase da retomada de actividades, con-sideradas como sendo de baixo risco.

Tratam-se aulas das academias e Es-colas das Forças de Defesa e Segurança; das instituições e centros de formação de Saúde e dos Institutos de formação

Na fase 2 que começa a 1 de Setembro, considerada como sendo de médio risco, voltam a funcionar os estabelecimentos do Ensino Técnico-Profissional; cinemas, teatros, casinos e ginásios. Reabrem igualmente, as Escolas de condução e o desporto motorizado.

Por fim, na fase 3 que começa dia 1 de Outubro, cujo nível de risco é consid-erado alto, voltam a funcionar em pleno os estabelecimentos do Ensino pré-Escolar, primário e Secundário Geral.

No entanto, Filipe Nyusi, observou que a retoma está dependente da verificação das condições que forem impostas pelas autoridades sanitárias e pelos organismos de inspecção. Este mesmo princípio aplica-se às modali-dades desportivas colectivas.

Relativamente aos estabelecimen-tos que vendem bebidas alcoólicas, o decreto presidencial mante todas elas encerrados até que que se confirmem as condições adequadas para o seu funcionamento.

No que toca ao turismo, o Chefe do Estado anunciou que o Governo irá agilizar a retomada dos voos interna-cionais desde que respeitem os cuida-dos de prevenção e controle sanitário dos passageiros e dos aviões.

Técnico Profissional. Ainda nesta fase, foi alargado o número de participantes em cerimónias fúnebres, passando dum máximo de 50 pessoas, entretan-to, se a Covid-19 tiver sido a causa da morte, o número permanecerá de 10. Retoma também os cultos religiosos, cujo número de participantes não deve exceder 50 pessoas.

Assim, além de conhecer um novo Estado de Emergência que vigora desde Sábado, dia 8 de Agosto até 6 de Setem-bro próximo por calamidade pública, Moçambique vive uma nova fase, carac-terizada por reabertura faseada, gradual e cautelosa das actividades.

Para a decretação das medidas ex-traordinárias que implica restrições e renúncia de alguns direitos de cidada-nia democrática, Filipe Nyusi baseou-se em dados da Organização Mundial de Saúde e na experiência da evolução da epidemia da Covid-19, indicam que, contrariamente, à ideia inicial de uma

Determinada pelo Decreto Presidencial

António Charles, Juiz

DESTAQUE


4

Publicidade

- O dispositivo, que abarca a gestão integral da problemática da Covid-19 em Moçambique, é aprovado hoje pelos mandatários do povo - Reina uma incerteza quanto ao futuro do INGC, tendo em conta que a futura lei prevê a criação de uma instituição responsável pela coordenação do processo de gestão e redução dos riscos por desastres.

Em sessão extraordinária, a As-sembleia da República (AR) deverá aprovar esta segunda-feira, 10 de Agosto, a proposta de lei de gestão e redução do risco de desastres, última quarta-feira, submetida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. A proposta de lei, além de criar e robustecer uma entidade que será responsável pela coor-denação do processo de gestão e redução dos riscos por desastres, apresenta a componente de construção da resiliência humana e infraestrutural aos eventos extre-mos resultantes da variabilidade e mudanças climáticas, incluindo aspectos ligados à protecção da vida, voluntariado, fiscalização e sanções aos infractores. Vem tam-bém estabelecer um mecanismo de alinhamento entre o sistema de alerta e as declarações do Estado de Emergência em situação de calamidade pública e de emergên-cia como inovação.

Lei com mesma força que Estado de Emergência

adopção de medidas coercivas e san-cionatórias àqueles que desrespeitaram ou promover o seu incumprimento.

Por exemplo, a lei antiga se limitava a estabelecer um regime jurídico para a gestão das calamidades, que com-preendia a prevenção, mitigação dos efeitos destruidores das calamidades, desenvolvimento de acções de socor-ro e assistência, bem como as acções de reconstrução e recuperação das áreas afectadas.

Integrava, ainda, um plano nacio-nal de gestão de calamidades, planos de previsão de riscos de ocorrência de cheias; inundações; seca; ciclones; incêndios; queimadas; epidemias; erosão; aluimentos de terras e der-rames de hidrocarbonetos.

Já a nova lei, a ser aprovada esta Segunda-feira, amplia o ângulo de acção para pandemias, como a que é provocada pela Covid-19, terramotos ou maremotos, radiações nucleares, de-sastre de origem humana e qualquer outro fenómeno susceptível de causar interrupção ao funcionamento normal da sociedade.

Outra revisão profunda ocorrida na lei anterior, verificou-se no artigo17, relativo à situação de calamidade que podiam produzir emergência local ou nacional.

A emergência era considerada local quando atingisse unidades territoriais, nomeadamente de povoação, lo-calidade, posto administrativo, distrito ou província e emergência nacional quando atingisse, ao mesmo tempo, mais de uma província.

Sobre as medidas de carácter ex-cepcional, o artigo 18 da anterior lei dispunha que, em caso de iminência ou de ocorrência de calamidades, o Conselho de Ministros pode estabel-ecer as seguintes medidas de carácter excepcional, designadamente: a) limitar a circulação ou permanência

de pessoas ou veículos de qualquer natureza em horas e locais determi-nados, ou condicioná-las a certos req-uisitos; b) requisitar temporariamente quaisquer bens móveis ou imóveis e serviços; c) ocupar instalações e quais-quer outros locais de qualquer na-tureza ou destino, com excepção dos que sejam usados como habitação; d) limitar ou racionar a utilização dos serviços públicos de transporte, comu-nicações, abastecimento de água, con-sumo de bens e serviços de primeira necessidade; e) proceder à aquisição de bens e serviços de carácter urgente, usando regras excepcionais, a serem aprovadas pelo Conselho de Ministros; f) afectar meios financeiros a entidades públicas e privadas envolvidas na prestação de socorro e assistência às populações afectadas; e g) determinar a mobilização civil por determinados períodos de tempo, por zonas territo-riais ou sectores de actividade.

Entretanto, o nº2 do artigo em causa determinava que “sempre que a aplicação das medidas previstas no presente artigo prejudique direitos ou interesses de qualquer cidadão ou en-tidade privada, estes tem direito a uma

dos transportes colectivos, tráfego rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial e fer-roviário; reorganizar o funcionamento das instituições de ensino, administra-ção pública, dos locais de culto, bem como, a realização de espectáculos, actividades desportivas, culturais e de lazer; limitar ou racionalizar a utilização de serviços públicos de abastecimento de água, energia, combustíveis, lubrifi-cantes, bem como, o consumo de bens e serviços de primeira necessidade; proceder à aquisição de bens e serviços de carácter urgente, usando regras excepcionais, nos termos da legislação aplicável; determinar a mobilização civil por determinados períodos de tempos certos, por zonas territoriais ou sectores de actividades, caso se mostre necessário e o uso de meios coercivos apropriados para garantir o cumpri-mento das medidas. Quanto à situação de emergência, a lei abre dois cenários, podendo, local e nacional.

Será considerada emergência lo-cal (alerta laranja), quando a situação atingir unidades territoriais de nível de Província, Distrito, Posto Administra-tivo, Localidade e Povoação, e nacional (alerta vermelho) quando atinge, si-multaneamente, mais de uma provín-cia e a capacidade de resposta exigir a intervenção de nível central.

Refira-se que até à data da aprova-ção da presente lei, O Instituto Nacio-nal de Gestão de Calamidades (INGC) continuava a ser uma instituição do Governo responsável pela coordena-ção das acções de Redução do Risco de Desastres em Moçambique, através da implementação de medidas, tais como: sistema de comunicação e de informação adequada, Sistemas de Aviso Prévio, desenvolvimento de políticas, estratégias, legislação e pla-nos operacionais que visem a preven-ção, mitigação, socorro e reabilitação do tecido económico e social.

É vocacionado em quatro áreas principais de acção, designadamente, coordenação das acções de prevenção e mitigação de desastres; coordenação do desenvolvimento das zonas áridas e semi-áridas; coordenação das acções de emergência e coordenação das acções de reconstrução pós calamidades.

Contudo, reina uma incógnita quanto ao futuro do INGC, tendo em conta que, a futura lei prevê a criação de uma instituição responsável pela coordenação do processo de gestão e redução dos riscos por desastres.

indemnização a calcular em função do prejuízo efectivamente sofrido, sem prejuízo do sistema de condecorações”.

Segundo esta lei antiga, em caso de extrema necessidade e urgência, as medidas poderiam ser excepciona-lmente tomadas pelo Governador da província afectada, mas sempre que tais situações ocorressem, o Governa-dor deveriam no prazo de 24 horas, comunicar tal decisão ao Primeiro-ministro, para efeitos de homologa-ção, modificação ou cancelamento.

Contrariamente a esse cenário, a lei nova aprovada pelo parlamento, prevê no seu artigo 23 que em caso de ocor-rência de uma calamidade pública, o Governo pode declarar em todo ou em parte do território nacional, uma situa-ção de calamidade pública ou uma situação de emergência. Em cada uma daquelas duas situações, será activado o sistema de alerta laranja ou vermelho.

Em situação da declaração de calamidade pública, cabe ao Governo tomar medidas para garantir a adopção e respeito das medidas de segurança; reorganizar o exercício da actividade comercial, industrial e o acesso a bens e serviços; reorganizar o funcionamento

De gestão de risco de desastres a ser aprovada pela AR

ANSELMO SENGO [email protected]

Esta, que é a IV sessão extraordinária na presente legislatura, iniciou os seus trabalhos na última sexta-feira com a apreciação e ractificação do Decreto Presidencial que decreta o novo Es-tado de Emergência que entrou em vigor no dia 8 de Agosto e vai até 6 de Setembro. No Sábado e Domingo, coube a vez das comissões especializa-das da AR analisar a proposta de lei de gestão e redução do risco e desastres.

Mas antes, o diploma foi objecto de análise e aprovação do Conselho de Ministro, na sua última sessão ordinária, cujo seu objectivo é de aprimorar o quadro jurídico-legal do sistema de gestão e redução dos riscos de desastres e construção da resiliência aos eventos extremos. E mais do que isso, a presente proposta a ser aprovada hoje que revoga a Lei nº15/2014, de 20 de Junho, vem preencher o vazio legal que poderia se verificar depois do fim do Estado de Emergência, quanto à necessidade do equilíbrio da manutenção das me-didas restritivas, salvaguarda da vida e a retoma gradual e cautelosa da vida, principalmente, económica.

Entretanto, a anterior lei, nº15/2014 de 20 de Junho, ora revista, apresen-tava uma lacuna quanto às situações de pandemias e a adopção de medidas administrativas indispensáveis para salvaguardar a vida, principalmente, na

DESTAQUE


5

O chefe do comando norte-americano de Operações Especiais em África disse que os ataques no norte de Moçambique têm “impressão digital do Estado Islâmico”, manifestando preocupação com o acelerar da ameaça terrorista na região.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, reconhece existerem vários focos de corrupção no país e reaf-irma que o combate ao fenómeno é irreversível, chamando atenção aos agentes e funcionários de Estado para uma gestão transparente na coisa pública.

Cabo Delgado com “impressão digital” do EI

Nyusi reafirma combate à corrupção

UM DISTRITO, UM TRIBUNAL

No decurso da sua visita à província meridional de Gaza, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, lançou a iniciativa que prevê a construção de edifícios condignos para os tribunais distritais.

A iniciativa deverá ser liderada pelo Cofre dos Tribunais que, nos últimos tempos, têm estado a mostrar que é possível resolver os problemas do sec-tor da justiça com poucos recursos e de forma eficiente e criativa.

A par de edifícios o Chefe de Estado prometeu continuar-se a promover a formação de magistrados, dos no-tários, oficiais de justiça e demais fun-cionários do sector.

Na comunicação dirigida à popula-ção da província de Gaza, Filipe Nyusi falou dos esforços do seu Governo no combate à corrupção que entende que não se esgota apenas na existên-cia do quadro legal, mas é preciso que

as pessoas adoptem um comporta-mento que se baseia na integridade, honestidade, transparência que no passado identificaram os moçambi-canos.

Filipe Nyusi disse ainda que o Gov-erno para reforçar o quadro legislativo de combate à corrupção já submeteu à Assembleia da República a lei de re-cuperação de activos e está a rever a Lei de Probidade.

Exigiu maior rigor dos funcionários públicos, principalmente os que detém cargos de chefia e liderança para serem intolerantes à corrupção, porque tem havido muitos casos em que negligenciam a tomada de me-didas contra os funcionários prevari-cadores o que faz com que algumas medidas sejam extemporâneas e os autuados recorrerem ao Tribunal Ad-ministrativo e ganham os processos apesar de se comprovar que lesaram o Estado, obrigando a que sejam pagos salários retroactivamente. (Redacção)

“Estamos preocupados. Acredita-mos que há um problema local que está a ser aproveitado pelo Estado Islâmico. Nos últimos 12 a 18 meses desenvolveram as suas capacid-ades, tornaram-se mais agressivos e usaram técnicas e procedimentos comuns em outras partes, nomeada-mente no Médio Oriente, associa-dos ao Estado Islâmico”, disse o major-general Dagvin Anderson.

O comandante do Comando de Operações Especiais dos Estados Uni-dos em África, com sede em Kelley Barracks, Estugarda, na Alemanha, falava durante uma conferência de imprensa para abordar os esforços dos Estados Unidos no combate ao terror-ismo em África durante a pandemia da Covid-19.

Dagvin Anderson apontou o facto de o próprio Estado Islâmico ter rei-vindicado essa ligação mas consid-erou, sobretudo, determinantes os sinais da organização terrorista nas comunicações.

“Vimos publicações e comunica-ções nos media, muito bem-feitas e que têm a impressão digital e todas as marcas do Estado Islâmico”, disse.

“Por isso, acreditamos que há uma ligação mais profunda, que o Estado Islâmico está envolvido com a fação no norte de Moçambique e que têm influência”, acrescentou.

O responsável admitiu, no entanto, que a extensão dessa influência não é ainda totalmente conhecida.

“Estamos a trabalhar com a nossa embaixada e com o Governo de Moçambique para ter uma ideia mel-hor, perceber como essa ameaça se está a desenvolver e o que é que isso significa para a região”, afirmou.

Para o major-general Dagvin An-derson não há dúvidas de que “há ac-tores externos que estão a influenciar o conflito e a torná-lo mais virulento e

perigoso”.“Já não se trata apenas de um confli-

to local que possa ser resolvido apenas pelas autoridades locais. Foi inflamado pelo Estado Islâmico, que fornece tre-ino, formação e recursos”, considerou.

Dagvin Anderson sublinhou a preo-cupação pela forma como a relação entre o movimento rebelde local e o Estado Islâmico se está a desenvolver, considerando que a resposta terá de ser liderada por Moçambique, mas envolvendo outros países e a comuni-dade internacional.

“Moçambique tem de tomar a liderança, mas é preciso envolver vários países na região. Tanzânia, Ma-lawi e outros países terão de ajudar porque o terrorismo vai atravessar fronteiras e procurar refúgio onde puder para continuar a destabilizar a região”, disse.

Por outro lado, defendeu, a abor-dagem à ameaça não deve passar apenas por uma resposta militar, de-vendo incluir outras questões como o reforço da segurança, resolução dos problemas na origem da contestação e promoção do desenvolvimento económico e de oportunidades para as populações.

“Estas são áreas em que o Governo norte-americano tem estado en-volvido dando apoio a Moçambique”, disse, indicando como exemplo a ajuda norte-americana ao país na se-quência da destruição causada pelos ciclones de 2019.

“Se não dermos essa ajuda, se a co-munidade internacional não se juntar para encontrar uma solução após estas crises, os extremistas violentos irão explorar isso e procurar afastar as populações dos governos, criando narrativas e realidades alternativas. Todas estas abordagens têm de ser combinadas para promover o contra terrorismo”, disse.

Filipe Nyusi falava, última sexta-feira, a partir do distrito de Bilene, província meridional de Gaza, durante a comu-nicação à nação no fim da sua visita de trabalho àquela pronto da região sul do país.

Na ocasião, o Chefe do Estado sub-linhou que só com o combate à cor-rupção é possível garantir uma socie-dade íntegra guiada por princípios de transparência.

Nesta perspectiva, Filipe Nyusi re-cordou que a prevenção e combate à corrupção é da responsabilidade de toda a sociedade.

“A prevenção e o combate à cor-rupção é responsabilidade colectiva, da sociedade impondo o compro-metimento de todos na sua materi-alização. A nossa perspectiva é que possamos definir, adoptar uma políti-ca de prevenção e combate a cor-rupção que garanta que todas as in-stituições públicas e privadas actuem em consonância e como uma frente comum”, disse.

O Chefe de Estado referiu que é constrangedor assistir acções que atentam contra os esforços levados a cabo pelo governo com vista a com-bater a corrupção e, por isso, destacou que não haverá mais tolerância contra todos que se aproveitam de bens pú-blicos para fins pessoais.

- O veredito final será anunciado em Setembro próximo

Os seis arguidos acusados de conspiração contra a segurança de Estado, por supostamente estarem implicados com a Junta Militar, um grupo dos dissidentes da Renamo, dirigido por Mariano Nhongo, deverão conhecer o vere-dicto final do Tribunal Judicial do Distrito do Dondo, no dia 08 de Setembro próximo, conforme a decisão anunciada pelo jurado na última sexta-feira.

Esboça-se destino dos implicados com Nhongo

SERNIC – era muito sensível.Passadas cerca de três horas e meia,

a sessão foi reaberta para os jornalistas, para acompanharem as alegacões finais.

O Ministério Público manteve as acusações que pesam sobre os cinco, dos seis co-arguidos: conspiração con-tra a segurança do Estado por pretensa-mente terem recrutado jovens para as fileiras da auto-proclamada Junta Mili-tar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, e financiamento da mesma.

Em relação ao sexto co-réu, Do-mingos Marrime, o Ministério Público retirou as acusações por não se ter provado o seu envolvimento no crime de conspiração.

O advogado de Sandura Ambrósio,

Manuel Capassura não estava satisfeito com a manutenção das acusações do Ministério Público e socorreu-se de uma das conversas telefónicas entre os co-arguidos, ouvidas nesta sexta-feira no tri-bunal, na presença do perito do SERNIC.

Segundo ele, “em nenhum mo-mento foi mencionado o nome de Sandura Ambrósio nas conversas en-tre os arguidos”.

No fim, o juiz ordenou para que Do-mingos Marrime aguardasse a leitura da sentença em liberdade condicional sob termo de identidade de residên-cia, de acordo com o pedido da sua advogada. Os restantes réus deverão permanecer em prisão preventiva. (Redacção)

Com efeito, o julgamento que vinha decorrendo desde Junho passado, chega ao fim, com anúncio da data para a leitura da sentença, programa-da para 08 de Setembro, estando Do-mingos Marrime, um dos co-arguidos, a aguardar a ocasião em liberdade condicional.

Tal como nas cinco sessões anteri-ores, o Tribunal Judicial do Distrito do Dondo permitiu o acesso de jornalis-tas à sala da audição e foram captadas as primeiras imagens do julgamento. Minutos depois, o juiz ordenou a retira-da dos órgãos de informação, alegan-do que o momento a seguir – audição de peritos da Direcção Nacional do

Determinada pelo Decreto Presidencial

Filipe Nyusi, Presidente da República

Réus do caso Nyongo

DESTAQUE


OPINIÃO

7

A declaração de Estado de Emergência não pro-voca, em si, barulho, mas decretar por várias vezes pode colocar em causa a compreensão das razões, argumentos e em última instância o fundamento ou comando normativo que suporta tal posição, tendo em conta a von-tade do legislador consti-tucional.

Sapiência

CULPA DA COVID-19!?

BENJAMIM ALFREDO (PhD)E-mail: [email protected]

Novamente, Sexa. o Sr. Presidente da República decretou no dia 5 de Agosto de 2020, o Estado de Emergência a vigorar a partir do dia 8 de Agosto até ao dia 6 de Setembro corrente. Segundo ele, a decisão to-mada funda-se em vários factores e após ouvir várias sensibilidades e ter sido devidamente aconselhado por especialistas abalizados tanto em ma-téria de saúde como jurídica. Por isso, uma vez mais, se prorroga o Estado de Emergência por 30 dias, contrari-ando, contudo, o disposto no artigo 292, nr 2 da Constituição da República que preconiza somente 3 prorroga-ções de períodos até 30 dias cada e determina o fim do mesmo. Assim sendo, esta é a quarta vez que se de-creta o Estado de Emergência tendo em conta o agravamento da pan-demia criada pela Covid-19 e que tende a ganhar foros de transmissão comunitária mais difícil de controlar e que, segundo o Ministério da Saúde, pode agravar o funcionamento do sistema de saúde no país. O Presiden-te da República defendeu que não havia outra decisão a tomar senão a que foi tomada. Sem nenhuma pre-tensão de se questionar o mérito das razões que levaram Sexa. Presidente da República a decretar o Estado de Emergência, a questão de fundo colo-ca-se em relação a constitucionali-dade de tal decisão, já que o artigo 292 somente determina 3 prorroga-ções do Estado de Emergência. Há quem considera que o Presidente da República agiu fora do comando con-stitucional e, quem considera que não, porque estando em causa a vida humana e, pelas razões apresentadas e vigentes, não podia deixar de decre-tar novamente o Estado de Emergên-cia. Mas também, há os que defen-dem que o Presidente tinha espaço para decretar o Estado de Calami-dade e que podia usar até as leis vi-gentes para mitigar a situação. Outros falam de que o vazio legal sobre a matéria obrigou o Chefe de Estado a decretar e bem o Estado de Emergên-cia. É, pois, no âmbito desta discussão que embora salutar e, porque enten-demos ser jurídica que pretendemos contribuir. Já em tempos nos referi-mos que o Direito é um ramo das ciências sociais que mais apaixona e mexe com a vida social, e, por isso, to-dos julgam conhecer o Direito, mas cada um a sua maneira. Também alertamos que como ciência tem um objecto e método próprio, por isso, para se saber Direito é preciso ir para escola onde se ensina este ramo. Outrossim, é necessário que a pessoa

tenha noções fundamentais e um domínio sobre a matéria sob pena de criar ruído no tratamento e interpreta-ção dos comandos normativos que mexem com a vida da sociedade. Da mesma forma que um leigo não pode defender que a cloroquina cura a Covid- 19 ou que o limão e gengibre e mel podem resolver os problemas imunológicos, ou de que a Covid-19 é curável, etc, etc, sem ter o domínio médico sobre a matéria. Para muitos, abrir a boca e falar mesmo que seja somente para fazer barulho e con-fusão serve. No caso em apreço, a de-cisão do Presidente da República há-de ter sido entendida de variadíssimas formas, mas também há -de ter exis-tido alguma razão ponderada que a coberto de algum fundamento legal pesou para a sua tomada. A declara-ção de Estado de Emergência não provoca, em si, barulho, mas decretar por várias vezes pode colocar em causa a compreensão das razões, ar-gumentos e em última instância o fundamento ou comando normativo que suporta tal posição, tendo em conta a vontade do legislador consti-tucional. É o que actualmente está a ser objecto de polémica jurídica, hav-endo especialistas em Direito que já apareceram em público a esgrimir o seu pensamento, conhecimento e opinião sobre a matéria. Alguns ati-ram algumas baforadas e farpas sobre o que deveria ser ou poderia ter sido feito, e, outros sobre o que deve ser para não falar dos que apregoam o que é. Esta discussão, embora alguns possam não gostar é boa para a nossa liberdade de expressão construtiva, democracia e para o fortalecimento do conhecimento técnico científico do Direito. Aliás, qualquer ciência não pode ficar refém dos que pensam que a conhecem pois, corre-se o risco de monopolizar aquilo que pertence a todos. Contudo, este debate leva-nos ao campo das teorias e doutrinas jurídicas e não podemos deixar de dizer que no mundo científico a troca de pontos de vista ajuda a com-preender o problema e a solução. É assim mesmo. A ciência vive dos questionamentos feitos por pessoas que sabem o que dizem e conhecem a realidade científica das coisas. Uma coisa é a teoria e outra é a doutrina, mas, no fim, todos devemos saber que o que de facto nos guia no caso concreto é o comando constitucional. Não vai valer nada todo o saber mis-turado com a semântica jurídica, o uso de expressões difíceis ou a lógica do pensamento sem que tenhamos uma base correcta de interpretação da norma em concreto. Alguém dizia que se deve interpretar a medida to-mada na base do espírito da lei consti-tucional. Outros dizem que até se pode usar as leis vigentes e não pre-cisamos da Constituição para regular-mos o comportamento das pessoas

em face da pandemia criada pela Co-vid-19. Há quem vai mais longe e diz que o Presidente já fez a sua parte e não pode ser sacrificado porque os Ministérios das áreas de tutela podem através dos seus diplomas emanarem regras de conduta visando mitigar a prorrogação da Covid-19. Ora, embo-ra tudo seja útil ouvir, ler e saber, ver-dade é que interpretar uma norma jurídica não é fácil. Interpretar significa determinar ou fixar o exacto sentido com que a norma deve valer, buscando o espirito no seu conteúdo. Não vamos aqui despender tempo sobre os vári-os elementos de interpretação ou seja os vários factores ou critérios de que se socorre o intérprete para de-terminar o verdadeiro sentido e al-cance da Lei. Regra geral, se recorre aos elementos gramatical ou literal, que para além da letra é indispensáv-el considerar o espirito da lei, por-quanto as palavras não ajudam a compreender o que o legislador pre-tendeu ao criar certo dispositivo legal. Também, os elementos lógico, siste-matizado, histórico e teológico, po-dem ajudar na busca do verdadeiro sentido e alcance da lei. Entretanto, pode acontecer que o interpretador da lei chegue, consoante a relação da letra da lei com o seu espírito, a uma interpretação declarativa, o que lhe pode levar à coincidência com o sig-nificado literal e ao pensamento do legislador, mas também pode chegar a um interpretação extensiva, alar-gando, por isso, a sua compreensão para além do espírito da lei e do que o legislador pretendia de facto atingir com a lei; e a interpretação restritiva, o que obriga o intérprete a cingir-se ao espírito da lei, encurtando o sentido e o significado das palavras utilizadas, devendo, contudo, harmonizá-los

com o pensamento legislativo. Ora, tudo isto é difícil fazer, mesmo tratan-do-se de alguém que tem conheci-mento sobre a hermenêutica jurídica, exigindo, por isso, todos os cuidados para que não se confunda o que de facto o legislador pretende regular e as razões que levaram a esse desider-ato. O Estado de Emergência não é o mesmo que Estado de Calamidade, embora alguns dos seus elementos se possam usar tanto de um lado como doutro mas com os cuidados necessários para confundir o seu propósito. De acordo com a Constitu-ição da República o Estado de Emergência ao ter sido decretado so-mente pode ser prorrogado apenas 3 vezes por períodos de 30 dias cada. Assim, decidiu o legislador constitu-cional como forma de limitar o arbítrio do poder executivo ou de quem ex-erce o poder para decretar e permitir que se tomem medidas correctivas ou para se debelar a situação preval-ecente e que esteve na origem do decretamento da medida. O formalis-mo a observar consta dos artigos 292 , 293 e 294 da Constituição da Repúbli-ca. Conforme dispõe o artigo 295, as restrições das liberdades individuais a prevalecerem por muito tempo po-dem criar convulsões politicas, sociais e económicas desagradáveis. As de-tenções que alude o artigo 296 da Constituição da República são disso o corolário de prováveis situações desa-gradáveis, que, pela sua natureza, po-dem conduzir, por exemplo a actua-ções dispares como são os casos de alguns desmandos protagonizados por alguns agentes dos órgãos da polícia que devem zelar pela ordem e tranquilidade públicas. Em todo este contexto e, considerando que o Presi-dente da República já decretou o Es-tado de Emergência e o Decreto Presidencial aguarda pelas démarches formais por parte da Assembleia da República para a sua entrada em vig-or a partir do dia 8 de Agosto de 2020, o espaço de manobra de correcção do acto parece estar esgotado. Por isso, estamos em presença de uma situação que nos remete para uma reflexão jurídica muito profunda so-bre que importância têm as normas constitucionais e a validade da sua supremacia em relação as demais normas do nosso ordenamento ju-rídico. Não se pretende questionar o mérito ou a preocupação que Sexa. o Sr. Presidente da República tem demonstrado em face da evolução desta pandemia, mas sim, o facto de haver alguma falta de profundidade nos argumentos e fundamentos ju-rídicos no seu aconselhamento, visando confortar e conformar legal e constitucionalmente a sua decisão já que a Constituição da República limita o acto e que tal pode levar a sua invalidade. Aliás, para situações em que uma determinada decisão

provoca ruido, o mais correcto seria um prévio pedido de apreciação da constitucionalidade do acto legislati-vo junto do Conselho Constitucional antes de se avançar para a sua divul-gação e implementação, sob pena de invalidade caso se chegue a con-clusão de que o mesmo fere a Consti-tuição da República. E, sem pretend-ermos nos imiscuir noutras lides sobre a mesma matéria, parece-nos que o relatório enviado por Sexa. o PR à Assembleia da Republica não con-tinha uma proposta do que o mesmo pretendia. Caso tivesse, certamente que teria sido mais fácil aquele Órgão encontrar um mecanismo jurídico le-gal de permeio que suportaria o com-passo de espera até que a lei das calamidades e pandemias que pa-rece ser mais abrangente e cuja pro-posta foi recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros (4 de Agosto de 2020) fosse entregue à As-sembleia da República e, este Órgão, certamente não demoraria muito tempo a aprovar e a sua entrada em vigor resolveria pelo menos as inqui-etações suscitadas pelo Estado de Emergência ora decretado. Preocupa também o facto de a comunicação das fases anunciadas estar ser encara-da como um relaxamento ou mesmo desconfinamento e que as pessoas parecem entenderem que agora se pode passear a vontade, quando de facto o slogan válido permanece: FICA EM CASA, que quanto a nós de-veria prevalecer até que um dia as coisas melhorem. Caso tudo fique es-clarecido para todos, somos de opin-ião de que a matéria de controle e condução dos processos de preven-ção da Covid-19 sejam acometidas aos Ministérios específicos e não ma-téria do Decreto Presidencial, pois, é mais fácil o Presidente da República controlar o que está sendo feito no lugar de se expor a todo o tempo. Os aspectos técnicos e processuais em matérias específicas devem caber aos técnicos, especialistas e responsáveis pelos pelouros ou especialistas que tem o domínio sobre a matéria. Pens-amos que a existir a Lei das calami-dades e pandemias irão certamente resolver o problema, sendo que logo que a mesma for aprovada e entrar em vigor deveria substituir imediata-mente o aludido e polémico Estado de Emergência, com forma de se re-por a ordem jurídica - constitucional. Enquanto isso, somos apologistas do Fica em casa, limpeza das mãos, distanciamento social, exercícios físicos e uma alimentação equili-brada, calma, e que cada um deve cuidar-se, pois, o suposto relaxamen-to a partir de agora implicará uma maior exposição e aglomeração de pessoas em vários locais de grande risco e a propagação do Coronavírus vai certamente subir exponencial o que é mau para todos nós .


OPINIÃO

6

Difícil é superamos com compatriotas teimosos!Editorial

Ficha Técnica

Público

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:Presidente:

Rui de Carvalho - Cell: 84 38 12 091E-mail: [email protected]

SOCIEDADE NOVO RUMO, LDAReg. 040/GABINFO-DEC/2008

Rua da Resistência, nº 1141 R/CMaputo-Moçambique

Telefax: 21415606

ADMINISTRADORES: Rui da Maia e Ernesto Langa

MAQUETIZAÇÃO, PAGINAÇÃO & FOTOGRAFIASansão Mazive - Cell: 84 482 6810

E-mail: [email protected]

IMPRESSÃO:Sociedade Noticias S.A | Matola - Moçambique

ADMINISTRAÇÃO & FINANÇASSansão Mazive - Cell: 84 482 6810

Anselmo Sengo - Cell: 84 674 1564

Miguel Munguambe - Cell: 82 895 9407Email: [email protected]

Email: [email protected]

REDACÇÃO:Coordenador

Coordenador Adjunto

CORRESPONDENTES:Sandro Valentim & Vasco da Gama (Nampula)

Patissane Chaveme (Manica) Cell: 82 025 9933 & 84 270 1494Abdul Hahaia (Inhambane)

COLABORADORES PERMANENTES:Benjamim Alfredo, Rui da Maia, Santos Moisés, Ricardo Moresse,

Sérgio Sefane e Gerson da Silva

DISTRIBUIÇÃO, VENDAS, PUBLICIDADE & MARKETINGMilton Muthisse - Cell: 84 922 5460E-mail: [email protected]

REVISÃO:Luís Simbine

Email: [email protected]

Jornal Público Assinatura 2020

Entrega ao domicílioAno/Mtn Semestral Trimestral

4.200,00 2.200,00 1.500,00

O novo Estado de Emergência que, hoje, segunda-feira, entra ao segundo dia da sua vigência, veio dar suporte legal às medidas de prevenção e controlo da Covid-19. É uma medida acertada, decretada pelo Chefe de Es-tado, em resposta à progressiva propa-gação da doença.

Na verdade, quando a 29 de Julho terminou a terceira e última fase con-stitucional de prorrogação do Estado de Emergência e o Presidente decretou um novo ciclo de emergência, muitos cidadãos terão desrespeitado a norma, saindo à rua em grande festa como se a calamidade provocada pelo novo coronavírus estivesse ligeiramente con-trolada. Tais compatriotas, ignorando os apelos do Governo e de outras entidades, entre públicas e privadas,

para a observância de cumprimento rigoroso das medidas de prevenção da Covid-19, tornaram-se potenciais vec-tores de transmissões comunitárias da doença, ao promover concentrações públicas sem a obediência do distancia-mento físico e social e, pior, sem o uso de máscaras. Desconsideraram que o fim do período de emergência não signifi-cava o fim da calamidade pública, mas, somente, o fim de um comando consti-tucional que dava suporte legal às três fases de estado de emergência para a observância rigorosa das medidas de prevenção, anteriormente anunciadas. Muitos destes cidadãos, ao que tudo indica, para se fazerem às ruas, deram ouvidos a alguns analistas de palmo e meio, que andavam a propalar o re-torno à normalidade após o término da

terceira e última fase constitucional de prorrogação do Estado de Emergência.

Mas fora o comportamento con-denável deste bando de cidadãos, podemo-nos associar aos que con-sideram, de um modo geral, que os moçambicanos têm sabido assumir as suas responsabilidades no que tange ao controlo da doença. Isto encontra suporte no facto de o rácio de casos da Covid-19 por cada milhão de habitan-tes ser, até ao momento, dos mais baix-os a nível global; o grau de transmissão nas comunidades ser dos mais baixos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e, também, o rácio de óbitos por cada milhão de ha-bitantes ser dos mais baixos na região e no resto do continente.

Até, porque, o facto de estarmos

ao lado da África do Sul, o país de que muito dependemos dele economica-mente, pode nos colocar em situação de risco e de vulnerabilidade, por ser o mais afectado dos 54 países da África, mas a nossa responsabilidade face a este cenário, deve ser de manter e con-solidar os ganhos alcançados, até ao momento, e os aspectos positivos que nos caracterizam, como um povo que, no meio de muitas dificuldades, con-segue controlar o surto da pandemia.

Apraz-nos, similarmente, saber que o novo ciclo de emergência, a vigorar desde o passado dia 8 de Agosto cor-rente, prevê o relaxamento de algumas medidas, embora de forma gradual e cautelosa, o que possibilitará, numa primeira fase, tida como de baixo risco e a partir de 18 de Agosto, a reabertura das aulas no Ensino Superior, academia das Forças de Defesa e Segurança (FDS), ensino técnico profissional e também o incremento número das presenças em cerimónias fúnebres, do actual 20 para 50 participantes. Depois desta fase, seguir-se-á a segunda relativa às actividades de médio risco, que com-preende o Ensino Técnico-profissional, os cinemas, teatros, casinos e ginásios, escolas de condução e o desporto mo-

torizado, isto em Setembro, para depois se seguir, a 1 de Outubro, à fase de alto risco, que são as aulas da 12ª classe, do “”Primário ao “Secundário”, mas depen-dendo das condições que forem cria-das para o efeito.

A viabilidade do plano de reactiva-ção do nosso “dia-a-dia” implica a ca-pacidade de gerirmos a evolução da pandemia, da segurança na resposta do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e, finalmente, numa testagem robusta de eventuais casos da Covid-19.

Neste momento, que o ensaio para o retorno à normalidade, está a ser feito de forma lenta, é importante que todos saibam que o alívio das medidas de contenção não dá sinal de que a doença acabou, pelo con-trário, elas visam harmonizar as reais necessidades de proteger a popula-ção e manter em funcionamento os serviços básicos da sociedade e a eco-nomia. Mas para que tal seja efectivo, cada um de nós é chamado a tomar partido no assunto, não só obser-vando rigorosamente as medidas de contenção, como também assumir o papel de fiscal e/ou de olheiro dos que, de forma reiterada, tentam sabotar o esforço colectivo.

HÁ JURISTAS QUE DEVIAM VOLTAR A ESTUDAR DIREITO PARA NÃO MAIS CONDENAREM NYUSI

o diz SOUSA, não era de esperar que os que escreveram a actual Constitu-ição fossem antever ou saber que em 2019 ou neste 2020 teríamos uma pandemia destas que fosse obrigar os governantes conscientes e humani-stas como NYUSI a declarar longas emergências de meses ou mesmo de anos como o poderão fazer porque esta doença assim os impõe.

O que aprendi nas leituras que tenho feito é que há vezes que os ho-mens devem ou são obrigados e/ ou forçados a violar as leis quando o que se pretende resolver ou alcançar é mais vital e humanístico que o que se defende na letra e espírito dessa lei. O exemplo mais expressivo disto foram as lutas anti-coloniais e anti-racismo oficializado, como as que vigoravam na África do Sul do apartheid e nos EUA, e cujo combate levou Mandela à prisão e ao assassinato de Martin Luther King Jr. King, defendia-se nos julgamentos a que foi injustamente sujeito pelos que o acusavam de violar as leis que defendiam então a segregação e discriminação dos ne-gros, que a sua luta era mais do que justa e legítima mesmo aos olhos de Deus. Mandela também disse ao juiz que o julgou em 1964 que quem devia estar a julgá-lo era o apartheid e nunca ele, porque lutava por uma causa justa.

Com base nesta lógica, Martin King desenvolve o princípio de que “há crimes justos”. Por isso, mesmo que

o Presidente Nyusi tenha violado a Constituição, só cometeu um crime justo, porque as vidas dos moçam-bicanos e dos estrangeiros que cá vivem valem muito mais que o que está lacunamente regulado na Con-stituição.

Certamente que terá de se fazer uma emenda para incluir esta e out-ras situações calamitosas. O que seria grave era o Presidente deixar-nos mor-rer de Covid-19 para salvar o respeito inflexível da Constituição.

Termino dizendo aos que são con-tra mais uma emergência, para se recordarem da tese que reza que "há que ser flexível na aplicação das leis". Fidel Castro defendia que um bom jurista é aquele que quando julga não condena apenas porque o réu violou a lei ou roubou. É preciso sa-ber porquê é que roubou. Dizia mais ainda, que se está perante dois réus que tenham roubado a comida de alguém e o juiz se apercebe que um roubou por capricho e outro porque é pobre e passava fome, deve absolv-er o faminto e condenar o rico que anda a roubar por mero capricho. Dito isto, será que vós que são CON-TRA ainda acham que Nyusi violou a Constituição sem uma justa e legíti-ma causa!? Eu estou mais do que con-vencido que tomou a decisão certa porque nem tinha como esperar por uma emenda, dado que também a pandemia não lhe dá trégua para isso. Mais não disse.

GUSTAVO MAVIEE-mail:[email protected]

Quando leio ou ouço os argu-mentos dos que dizem que o Presi-dente Nyusi não devia declarar mais a emergência porque já não tinha mais espaço constitucional para isso, ocorre-me dizer a esses juristas para voltarem a reler a origem do Direito para que saibam que não é uma criação com-pleta de Deus mas de homens, e que por isso nunca é completo.

Como bem diz o Dr Elisio de SOUSA num artigo no Facebook, o Direito é um conjunto de normas e leis que são concebidos para regular a sociedade tal como ela se apresenta no presente e não no que futuramente pode vir a acontecer ou ocorrer.

Entendo eu, leigo, que é em fun-ção do que vai acontecendo ou ocor-rendo futuro que se concebem novas leis ou novas constituições e/ou se fazem revisões e emendas para se incorporar novos artigos nas antigas constituições. Ora, como ainda bem


8

Com vista a garantir o abastec-imento contínuo de água às cidades de Maputo, Matola e ao município de Boane, na província de Maputo, a empresa Águas da Região de Maputo (AdeM), está a implementar o programa de manutenção de infraestruturas, conferindo-lhes longevidade do tempo de vida útil.

AdeM em manutenção de infraestruturas

Governo lança desafio aos agricultores

Covid-19 não deve condicionar o aleitamento materno

Acresce-se ainda a este conjunto de acções, a colocação, ao longo do traça-do das condutas adutoras, de chapas de sinalização sensibilizando as pes-soas a não desenvolver quaisquer ac-

tividades, particularmente escavações, junto às condutas, dado o perigo que isso representa.

“A manutenção das infraestrutu-ras tem por objectivo garantir a integri-

“A equipa de jovens que está a fazer a limpeza regular vai, igualmente, co-laborar com a empresa, na detecção e comunicação de situações de fugas de água e sabotagem dos equipamen-tos, por forma a que possamos agir atempadamente”, explicou.

Um dos trabalhadores sazonais, Arnaldo Mate, considerou tratar-se de uma oportunidade para ganhar din-heiro e, deste modo, sustentar a sua família: “Estava desempregado e agora tenho esta oportunidade de ajudar a garantir o abastecimento de água às pessoas e ainda ganhar dinheiro. Irei também ajudar a combater a vandal-ização e sabotagem dos equipamen-tos da AdeM”, finalizou.

(Redacção)

dade, segurança e longevidade da rede de modo a assegurar o fornecimento contínuo da água, em quantidade e qualidade”, referiu Arone Tivane.

Paralelamente a isto, um grupo de jovens, contratados com carácter sa-zonal, procede à remoção do capim e resíduos sólidos depositados nas prox-imidades das condutas.

Para conferir-lhes longevidade de vida útil

A acção, enquadrada na execução do Programa Acelerado e Integrado de Redução de Perdas (PAIRP), que visa imprimir mudanças profundas no desempenho e eficiência da empresa, tem por objectivo a optimização da prestação de serviços, através da rent-abilização dos recursos disponíveis.

Os trabalhos de melhoria das condições de conservação das con-dutas, em curso, consistem, segundo explicou Arone Tivane, director de Projectos e Suporte Técnico da AdeM, consistem na reposição de abraçadei-ras, nas condutas adutoras vandaliza-das, bem como na melhoria das estru-turas de suporte dos viadutos.

Com uma duração estimada de um mês, a actividade envolve, igualmente, o reforço de cantoneiras e limpeza das condutas que se encontram à superfí-cie, com vista a protegê-las da corrosão.

O Sustenta tem por objectivo estim-ular a economia rural, através da integ-ração das famílias no desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis, com base agrícola e florestal, de forma a mel-horar a sua renda e qualidade de vida, tendo sempre em atenção o respeito pela conservação ambiental.

A estratégia de implementação deste programa passa pelo apoio à produção, acesso a financiamento, ca-pacitação dos agricultores e melhoria dos serviços de extensão agrícola.

“O lançamento do programa sus-tenta vai orientar a abordagem, op-eracionalização e dinamização da actividade agrária durante o presente quinquénio e constitui uma alavanca para a redução da pobreza ao nível das comunidades”, destacou o ministro, so-bre o impulso da iniciativa para o sector da agricultura no país.

Janfar Abdulai falava em representa-

A esposa do Presidente da Repúbli-ca teceu estas considerações no dia 3 de Agosto, por ocasião do início no dia 1 até dia 7 de Agosto corrente, da Semana Mundial da Amamenta-ção subordinada ao lema: "Apoiar a amamentação para um planeta mais saudável", com o objectivo de prote-ger, promover e apoiar o aleitamento materno para a saúde do planeta.

Este lema, de acordo com Isaura Ny-usi, está alinhado com a área temática 3 da Campanha Global de Promoção dos Objectivos de Desenvolvimento Sus-tentável (ODS) 2030, que destaca os vín-culos entre a amamentação e o meio ambiente, pois, o leite materno é um alimento natural, renovável e ambien-

Moçambique.Para Isaura Nyusi, é importante que

cada um dos moçambicanos se associe ao exercício de advocacia sobre o aleita-mento como forma de intensificarmos a consciencialização sobre os benefícios deste para a saúde materno-infantil es-tabelecendo acções concretas que ga-rantam o rápido crescimento de mães à amamentarem os seus bebés.

Aliás, recordou que o aleitamento ma-terno exclusivo nos primeiros seis meses de vida fornece ao bebé nutrientes que protegem contra doenças como pneu-monia, leucemia, obesidade e hiperten-são arterial na fase adulta.

Por isso, “reitero que a presença da pandemia do Covid-19 não deve

ção do Presidente da República, Filipe Nyusi, que dirigiu as cerimónias centrais do lançamento do Sustenta, na provín-cia nortenha de Tete.

O governante recordou que, devido à pandemia da Covid-19, o sustento ali-mentar da população mostra-se condi-cionado, impondo-se o desafio de o país se reinventar, para o incremento da produção agrícola.

“O aumento da produção e produ-tividade agrícola impõe-se, por um lado, para a segurança alimentar dos moçambicanos e, por outro, com vista a preparar o país para, à medida que os mercados internacionais forem reabertos, estarmos capacitados para exportação dos produtos agrários”, indicou.

Por seu turno, Margarida Mapan-dzene, governadora da província de Gaza, disse que o Sustenta abre novos horizontes para o desenvolvimento da

talmente seguro, produzido pela mãe e consumido sem poluição pelo bebé.

Enquanto que a produção e o con-sumo do leite de fórmula contribui para emissões de gases de efeito estufa que aceleram o aquecimento global.

“Esta campanha global regista-se num momento em que o mundo continua a envidar esforços para controlar e erradicar a Pandemia da Covid-19”, referiu a Primeira-dama de

condicionar o aleitamento materno”, observou, para de seguida apelar aos pais para que apoiem as mães nesse processo de amamentação e que todos perpetuem o ciclo eficaz de in-formar, ancorar, engajar e galvanizar acções sobre amamentação.

Porque “assim garantirmos a saúde e segurança das gerações vindouras do planeta”, concluiu Isaura Nyusi.

(Redacção)

agricultura, uma vez que proporciona, de entre outros factores, o aumento do número de extensionistas – capital hu-mano fundamental para o incremento da produção e produtividade.

“Apesar do clima favorável e dis-ponibilidade de água, a insuficiência de recursos nunca permitiu a explo-ração integral do potencial existente”, sublinhou a governadora, segundo a qual o Sustenta vai acelerar o desen-volvimento de cadeias agrárias naquela província.

Os agricultores locais agradeceram a iniciativa e não têm dúvidas de que irá impulsionar a sua actividade, au-mentando deste modo a sua renda.

Refira-se que a área total com poten-cial agrícola, em Gaza, estima-se em 1 500 000 hectares, dos quais 810 mil se encontram em aproveitamento, sendo que 690 mil estão disponíveis para fu-turos investimentos. (Redacção)

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai procedeu, semana passada, ao lançamento do programa Sustenta (2020-2024), na província de Gaza. Na ocasião, desafiou os agricultores daquele ponto do país a aumentarem os níveis de produção e produtividade agrária, acção que será alavancada com a implementação deste programa.

O aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida fornece ao bebé nutrientes que a protegem contra doenças como pneumonia, leu-cemia, obesidade e hipertensão arterial na fase adulta. Por isso, a Esposa do Presidente da República, Isaura Nyusi, reitera que a presença da Pandemia do Covid-19 não deve condicionar o aleitamento materno.

Reitera Isaura Nyusi


9

Primeiro Aniversário do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional

A Luta ContinuaPela Paz e Reconciliação Nacional

“O desafio que hoje enfrentamos é mantermo-nos fortes, corajosos, no caminho da paz e reconciliação, sem quaisquer

“O desafio que hoje enfrentamos é mantermo-nos fortes, corajosos, no caminho da paz e reconciliação, sem quaisquer

hesitações – nem pausas e muito menos sermos desencorajados e recuarmos – mas devemos, sim, continuar na nossa

hesitações – nem pausas e muito menos sermos desencorajados e recuarmos – mas devemos, sim, continuar na nossa

trajectória para o alcance do desejo de todos os moçambicanos de viver livremente e em paz”, palavras do Presidente da

trajectória para o alcance do desejo de todos os moçambicanos de viver livremente e em paz”, palavras do Presidente da

República, Filipe Nyusi, que acrescenta: “queremos reafirmar que o nosso compromisso de trabalhar, para a paz definitiva e

República, Filipe Nyusi, que acrescenta: “queremos reafirmar que o nosso compromisso de trabalhar, para a paz definitiva e

duradoura no nosso país, é permanente e continuará a ser nosso modo de vida.”

duradoura no nosso país, é permanente e continuará a ser nosso modo de vida.”


10

- Afirma Presidente da República, Filipe Nyusi, na sua mensagem à Nação

Na sua mensagem à Nação a que o Jornal PÚBLICO teve acesso, o Chefe do Estado escreve que há um ano, “perante o mundo afirmamos pub-licamente que o nosso desejo é ga-rantir uma paz definitiva para o povo moçambicano. Volvido este período um ano, estamos aqui para fazer uma avaliação do caminho que percorre-mos até aqui”.

Por isso, regozija-se, “comemora-mos, hoje, um ano desde que assi-namos, em Maputo, o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, precisamente a 6 de Agosto de 2019. Quero, por isso, felicitar a Renamo, através do seu presidente, por se manter firme neste compromisso”.

O percurso foi repleto de desa-fios, tendo em conta que foi preciso navegar pelas tormentas para manter o rumo do Governo para a paz, um de-siderato que não se afigura fácil.

Aliás, para o Presidente da Repúbli-ca, o Acordo de Paz e Reconciliação foi o culminar de uma etapa do longo processo de diálogo político que o Governo encetou com a liderança da Renamo, visando pôr fim a um con-flito armado que, ainda que localizado, dilacerava o tecido social e económico do país, bem como condicionava o aprofundamento do Estado de Direito Democrático.

O acto testemunhado por emi-nentes personalidades nacionais, re-gionais, continentais e internacionais, mostrou ao mundo inteiro a capacid-ade dos moçambicanos de resolver, por si sós, os seus diferendos e con-struir a concórdia como pressuposto para erguer um Moçambique desen-volvido e próspero.

Por isso, segundo Filipe Nyusi, o dia 6 de Agosto está impregnado de grande simbolismo nos esforços em-preendidos para a busca da paz efec-tiva e duradoura.

“Foi nesta data, em 2016 que, após uma interacção virtual com o Presi-dente da Renamo, Afonso Dhlakama, fomos à Serra da Gorongosa sem formalidades ao seu encontro. Num abraço fraternal e caloroso traçamos o rumo de um diálogo em torno da descentralização e assuntos militares, selando a certeza e confiança que nos permitiram os consensos sobre a de-scentralização, viabilizando a emenda pontual da Constituição da República e aprovação de legislação conexa pela

Olhando para trás e para o ano que passou, bem como para os obstáculos que conseguiu-se superar na busca permanente pela paz, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, afirma a todos os moçambicanos que vale a pena continuar. Por isso, por ocasião da passagem na última quinta-feira, 6 de Agosto de 2020, do primeiro aniversário da assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o Chefe do Estado afirma aos moçambicanos que “o desafio que hoje enfrentamos é mantermo-nos fortes, corajosos no caminho da paz e reconciliação sem quaisquer hesitações – nem pausas e muito menos sermos desencorajados e recuarmos – mas devemos sim continuar na nossa trajectória para o alcance do desejo de todos os moçam-bicanos de viver livremente e em paz. Como Governo de Moçambique, queremos reafirmar que o nosso compromisso de trabalhar, para a paz definitiva e duradoura no nosso país, é permanente e continuará a ser nosso modo de vida”.

“Vale a pena continuar a lutar pela paz”

Assembleia da República. Como afir-mei há um ano, somos nós os moçam-bicanos que escolhemos, enterrar, de-finitivamente, a confrontação armada e a violência, porque sabemos quão nefastos são os horrores da guerra para as presentes e futuras gerações”, refere o Presidente da República na sua mensagem.

Filipe Nyusi recorda que no ano pas-sado, pela primeira vez, Moçambique elegeu Governadores como parte dos colectivos esforços para recolocar o povo no centro dos processos políticos e garantir a sua contínua participação permanente. E esclarece que à me-dida que vai ganhando implantação, o novo modelo de descentralização irá aproximar cada vez mais a governa-ção, junto do cidadão.

Ainda no longo processo que cul-minou com o acordo de 6 de Agosto, o Chefe de Estado relata ainda que, no dia 01 de Agosto de 2019, “formal-izámos em instrumento jurídico a ces-sação definitiva de hostilidades milita-res, através da assinatura do Acordo, em plena Gorongosa, em Chitengo e declaramos o Parque Nacional de Gorongosa como o Parque da Paz para tornar inequívoco o silenciar das armas e o enterrar das hostilidades militares. É com esse espírito de resil-iência e de confiança na vitória que estamos firmes na implementação do processo de Descentralização gover-nativa provincial e no Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens residuais da Renamo, a que aludimos, respeitando escrupu-

losamente as medidas de prevenção contra o COVID-19”.

Por isso, “felicito ao meu irmão Os-sufo Momade por ter aceite assumir o cargo de líder da oposição. Trata-se de um passo importante rumo à consoli-dação da nossa democracia e institu-cionalização da política partidária no nosso país”, destacou o Presidente da República.

Relativamente ao DDR em curso, Fil-ipe Nyusi faz saber na sua mensagem que mais de 500 antigos guerrilheiros da Renamo já regressaram às suas ca-sas para se juntarem às suas famílias e começar uma nova vida. “Os antigos guerrilheiros exprimiram a sua satisfa-ção pela sua reinserção, estando dese-josos em abraçar novas formas de vida e conviverem pacificamente com os

seus vizinhos”, frisou o Chefe do Estado. Nesse contexto, “dirijo um louvor

aos moçambicanos em geral, que sempre nos tem sensibilizado como líderes sobre a necessidade da paz. E agradeço ao cidadão comum, por continuar a colocar a paz e a harmonia no topo dos seus valores, por acolher, com respeito e justiça, cada dia as nos-sas irmãs e irmãos que regressam. Es-tes actos permitem que as pessoas se reintegrem com dignidade nas suas comunidades, juntamente com famili-ares, amigos e vizinhos”.

Prosseguiu dizendo que “saúdo o Partido Renamo por continuar em-penhado mo processo de paz e asse-gurar que esta vez, a paz se torne uma realidade na zona centro de Moçam-bique. Saúdo igualmente a Comissão, os Grupos de Trabalho, as autoridades provinciais e locais, as Forças de Defesa e Segurança e os provedores de ser-viço por trabalharem de forma incan-sável para assegurar que o processo de DDR continue a ser implementado com sucesso”.

Estendeu, igualmente, palavras de louvor à Comunidade Internacional, “por nos acompanharem incondicio-nalmente neste processo, prestando o apoio técnico e financeiro necessário”.

Entretanto, para aqueles que acom-panham o processo estando de fora deste, isto é, aos membros da chamada Junta Militar, “acredito que vós tendes visto os frutos de Moçambique novo e tendes ouvido as histórias dos vossos antigos colegas e antigos guerrilheiros que já regressaram às suas casas. En-corajo-vos a virarem mais uma página no compendio da história de diálogo em Moçambique, e sentarem-se à mesa para conversar e colocar para trás o passado, beneficiando, tal como nós, desta oportunidade de trazer uma nova imagem à nossa sociedade”.

Para o Presidente da República, o presente processo dotou os moçam-bicanos de ferramentas para resolv-erem os seus próprios problemas através do diálogo. “Ensinou-nos o valor de avaliar as principais causas do conflito para identificarmos soluções eficazes. Mostrou-nos que juntando esforços podemos ganhar mais do que alcançaríamos se permanecês-semos desavindos. São estas lições que tiramos ao embarcarmos na solução de outros desafios que o país enfrenta”, sublinhou.

Por ocasião do 1º Aniversário do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional


Presidente da República


11

- DDR marcado pela massiva reintegração dos ex-guerrilheiros da Renamo, parte dos quais, nomeada para cargos de chefia e de direcção nas forças governamentais- A paz definitiva, cujo acordo foi assinado em Maputo, vive hoje o seu primeiro aniversário

Com efeito, a assinatura do acordo de paz, cuja efeméride teve lugar em Maputo, concretamente no dia 06 de Agosto de 2019, foi um marco im-portante para o fim das instabilidades políticas e militares que o país viveu entre 2014-2016.

Na cerimónia de assinatura do acordo, em Maputo, Filipe Nyusi e Os-sufo Momade juraram nunca mais pegar em armas para resolver os seus diferendos em Moçambique. Aliás, nas suas intervenções destacaram o diálo-go como a "chave" para manter a paz, condição sine qua non para o alcance de desenvolvimento sustentável.

Hoje, um ano depois, com o acor-do da paz definitiva e reconciliação nacional, assinado em Maputo, há muito que foi feito, com realce para o processo de Desarmamento, Desmo-bilização e Reintegração (DDR), mar-cado pela massiva reintegração dos ex-guerrilheiros da Renamo, parte dos quais, nomeada para cargos de chefia e de direcção nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

PRIMAZIA DO DIÁLOGO

"Moçambique nunca mais voltará à guerra", disse o Presidente da Repúbli-ca que acrescenta que "com este acordo, não estamos a dizer que não poderemos entrar em desacordo, mas sempre primemos pelo diálogo".

Para Nyusi, a construção e ma-nutenção da paz requerem paciên-cia, generosidade, diálogo perman-ente e envolvimento dos diferentes actores sociais, visando o bem-estar colectivo. Ele afirma ainda que a ma-nutenção da paz não pode ser vista como tarefa exclusiva do Estado, por isso todos os actores são chamados a contribuir para a sua preservação e consolidação com vista ao progresso social e económico do país.

Por seu turno, o líder da RENAMO, Ossufo Momade, disse que, tanto o Governo como a RENAMO devem criar condições para que não sejam cometidos os erros do passado: "Com este acordo, selamos o nosso compro-misso de manter a paz e a reconcilia-ção nacional", referiu, acrescentando

Há um ano, o Presidente da República, Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Ossufo Momade, assinaram o acordo de paz de-finitiva e reconciliação nacional, um investimento que, de forma holística, contribui para a dis-seminação da cultura e valores da paz para o desenvolvimento sus-tentável e inclusivo de Moçam-bique e, assim, servir de factor de prevenção de conflitos ou a minimização da sua recorrência. A Paz e reconciliação nacional, num país como o nosso, con-stituem um alicerce fundamental para a consolidação da soberania do Estado e do contínuo processo de construção da Nação multi-étnica, desafio cuja superação, determina a qualidade e natureza da paz e desenvolvimento que almejamos.

Frutos regados pela paz em progressão

que "todos nós somos chamados a praticar actos que protejam estes va-lores tão importantes para a manuten-ção da união entre os moçambicanos".

O presidente da RENAMO compro-meteu-se ainda a fazer a sua parte como oposição e deixou claro que nunca vai recorrer à violência para resolver os dife-rendos com o Governo. A Renamo, na voz do respectivo líder, diz que, o seu objectivo ultimamente, tem se circun-scrito na prevenção de surgimento ou reaparecimento de novos focos de in-stabilidade, criando condições favoráveis à consolidação de uma paz sustentável, pelo que considera fundamental que as medidas de consolidação da paz se-jam realizadas com consentimento dos países aos quais se destinam.

É desta feita que, logo após a assina-tura do acordo de paz, o governo de Filipe Nyusi passou para a operacional-ização dos fundamentos deste acordo, a começar pela implementação ínteg-ra do DDR, cujo envolve o desarma-mento, desmobilização e reintegração dos ex-guerrilheiros da Renamo.

Para já, vários elementos da Rena-mo, em tempos guerrilheiros, já estão enquadrados e alguns destes detêm cargos de chefia e de direcção nas for-ças governamentais.

É caso de Aníbal Rafael Chefe, ex-guerrilheiro da Renamo, hoje, director do Departamento das Comunicações do Estado-Maior General das Forças Arma-das de Defesas de Moçambique (FADM).

Ainda no âmbito do processo de

DDR, que decorre em todo o país, dez ex-guerrilheiros da RENAMO foram inte-grados nas fileiras da Polícia da República de Moçambique (PRM), levando o comandante-geral da corporação, Ber-nardino Rafael, a considerar feito, a partir da cidade de Pemba, a capital provincial de Cabo Delgado, de um "marco históri-co" o patenteamento dos novos colegas resultantes dos Acordos de Cessação das Hostilidades e acordo de Maputo celeb-rados entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Ossufo Momade, a 06 de Agosto de 2019.

"A partir de agora devem obedecer apenas à lei e às regras fundamentais que regulam a actuação da Polícia da República de Moçambique. Não têm outro comando senão a lei da polícia", disse na ocasião, Bernardino Rafael, falando a partir da cidade portuária de Pemba.

Aliás, o comandante-geral da PRM, citando a Lei da Polícia disse que, "qual-quer comando fora deste significa vio-lação flagrante dos instrumentos legais da Polícia da República de Moçam-bique. Portanto, advertiu que “todos devem cumprir com zelo e respon-sabilidade as suas funções e não se de-ixem influenciar com mais nada porque fazemos parte da mesma família".

Augusta Marimba é ex-combatente da RENAMO que foi patenteada para assumir as funções de reguladora do trânsito na cidade de Maputo.

No acto do seu patenteamento, manifestou a sua satisfação, indicando

que haveria de cumprir rigorosamente com as suas obrigações. "Estou muito satisfeita. Sempre sonhei ser polícia e hoje já realizei o meu sonho. É um grande desafio que vou enfrentar na nova função que fui atribuída, para ga-rantir a regulação de via pública", frisou.

Alguns destes ex-guerrilheiros da RENAMO indicados agora para a Polícia assumem cargos de direção e chefia, o que exige destes responsabi-lidades acrescidas para levar a bom porto as missões confiadas na Polícia da República de Moçambique.

de Disciplina da Polícia da Fronteira, Comandante de esquadra, Polícia de Proteção de Recursos Naturais e Meio Ambiente.

O processo de desmilitarização, desarmamento e reintegração, que envolve cerca de 5.000 membros do braço armado do maior partido da oposição, arrancou no dia 04 de Junho, tendo já abrangido pouco mais de 500 antigos guerrilheiros da Renamo que já regressaram às suas casas para se juntarem às suas famílias e começa-rem uma nova vida.

Lindos José foi empossado chefe das Operações da Quinta esquadra da PRM na cidade da Beira, em Sofala, e promete, em colaboração com out-ros colegas, trabalhar na redução do índice de criminalidade que marca a capital provincial de Sofala.

"Conheço o sofrimento do povo, por isso, vou lutar para acabar com os malfeitores, ladrões e combater a vio-lência doméstica", disse.

Foram também indicados quad-ros que vão assumir cargos de chefe

Um ano após acordo de Maputo


Filipe Nyusi e Ossufo Momade


12

- Ossufo Momade, líder da Renamo, rende-se ao contributo dado pelo povo heróico para o alcance da paz definitiva

Pela ocasião do primeiro aniversário do acordo de Paz Definitiva e Reconcil-iação Nacional, que no dia 06 de Agosto corrente, foi comemorado a meio com a pandemia da Covid-19, o presidente da Renamo, Ossufo Momade, convo-cou, em Maputo, uma confereencia de imprensa, que culminou com a mani-festação do seu posicionamento sobre os primeiros 12 meses da paz. Ele disse que o acordo em alusão foi alcançado graças à determinação e firmeza de todo o povo moçambicano pelo que, na passagem desta data, o líder da perdiz não desperdiçou a ocasião para felicitar aos moçambicanos pela sua sábia atitude no acarinhamento dos entendimentos alcançados e traduzi-dos em acordos.

Momade fez lembrar que as nego-ciações que culminaram com o acordo da paz foram iniciadas pelo falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, esclarecendo que as mesmas negocia-ções permitiram que se desse um pas-so importante para a paz e estabilidade política. Essa foi, segundo Momade, a plataforma que permitiu a assinatura do acordo de cessação das hostilidades militares, e o acordo da paz e reconcilia-ção nacional.

Os consensos alcançados conduzi-ram à tomada de medidas enérgicas, como a aprovação pela Assembleia da República da emenda pontual da Con-stituição da República e dos pacotes relativos à descentralização.

Paralelamente, iniciou o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos elementos ar-mados da Renamo, um procedimento não acabado, visto esperar que o pro-cesso abranja pouco mais de cinco mil homens da Renamo.

Na sua alocução, o número um do maior partido da oposição em Moçam-bique, disse ainda que o acordo de paz definitiva e reconciliação nacional, tem sido caracterizado por um esforço de sarar feridas, destacando que, este diapasão foi igualmente caracterizado pela implementação do acordo geral da paz, assinado em Roma que, na voz do líder da Renamo, à hora da sua as-

O povo moçambicano, com características próprias de um povo heróico, e que ama a sua própria pátria, carrega às costas o mérito, por ter contribuído em grande para o alcance da paz definitiva e reconciliação nacional, cujo acordo assinado, em Maputo, a capital política e económica do país, completou última quinta-feira o seu pri-meiro aniversário, marcado por várias comunicações, incluindo a do líder da Renamo, Ossufo Momade, que faz vénia ao contributo dado pelos moçam-bicanos para o alcance da paz em Moçambique.

Moçambicanos carregam mérito pela paz

sinatura, parecia um mar de rosas, en-tretanto, “quando menos se esperava, de forma subtil, os seus pressupostos foram destruídos, o que originou uma séria de manifestações, envolvendo os ex-guerrilheiros da Renamo”, criticou.

Essa experiência negativa, censurou, deve passar para história, razão pela qual, comprometido em manter uma paz definitiva, a Renamo disse a 06 de Agosto de 2019 que “todos os moçam-bicanos deviam pautar por uma con-vivência pacífica. Aliás “só vivendo pacifi-camente estaremos a construir um país assente nos princípios de Estado de Di-reito e Democrático”, frisou Ossufo, que acha oportuno e sensato continuar-se a cumprir rigorosamente com o pro-cesso de implementação do acordo de paz definitiva e reconciliação nacional, cujo foco assenta no desarmamento, desmobilização e reintegração dos ex-guerrilheiros da Renamo, com vista à pacificação do país.

Foi assim que, no âmbito do primeiro aniversário do acordo da paz definitiva, o líder da Renamo apelou aos moçam-bicanos para que se curvem ao falecido presidente da Renamo, Afonso Dhlaka-ma, que para ele, é obreiro do acordo da paz.

Aos combatentes da Renamo, Os-sufo Momade, endereça a sua total gratidão pelo exemplo patriótico, so-bretudo, por serem os principais pilares do Estado de Direito e Democrático.

Sobre o DDR, o líder da Renamo diz que continua a colaborar com o gov-erno no processo de identificação das bases militares e das forças residuais, o que contou igualmente com o apoio da comunidade internacional, através

do Grupo de Contacto.Pelo firme comprometimento das

partes envolvidas, até aqui, o líder da Renamo diz que “registamos com satis-fação o decorrer do processo de DDR, o qual resultou na desmobilização de 520 combatentes e no encerramento de duas bases militares”.

Na ocasião, o líder da Renamo aproveitou para, uma vez mais, exortar aos compatriotas da autoproclamada Junta Militar para absterem-se de prati-carem actos de violência contra civis e indefesos, assim como a destruição de bens públicos e privados. É neste sen-tido que o líder da Renamo convida os integrantes da Junta Militar para que se juntem ao processo de DDR, de forma a restabelecerem socialmente as suas vidas. Aliás, o líder da Renamo, Ossufo Momade, apelou à autoproclamada Junta Militar, um grupo dissidente do seu partido, para se afastar dos actos de violência no centro do país, num dia em que se assinala o primeiro aniversário do acordo de paz com o Governo.

“Aproveitamos a ocasião para uma vez mais exortar os compatriotas da autoproclamada Junta Militar para se absterem de praticar actos de violência contra civis e indefesos, assim como destruição de bens públicos e privados”, disse Ossufo Momade.

O líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) falava por oc-asião da celebração do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, que assinou em 06 de Agosto de 2019 com o chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi.

Logo após a assinatura do acordo, segundo as autoridades, a autoprocla-mada Junta Militar da Renamo iniciou

ataques armados a alvos civis e das Forças de Defesa e Segurança (FDS) em alguns distritos e troços de estrada da região centro do país, incursões que já causaram a morte de, pelo menos, 24 pessoas desde Agosto do último ano.

O grupo de dissidentes exige a demissão do actual presidente da Re-namo, acusando-o de ter desviado as negociações de paz dos ideais do seu antecessor, Afonso Dhlakama, líder histórico do partido que faleceu em Maio de 2018, vítima de doença.

Oficialmente, a Renamo demarca-se da acção do grupo dissidente, classifi-cando-o como desertor e reafirmando o seu compromisso com a paz e a rec-onciliação de Moçambique.

“Convidámo-los a abraçar este mo-mento ímpar da desmilitarização, de-sarmamento e reintegração que pode restabelecer socialmente as suas vidas”, afirmou Ossufo Momade, durante a sua declaração em Maputo.

Alguns dissidentes da Renamo, che-fiados por Mariano Nhongo, um an-tigo dirigente de guerrilha da Renamo, rejeitam o Acordo de Paz e Reconcilia-ção Nacional, exigem o afastamento do líder do partido, Ossufo Momade e apenas aceitam discutir as suas reivindi-cações com o Presidente da República, Filipe Nyusi.

Ao abrigo do acordo, mais de 500 antigos guerrilheiros da Renamo – da meta de pouco mais de 5.000- já foram desmobilizados no âmbito do processo de DDR.

O entendimento é o terceiro entre o Governo de Moçambique (Frelimo) e a Renamo, desde a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) em 1992, que pôs

termo a 16 anos de guerra civil à escala nacional.

RAZÕES DA LUTA DA RENAMO

A implementação da democracia e do pluralismo político em Moçam-bique foram e continuam a ser, segun-do Ossufo Momade, uma das principais razões da luta da Renamo. “Por isso, em todas as eleições realizadas no país, desde 1994, como um partido maduro, esperamos sempre que todas elas fos-sem realizadas em ambiente de grande festa para as famílias moçambicanas”, disse Momade, acrescentando que “contrariamente à vontade colectiva, de eleições a eleições, a fraude eleitoral é cada vez mais monstruosa, chocante e arrepiante”, recomendando a necessi-dade de se respeitar os pressupostos da transparência.

DESCENTALIZAÇÃO

Na sua comunicação, em conferên-cia de imprensa, bastante concorrida, em Maputo, o líder da Renamo falou igualmente do processo de descentral-ização, indicando que, quando o pro-cesso embarcou em Moçambique, em 1998, a ideia era que se adotassem no-vas filosofias de desenvolvimento local e uma maior aproximação dos serviços básicos às populações locais. É neste espirito que, durante as negociações com o Governo, a Renamo, na voz do respectivo líder, colocou como uma das prioridades, a eleição dos governadores provinciais, princípio aceite pelas partes.

COVID-19

Quase a terminar a sua comunicação, Ossufo Momade, disse que não deixaria de falar da pandemia da Covid-19, cujos efeitos, são desastrosos para a popula-ção mundial e moçambicana, em par-ticular.

Momade lembrou que no dia anteri-or ao do aniversário da paz, o Presidente da República decretou mais um Estado de Emergência, destacando que, sobre a matéria, a expectativa da Perdiz é ver reduzida a taxa das infecções pelo novo coronavírus.

Momade apelou para a necessidade de protecção do bem maior, a vida, a economia, o emprego dos cidadãos e tantos outros interesses e necessidades do país, como partido político que tem como objectivo a defesa da vida hu-mana, Ossufo Momade, referiu que a Renamo, defende a salvaguarda deste direito, por outro lado, o partido Re-namo é pela protecção do direito à ali-mentação, ao transporte, ao emprego, à saúde, à educação e a outras neces-sidades básicas para a sobrevivência da população.


Líder da Renamo


13

Com efeito, três antigos guerrilheiros da Renamo, que até bem pouco tempo apoiavam a Junta Militar da Renamo, passaram à vida civil após a sua adesão ao processo de DDR que dos pouco mais de 5000 ex-guerrilheiros, já abrangeu mais de 500 que, neste momento, estão em pleno goza das suas vidas junto das suas famílias, com largas facilidades de se dedicarem às múltiplas actividades de geração de renda, em conformidade com as suas capacidades.

Parte dos apoiantes de Mariano Nhongo, líder da autoproc-lamada Junta Militar, grupo composto por desertores da Renamo, aderiu ao processo de Desarmamento, desmobilização e Reintegração (DDR), em vigor desde Junho passado.

Apoiantes de Nhongo aderem ao DDR

Os três, ao que o Público apurou, jun-tam-se aos seus antigos companheiros de armas na base de Mangomonhe que muito recentemente foram até ao campo de Muxúngue para serem desmobilizados. Por alegadas razões de segurança dos mesmos, a liderança da Renamo não permitiu que entrassem em contacto com a imprensa.

"Na nossa base de Mangomonhe recebemos 11 combatentes que tin-ham desertado para a Junta Militar

da Renamo. Aqui aparecerem apenas três mas nos próximos dias os outros chegarão a este campo. Para nós, este é um bom sinal e sob orientação do nosso Presidente e num espírito de reconciliação nacional e de perdão,

achamos que todos devem se ben-eficiar deste processo, para que todos juntos trabalhemos para este país em paz. A Renamo jamais irá abandonar os seus guerrilheiros e vamos lutar para que o processo de DDR decorra

tal como está preconizado no acordo assinado a 06 de Agosto, na capital do país", garantiu André Magibire, Secre-tário-Geral da Renamo, um partido que no xadrez da política nacional, se afigura em primeiro lugar no leque dos chamados partidos da oposição.

O Governo, através do General Eugé-nio Mussa, garantiu igualmente que o processo de Desarmamento, Desmo-bilização e Reintegração, será efectivo e que ninguém será descriminado.

"Queremos que todos combatentes da Renamo aceitem este processo que na verdade é deles, pois estão a sair de uma vida militar para civil. Se eles não mentalizar esta realidade então terão dificuldades para viver a vida civil. Mas como estão aqui, é prova inequívoca que encaram o DDR com muita re-sponsabilidade e que serão os pioneiros no processo da sua reintegração. Estão a regressar para as suas casas. Eles são moçambicanos e este país é de todos moçambicanos. Não tenham receios, pois os governos provinciais, as locali-dades e os bairros para onde irão se fixar estão prontos a vos receber, tal como aconteceu com os primeiros desmobi-lizados em Satungira e depois os de Sa-vane", exemplificou Eugénio Mussa.



14

- Avalia o representante do SG das Nações Unidas para Moçambique

O entendimento foi assinado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e pelo líder da Renamo, Ossufo Mo-made. "Sinto-me (...) sensibilizado e orgulhoso pelos progressos alcança-dos", diz Mirko Manzoni que noutra mensagem distribuída última quinta-feira, descreve que “faz um ano que estivemos juntos e trocamos apertos de mãos e abraços no Parque Nacio-nal de Gorongosa para marcar a assi-natura do acordo cessação definitiva das hostilidades militares. Embora na altura não imaginássemos que, apenas um ano mais tarde, a forma como vivemos as nossas vidas se-ria radicalmente alterada devido à Covid-19, continuamos a olhar com orgulho para esse momento, e ainda mais, para tudo o que já foi alcançado desde então”.

Na sua comunicação, o enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas para Moçambique, não deixou de recordar o cessar-fogo assinado pelo falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em Dezembro de 2016, in-dicando que o mesmo foi uma das pri-meiras conquistas do processo. Disse ainda que o referido acordo foi estabe-lecido por tempo indeterminado em Maio de 2017 e manteve-se ao longo das negociações, abrindo caminho para que as partes desenvolvessem

A Embaixada dos E.U.A. saúda o reatamento do desarmamento, des-mobilização e reintegração dos ex-combatentes da Renamo no centro de Moçambique. O regresso à vida civil de 554 ex-combatentes da Renamo é

Avaliando o decorrer de um anos após a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado a 06 de Agosto de 2019, o enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas para Moçam-bique e presidente do Grupo de Contacto para o processo do DDR, Mirko Manzoni, considera que Moçambique "manteve-se fiel à busca pela paz".

A Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Maputo felicita o Governo de Moçambique e a Renamo pelo aniversário da assinatura do acordo de paz e reconciliação de 2019. Este acordo de paz e o acordo de cessar-fogo perma-nente continuam a manter o compromisso de uma nova era, livre de conflitos armados. A Embaixada dos EUA louva o Presidente Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade, pelo seu empenho continu-ado durante o ano passado em trabalhar para o cumprimento dos objectivos do acordo de cessar-fogo e de paz.

Moçambique mantém-se fiel à busca da paz

laços de confiança e avançassem gran-demente para um acordo definitivo.

Aquele representante disse ainda que a cessação das hostilidades foi es-sencial para a decorrência do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos ex-com-batentes da Renamo, e “sentimo-nos encorajados com os resultados alcan-çados até à data”, frisou, ajuntando que

uma realização de que ambos os lados se podem orgulhar, e encorajamos a continuação deste progresso estável em direcção ao objectivo de comple-tar o processo de desarmamento, des-mobilização, e reintegração em 2021.

Os Estados Unidos continuam a apoiar o processo de paz através do quadro do Grupo de Contacto In-ternacional. Paz e estabilidade são pré-requisitos para a construção de uma democracia forte e vibrante que promova a liberdade, segurança e prosperidade de todos os cidadãos,

o Grupo Técnico Conjunto de Moni-toria e Verificação continua a trabalhar incansavelmente a fim de assegurar o cumprimento do que vem estipulado no acordo da paz definitiva e reconcil-iação nacional. “No entanto, existem al-guns desafios, mas estou firmemente convencido de que agora já não há es-paço para recuos no caminho rumo a uma paz definitiva”, diz, acrescentando

libertando, por sua vez, o potencial para o desenvolvimento e crescimen-to económico de Moçambique. Como amigo e parceiro do povo moçambi-cano, os Estados Unidos juntam-se a Moçambique para celebrar o primeiro aniversário deste feito histórico.

Esta declaração que os Estados Uni-dos da América faz cobre a uma outra declaração emitida aquando do anún-cio do Presidente Nyusi e de Ossufo Momade de dar continuidade a DDR, em Junho de 2019, concretamente no dia 3. Segue a mesma:

que “no espaço de dois meses, 10% (554 de 5.221) dos combatentes da Renamo foram desmobilizados com sucesso e regressaram à vida civil, em plena pandemia global”.

"Elogiamos às duas partes e aos seus líderes por permanecerem fiéis às disposições do Acordo de Paz e tra-balharem em conjunto na sua imple-mentação. Também elogiamos a to-

A Embaixada dos Estados Unidos da América felicita o Presidente da República de Moçambique, Filipe Ja-cinto Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, pelo seu anúncio conjunto de concluir o processo de desarmamento, desmobilização e re-integração (DDR) nos meses de Junho e Julho e terem expressado a intenção de assinar um acordo de cessar-fogo definitivo e um acordo de paz perma-nente em Agosto. Os Estados Unidos saúdam esta notícia de progresso rumo ao alcance destes marcos-

dos os sectores da sociedade pela sua determinação e coragem para assegu-rar que a paz seja uma realidade", diz Mirko Manzoni, na declaração pública sobre o assunto.

Contudo, "os ataques no centro do país [em Manica e Sofala] continuam a gerar angústia e apelamos a todos os envolvidos para que se juntem ao apelo à paz e usem o diálogo como seu único meio de expressão".

O enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas para Moçam-bique e presidente do Grupo de Con-tacto no âmbito do processo do DDR entende, nesse contexto, que "não há nenhum problema que não possa ser resolvido por meio do diálogo e, de facto, esta deve ser a voz de comando para todos os moçambicanos".

Embora haja ainda muito trabalho a fazer para garantir que todos os com-batentes em desarmamento, des-mobilização e reintegração cheguem à casa em segurança, os progressos feitos até agora enchem o Grupo de contacto de esperança.

"A paz está a instalar-se em Moçam-bique. Não tenho dúvidas de que a busca pela paz é a única solução viável para um futuro próspero" e este é o "sentimento partilhado pelo Presiden-te Filipe Nyusi, pelo líder da Renamo Ossufo Momade e por muitos milhões de moçambicanos", vincou.

Em mensagem distribuída no próprio dia 1 de Agosto, Mirko Man-zoni na finalização evoca: “Em nome da comunidade internacional, gos-taríamos de felicitar todos os envolvi-dos pelo apoio incomensurável, que continua a assegurar o progresso do DDR, vamos continuar em conjunto para garantir que a cessação das hosti-lidades seja realidade duradoura”.

chave antes das eleições gerais de Outubro, e instam ambos os lados a continuar a tomar medidas concretas e simultâneas para cumprir os seus respectivos compromissos de alcançar um oportuno e completo DDR dos combatentes da Renamo.

A cooperação entre o Presidente Nyusi e o Presidente da Renamo Mo-made para avançar o processo de paz, especialmente na sequência dos devastadores e trágicos ciclones que atingiram Moçambique em Março e Abril, é um testemunho da vontade dos dois líderes em unir o país. Os Estados Unidos felicitam o Governo da República de Moçambique e a Renamo, e continuam empenhados em trabalhar no âmbito do Grupo de Contacto Internacional para fornecer o apoio necessário para alcançar a paz duradoura merecida pelo povo de Moçambique.

EUA felicita empenho do governo moçambicano

Pela passagem do primeiro aniversário do Acordo de Paz


Mirko Manzoni


15

Os primeiros 40 guerrilheiros, dos 251 que passaram à vida civil em Muxúnguè, chegaram ao campo pre-parado para a cerimónia, ido da base de Mangomonhe, cerca das nove horas.

No primeiro contacto com o Grupo de Monitoria e Verificação, composto por altas patentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e da Renamo, os guer-rilheiros foram sensibilizados em torno das medidas de prevenção da Covid-19.

De seguida, um a um foram en-caminhados para o interior do campo referido, passando antes pelo processo de lavagem das mãos e rastreio. Foram colocados na sala de espera, onde receberam instruções da Comissão dos Assuntos Militares sobre todo o processo de DDR, um processo que compreende duas fases distintas. A primeira é o registo dos combatentes.

"Tal como a emissão de Bilhetes de Identidade para os que não possuem ou para os que perderam. Temos aqui uma equipa da Direcção de Identifica-ção Civil que vai emitir os Bilhetes. Te-mos igualmente uma equipa do reg-

Muxúnguè, posto administrativo do distrito de Chibabava, em Sofala, que foi um dos principais epicentros do último conflito ar-mado, entre os anos 2012 e 2016 acolheu, em meados de Julho do corrente ano, mais uma fase do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos antigos guerrilheiros da Renamo, um processo que iniciou em Julho do ano passado, em Satungira.

Desarmado epicentro do conflito armado

isto e notariado para atender aqueles que perderam toda a sua documen-tação, um processo que passa pela emissão de cédulas pessoais”, explicou Sansão Sigaúque, do grupo de DDR.

Sigaúque disse ainda que foram emitidos os NUITs e cada combatente

foi registado num banco e terá um telefone com o seu respectivo número de telefone. Esta fase culminou com a abertura de contas bancárias, através das quais os combatentes irão se ben-eficiar dos subsídios a que têm direito.

Concluído este processo, que durou

uma semana, os guerrilheiros regres-saram às suas bases e ficaram a aguardar pela segunda fase, que passa pela en-trega das armas e passagem à vida civil, já com toda a documentação pronta.

"Os passos subsequentes são de entrega dos kits e todos os pacotes de

reintegração social, consoante a escolha de cada um, olhando para o que foi pre-conizado e acompanhamento dos com-batentes às suas zonas de origem ou indicadas por eles", esclareceu Sigaúque.

Jone Joaquim, ex-guerrilheiro da Re-namo desde 1980 que ostenta a patente de coronel, pai de 12 filhos e com duas esposas, está feliz com o DDR, pois desde 2012, altura do reinício do conflito arma-do, não se avistava com a família.

"Estou realmente muito feliz porque não tinha contacto com a minha famí-lia há cerca de oito anos. Tinha perdido até a esperança de um dia voltar a ter o carinho dos meus filhos e das minhas esposas. Estou muito feliz. Na vida civil vou dar continuidade à minha profissão. Sou pedreiro e com o apoio que vou receber neste processo irei dedicar-me em erguer obras, ajudan-do o nosso país a erguer-se", diz Jone Joaquim, ex-guerrilheiro da Renamo.

Refira-se que este processo iniciou em finais de Julho do ano passado em Satungira com a passagem à vida civil de 50 guerrilheiros da Renamo. O DDR, que conta com o apoio de vários parceiros internacionais, ficou interrompido quase um ano devido às dificuldades financeiras e o mesmo foi retomado no dia 5 de Junho passado em Savane, na presença do Chefe do Estado, Filipe Nyusi e do líder da Re-namo, Ossufo Momade.

Durante o processo em curso, ao que consta, serão desmobilizados em todo o país 5221 antigos guerrilheiros da Renano.

- Trata-se de Muxúnguè, a sede do posto de Chibabava que no tempo da luta armada, foi o lugar de convergência dos ex-guerrilheiros da Renamo

Na verdade, segundo os entrevista-dos, “hoje não temos um Governo que trabalha de forma isolada, estando integradas, por exemplo, nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) várias pessoas, com visões políticas comple-tamente diferentes”.

O negociador da paz e antigo mem-bro da RENAMO, Raúl Domingos, hoje líder do PDD, não duvida que a paz de-finitiva assinada, há um ano, em Mapu-to, veio para ficar, a julgar pelo cumpri-mento do processo de implementação das linhas orientadoras do acordo, entre o Governo e a Renamo, que começa com a integração dos homens da REN-AMO nas Forças de Defesa e Segurança.

"Ao que tudo indica, há uma cedência da parte do Governo, há uma abertura na polícia, mas o mesmo não tenho sen-tido naquilo que são as informações nos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE)", comentou Raúl Domin-

Vários actores das diferentes esferas da vida civil e política, entrevistados pelo Jornal Público, na esteira da passagem, última quinta-feira, do primeiro an-iversário da assinatura do Acordo de Paz Definitiva e Reconcilia-ção Nacional, acreditam que a tranquilidade em Moçambique veio para ficar, a avaliar pelo pulsar das coisas que conduzem aos moçambicanos a uma união na busca de soluções para a res-olução dos problemas do país.

Paz e reconciliação vieram para ficar

gos que, ainda assim, acredita que, desta vez, há condições para que o país viva uma paz plena e efectiva, cujo acordo, assinado em Maputo, entre o Presidente da República, Filipe Nyusi e o Líder da Re-namo, Ossufo Momade, completa este mês o seu primeiro aniversário.

Por sua vez, o Reverendo Marcos Macamo, diz: "todo o moçambicano queria esta paz que estamos a viver agora", instando os políticos a não cria-rem medo no seio da sociedade.

A União Europeia (EU), no contexto do acordo de paz definitiva e reconcil-iação nacional, lembra-se, disponibil-izou 50 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento económico local,

a descentralização, a reconciliação e desarmamento e promover a des-mobilização e reintegração de antigos combatentes, cujo processo decorre desde início de Junho deste ano, tendo já levado pouco mais de 500 ex-guerilheiros de um conjunto de 5000 previstos, para o convívio familiar.

Para os entrevistados, a conquista da paz permite o desenvolvimento do país, consubstanciado na melhoria das condições de vida dos moçambica-nos. Aliás, dizem ainda que, com a paz definitiva alcançada, os moçambica-nos têm hoje o direito de sonhar com o bem-estar e com dias melhores.

A paz é e será a grande prioridade

dos moçambicanos na sua luta pelo desenvolvimento. Por isso, o Presidente Nyusi, no acto da sua investidura para o seu segundo e último mandato disse: “continuaremos, nem que isso nos custe a vida, a defender e promover a paz”, acrescentando que o seu executivo vai continuar a estimular o diálogo franco e aberto como mecanismo privilegiado de prevenção e resolução de conflitos e promoção da coesão nacional.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) congratula e encoraja ao Governo moçambicano e a Renamo, por terem retomado o processo de Desarmamento, Desmo-bilização e Reintegração das forças

residuais da perdiz.O presidente do Movimento

Democrático de Moçambique, Daviz Simango, mostrou-se, um dia depois da retomada do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração das forças residuais da Renamo, bastante satisfeito com o acto. Mas, de seguida, Daviz Simango, que falava numa con-ferência de imprensa, disse que estava preocupado pela pouca informação para o cidadão comum.

O início dos primeiros contactos com a autoproclamada Junta Militar da Renamo, através do representante especial das nações unidas, deixou igualmente satisfeito Daviz Simango.


Raúl Domingos, antigo membro da RENAMO Reverendo Marcos Macamo Daviz Simango, presidente do MDM


16

CompatriotasHá um ano, perante o mundo, na as-

sinatura do Acordo de Paz e Reconcil-iação Nacional de Maputo, afirmamos publicamente que o nosso desejo é garantir a paz definitiva para o povo moçambicano.

Volvido este período, mais de 500 antigos guerrilheiros da Renamo re-gressaram às suas casas para se juntar às suas famílias e começar uma nova

O seu patenteamento, é reflexo directo da sua reintegração na socie-dade, depois que foi desmobilizada do grupo armado da Renamo, no âmbito da retoma do processo de Desarma-mento, Desmobilização e Reintegra-ção (DDR).

"Estou muito satisfeita. Sempre son-hei ser polícia e hoje já realizei o meu sonho”, palavras ditas por Augusta Ma-rimba, para expressar a sua satisfação à hora do seu patenteamento, recon-hecendo ser um grande desafio que vai enfrentar na nova função que lhe foi atribuída, para garantir a regulação

siva pelos transportadores semico-lectivos de passageiros, vulgo “chapa”. Refira-se ainda que, ao longo da Ave-nida 24 de Julho existem dois lugares problemáticos: um nas imediações da Praça 16 de Junho, por aí se locali-zar um mercado; e o outro no espaço antes do cruzamento com a Avenida Guerra Popular, local de enorme con-fluência dos “chapa”.

Os problemas das avenidas Edu-ardo Mondlane e Guerra Popular devem-se unicamente à circulação de elevado número de “chapas” e, isso, segundo a Augusta Marimba, regula-

Lino dos Santos José, ao que o Pú-blico apurou, faz parte dos 10 antigos guerrilheiros que, em meados de Julho ingressaram com sucesso às fileiras da PRM, na esfera da retoma do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos antigos guer-rilheiros da Renamo.

Lino assumiu, recentemente, na ci-dade da Beira, centro de Moçambique, as funções de Chefe das Operações da 5a Esquadra ao nível do Comando Pro-vincial de Sofala.

A cerimónia da sua investidura ao cargo foi honrada pelo Comandante Provincial da PRM em Sofala, Joaquim Sivi, que instou os empossados a trab-alharem afincadamente e em estreita

A Cidade da Beira, capital de Sofala foi, recentemente, palco da tomada de posse de um novo Chefe das Operações, afecto à 5a Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM). Trata-se de Lino dos Santos José, recente-mente patenteado à categoria de Inspetor da Policia.

Augusta Marimba é ex-combatente da RENAMO que, em princípios do mês passado, foi patenteada para assumir as funções de reguladora do Trânsito, na cidade de Maputo.

PR visita ex-guerrilheiro da Renamo

Ex-guerrilheira da Renamo na regulação de Trânsito

Ex-guerrilheiro comanda operações policiais

vida, no contexto do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), que termina em 2012.

Esta quinta-feira, visitei um ben-eficiário do DDR residente no bairro Centro Hípico, na cidade de Chimoio, província de Manica, o tenente-gen-eral na reserva das forças residuais da Renamo, Pedro Moisés. Fiquei impres-sionado com o nível de acolhimento que teve das autoridades comuni-

de via pública, numa altura em que a normalização do tráfego, na capital do país, não se revela ser uma tarefa fácil, devido ao crescimento descomunal da rede automóvel.

A título de exemplo, as avenidas 24 de Julho, Eduardo Mondlane e Guerra Popular apresentam já problemas de congestionamento principalmente por serem utilizadas de forma inten-

dora do Trânsito em Maputo, requere uma solução, onde a Polícia de Trânsito é chamada a intervir, para se evitar a ocorrência e registo de acidentes.

Marimba, ex-combatente da RE-NAMO, hoje, na Polícia, afecta em Ma-puto, como reguladora de trânsito, é um exemplo vivo de reintegração, no âmbito da retoma e implementação do processo de DDR.

colaboração com os colegas da cor-poração para o alcance dos objectivos, preconizados ao mais alto nível da De-fesa e Segurança.

Sive afirmou, igualmente, que o recém-empossado irá garantir a or-dem e tranquilidade públicas e a ma-nutenção da ordem, segurança ao nível dos bairros da jurisdição da 5a Esquadra.

“Recebemos aqui o oficial, a quem

irá trabalhar em estreita colaboração com os vários outros colegas aqui afec-tos na garantia da ordem e segurança pública na província de Sofala, cidade da Beira, concretamente nos bairro da Massamba, Pioneiros e Maquinino”.

Mais adiante, Joaqim Sive afirmou que as atribuições do chefe das opera-ções decorrem da Lei, frisando que, o já empossado, está claro sobre o que deverá fazer.

Por seu turno, Lino dos Santos, recém-indicado Chefe das Operações da 5a Esquadra, mostrou reservas quando questionado pelo repórter do Jornal PÚBLICO em torno das novas funções que recentemente assumiu, mas garantiu que irá cumprir com zelo a sua tarefa. Mais ainda, referiu estar disposto a aprender dos colegas com mais experiência na corporação e apelou para que haja uma maior co-laboração neste sentido. Aliás, deixou claro que o erro de um, pode afectar uma instituição inteira, pelo que tra-balhar em equipa e em estreita coor-denação, é muito fundamental para o

sucesso do que se pretende.“Estamos perante um processo de

pacificação, cabe a cada um de nós encontrar as melhores formas de par-tilhar a sua experiência, para que o nos-so trabalho seja de maior alcance nas comunidades”, disse Lino dos Santos José, acrescentando que “temos uma agenda comum e a mesma é muito complexa, porque consiste em neu-tralizar os criminosos e encaminhá-los aos órgãos da magistratura para efei-tos da sua responsabilização”, afiançou a fonte que outrora militava na guer-rilha do maior partido da oposição em Moçambique.

Lino que hoje é um novo homem, roga ao poderoso Deus para que tudo dê certo nas suas novas funções.

“Se Deus quiser, vou trabalhar bem nesta tarefa. Neste momento não pos-so dizer o que vou fazer, mas vamos trabalhar todos em conjunto e, em al-gum momento, teremos que envolver alguns actores das comunidades que,

para a nossa missão, constituem uma mais-valia, porque estando na comun-idade, a probabilidade de conhecer os criminosos, é maior”, afirmou a fonte.

Mais adiante, o Chefe das Opera-ções aconselhou aos correligionários da RENAMO que se juntem ao proces-so de DDR em curso em todo o país, para que sejam reintegrados nas suas comunidades.

“Aos colegas que não estão reinte-grados, que venham, eu já estou cá a trabalhar, conforme podem ver”, disse, ajuntando que “eu serei espelho para os outros e, por isso, venham, porque aqui no país há espaço para todos”, disse orgulhosamente.

De referir que o processo de DDR en-globa pouco mais de cinco mil homens armados da RENAMO. Neste momen-to mais de quinhentos homens foram desmobilizados nas bases de Savane e Chibabava em Sofala. Os desmobiliza-dos são maioritariamente oriundos de Nhamatanda, Gorongosa e Buzi.

tárias locais bem como da população.Com a pensão que recebeu, em re-

sultado da sua desmobilização, Moisés está a edificar uma casa para melhorar a comodidade da sua família.

Como Governo de Moçambique, queremos reafirmar que o nosso compromisso de trabalhar para a paz definitiva e duradoira no nosso país, é permanente e continuará a ser nosso modo de vida.

Um exemplo vivo de reintegração em Sofala

…e escreve mensagem emocionante no mural do seu Facebook que abaixo transcrevemos na íntegra


Presidente Nyusi na residênia do ex-guerrilheiro da RENAMO em Manica

Lino dos Santos José

Augusta Marimba


17

As condições operacionais nas empresas do sector privado moçambicano continuaram a deteriorar-se em Julho, de acordo com os dados mais recen-tes do inquérito PMI. Os níveis de produção caíram a um ritmo acentuado, ao mesmo tempo que as encomendas de novos trabalhos caíram pelo quarto mês consecutivo.

No seu mais recente Boletim Económico, o Moza Banco, através do seu Gabinete de Estudos Económicos, refere que a moeda nacional se poderá desvalorizar para valores em torno de 75 meticais por dólar, até finais deste ano.

Produção em queda livre

Moza Banco prevê derrapagem do metical

to geral foi apenas fracionário. Por úl-timo, o panorama relativo à actividade futura das empresas moçambicanas melhorou gradualmente durante o mês de Julho. O sentimento positivo foi por vezes associado aos planos de expansão para outras regiões. Em particular, o nível geral de optimismo

cadeias de fornecimento começou a abrandar, uma vez que os tempos de entrega tiveram o menor prolonga-mento em quatro meses.

Segundo os inquiridos, os preços de venda aumentaram pela primeira vez desde Abril devido a um menor de-clínio das vendas. Contudo, o aumen-

foi, em grande medida, semelhante à média da série.

Para Fáusio Mussá, economista-chefe do Standard Bank, "quatro meses depois de ter sido declarado o Estado de Emergência em Abril, Moçambique ainda não atingiu o pico de infeções por Covid-19, com aproxi-

madamente 1500 casos até à data. Tal tem vindo a permitir uma melhor preparação do sistema de saúde e da sociedade para lidarem com os impac-tos negativos da pandemia.

Espera-se um relaxamento gradual das medidas de distanciamento social rumo a uma "nova normalidade", de forma reduzir o impacto negativo da pandemia na atividade económica em matéria de perdas de postos de trabalho, fraca procura agregada e baixos rendimentos disponíveis".

Segundo o economista-chefe, os desafios de segurança presentes no centro do país, atribuídos aos ex-guer-rilheiros da Renamo, e a violência ter-rorista na província de Cabo Delgado, ligada à violência afiliada à ISIS e ao trá-fico de drogas, continuam a ser motivo de preocupação.

"Apesar destes desafios, Moçam-bique beneficia agora do maior negó-cio de financiamento de projectos do continente, após a conclusão de acor-dos jurídicos, no mês passado, para um pacote de financiamento de um total de 15 mil milhões de dólares a 16 mil milhões de dólares, com o objetivo de financiar o projecto de gás natu-ral liquefeito (GNL) de Moçambique, liderado pela Total. O montante relati-vo ao investimento do projeto de GNL de Moçambique poderia perfazer 27 mil milhões de dólares, incluindo cus-tos de exploração que, combinados com o investimento de 10 mil milhões de dólares na instalação flutuante de GNL Coral Sul, é mais do dobro do atual PIB do país de 15 mil milhões de dólares ", referiu.

Contudo, o declínio da economia abrandou, uma vez que algumas em-presas começaram a ver uma melhoria após a pandemia de coronavírus de 2019 (Covid-19). O principal valor calcu-lado pelo inquérito é o Purchasing Man-agers’ Index™ (PMI™). Valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições para as empresas no mês anterior, enquanto os registos abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

O registo mais recente de 46,2 em Julho denotou uma nova deteriora-ção sólida da saúde do setor privado moçambicano no início do terceiro trimestre.

Contudo, o índice aumentou de 41,7 em Junho, tendo atingido o valor mais alto em quatro meses, in-dicando que o declínio das condições económicas foi muito mais suave do que o registado anteriormente na pandemia.

Os índices relativos à produção e novas encomendas mantiveram-se abaixo do limiar de crescimento de 50,0 em Julho, enquanto as empre-sas enfrentaram constrangimentos devido às restrições impostas pelo governo. As empresas indicaram uma fraca procura por parte dos clientes, com um declínio das encomendas de novos trabalhos pelo quarto mês consecutivo. Contudo, o declínio mais recente foi, sem dúvida, o mais suave deste período, uma vez que algumas empresas sublinharam que os clientes voltaram ao longo do mês.

Em Julho, os níveis de produção tam-bém sofreram a queda mais fraca em quatro meses, ao mesmo tempo que as empresas observaram uma queda mais suave nas novas encomendas.

Entretanto, as aquisições de meios de produção caíram a um ritmo moderado, o que levou a uma menor redução dos níveis de stock. As em-presas moçambicanas continuaram a perder colaboradores no início do terceiro trimestre, o que os inquiridos associaram, em grande parte, às más condições económicas.

Posto isto, a taxa de perda de pos-tos de trabalho foi a mais lenta desde Abril e modesta no geral. As empre-sas notaram ainda uma eliminação das encomendas em atraso durante o mês de julho, apesar de a um ritmo significativamente mais lento do que o registado em Junho.

A pressão dos preços diminuiu pelo quarto mês consecutivo em Julho, en-quanto a menor procura de meios de produção provocou uma queda adi-cional dos preços dos fornecedores e as empresas continuaram a reduzir os salários devido ao menor crescimento das vendas. Entretanto, a pressão das

Com as grandes exportadoras a reduzir ou suspender a sua produção, o nível de exportações do país tem vindo a baixar consideravelmente, o que está a motivar a queda do valor da moeda moçambicana.

Segundo o estudo realizado em Junho pelo Moza Banco, “a moeda na-cional já observou uma perda de cerca de 14% contra o dólar norte-ameri-cano em termos acumulados, sendo expectável que o câmbio ascenda aos USD/MZN 76 até ao quarto trimestre”.

De acordo com o documento que temos vindo a citar, este cenário será mo-tivado, em parte, pelo desconfinamento gradual da economia que poderá, clara-mente, fazer com que o país retome as exportações. Entretanto, como os produtos que Moçambique exporta poderão ainda não estar disponíveis, haverá esta derrapagem do metical.

Já que 2020 fica marcado pela redução de quase todas as receitas da economia, o que impacta directa-mente nas metas fiscais do Estado, pelo facto de haver baixa produção e

menos vendas, as empresas poderão pagar menos taxas.

Neste contexto, o Moza Banco diz que uma das saídas que o Governo terá para contornar esta queda das receitas será a emissão de títulos de dívida, o que deverá ser feito através da Bolsa de Valores de Moçambique.

“É expectável que a redução das receitas fiscais em 2020, provocada

pela interrupção transversal da activi-dade económica no país, aumente a propensão de o Governo recorrer à emissão de títulos de dívida através da bolsa nacional, de modo a fazer face às despesas e investimentos inerentes à gestão pública. O aumento do sen-timento de aversão à transformação de recursos por parte do sistema fi-nanceiro nacional durante o estado de

excepção tem proporcionado aforro oportuno para a realização destes investimentos”, refere o banco no seu estudo realizado no mês de Junho.

Na verdade, este facto pode con-stituir elemento galvanizador para o mercado de capitais moçambicano, já que poderá aumentar o seu volume

-Novas encomendas diminuem ao ritmo mais lento durante a pandemia-Menor número de perdas de postos de trabalho desde Abril

Pelo quinto mês consecutivo

Com o desconfinamento gradual da economia

de transacções na sua bolsa de negó-cios. E isso vai acontecer numa altura em que a BVM teve a sua capitalização reduzida em 1.6 por cento no mês de Junho, devido, segundo o Moza Banco, ao vencimento de obrigações de tesouro e redução das cotações ac-cionistas da Cervejas de Moçambique (CDM) e Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH). (Redacção)

ECONOMIA


18

NACIONALNACIONAL

Com recurso ao apoio externo, Moçambique dispõe de dinheiro para apoiar agregados familiares em situação de pobreza e de vulnerabilidade aos efeitos da Covid-19. O fundo disponível abrange, também, os Trabalha-dores por Conta Própria (TCP), in-scritos no sistema de Segurança Social Obrigatória. A ideia é que, com este apoio, os beneficiários se possam iniciar em actividades de geração de renda, para que se tornem capazes de suprir as suas necessidades básicas e contri-buir para o sistema de Segurança Social Obrigatória.

Há dinheiro para famílias em situação de pobreza

ao que consta, dificulta as condições de acesso, mas esta matéria, pela sua sensibilidade, poderá ser objecto de reflexão nas nossas próximas edições, envolvendo grupos envolvidos no assunto, entre empregados domésti-cos e os representantes do INSS, sem menosprezar o contributo que os em-pregadores possam dar nesta matéria.

Considera-se que ao sistema de Segurança Social Obrigatória todas as

social, económica, jurídica e política. Surge da necessidade de a sociedade civil e de Estado ter que proporcionar alguma protecção aos seus membros/cidadãos, através de uma série de medidas públicas, contra as carências económicas e sociais que, de outra for-ma poderiam ocorrer pela supressão ou redução substancial dos rendimen-tos em resultado de doença, materni-dade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, velhice, morte e/ou encargos familiares.

Lembra-se que, há cerca de três anos, o INSS criou condições objec-tivas para suprir algumas lacunas de protecção social, com a implemen-tação do regime de Pagamento Vol-untário das Contribuições à luz do Decreto n.º 6/2012, de 17 de Outubro. Nos termos deste Decreto, os trab-alhadores por Conta Própria, inclu-indo os trabalhadores domésticos, são abrangidos pela Protecção Social. No entanto, a Lei Geral do Trabalho e Lei Geral da Segurança Social definem a regulamentação geral sem ter em conta as especificidades do trabalho doméstico, nomeadamente no que diz respeito aos regimes e às situações de multi-empregadores. Para além disso, a não estipulação de um salário mínimo para o trabalho doméstico,

contribuições são arrecadadas para o posterior pagamento, de forma temporária ou vitalícia, de prestações pecuniárias (subsídios ou pensões) substitutivas dos rendimentos do trabalho nas situações de perda ou interrupção do mesmo, como sejam maternidade, encargos familiares, in-validez, velhice e morte.

Na verdade, o sistema de Segurança Social Obrigatória visa atenuar os efei-

tos da redução dos rendimentos dos trabalhadores nas situações de falta ou diminuição da capacidade de trabalho, medida que, hoje, abrange também os Trabalhadores por Conta Própria.

Em Moçambique, o sistema de Se-gurança Social Obrigatória contempla uma taxa contributiva estimada em 7%, sendo 4% ao empregador e 3% ao trabalhador. Mas há sistemas em África e no mundo um pouco mais evoluídos, caso de Guiné-Bissau que chega a contemplar uma taxa contrib-utiva global de 22%, sendo que, 14% é referente à taxa atribuída ao emprega-dor e 8% ao trabalhador.

IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

Noutra variante, Alfredo Mauai, director-geral do INSS, esclarece que, o processo de identificação e inscrição de agregados familiares em situação de pobreza e dos Trabalhadores por Conta Própria está sob gestão do In-stituto Nacional da Acção Social (INAS) e conta com o acompanhamento do INSS no processo de identificação dos cerca de 31.000 TCP inscritos no Siste-ma de Segurança Social Obrigatória.

Mauai faz este anúncio numa altura em que o número de moçambica-

MIGUEL MUNGUAMBE [email protected]

Com efeito, o apoio a ser concedido

aos agregados familiares em situação de pobreza e de vulnerabilidade aos afeitos da Covid-19, decorre no quadro da nova estratégia de mitigação do im-pacto económico da doença, em que o Governo de Moçambique, através de apoio externo, vai ajudar famílias em situação de pobreza e vulnerabi-lidade aos traumas provocados pelo novo coronavírus em Moçambique.

A ajuda que, também, abrange aos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), inscritos no sistema de Segurança So-cial Obrigatória, foi confirmada por Al-fredo Mauai, director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que se referiu nos seguintes termos:

“O apoio, de que estamos a falar, vai chegar nas mãos dos beneficiários via transferências monetárias a serem feitas mensalmente no valor de Mil e Quin-hentos Meticais (1.500.00MT) para cada agregado familiar em situação de po-breza, durante um período de 6 meses.

A ideia, segundo Mauai, é que, com este valor, os beneficiários comecem a desenvolver pequenos negócios de ge-ração de renda para, não só garantirem a sua sobrevivência, mas aderirem ao serviço de Segurança Social Obrigatória.

Apesar de o risco ser inevitável de o apoio vir a ser desviado por alguns ben-eficiários, para atender fins marginais, o certo é que, a sua aplicação para os fins pelos quais está a ser concedido, have-ria de contribuir muito para a melhoria de qualidade de vida no seio de agrega-dos abrangidos pelo projecto e o nível de adesão ao sistema contributivo da Segurança Social Obrigatória, haveria de aumentar, exponencialmente.

A Segurança Social Obrigatória, também entendida como Protecção Social Obrigatória, é uma realidade as-sumida colectivamente pelo Estado e sociedade em geral, de indiscutível im-portância em várias vertentes da vida

- No INAS decorre a inscrição dos beneficiários do fundo sob acompanhamento do INSS- A ideia é contribuir para que os beneficiários possam iniciar negócios de geração de renda para minimizar as suas necessidades e contribuir para o sistema de Segurança Social Obrigatória

Quando a Janela se abre em tempos de crise

Alfredo Mauaie


19

NACIONAL

Em Nampula

A FRELIMO, através do seu Secretário-Geral, Roque Silva, entregou Quinta-feira passada, na Cidade de Nampula, onde se encontra de visita de trabalho, um donativo constituído por 50 toneladas de arroz destinado aos deslocados, vítimas dos ataques terroristas, nas provín-cias de Cabo Delgado e Nampula e da Junta Militar da Renamo em Manica ao Instituto Nacional de Gestão de Calamidades.

Há dinheiro para famílias em situação de pobreza Frelimo ampara vítimas de ataques

Numa outra cerimónia, Roque Silva entregou ao Governador da provín-cia, Manuel Rodrigues, um donativo constituído por 10 mil máscaras, 2 mil pares de luvas de proteção, 20 ter-mómetros, 400 pares de óculos de proteção para médicos e 200 testes rápidos para prevenção e combate à Covid-19,

Na ocasião, Roque Silva Samuel disse que aquela acção era resultado do apelo lançado pelo Presidente Filipe Nyusi, “no sentido de desenvolv-ermos a cultura de solidariedade de Moçambicano para Moçambicano com vista a aliviar o sofrimento dos nossos irmãos deslocados que se en-contram a passar por dificuldades em Nampula, Cabo Delgado e Manica.

“Movidos pela sensibilidade após a declaração de Nampula como um

nos em situação de pobreza tende a crescer, devido a vários factores, com destaque para a Covid-19, que já empurrou para o desemprego um universo de 2.809 trabalhadores dos diferentes ramos de actividade produ-tiva, segundo a ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa (Público, edição 509, de 27 de Julho de 2020) que fala ainda de encerramento definitivo de 20 unidades empresariais no país, para além de 1.437 empresas, empregando 43.013 trabalhadores, estão directamente afectadas pela Co-vid-19, tendo já emitido várias comuni-cações para o Ministério de Trabalho e Segurança Social (MTSS) reportando, entre outros, a suspensão de contratos de trabalho e a redução dos seus trab-alhadores, o que é mais uma vaga para o agravamento dos índices de po-breza. Mas antes, vale apenas recordar que, depois de recuos substanciais, en-tre 1996 e 2014, a taxa de pobreza em Moçambique disparou nos anos sub-sequentes, devido à crise económica que empurrou muitas famílias para indigência, estimulada pelo agrava-mento das suas condições de vida.

Foi nessa altura em que os indigen-tes, idos de diversos bairros periféricos, começaram a invadir as cidades e vilas, em busca de esmola, manchando a beleza destas zonas, o que levou al-guns movimentos de solidariedade, caso da Comunidade Maometana, a ensaiarem algumas medidas de contenção do problema, mediante a atribuição de cesta-básica, mas tal mostrou-se insustentável, porque os beneficiários, em menos dias, depois de consumirem os produtos ofereci-dos, voltam à rua em busca de outros alimentos. Assim, o projecto do INSS em parceria com o INAS, que consiste no apoio em valores monetários para as famílias em situação de pobreza e os

dos primeiros locais de contaminação comunitária, intensificamos a nossa acção de mobilização de recursos para aquisição de bens de apoio para acções de prevenção”, disse o Secre-tário-Geral da Frelimo.

Acrescentou de seguida que, "con-scientes do nível de exposição a que estão expostos os profissionais da saúde, a FRELIMO decidiu entregar um conjunto de materiais de proteção a este grupo estratégico do sector da saúde”.

Apelou a outros segmentos da so-ciedade a que se juntem a este movi-mento de solidariedade no sentido de confortar estes compatriotas que vivem momentos dramáticos.

Reagindo ao gesto da Frelimo, o Director Geral Adjunto do INGC, agra-

Observou ainda que a província de Nampula está neste momento a viver dois cenários que merecem particular atenção, por um lado, o fluxo de des-locados vítimas dos ataques terroristas em Cabo Delgado e, por outro lado, a tendência crescente do número de in-fectados pela Covid-19, o que desafia a Província e o País a encontrar soluções seguras de modo a permitir que estas situações não virem tragédia.

Num outro desenvolvimento, o Se-cretário Geral da FRELIMO, acrescen-tou que irá, igualmente, avaliar a dinâmica do funcionamento do Par-tido e sua contribuição para a imple-mentação do Programa Quinquenal do Governo que resulta do Manifesto apresentado durante a campanha eleitoral. (Redacção)

Trabalhadores por Conta Própria de-senvolver actividades de geração de renda é, do ponto de vista prático, sus-tentável, porque os lucros resultantes da realização dos seus negócios, serão aplicados para as despesas básicas e para a contribuição no sistema de Se-gurança Social Obrigatória.

O CUSTO DA CESTA-BÁSICA

Com base no índice de preços ao consumidor e dados do Inquérito aos Agregados Familiares sobre Orçamen-to Familiar de 2014/15, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) calcula que o custo de uma cesta básica pode ter aumentado entre 55% e 70% no período de 2014 e 2016, reflectindo-se na taxa nacional de pobreza que terá subido entre 55 e 60% nos anos seguintes.

Antes da crise, o índice de indigên-cia situava-se nos 46,1%, ou seja, entre 10.5 e 11.3 milhões de pessoas em situação de pobreza, valores inferi-ores ao número de 12 milhões que se registava entre 1996/97.

Apesar do aumento do índice de pobreza, o relatório divulgado na pá-gina oficial do MEF, refere que os níveis de bem-estar da população moçam-bicana registam melhorias significati-vas, embora persistam desafios. “Con-tudo, estes avanços não ajudaram na convergência dos níveis de bem-estar entre as zonas rurais e urbanas ou en-tre regiões geográficas, e ainda per-sistem diferenças muito substanciais nos níveis de bem-estar. As condições de vida no sul são muito melhores do que nas outras regiões, em quase a to-talidade das dimensões de bem-estar consideradas e de acordo com todos os métodos”, indica.

POBREZA POR REGIÃO

Numa perspectiva regional, o Ministério da Economia e Finanças aponta que a redução da pobreza foi rápida nas províncias do sul, onde a taxa diminuiu cerca de 18 pontos percentuais, com destaque para a província de Maputo. As reduções foram significativas, mas menos rápidas, no centro onde as taxas recuaram cerca de 11 pontos percentuais. Em jeito de conclusão, a avaliação refere que ao longo das últimas duas décadas, Moçam-bique alcançou progressos signifi-cativos em ordem ao seu desen-volvimento.

O relatório mostra também que grandes diferenças permanecem en-tre grupos socioeconómicos e áreas geográficas, em termos de bem-estar, tendo a tendência sido de manuten-ção ou mesmo crescimento dessas diferenças.

Em geral, desigualdade e as dife-renças espaciais aumentaram. “Daqui decorre a necessidade imprescindível de políticas equilibradas do ponto de vista espacial, económico, infraestru-tural e social, tanto numa perspectiva do bem-estar como na perspectiva da economia política”, realça.

O relatório foi produzido no âmbito do Programa Crescimento Inclusivo em Moçambique: Reforçando a Inves-tigação e as Capacidades (IGM), imple-mentado em parceria entre a Direcção de Estudos Económicos e Financeiros (DEEF) do Ministério de Economia e Finanças e o Centro de Estudos de Eco-nomia e Gestão (CEEG) da Faculdade de Economia da Universidade Edu-ardo Mondlane (UEM).

O Programa IGM é financiado pela Dinamarca, Finlândia e Noruega. O próximo relatório sobre a pobreza e bem-estar em Moçambique está pre-visto para 2021.

deceu em nome do Governo Central pelo gesto que, segundo ele, este par-tido habituou aos moçambicanos,

Por seu turno, o Governador da Província agradeceu em nome da população de Nampula e dos ben-eficiários, em particular, tendo de-stacado a prontidão da FRELIMO no apoio às comunidades em momentos difíceis.

No entanto, logo após à sua chega-da em Nampula, Roque Silva explicou aos jornalistas que a sua visita está in-serida no quadro do acompanhamen-to do funcionamento dos órgãos do Partido, da manifestação de solidarie-dade para com os deslocados, vítimas dos ataques dos terroristas na provín-cia de Cabo-Delgado e no apoio aos esforços do Partido para minimizar os efeitos da Covid-19.


20

COVID-19

Falando na última sexta-feira na capital do país durante a cerimónia de lançamento da semana nacional da Ju-ventude que decorre sob lema “Engaja-mento da Juventude para Acção Global”, vai culminar com a celebração do 12 de Agosto, dia Internacional da Juventude, Oswaldo Petersburgo reconheceu também o envolvimento dos jovens na cultura, nas artes e no desporto, onde além da proporcionar alegria ao povo moçambicano, trazem medalhas e re-conhecimento internacional.

O Secretário do Estado Juventude e Emprego referiu, ainda, que o Gov-erno reconheceu igualmente o movi-mento associativo e o voluntariado, bem como, os activistas que lutam pelos seus direitos.“O governo recon-hece este engajamento da juventude e quer que os jovens tenham cada vez mais”, disse Oswaldo Petersburgo.

Entretanto, durante a semana nacio-nal da Juventude, o Governo espera acompanhar debates da juventude relacionadas com a empregabilidade, acesso ao primeiro emprego, acesso ao estágio pré-profissional, emprego sazonal e temporário. “Durante esta semana, queremos que os jovens dis-cutam estes temas e sejam solidários entre si e para com as outras faixas etárias. Devem discutir também sobre a pandemia da Covid-19, mormente as melhores formas de se prevenir, de participar na sua prevenção, sobretudo, sobre como sensibilizar outros jovens a participar de forma efectiva na preven-ção e combate da Covid-19”, observou.

No entanto, apelou ao jovens para nos debates a serem realizados duran-te a semana, não apresentar somente lamentações mas trazer também ca-sos de sucesso dos jovens, do Governo e o que deve ser feito para os jovens serem diferentes dos outros”.

Ainda neste mês de Agosto, serão organizados encontros de trabalho e auscultação entre dirigentes e a juven-tude a vários níveis.

Na ocasião, Oswaldo Petersburgo anunciou que a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego vai lançar, brevemente, um programa nacional de combate aos casamentos prematuros através da criação de incentivos especí-ficos para responder de forma efectiva ao fenómeno de abandono escolar por parte das raparigas. Este programa, de acordo com Petersburgo, terá principal enfoque, os 45 distritos que apresen-tam uma elevada taxa de abandono escolar por parte da rapariga.

Neste programa, o Governo vai apoiar

O Governo, através da Secre-taria de Estado da Juventude e Emprego, dirigida por Oswlado Petersburgo reconhece o envolvi-mento da juventude em várias esferas da vida do país, princi-palmente para os jovens que enconntram-se engajados na de-fesa da pátria e da soberania, no salvamento de vidas na saúde, na formação do homem do amanhã através da educação, na política, no empreendedorismo através da transformação das suas ideias em trabalho e criar novos posto de trabalho.

Governo reconhece engajamento da juventude

a rapariga para estar em condições de dizer que “eu sou capaz de terminar o meu ciclo formativo”, anotou.

E porque o mundo em geral e Moçambique em particular, vive os efeitos da Covid-19, Oswaldo Peters-

burgo apelou aos jovens para nesta nova normalidade que o país experi-menta, saberem estar e saber fazer o seu trabalho e actividades, tendo sem-pre presente as medidas de prevenção decretadas pelo Governo.

Presente na cerimónia, Manuel For-miga, Presidente do Conselho Nacio-nal da Juventude (CNJ), fez saber que o lema escolhido para 2020, enquadra – se naquilo que é a realidade actual, tendo em conta que a data é celebra-da numa altura em que o mundo en-frenta a pandemia da Covid-19.

Formiga exortou à juventude para contribuir em ideias para o desenvolvi-mento de Moçambique.

Por sua vez, Whitery Sabino, activista social, disse que Moçambique é um dos paises com maior número de casamen-tos prematuros, gravidez precoce, viola-ções que cujo maior parte dos que pro-tagonizam os crimes de violações são pessoas mais próximas da família, dai que, há uma necessidade de o governo assim como a sociedade civil encontrar formas de como combater este fenó-meno que constitui uma grande preo-cupação no seio de muitas raparigas.

Apontou que, um dos factores que leva as raparigas a ser submetidas a casa-mentos prematuros, é a pobreza aliado a certos hábitos e costumes, (tabus). “Por-

tanto, as políticas da juventude devem olhar com muita atenção as preocupa-ções das raparigas sobretudo as mais veneráveis que vivem na zona rural”.

Para a representante do Fundo das Nações Unidas em Moçambique, Andrea Rocha, a juventude é o futuro deste país, por isso, a semana da Ju-ventude de ser como um momento de reflexão sobre as preocupações que a juventude enfrenta, sem deixar de lado, os outros problemas que o país também enfrenta.

Concretamente, Andrea Rocha apontou a crise económica, conflitos armados na zona centro e norte do país e a pandemia de Covid-19.

Explicou que, perante estes desa-fios que o país enfrenta, a juventude é desfiada a sonhar para o desenvolvim-ento deste mundo nas diversas áreas políticas e socioeconómico.

“Os jovens devem estar preparados para promover a liderança deste país, através de participação de programas de governo e da sociedade civil. E o Fundo das Nações Unidas vai contin-uar a apoiar todas as actividades da ju-ventude em Moçambique”, desafiou.

Refira-se que a cerimónia contou com a presença do autarca de Maputo, Eneas Comiche, que de forma muito reservado, disse que o Município da cidade Maputo em coordenação com Governo está a lutar com vista a encon-trar soluções para o desenvolvimento de algumas actividades da juventude.

Quando a Janela se abre em tempos de crise

Defende a Ministra da Terra e Ambiente

Esta informação foi avançada no sábado, 01 de Agosto, durante a cerimó-nia que teve lugar no Parque Nacional da Gorongosa, alusiva à celebração do Dia Internacional do Fiscal da Flora e Fauna Bravia, assinalado a 31 de Julho.

A data foi instituída pela Federação Internacional do Fiscal, como forma de exaltar o papel dos fiscais na pro-tecção e conservação da diversidade biológica e render homenagem aos fiscais que na linha da frente perderam as suas vidas.

Segundo a ministra, para preservar e utilizar de forma sustentável os recur-sos naturais da rede nacional das áreas de conservação, o país conta com cerca de 900 fiscais do sector público e mais de 500 ao serviço das áreas sob gestão do sector privado, dentre as quais as coutadas oficiais, fazendas do bravio e blocos de caça da Reserva Es-pecial do Niassa.

Dentre as medidas em curso de-stacam-se, a monitoria de elefantes via satélite, através do uso de colares, estratégias de educação ambiental contra a caça furtiva, engajamento das Forças de Defesa e Segurança e do judiciário no combate a crimes ambientais, reforço do quadro legal, melhoria dos meios circulantes para a fiscalização, bem como a melhoria da coordenação institucional e crescente colaboração com os parceiros nacio-nais e internacionais.

A ministra Ivete realçou ainda o fac-to de nos últimos anos, existir no país um aumento do número de casos julgados e de condenações de mem-bros de grupos do crime organizado, incluindo cidadãos de nacionalidade estrangeira, a penas que variam entre 12 e 16 anos de prisão.

Foram mais de 100 casos de sen-tenças de privação de liberdade por crimes contra a vida selvagem entre 2015 e 2020, das quais 34 registadas entre 2019 e 2020. Esta tendência demonstra o cometimento do siste-ma judiciário no combate ao tráfico de produtos de vida selvagem no país.

Um dos momentos marcantes do evento foi a atribuição pela ministra, do Diploma de Honra ao Dr. Carlos Lopes Pereira, Director de Protecção e Fiscalização na Administração Nacio-nal das Áreas de Conservação (ANAC),

“O sucesso da actividade de fiscal-ização dos recursos de vida selvagem e o funcionamento do Sistema Nacio-nal de Conservação depende das sin-ergias entre a Administração Nacional das Áreas de Conservação, Agência Nacional para o Controlo de Quali-dade Ambiental, Serviço Nacional de Investigação Criminal, em coordena-ção com os Órgãos de Administração da Justiça”, disse a dirigente.

A dirigente explicou que a actua-ção enérgica destas unidades de pro-tecção e fiscalização dos recursos nat-urais, com destaque para os fiscais das áreas de conservação, tem contribuído para a defesa da riqueza nacional, per-mitindo a redução dos níveis de caça furtiva e do índice de desmatamento.

É exemplo disso, a redução em 70% dos casos de caça furtiva do elefante, sendo que até 2014, o país perdia cerca de 1.200 elefantes ao ano contra os cerca de 360 registados de 2015 à 2019 em todo o território nacional, esclareceu.

Nos últimos 2 anos não houve registo de caça furtiva do elefante no Parque Nacional da Gorongosa e na Reserva Especial do Niassa, como re-sultado da intervenção do Governo na introdução e implementação de medidas, visando a melhoria da capa-cidade de protecção e fiscalização das áreas de conservação.

pelos seus feitos que servem de exem-plo e inspiração para a nova geração de fiscais e outros profissionais das áreas de conservação do nosso país, no combate à exploração ilegal dos re-cursos naturais, conservação da biodi-versidade e gestão do conflito homem – fauna bravia.

“Nesta data especial, exaltamos a galardoação ao Dr. Carlos Lopes Pereira com o ‘Prémio Príncipe William Para a Conservação em África’ atribuí-do em 2019, em Londres. Hoje, de forma singela, e em nome do Governo de Moçambique homenageámo-lo, através da atribuição do Diploma de Honra”, referiu a ministra Ivete.

Refira-se que na sua visita de trab-alho à província de Sofala, a Ministra da Terra e Ambiente, inteirou-se do funcionamento da Fábrica de Proces-samento do Café, instalada no bairro de Mapómbwe, na Vila da Gorongosa, empreendimento que já está a per-mitir a geração de renda, emprego e bem-estar das famílias locais, de-senvolvendo uma cadeia de valor daquela cultura de rendimento.

A perspectiva é que a iniciativa seja estendida à escala nacional, não so-mente com o café, mas também com outras culturas de rendimento, de acordo com as condições e caracter-ísticas do ambiente em redor de cada área de conservação. (Redacção)

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, defende a neces-sidade de continuar a apostar no reforço da capacidade de fiscalização, através de capacita-ção profissional e uso de soluções tecnológicas para a monitoria da biodiversidade, com destaque para as espécies emblemáticas, como é o caso do elefante, com uma população estável de 9.114 animais em todo o país.

Soluções tecnológicas na monitoria da biodiversidade

Oswaldo Petersburgo


21

PUBLICIDADE

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

lavandaRIaLaundry

EspEcializados Em todo tipo dE roupa: dos mais pEsados, lEvEs aos mais sEnsívEis

Fatos & vestIdos de noIva

Roupa em Cabedal & setIn

lençóIs & CobeRtoRes

tapetes & alCatIFas

Email; [email protected]

lavandaRIaLaundry





tapetes & alCatIFas


lavandaRIaLaundry





tapetes & alCatIFas


Rua da Malhangalene Nº 102, MaputoRua da Malhangalene Nº 102, MaputoRua da Malhangalene Nº 102, MaputoRua da Malhangalene Nº 102, MaputoRua da Malhangalene Nº 102, Maputo


22

CULTURA

Publicidade

Já à VENDA nas Lojas!

MIVANY SHOP(Aeroporto Internacional de Maputo)

MABUKU (Július Nyerere e Hotel Rovuma)

PAPELARIA ESCOLAR(24 de Julho)

TAVERNA(Costa do Sol)

TAVERNA (Sommerschield)

TAVERNA (Mao-Tse-Tung)

TAVERNA (Av. 24 de Julho)

TAVERNA (Jardim dos Namorados)

TAVERNA(Baia Mall)

o meu livro Succenergy está na lista dos 15 Livros para Ler em 2020”.

Com a inclusão de Tânia Tomé nesta edição, a organização preten-deu acrescentar à iniciativa uma voz na motivação e no incentivo à leitura. E, segundo acredita a autora de Suc-cenergy, o evento que conta com a participação de poetas, escritores, jornalistas, filósofos e actores é impor-tante porque ajuda na desconstrução de uma série de paradigmas e crenças, para que o Homem possa evoluir. “Só o conhecimento ligado à qualidade das nossas reflexões e nossas atitudes e acções poderão fazer a diferença”.

Entre outros convidados à 3ª edição do CONALER – Congresso Nacional de Leitura Online contou com Monja Coen (Monja Zen Budista), Cristiane Sobral (escritora), Roger Chartier (Historiador e escritor), Luiz Ruffato (escritor e jornalista, que ano passado participou no Resiliência, em Maputo) e Vitor Tavares (Presidente da Câmara Brasileira do Livro).

O CONALER – Congresso Nacional de Leitura Online, a cada edição, reúne

conferências, palestras, depoimentos, saraus e sessões de cinema, com trans-missão gratuita pela Internet. As lives com apresentadores e convidados são transmitidas ao vivo. O CONALER é uma iniciativa do Observatório do Livro e da Leitura, uma fundação sem

fins lucrativos que tem por missão fomentar projectos de leitura junto a populações vulneráveis e formar me-diadores e multiplicadores de leitura a fim de contribuir para a transformação das pessoas e da sociedade. Seus diri-gentes são personalidades com um

histórico de actuação em temas rela-cionados aos livros, leitura, literatura e bibliotecas, no Brasil e no exterior.

BACK GROUND DA TÂNIA TOMÉ

Tânia Tomé é escritora, poetisa, econ-omista, empreendedora, palestrante e personalidade televisiva. Seu livro Suc-cenergy - active sua energia e descubra o sucesso que há em você, está entre os 15 livros de desenvolvimento pessoal para ler em 2020, pela lista brasileira "Do Quântico ao cósmico". O seu livro de poesia Agarra-me o sol por trás é refer-ência bibliográfica da pós-graduação em Letras Vernáculas da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tomé é também autora do híbrido romance filosófico e poético Conversas com a sombra. É publicada em muitos países e participa de diversas antologias. Foi consagrada uma das 100 pessoas mais influentes do mundo afro descendente e com menos de 40 anos, pelo Mipad New York, juntamente com outras ce-lebridades internacionais, como Taís Araújo, Paul Hamilton, Usain Bolt, Lupita Nyongo. Tomé é prémio Académico Portugal-África, pelo Antigo Presidente de Portugal Mário Soares, e Jovem Afri-cana Líder, pela Iniciativa do Presidente Barack Obama, Programa Yali - MWF.

Succenergy - active sua energia e descubra o sucesso que há em você foi lançado nos EUA numa tour da autora entre Atlanta, New York e Califórnia. Este livro foi também lançado no Brasil para mais de 15.000 pessoas no Festi-val das Esmeraldas, onde Tânia Tomé foi keynote speaker e coach a convite da Prefeitura de Campos Verdes.

A escritora, poeta e coach inter-nacional foi uma das autoras con-vidadas à 3ª edição do CONALER – Congresso Nacional de Leitura Online do Brasil. A participação de Tânia Tomé aconteceu logo no dia inaugural, 3 de Agosto corrente, através de um sarau literário com o escritor Daniel Munduruku, a educadora Claudia Costin e o actor Paulo Betti (todos brasileiros), que participa em várias telenovelas da Globo exibidas em Moçambique.

Tânia Tomé no Congresso de Leitura

O artista, cujo estilo musical é pre-dominado pela fusão do jazz ao gos-pel contemporâneo, com influência de afro-fusion e funky, executa tam-bém músicas acapella, devido à sua devoção pela harmonização vocal.

Trata-se do prosseguimento do pro-jecto social #FicaEmCasa, promovido pelo banco, em parceria com a tele-visão pública moçambicana (TVM) e a UEM, visando disseminar mensagens sobre a prevenção da Covid-19 e ainda proporcionar interacção dos artistas com o público.

“Neste show fiz o casamento en-tre dois estilos, para agitar a noite de sexta-feira, nomeadamente o gospel e o jazz, sendo que vou levar ao público mensagens de amor, esperança, fé e compaixão’’, referiu Alfa Thulana.

Para o músico, os shows live pro-movidos pelo banco, constituem uma grande oportunidade para incentivar o convívio nas famílias, bem como veicular mensagens educativas sobre a prevenção da Covid-19, assim como

em relação a outros aspectos da vida.Por outro lado, conforme Alfa Thu-

lana explicou, se não fosse por causa deste tipo de iniciativas os músicos não teriam trabalho, após todos os shows terem sido cancelados por causa do isolamento social.

Para enriquecer ainda mais a sétima edição do projecto social “FicaEmCasa”, Alfa Thulana partilhou o palco com duas conceituadas cantoras, designada-mente Xixel Langa e Onésia Muholove.

Xixel Langa é uma dinâmica vocalis-ta de jazz. filha do músico Hortêncio Langa, Xixel esteve destinada a brilhar em palco.

Refira-se que este projecto social tem contribuído para a dinamização da cultura, em particular a música, através da exposição dos artistas, numa altura em que está vedada a re-alização de espectáculos musicais. em cumprimento das medidas decreta-das no âmbito do Estado de Emergên-cia, devido ao novo Coronavírus.

(Redacção)

Pioneiro do gospel contemporâneo no País, o cantor Alfa Thulana apresentou-se, na última sexta-feira, como figura de cartaz, do espectá-culo musical, transmitido ao vivo nas redes sociais do Standard Bank e ainda pela Televisão de Moçambique (TVM) e a Rádio Universitária da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Alfa Thulana agita Sexta “FicaEmCasa”

Sob o lema “Livros e leitura em tempos de pandemia”, a 3ª edição do CONALER, que terminou domingo último, contou com a participação de 40 intervenientes de diferentes áreas sociais, entre brasileiros e cidadãos de outros cantos do mundo, sendo que, nesta edição, Tânia Tomé é a única participante africana. “Para mim é uma grande honra ser uma das au-toras convidadas, mas ser também a primeira e única africana neste evento brasileiro que já vai na sua terceira ed-ição. Para além de ser a única africana, sou, de facto, uma das mais jovens do evento e das poucas negras”.

Na opinião de Tânia Tomé, o recon-hecimento que tem no Brasil é real-mente extraordinário. “Brasil fez um tributo ao meu trabalho como escrito-ra, em 2011, com a Biblioteca Nacional do Brasil, e, depois, o meu livro [Agarra-me o sol por trás] tornou-se referência bibliográfica da pós-graduação em Letras Vernáculas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo que

No Brasil


23

PUBLICIDADEPUBLICIDADE


A Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), dirigido por Castigo Nhamane, desaconselha o aumento da lo-tação por parte de alguns operadores de transporte semicolectivo de passageiros no espaço inter urbano, durante o presente ciclo de emergência que decorre desde último Sábado em todo o território nacional.

Após a eclosão no país da pandemia do novo coronavírus, o Governo emitiu diversas normas res-tritivas de carácter vinculativo que incluíam a redução dos níveis de lotação nas “mini-buses” usadas para o transporte inter-urbano e não quatro ocupantes por cadeira.

A medida não agradou os operadores do trans-porte semicolectivo que, várias vezes, evocaram a soma de enormes prejuízos na sequência da redução da lotação, tendo em determinadas rotas os trans-portadores optado por paralisar a actividade, por uma alegada falta de lucros e os prejuízos avultados.

Aliás, desde que expirou o Estado de Emergência,

Completamente choque!...este é o sentimento que tive, quando soube, em comunicações públicas, que

alguns instrutores do ramo da Polícia, abusando do poder que detêm, andam a desviar as suas instruen-

das para actividades sexuais, colocando em risco a sua formação. Eles abusaram das meninas, envolvendo-as em sucessivas sessões de sexo, até se chegar ao ponto

de engravidá-las e, em sequência disso, o coman-dante-geral da PRM, Bernardino Rafael, relutante a situações do género, decidiu dispensar todas as

instruendas grávidas, no total de 15, daquela escola de preparação policial, e suspender todos os instrutores

envolvidos no caso que se encontram igualmente interditos de aceder às instalações daquela escola,

quanto decorram os processos disciplinares.Os instrutores cometeram um crime que, em

condições normais, deviam ter evitado, sendo eles que carregavam às costas a missão de treinar aquelas

meninas para servirem à pátria moçambicana. Pela magnitude da violabilidade da lei da polícia e demais legislação nacional que versa sobre os direitos huma-

nos, os instrutores em causa, não merecem perdão, e a Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua

vez, devia estar já no terreno a trabalhar no assunto, tratando-se de um crime já público, não devendo esperar que o Comando-Geral da PRM faça a sua

queixa formalmente sobre a matéria. Mas antes de a PGR actuar, deixam-me desferir golpes a estes agentes

que, a qualquer momento podem recolher aos calabouços em conexão com a gravidade do crime

que cometeram.

no fim de Julho, até os autocarros aumentaram a lo-tação, como se a doença que inquieta a humanidade inteira tivesse passado. Nas viagens feitas nas horas de ponta, é possível avistar autocarros com o número de passageiros acima do prescrito, situação que abre espaço para uma rápida disseminação da pandemia.

“Estamos a ter focos de indisciplina por parte de alguns transportadores, que unilateralmente decidi-ram aumentar a lotação colocando em risco a vida dos seus passageiros”, disse Nhamane, anotando que não houve nenhuma orientação por parte da presidência da federação para que os transportado-res aumentassem o número de passageiros.

Nhamane apela às centenas de operadores no sentido de continuarem a respeitar os limites da lota-ção, até porque a doença responsável pelas medidas tomadas ainda está muito longe de ser vencida, por isso é que devem, todos eles, continuar a mostrar uma atitude de cidadania na luta que o país trava contra a Covid-19.

BONS EXEMPLOS

Publicidade

XIBAKELA XA BUDPancada Pública

Electrónico - Moçambique para todos · 2020. 8. 10. · Ora, lê-se nos autos, “como se pode...

Documents

Transcript of Electrónico - Moçambique para todos · 2020. 8. 10. · Ora, lê-se nos autos, “como se pode...