Eliane Martins

of 53/53
DIREITO MARITIMO ASPECTOS RELEVANTES 1
  • date post

    22-May-2015
  • Category

    Documents

  • view

    5.075
  • download

    4

Embed Size (px)

description

Apresentação da Prof. Eliane Martins na Conferência Comércio Marítimo 2009

Transcript of Eliane Martins

  • 1. DIREITO MARITIMO ASPECTOS RELEVANTES 1

2. INTERNACIONALIDADE E UNIVERSALIZAAO COMRCIO MARTIMO INTERNACIONAL SE DESENVOLVE ATRAVS DAS NORMAS DE DIREITO MARTIMO ATINENTES AO TRFICO MARTIMO E TRFEGO MARTIMO. i) trfico martimo: compreende o comrcio martimo, a atividade empresarialdo transporte martimo e consequente explorao do navio como meio detransporte;ii) trfego martimo: compreende a navegao sob a gide do trnsito dosnavios ou embarcaes, o deslocamento de um navio de um ponto a outro.O TRFICO MARTIMO SE REALIZA ATRAVS DO TRFEGO MARTIMO.INTERNACIONALIDADE DECORRE DA NECESSIDADE DE UNIVERSALIZAODO TRFEGO E DO TRFICO MARTIMO.2 3. EMBARCAO E NAVIOEMBARCAO Toda construo nutica suscetvel de locomoo ngua. Navio espcie da qual embarcao gneroNAVIO MERCANTE: Embarcao de grande porte destinada aotransporte de pessoas ou mercadorias 3 4. NATUREZA JURDICA DO NAVIONATUREZA JURDICA 1. bem mvel de natureza especial 2. res connexa (todo indivisvel)ELEMENTOS ESSENCIAIS . FLUTUABILIDADE . NAVEGABILIDADE: 1. Navegabilidade absoluta 2. Navegabilidade relativa 4 5. PRINCPIO DA NACIONALIDADE DOS NAVIOS Forma de individualidade dos navios Registro da propriedade determina nacionalidade implica na qualificao jurdica do bem e na conseqente sujeio do mesmo a soberania e jurisdio do estado debandeira. Envolve aspectos de direito interno e de direitointernacional. 5 6. REGISTROS NACIONAIS E ABERTOSREGISTROS NACIONAIS (flag registration)V. art. 91 CNUDM III REGISTROS ABERTOS1. Bandeiras de convenincia (Flags of Convenience,Flagging Out) - BDC 2. Segundos Registros (Second Register ou Off ShoreRegister) No Brasil foi criado o REB V. Lei 9.432/97ADMISSVEL: desnacionalizao, perda de nacionalidade INADMISSVEL: dupla nacionalidade6 7. FENOMENOLOGIA DA ADOCAO DE BDCESTRATEGIA DE COMPETITIVIDADE VANTAGENS. Menor incidncia de direito custo . Facilidades para registro. Incentivos de ordem fiscal. No imposio de vnculo entre o Estado de Registro e onavio . Critrios de classificao flexveis. Fiscalizao precriaPrincipais pases: Panam, Libria, Honduras, Costa Rica,Bahamas, Bermudas, Singapura, Filipinas, Malta, Antigua,Aruba, Barbados, Belice, Bolvia, Birmnia, Camboja, Ilhas Canrias, Ilhas Caimn, Ilhas Cook, Chipre, GuineEquatorial, Registro Martimo Internacional de Alemanha, Gibraltar, Lbano, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Mauricio,Antilhas Holandesas, San Vicente, Santo Tom e Prncipe, Sri Lanka, Tuvalu, Vanuatu7 8. ASPECTOS NEGATIVOS alto ndice de desastres martimos as condies insatisfatrias de trabalho da tripulaoa evaso de divisas dos pases que concedem RegistrosNacionais fenmeno do trfego de terceira bandeira Corrupo, pirataria e terrorismo: denuncias motivaram oISPS Code International Ship and Port Facility Security(Cdigo Internacional de Segurana para Navios eInstalaes Porturias)8 9. SUJEITOS DA NAVEGAO PROPRIETRIO ARMADOR:1. ARMADOR-PROPRIETRIO (head owner, shipwonerou ship-owner) 2. ARMADOR-GERENTE (managing owner ou ships husband)3. ARMADOR-LOCATRIO (owner pro tempore) 4. ARMADOR-ARRENDATRIO5. ARMADOR-FRETADOR (owner) 6. ARMADOR- AFRETADOR (chartered owner) ou armador-disponente (disponent owner) COMANDANTE TRIPULAO9 10. AUXILIARES DA NAVEGAOPRATICAGEM (PILOT)REBOCADORES 10 11. ACIDENTES NAUFRAGIO ENCALHE: comum e intencional (varao) ARRIBADA: justificada e injustificada RECALADA COLISAO ABALROAMENTO: fortuito, culposo e concorrente ALIJAMENTO ALIGEIRAMENTO INCENDIO AGUA ABERTA BORRASCA ASSISTENCIA E SALVAMENTO11 12. NAUFRAGIOEtimologia: navis fracta, quebra do navio (shipwreck).Juridicamente:i) Quebra do navio (shipwreck) ii)submerso do navio sem possibilidade de reimersao pormeios prprios iii) Navio desaparecido (missing ship) iv)Navio afundado (sinking ship) v) Navio avariado e abandonado em porto face aimpossibilidade de conserto naquele porto nem remoaoa outro 12 13. Republica de Genova (07/3/07, Anturpia)13 14. 14 15. 15 16. 16 17. MSC Napoli17 18. 18 19. 19 20. ALIJAMENTO (jettison): lanamento de qualquer bem ao mar20 21. 21 22. ENCALHE: comum e intencional (varao)22 23. APL PANAM23 24. APL PANAM O navio encalhou dia 25 de Dezembro de 2005 cerca das 18:15 locais, enquanto se preparava para entrar o porto de Ensenada, Mxico, aps uma viagem regular pelo Pacfico. As autoridades Mexicanas atribuem o acidente ao croata Zupan Branko, o comandante do navio, que alegadamente quebrou as leis do porto ao guiar o navio para guas restritas sem aguardar pela ajuda piloto.O navio encontrava-se carregado com mais de 1 800 containeres carregados com componentes eletrnicos provenientes da sia. Nissan, Sony e Panasonic esto entre os afetados. Os custos inerentes ao acidente foram divididos pelo armador, os alemes Mare Britannicum Schiffahrtsgesellschaft MBH & Co.; a APL e os diversos interessados na carga. Permaneceu 75 dias em encalhe24 25. 25 26. 26 27. APL Panam27 28. 28 29. VEERSEDUK 29 30. Veerseduk 30 31. Veerseduk 31 32. COLISAO (collision): choque de navio contra bem que no navio32 33. 33 34. MV Unbennant34 35. EXXON VALDEZ35 36. FEDRA 36 37. ABALROAMENTO37 38. ABALROAMENTO OU ABALROAAO PRESSUPOSTOS: choque violento entre navios; ausencia de vnculo fsico ou contratual e resultado danoso ABALROAMENTO FORTUITO: decorrente de caso fortuito ou fora maior (fortuna do mar). Prejuzos so suportados pelos particulares afetados (avarias simples). V. art. 2 da CB e art. 750 CCom ABALROAMENTO CULPOSO: abalroamento causado por culpa de um dos navios que dever reparar os danos. Pressupostos: aao (falta ativa) ou omissao/ato involuntrio (falta passiva), produao de dano e relaao de causalidade (CB, art. 3., CCom art. 750 e RIPEAM).. ABALROAMENTO CONCORRENTE: culpa comum, responsabilidade proporcional gravidade da culpa, se no determinvel ser 50%, 50%. (CB, art. 4). No solidria, exceto na hiptese de danos causados por morte ou terceiros.38 39. ARRIBADA (port of distress): desvio de rota Arribada Voluntria: desvio atrelado a conveniencia Arribada forada: i) justificada: desvio de rota em decorrncia de situao impeditiva dos perigos ou riscos atinentes a continuidade da viagem; injustificada Recalada: entrada em porto previsto Despesas da arribada so suportadas por quem a provocou, com direito regressivo (art. 744 CCom) 39 40. ASSISTENCIA E SALVAMENTO40 41. SALVAMENTO E ASSISTENCIA41 42. SALVAMENTO E ASSISTENCIA42 43. INCENDIO E EXPLOSAO 43 44. Hyundai Fortune 44 45. AVARIAS MARTIMAS (MARITIME AVERAGE)Despesas ou danos extraordinrio relativos aos interessesda expedio martima: NAVIO E/OU CARGA45 46. 46 47. CLASSIFICAO DAS AVARIAS MARTIMASQUANTO A NATUREZA DA AVARIA: Avarias-danos ou avarias deteriorantes (Average Loss) Avarias-despesas (Average Expeditures)QUANTO A CAUSA DA AVARIA: Avarias simples ou particulares (Particular Average) Avarias grossas ou comuns (General Averageou GrossAverage) 47 48. CLASSIFICAO DAS AVARIAS QUANTO A CAUSA AVARIAS DANOS E AVARIAS DESPESAS SE CLASSIFICAMEM: AVARIAS GROSSAS OU COMUNS AVARIAS SIMPLES OU PARTICULARESEXTRAORDINARIEDADE DO DANO PRESSUPOSTO COMUM DAS AVARIAS SIMPLES E GROSSAS 48 49. AVARIAS GROSSAS OU COMUNSAVARIA GROSSA LEI DO MAR FUNDAMENTADA NOPRINCIPIO DA EQUIDADE:as despesas pelo beneficio de todos devem ser ressarcidas por todosPRESSUPOSTOS ESSENCIAIS: 1. INTENCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO ATO 2. IMINENCIA E REALIDADE DO PERIGO 3. UTILIDADE DO RESULTADO (?) (V. Regras de York e Antuerpia, Regra G: O valor contribuinte o valor do bem no destino) 49 50. AVARIAS SIMPLES OU PARTICULARESAs Avarias simples ou particulares (Particular Average) geralmente decorrem de caso fortuito ou fora maior (fortuna do mar) ato humano doloso ou culposo (fatos do transportador/armador/tripulaao Vcio prprio do navio ou cargaA despesa suportada pelo particular afetado, sem prejuzode direito de regresso.50 51. AVARIAS MARITIMAS E ACIDENTES AVARIAS SIMPLES: danos e despesas decorrentes de naufrgio, encalhe no intencional, incndio, gua aberta, borrascaAVARIAS GROSSAS: indispensvel enquadramento nos pressupostos basilares, em tese, assim podero ser considerados os danos e despesas resultantes de alijamento, aligeiramento, arribada, recalada, abalroamento, coliso, encalhe intencional (V. Regras de York e Anturpia e Cdigo Comercial)51 52. TENDENCIA DOS TRIBUNAIS MARITIMO E CVEL RESPONSABILIDADE OBJETIVA do armador RESPONSABILIDADE SUBJETIVA dos demais sujeitos: proprietrio, comandante e tripulaao PRATICAGEM: tendencia dos tribunais cveis pela exclusao de responsabilidade civil do pratico 52 53. [email protected] 53