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Elementos do-direito-tributario

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  • DIREITO TRIBUTRIO

  • Eduardo de Moraes Sabbag

    DIREITO TRIBUTRIO

    Elementos do Direito

    10a edio

    So Paulo2009

  • Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)(Cmara Brasileira do Livro, SP , Brasil)

    ndices para catlogo sistemtico:

    1. Direito tributrio 34:336.2

    2009Proibida a reproduo total ou parcial.

    Os infratores sero processados na forma da lei.Direitos exclusivos para a lngua portuguesa licenciados a Premier Mxima Editora S/A.

    Rua Bela Cintra, 1.149 - 10 andarCEP 01415-000 So Paulo Brasil.

    (11) 2121-4835 www.premiereditora.com.br/loja

    2009 by Eduardo de Moraes SabbagTodos os direitos reservados.

    Direo Editorial: Angela Cangiano MachadoProduo Editorial: Fabiane de Castro Luz

    Produo Grfi ca: Mrcia CostaCriao/fi nalizao de capa: Daniel Jankops Grandolfo e Juan Carlos Arantes

    Re-design da capa: Mrcia Costa e Paula RadiImagem de capa: Stock Photos

    Diagramao/Atualizao: R2 Criaes

    Sabbag, Eduardo de Moraes Direito tributrio / Eduardo de Moraes Sabbag. -- 10. ed. -- So Paulo : Premier Mxima, 2009. -- (Coleo elementos do direito)

    Bibliografi a. ISBN 978-85-7877-040-2

    1. Direito tributrio 2. Direito tributrio - Brasil I. Ttulo. II. Srie.

    09-00351 CDU-34:336.2

  • A meus pais, Nicolino e Stella, pela incansvel luta.A meus irmos, pela lio de vida.

  • SOBRE A COLEO

    A Premier Mxima Editora, em parceria com o Curso LFG, instituio com larga experincia na rea de ensino em cursos preparatrios para ingresso em carreiras jurdicas, publica a Coleo ELEMENTOS DO DIREITO, composta por doze ttulos, com a fi nalidade de fornecer mate-rial de consulta e de estudo aos acadmicos do Direito e aos candidatos de concursos jurdicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Cada uma das obras que compem a Coleo foi escrita com clareza e extrema objetividade para atender s necessidades do concursando ou estudante de graduao em seu cotidiano, oferecendo uma viso ampla e atualizada das principais matrias exigidas tanto na formao do bacharel quanto nos programas dos editais de concursos.

    Toda a competncia da equipe de profi ssionais responsveis pela estruturao deste projeto tornou a Coleo ELEMENTOS DO DIREITO pea indispensvel e til queles que buscam um material de estudo efi ciente nos mais variados concursos e exames da OAB. Essa competncia refl ete-se na preocupao da Coordenao em escolher profi ssionais gabaritados e experientes nas matrias jurdicas abordadas, que comumente so exigidas nas provas de concursos pblicos.

    Coordenao

  • APRESENTAO

    Esta obra se dedica queles que tm interesse na assimilao da estrutura jurdica que norteia o Sistema Tributrio Nacional e, fundamen-talmente, queles que avocam o desafi o de enfrentar concursos pblicos que exijam o conhecimento de Direito Tributrio.

    produto de desafi adores anos de magistrio na preparao de candidatos s provas da rea jurdica e fi scal, almejando suprir, conco-mitantemente, as necessidades de alunos que despertem interesse por uma ou por outra rea. Tal pretenso instigante e ousada, uma vez que procurei reunir, em uma mesma obra, o Direito Tributrio voltado para concursos da rea fi scal e aquele exigido nos certames da rea jurdica, por meio de uma linguagem sinttica e democraticamente endereada a todos os leitores.

    A presente obra, que se encontra na 10a edio, em pouco mais de cinco anos, produto fi dedigno das centenas de aulas ministradas em Cursos Preparatrios, de cuja experincia pude haurir a idealizao de um compndio que conseguisse reproduzir, com clareza e dinamismo, a men-sagem verbal transmitida em sala de aula e que se mostrasse como um livro facilitador da matria para o leitor.

    Contendo jurisprudncia atualizada em notas de rodaps, a obra possibilita ao leitor a agregao de uma anlise doutrinria associada aos posicionamentos recentes dos Tribunais, tornando o estudioso hbil para o enfrentamento das provas mais intrincadas de concursos pblicos.

  • Outrossim, por ter sido elaborada conforme os programas bsicos institudos nas faculdades de Direito, a presente obra apresenta-se com-patvel com as exigncias dos estudantes e profi ssionais militantes na rea do Direito Tributrio e perfeitamente adaptvel s exigncias didticas dos cursos de graduao.

    O trabalho rene dispositivos da Constituio Federal e do Cdigo Tributrio Nacional, evitando que o aluno tenha de buscar os comandos normativos em obras distintas, o que lhe confere organizao no ato sublime de estudar.

    Os ltimos captulos, intitulados impostos em espcie, trazem uma viso resumida dos impostos e destinam-se tanto aos candidatos a concursos que exijam o conhecimento de tais gravames, como queles leitores que deles possam prescindir, servindo-lhes como leitura complementar.

    Por derradeiro, escuso-me pelas imperfeies naturais deste traba-lho motivador, esperando haver oferecido o conhecimento das premissas elementares da seara tributria, capazes de conferir ao estudioso o xito pretendido no seu propsito.

    Encerro esta nota, agradecendo quaisquer observaes e correes que aprouverem ao leitor colaborador e amigo, a fi m de que aprimoremos os apontamentos aqui expendidos.

    Eduardo de Moraes SabbagSo Paulo, agosto de 2003.

    www.professorsabbag.com.br

  • 11

    SUMRIO

    1. DIREITO TRIBUTRIO....................................................................................................................19

    1.1. Introduo .................................................................................................................................191.2. Limitaes Constitucionais ao Poder de Tributar ......................................................................201.3. Princpios Constitucionais Tributrios ..................................................................................20

    1.3.1. Princpio da Legalidade Tributria (Art. 150, I, da CF c/c art. 97 do CTN)...................201.3.2. Excees ao Princpio da Legalidade Tributria ....................................................211.3.3. Princpio da Anterioridade Tributria ou Princpio da Efi ccia Diferida

    (Art. 150, III, b, da CF) ...........................................................................................241.3.3.1. Excees ao Princpio da Anterioridade Anual .................................251.3.3.2. Excees ao Princpio da Anterioridade Nonagesimal ....................27

    1.3.4. Os Refl exos da EC no 32/2001 nos Princpios da Legalidade e Anterioridade Tributrias ...................................................................................................................301.3.4.1. Confronto com o Princpio da Legalidade Tributria ......................311.3.4.2. Confronto com o Princpio da Anterioridade Tributria ................32

    1.3.5. Princpio da Irretroatividade Tributria (Art. 150, III, a, da CF c/c art. 144 do CTN) ..................................................................................................33

    1.3.6. Princpio da Igualdade ou Isonomia Tributria (Art. 150, II, da CF) ..............................371.3.6.1. Princpio da Interpretao Objetiva do Fato Gerador ou Princpio

    da Clusula Non Olet (Arts. 118 c/c 126 do CTN) ............................381.3.6.2. Princpio da Capacidade Contributiva (Art. 145, 1o, da CF) ........38

    1.3.7. Princpio da Vedao ao Confi sco ou da No-Confi scatoriedade (Art. 150, IV, da CF) .............................................................................................431.3.7.1. Confronto entre o Confi sco e a Multa .......................................................44

    1.3.8. Princpio da No-Limitao ao Trfego de Pessoas e Bens (Art. 150, V, da CF) ....................................................................................................45

    1.3.9. Princpio da Uniformidade Geogrfi ca ou Uniformidade Tributria (Art. 151, I, da CF c/c art. 19, III, in fi ne, da CF) ...................................................46

    1.3.10. Princpio da No-Cumulatividade ..........................................................................471.3.10.1. Repercusso Tributria ........................................................................48

  • 12

    D I R E I T O T R I B U T R I O

    2. IMUNIDADES TRIBUTRIAS ........................................................................................................49

    2.1. DEFINIO ..............................................................................................................................492.2. ESPCIES DE IMUNIDADES ...............................................................................................52

    2.2.1. Imunidade Recproca ................................................................................................522.2.2. Imunidade para Templos de Qualquer Culto ........................................................562.2.3. Imunidades para Partidos Polticos, Entidades Sindicais de Trabalhadores,

    Instituies de Educao e Entidades de Assistncia Social ................................602.2.3.1. Anlise da Alnea c, parte fi nal Expresses sem fi ns lucrativos

    e atendidos os requisitos de lei .........................................................632.2.3.2. Anlise do Art. 150, 4o, CF, em confronto com a Alnea c ..........65

    2.2.4. Imunidades para livros, jornais, peridicos e o papel destinado sua impresso .......66

    3. SISTEMA TRIBUTRIO NACIONAL ............................................................................................71

    3.1. DEFINIO DE TRIBUTO ...................................................................................................713.1.1. A Prestao Pecuniria.....................