EMENTA DE DIREITO EMPRESARIAL I - fest.edu.br DAS DISCIPLINAS/2016_2... · Identificar as fontes do...

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1. IDENTIFICAÇÃO

PERÍODO: 7°

CRÉDITO: 04

CRÉDITO: 03

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03

CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 45

NOME DA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I NOME DO CURSO: ECONOMIA 2. EMENTA Direito Comercial: conceito, histórico. Atos de Comércio. Comerciante: qualidade, prerrogativas e obrigações. Empresa e Empresário. Registro de Comércio. Propriedade Industrial. Comerciante/Empresário Individual.. 3. OBJETIVOS GERAL:

Compreender o Direito Comercial, a caracterização e distinção entre comerciante e empresário, segundo a Teoria dos Atos de Comércio e da Teoria da Empresa.

ESPECÍFICOS:

Compreender o Direito Comercial, seus conceitos e evolução histórica, na qual se destaca a importância da matéria e a consecução da autonomia; Identificar as fontes do surgimento das normas que ainda caracterizam o Direito Comercial diferenciando-o dos demais ramos do direito; Identificar a figura do comerciante, diante da teoria dos atos do comércio; Fazer um paralelo entre a antiga figura do comerciante, e a atual figura do empresário, revelando a teoria da empresa adotada pelo Novo Código Civil; Desenvolver estudos sobre o Registro público, revelando origem, composição, divisão e importância;

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. NOÇÃO E ÂMBITO DO DIREITO COMERCIAL. a) Conceitos Gerais. b) Formação Histórica do direito comercial. c) Dos Atos de Comércio d) Autonomia do Direito Empresarial. e) Fontes do Direito Empresarial. f) Características do Direito Empresarial. 2. EMPRESÁRIO COMERCIAL. a) Empresário comercial. b) Conceitos e aspectos definidores. c) Espécies: Empresário Individual e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI


3. CAPACIDADE PARA COMERCIAR. a) Condições para o exercício da atividade comercial. b) Capacidade. c) Mulher casada. d) Incapacidade. e) Menor comerciante. f) Autorização. g) Suprimento. h) Menor como sócio de sociedade comercial. i) Interdito. j) Funcionários públicos. k) Incompatibilidades. l) Proibição. m) Falido. n) Estrangeiro. 4. REGISTRO PÚBLICO DOS EMPRESÁRIOS. a) Organização do registro do empresário. b) Juntas Comerciais c) Matrícula – arquivamento – registro – autenticação dos livros d) Proibição de arquivamento. 6. 5. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS. a) Obrigações básicas estabelecidas pelo Código Civil. b) Livros Empresariais: livros obrigatórios comuns – livros obrigatórios especiais – livros facultativos – livros fiscais c) Valor probante dos livros empresariais. g) Exibição dos livros empresariais - em juízo. Recusa de exibição judicial. h) Sigilo dos livros comerciais. i) Conservação escrituração comercial. 6. DOS AUXILIARES DO COMÉRCIO. a) Colaboradores da empresa. b) Conceito e Classificação. c) Auxiliares dependentes internos: Gerentes - empregados - contadores (guarda-livros). d) Auxiliares dependentes externos: Vendedores viajantes e pracistas. e) Auxiliares independentes. f) Corretores. g) Leiloeiros. h) Representantes comerciais. 7. A EMPRESA. a) Noção. b) Conceitos. c) Abstração. d) Distinção entre empresa e sociedade. 8. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL a) noções gerais b) elementos do estabelecimento empresarial. c) locação empresarial – O ponto. d) Alienação do estabelecimento empresarial – O trespasse 9. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. a) Nome comercial. b) Conceito. c) Natureza jurídica. d) Espécies. e) Sistemas. f) Exclusividade e Alienabilidade. 10. PROPRIEDADE INDUSTRIAL a) Noções Gerais. b) Regime jurídico. c) Bens integrantes da propriedade industrial: Invenção – Modelo de utilidade – Desenho Industrial - Marca. d) Patenteabilidade. e) Registrabilidade. f) INPI. 11. ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA a) Fundo de Comércio. b) Titulo de Estabelecimento. c) Aviamento. b) Clientela: Conceito. c) Concorrência desleal. d) Desvio de clientela. e) Convenções de não concorrência. Cláusula de não restabelecimento. g) Convenções lícitas. h) Cláusulas restritivas. 5. PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS


• Aulas expositivas e dialogadas;

• Análise de textos, debates temáticos;

• Produção textual;

• Talk show.

• Estudos discursivos em grupo, críticas bibliográficas e seminários orientados. •

6. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO A avaliação da aprendizagem contemplará: 1. Avaliação qualitativa - A avaliação deve ser mais um momento no processo de ensino-aprendizagem destinado à formação do aluno, à pesquisa e ao questionamento, e não simplesmente para verificação do nível de apreensão dos conteúdos, o que, todavia, também deve ser aferido, utilizando-se para tanto dos critérios e métodos pedagógicos conhecidos para aferição do aprendizado (critério subjetivo). - A avaliação envolverá, além do aproveitamento de cada aluno nas provas (critério objetivo), também os seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade, dedicação, participação, interesse, uso da interdisciplinaridade, capacidade de interpretação e critica, bem como a postura ética e compromissada na condução das atividades acadêmicas relacionadas a cada disciplina (critério subjetivo). 2. Avaliação quantitativa - Dentro dessa perspectiva, poderão ser aplicadas provas (escritas e/ou orais), questionários (inopinados ou previamente marcados), trabalhos escritos, fichamentos de livros, dissertações sobre temas relacionados a cada disciplina, trabalhos de pesquisa (individual ou em grupo), seminários e outros métodos didático-pedagógicos de avaliação mais adequados a cada disciplina, ressaltando sempre a importância do domínio do vernáculo pátrio como importante instrumento na atividade profissional do futuro jurista/operador do direito, que será́ objeto de avaliação obrigatória em todas as atividades acadêmicas (critério objetivo). 3. Atribuição de nota ao aluno - Será́ considerado aprovado na disciplina o aluno que atender, sucessivamente, aos seguintes requisitos: a) aprovado por média (média acima de 7,0) ou submetido à prova final e que obtenha a nota mínima necessária (média final 5,0); e, b) não ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas da carga-horária total na respectiva disciplina

7. BIBLIOGRAFIA BÁSICA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: contratos, REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 30.ed. rev. atual. São Paulo - SP: Saraiva,


2014. v.1. FRAN, Martins. Curso de direito comercial: empresa comercial: empresários individuais, microempresas, sociedade empresariais, fundo de comércio. Colaboração de Carlos Henrique Abrão. 33. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2010. 489 p.

COMPLEMENTAR NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 7.ed. São Paulo - SP: Saraiva, 2010. V.1. ROCHA, Artur Antonio da. Manual de direito empresarial. Rio de Janeiro - RJ: GZ Editora, 2009. 149 p. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades simples e empresáriais. 2. ed. atual. São Paulo - SP: Atlas, 2007. V.2. GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 6. ed. Rio de Janeiro -RJ: Lumem Juris, 2007. 487 p. FÁZZIO, Júnior, Waldo. Fundamentos de direito comercial: empresárial, sociedade comerciais, títulos de crédito. 3.ed. São Paulo - SP: Atlas, 2002. 153 p. ____________________. Manual de direito comercial. 2.ed. São Paulo - SP: Atlas, 2002. 785 p.

LOCAL: Imperatriz-MA

MÊS/ANO: Agosto/2016

NOME DO PROFESSOR: Januncio Cavalcante

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