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PROTOCOLO ENTRE O MINISTRIO DA EDUCAO E O MINISTRIO DA SADE

A promoo da educao para a sade em meio escolar um processo em

permanente desenvolvimento para o qual concorrem os sectores da Educao e da

Sade. Este processo contribui para a aquisio de competncias das crianas e dos

jovens, permitindo-lhes confrontar-se positivamente consigo prprios, construrem

um projecto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e

responsveis. A promoo da educao para a sade na escola tem, tambm, como

misso criar ambientes facilitadores dessas escolhas e estimular o esprito crtico

para o exerccio de uma cidadania activa.

Em Portugal, os Ministrios da Educao e da Sade formalizaram em 1994

uma parceria, visando a colaborao activa entre as escolas e centros de sade e a

assumpo de responsabilidades complementares face promoo da sade da

comunidade educativa alargada. A Rede Nacional de Escolas Promotoras da Sade,

integrada na Rede Europeia, foi um dos resultados dessa parceria.

A avaliao dos processos e dos produtos das boas prticas desenvolvidas

pelas Escolas pertencentes Rede Europeia, nos pases membros, levaram a

Organizao Mundial de Sade a consider-las prioritrias nas suas estratgias para

os prximos anos.

O programa do XVII Governo Constitucional, no Capitulo V. Sade, utiliza o

conceito de sade da OMS e elege a escola como a grande promotora da sade das

crianas e das suas famlias, reforando a necessidade de trabalho na Rede

Nacional de Escolas Promotoras da Sade.

Assim, tendo em vista o desenvolvimento de actividades de promoo da educao

para a sade em meio escolar, as opes tomadas pelo Ministrio da Educao no

sentido da clarificao das polticas educativas de educao sexual e as opes

tomadas pelo Ministrio da Sade no sentido da dinamizao da promoo da

sade na escola, celebra-se o presente protocolo entre:

O Ministrio da Educao, representado pela Senhora Ministra da Educao,

doravante denominado primeiro outorgante;

e

O Ministrio da Sade, representado pelo Senhor Ministro da Sade,

doravante denominado segundo outorgante

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O Protocolo rege-se nos termos das clusulas seguintes:

Clausula Primeira

O presente protocolo tem como enquadramento a legislao existente nos

sectores da educao e da sade, nomeadamente:

a) Decreto-lei n. 208/2002 de 17 de Outubro; lei orgnica do Ministrio da

Educao, que consagra nas suas atribuies a responsabilidade da

promoo e educao para a sade;

b) Decreto-lei n. 6/2001 de 6 de Janeiro e Decreto-lei n. 74/2004 de 26 de

Maro, sobre a reviso curricular do ensino bsico e do ensino secundrio,

respectivamente;

c) Despachos Conjuntos n. 271/98 de 23 de Maro e n. 734/2000 de 18 de

Julho, que formalizam o compromisso entre o Ministrio da Educao e da

Sade para o desenvolvimento da rede nacional de escolas promotoras da

sade;

d) Lei n. 120/99, de 11 de Agosto e o Decreto-Lei n. 259/2000 de 17 de

Outubro sobre educao sexual nas escolas;

e) Decreto-lei n. 122/97 de 20 de Maio, lei orgnica da Direco-Geral da

Sade que estabelece as suas competncias na coordenao das actividades

de preveno da doena e prestao de cuidados de sade dirigidos

populao e ambientes escolares;

f) Decreto-lei n. 210/2001 de 28 de Julho que remete para o Ministrio da

Sade a tutela da Sade Escolar.

Clausula Segunda

O primeiro outorgante compromete-se a dinamizar no sistema educativo os

princpios e as prticas da promoo da sade em meio escolar, nomeadamente

atravs de;

a) Estudo, reorganizao e revitalizao dos curricula do ensino pr-escolar, do

ensino bsico e do ensino secundrio, na perspectiva do desenvolvimento

curricular da educao para a sade nos projectos de escola e de turma;

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b) Sensibilizao das Direces Regionais e dos rgos de gesto dos

Agrupamentos/ Escolas para a incluso da promoo da sade nos Projectos

Educativos;

c) Adopo, por parte das Escolas, de polticas e prticas condizentes com a

Promoo da Sade, nomeadamente nas questes de sade mental, das

relaes interpessoais, da educao alimentar, da educao sexual, da

preveno do consumo de substncias lcitas e/ou ilcitas, da preveno do

VIH/Sida e outras IST, da segurana ao nvel das instalaes e

equipamentos e da actividade fsica;

d) Aproveitamento das reas curriculares no disciplinares para a abordagem da

promoo da sade sob a forma de projecto passvel de avaliao;

f) Designao pelo rgo de gesto dos Agrupamentos/ Escolas de uma equipa,

coordenada por um professor responsvel pela rea da promoo e

educao para a sade, que se articula com as estruturas de sade escolar e

a restante comunidade;

g) Rentabilizao, nos Agrupamentos/Escolas, dos Servios Especializados de

Apoio Educativo, integrando tcnicos de Promoo da Sade para apoio aos

alunos;

h) Criao, nas Escolas Secundrias, de um gabinete de Apoio aos alunos no

mbito da educao sexual;

i) Implementao, nos estabelecimentos do ensino bsico e secundrio, de um

programa de educao sexual. Este programa ser desenvolvido numa

perspectiva interdisciplinar e nas reas disciplinares no curriculares. Ser

adequado aos diferentes nveis etrios e utilizar um modelo pedaggico

compreensivo, envolvendo a comunidade educativa e dinamizado em

colaborao estreita com os servios de sade, associaes de pais e

encarregados de educao, associaes de estudantes e outras entidades

externas devidamente credenciadas.

Clausula Terceira

O segundo outorgante compromete-se a dinamizar nos Servios de Sade a

execuo do Programa Nacional de Sade Escolar, tendo em vista a promoo da

sade das crianas, dos jovens e da restante comunidade educativa e a obteno

de ganhos em sade, nomeadamente atravs da;

a) Sensibilizao das Administraes Regionais de Sade para a execuo do

Programa Nacional de Sade Escolar;

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b) Sensibilizao das estruturas de sade de nvel local para a incluso da

promoo da sade em meio escolar no seu Plano de Actividades e para a

constituio das equipas de sade escolar necessrias para dar resposta s

escolas da sua rea de atraco e para a designao de um responsvel por

esta rea, que coordena e articula com as estruturas escolares e a restante

comunidade;

c) Promoo da realizao dos exames globais de sade, aos 6 anos e 13 anos

para deteco dos problemas de sade que exijam o apoio incluso escolar

de alunos com necessidades de sade especiais;

d) Cumprimento do programa nacional de vacinao e da legislao da evico

escolar;

e) Promoo da avaliao das condies de segurana, higiene e sade dos

estabelecimentos de educao e ensino;

f) Promoo do reforo dos factores de proteco relacionados com os estilos

de vida, junto comunidade educativa, nas reas de sade prioritrias, tais

como: sade mental, sade oral, alimentao saudvel, actividade fsica,

ambiente e sade, segurana, sade sexual e reprodutiva, consumo de

substncias lcitas e ilcitas, doenas transmissveis e violncia em meio

escolar tendo em conta as orientaes dos programas prioritrios contidos

no Plano Nacional de Sade.

Clausula Quarta

Ambos os outorgantes se comprometem a incrementar modelos de parceria,

designadamente atravs de:

a) Criao de estruturas de suporte parceria, ao nvel nacional, regional e

local;

b) Avaliao conjunta da implementao das dimenses de uma escola

promotora da sade;

c) Elaborao de uma estratgia nacional para a implementao dos

princpios das Escolas Promotoras da Sade, tendo em conta o

contributo do sistema educativo, do sistema de sade e da comunidade;

d) Definio de modelos de interveno aptos a uma partilha funcional de

responsabilidades que potencie a rentabilizao dos recursos disponveis

nos Ministrios da Educao e da Sade, que mobilize os organismos

por eles tutelados e outros parceiros da comunidade;

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e) Dinamizao conjunta de projectos educativos na rea de promoo da

sade;

f) Monitorizao dos projectos de promoo da sade a desenvolver em

meio escolar;

g) Criao e dinamizao de programas de formao de professores e de

profissionais de sade, tendentes concretizao dos projectos de

promoo da educao para a sade, nomeadamente de educao

sexual.

Clausula Quinta

A estrutura nacional da parceria constituda por:

A DGIDC, em representao do Ministrio da Educao e

A DGS em representao do Ministrio da Sade

a quem compete criar condies para uma efectiva parceria entre as estruturas

operativas de ambos os Ministrios, bem como articular com a Rede Europeia de

Escolas Promotoras da Sade.

Clausula Sexta

Os encargos devem ser assumidos por cada outorgante em partes correspondentes

s responsabilidades assumidas no presente protocolo.

Clausula Stima

O presente protocolo produz efeitos data da sua assinatura e vigora pelo perodo

de um ano, automaticamente renovvel, se nenhuma das partes o denunciar, por

escrito, com antecedncia mnima de trinta dias

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2006

A Ministra da Educao O Ministro da Sade