EMEJA Documento Base 30-08-10 (1)

MINISTRIO DA EDUCAO Secretaria de Educao a Distncia Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade

PROGRAMA DE ENSINO MDIO EJA (EMEJA)Introduo

Embora se observem importantes avanos na escolarizao da populao brasileira nas ltimas dcadas, ainda h um longo caminho a ser trilhado para que se garanta a permanncia, aprendizagem e concluso da Educao Bsica (EB) por todos os brasileiros, superando, assim, o quadro de elevada desigualdade educacional existente no Pas. Especificamente em relao ao Ensino Mdio (EM), milhes de jovens e adultos com mais de 18 anos no concluram esse nvel de escolarizao, configurando uma grande dvida da sociedade e do Estado para com esses cidados. Um agravante no caso brasileiro, diz respeito aos altos ndices de repetncia e evaso (sadas temporrias ou permanentes) no Ensino Fundamental (EF), que acaba gerando um atraso no percurso escolar de muitos jovens que, ao chegar ao Ensino Mdio, j apresentam idade superior idade regular. Hoje, uma grande parcela desses jovens que procuram a escolarizao no Ensino Mdio, principalmente no ensino regular noturno e EJA, so jovens que, vtimas desse sistema escolar de baixa qualidade, evadiram da escola e se vem obrigados a voltar aos bancos escolares por perceberem a grande necessidade dessa escolarizao em suas vidas, para se inserirem ou progredirem no mundo do trabalho e ampliarem seus repertrios e experincias sociais e culturais. Sabe-se, ainda, que so escassas e, por vezes, pouco adequadas as oportunidades educacionais oferecidas aos jovens e adultos que, por motivos vrios, no concluram a educao bsica em tempo regular, configurando, assim, a falta de ateno do setor pblico em relao Educao de Jovens e Adultos no Pas. Em que pese as aes do MEC para subsidiar a ampliao da oferta de EJA e alocao de recursos para melhorar a qualidade dos cursos, mediante o desenvolvimento de material didtico e pedaggico, como os Cadernos de EJA para o Ensino

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Fundamental de Jovens e Adultos, a criao do Programa Nacional do Livro Didtico para a Educao de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), o fomento a criao de Cursos de Especializao em EJA, a parceria com os Fruns de EJA do Brasil1 para a realizao dos Seminrios Nacionais de Formao, o incentivo a instituio da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetizao e Educao de Jovens e Adultos, os dados do Censo Escolar de 2007 revelam indcios significativos de que a oferta de EJA insuficiente para atender a demanda potencial do pblico para essa modalidade de educao, em todas as etapas consideradas. Em resposta a esse contexto e demanda potencial da EJA no Ensino Mdio, e tendo como objetivo principal a persecuo de uma educao bsica de qualidade para todos os brasileiros, o MEC assume o compromisso poltico no sentido de desenvolver uma opo para o Ensino Mdio - EJA, em parceria com sistemas estaduais de educao e em discusso com inmeras entidades que tm defendido o direito a uma educao de qualidade e adequada s especificidades dos jovens e adultos. Trata-se de um programa diferenciado que procura atender a esses sujeitos de forma integral, oferecendo tanto uma formao comum indispensvel ao exerccio da cidadania e meios para progredir em estudos posteriores, quanto uma preparao para o mundo do trabalho. A concepo do Programa Ensino Mdio EJA (EMEJA) busca ampliar o leque de possibilidades para a educao em nvel mdio para jovens e adultos nos sistemas pblicos de educao, por meio de uma proposta adequada ao pblico a que se destina e modalidade EJA. Desenvolvido em parceria com os estados, o programa busca a insero orgnica da EJA, integrada ao Ensino Mdio, nos sistemas pblicos de ensino, visando contribuir para a efetivao de polticas e aes integradas voltadas ao desenvolvimento da EJA nesses sistemas. A organicidade dessa insero da EJA nos sistemas de ensino efetiva-se tambm pela adeso das comunidades escolares nas quais o projeto deve se desenvolver, de tal forma que a EJA seja realmente incorporada como uma modalidade de ensino legitimamente integrada ao Projeto Poltico Pedaggico das escolas que a ofertam. Dessa forma, o EMEJA fomenta novas oportunidades de escolarizao no nvel mdio, com a adoo de diferentes formas de organizao desta etapa da educao, buscando atender expressiva frao da populao jovem e adulta que1

www.forumeja.org.br


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procura a escola para concluir a Educao Bsica. Somando-se ao PROEJA, que integra a educao profissional com a educao bsica na modalidade Educao de Jovens e Adultos, prope-se ofertar outra opo para esta etapa final da EB, integrando a cincia, a cultura e o trabalho e considerando as especificidades dessa modalidade, colaborando, tambm para a superao da dualidade histrica existente na educao brasileira em relao ao Ensino Mdio propedutico e ao profissional e estabelecendo o trabalho como princpio educativo. A presente proposta visa, assim, colaborar com a complexa tarefa e desafio de resgatar parte da dvida histrica que nossa sociedade possui com jovens e adultos que no possuem a escolaridade bsica, atendendo-os por meio de uma proposta especialmente desenvolvida, considerando suas especificidades, necessidades e o contexto social em que se inserem. Tal proposta constitui um sistema hbrido de educao, integrando organicamente estratgias e recursos da Educao a Distncia com momentos presenciais e praticas pedaggicas nos espaos escolares, e desenvolve um currculo articulado, pautado na formao integral do sujeito e sua participao ativa no mundo do trabalho e realidade social. Espera-se com isso, contribuir efetivamente para garantir o direito educao assegurando formas de atendimento escolar com qualidade a todos.

1. Objetivos do Programa Expandir e democratizar a oferta do Ensino Mdio a jovens e adultos, valendo-se de estratgias e recursos da EAD, que permitem uma organizao de tempos, espaos e metodologias educacionais

adequadas s suas caractersticas e condies de vida; Fomentar o ingresso, a permanncia e a concluso do Ensino Mdio por jovens e adultos; Conceber proposta de Ensino Mdio para jovens e adultos, como etapa final da Educao Bsica, que considere o carter imprescindvel da formao humana, social cientfica, articulada ao mundo do trabalho, e adequada s especificidades da EJA, e que estimule a construo de projetos de desenvolvimento humano, social e solidrio que organizem indivduos numa perspectiva emancipadora.


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2. A quem se destina

O Programa se destina a jovens e adultos, com mais de 18 anos, que no concluram sua escolarizao em nvel mdio.

3. A Educao de Jovens e Adultos no Brasil: a situao escolar

Dados educacionais disponveis no Brasil indicam que, apesar dos avanos ocorridos nas ltimas dcadas, as deficincias do sistema escolar brasileiro ainda produzem grandes contingentes de pessoas com escolaridade insuficiente, apresentando tambm um quadro de grande desigualdade educacional. Segundo os dados da PNAD/IBGE de 2007, a mdia de anos de estudos de pessoas de 15 anos ou mais no Brasil de apenas 7,3 anos, sendo que para as pessoas de 25 anos ou mais, essa mdia cai para 6,9 anos de estudo. Observam-se, ainda, discrepncias entre as regies e estados brasileiros, como apresentado no Grfico 1. Enquanto o Distrito Federal e a maioria dos estados das regies Sul e Sudeste apresentam uma mdia de anos de estudo igual ou superior media nacional, os estados do

nordeste posicionam-se todos abaixo dessa mdia, chegando a menos de 6 anos de estudo em quatro estados dessa regio.

Grfico 1- Mdia de anos de estudo por UF Brasil - 2007


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Se a mdia de anos de estudo da populao baixa e desigual, por outro lado, esses dados revelam que so muitos aqueles que precisam ter assegurado o direito educao, ainda que estejam fora da chamada idade escolar. A demanda 2 potencial , passvel de interveno por meio de polticas pblicas para assegurar esse direito, chega a aproximadamente 86 milhes de pessoas, como apresenta o Grfico 2.

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A demanda potencial foi definida pelas pessoas com 15 anos ou mais e menos de 8 anos de estudo e com 19 anos ou mais com menos de 11 anos de estudo.


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Grfico 2 Demanda potencial de EJA por regio Brasil - 2007

Em relao ao Ensino Mdio (EM), dados da PNAD/IBGE de 2007 revelam que cerca de 18 milhes de jovens e adultos no haviam completado essa etapa da educao bsica e no freqentavam a escola (Tabela 1). Dentre esses, cerca de 6.386.639 ( 36%) eram jovens de at 30 anos de idade.

Tabela 1 - Populao com ensino mdio incompleto que no frequenta escola, por faixa etria, segundo as Unidades da Federao - Brasil 2007Unidades da Federao Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centrooeste Populao com ensino mdio incompleto que no frequenta escola Faixa etria (em anos) Total 18 a 24 25 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 50 51 e mais 17.759.278 1.250.963 3.887.488 8.318.990 3.013.674 1.288.163 3.515.758 291.535 938.890 1.423.059 576.825 285.449 2.870.881 240.068 721.153 1.206.673 476.769 226.218 2.106.406 2.118.867 3.524.692 3.622.674 166.726 479.416 950.720 333.388 176.156 165.520 455.521 967.051 368.466 162.309 207.231 654.646 1.750.486 667.738 244.591 179.883 637.862 2.021.001 590.488 193.4401

Fonte Pnad/IBGE; Tabela elaborada pela DTDIE/Inep em 16/09/2009 Notas: (1) pessoas com 8, 9 ou 10 anos de estudo; conforme nota do IBGE, de 19 de agosto de 2009, os dados foram calculados utilizando o peso definido pela Contagem da Populao 2007. http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/PNAD19082009.shtm


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Apesar da enorme demanda potencial, prevalece no Pas uma baixa cobertura em termos da educao de jovens e adultos. Analisando a oferta de EJA (Tabela 2), a partir do Censo Escolar 2009, observa-se que o nmero de matrculas nesta modalidade de ensino chega a 4.661.332. H maior concentrao de matrculas nas regies nordeste e sudeste (72% do total de matrculas) e no Ensino Fundamental (66% das matrculas). O Ensino Mdio representa 34% das matrculas, sendo elas predominantemente de modalidade presencial (78% do total de matrculas), com maior concentrao na regio sudeste (50% das matrculas).

Tabela 2- Nmero de Matrculas de EJA, segundo a Regio Geogrfica - 2009EJA Ensino Fundamental Total Total Integrado Semipres Ed Presencial encial Profission al 2.836.702 378.798 1.323.541 732.925 226.781 174.657 254.194 21.444 39.220 170.837 20.955 1.738 3.628 620 2.371 354 107 176 Total Ensino Mdio Presencial Semiprese ncial Integrado Ed Profission al 19.533 2.261 7.048 5.643 3.342 1.239

BRASIL 4.661.332 3.094.524 NORTE 539.382 NORDES TE SUDESTE SUL 436.667 247.843 CENTROOESTE 309.198 176.571 Fonte INEP - Censo Escolar 2009 188.824 132.627 162.190 128.919 23.292 2.469 400.862 138.520 326.890 779.947 118.415 265.230 549.852 17.844 54.612 224.452 1.566.808 1.224.606 322.669

1.692.022 1.365.132 1.684.063 904.116

Importante salientar que esto inclusas na oferta categorizada como semipresencial, as matriculas feitas em cursos modulares que realizam apenas as avaliaes presenciais, no necessariamente incluindo outros encontros presenciais coletivos com os estudantes. Na grande maioria dos casos, eles podem optar um atendimento individual que realizado na escola ou CEJA. Outra considerao importante que os estabelecimentos que oferecem matrcula no segundo segmento do EF e Ensino Mdio na EJA, na forma considerada semipresencial, majoritariamente pblica representando 93% dos estabelecimentos de ensino. Quando cruzamos os dados do Censo Escolar de 2009 com os da demanda potencial de jovens e adultos, que forma o enorme contingente de pessoas ainda no concluram a educao bsica, fica evidente que oferta de EJA est muito aqum de atender a demanda potencial do pblico para essa modalidade de


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educao, em todas as etapas consideradas: alfabetizao, ensino fundamental e ensino mdio.

Tabela 3 Educao de Jovens e Adultos Matrcula e Demanda PotencialEtapa da EJA Alfabetizao (1) Ensino Fundamental (2) Ensino Mdio (3) Matrculas (4) 1.254.131 3.094.524 1.566.808 Demanda potencial (5) 14.391.064 49.094.894 21.962.892 Taxa de atendimento 8,7% 6,3% 7,1%

Observaes: (1) Dados do Programa Brasil Alfabetizado Sistema Brasil Alfabetizado 2007 (2) Ensino Fundamental EJA: considerando o 1 e 2 Segmentos, correspondentes aos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental; presencial e semipresencial. (3) Ensino Mdio EJA: considerando a oferta presencial, semipresencial e EJA integrada a educao profissional de nvel mdio. (4) Matrculas: Dados retirados do Censo da Educao Bsica 2009. (5) Demanda Potencial: abrange trs segmentos: 1) >= 15 anos que no sabem nem ler nem escrever; 2) >= 15 anos com 3 a 7 anos de estudo; 3) >= 19 anos com 8 a 10 anos de estudo.

4. Bases legais O programa Ensino Mdio EJA (EMEJA) tem como bases legais os seguintes documentos: Constituio Federal de 1988; Lei n 9.394 de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN); Resoluo do Conselho Nacional de Educao/ Cmara da Educao Bsica (CNE/CEB) n 01 de 2000 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao de Jovens e Adultos; Parecer CNE/CEB n 11 de 2000 Diretrizes Curriculares para Educao de Jovens e Adultos; Decreto n 5.622 de 2005 Regulamenta o Art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Resoluo CNE/CEB n 3 de 2010 Institui Diretrizes Operacionais para a Educao de Jovens e Adultos nos aspectos relativos durao dos cursos e idade mnima para ingresso nos cursos de EJA; idade mnima e


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certificao nos exames de EJA; e Educao de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educao a Distncia. A Constituio Federal de 1988 reconhece, em seu Art. 6, a educao como um direito fundamental, incluindo-a, assim, no conjunto dos direitos sociais pertinentes a todos os cidados. Segundo a Carta Magna, dever do Estado garantir a educao bsica obrigatria e gratuita dos 4 e ao 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta para todos os que a ela no tiveram acesso na idade prpria (Art. 208 - inciso I). Da mesma forma, a Lei n 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB/96) define, em seu artigo 4 - inciso VII, que dever do Estado ofertar educao escolar regular para jovens e adultos, com caractersticas de modalidade, garantido queles que forem trabalhadores as condies de acesso e permanncia na escola e respeitando as caractersticas adequadas s necessidades e disponibilidade desse pblico. Em seu artigo 37, a LDB/96 reitera que a modalidade Educao de Jovens e Adultos ser destinada queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e mdio na idade prpria, frisando a necessidade de que os cursos e exames ofertados nessa modalidade considerem as caractersticas dos estudantes, seus interesses e condies de vida e trabalho. A LDB/96 tambm apresenta a organizao da educao brasileira, estabelecendo para a Educao Bsica as finalidades de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (Art. 22). Estabelece ainda, o Ensino Mdio como etapa final da Educao Bsica, definindo como suas finalidades: I - a consolidao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparao bsica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condies de ocupao ou aperfeioamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formao tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crtico;


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IV - a compreenso dos fundamentos cientfico-tecnolgicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prtica, no ensino de cada disciplina. (Art. 35).

No que concerne ao currculo, o Parecer CNE/CEB n 11/00, que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educao de Jovens e Adultos, reitera o disposto no Parecer CNE/CEB n 15/98 e Resoluo CNE/CEB n 03/98 em relao s diretrizes para o Ensino Mdio na EJA, estabelecendo que devem atender aos Saberes das reas Curriculares de Linguagens e Cdigos, de Cincias da Natureza e Matemtica, das Cincias Humanas e suas respectivas Tecnologias. Alm disso, esse Parecer refora a importncia de um currculo flexvel para essa modalidade educacional: A flexibilidade curricular deve significar um momento de aproveitamento das experincias diversas que estes alunos trazem consigo como, por exemplo, os modos pelos quais eles trabalham seus tempos e seu cotidiano. A flexibilidade poder atender a esta tipificao do tempo mediante mdulos, combinaes entre ensino presencial e nopresencial e uma sintonia com temas da vida cotidiana dos alunos, a fim de que possam se tornar elementos geradores de um currculo pertinente. (Parecer CNE/CEB n15/98)

Em relao durao dos cursos de Ensino Mdio para EJA, a Resoluo CNE/CEB n 3/10 estabelece, tanto para cursos presenciais, quanto para cursos na modalidade Educao a Distncia, a durao mnima de 1.200 (mil e duzentas) horas. Essa mesma resoluo determina, em seu artigo 6, que a idade mnima para matrcula em cursos de EJA de Ensino Mdio, bem como para inscrio e realizao de exames de concluso de EJA de Ensino Mdio 18 (dezoito) anos completos. No que se refere EAD na Educao de Jovens e Adultos, desde a segunda metade da dcada de noventa vem-se construindo as bases legais que contemplam essa forma de oferta de oportunidade de escolarizao. A LDBEN/96 determina no artigo 80 que: o Poder Pblico incentivar o desenvolvimento e a veiculao de programas de ensino a distncia, em todos os nveis e modalidades de ensino e de educao continuada. O Decreto n 5.622 de 19/12/05 regulamentou o Art.80 da LDB/96, estabelecendo em seu artigo 2 que: a educao a distncia poder ser ofertada


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nos seguintes nveis e modalidades: I Educao Bsica, nos termos do Art. 30 deste Decreto; II Educao de Jovens e Adultos, nos termos do Art.37 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. Em seu artigo 1, esse Decreto caracteriza a Educao a Distncia como outra modalidade educacional especfica na qual a mediao didtico-pedaggica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilizao de meios e tecnologias de informao e comunicao, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversas. Por sua vez, tambm a Educao de Jovens e Adultos representa uma nova possibilidade de acesso ao direito educao escolar sob uma nova concepo, sob um modelo pedaggico prprio e de organizao relativamente recente. Em razo dessas especificidades preciso pensar cuidadosamente sobre as relaes entre a EJA e a Educao a Distncia. Essas relaes entre EJA e EAD tm sido objeto de discusses no mbito do Conselho Nacional de Educao, desde o ano de 2004, no bojo das demandas de reformulao das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao de Jovens e Adultos, estabelecidas no Parecer CNE/CEB n 11/00 e na Resoluo CNE/CEB n 1/00. Em 2007, em prosseguimento a esse processo a Cmara de Educao Bsica (CEB) designou uma Comisso Especial para elaborar nova proposta sobre o tema. Desse processo resultou a Resoluo CNE/CEB N 3, de 15 de junho de 2010, que, em seu Art. 9, estabelece parmetros para os cursos de EJA realizados por meio da Educao a Distncia nos aspectos relativos durao dos cursos e idade mnima para ingresso nos cursos de EJA; idade mnima e certificao nos exames de EJA; bem como caractersticas a serem respeitadas na implementao dessa modalidade (Art. 9 - incisos VI, VII e VIII): VI (...) a EAD deve ser desenvolvida em comunidade de aprendizagem em rede, com aplicao, dentre outras, das Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) na busca inteligente e na interatividade virtual, com garantia de ambiente presencial escolar devidamente organizado para as prticas relativas formao profissional, de avaliao e gesto coletiva do trabalho, conjugando as diversas polticas setoriais de governo; VII - a interatividade pedaggica ser desenvolvida por professores licenciados na disciplina ou atividade, garantindo relao adequada de professores por nmero de estudantes;


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VIII - aos estudantes sero fornecidos livros didticos e de literatura, alm de oportunidades de consulta nas bibliotecas dos polos de apoio pedaggico organizados para tal fim.

A proposta do programa Ensino Mdio - EJA acata e procura dar consequncia a essas determinaes legais existentes no Pas, buscando estabelecer, em parceria com os sistemas estaduais de educao, uma estruturao hbrida, de educao presencial e a distncia para o Ensino Mdio na modalidade de Educao de Jovens e Adultos, observando tambm as legislaes especficas de cada estado, em particular suas propostas poltico-pedaggicas para a EJA.


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5. Projeto Pedaggico 5.1 Concepo de Educao de Jovens a Adultos

A concepo de Educao de Jovens e Adultos no mbito deste Programa amplia o sentido da escolarizao, determinada pela Constituio como direito de todos e dever do Estado, assumindo tambm o estabelecido pela V Conferncia Internacional de Educao de Adultos (CONFINTEA V) realizada em Hamburgo, na Alemanha, em 1997, reafirmado pela CONFINTEA VI, realizada em Belm do Par, no Brasil, em 2009, e reiterado pelo Parecer CEB/CNE n 11/013, que atribui EJA o sentido de educao continuada, que se faz ao longo da vida. Mais do que escolarizao, refora-se o sentido do aprender por toda a vida, como forma de humanizao e reconhecimento do valor da educao como base ao

desenvolvimento humano, social e solidrio. Isso significa que os objetivos da formao de jovens e adultos no podem se restringir a uma mera compensao de uma escolarizao que no ocorreu no tempo passado devido, devendo atender s mltiplas necessidades formativas que essas pessoas tm em sua vida presente e futura. Transcendendo a condio de trajetria escolar, a EJA integra-se s trajetrias pessoais dos sujeitos e sua vivncia social como cidados, contribuindo para que ampliem sua conscincia da construo social que realizam e de seus direitos e deveres como cidados. Neste Programa, a educao vista como um processo contnuo e permanente de mo dupla, que estabelece ligaes da vida para a escola e da escola para a vida, articulando os saberes dos sujeitos estudantes adquiridos na prtica histrica de suas vidas aos conhecimentos formalmente estruturados pela legislao. Enfatizando o carter histrico e cultural do conhecimento, possibilita uma escolarizao articulada s necessidades sociais do sujeito, bem como sua autorealizao e desenvolvimento pessoal e cidado, desafiados pelo mundo do trabalho.

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Segundo esse Parecer, a EJA tem uma funo reparadora, na medida em que repara a falta da concretizao do direito educao na etapa da infncia; equalizadora, uma vez que busca a igualdade na consecuo desse direito; e qualificadora, na mediada em que reconhece a concepo de educao continuada e incorpora o significado do aprender por toda a vida.


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5.2.Concepo de Ensino Mdio para Jovens a Adultos

A concepo de Ensino Mdio para jovens e adultos aqui defendida a que supera o dualismo entre ensino acadmico e ensino profissional, buscando a formao integral do sujeito jovem e adulto, assegurando-lhe, como preconiza a LDB/96 (Art. 22), a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania, fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Assume o trabalho como princpio educativo do Ensino Mdio, entendendo que os sujeitos produzem sua condio e existncia humana pelo trabalho, tido como ao transformadora da natureza-mundo. Da mesma forma, assume a formao para a cidadania como outro princpio educativo basilar, como um direito e um exerccio para alcanar novos direitos. Consoante com as finalidades do Ensino Mdio, definidas no artigo 35 da LDB/96, a concepo aqui expressa a do Ensino Mdio integrado, que caminha em consonncia com o avano do conhecimento cientfico e tecnolgico, aliado ao desenvolvimento humano e cidado, e que articula formao geral com a formao para o trabalho produtivo. Alm de pressupor necessariamente a superao da dicotomia entre formao terica geral, destituda da realidade do trabalho, e formao tcnico-profissional, alijada da formao para uma cidadania crtica e participativa, essa abordagem toma o trabalho como princpio educativo do Ensino Mdio, a ser incorporado na proposta curricular, articulando-o a uma viso de cidadania crtica. Como referido pelo GT Interministerial que tratou da reestruturao e expanso do Ensino Mdio no Brasil, considera: O trabalho, nos sentido ontolgico (Mediao primeira da relao entre o homem e natureza que viabiliza a produo da existncia humana) e histrico (formas especficas como se manifesta essa mediao, condicionada pelas relaes sociais de produo), princpio e organiza a base unitria do Ensino Mdio por ser condio para se superar um ensino enciclopdico que no permite aos estudantes estabelecer relaes concretas entre a cincia que aprende e a realidade em que vive. princpio educativo ainda porque leva os estudantes a compreenderam que todos ns somos seres de trabalho, de conhecimento e de cultura e que o exerccio


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pleno dessas potencialidades exige superar a explorao de uns pelos outros. (pg.12)

Essa concepo enfatiza tambm o princpio educativo do trabalho, em que os estudantes se compreendem como seres criativos de trabalho, de conhecimento, de cultura e de tecnologia, em comunho, possibilitando a construo coletiva da prxis educativa libertadora de Paulo Freire (Freire,1987). Essa concepo assume, assim, a formao integral do sujeito, como forma de compreender e se compreender no mundo em que vive. Por outro lado, considerando a expressiva frao de jovens e adultos, sujeitos diversificados e com mltiplas necessidades, que busca, na volta escola, a formao necessria insero e progresso no trabalho de modo produtivo, introduz uma forma diferenciada de organizao dessa etapa de ensino, considerando princpios para a formao do jovem e do adulto. Seguindo o GT Interministerial que tratou da reestruturao e expanso do Ensino Mdio no Brasil: A definio da identidade do Ensino Mdio como ltima etapa da educao bsica precisa ser iniciada mediante um projeto que, conquanto seja unitrio em seus princpios e objetivos, desenvolva possibilidades formativas que contemplem as mltiplas necessidades socioculturais e econmicas dos sujeitos que a constituem, reconhecendo-os como sujeitos de direitos no momento em que cursam o Ensino Mdio. (pg. 7)

Nessa perspectiva, o EMEJA busca articular em sua proposta os princpios fundantes do trabalho e da cidadania na perspectiva de construo de novas oportunidades de escolarizao para jovens e adultos.

5.3.

Concepo de Educao a Distncia

O programa Ensino Mdio EJA prope um sistema hbrido de oferta educativa, que tem como centro de formao a escola de Ensino Mdio ou os Centro de Educao de Jovens e Adultos (CEJA), utilizando estratgias de Educao a Distncia, que combinam matrias pedaggicos com caractersticas que possibilitam a autonomia do estudante em seu processo de construo do


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conhecimento, momentos presenciais coletivos organizados e mediados por educadores das diferentes reas do conhecimento e a utilizao de um Ambiente Colaborativo de Aprendizagem (e-Proinfo) na escola ou CEJA, alm de um sistema de apoio pedaggico constante aos estudantes, incluindo plantes pedaggicos. A utilizao dessas estratgias e recursos possibilitam: a democratizao do conhecimento e das oportunidades de

aprendizagem, uma vez que um nmero maior de jovens e adultos pode ter acesso a oportunidades educacionais, materiais, recursos e atividades, concebidos numa proposta integrada, que atende aos referenciais do Ensino Mdio e s diretrizes da EJA; flexibilizao de tempos,locais e horrios de estudo, possibilitando que o estudante estude onde estiver, conciliando as atividades de

aprendizagem e aulas com atividades de trabalho e outras necessidades de sua vida cotidiana interatividade pedaggica, incluindo momentos de interao coletiva presencial e virtual com a utilizao das Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC), e um sistema de comunicao e apoio pedaggico permanente entre estudantes e professores e entre colegas; utilizao de materiais e recursos especficos para o desenvolvimento das atividades de aprendizagem, com caractersticas dialgicas e interacionistas e que permitem o estudo e a construo do conhecimento pelo estudante. A concepo de Educao a Distncia aqui colocada a que valoriza a autonomia do estudante, a flexibilidade do estudo, a interatividade pedaggica e social, seja ela nos momentos presenciais ou no ambiente virtual, com aplicao de metodologias e tecnologias que conduzam a um sistema integrado voltado ao desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, estimulando a formao de comunidades de aprendizagem em rede.


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5.4. Princpios da Proposta Pedaggica

O EMEJA prope-se a desenvolver uma opo de escolarizao em nvel mdio na perspectiva da Educao de Jovens e Adultos com Proposta Pedaggica fundamentada nos seguintes princpios: Processo de ensino e aprendizagem voltado s caractersticas, realidades e necessidades especficas de jovens e adultos, assegurando ao educando formao integral indispensvel ao exerccio da cidadania, contribuindo para sua insero e progresso no mundo do trabalho, bem como em estudos posteriores; Ensino contextualizado, relacionado e interligado s realidades e as necessidades educacionais dos jovens e adultos; Valorizao da identidade, das culturas locais e da participao cidad dos jovens e adultos na comunidade; Valorizao das experincias, prticas, conhecimentos prvios e histria de vida dos estudantes, articulando-os com os saberes escolares; Promoo da autonomia dos estudantes, colaborando para que sejam sujeitos do aprender a aprender em nveis crescentes de apropriao mundo do fazer/agir, do conhecer, do ser e do conviver; Estimulo ao desenvolvimento de uma conscincia social democrtica, estimulando a participao na gesto democrtica da escola/CEJA; Desenvolvimento de uma conscincia ambiental sustentvel; Respeito aos direitos humanos, garantindo igualdade de oportunidades e direito diferena, e enfrentamento dos preconceitos na busca permanente de uma sociedade justa e igualitria.

5.5.Diretrizes


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Com base nos princpios estabelecidos e considerando as discusses ocorridas no processo de formulao da proposta do EMEJA, so apresentadas a seguir as diretrizes da Proposta Pedaggica. Flexibilizar a organizao de tempos e espaos de ensino e aprendizagem, adequando-os s caractersticas e condies de vida de jovens e adultos; Promover o desenvolvimento de saberes e habilidades voltadas para a formao integral do sujeito, considerando os eixos constituintes do Ensino Mdio: Trabalho, Cincia, Tecnologia e Cultura e o exerccio pleno da Cidadania; Promover as aprendizagens que correspondem s competncias, habilidades e conhecimentos especificados/requeridos no Ensino Mdio e a certificao correspondente (incluindo os saberes das reas Curriculares de Linguagens e Cdigos, de Cincias da Natureza e Matemtica, de Cincias Humanas e suas respectivas Tecnologias); Valorizar a identidade, a cultura prpria e a participao cidad dos jovens e adultos em suas comunidades, estimulando a participao na gesto democrtica da escola/CEJA; Promover a organizao dos componentes e contedos curriculares de modo a favorecer a interdisciplinaridade, a contextualizao, a resoluo de problemas e a correlao entre teoria e prtica; Distribuir os componentes curriculares de forma especfica a fim de contribuir para a insero e retomada dos sujeitos no processo de escolarizao; Valorizar as experincias, prticas, vivncias e conhecimentos de etapas anteriores da escolarizao do educando, articulando-os com os saberes escolares; Promover a autonomia dos jovens e adultos, de modo que eles sejam sujeitos do aprender a aprender em nveis crescentes de apropriao do mundo do fazer/agir, do conhecer, do ser e do conviver;


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Possibilitar ao educando o acesso e desenvolvimento de habilidades relativas s Tecnologias de Informao e Comunicao TIC, incluindo ambientes virtuais multimdia de convergncia digital; Possibilitar o acesso a materiais de estudo desenvolvidos/

disponibilizados de qualidade, que sigam as diretrizes estabelecidas no Programa, prevendo e estimulando espaos para a complementao, adequao, criatividade e atendimento diversidade local; Estimular no educando o desenvolvimento de uma conscincia social e ambiental, fomentando a cooperao, o trabalho coletivo e a ajuda mtua, o cultivo de valores como a solidariedade e o combate a qualquer tipo de preconceito, contribuindo para o desenvolvimento de hbitos e valores fundamentais para a ampliao da cidadania e a construo de uma sociedade justa e ambientalmente sustentvel; Promover a cultura do reconhecimento da diversidade e o respeito aos direitos humanos numa perspectiva emancipadora. Essas diretrizes definem a tessitura de todo o processo de ensino e aprendizagem do EMEJA e norteiam todos os processos a ele relacionados, desde a elaborao ou seleo dos materiais de estudo e definio dos recursos tecnolgicos utilizados na estruturao no sistema de ensino e aprendizagem formado, at a totalidade das aes pedaggicas que se processam em sua operacionalizao.

5.6.Proposta Curricular

O EMEJA apoia-se numa Proposta Pedaggica, num desenho curricular e metodologia de ensino voltados a atender s especificidades da educao de jovens e adultos no Ensino Mdio, considerando tambm as diversidades regional, cultural e do contexto de vida dos estudantes, bem como os anseios diversificados dos estudantes que pretendem dar continuidade aos estudos e dos que buscam


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certificao ou acesso a uma progresso no mundo do trabalho, contemplando tambm formas de gesto coletiva do trabalho. Prope-se assim a integrar de forma significativa e inter-relacionada a construo de saberes relacionados formao integral do sujeito, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Mdio, a saberes relacionados ao mundo do trabalho e, essencialmente, saberes relacionados afirmao e ao exerccio da cidadania. A proposta curricular do Programa de Ensino Mdio EJA tem como base a noo de currculo como processo que se constri no cotidiano da vida escolar e dos espaos educativos, envolvendo articulao de conhecimentos sistematizados com as experincias e noes prvias tanto dos estudantes, quanto dos professores. Assim, no se trata de promover a simples aquisio de conhecimentos, mas sim sua reconstruo interativa pelos sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, envolvendo diferentes dimenses fsica, mental, social, emocional e tica de estudantes e professores. Cumpre notar que esse um processo institucional, isto , ocorre no contexto do sistema escolar, da escola e da sala de aula. Parte das diretrizes curriculares estabelecidas nos nveis nacional e estadual que so seguidas no mbito do sistema regular de educao e precisam ser reinterpretadas luz da cultura de cada escola, de seu projeto pedaggico e das experincias passadas e projetos presentes e futuros de seus professores e estudantes. Na proposta curricular do EMEJA, o objetivo do currculo no meramente levar ao estudante alguns conhecimentos escolares formais que lhe assegurem acesso a um certificado de concluso de estudos. Muito, alm disso, o currculo deve contemplar possibilidades de os contedos contriburem efetivamente para provocar reflexes, aes e reaes concretas na vida dos jovens e adultos. Por meio da vivncia do currculo, eles devem ser capazes de desenvolver na sua vida cotidiana reflexes e aes que conduzam melhoria de prpria qualidade de vida, atuao no mundo do trabalho e convivncia e participao cvica no conjunto da sociedade. No se trata, dessa forma, da minimizao dos contedos, mas sim de buscar o conjunto de contedos e processos que possibilitem o empoderamento do


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sujeito, enquanto sujeito crtico de sua ao, capaz de interagir e agir sobre o mundo em que vive, de aproveitar oportunidades sociais e profissionais e decidir em relao aos caminhos de sua vida. Mas que tambm lhe assegure a possibilidade de dar continuidade a sua formao intelectual e profissional por meio do acesso a outros nveis de estudo. No se trata, ainda, da imposio de contedos alheios vida dos estudantes, mas sim de um processo de construo de conhecimento que ativa os conhecimentos e vivncias prvias dos estudantes, propondo situaes em que os novos conhecimentos so incorporados e tecidos ao longo do curso pelos prprios estudantes. Os contedos das reas curriculares do Ensino Mdio, necessrios formao dos jovens e adultos neste nvel de ensino passam, assim, pela lgica da Educao de Jovens e Adultos, que busca relacion-los s vivncias e s situaes de sua vida, na perspectiva da educao continuada ao longo da vida. A seleo dos contedos das reas temticas do curso pautou-se nas necessidades relacionadas ao nvel mdio e ao mundo do trabalho, focalizando a formao integral do sujeito, possibilitando no s a formao humana e social, como tambm formao para uma insero e participao mais efetiva no trabalho socialmente produtivo. Toma o trabalho como princpio educativo, considerando a necessria compreenso dos fundamentos da vida produtiva e compreenso do processo histrico de produo cientfica e tecnolgica que se d a partir do trabalho, bem como as exigncias especficas que os processos sociais de produo colocam sobre a educao. Tambm pautou-se nas necessidades reconhecidas como essenciais formao para jovens e adultos, incluindo os conhecimentos e prticas relacionadas sua vida social. Seguindo a Declarao de Jomtien (1990, p. 9), incorpora conhecimentos contedos e capacidades necessrios para que o indivduo possa desenvolver-se fsica, afetiva, intelectual e moralmente, a fim de desempenhar-se com autonomia no mbito poltico, econmico, e social no seu contexto de vida.

5.6.1. Matriz Curricular


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A elaborao da proposta curricular do curso de Ensino Mdio EJA teve incio com a formao de um grupo de discusso formado por representantes de vrios segmentos da Educao de Jovens e Adultos, do Ensino Mdio e da Educao a Distncia, que acordaram os fundamentos e as diretrizes do Programa e, posteriormente, a matriz curricular apresentada na Figura 1.Figura 1 Matriz Curricular Projeto Ensino Mdio EJEixo Integrador Temas Integradores Identidade Cultural/ Diversidade Qualidade de Vida Cincia e Tecnologia Sustentabilidade Total / Horas Cincias Humanas e suas tecnologias 90 90 90 90 360 Matemtica e suas Tecnologias Cincias da Natureza e suas tecnologias 90 90 90 90 360 Linguagens e Cdigos e suas tecnologias 90 90 90 90 360 Mundo do Trabalho Tecnologias da Informao e Comunicao (TIC) 20 20 20 20 80 Projeto Integrador Total/ Horas

40 40 40 40 160

50 50 50 50 200

20 20 20 20 80

400 400 400 400 1600

Cidadania e Trabalho

A matriz curricular concebida integra as reas temticas pertinentes ao Ensino Mdio, seguindo o Parecer CNE/CEB n 11/00 e a Resoluo CNE/CEB n 01/00, que estabelece que as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Mdio configuram a base comum nacional do currculo, sendo tambm referncia para a Educao de Jovens e Adultos, desde que adaptadas s caractersticas dos estudantes jovens e adultos, nos termos da LDB/96. Incorpora tambm conhecimentos, competncias e habilidades relacionadas ao mundo do trabalho, ao uso e produo criativa com as Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) de forma a provocar a construo do conhecimento e a autonomia do estudante, e a elaborao de um projeto integrador pelos mesmos, de acordo com a escolha de um tema social, cientfico ou profissional de seu interesse. A nfase no atendimento s especificidades dos sujeitos da EJA levou, ainda, eleio de eixos e temas integradores que orientam um recorte de contedos e vivncias adequados Educao de Jovens Adultos. Julgou-se necessrio pensar em um currculo em que se combinassem unidade de fundamentos e pluralidade de alternativas, articuladas s experincias e aprendizagens prvias dos jovens e adultos inseridos na sociedade e no mundo do trabalho. Prope, assim, uma grande nfase na integrao teoria e prtica, na formao bsica de nvel mdio e na criao de oportunidades efetivas de formao profissional adequada s realidades


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locais, bem como na reflexo e atuao dos estudantes na formulao de projetos de estudo e/ou interveno sobre a realidade em suas dinmicas relaes entre o local e global. Como grande eixo integrador do curso foi proposta a relao entre Cidadania e Trabalho, entendida como a formao de um sujeito social de direitos, capaz de produzir sua cultura e condies de existncia por meio do trabalho. Esse eixo maior foi desdobrado em quatro temas integradores: (i) Identidade Cultural/ Diversidade; (ii) Qualidade de Vida; (iii) Cincia e Tecnologia; e (iv) Sustentabilidade, considerados como estratgicos para a vida contempornea e o reposicionamento dos sujeitos face aos desafios da incluso social. Cada tema tornou-se o orientador de uma dos quatro mdulos semestrais nos quais se organizou o curso. Aps discutidos e estabelecidos a matriz curricular e os eixos e temas integradores, diversos especialistas em diferentes reas do conhecimento e disciplinas foram incorporados ao grupo de discusso para o estabelecimento de um primeiro recorte de objetivos de aprendizagem especficos e contedos a serem desenvolvidos no EMEJA. A partir da, formaram-se grupos de trabalho em cada uma das reas temticas do currculo, que passaram a discutir e concretizar a proposta pedaggica do curso em cada rea, considerando os temas integradores da matriz curricular. A idia que o trabalho desses especialistas continue a ser discutido e aperfeioado com base no desenvolvimento do processo de implementao do curso e nas situaes de formao de professores, de modo que a proposta curricular se torne cada vez mais um trabalho coletivo dos sujeitos envolvidos: estudantes, professores e gestores. Trata-se, portanto, de uma proposta aberta a contribuies dos diferentes sujeitos que a construiro na prtica escolar. O sistema de ensino e as escolas no so vistos aqui como laboratrio de uma experincia, numa relao hierrquica, mas como parceiros e autores, sujeitos de dilogo e construo, para atualizao e aprimoramento constante das formas de implantao da Proposta Pedaggica e do desenho curricular nas realidades locais. Para a parte dedicada as quatro reas temticas integradas no currculo, sero desenvolvidos materiais (Livros de Estudo), especificamente concebidos de acordo com os princpios e diretrizes da proposta pedaggica do curso, articulados com


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recursos do ambiente colaborativo de aprendizagem (e-Proinfo), atividades dos encontros presenciais e do projeto integrador. Tal proposta, alm de articular as reas de conhecimento s temticas de interesse dos jovens e adultos advindas dos eixos integradores, prev espaos para a diversidade regional e local, bem como atividades especficas das escolas e dos estudantes em seu contexto.

A parte relativa ao Mundo do Trabalho da Matriz Curricular ser definida pelas escolas ou CEJAs, em conjunto com seus respectivos sistemas de ensino, a partir de um menu de opes disponibilizados no ambiente do curso (e-Proinfo), contendo materiais e contedos de vrias reas relacionadas ao trabalho produtivo como: economia solidria, qualidade de vida e qualidade no trabalho, agroextrativismo, arte e cultura, sade, turismo e hospitalidade, informtica etc. Assim, cada escola ou CEJAs, em consonncia com seu sistema de ensino, escolher seus contedos relacionados formao para o trabalho socialmente produtivo, de acordo com as necessidades, anseios e vocao da populao jovem e adulta atendida naquela regio. Entende-se que so as escolas ou CEJAs e seu sistema de ensino que devem realizar essa escolha, de acordo com o contexto local, sob o princpio da sustentabilidade. A parte dedicada utilizao e produo criativa com as Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) ser desenvolvida por meio de atividades relacionadas s reas temticas, ao mundo do trabalho, ao Projeto Integrador desenvolvido pelo estudante e outras atividades acordadas entre professores e estudantes.

5.7.

Estruturao do curso

A EJA requer um modelo pedaggico prprio, que contemple no s um currculo contextualizado, pertinente realidade dos jovens e adultos, mas tambm uma adequao de carga horria, da estrutura de atendimento e emprego de metodologias de ensino adequadas. Tendo em vista as condies de vida da


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populao a que o curso se destina jovens e adultos trabalhadores, que no raro enfrentam grandes dificuldades para freqentar, nos horrios e tempos

convencionais, as escolas e centros de EJA, seja em virtude do trabalho ou dificuldades de deslocamento, o programa buscou um formato mais flexvel, que permitisse no s a democratizao do acesso, fazendo com que um maior nmero de jovens e adultos pudessem dele se beneficiar, mas tambm uma adequao s suas condies especficas de trabalho e tempo para o estudo. Sabe-se que muitos desses estudantes jovens e adultos so trabalhadores (empregados,

desempregados, em busca de emprego e/ou gesto coletiva do trabalho), que enfrentam dificuldades de horrios e de deslocamentos para participar da vida escolar. Frequentemente, o trabalho, a famlia e outros afazeres so prioritrios na vida desses cidados, sendo necessrio, assim, que a concepo e o formato desta opo de escolarizao no nvel mdio responda a essas condies da vida. Nesse sentido, a estruturao do projeto pedaggico busca, de um lado, flexibilizar a organizao de tempos e espaos de ensino e aprendizagem, adotando um sistema hbrido de educao, com caractersticas e recursos da Educao a Distncia, que combina o estudo individual, baseado em materiais e uma proposta pedaggica especialmente desenvolvidos para o curso (Livros de Estudo) o que permite que o estudante realize parte do estudo em qualquer local e momento, de acordo com seu horrio de trabalho e disponibilidade; atividades presenciais semanais coletivas e individuais nas escolas ou CEJAs, mediadas ou no pelo ambiente virtual de aprendizagem e-Proinfo, e um sistema de apoio aprendizagem, envolvendo o acompanhamento e apoio pedaggico dos professores de cada escola ou CEJA, com plantes pedaggicos que podem ser presenciais, por telefone ou email. Com isso, o estudante no necessita estar presente todos os dias na escola ou CEJA e tem um pouco mais de flexibilidade para poder adaptar os horrios do estudo s suas condies de vida (trabalho, famlia), alm de diminuir o nmero de deslocamentos, problema que afeta muitos jovens e adultos, sem, com isso, deixar de ter um auxilio e acompanhamento sistemtico dos professores da escola ou do CEJA e se sentir parte do grupo de colegas e daquela comunidade escolar. A concepo de Educao a Distncia presente no Programa a que fortalece a autonomia do estudante, oferecendo a ele condies e apoio necessrios ao


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desenvolvimento integral de suas potencialidades, promove a construo do conhecimento por parte dele, auxiliando-o a desenvolver seu senso crtico e criativo, e a interao contnua com o grupo, possibilitando tambm a convivncia solidria e cidad.

A opo por um sistema de educao hbrido de educao, sem a utilizao exclusiva de um ambiente virtual de aprendizagem pelo estudante, deve-se s caractersticas e limitaes locais impostas aos sujeitos do EMEJA. Sabe-se das dificuldades locais de acesso Internet ainda vivenciadas por muitos jovens e adultos, em muitas cidades no territrio brasileiro. Sabe-se tambm da necessidade de flexibilizar os horrios de estudo para esses estudantes, que podem, com materiais impressos, realizar a parte do estudo individual em seu local de trabalho ou casa, em qualquer horrio. Importante salientar que o EMEJA prev em seu currculo a alfabetizao digital dos estudantes nas escolas ou CEJAs e atividades interativas com o uso das Tecnologias de Informao e Comunicao. De acordo com a matriz curricular, haver, no mnimo, uma hora por semana de atividades envolvendo a utilizao das TIC disponveis nos laboratrios, articuladas s atividades de ensino e

aprendizagem. Isso significa que todos tero a oportunidade de desenvolver habilidades no uso das TIC, ao longo do curso, nas escolas ou CEJAs, uma vez que esses possuiro laboratrios de informtica equipados adequadamente e devero garantir e as condies de acesso para os estudantes. A perspectiva de oferta aos jovens e adultos de utilizao de recursos digitais/virtuais, em seu processo de aprendizagem, corresponde a inteno de democratizao do acesso s TIC e s rpidas transformaes que caracterizam a sociedade contempornea. Ao mesmo tempo, considera que preciso democratizar o acesso ao conhecimento tambm utilizando suportes impressos. Trata-se, assim,


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de uma perspectiva que integra e no ope diferentes suportes de aprendizagem e que potencializa seus usos individuais e integrados. Esse sistema hbrido de educao estabelecido para o desenvolvimento do programa inclui os seguintes elementos inter-relacionados:

a) Estudo individual Estudo e atividades individuais: efetuado pelos estudantes com base nos Livros de Estudo e outros materiais de aprendizagem; Agenda Comentada (escrita livre do estudante acerca de suas vivncias ao longo do curso); Projeto Integrador - Projeto de escolha do estudante em relao a algum aspecto (social, histrico, cultural, ecolgico etc.) de sua realidade local.

b) Encontros presenciais Encontros regulares semanais, que congregam os estudantes e seus professores nas escolas ou CEJAs. As atividades so programadas em funo de prover orientaes, interao, suporte aprendizagem e acompanhamento das atividades de aprendizagem dos estudantes. Nesses encontros, so compartilhadas, ainda, experincias e aprendizagens pelo grupo. Os encontros coletivos so planejados pelos professores das escolas ou CEJAs, de acordo com as necessidades dos grupos de estudantes envolvidos. Idealmente, esses encontros apresentam trs momentos: 1) Debate sobre o estudo e as atividades individuais j realizados a distncia pelos estudantes naquele captulo; discusso dos temas em relao ao contexto local; estabelecimento de relaes concretas entre a realidade/conhecimento dos estudantes e os temas estudados;

enriquecimento dos temas tratados com a oferta de novos exemplos, sugesto de outras atividades, inclusive com o uso dos recursos digitais; esclarecimento de dvidas e troca de experincias entre os estudantes;


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2) Identificao das dificuldades encontradas pelos estudantes, num processo contnuo de avaliao, e proposio de alternativas para a superao dessas dificuldades; 3) Criao de situaes de aprendizagem que mobilizem os estudantes na discusso de alguns pontos dos contedos estudados que apresentem maior dificuldade ou complexidade, de acordo com o que ele percebe em seu grupo de estudantes. 4) Introduo motivadora para o estudo do prximo captulo do Livro de Estudo, indicando o que os estudantes estaro vendo, orientando para o contedo e atividades a serem realizadas, destacando os objetivos e idias fundamentais, alertando para possveis dificuldades e motivando os estudantes para o estudo autnomo.

c) Materiais e recursos Didticos Livros de Estudo: conjunto de livros, organizados em mdulos, que contemplam as reas temticas do Ensino Mdio (Cincias Humanas e suas tecnologias; Matemtica e suas tecnologias; Cincias da Natureza e suas tecnologias e Linguagens e Cdigos e suas tecnologias). Elaborados segundo uma proposta dialgica e interacionista. Servem como base para o estudo individual e coletivo dos estudantes; Acervo didtico: conjunto de materiais didticos ou atividades

complementares nas diversas mdias colocados disposio no Ambiente Colaborativo de Aprendizagem e-Proinfo, articulados ao currculo e proposta pedaggica do curso; Acervo referente ao Mundo do Trabalho: trata-se de um menu com opes de materiais relacionados rea de qualificao no Mundo do Trabalho, contendo materiais em diversas reas como: economia solidria, qualidade de vida e qualidade no trabalho, agroextrativismo, arte e cultura, sade, turismo e hospitalidade, informtica etc. Cada escola ou CEJA, em conjuno com seu sistema de ensino, escolher os materiais e temas a serem utilizados com os estudantes, de acordo com


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as suas necessidades, demanda, vocao, estrutura e contexto local, podendo tambm adicionar materiais ao acervo; Ambiente colaborativo virtual de aprendizagem e-Proinfo: possibilita o acesso a materiais, relativos s reas temticas e rea de qualificao profissional, a realizao de atividades colaborativas, a socializao das produes e projetos realizados e a interao entre os estudantes, seus professores e colegas;

e) Servios de Apoio Aprendizagem: Atendimento Pedaggico: acompanhamento pedaggico sistemtico das atividades dos estudantes, desenvolvido pelo Professor dos Centros de EJA ou escolas; Planto Pedaggico: possibilidade de agendamento de encontros para atendimento individual aos estudantes, atendimento telefnico e por correio eletrnico para responder dvidas ou questionamentos dos estudantes.

Importante

salientar

que

todos

os

recursos

e

elementos/momentos

pedaggicos propostos fazem parte de um sistema de ensino e aprendizagem, onde todas as partes so fundamentais e inter-relacionadas para assegurar o funcionamento do todo e o alcance dos objetivos de aprendizagem propostos.


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Figura 1. Sistema hbrido de ensino e aprendizagem do EMEJA

Livros de Estudo

Estudo IndividualAmbiente Colaborativo de Aprendizagem

Encontro Presencial Coletivo

Servio de Apoio Aprendizagem

Cada escola ou CEJA possuir uma estrutura adequada ao desenvolvimento do programa, contendo, alm de salas de aula para a realizao dos encontros presenciais, um laboratrio de informtica e biblioteca. Deve possuir tambm uma equipe de ensino composta pelos professores das reas (e disciplinas) do currculo de Ensino Mdio, bem como um coordenador pedaggico do curso e um monitor designado ao laboratrio de informtica para orientar os estudantes. Os educandos sero matriculados em uma escola ou CEJA, passando a pertencer quela comunidade escolar. O EMEJA est, assim, integrado ao sistema de ensino.


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4.8. Organizao das atividades e tempos pedaggicos

As atividades do EMEJA so planejadas e coordenadas em cada escola de Ensino Mdio ou CEJA que o adote, em consonncia com o seu projeto pedaggico e as orientaes da respectiva Secretaria de Educao. Cada escola ou CEJA deve, assim, discutir a proposta pedaggica do programa luz de seu prprio projeto pedaggico a fim de integr-la, ajust-la ou adequ-la ao seu contexto scioeducativo. O programa Ensino Mdio - EJA contempla 1600h de ensino, aprendizagem e avaliao, desenvolvendo-se em 24 meses. A organizao das atividades e tempos pedaggicos do curso definida pelas Coordenaes de EJA de cada Secretaria de Educao, de acordo com as especificidades de sua rede de ensino e levando em considerao a realidade de cada localidade, respeitado o projeto pedaggico do curso. Os quatro mdulos semestrais so compostos, cada um, por 20 semanas de estudo. Por sua vez, cada semana compreende 20h de atividades, conforme se observa no quadro a seguir.

Carga Horria Semanal Atividades Estudo Formao Bsica Estudo Iniciao ao Mundo do Trabalho Encontro Presencial Projeto Integrador Tecnologias/ Informtica Total

Horas 9,5 2,5 6 1 1 20

4.9. Sistema de avaliao

A avaliao est organizada tendo em vista os objetivos de aprendizagem estabelecidos, o contexto em que o programa se realiza, a quem o programa se destina e como e com que materiais ele se desenvolve. Seguindo sua Proposta


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Pedaggica, a avaliao dos estudantes ocorre de maneira contnua e progressiva, abrangendo todos os momentos do curso. formativa e somativa, utilizando instrumentos diferenciados de avaliao, quais sejam: Atividades dos Livros de Estudo (atividades propostas ao longo do curso nos Livros de Estudo e pelo professor); Avaliaes presenciais individuais; Avaliaes presenciais em grupos; Projeto integrador (Elaborao, apresentao e execuo, quando possvel).

6. A formao dos Professores

O EMEJA contar com um processo de formao continuada para os professores envolvidos nas escolas de Ensino Mdio ou CEJAs. A formao continuada dos profissionais envolvidos fundamental ao xito da Proposta Pedaggica, que balizada por uma perspectiva interdisciplinar e contextualizada, voltada participao ativa do educando na construo do conhecimento, ao desenvolvimento de valores, habilidades e competncias voltados formao integral, articulao dos conhecimentos prvios, experincias e prticas dos educandos aos saberes escolares, ao desenvolvimento de sua autonomia de pensar e agir para a integrao e interao cidad do educando no contexto social e profissional. A Proposta Pedaggica do Programa exige, assim, a discusso e a compreenso dos fundamentos pedaggicos e situaes de ensino e de aprendizagem especificamente relacionados proposta pedaggica, ao mesmo tempo que deve considerar, valorizar e promover a reflexo sobre experincia dos profissionais atuantes no Ensino Mdio - EJA, de modo a constituir um processo de desenvolvimento profissional significativo e motivador.


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Considera-se, assim, importante a formao participativa dos profissionais envolvidos, especialmente os professores, e tambm gestores e diretores das escolas ou dos CEJAs.

6. O processo de testagem de materiais e da proposta pedaggica: um ensaio colaborativo

Considerando que a Proposta Pedaggica, a matriz curricular e os materiais de estudos (impressos ou virtuais) constituem uma base sustentada e construda coletivamente que precisa ser analisada, adequada, complementada e aprimorada pelos sistemas e escolas, num processo de construo colaborativa, foi estabelecida uma experincia de aplicao da proposta pedaggica e dos materiais nos estados do Mato Grosso e do Cear, os quais participaram da concepo da proposta pedaggica, definio da estrutura e currculo e das estratgias de implementao, desde o incio das discusses. Em cada estado, sero envolvidos os professores de cinco escolas ou CEJAs, que se dispuserem a participar voluntariamente desse processo de experimentao e construo colaborativa, e uma amostra de, aproximadamente, 500 estudantes. Essas escolas ou centros contaro com apoio de um grupo de tcnicos e especialistas de EJA, EAD e reas temticas do Programa, que acompanharo todo o processo, definidos pelo MEC. As escolas ou CEJAs que se voluntariarem a participar do processo de ensaio colaborativo em cada estado participaro ativamente na anlise da adequao da proposta de curso sua proposta poltico pedaggica e ao seu contexto, contribuindo diretamente na construo e aprimoramento da proposta base. O ensaio colaborativo envolve a adeso de professores de cada rea do conhecimento da escola ou CEJA para: analisar os materiais referentes sua rea, bem como a proposta pedaggica do curso e sua estruturao;


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utilizar os materiais disponibilizados no Mdulo 1 do curso com os estudantes para verificar em que medida esses materiais se adequam s suas necessidades de aprendizagem, dentro da proposta pedaggica definida pelo curso; utilizar e analisar o espao virtual do curso no e-Proinfo; apresentar sugestes de melhoria em qualquer aspecto do Programa. Paralelamente a esse processo de testagem da proposta e materiais, ser desenvolvida a proposta de formao dos professores do Programa. Tal concepo contar a participao de formadores de Instituies de Educao Superior que atuam na formao de professores, especialmente na EJA, e professores formadores de instituies estaduais de formao de professores para a EJA nos estados.

Para a realizao do ensaio colaborativo, prevem-se as seguintes etapas:Atividade Reunio com Formadores (Universidades e CEFAPROs) Reunio com representantes GT da CNAEJA Apresentao da proposta as escolas ou CEJAs nos estados: Reunio dos Professores Formadores das Instituies de Ensino Superior e CEFAPROS para planejamento da formao dos professores envolvidos no teste (contar com os profs. autores das reas temticas) Formao dos professores envolvidos no ensaio colaborativo Discusso da proposta pedaggica do curso; Discusso das caractersticas e orientaes para a prtica pedaggica na EJA; Discusso de cada rea (disciplina) com os autores (recorte da rea, intencionalidade didtica, metodologia etc.) Procedimentos e instrumentos para a testagem Reunio da CNAEJA Apresentao do EMEJA Incio da testagem nas escolas ou CEJAs (de acordo com a programao dos professores) Reunio com os professores das escolas ou CEJAs com os formadores/ autores e grupo tcnico Reunio com os professores das escolas ou CEJAs com os formadores/ autores e grupo tcnico Data CE: 06/07/10 MT: 10/08/10 17/08/2010 CE: 12/08/10 MT: 13/08/10 18 a 20/8/10

MT: 13-15/09/10 CE: 15-17/09/10

03/09/2010 9/2010 a 11/2010 25-29/10/10 (a confirmar) 22-26/11/10 (a confirmar)

Referncia Bibliogrfica


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