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A Transio poltica no Brasil:Perspectivas para a Democracia

Eli Diniz

Reunio do GT - Elites polticas da Associao Nacional dePs-Graduao e Pesquisa em Cincias Sociais; X Encontro Anual; 20 e 24 de outubro~de 1986. Campos do Jordo, S.P.

A 'Tr.ansiopoltica no Brasil: Perspectivas para a Iemocracia

Eli Diniz~':

Um dos aspectos que nos permitem diferenciarprocessos de transio de.regimes autoritrios para uma ordemdemocrtica diz respeito forma, profundidade e "timing" da~udana poltica. O caso brasileiro tem sido tratado como tpico da chamada "transio pelo alto". Trata-se de um modelocaracterizado pelo lento rtmo das reformas desencadeadas, pe10 papel decisivo desempenhado pelas elites do regime autori.,.. - . 1 -tarlO e pelo carater moderado da mudana ~ _ContrapondQ.:::seas

duas outras modalidades - "transio por colapso" e "transio por retirada" - a via da transio controlada no implicaa rupturada ordem poltica, nem o desmantelamento do antigo reglme. 'Assim, no Brasil, desde que, sob'o governo Geisel, em1974, deslanchou-se o processo de "dist enso lenta e gr-adua.L'",teve incio um longo percurso, que culminou com a instauraoda.Nova RepGblica atrav~s da eleio de um presidente civil.

Esta caracterizao, embora pertinente em seusaspectos mais gerais, torna-se insuficiente quando o objetivoda anl~se desloca-se da comparao entre tipos contrastantespara ~ interpretao em profundidade de casos especficos deliberalizao poltica .. Tal como j tivemos oportunidade de

2 ~ '.. - .ressaltar , a enfase no controle das elltes autorltarlas sobre o processo de abertura tende a superestimar os aspectosvoluntaristas envolvidos na mudana do regime, reforando umaviso unilateral de seus principais mecanismos. Eis porque

Eli Diniz ~ professora e pesquisadora do IUPERJ (InstitutoUniversitrio de Pesquisas do Riode Janeiro)lMainwaring, Scot t .e Shar-e, Donald', "Transitions from Above:Democratization in Brazil and Spain", mimeo, agosto de 1984.2Ver Diniz, Eli, "A Transio poltica no Brasil: Uma Reavaliao da Dinmica da Aber-tur-a!!, DADOS, vo L, 28, n.3, 1985-:pp. 29/346.

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preferimos optar por um outro tipota linha alternativa, a explicaofluncia deduas dinmicas bsicas:

de abordagem. Segundo esda abertura reside na conuma dinmica de . -n~goclaao

e de pacto conduzida pelas elites e uma dinmic~ de press5ese demandas irrad~adas da sociedade. Estas duas l6gicas articulam-se atravs da atuao das organiza5es polticas e dosmovimentos sociais. Dest~ forma, a anlise deve ~ontemplartanto os esforos inovadores das elites dirigentes para a preservao de seu poder, quanto a capacidade de resistncia dasociedade civil. Tendo em vista estas consideraes, poderar mos ver os desdobramentos da transio brasileira como a re~ultante do choque entre o projeto de mudana concebido pelosmentores do regime autoritrio e a vontade poltica das foras que lhe opuseram resistncia. A partir deste confronto,a abertura caminharia por ,avanos e recuos, estes representados pelas ~~cessivas tenta~ivas do regime de no perder a lnlciativa da ao para os g;upos oposicionistas, mantendo oprocesso de mudana sob estrito controle. Esta estratgia deconcess~s graduais ~s foras democratizantes dentro dos marcos da preservao do regime to~nou-se, porm, crescentementeinvivel. A partir de 1980, aguou-se a instabilidade quelh~ era inerente, culminando com a desintegrao da ordem autoritria. Para esse'desf~cho, foi decisivo o papel das pr~ticas eleitorais e dos partidos polticos. A preservao daarena eleitoral refletiu uma escolha das elites dirigentes doperodo ps-54. Como sabido, uma das particularidades doregime autoritrib brasileiro consistiu na ausncia de umaruptura ~rstica com a fas~ precedente, maritendo-se,emborasob controle, o funcionamento das instituies representativas e dos procedimentos eleitoriis. No decorr~r do tempo, oprocesso eleitoral evoluiu, porm,segundo uma dinmica pr~pria, transcendendo de fato os limites impostos pelo regime.Da mesma forma, os partidos, criados pelas elites autoritrias para fornecer-lhes uma base de sustentao e legitimar a

~ordem em vigor, escaparam-lhes do controle, terminando por desempenhar- a contento suas funes de canalizar as preferncias reais do eleitorado. Assim que a insatisfao geralcom o regime, a oposio ao governo militar e enfim o repdioao autoritarismo puderam expressar-se atravs dO sistema par

3tidrio. Esta capacidade dos partidos de exprimir o protestopopular foi um dos fatores cruciais para a eroso do regime.Efetivamente, a capacidade de resistncia da sociedad civilencontrou ~i um espao para manifestar-se e crescer at~ oponto de colocar em xeque as foras situacion~stas. Em ou

~tros termos, a despeito de termos experimentado um processode transio pelo alto, os grupos anti-sistema conseguiram _a

~ propriar-se dos partidos de oposio; transformando-os em in~trumento de seu protesto. Apesar de sua debilidade congenlI ta, as organiza6es partidirias fortalecera~se, ganhando au

~~onomia e viabilizando a transio.

Efetivament~, o que se observou entre fins de1982 e inicio de 1985 - qu~ndo o Col~gio Eleitoral, cuidadosamerrt e pr-ep ar-e do, at r-avs de toda a sorte de artifcio le

. Igals, para garantr a vitria do candidato situacionista ele

-ge o nome apoiado pel~s foras oposicionistas - foi o' grandeavano _da capacidade de contestao da sociedade civil. Alis, desde 1974, os resultados eleitorais vinham revelando, c~mo num jogo soma zero, os ganhos relativos do partido oposicionista, paralelamente s perdas do partido de sustentaodo r-ega.me A r-e f'or-ma de 1979 que instaurou o pLur-Lpe.r-ti.dar-Lsmo no trouxe para o goverho os beneficios esperados. Entre

. Ifins ~e 1983 e incio de 1984, o movimento da oposio a favor das eleies diretas para presidente adquiriu fora crescente. Os partidos de oposio, sob a liderana do maior deles, o PMDB, conseguiram articular uma frente anti-regime, re.veLaridogrande capacidade de mobilizar apoio popuLar, tendoa campanha assumido proporo inesperadas. Desta forma, omovimento da sociedade imp5s-se. Dotado de um potencial deautonomia que surpreendeu as elites dirigentes e revelando-umteor inovador _singular, transcendeu os estreitos limites doordenamento legal definido pelo regime, contribuindo decisivamente para sua erosao.

r evidente que a transio no chega ao seuponto terminal com a derrota do regime autoritrio, seno quese inicia uma nova fase. A questo central passa .a ser -ade como instaurar ef~tivamente no pais uma ordem democr~tica.

4Neste sentido, algumas perguntas se colocam. Tero os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais condies de reforar os ganhos alcanados, consolidando e ampLiando o espao conquistado? Sabero os partidos manter a autonomia, avitalidade e o vigor revelados nos filti~osanos de vig~nciado autoritarismo? Ou 'estaro os indcios desse primeiro anode exist~ncia da Nova Repfiblica apontando numa outra direo?Como esto se comportando alguns setores estratgicos como osmilitares e o empresariado? Estas so algumas das questesa que procuraremos responder.

'---o __2 - Os Partidos e o Congrsso:

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,Como vimos, nos anos que precederam a der

rocada do regime autorltro, as organizaes polticas, prlncipalmente os partidos e o Congresso, transformaram-se progressivamente numa arena primordial para o desenvolvimento doprocesso de transio. Tal evoluo ocorreu paralelamente aofortalecimento da sociedade civil, que alcana nveis sempremaiores de complexidade e densidade organizacionais. Muito embora relativamente desvinculados, o movimento dos partidos e

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o da sociedade, a partir d~ um dado momento, passariam a converglr na crtica ao situacionismo. Para tanto, a flexibilidade e o desenraizamento social dos partidos parecem ter tidoum peso considervel. Em outros termos, o relativo desarraigamento e a consequente falta de rigidez ideolgica favoreceram-lhes a funo de expressar a dinmica social fundamentalcalcada na aceitao ou, inversamente, na recusa do sistemapoltico em vigor. O ~xito da transio no Brasil foi, emgrande parte, a resultante da conciliao entre difenmtes foras polticas e distintas tend~ncias ideolgicas. A possibilidade de formar uma grande,frente contra o autoritarismo foidecisiva. Portanto, a no radicalizao e a no polarizaodas posies ao nvel dos partidos permitiriam a c~iao deum espao para exprimir as qspiraes da sociedade a favor damudana do regime poltico.

5Instaurada a Nova Repblica, um novo momento se inicia, marcado pela definio de uma institucionalidade poltica mais aberta e pluralista. Para alcanar esse

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objetivo, uma das condies essenciais a estruturao de umsistema partidrio capaz de representar os diferentes segmentos e de canalizar os~conflitos e cliv~gens de uma sociedadecom um alto grau de diferenciao econmica e social. No setrata mais de expressar o sentimentode repdio a um dadoregime,.mobilizando a oPinio pblica na luta contra o sistema dominante. Agora, o movimento de afirmao de identidade e no de negao de um dado estado de coisas. A estratgia de frente, centrada na capacidade de articular amplascoalizes, conciliando tendncias e atenuando a~ dissidnci

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as, j no basta. O desafio do momento decorre dasno sentido da organizao :de um espectro~deol6gico

. . I .pIo e diversificado, caraqterizado pela definiomais precisas e pela procura de uma maior clarezade orientao.

-pressoesmals am

de posiese nitidez

Observando-se, porem, o prlmelro ano daNova..Repblica, este no parece ter sido o caminho escolhido.pelos partidos em vigor. O PMDB - partido majoritrio e prin. ,

cipal integrante da Aliana Democrtica criada para garantira sustentao parlamentar ~o governo - no tem desempenhado a

.contento esta funo. Recusando-se a.assumirsua nova condio de partido no governo, hesitou .entreumapostura de OfilSses e de crtic~ aberta, evitando comprometer-se com as decises do governo. Este padro permaneceu relativamente cons.tante, alterando-se apenas por ocasio do ltimo pacote econmico que instituiu a nova moeda, o cruzado, com o chamado pl~no inflao zero. A adoo de uma prtica de omisso manife~tou-se logo ao instaurar-se o novo governo, quando o preside~te solicitou ao partido maj.oritrio que assumisse a coordenao das atividades necessrias articuiao do pacto democr~tico .. Ao recusar-se, o PMDB abriu mo do controle sobre umaimpo~tante arena de negociao, alheando-se de uma respons~bilidade que poderia trazer-lhe alguns ganhos em termos devisibilidade poltica. O retraimento, o imobilismo e a perdadainiciativa da ao para o Executivo desencadearam um lento porm ininterrupto processo de esvaziamento, que culmina

6rla com as perdas relativas do partido nas eleies munlClpais de 1985. Como sabido, se o grande perdedor destas eleies foi o antigo partido de apoio ao regime militar, oPDS, por outro lado, o PMDB no conseguiu prosse~uir em suamarcha ascendente. At 1979, este partido deteve o monopliodo voto oposicionista. Em 82, obteve a vitria.na grandemaio .ria das capitais. J em 1985, embora o PMDB tenha vencido em19 das 25 capitais (76%) e em 110 das 201 prefeituras (54,7%)nao se pode esquecer que perdeu em capitais estratgicas, co

( mo so Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. Em outrostermos, ganhou as eleies, mas perdeu espao e com isso teve'seu poder de barganha reduzido. Em grande parte, essa perdade espao refletiu o avano de partidos situados sua esquerda, como o PDT e o PT, que conseguiram atrair o voto oposi cLonista, assumindo uma postura mais agressiva e uma retricamais contundente. Desta forma, em termos de tendncias, oque se depreende dos resultados eleitorais o crescimento doPT e do PDT, paraielamente ao declinio do PMDB. Entretanto,aqueles.so partidos de base r-e gi.onaL, que ainda nao se projetaram nacionalmente:

Se considerarmos o debate em torno dasgrandes questes nacionais, notaremos tambm o retraimentodos partidos. Assim, por exemplo, na discusso sobre a constituine e a nova constitulo a ser elaborada no prximo anoobserva-se uma lacuna quanto posio de 6ada partido sobreo teor e o alcance das reformas pretendidas. Alis, o debate

.' .sobre o tema tem se fixado na forma da constituinte, se congressual ou, ao contrrio, exclusiva, relegando-se a segundoplano a questo no ~enos polmica relativa ao contedo daconstituio. Da mesma forma, os prlmelros debates em tornoda reforma agrria mobilizaram os rgos de classe patronaise as associaes rurais, sem que os partidos assumissem umaposio clara. Esse absent ei srno : situa-se num quadro mais ampIo marcado pela ausncia, ao nivel dos partidos, de uma age~da,de mudanas sociais.substantivas. No h uma definio

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progrillmtica.capaz de permitir a diferenciao de posies quanto ao direito de greve, reformulao da legislao sindical

.. .e trabalhista, mudana da estrutura agrarla, entre outras reformas.

7..Em outras palavras, os partidos esto a

qum das responsabilidades do momento poltico, vivendo umacrise de identidade, que os impede de dar uma resposta clarae inequvoca s questes mais controvertidas. Esta ambigidade contrasta com a exigncia de perfis ntidos e diferenciados por parte de eleitores pressionados pela premncia de li.nhas e diretrizes, que lhes permitam. orientar-se diante deuma grande diversidade de questes.

Diante da baixa capacidade de .agregaaodos partidos, crescem as Lnc er-tezas quanto aos rumos das mudanas. Os partidos' esto a reboque dos grandes lances quevo redefinindo a situao poltica. Na verdade, ao invs delhe darem o tom, submetem-se transio, procurando adaptar--se s tendncias que se vo delineando. Tais tendncias refletem sobretudo as iniciativas do Executivo. As decisesso tomadas fora da arena partidria e parlamentar. Assim,contrastando com a imagem de um governo cada vez malS ativoe empreendedor, os partidos polticos emtem sinais negativosde paralisia e estagnao. Essa imagem disfavorvel tem lnfluenciado os eleitores. No sem razo que as pesquisas deopinio realizadas antes das eleies de 85 mostraram que,em todas as capitais, predominou a tendncia ao voto nos can

~ didatos. e no no partido. ,Sob. esse aspecto, houve uma, reverso, j que at as eleies de 82 o peso da sigla partidriaera determinante na orientao do voto. Os ,resultados das urnas confirmaram a importncia do voto personalizado, prlnclpalmente no Rio de Janeiro e em So Paulo.

-Se pensarmos que a instaurao de uma ordem derrocr-ti.caexige, alm da ampliao das 'liberdadescivis, a revitalizao do .s.i.stereapr1:idrioe a devoluo das prerrugativas do' Congresso,tornam-se evidentes as.dificuldadescom que nos depar-arros. Em outros terlIDS, corroviabilizar a democracia na ausncia de partidos fortes, eis apergunta que se coloca.

3 - O Empresariado

Como j tivemos oportunidade de res.saltar,

8..um aspecto essencial do processo que levaria ao fim do reglmeautoritrio no Brasil foi a formao de uma ampla coalizo lntegrada por diferentes setores da sociedade, cuja unidade seria assegurada pela aspirao comum de instaurao de uma ordem democrtica. Entre os grupos que progressivamente se incorporariam a esta frente, o empresariado viria a destacar~secom um dos principais crticos da experincia autoritria. Otom incisivo de tais crticas, sobretudo a partir de 1978,levou a que se atribusse ao inconformismo empresarial um p~so decisivo no desencadeamerito da transio. Assim ~ que,nos meios jornalsticos e acadmicos, difundiu-se a id~ia deque a ruptura da aliana deste setQr com o Estado autoritrioteria determinado o esgotamento das condies de legitimidadedo regime,minando suas bases de sustentao e ameaando suasobrevivncia. Entre os principais formuladores desse tipode interpretao, destaca-se Bresser Pereira, autor de inGmeros trabalhos sustentando este argumento. Segundo este pontode vista, .o protestodo empresariado - que se manifestou, numprimei~o momento, atravs da campanha contra a estatizaoda economia e, posteriormente, atravs do movimento pela red~mocratizao do pas - expressaria um projeto da burguesia embusca de um r-e gi.me poltico mais adequado satisfao de seusinteresses, que j no podiam ser atendidos urnavez cessadaa prosperidade econmica t~pica do perodo conhecido por mllagre econmico. Alm.disso, o desencanto com o autoritarismo no seria apenas circunstancial. Refletindo o amadurecimento ideolgico da burguesia, fruto do grande avano do capitalsmo ao longo dos Gltimos vinte anos, teria razes malSprofundas, expressando efetivamente um grau mais avanado deconscincia poltica e a formulao de um projeto de hegemo

(3 )nia burguesa.

( .3")Emvrios de seus trabalhos Bresser Pereira desenvolve esse tipo de argumentao. Ver principalmente, Pereira~Luiz Carlos Bresser. O Colapso de UrnaAliana de Classe;Rio de Janeiro, Editora Brasiliense, 1978; "Seis Inter-pretaes sobre o Brasil", DADOS, vol. 25, n? 3, 1982,pp. 269~306; Development and crisis in Brazil, 1930-1983,Boulder, Co, Wes~view Press, 1984, principalmente capo 9;"Os Pactos Polticos Possveis Depois da Rederrocratizao",.m.imeo , 1985.

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Em inmeras ocaSloes, j tivemos oportunidadede discordar deste tipo de explicaof4) Segundo nosso pontode vista, as atitudes de protesto da classe empresarial, quet~m inIcio no governo Geisel e se intensificam a partir defins.dos anos 70, no podem ser interpretadas em termos deuma ruptura radical com o'regime, embora tenham ~ontribu!dopara aprofundar sua crise de legitimidade e reforar o mOVlITBnto oposicionista. Inicialmente, seriam preponderantes as crIticas ao governo, procurando~se paralelamente manter a possi-bilidade de recomposio com O' regime. A t~nica da atuao.do grupo consistiria em procurar preservar sua posio de aliado potencial, muito embora reivindicando mais espao para a

- ~ I _. 'expressao polltlca de seus lnteresses atraves'da lnstltuclonalizao de novo tipo de relacionamento e de novas formas deconviv~ncia entre os setores pblico e privado. Posteriormen

, .te, as diverg~ncias seriam acirradas, porm tolhidas em seu!mpeto renovador, dada a heterogeneidade do setor e a ausncia.de uma;plataforma comum entre os vrios grupos empresariais.Desta forma, a relativa unidade doempresariado industrial, soba gide do capital monopolista, em torno da bandeira da liberalizao poltica, teria um sig~ificado restrito, na medidaem que no expressou um copsenso em torno da redefinio dasregras do jogo poltico. Na verdade, os industriais, atravsde suas L'i.de r-ane-s+mas expressivas, no chegariam a formularum projet-o~ternativo de transio para uma nova ordem poLf

/ -tica.,./'

Esse tipo de limitao no tem uma naturezaconjuntural. Ao longo dos principais surtos industriais dopas, o ernpr-e sarxiado chegaria a alcanar considervel grau deautonomia ideolgica face s demais fraes dominantes. Noobstante, a definio de um perfil prprio ou de uma identidade grupal no significa a formulao de um projeto de domi-nao po lItica. As diferentes fraes empresariais evoluiriampara um padro altamente diferenciado e setorializado de de-

(4) D El" . d T . - P ~. .anaz, 1, Empr-esar.a o e r-ansa.ao 011t1ca no Bras.Ir Prob1emas e Perspectivas", IUPERJ, Srie Estudos, fevereiro de1984; ''O Empresariado e o Momento PolItico: Entre a Nost aLgia do Passado e o Temor do Futuro", IUPERJ, Cadernos deConjuntura, n9 1, outubro de 1985 ..

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,"mandas, sem a explicitao de um programa"global capaz de integrar os vrios segmentos da classe em torno de uma propostaunificada. Historicamente, a ao unitria em torno de obj~tivos polticos teria sempre uma significao conjuntural,rom. -pendo-se a unidade uma vez cessadas suas causas mais imediatas. Tal instabilidade est em grande parte associada ~ fal-ta de consenso em torno da forma"de ordenao da sociedadeburguesa no pas. Posies liberais quanto ~ gesto da economia coexistiriam com o apego ~ herana autoritria-corporativada legislao sindical. A condenao do gigantismo estatal

conviveria com a aceitao e valorizao da interveno do E~tado como fator de conteno do conflito, sempre "que ~ confrcnto capital-trabalho, adquirindo uma dinmica prpria, amea~va transgredir os princpios e regras consagrados pela ordena corporativa. I

A observao "do comportamento do empresariadoface ~"atual conjuntura, em que os contornos da nova ordem poltica comeam a se esboar, no fornece evidncias de urnamudana radical de atitude face ~s reformas em andamento.

A int~gra~o do empresariado ~ freritedemocr-tica expressou sem dvida isua adeso ao objetivo comum repre-sentado pelo fim do autoritarismo. Em nome "destameta, aliou-se aos demais setores interessados na instaurao de um novoreglme. Naquele momento, S diferenas foram colocadas em segundo plano, ddLui.ndo+se na aspirao cole-tiva pela mudana"do sistema. Tratava-se, ento,"de combater um inimigo comum,o que invariavelmente leva ao predomni~ dos fatores de convergncia. A fase de destruio de um dado estado de coisasobedece a uma lgica centrpeta. A unidade de propsitos estava, porm, restrita ao repdio ao passado. Se havia acor-do quanto ~ recusa do autoritarismo, o mesmo no ocorria emrelao ~ sociedade a ser construda. Quanto a este ponto,no se poderia mesmo obter "consenso. Como administraras t.rensformaes por todos desejadas, qual a direo, o ritmo,o contedo e o alcance das mudanas a serem implementadas, eis algumas das questes mais controvertidas, em torno das qu~is se

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explicitariam as principais divergncias entre os vrios integrantes da coalizao anti-autoritria. Estamos num momento

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em que as foras cientrfugas comeam a ser preponderantes. fento que se coloca o problema relativo ao grau de dissensocompatvel com a tarefa de negociao em torno das reformas pri~rltrias.

No queOdiz respeito aos empresrios;ao nesse debate deixa a descoberto sua ambiguidadetre aoretrica francamente progressista quando odemocratizante tornou-se irreversvel -- e a recente

sua lnser~bsica. Enmovimento

reaaoconservadora, um dos elementos de continuidade est represen-tado pela postura do setor.diante da questo operria. O quese observa a persistncia de uma viso que tende a afastar-se dos padr6es pluralista~ e liberais, quando o que est empauta so as mudanas que omais diretamente afetam seus intere-sses,tais como as reformas da legislao trabalhista e Slndical ou ainda a reformulao da atual lei de greve. Contrastando, porm, com o predomnio de uma atitude conservadoraquanto tais reformas, o comportamento" dos empresrios duranteas greves desencadeadas pelos sindicatos operrios, a partir-de 1978, revelou certa abertura as demandas dos trabalhadores.

Considerando-se os setores industriais mai.s moI

dernos,orepresentados peLas indstrias automobilstica, side-rrgi"ca,eletroeletrnica a de bens de capital,verificaremos ageneralizao da prtica de negocia6es diretas, superando,frequentemente, os estreitos limites impostos pela legislaoem vlgor. Quanto poltica salarial, podemos detectar trs-momentos. O primeiro, que se estende de 1979 a 1981, caracteriza-se pelo apoio do empresariadoa urnapoltica salarialmais flexvel. O segundo, que se desdobra entre 1981 e 1983,apr-esenta=se unar-cado por sua adeso a urnapoltica mais restritiva de arrocho salarial. Finalmente, a partir de 1984,observa-se a evoluo"no sentido de urnaprtica mais liberalquanto aos conflitos salariais. Cornosalienta Wilma Keller,aobservao das clusulas salariais fixadas nas negocia6esocorridas entre os anos de 1983 e 1984 revela que os limitesestipulados pela legislao recessiva foram sempre ultrapassados, quer atravs da concesso de "abonos de emer>gncia",quer atravs de reajustes correspondentes a 100% do INPC para

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as faixas at 10 salrios mnimos, ou ainda atravs da concesso de antecipaes trimestrais. Estas terminaram por insti-tuir, na prtica, apesar da proibio legal, a trimestr~lidade. Em alguns casos, houve choques entre a direo da FIESP

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e o Ministrio do Trabalho, este preocupado em conter as rei-. . - "(5) . ;..'vlndlcaoes trabalhlstas. Quando se observa a evoluO das

negociaes coletivas nos 'setores a~tomobilstico e metal-mecnico paulista, verifica-se a diversificao das pautas dereivindicaes operrias, paralelamente ao const~nte aumentodo nmero de demandas total ou parcialmente atendidas, nasconvenes coletiva~.fixadas no setor. (6.)Nota-se ainda umexpressivo processo de descentralizao das negociaes, atrav~s da difuso dos acordos estabelecidos ao nvel de cada empresa.

Nas greves deflagradas pelo setor metalrgicopaulista em 1985, esse padro foi mantido, acentuando-se, por~m os, choques entre. a cpula do movimento empresarial e suas bases, ou seja, as empresas consideradas individualmente.A onda grevista, desencadeada no dia 11 de abril, durou 53dias, caracterizando-se como a mais longa da histria do movimento sindical do ABC, chegando a envolver a paralizao demais de 200.000 metalrgicos de oito cidades paulistas. (7:, AFIESP (Federao das Inds~rias do Estado de so Paulo) e asindstriais do setor metalrgico, sobretudo as dos ramos deautopeas e indstria automobilstica, firmaram posi~o emtorno da exigncia de s negociar at r-avs do grupo ll,t-daFIESP.'Este grupo reune os 22 sindicatos empresariais dos setores automobilstico, siderrgico, metal-mecnico e eletro-eletrni

(5)Keller, Wilma, "Reflexes sobre o Empresariado e a Transio Democrtica: A Questo das Relaes de Trabalho (notaspreliminares)", CEBRAP, outubro de 1985, mimeo, p. 32.

(6)Id' "b"d 34em, l l em, p. .(7) ; - b - .~ Esta e as demals observaoes so re a atuaao do empresarl~, do diante das greves de 1985 baseiam-se em estudo que realizamos naquele ano. Ver Diniz, Eli, "O Empresariado e oMomento Poltico: Entre a Nostalgia do Passado e o Temordo Futuro", op. cit ..pp.13 'I 24.

co, tendo sido criado com o objetivo de coordenar as negoclaes entre industriais e operrios dos setores nele repre-

(8)sentados. Os trabalhadores, por outro lado, defenderam anegociao direta entre os sindicatos patronais e operri9sde cada categoria industrial. O argumento utilizado chamava

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a ateno para a heterogeneidade excessiva do grupo 14. Este, englobando desde as micro-empresas at as grandes multi'nacionais, seria incapaz de chegar a solues realistas. Osacordos acabavam sendo nivelados por baixo, tomando por basEos menores ndices de aumento. Desta forma, tornavam-se lncapazes de acomodar os conflitos pelo prazo estabelecido nas

. negociaes coletivas, j que os ajustes eram artificiais para as grandes empresas. Estas teriam condies de concedersalrios superiores e vantagens adicionais, o que levava osoperrios destas empresas a novas greves isoladas para consegulr aumentos mais realistas. Os dirigentes e~presarlals,porem, recusaram-se a recuar de suas posies, insistindo nanecessidade de negociar em bloco. A intransigncia da cpulaempresarial teve, porm, que enfrentar a resistncia de inmeros empresarlos, que progressivamente Vlrlam a adotar, aprtica dos acordos em separado. Este tipo de acordo acaboupor se generalizar, tendo sido adotado tanto pelas pequenas,

(8)~ a seguinte a relao dos sindicatos integrantes do Grupo14 da FIESP. Sindicato da Indstria de Aparelhos Eltricos,Eletrnicos e Similares do Estado de so Paulo; S.I. de A~tefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estadode so Paulo; S.I. de Artefatos de Metais no Ferrosos deso Paulo; S.I. de Artigos e Equipamentos Odontolgicos, Medicos e Hospitalares do Estado de so Paulo; S.I. de Balanas, Pesos e Medidas de so Paulo, S.I. de Condutores Eltrlcos, Trefilao e Laminao de Metais no Ferrosos do Estado de so Paulo; S.I. de Estamparia de }1etaisdo Estado deso Paulo; S.I. de Forjaria no Estado de so Paulo; S.I. deFundio do Estado de so Paulo; S.I. de Funilaria e l"Dveisde Metal do Estado de so Paulo; S.I. de Materiais de Ilu-minao no Estado de so Paulo; S.I. de Materiais e Equipamentos Ferrovirios e Rodovirios no Estado de so Paulo;S.I. de Mecnica do Estado de so Paulo; S.I. de Parafusos,Porcas, Rebites e Similares do Estado de So'Paulo; S.I.deProteo, Tratamento e Transformao de Superfcie do Estado de so Paulo;S.I. de Refrigerao, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de so Paulo; S.I. de Reparao deVeculos e Acessrios do Estado de so Paulo; S.I. de Trefilao e Laminao de Metais Ferrosos de so Paulo; Sindlcato Interestadual da Indstria de Mquinas (Sindirnag);Sindicato Nacional da Indstria de Componentes para VelculosAutornotores (Sindipeas) ';Sindicato Nacional da IndstriadeTratores, CamUru1es,Automveis e Veculos Similares (Sinfavea).Keller, Wilrna,op.c.t . , p.22.

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quanto pelas grandes empresas do setor metalrgico. Assim que um lder de projeo como Antnio Ermrio de Morais, diretor superintendente do Grupo Votorantim, o ma10r grupo pr~vado do pas, veio a pblico para defender a descentralizao das negociaes salariais, sem qualquer tipo de interveno quer do governo, quer das entidades patronais. Alm dosreajustes solicitados, muitas empresas aceitaram reduzir ajornada de trabalho, uma das mais controvertidas reivindica- .oes dos operar1os.

Desta forma, do ponto de vista da sistemtica das negociaes salariais ,os empresrios dos setores de po~

ta do parque industrial paulista j vm, h mais de 5 anos,afastando-se dos rgidos ~r~ceitos da legislao trabalhista, implantada nos anos 30 e 40 e at hoje em vigor.9

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Quando, porem, se considera a pos1aoda liderana industrial face a certos itens da pauta de reformasdo novo .governo, como a reformulao da lei de greve, herdada do perodo autoritrio ou a reestruturao da organizaosindical, implantada durante o primeiro governo Vargas, vem tona uma postura ma1S c?nservadora de resistncia mudana.

Tais questes foram amplamente discutidas durante as j referidas greves de 85. Durant~ os debates, aclasse empr-esar-i.aI defendeu o argumento de que o direito degreve no deveria ser absoluto e irrestrito. Nesse sentido,a greve ~oltica no se enquadraria noi princpios da liber

(9)So as seeuintes as caractersticas bsicas do' sistematrabalhista brasileiro, consubstanciado na' Consolidaco'das Leis do' Trabalho (CLT), de 1942: 1) urnaestrutUra sindi~alVertical de carter coroorativista)constitudaDelos sindicatosmuniciuais. federais estaduais e confederacesnacionais.desvinculadados locais de trabalho e submetida ao controle do l".Linistriodo Traba.lho ; 2) um arnnl.oconiurrtode direitos Leza.i.s(e cor-tanto fora do.camoodas neQOciaces coletivas) aue abraneem o salrio-mnimo. areP.Ulamentacodo trabalho da mulher. entre outr-os3) um relacionamento institucionalizadoentre errorezedose emorezedoresaue subirete as disDutas rrediacodo Ministr40 do Trabalho e deciso daJustia do Trabalho. imDedindo dessa forma.a nezoc.i.aco. direta.Maria He~a Tavares de Almeida. "Novas Tendncias'do l'bvirrentoSindical"; em Hlgio Trindade (org.),Brasil em Perspectiva: Dilemas da Abertura poltica, Porto Alegre, Sulina, 1982.

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dade sindical. Em contraposio, para os lderes operrioso direito de greve deveria ser assegurado sem restries.Desta forma, serla incabvel questionar a legitimidade e alegalidade de uma greve, sob a alegao de tratar-se de umagreve poltica. 'Segundo o lder sindical e presidente doPT (Partido dos Trabalhadores), Luiz Incio Lula da Silva,'para os trabalhadores;toda greve ~oltica, p01S, quandovitoriosa, refora a combatividade da classe operria e seupoder de barganha. A lei no deve institucionalizar um tratamento diferenciado, caracterizando um dado tipo de grevecomo ilegtima ou ilegal e, portanto, como um caso de polCla. Sendo um dir~ito reconhecido por lei, a greve deve serexercida sem limitaes de ~atureza conceitual, como a distino entre demandas legtimas e no legtimas, colocando--se a legitimidad~ na depend~ncia do contefido -estritamenteeconmico das reivindicaes, como sustentavam os empresri-os.

o go~erno interveio neste debate elaborandoum anteprojeto, encaminhado pelo ministro do Trabalho aoPresidente da Repfiblica, no dia 28 de maio. O anteprojetopropunha uma nova forma de regular as negociaes coletivasde trabalho e o direito de greve, revogando os artigos 611a 625 da CLT, a Lei n? 4.330,' de l? de junho de 1964, oDecreto-Lei n? 1 632, de 04 de 'agosto de 1978 e demais disp~sies em contrrio. Segundo o ministro, a,lei proposta deverla ser entendida como um instrumento de mudana, parciale de carter transitrio, que procurava antes de tudo estimular as negociaes, devendo a greve ser utilizada como ltimo recurso, depo~s de esgotadas todas as possibilidades deacordo. Mudanas mais profundas s poderiam ser introduzidas pela Assemblia Nacional Constituinte, j que implicariamalteraes na Constituio.

A anlise do anteprojeto revela que ele consagra urnapresena ainda excessiva do Estado e do Poder Judicirio na resoluo dos conflitos trabalhistas, assegurandoum espao para a negociao direta entre patres e empreg~dos inferior ao espao de fato conquistado pelas entidades

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-- ,- W ,- '02( ,haipjo haijo XjiraiAgjiVgP Xjhj jo ViagP qnjXnVpgXjo )Vona_aoX0eaipa0eopVo a jo XjipVpjo eibjnhVeo- >ooeh) Vo _ebanaipao bnVao ahlnaoVneVeo arjgqeneVh lVnV qh lV_nj VgpVhaipa _ebanaiXeV_j a oapjneVgevV_j _a _ahVi_Vo) oah V bjnhqgVj_a qh lnjcnVhV _a Vj eipacnV_j) XVlVv _a qiebeXVn jo rnejooapjnao ah pjnij _a qhV lgVpVbjnhV- MVnVgagVhaipa _ebanaiXeVj a atlVioj _j CopV_j) hqgpelgeXVn,oa,eVh Vo reVo _aVXaooj _j oapjn lnerV_j o rneVo VciXeVo mqa) ij eipanejn_j VlVnagdj aopVpVg) atanXeVh bqiao nagVXejiV_Vo Vjo oaqo)eipanaooao- Ajh V _annjXV_V _j naceha Vqpjnepnej a V giopVqnVj _a qh ijrj cjranij Xjhlnjhape_j Xjh V _ahjXnVpevVj_Vo eiopepqeao)j naceha pjnijq,oa hVeo VWanpj a bjnVh naopVqnV_Vo Vo geWan_V_ao ljgpeXVo WoeXVo- Kj jWopVipa)LijbjnVh oqlanV_jo jo aipnVrao Vj lgaij bqiXejiVhaipj _Vo eiopepqeao nalnaoaipVperVo- Kj mqa,_ev naolaepj Vj ahlnaoVneV_j) lanoeopeneV V pai_iXeV Vj lneregaceVhaipj-_j CtaXqperj-Xjhj V eiopiXeV VlnjlneV_V pnVhepVj a _abaoV _a _ahVi_VonagVXejiV_Vo Vjo eipanaooao _j oapjn-

OaXaipahaipa) V bjnhV lagV mqVg oa _aq j gViVhaipj _V XVi_e_VpqnV _j ahlnaonej >ipiej Cnhiej _a g%WnVaoVj cjranij _a oj MVqgj) j hVejn a hVeo neXj aopV_j _V ba_anVj) nabjnjq V pai_iXeV Vj eojgVhaipj _jo lVnpe_jo XjhjVnaiV ljn atXagiXeV lVnV j atanXXej _V ljgpeXV- QVg XVi_e_VpqnV) VnpeXqgV_V VXehV _jo lVnpe_jo) XjipneWqeq lVnV Vlnxbqi_Vn j aorVveVhaipj a _aolnaopcej _Vo jncVievVxao lVnpe_neVo) VXaipqVi_j,gdao V bVgpV _a Xna_eWege_V_a- L XjhljxpVhaipj _j XVi_e_VpjU_qnVipa V XVhlVidV o rah VcnVrVi_j aopV Vpepq_a _a lnaXjiXaepj Vipe,lVnpe_xej-

'02( ,- , - m .->iago WqnjXnVpgXjo nalnaoaipVh Vo jnhVo _a VnpgXqgVVjaipna agepao paXijXnpeXVo a ahlnaoVneVeo ij eipanejn _aVciXeVo cjraniVhaipVeo aolaXbeXVo) WVoaV_Vo ij lneiXlej _V XjjlpVj) aopVi_j canVghaipa ojW V ge_anViV _aqh Vgpj bqiXejinej aopVpVg- San AVn_joj) DaniVi_j Faine-mqa) 11 Li pda AdVnVXpanevVpeji jb >qpdjnepV(9)eViOacehaozei IVpei >haneXV") ei Ajggean) BVre_) a_-) Qda Kas>qpdjnepVneVieoh ei IVpei >haneXV) Kas Hanoau) MneiXapjiRieranoepu) 0868) ll- 32,33-

11

12

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apepqeao nalnaoaipVperVo qhV XanpV lnjlaioj V qh lnjXaooj _a" F - 0 (03)WV0XVigvVVj _j CopV_j%- -

2 , JegepVnao

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Ch lnehaenj gqcVn) Xjhj o-dp p_DpV TVg_an_a Ejao)jo VlVnagdjo _j naceha hegepVn aopj eipVXpjo) lnaoanrVi_j,oa)_aopV bjnhV) oqV XVlVXe_V_a _a Vcen- KVo lVgVrnVo _j Vqpjn)-ij)bjnVh na_qve_jo j lj_an _j PKG) iah _aoVperV_jo jo haXV,ieohjo mqa)eiopepqXejiVgevVnVh V lVnpeXelVj _jo hegepVnao ijlnjXaooj _aXeonej cjraniVhaipVg9 '---( "j aopV_j WnVo-ggaenjVooqheq qhV iVpqnavV dWne_V) Xereg,hegepVn) _a XVnpan _qnV_jqnj) ljeo Vo XjifqipqnVo hegepVnevVipxo _V re_V ljgpeXV)Vj Ijicj _jo gpehjo reipa Vijo) XneVnVh naVge_V_ao aopnqpqnVeo"-'04( NqVipj Vj PKG 'Panrej KVXejiVg _a Dle mooo_~dp), ojbnaq VlaiVo lamqaiVo VgpanVao) Xjhj V mqa gehepjq V _jeo V,ijo j pahlj _a lanhViiXeV _a jbeXeVeo _j CtnXepj _V)VperV ah

'05( - , , - -,oaqo mqV_njo- >oogh a mqa iVj bjnVh atpgipVo Vo Bgreojao_a PacqnViV a GibjnhVj 'BPG( _jo heieopnejo)iah Vo >ooao

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13

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Lqpnj VolaXpj naragV_jn _V VhlgeVj _j aolVjljgpeXj jXqlV_j lagV VciXeV hegepVn _a eibjnhVao nabana,joa Vj oaq lj_an _a rapj bVXa V ehljnpVipao Gpaio _V lVqpV _anabjnhVo _j cjranij _V pnVioej- Cteopah ei_Xejo XgVnjo _amqa j PKG ge_anjq) ij cjranij) atlnaooVi_j V ljoej _jo oapjnao hVgP XjioanrV_jnao _j ahlnaoVneV_j) V naoeopiXeV v lnjljopV _j heieopnej _j pnVWVgdj) mqa VpaiqVrV V gaceogVj oj

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..(04) - . .San) ljn ataxlgj) ViVggoa _V nargopV Paidjn) i8 16/) _a

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Lqpnj ehljnpVipa Xjhljiaipa _V bjnV _V Xjnlj,nVj hegepVn aop nalnaoaipV_j lagj laoj _a jqpnV _a oqVo VciXeVo) V PaXnapVneV,EanVg _j Ajioagdj _a PacqnViV KVXejiVg 'APK(- QnVpV,oa _a qh rVopj Xjhlgatj WqnjXnpeXj) mqa pah_qVo%beiVge_V_ao WoeXVo- RhV _agVo V naVgevVj _a aopq_jo

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'07(G%_ h.ae-_ah) .h.an, ah-'08( -DdooV ) OaiVpj) ":'h Oiurd o _V GiopepqXejiVgevVj% ?nVoegaenV9

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24

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XeoerVhaipa _V nabjnhqgVj _j lgVij cjraniVhaipVg _a VlgeXxj _j CopVpqpj _V QannV) ha_eVipa j mqVg j cjranij laioVrVah _Vn jo lnehaenjo lVoojo iV _enaj _V nabjnhV VcnzneV-JVeonaXaipahaipa) pXieXjo _j pPK a _j EVWeiapa Aereg _V Mnaoe_iXeV _V OalWgeXV agVWjnVnVh V lnjljopV _j MgVij Jaopna lVnV VOabjnhV >cnneV) _jXqhaipj mqa oa aiXjipnV ah XenXqgVj ahVgcqio cVWeiaipao _V XlqgV cjraniVhaipVg- Pacqi_j ijpeXenej _V ghlnaioV pnVpV,oa _a qhV paipVperV _a XjipjniVn Vgcqio

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ljipjo %Xjipe_jo iV lnjljopV _j %heieopnej _V OabjnhV a _j Ba,oairjgrehaip >cnnej)- Xjioe_anV_jo haijo iacjXeraeo lagjobVvai_aenjo- L MgVij Jaopna aibVpevV V XjgjievVj) bVrjnaXai_jjo VooaipVhaipjo ah pannVo lWgeXVo a lnjla V nacqgVnevVj_jo pepqgjo _a ljooa ah rav _V _aoVlnjlneVj _jo gVpeib~i_ebbe)j mqa eireVWegevV V hapV cjraniVhaipVg _a _aoVlnjlneVn- 32 hggdao _a daXpVnao ah mqVpnj Vijo) Xjhj lnar j MgVij KVXejiVg

.... (10)_a OabjnhV >cnVngV- )

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'1Mxao)TVg_an _a) jl- Xep -) l - 5-'1xjniVg _j ?nVoeg) 07./4.0875-(22) .AgpV_j ljn TVg_an _a Eao)%/D- Xep-) p. 8.

25

lVpaipao hegepVnao) oapjnao mqa _abai_ah j XjiXaepj _a oacxnViV iVXejiVg ah recjn) XqfV Vhlgepq_a a VWnViciXeV ieicqhecijnV-

DeiVghaipa) Vo VgeViVo _Vo bjnVo VnhV_Vo Xjhcnqljo atpanijo airjgrah jo _jeo gV_jo _j lj_an aXjiheXj9 cnVi_ao bVvai_aenjo a ei_qopneVeo- Kaopa gpehj XVoj) lanoeopaqh Vgpj cnVq _a aipnagVVhaipj _a eipanaooao Xjh WVoa iV atlVioj _j Xjhlgatj ei_qopneVg,hegepVn) ehlgeXVi_j j bjnpVgaXehaipj _V ei_opneV WgeXV) V hj_aniwvVj _Vo bjnVo VnhV_Voa j _aoairjgrehaipj _Vo ei_opneVo _a eipanaooa aopnVpceXj-Rh ihanj atlnaooerj _a ahlnaoVo , aopVpVeo) lnerV_Vo iVXejiVeoa hqgpeiVXejiVeo , eipacnVh aooa Xjhlgatj- JVeo lnaXeoVhaipa)oj XanXV _a 24/ ahlnaoVo) ahlnacVi_j 0// heg laoojVo) mqa)ah 0873) atljnpVnVh 2 Wegdao _a _gVnao- Pacqi_j _V_jo jbeXeVeo) j ?nVoeg becqnVrV Xjhj j 48 atljnpV_jn _a VnhVo Xjirai

- '12(XejiVeo _j hqi_j a j hVejn _j panXa0nj hqi_j) ah 0873-

3 , Ajioe_anVao DeiVeo

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> Vigeoa Vp Vmqe ahlnaai_e_V garV,ijo V napjhVn V mqaopj eieXeVghaipa XjgjXV_V mqVipj o nagVao CopV_j,PjXea_V_a ij ?nVoeg- L lnehaenj Vij _a ateopiXeV _V KjrVOalWgeXV garVneV Vj napjnij _a qh CopV_j bjnpa a Xejoj _a oqVo---------------lnannjcVperVo- >ooeh) j VlVnagdj paXij,Wqn5XnpeXj rjgpVneV

V ehljn,oa) jWoanrVi_j,oa V napjhV_V _j lV_nj deopneXj hVnXV_j lagV bjnpa lnaoaiV aopVpVg a lnehVveV _j CtaX q%pe-rjiVljgpeXV WnVoegaenV-

Ch XjipnVljoej) lj_ahjo XjiopVpVn qh nabgqtj_jo lVnpe_jo a _Vo eiopepqeao nalnaoaipVperVo ah canVg- Copao aiXjipnVh,oa iqhV bVoa _a napnVehaipj) mqa VcnVrjq,oa V,lo Vo agaeao _a 0874- Ch XjioamqiXeV _V WVetV XVlVXe_V_a

'12( -) Cgz!pC - _ Q - , 0--,z -- B0i0v) 0) hlnaoVn0V j a nVio0Vj Mj 0p0XV ij ?nVP0g9MnjWgahVo a ManolaXperVo") GRMCOH) Pnea Copq_jo) i8 11)baranaenj _a 0873) l- 04 a Eao) TVg_an _a) jl- Xep-)n. 6.

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17

_a VcnacVj _j oeopahV lVnpe_nej jWoanrV,oa qhV _eolanoj_Vo _ahVi_Vo _jo _ebanaipao cnqljo ojXeVeo- Kjo gpehjo Vijo)djqra qhV atlVioj VXaganV_V _jo hjrehaipjo PLAgVgP) mqa cxidVnVh ah reoeWege_V_a a XVlVXe_V_a _a hjWegevVj- CipnapVipj) oqV lnaoaiV ljgpeXV oaneV nagVperVhaipa) na_qve_V) _V_VoqV eiXVlVXe_V_a _a atlnaooVn,oa iV VnaiV lnjlneVhaipa ljgpeXV) Xjiopepqei_j,oa Xjhj bjnV XVlVv _a laoVn ij fjcj ljgpe$*e

AjipnVopVi_j $*) j ehjWegeohj lVnpe_nej) jcjranij mqa _aph V eieXeVperV _jo lneiXelVeo gViXao _j lnxXaooj _a pnVioej) Wah Xjhj j Xjipnjga _V lVqpV _a hq_ViVo-

>ooeh) jo lneiXelVeo lnjcnVhVo _a Vj VpqVghaipa ah Vi_Vhaipj bjnVh bjnhqgV_jo a ehlgahaipV_jo lagV amqxla cjraniVhaipVg) _aopVXVi_j,oa Vgcqio heieopnejo) Xjhj j _VDVvai_V) _j MgViafVhaipj) _j QnVWVgdj a j _V OabjnhV >cnneV-Copa bje j XVoj _j gpehj lVXjpa aXjiheXj) j XdVhV_j lgVijeibgVj vanj) _j oacqnj,_aoahlnacj) _j lnjcnVhV ?nVoeg 1///)_abeiei_j ha_e_Vo _a ljgpeXV ojXeVg _a ahanciXeV) _V gae _acnara a _j :u gVij iVXejiVg _a nabjnhV VcnneV- r77.f '""i;' u97,.,

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