ÓRGÃO OFICIAL DO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sindicato

dos Auxiliares

de Administraçăo

Escolar

do Estado

do Rio de Janeiro

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.brANO VIII - Nº 70 - DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA - Setembro de 2010

EditorialElles Carneiro TST decide: Férias pagas com atraso

dão direito ao recebimento em dobro

Veja nesta edição

Empréstimo consignado:mais por menos

Terça com leina Gama Filho

Ações na justiçapara obrigar Baixadaa pagar o pisoestadual

Hora de votar!

Outubro está chegando ecom ele a grande respon-sabilidade de elegermos

nossos representantes em Bra-sília (presidente, dois senado-res e deputado federal), e nonosso estado (governador e de-putado estadual). Épreciso um votoconsciente, um votoem quem vai lutarpelos direitos dostrabalhadores.

Estão em trâmi-tes projetos de lei importantís-simos para os trabalhadores,como a redução da jornada detrabalho sem redução de salá-rios e o aumento da licençamaternidade para seis meses,por exemplo. Por isso, quem

colocarmos lá precisa mantero diálogo aberto entre gover-no, centrais sindicais e sindi-catos. Assim temos consegui-do importantes êxitos, como oaumento real para o saláriomínimo e para os aposentados.

A experiência já nos fezamadurecer para saber distin-guir o joio do trigo e descartar

as tentativas deenganar o povo.Temos evoluídobastante. A taxade desempregobrasileira é a

mais baixa de muitos anos, asclasses C e D estão finalmenteconseguindo ter acesso a bense eletrodomésticos antes im-pensáveis, enfim, estamos cres-cendo. Vamos garantir, comnosso voto, que o Brasil conti-nue a melhorar!

“Vamos garantir,com nosso voto,

que o Brasil continuea melhorar!”

A lei já estabelecia que o funci-onário deve receber as férias

integrais, incluído o 1/3, até doisdias antes do período em que vaiusufruí-las, mas não era objetivaquanto às punições resultantes do

não cumprimento. Com a recentedecisão majoritária do TribunalSuperior do Trabalho está claro: oempregador que não pagar as fé-rias neste prazo deverá pagá-lasem dobro.

Acórdão da Corte Superior (2ª turma)

PROCESSO Nº TST-RR-162100-79.2007.5.12.0006

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS –PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - DOBRA DEVIDA

3º Grau tem abono em setembro e

complemento de reajuste em outubro

Através de termo aditivo devidamente registrado no MTE em 19 deagosto, o Sindicato garantiu aos auxiliares de administração esco-

lar do ensino superior abono de 1% em setembro e aplicação da segun-da metade do INPC em outubro. Mantidos os demais benefícios. Confi-ra os novos valores dos pisos a partir de 1/10/2010.

Encarregados de DP, secretaria,tesouraria e contabilidade

Pessoal de DP, secretaria e tesouraria,recepção e inspeção de alunos

Serventes

R$ 1.002,46

R$ 585,66

R$ 522,19

FUNÇÃO Piso a partir de 1/10/2010Eleições pararepresentantes dosempregados emvárias instituiçõesde ensino

O completo gozo das férias depende, tanto do afastamento dotrabalho, quanto dos recursos financeiros necessários para que o em-pregado possa usufruir do período de descanso e lazer e, assim, recu-perar-se física e mentalmente para retornar ao labor. Assim, para o em-pregado se beneficiar das férias, mister é o recebimento da remunera-ção correspondente, dentro do prazo previsto no artigo 145 da Conso-lidação das Leis do Trabalho, sob pena de frustração da própria finali-dade do instituto, por ausência das condições econômicas necessáriasao seu atingimento. Nesses termos, o pagamento das férias fora doprazo a que se refere o artigo 145 da Consolidação das Leis do Traba-lho enseja a condenação em dobro, em razão da aplicação analógicado artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revis-ta conhecido e provido.

2 SAAE-RJ Setembro/2010

Terça com lei na Gama Filho

EXPEDIENTE

Jornal do SAAE-RJ – órgão oficial do Sindicato dos Auxiliaresde Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro.

Sede: Rua dos Andradas, 96 – 7º e 8º andares – Centro – RJ. CEP20051-000 – Tel (21) 2516-8868; Fax: (21) 2263-1573.

Editado sob a responsabilidade da diretoria.

Presidente: Elles Carneiro Pereira. Relação completa da diretoria eendereços de todas as delegacias sindicais do SAAE-RJ estãodisponíveis no site www.saaerj.org.br.

Produção: Dimp Comunicação. www.dimpcomunicacao.com.br

Jornalista Responsável: Rita Magnago (RJ15999JP)

Face aos constantes problemasna Gama Filho, o Presidentedo SAAE-RJ tem estado na

universidade toda terça-feira, emreuniões no pátio com os trabalha-dores. O encontro, já apelidado deterça com lei, tem como objetivopressionar a direção da instituiçãoa pagar o 13º salário de 2008 e 2009,cujos processos estão na justiça.

O SAAE está também alertan-do à Gama Filho, através de ofícioinclusive, da urgência em regula-rizar o pagamento de férias. Deacordo com os funcionários, hácinco anos que só recebem as féri-as no retorno ao trabalho, masagora o TST foi taxativo: se o em-pregador não pagar as férias até dois dias antes da vi-gência, terá que pagar em dobro.

As frequentes visitas à universidade aproximaramtambém o SAAE do Centro Estudantil, que está apoian-do o Sindicato nos movimentos reivindicatórios, como porexemplo um assento no Conselho de Administração paraum representante dos empregados.

“Confiamos em umanegociação que evite

uma medida maisdrástica, mas é

preciso que a univer-sidade nos chamepara conversar”

Elles Carneiro

Presidente do SAAE-RJ

UERJ: julgamento em órgãoespecial saiu de pauta em agosto

Diretores e advogadosdo SAAE-RJ compa-

receram com vários traba-lhadores no dia 24 de agos-to ao SEDIC (sessão especi-alizada em dissídios coleti-vos), para assistir ao julga-mento do agravo regimen-tal referente ao precatórioAtrasadinho. No entanto,na reunião do órgão especi-al o julgamento saiu da pau-ta, frustrando a todos. A ex-pectativa é de que em setem-bro o agravo seja julgado.

“Nosso processo estáganho, sem possibilidadesda UERJ recorrer, porémdiversas manobras conti-nuam adiando o paga-mento aos trabalhadores.Há uma grande conivên-cia entre os poderes. Sabe-mos, por exemplo, que aUERJ tem mais de dois milfuncionários sem concur-so público. Quem será queestá indicando essas pes-soas? “, desabafou EllesCarneiro.

Novos representante dos empregados naEstácio, Gama Filho, FOA e Santo Inácio

Três grandes institui-ções de ensino reali-zaram eleições para

representantes dos empre-gados em agosto e uma emsetembro, tudo de acordocom o artigo 11 da Consti-tuição Federal. Na FOA, nodia 2, foi eleito Mario Arthurde Souza Fontes, com 221dos 320 votos válidos, fican-do o candidato Jorge Luis(Ferrrugem) em segundo lu-gar. Na Estácio, no dia 14,André Paulo Abreu Borgesfoi eleito com 624 votos. Emsegundo lugar ficou Nelsonde Medeiros Filho com 366votos. Todas as unidades daEstácio, inclusive do interi-or, participaram da votação.Na Gama Filho, no dia 24,o eleito foi Marcelo Guima-rães Gomes com 172 votos,ficando em segundo lugar ocandidato Celso Anísio deFreitas, com 148 votos. Os vo-tos vieram do campus de Pi-edade e das unidades Down-town e Candelária. No San-to Inácio, a eleição realiza-da no dia 13 de setembrofoi apertada. Tarciso Alvesfoi eleito como represen-

Sindicatoprocessa Fabel

O Sindicato entrou com dois processoscontra a Sociedade de Ensino Superi-

or Fernanda Biccheri Soares: um exigindoo cumprimento da convenção coletiva doensino superior (001136-50.2010.5.01.0221)e outro cobrando o FGTS (0001110-49.2010.5.01.0222), que não é depositadono prazo.

Seguem na justiça os processos con-tra a UNIG, ainda sem novidades, e con-tra a Feuduc, no qual o Sindicato estájuntando documentações solicitadaspela juíza.

Funcionários e diretores do SAAE que trabalharam na apuração das eleições daEstácio com o representante eleito, André Paulo Abreu Borges, 3º à direita

Eleições no SAAEem outubro

Conforme previsto em lei, o Sindicato pu-blicou edital informando da realização

de eleições para escolha da nova diretoria econselhos do SAAE-RJ no Diário Oficial doEstado, dia 18 de agosto. As eleições acon-tecem dias 18, 19 e 20 de outubro na sede eem todas as delegacias sindicais do SAAE-RJ. Todos os associados podem participar.

O eleito na FOA, Mario Arthur de Souza Fontes, de camisa amarela, ao lado dodiretor do SAAE-RJ, Celso Cruz.

Tarciso Alves, eleitono Santo Inácio, entre os

diretores do SAAE, Vera e Celso

tante dos empregadoscom 65 votos contra 60do segundo colocado,Sr. Albaney.

SAAE-RJSetembro/2010

Instituições de Ensino da Baixada na Justiça

3

Como noticiado anteriormente, oSAAE-RJ recusou-se a fechar a con-venção coletiva da Baixada com

pisos abaixo do estadual. O Sindicato in-clusive entrou na Justiça contra várias des-tas instituições de ensino, que já foram no-tificadas e já estão com audiência marca-da. Alguns exemplos: Instituto Menino Je-sus de Comendador Soares; Centro Edu-cacional Nilopolitano; Escola Técnica Des-take; Colégio Classe A; Colégio AquilinoDomingues; Vanguarda Educacional SS;Curso Flama Vestibulares Ltda.

O vice-presidente do Sindicato explicaque, antes de entrar com ação contra qual-quer instituição, o Sindicato encaminha ofí-cio chamando a escola para conversar, dáprazo para resposta e, se não é contacta-do, aí sim recorre à justiça. “Podemos dis-cutir a forma de pagar os atrasados, fazeracordos, como estamos negociando em se-parado com as instituições que nos procu-ram, o que não aceitamos é que a lei do piso

não seja cumprida”, declarou Hélio Pen-na. Ainda este mês o Sindicato ingressa comações também contra colégios em BelfordRoxo e Japeri.

SAAE DENUNCIA FENEN AO MPT

O Sindicato denunciou a Fenen ao Mi-nistério Público do Trabalho, por incitaçãoao não cumprimento da lei, anexando aoprocesso cópia de e-mail distribuído pelainstituição a todos os colégios a ela vincu-lados orientando as escolas a não pagar opiso estadual.

Você cuida bemdos seus olhos?

Confira a entrevista com o Dr.Antonio Ferreira, oftalmologista.

Uma pessoa deve procu-rar um oftalmologista so-mente se sentir algum pro-blema visual?

Dr. Antonio Ferreira: Asconsultas de rotina, uma vezao ano, são fundamentaispara evitar doenças silenci-osas e de caráter muitoagressivo, como o glauco-ma, que é sério e pode le-var à cegueira. O diagnósti-co só é feito se o pacientefor ao consultório. Quandoele começa a sentir algumacoisa, a doença já está numestágio muito grave. Emconsultas de rotina, muitasvezes descubro que o paci-ente é diabético fazendoexame de fundo de olho.

As crianças também de-vem ir ao oftalmo?

Hoje em dia, já é rotinanas maternidades realizar oTeste do Olhinho. Se tudoestiver bem, por volta dos3 anos é muito importanteque se leve à criança nova-mente ao oftalmologista e,a partir daí, anualmente tam-bém. Existe uma doença, aambliopia, conhecida comoolho preguiçoso, que podelevar à cegueira. Aparente-mente a criança tem o olhonormal, mas há falhas nodesenvolvimento. Essa do-ença é reversível quando di-agnosticada e tratada a tem-po. Fora isso, qualquer ou-

tro problema de visão quan-to antes detectado, melhore mais fácil o tratamento.

Perto dos 40 anos come-ça a surgir a 'síndrome dobraço curto'. Algumas pesso-as então compram óculospara perto em camelôs oupegam óculos de outrosquando precisam ler letrasmenores. Isso é perigoso?

Sim, primeiro porque opaciente vai estar usando umgrau que não é dele. Depois,as lentes de camelô são depéssima qualidade. Já no casode óculos emprestados, alémdo problema da lente não seradequada, se o paciente seacostumar a usar um óculoscom grau mais forte, depoisnão se consegue reverter isso,ou seja, a pessoa não se adap-ta a usar um grau menor, oque é preocupante porque háum limite de grau para perto.

O que se deve fazer paramanter os olhos saudáveis?

O olho humano é comoqualquer outro órgão e me-rece cuidados básicos, comouma boa alimentação, con-trole da pressão arterial, daglicemia, combate ao fumo eà bebida alcoólica em exces-so. Tudo isto influencia navisão e na saúde ocular. Éclaro, não esquecer das con-sultas periódicas.

Unimed estende campanhasem carência até 20 de outubro

O plano de saúde Unimed corporativo, através da parceriacom o Sindicato, estendeu até o próximo dia 20 de ou-

tubro a adesão sem carência para grupos acima de 50 vi-das, exceto parto, transplantes e outros procedimentos especi-ais. Quem desejar migrar de outro plano de saúde tem condi-ções especiais. Informe-se com detalhes no setor de plano de saúde do Sindicato.

SAAE oferece planos de saúdena medida do seu bolso

As parcerias firmadaspelo Sindicato em pla-

nos de saúde incluem op-ções para todos os bolsos. Háplanos com a parte hospita-lar inclusa, como Unimed eDix com Amil Dental, e pla-nos apenas ambulatoriais,como o Salutar. Neste caso,uma mensalidade única dádireito de atendimento aoassociado mais quatro de-pendentes nas principais es-pecialidades médicas e al-

Sindicato indica

representante

para acompanhar

fiscalização

no MTE

O SAAE-RJ indicou àForça Sindi-cal o com-p a n h e i r oJoão Luis,para participar da comis-são que acompanha as fis-calizações do Ministério doTrabalho e Emprego no Es-tado e aguarda a confirma-ção do Ministério.

“Podemos discutira forma de pagar

os atrasados,fazer acordos”

Hélio Penna, Vice-presidente do SAAE-RJ

guns exames (sangue, urina,fezes e preventivo ginecoló-gico realizados nos laborató-rios conveniados) em cercade 50 clínicas distribuídas noGrande Rio e em BelfordRoxo, Iguaba, Itaguaí, NovaIguaçu, São Gonçalo e SãoPedro da Aldeia.

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