Gestor local do SUS: Avanços e Desafios

Elton Anderson Cavalcanti Jimmy Halex João Marcelo Rabelo Marcus Vinícius Costa Mariana Meireles

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CURSO DE MEDICINA – TURMA 87

DEFINIÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA

“Gestão é a aplicação de conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades a fim de atender aos seus requisitos de maneira eficiente e eficaz.”

PMBOK 2004

FUNDAMENTOS DA EXCELÊNCIA EM GESTÃO

Visão Sistêmica

Proatividade

Inovação

Liderança e Constância de Propósitos

Valorização das Pessoas

Antecedentes do SUS

MODIFICAÇÕES HISTÓRICAS NA GESTÃO EM SAÚDE Constituição Federal de 1988 e a criação do SUS.

Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990

NOB 01/91

NOB 01/92

NOB 01/93

NOB 01/96

NOAS 01/2002

Pacto de Gestão

Pacto Pela Saúde 2006

PG

Regionalização

Planejamento e Programação

Descentralização

Gestão do Trabalho

Educação na Saúde

Participação e Controle Social Regulação

Financiamento

OS GESTORES DO SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO

Papel e atribuições dos gestores do SUS nos três níveis

de governo.

A Constituição Federal estabelece os princípios,

diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde,

mas não define especificamente o papel de cada esfera

de governo no SUS. Somente as Leis n. 8080/90 e n.

8142/90 definiram as competências das três esferas de

governo na gestão dos sistemas de saúde .

OS GESTORES DO SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO

A Lei Orgânica da Saúde define atribuições e competências comuns e específicas à União, aos estados e aos municípios.

ATRIBUIÇÕES COMUNS:• Definição das instâncias e mecanismos de

controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

• Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano à saúde;

• Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições Ambientais.

OS GESTORES DO SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO

 UNIÃO• Papel de caráter normativo;• Estabelecimento de políticas públicas de

saúde;• Controlar e fiscalizar procedimentos,

produtos e substâncias de interesse para a saúde;

• Promoção da descentralização para Estados e municípios dos serviços e ações de saúde de abrangência estadual e municipal.

OS GESTORES DO SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO

ESTADO• Descentralização para os municípios dos serviços e

ações de saúde;• Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios;• Controlar, acompanhar, avaliar e executar ações do

meio ambiente, saneamento básico,ambiente de trabalho, insumos e equipamentos, laboratórios e hemocentros, controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano, vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteira sem colaboração com a União;

• Avaliar e divulgar os indicadores de morbi-mortalidade no âmbito estadual.

OS GESTORES DO SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO

MUNICÍPIOS• Planejar, organizar, controlar e avaliar as

ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

• Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde, em articulação com sua direção estadual.

CONTROLE SOCIAL

Conferências e Conselhos de Saúde; Composição dos Conselhos de Saúde; Resolução nº 33; Competência dos Conselhos de Saúde:

regimento do conselho, defesa de princípios constitucionais que fundamentam o SUS, estímulo a participação comunitária, fiscalização de recursos;

Trabalho do Conselho x Trabalho do Gestor;

CONTROLE SOCIAL

Impedimentos que comprometem a legitimidade dos segmentos nos Conselhos de Saúde: participação do poder legislativo e do Ministério Público, representantes dos usuários e trabalhadores de saúde em cargo comissionado ou de chefia;

Funções e mandato dos conselheiros; Estrutura dos conselhos de saúde:

Órgãos, elaboração de regimento interno, periodicidade das reuniões

FINANCIAMENTO

As três esferas de governo e as transferências de recursos;

Emenda Constitucional nº 29 e Resolução nº 316;

Ações e serviços públicos de saúde; SIOPS; Fontes de financiamento do Ministério

da Saúde: contribuições sociais, COFINS, CPMF, CSLL, fundo de combate e erradicação da pobreza e DPVAT

FINANCIAMENTO

Fundos de saúde (instrumento de gestão, de planejamento e de controle);

Modalidades de transferência de recurso: transferência fundo a fundo e remuneração por serviços produzidos.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

É a que tem a finalidade de selecionar, gerir e nortear os colaboradores na direção dos objetivos e metas da instituição.

No âmbito do SUS, vale destacar, além do papel de profissionais de saúde e gestores, a importância do usuário.

RECURSOS HUMANOS NA SAÚDE

O setor saúde se caracteriza como de mão-de-obra intensivo.

As instituições de saúde dependem de forma radical de seus trabalhadores.

A produção e consumo de serviços de saúde são ações de múltiplos interesses e múltiplos agentes.

Merhy (2000) afirma que “em saúde, governa desde o porteiro de uma unidade de saúde qualquer, passando por todos os profissionais de saúde mais específicos, até o dirigente máximo de um estabelecimento”

PROBLEMAS E DESAFIOS NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS Morosidade dos processos de concursos públicos para

responder às necessidades de alocação de profissionais nos serviços de saúde;

Insatisfação profissional decorrente das diversas formas de remuneração do trabalho, das expectativas não atendidas pelos planos de cargos e carreiras e das precárias condições de trabalho e de valorização profissional;

Inexistência de um banco de dados atualizados sobre a composição e distribuição da força de trabalho institucional;

PROBLEMAS E DESAFIOS NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS Inexistência de mecanismos de avaliação

para o trabalho realizado;

Existência de trabalhadores com vínculos informais

Inexistência de política de educação permanente para os trabalhadores do SUS

Treinamentos emergenciais.

GESTÃO DE INVESTIMENTOS

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua missão é “contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde” .

GESTÃO DE INVESTIMENTOS

Os recursos podem ser de dois tipos:

- Contemplação Nominal

- Não Contemplação Explícita

GESTÃO DE INVESTIMENTOS: TIPOS DE REPASSE Transferência Fundo a Fundo: consiste no repasse

regular e automático de valores aos Estados, Municípios e Distrito Federal, feito diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Convênio: transferência de recurso que tem como participantes, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, e do outro lado, órgão ou entidade da administração pública federal, estadual, municipal, distrital ou ainda entidades privadas sem fins lucrativos

GESTÃO DE INVESTIMENTOS: TIPOS DE REPASSE

Contrato de repasse: a transferência dos

recursos financeiros acontece por

intermédio de instituição ou agente

financeiro público federal, atuando como

mandatário da União.

Emendas parlamentares

DESAFIOS E DIFICULDADES DOS GESTORES

Gerência – como a administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação) que se caracterizam como prestadores de serviços do SUS.

Gestão – como atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual, nacional) exercendo as funções de coordenação, articulação, planejamento, controle, avaliação e auditoria.

DESAFIOS E DIFICULDADES DOS GESTORES

Existem 4 grandes grupos de funções (macro-

funções) gestoras na saúde

1- Formulação de política e planejamento

2-Financiamento

3-Coordenação, regulação, controle e avaliação (do

sistema/redes e dos prestadores públicos ou

privados)

4-Prestação direta de serviços de saúde

DESAFIOS E DIFICULDADES DOS GESTORES

Os maiores desafios e dificuldade estão nas áreas:

Reforma administrativa – o novo gestor geralmente modifica totalmente a forma administrativa anterior

Gestão da própria estrutura – análise da situação encontrada da estrutura disponível (Centros de Saúde, laboratórios, hospitais, assistência farmacêutica, organização da vigilância sanitária e epidemiológica)

DESAFIOS E DIFICULDADES DOS GESTORES

Na gestão de serviços próprios destacam-se

três princípios :

Democratização

Descentralização

Autonomia

DESAFIOS E DIFICULDADES DOS GESTORES

Relações Intersetoriais – necessidade

de buscar aliados em outros órgãos,

governamentais ou não, para o

enfrentamentos das questões de

desnutrição infantil, saneamento básico,

controle de zoonoses e outros.

REFERÊNCIAS:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Descentralização das ações de vigilância sanitária: Mecanismos de pactuação entre os três níveis de governo. Brasília: ANVISA/CONASS/CONASEMS;[ 2 0 0 - ] .

Melo C, Tanaka OY. O Desafio da inovação na gestão em saúde no Brasil: uma nova abordagem teórico-empírica. Revista de Administração Pública 2002 mar/abr;36(2):195 -211.

Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica. Brasília: MS; 2000. Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, 2003.

Motta PR. Gestão contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. 3ª ed. Rio de Janeiro: Record; 1 9 9 3 .