EMENTA DE DISCIPLINA - Faculdade de Direito da … · ementa de disciplina unidade acadÊmica...

EMENTA DE DISCIPLINA

UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO Direito do Estado

NOME DA DISCIPLINA Direito Constitucional Financeiro Tributário

(X) OBRIGATÓRIA ( ) ELETIVA

C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS

4 NOME DO PROJETO / CURSO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Área de Concentração: ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE INTERNACIONAL

D I S T R I B U I Ç Ã O D E C A R G A H O R Á R I A

TIPO DE AULA C. HORÁRIA No CRÉDITOS

TEÓRICA PRÁTICA

60

4

TOTAL 60 4 PRÉ-REQUISITOS

(X) Disciplina do ( ) Disciplina do ( ) Disciplina do

curso de mestrado acadêmico curso de mestrado profissional curso de doutorado

EMENTA Constitucionalização do fenômeno financeiro e as suas causas. Caracterização das normas, princípios e regras constitucionais financeiros e tributários. Análise dos princípios constitucionais financeiros e tributários e dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Apreciação crítica dos sistemas constitucionais financeiro e tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. Dignidade e liberdade: sua tutela constitucional financeira e tributária. O problema do planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Problematização do fenômeno financeiro: patologias e controle.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS AARNIO, Aulis, VALDÉS, Ernesto Garzón, UUSITALO, Jyrki. La normatividad del derecho. Barcelona: Gedisa, 1997. ABRAHAM, Marcus. O planejamento tributário e o direito privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007. ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito democrático. Rio de Janeiro: Renovar, RDA Vol. 217:67-79. _______________. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Rio de Janeiro: Renovar, RDA Vol. 217: 55-66. ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. RDA 215:151. Renovar. _______________. Princípios e regras e a segurança jurídica. In Segurança jurídica na tributação e estado de direito. São Paulo, Editora Noeses. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo, Malheiros. BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro.

COORDENADOR DO PROJETO / CURSO

DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO TRIBUTO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Sociedade, Estado e tributação. Tributo: origem, conceito, fundamento. Representação e legalidade tributária.Reflexão sobre a finalidade da tributação e destinação da receita tributária. Poder financeiro e poder tributário: conceitos e limites; constitucionalização. Competências tributárias. Análise crítica das espécies tributárias e suas classificações correntes. Relação jurídica tributária, sujeição passiva e acesso à Justiça. Federalismo fiscal e autonomia local. Solidariedade, subsidiariedade e tributação. Tutela jurisdicional tributária. BIBLIOGRAFIA BÁSICAS BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças, Rio de Janeiro, Forense, divs. edições. _________ Direito Tributário Brasileiro, idem, idem, idem. _________.Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, idem, idem, idem. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, divs. edições. CARRERA RAYA, Francisco José. Manual de Derecho Financiero. Madrid, Tecnos, 1ª ed., 1ª reimp., 1994. FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro, Forense, divs. edições. ________ Fato Gerador da Obrigação Tributária. Rio de Janeiro, Forense, divs. edições.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Finanças públicas instrumentais. Intervenção social e econômica do Estado. Políticas públicas e política fiscal. Redistributividade. A extrafiscalidade: natureza e limites jurídicos. Contribuições, tredestinação e controle. Tributação regulatória e seu controle. Exoneração tributária e benefícios fiscais. Tributação ambiental. Tributação urbanística.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS AMATUCCI, Andréa. “La intervención de la norma financiera en la economía: perfiles constitucionales”, in Seis estudios sobre derecho constitucional e internacional tributario. Madrid: Ed. De Derecho Financiero, 1980. BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, divs. ________Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense, divs. BATINA, Raymond G.; Oxford: Consumption Tax Policy and the Taxation of Capital Income. Oxford University Press, 2000. BIDART CAMPOS. El Orden Socioeconómico en la Constitución. Buenos Aires: Ediar, 1999. DEODATO, Alberto. As funções extrafiscais do imposto. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, FALCÃO, Raimundo Bezerra. Tributação e Mudança Social. Rio de Janeiro: Forense, 1981. DOMINGUES, José Marcos. Direito Tributário e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: 3ª ed., Forense, 2007.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA ÉTICA FISCAL


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4


( ) Disciplina do ( ) Disciplina do (X) Disciplina do


EMENTA Reflexões críticas acerca da relação entre o Direito e a Ética. A problemática da Ética Fiscal em seus múltiplos aspectos: a Ética do legislador, do administrador e do juiz; a Ética na gestão dos recursos públicos; a Ética na tributação; a Ética na conduta do cidadão-contribuinte. Ética Fiscal como meio para a consecução de uma sociedade justa: propostas para a sua eficaz realização.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ALEXY, Robert. Tres escritos sobre los derechos fundamentales y la teoría de los principios. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003. _____________. Teoría del discurso y derechos humanos. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2004. _____________. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2005. _____________. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito democrático. RDA Vol. 217:67. Renovar. ALEXY, Robert. BULYGIN, Eugenio. La pretensión de corrección del derecho – la polémica sobre la relación entre derecho y moral. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001. ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 2004. _____________. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003. ATIENZA, Manuel. MANERO, Juan Ruiz. Las piezas del derecho – teoría de los enunciados jurídicos.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA DIREITO ORÇAMENTÁRIO

( ) OBRIGATÓRIA (X) ELETIVA

C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4


(X) Disciplina do ( ) Disciplina do (X) Disciplina do


EMENTA Sociedade, Estado e Finanças Públicas. Legalidade financeira, orçamentária e tributária. Orçamento público: origem, natureza jurídica; orçamento programa. Princípios orçamentários. Direito comparado. Direito positivo brasileiro. Normas gerais de Direito Financeiro: a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/00. As leis orçamentais (PPA, LDO, LOA); problematização da LOA: rejeição; decurso de prazo; recondução; o gasto antecipado e a transposição de verbas pelo Executivo; orçamento autorizativo e orçamento impositivo – delegação e separação de poderes. Créditos orçamentários e controle das patologias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS AMATUCCI, Andréa. “La intervención de la norma financiera en la economía: perfiles constitucionales”, in Seis estudios sobre derecho constitucional e internacional tributario. BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, divs. BIDART CAMPOS. El Orden Socioeconómico en la Constitución. Buenos Aires: Ediar, 1999, p. 359-360, 363, passim. DOMINGUES, José Marcos. “O controle do desvio de finalidade das contribuições”, in Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, v. 75 – jul-ago, 2007, p. 103-144. ___________ (coord.). Direito Tributário e Políticas Públicas. São Paulo: MP Editora, 2008. DUGUIT, Léon. Traité de Droit Constitutionnel. Paris: E. de Boccard, Successeur, 1924, v. 4. GRIZIOTTI, Benvenuto. Principios de Ciencia de las Finanzas, trad. argentina, Buenos Aires, Depalma, 1949. _________ Principios de Politica, Derecho y Ciencia de la Hacienda. Madrid, 2ª ed. da trad.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Análise crítica das divergências doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo os temas: natureza e regime da relação jurídica tributária; nascimento do dever tributário, fato gerador abstrato e fato gerador concreto; obrigação principal e acessória; sujeição ativa e passiva; lançamento e crédito tributário. Direito Comparado. Discussão de alternativas para o aperfeiçoamento do ordenamento tributário brasileiro.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS BALEEIRO, Aliomar — Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, divs. ________Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense, divs. ________Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, divs. BECKER, Alfredo Augusto — Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2ª edição, 1972. DORIA, A. R. Sampaio — Direito Constitucional Tributário e “Due Process of Law”. Rio de Janeiro: 2a ed., Forense, 1968. DUVERGER, Maurice — Finances Publiques. Paris: 11a ed. Presses Univ. de France, 1988. EISENSTEIN, Louis — “Las Ideologias de la Imposición (The Ideologies of Taxation)”. Madrid: trad. espanhola, Instituto de Estudios Fiscales, 1983. FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro, Forense, divs.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA FEDERALISMO FISCAL


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Fundamento, origem, conceito, elementos essenciais e tipos de Federação. Contextualização histórica e modelos de Federação. Federalismo, cidadania e direitos fundamentais. Federalismo político, administração e federalismo fiscal. Pacto federativo, poder de tributar e autonomia financeira local. Competências tributárias e redistribuição de receitas. Principiologia da discriminação de rendas. Cooperação e concorrência federativa. Verticalidade e horizontalidade. Apreciação crítica do federalismo fiscal brasileiro; leis complementares financeiras e tributárias no contexto federativo; emendas constitucionais tributárias. Análise comparativa do sistema tributário brasileiro e de sistemas tributários estrangeiros. Discussão de alternativas para o aperfeiçoamento do ordenamento brasileiro.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ARROYO GIL, Antonio. El federalismo alemán em la encrucijada. Madrid: Fundación Manuel G. Abad, 2006. ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. BARROSO, Luis Roberto. Direito Constitucional Brasileiro: o problema do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1982. BERLIN, Dominique. Droit Fiscal Communautaire. Paris: Presses Universitaires de France. BORRERO MORO, Cristóbal J. La matéria imponible em los tributos extrafiscales. ?Presupuesto de autonomia financeira? Madrid: Thomson-Aranzadi, 2004. COOLEY, Thomas. A Treatise on the law of taxation. New York: Johnson Reprint Corp., 1972. COSSÍO, Fernando Andrés Blanco. Disparidades Econômicas, Inter-regionais, capacidade de obtenção de recursos tributários, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES-FINAME-BNDESPAR, 1998.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O DIREITO PRIVADO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Estado Fiscal e Estado Social. As funções estatais ante as novas demandas da sociedade contemporânea. A evolução dos estudos sobre a teoria geral do direito e o seu impacto sobre a matéria financeira e tributária. A Autonomia do Direito Tributário em relação ao Direito Privado frente à Teoria da Unidade da Ordem Jurídica – Interpretação Multidisciplinar – Princípios Jurídicos Comuns – Institutos Próprios do Direito Privado e o Direito Tributário – Propriedade Privada e sua Função Social e Tributação – A Boa-fé Objetiva na Tributação - Responsabilidade Tributária e o Direito Privado – O Uso das Formas do Direito Privado na Economia do Imposto. Evasão e Elisão e Abuso de Direito. O Planejamento Fiscal. As Cláusulas Antielisivas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ABRAHAM, Marcus. O Planejamento Tributário e o Direito Privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y Constitucionales, 2001. ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 2004.

_____________. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003.

ALVIM, Arruda. A Função Social dos Contratos no Novo Código Civil. Simpósio Sobre o Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Ed. Método, 2003. ATIENZA, Manuel. MANERO, Juan Ruiz. Las piezas del derecho – teoría de los enunciados jurídicos. Barcelona: Ariel Derecho, 2004.

ATRIA, Fernando. BULYGIN, Eugenio. Moreso, José Juan. NAVARRO, Pablo E.. RODRÍGUEZ, Jorge L.. COORDENADOR DO PROJETO / CURSO

DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DO PATRIMÔNIO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA As clássicas teorias econômicas e jurídicas acerca dos conceitos de capital, patrimônio e renda. As contemporâneas discussões sobre as formas de tributação do patrimônio e da renda. A teoria dos tipos e dos conceitos indeterminados: seus reflexos sobre a interpretação constitucional tributária. As especificidades do sistema tributário na Constituição de 1988. Princípios constitucionais informadores. Ponderações sobre a instituição do imposto sobre grandes fortunas. Apreciação crítica da preservação da tributação da renda, da receita e do rendimento como realidades distintas. Reflexões relativas à preservação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como imposto pessoal por excelência.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ATALIBA, Geraldo. Imposto sobre a renda. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros, 60: 210-220.

__________. Periodicidade do imposto de renda I. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros, 63: 15-39.

__________. Periodicidade do imposto de renda II. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros, 63: 40-68.

ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 2004. _____________. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003. ATIENZA, Manuel. MANERO, Juan Ruiz. Las piezas del derecho – teoría de los enunciados jurídicos. Barcelona: Ariel Derecho, 2004. _____________. Ilícitos atípicos. Madrid: Editorial Trotta, 2000.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4


(X) Disciplina do ( ) Disciplina do (X) Disciplina


EMENTA Tributação Internacional: Territorialidade e Universalidade. Fontes do Direito Tributário. Os Princípios Constitucionais e a Tributação Internacional. A Dupla Tributação da Renda e a Elisão Internacional. Práticas Heterodoxas no Comércio Internacional: Dumping, Subsídios e Direitos Compensatórios. Medidas de Salvaguarda. Integração Econômica. OMC/GATT. União Européia: O Tratado de Roma e o Tratado de Maastricht. Aladi, Mercosul e ALCA: Antecedentes Históricos. Mecanismos de Solução de Controvérsias. Tributação no Mercosul. Sistema Harmonizado e Valoração Aduaneira. Código Aduaneiro do Mercosul.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS BALASSA, Bela. El Desarrollo Económico y la Integración. México: Cemla, 1965. _____________. Teoria da Integração Económica, 2. ed. Lisboa: Livraria Clássica.1974. BAPTISTA, Luiz O., MERCADANTE, Araminta de A. e CASELLA, Paulo de Boba. Mercosul: das Negociações a Implantação. São Paulo, Ltr,1994. CANO, Hugo González. A Harmonização Tributária em Processos de Integração. Brasília: ESAF/MF. 1986. CASELLA, Paulo Borba, MERCADANTE, ARAMINTA de Azevedo (coord.). Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio? A OMC e o Brasil. São Paulo: LTr. 1998. CATALANO, Nicola e SCARPA, Riccardo. Princípios de Derecho Comunitario. Madrid: Tecnos. 1988. FERNANDEZ, Wilson. Mercosur: Economia, Politica y Estrategia en la Integracion. Montevidéu: Fundación de Cultura Universitaria.1992. FRATALOCCHI, Aldo e ZUNINO, Gustavo. El Comércio Internacional de Mercaderias. su Regulacíon


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA O Processo Tributário e sua Dupla Personalidade: Administrativo e Judicial - A Efetividade do Processo Tributário e seus Reflexos Jurídicos e Econômicos - Os Princípios Constitucionais do Processo Tributário - A Razoabilidade e a Proporcionalidade no Processo Tributário - A Fazenda Pública e suas Peculiaridades enquanto Parte Processual - As Condições Processuais do Processo Administrativo e Judicial Tributário - Medidas Judiciais em Espécie: Aspectos Positivos e Negativos - Prescrição e Decadência: Uma Eterna Fonte de Controvérsias - Comentários a LEF: Lei de Execuções Fiscais - A Evolução da Jurisprudência Fiscal e o Atual Posicionamento do STJ e STF - Análise de Casos Concretos Tributários à Luz dos Princípios Jurídicos - Alternativas Jurídicas ao Processo Tributário. BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y Constitucionales, 2001. ASOREY, Rubén (dir.). Protección Constitucional de los Contribuyentes. Madrid: Univ. Catolica de Argentina; Marcial Pons, 2000. CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. CAMPOS, Dejalma. Direito Processual Tributário. São Paulo: Ed. Atlas, 2000. CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. (trad. bras.). Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1984. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1993. CARVALHO, Paulo de Barros (coordenador). Justiça Tributária – 1oCongresso Internacional de Direito Tributário – IBET. São Paulo: Max Limonad, 1998.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA VIGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Fontes do Direito Tributário. A Constituição Tributária e suas Emendas. O Tratado e as Convenções Internacionais. O Papel da Lei Complementar no Direito Tributário. As Leis Ordinárias e as Medidas Provisórias. A Lei Delegada. As Resoluções e os Decretos Legislativos. O Regulamento e a Reserva Legal Tributária. As Normas Complementares. Vigência e Aplicação da Lei Tributária. A Interpretação e o Pluralismo Metodológico. Interpretação Econômica, Formalismo Jurídico e Pós-positivismo. A Integração. Analogia e Interpretação Extensiva da Lei de Incidência Tributária.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS AMATUCCI, Andrea. “La Interpretación de la Ley Tributaria”. In: AMATUCCI, Andrea (org.), Tratadode Derecho Tributario, Bogotá: Temis, 2001, p. 567-639. ALTAMIRANO, Alejandro. “Legalidad y Discrecionalidad”. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Tratado deDireito Constitucional Tributário – Estudos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo:Saraiva, 2005, p. 149-175. ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito: Introdução e Teoria Geral – Uma Perspectiva Luso-brasileira. 2. ed. brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ATALIBA, Geraldo. Interpretação no Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1975. ÁVILA, Humberto. Medidas Provisórias a Constituição de 1988. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris,1997. ______ Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. BEISSE, Heinrich. “O Critério Econômico na Interpretação das Leis Tributárias Segundo a Mais


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA tema a critério do Professor. Ementa / bibliografia abertas

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS


DATA ASSINATURA



DEPARTAMENTO Direito Comercial

NOME DA DISCIPLINA TUTELA JURÍDICA DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS

4 NOME DO PROJETO / CURSO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Área de Concentração: TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE



TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Constitucionalização do fenômeno financeiro e as suas causas. Caracterização das normas, princípios e regras constitucionais financeiros e tributários. Análise dos princípios constitucionais financeiros e tributários e dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Apreciação crítica dos sistemas constitucionais financeiro e tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. Dignidade e liberdade: sua tutela constitucional financeira e tributária. O problema do planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Problematização do fenômeno financeiro: patologias e controle.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS AARNIO, Aulis, VALDÉS, Ernesto Garzón, UUSITALO, Jyrki. La normatividad del derecho. Barcelona: Gedisa, 1997. ABRAHAM, Marcus. O planejamento tributário e o direito privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007. ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito democrático. Rio de Janeiro: Renovar, RDA Vol. 217:67-79. _______________. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Rio de Janeiro: Renovar, RDA Vol. 217: 55-66. ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. RDA 215:151. Renovar. _______________. Princípios e regras e a segurança jurídica. In Segurança jurídica na tributação e estado de direito. São Paulo, Editora Noeses.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA O Direito do Trabalho e sua autonomia dogmática em fins do século XIX e nas primeiras décadas da centúria seguinte: contrato ou relação de trabalho. A onipresença da dimensão coletiva nas relações de trabalho. Os regimes autoritários e o enrijecimento das normas de Direito do Trabalho: restrição da autonomia coletiva e preponderância do plano individual de relações do trabalho. Crise do modelo corporativista: inefetividade das normas legais de proteção aos trabalhadores e hipertrofia da tutela processual individual. Agonia do Direito Coletivo do Trabalho e a "Grande Flexibilização": a Lei do FGTS. As demandas de massa dos anos 60 e 70 do século XX e o renascimento do Direito Social. A Constituição de 1988: renascimento da representação sindical e dos valores da autonomia negocial coletiva. Revisão teórica do Direito Coletivo do Trabalho à luz das novas formas de tutela civil aos direitos transindividuais. A Emenda Constitucional nº 45 e o alargamento do objeto do Direito do Trabalho. O resgate do valor da eqüidade: alargamento e relativização da tutela jurídica trabalhista. Novos postulados de autonomia dogmática. BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo von. Sistema da ação civil pública no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2005. _________. "A nova competência da Justiça do Trabalho: Ampliação do alcance dos juízos de eqüidade ou nova concepção bicéfala da Justiça Civil de raízes burguesas", in Revista LTr, ano 70. São Paulo: LTr, pp. 548/562, maio de 2006. BECK, Ulrich. Il lavoro nell’epoca della fine del lavoro: tramonto delle sicurezze e nuovo impegno civile, trad. do alemão por Hellmut Riediger. Turim: Einaudi, 2000. BLANKE, Sandro. Soziales Recht oder kollektive Privatautonomie? Tübingen: Mohr-Siebeck, 2005. CASTELVETRI, Laura. Il diritto del lavoro delle origini. Milão: Giuffrè, 1994. CESSARI, Aldo & TAMAJO, Raffaele de Luca. Dal garantismo al controllo. 2.ed. Milão: Giuffrè, 1987.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TEORIA DO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Teorias jurídicas e econômicas justificadoras do Direito da Propriedade Industrial. Fundamentos constitucionais da tutela das criações intelectuais. Aprofundamento do estudo crítico da estrutura fundamental do Direito da Propriedade Industrial: o Direito da Propriedade Industrial é um verdadeiro direito de propriedade ou um monopólio ou direito baseado na concessão de privilégios? Estudo da concessão de patentes suas peculiaridades, registro de marcas e outras formas de proteção industrial. Segredo de negócio. Aspectos atuais do nome empresarial. Licença Compulsória e formais legais que limitam os direitos da propriedade industrial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS BARBOSA, Denis Borges. Bases constitucionais da propriedade intelectual. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, n.59, p.16-39, jul/ago. 2002. ______ . Uma introdução à propriedade intelectual. 2.ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2.ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. 2 v. COHEN, Jerry; GUTTERMAN, Alan S. Trade secrets protection and exploitation. Washington, D.C: BNA Books, c1998. DI BLASI, Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense, 2005.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA EMPRESA, ESTADO E SOCIEDADE

(X ) OBRIGATÓRIA ( ) ELETIVA

C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA O Estado e a atividade econômica. A atividade empresarial e a economia. As políticas públicas como instrumento de condução das atividades empresariais. Os benefícios sociais da atividade empresarial. A função social da empresa. Governança corporativa e solidariedade social. A moeda como elemento catalizador da Empresa, do Estado e da Sociedade. A dimensão internacional da atividade empresarial e os seus impactos sobre o Estado e a Sociedade. A responsabilidade do Estado e da Empresa pelo exercício da atividade empresarial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ARIÑO, Gaspar. Economia y Estado. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1993. ARNAUD, André-Jean. Entre modernité et mondialisation. Leçons d´histoire de la philosophie du droit et de l´Etat. 2.ed. Paris: LGDJ, 2005. BATISTA, Luiz Olavo. Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2000. FRISON-ROCHE, Marie-Anne; BONFILS, Sébastien. Les grandes questions du droit économique. Paris: PUF, 2005 MAN. F. A. The Legal Aspect of Money with special reference to Comparative Private and Public International Law. 5.ed. Oxford: Clarendon Press, 1992.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, FRANQUIA EMPRESARIAL E CORRELATOS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Definição e determinação da natureza jurídica dos contratos de transferência de tecnologia, franchising e correlatos. Elementos de caracterização e validade desses contratos. Cláusulas essenciais. Determinações do INPI. “Entendimento do INPI” como instituto jurídico incidente aos contratos de transferência de tecnologia e franchising. Requisitos de averbação no INPI. Dedutibilidade fiscal. Regras sobre remessa de royalties e remuneração. Regras do Banco Central do Brasil. A inter-relação antagônica entre os contratos de transferência de tecnologia e o direito antitruste.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ANDERSON, Mark. Technology: The law of exploitation and transfer. Londres: Butterworths, 1996. ASSAFIM, João Marcelo de Lima. A Transferência de tecnologia no Brasil: aspectos contratuais e concorrenciais de propriedade industrial. Rio de Janeiro. Lumen Júris, 2005.BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2.ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2.ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1982. 2 v. COHEN, Jerry; GUTTERMAN, Alan S. Trade secrets protection and exploitation. Washington, D.C: BNA Books, c1998. DI BLASI, Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense, 2005.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA DIREITO DA CONCORRÊNCIA


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Conceitos fundamentais do direito da concorrência Formação de preços, concorrência, eficiência econômica e estrutura de mercados. Posição dominante, poder de mercado e poder econômico. Oligopólio e coordenação de mercados. O modelo estrutura-conduta-desempenho aplicado normativamente. A defesa da concorrência no Brasil. Mercado relevante geográfico. Abuso do poder. Poder de Mercado e eficiência econômica. Análise das concentrações empresariais. Análise das condutas anticoncorrenciais Restrições horizontais. Restrições verticais. Abuso de poder de mercado e abuso da posição dominante. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O processo administrativo no âmbito da defesa da concorrência. Órgãos e competências. Procedimentos. O processo judicial de defesa da concorrência. Execução judicial das decisões do CADE. O CADE e as Agências Reguladoras Competência complementar, concorrente e residual. Coordenação. Convênios.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS BRUNA, Sérgio Varella. O Poder Econômico e a Conceituação do Abuso em seu Exercício. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. CARVALHO, Giberto de Abreu Sodré. Responsabilidade civil concorrencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. CARVALHO, Leonardo Arquimimo de Carvalho. Direito Antitruste e Relações Internacionais. Curitiba: Juruá, 2001. DANTAS, Aléxis; KERSTENETZKY, Jaques. Empresas, Mercado e Concorrência. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2000. DROMI, Roberto. Competencia y Monopolio. Argentina, Mercosul e OMC. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1999.


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NOME DA DISCIPLINA DIREITO SOCIETÁRIO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Direito societário aplicado às sociedades por ações e à sociedade limitada. Sociedade unipessoal. Sociedades controladoras e controladas. Alienação e transferência de controle societário. Acionistas controladores. Bloco de controle. Acionistas minoritários. O mercado de capitais e de valores mobiliários. O sistema de crédito. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores, BACEN, Ministério Público. Sistemas de proteção dos investidores. Responsabilidade dos administradores, controladores, sócios, acionistas e terceiros.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ASCARELLI, Túlio. Problemas das Sociedades Anônimas. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1969. BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 10.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. CARVALHOSA, Modesto de Souza Barros. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. CHAMPAUD, Claude. Le Pouvoir de concentration de la société par actions. Paris: Librairie Sirey, 1962. COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O Poder de Controle na Sociedade Anônima. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. KRAAK, Reinier R. et allii. Diritto societário comparato: un approccio


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DEPARTAMENTO BÁSICAS

NOME DA DISCIPLINA ECONOMIA E TRABALHO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4


(X) Disciplina do (X) Disciplina


EMENTA Economia de mercado. I Revolução Industrial (1760-1860) e valorização do trabalho. O trabalho na evolução do pensamento econômico: Smith, Ricardo e Marx. II Revolução Industrial (1860-1960/70) e organização do trabalho e do emprego. Taylorismo-fordismo. Abordagem de John M. Keynes ao emprego. Estado do bem-estar social e Estado-empresário. Escola da Regulação. Guerra Fria. Questão sindical. Análise econômica da legislação trabalhista brasileira. III Revolução Industrial (*1970). Informacionalismo e sociedade em rede. Crise do Estado Interventor. Crise do Socialismo. Neoliberalismo, trabalho e emprego. Padrão de acumulação flexível: desemprego, precarização e novas formas de regulação dos mercados de trabalho. Efetividade da representação trabalhista e sindical na atualidade. Educação e trabalho. Evolução do mercado de trabalho e do sindicalismo no Brasil: perspectivas e tendências.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ALVES, G.. O Novo (e Precário) Mundo do Trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002. ANTUNES, R.. Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002. CARMO, P. S.. O Trabalho na Economia Global. São Paulo: Ed. Moderna, 2004. CARNOY, M.. A Educação na América Latina Está Preparando Sua Força de Trabalho para as Economias do Século XXI? Brasília: UNESCO, 2004. CASTEL, R.. As metamorfoses da questão social: Uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998. CASTELLS, M.. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. MELLO, C. et. al. (Orgs.). Geração de trabalho e Renda: economia solidária e


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NOME DA DISCIPLINA LIBERDADE E TRABALHO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA A escravidão como fundamento principal das relações de trabalho na Antigüidade. O trabalho como sacrifício corporal à luz da Patrística. A Idade Média e as diversas formas de servidão. A razão Iluminista e a liberdade de trabalho. O Humanismo Cristão e a tutela aos trabalhadores. Marx e a liberdade no trabalho. Hannah Arendt e a função libertadora do trabalho. O “Grande Irmão” e a liberdade no trabalho.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ARENDT, Hannah. A condição humana, trad. de Roberto Raposo e posfácio de Celso Lafer. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. ANTUNES, Ricardo (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006. ÁVILA, Fernando Bastos de, S.J. Antes de Marx: as raízes do Humanismo Cristão. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio e ABL; São Paulo: Loyola, 2002. BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas, trad. de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005. BEER, Max. História do Socialismo e das lutas sociais, trad. de Horácio de Melo. São Paulo: Expressão Popular, 2006. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, trad. de Carlos Nelson Coutinho e apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.


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NOME DA DISCIPLINA TEORIA E PRÁTICA DA CONCORRÊNCIA E CONCORRÊNCIA DESLEAL APLICADA À PROPRIEDADE INDUSTRIAL


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Exame dos princípios norteadores da livre e justa concorrência, bem como do arcabouço jurídico, principalmente as normas de ordem pública, que são utilizadas para combater as práticas empresariais da concorrência desleal e sua aplicação à propriedade industrial. Diferenciação entre justa e livre concorrência. O combate à concorrência desleal e a Convenção da União de Paris (CUP). O Acordo TRIPS e a vedação às práticas comerciais anti-competitivas. Os ilícitos de concorrência desleal e os tipos penais. A proteção ao segredo de negócio e os requisitos de validade dos pactos de não concorrência.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ASSAFIM, João Marcelo de Lima. A Transferência de tecnologia no Brasil: aspectos contratuais e concorrenciais de propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2.ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. BITTAR, Carlos Alberto. Teoria e prática da concorrência desleal. São Paulo: Forense Universitária, 2005. CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2.ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. 2 v. COHEN, Jerry, GUTTERMAN; Alan S. Trade secrets protection and exploitation. Washington, D.C: BNA Books, c1998. DELMANTO, Celso. Crimes de concorrência desleal. São Paulo: Editora da Universidade de São


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NOME DA DISCIPLINA DIREITO DE EMPRESA COMPARADO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4


(X) Disciplina do (X) Disciplina


EMENTA

Comparação jurídica: escopo, objeto, problemas e resultados da comparação. Introdução ao estudo de sistemas jurídicos. Institutos jurídico-empresariais e sua comparação. Estrutura jurídico-econômica da empresa e seu exercício sustentável. A empresa transnacional e multinacional e sua disciplina jurídica. Aspectos atuais do poder de controle societário: business judgement rule, pulverização de controle, controle gerencial, aquisição hostil do controle de companhia aberta e alienação de controle de companhia aberta vis-à-vis direitos de acionistas minoritários. Conflitos de interesse no direito societário e arbitragem. Desconsideração da personalidade jurídica. Mercados de capitais e mecanismos de auto-regulação. Modelos de tutela da concorrência. Meios de recuperação da empresa em crise (recuperação judicial e extrajudicial, redressement e corporate reorganization). Instrumentos de crédito e de sua negociação. Modelos contratuais contemporâneos. Relações entre empresário e Poder Público.


BAINBRIDGE, Stephen M. Corporation Law and Economics. St. Paul (MN): Thomson West, 2002. BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001. BRATTON, Willian W. Corporate Finance - Cases and Materials St. Paul (MN): Thomson West, 2003. BUONACORE, Vincenzo. L’impresa. Torino: G. Giappichelli, 2000. CLARKSON, Max B. E. (org). The Corporation and its Stakeholders: classic and contemporary

readings. Toronto: University of Toronto Press, 1998. CORDEIRO, Antônio Menezes. Levantamento da Personalidade Colectiva no Direito Civil e

Comercial. Coimbra: Almedina, 2000. COORDENADOR DO PROJETO / CURSO

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NOME DA DISCIPLINA RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Relações de Trabalho com disciplina jurídica própria. Relações de trabalho com livre contratação. O trabalho sem amparo legal e previdenciário. A migração de mão-de-obra. O trabalho dos imigrantes. O trabalho especializado: as novas exigências. A flexibilização na administração do trabalho. O fim das fronteiras e as novas exigências. Investimentos na formação de profissionais. Trabalho e integração humana, social e previdenciária.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS BERNARDO, João. A transnacionalização do capital e a fragmentação dos trabalhadores: Ainda há lugar para os sindicatos? São Paulo: Boitempo, 2004. CHALOULT, Yves; ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social. São Paulo: LTr, 1999. DÄUBLER, Wolfgang. Internet und Arbeitsrecht. Frankfurt am Main: Bund Verlag, 2001. FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2000. FRANCO Filho, Georgenor de Sousa.Relações de Trabalho na Pan-Amazônia: A circulação de trabalhadores. São Paulo: LTr, 2006. NOVY, Andreas. Brasilien: Die Unordnung der Peripherie. Von der Sklavenhaltergesellschaft zur Diktatur des Geldes. Viena: Promedia, 2001. PERES, Antônio Galvão. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. São Paulo: LTr,


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NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DE EMPRESA I


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Conteúdo variável.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS As referências serão indicadas pelo professor que vier a ministrar o tópico, conforme o conteúdo do curso.


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NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DE EMPRESA II


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Conteúdo variável.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS As referências serão indicadas pelo professor que vier a ministrar o tópico, conforme o conteúdo do curso.


DATA ASSINATURA



DEPARTAMENTO Disciplinas Básicass

NOME DA DISCIPLINA TEORIA DA JUSTIÇA


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA O curso tem por objetivo analisar o conceito de justiça, partindo de seu paradoxo pré-clássico na tragédia grega, entre justiça divina e justiça humana. A justiça no sentido aristotélico original de igualdade e phronesis. O emprego desse conceito original tornou-se essencial no pensamento jurídico. A complexidade da teoria da justiça contemporânea exige, por outro lado, que o estudo se desenvolva relacionado com temas básicos: direitos humanos, ética, responsabilidade, a serem estudados dentro das diferentes perspectivas da teoria da justiça. Justiça e igualdade: a problemática original. A fundamentação filosófica do que é a justiça. O direito natural moderno na teoria e no senso comum. O positivismo jurídico e a questão da justiça. A perspectiva liberal-democrática e o debate contemporâneo acerca da justiça. A perspectiva hermenêutica e a virada interpretativa sobre a Justiça. Debate liberalismo-comunitarismo (neo-kantianos versus neo-hegelianos), em particular Jürgen Habermas e Alasdair MacIntyre. Justiça, desrespeito e reconhecimento com Axel Honneth. Ainda será abordado o tema da justiça em sua vertente pós-moderna, privilegiando questões como: A justiça na perspectiva da reconstrução dos direitos humanos em Hannah Arendt. A BIBLIOGRAFIA BÁSICAS Sophocles, “Antigona” in The Complete Plays of Sophocles. Translated Sir. Richard Claverhouse Jebb. New York: Bantam Books Classic, 1982. • Hegel, Georg Wilhelm Friedrich, “The Ethical Order”, in Phenomenology of Spirit. Translated by A.V. Miller. Oxford: Oxford University Press,1977. • Aristotle, “Nicomachean Ethics”, in The Complete Works of Aristotle. The revised Oxford Translation. Edited by Jonathan Barnes. Translated by W.D. Ross. Revised by J.O. Urmson. Bollingen Series LXXI 2, Princeton: Princeton University Press, 1984, Livros V e VI. (Edição brasiléira: Ética a Nicômaco. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: Editora UnB, 1999, livros V e VI). • KANT, Emmanuel, Doutrina do Direito. São Paulo: Ícone Editora Ltda, 1993, 2.ed. (English Translation: “Doctrine of Right” in The Metaphysics of Morals, Edited by Mary Gregor, Introduction by Roger j. Sullivan, Cambridge: Cambridge University Press, 1996 [Metaphysik der Sitten 1797]).


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA A questão terminológica: direitos humanos e direitos fundamentais. A positivação dos direitos humanos. A fundamentação ética. Os direitos fundamentais, as regras e os princípios. Status dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e direitos subjetivos. O sistema dos direitos humanos. As gerações de direitos. A teoria dos direitos fundamentais e as suas principais correntes. O problema da legitimação e da irradiação dos direitos fundamentais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS • BIDART CAMPOS, Gérman. Teoria General de los Derechos Humanos. Buenos Aires : Ed. Astrea, 1991. • BINENBOJM, Gustavo (Ed.). “Direitos Fundamentais”. Revista da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. v. XII. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. • BURDEAU, George. Les Libertés Publiques. Paris : LGDJ, 1961. • CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos. São Paulo: Saraiva, 1991. • COLLIARD, Claude-Albert. Libertés Publiques. Paris : Dalloz, 1982. • FERREIRA FILHO, Manoel Golçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995. • ----------. GRINOVER, Ada Pellegrini & FERRAZ, Ana Cândida da Cunha. Liberdades Públicas. São Paulo: Saraiva, 1978.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA SOCIOLOGIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Mudanças sócio-culturais e o direito. O controle social, a ideologia, a cultura e o direito. O processo de jurisdicização das relações sociais. Direito e cidadania. Teorias sociológicas e o direito: Durkheim e a divisão do trabalho; Weber e a ordem econômica extra-estatal; Marx e o determinismo econômico; Ehrlich e a teoria do direito vivo; Gurvitch e o pluralismo jurídico. O campo jurídico e as contribuições de Bourdieu, Elias, Foucault, Ricoeur e Sennett. O pluralismo jurídico e a ética da alteridade. A hipercomplexidade atual e a racionalidade possível.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS • Abramo, Pedro. Mercado e ordem urbana: do caos à teoria da localização residencial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. • Alvarez, Marcos. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2003. • Arnaud, André-Jean. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. • Assis Machado, Marta Rodrigues de. Sociedade de risco e direito penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2005. • Bourdieu, Pierre. O poder simbólico. 4. ed. Trad. de F. Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. • Campilongo, Celso. O direito na sociedade complexa. São Paulo: Max Limonad, 2000.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA ÉTICA E DIREITO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA A ética. Fundamentos clássicos: Sócrates, Aristóteles e Platão. Ética cristã: Santo Tomás deAquino e Jacques Maritais. O debate moderno sobre a ética. Perspectiva utilitarista. A ética dos deveres kantiana. Éticas cognitivistas e éticas não cognitivistas. Ética e razão pública. A ética como fundamentação razoável para o direito. O pós-positivismo. BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica. São Paulo: Saraiva, 2002. APEL, Karl-Otto. Estudos de Moral Moderna. Petrópolis: Vozes, 1994. BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. São Paulo: Paulus, 1997. BRITO, Adriano Naves de. Éticas: questões de fundamentação. Brasília: EdUnb, 2007. CAMPS, Victoria. (Org.) Concepciones de la ética. Madrid: Editorial Trotta, 2004. COSTA, Jurandir Freire. A Ética e os Espelho da Cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994. DILTHEY, Wilhelm. Sistema da Ética. São Paulo: Ícone, 1994. DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação. Petrópolis: Vozes, 2000. MANFREDO, Araújo. Ética e Racionalidade Moderna. São Paulo: Loyola, 1993. MANFREDO, Araújo. Ética e Sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993. MOORE, George Edward. Principia Ethica. São Paulo: Ícone, 1998. MORIN, Edgar. O Método 6 – Ética. Porto Alegre: Sulina, 2005. TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre Ética. Petrópolis: Vozes, 1997. VAZ, Henrique de Lima. Escritos de Filosofia II: ética e cultura. São Paulo: Loyola, 1993. VAZQUEZ, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA DIREITO E PENSAMENTO POLÍTICO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA A política. Fundamentos clássicos: a democracia entre os gregos. A sofística, Platão e Aristóteles. O debate moderno: contratualismo em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. A democracia moderna x a democracia dos antigos. A crítica de Marx a Gramsci sobre a política e o direito. Liberalismo, socialismo, social-democracia, anarquia e neoliberalismo.Teoria Política do Estado. Direito e Poder. Sistemas políticos contemporâneos. A democracia representativa e os partidos políticos. Limites e possibilidades da democracia participativa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS BARKER, Ernest. Teoria Política Grega. Brasília: EdUnb, 1978. BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: Campus, 2000. CHATELET, Francois. As Concepções Políticas do Século XX. Rio de Janeiro: Zahar, 1983. CHATELET, François. História das Idéias Políticas. Rio de Janeiro: Zahar, 1985. CHEVALLIER, J.J. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a Nossos Dias. Rio de Janeiro: Agir, 1993. CHEVALLIER, J.J. História do Pensamento Político. Tomo I. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1982. CHEVALLIER, J.J. História do Pensamento Político. Tomo II. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1983. DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible Here? Princeton: Princeton University Press, 2008 GRIMM, Dieter. Constituição e Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. HARVEY, David. A Brief History of Neoliberalism. New York: Oxford University Press, 2005. JAEGER, Werner. Paidéia. São Paulo: Martins Fontes, 1995.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA EPISTEMOLOGIA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Concepções de verdade. Verdade e senso comum. Conhecimento vulgar e conhecimento científico. Fundamentos clássicos e modernos para a epistemologia. Inatismo e empirismo. Conhecimento nas ciências exatas e nas ciências sociais. Paradigmas sociológicos para o conhecimento epistemológico. Epistemologia e complexidade. O positivismo e as reações não positivistas. O debate em torno do estatuto epistemológico do Direito. Positivismo Jurídico e Pós-positivismo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialética do Esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. ALEXY, Robert. Derecho e Razón Práctica. México: Fontamara, 2002. ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. BACON, Francis. Novum Organum ou verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza. São Paulo: Abril Cultural, 1984. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999. BOUDON, Raymond. O Justo e o Verdadeiro: estudos sobre a objectividade dos valores e do conhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1998. COMTE, Augusto. Curso de Filosofia Positiva. São Paulo: Abril Cultural, 1983. COMTE, Augusto. Discurso Sobre o Espírito Positivo. São Paulo: Abril Cultural, 1983. DESCARTES, René. Discurso do Método. São Paulo: Abril Cultural, 1979. FERRAZ JR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980. FEYERABEND, Paul. Contra o Método. Rio de janeiro: Francisco Alves, 1989. HESSE, Reinhard (Org.). Por uma Filosofia Crítica da Ciência. Goiânia: Editora da UFG, 1987. HOLLAND, John. A Ordem Oculta: como a adaptação gera a complexidade. Lisboa: Gradiva, 1997.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA FILOSOFIA E SISTEMAS DO PENSAMENTO JURÍDICO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA O positivismo jurídico: Hans Kelsen, Herbert Hart e Norberto Bobbio. O positivismo jurídico crítico de François Ewald. O realismo jurídico. A teoria do direito de Ronald Dworkin. O retorno à justiça em Rawls. Teorias da argumentação: Perelman, Habermas e Alexy.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS • Alexy, Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y Constitucionales, 2002. • Atienza, Manuel. As razões do direito. Teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy editora, 2000. • Ávila, Humberto. Teoria dos princípios. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. • Canaris, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. • Cittadino, Gisele G. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997. • Clève, Clèmerson Merlin. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001. • Dworkin, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. • Habermas, Jürgen. Direito e democracia. 2 vols. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. • Kaufmann, A. e Hassemer, W. (Orgs.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Trad. port. M. Keel. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002. • Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998. • Larenz, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA DIREITO COMPARADO E RELAÇÕES SOCIAIS


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA A comparação: conceito e funções. O objeto da comparação. Idioma e linguagem na tradução do Direito. Legislação comparada e o direito como experiência. O papel da doutrina. Unificação, uniformização e harmonização. Assimilação e adaptação. As grandes famílias (e/ou “distritos”) do direito: evolução histórica e migrações. Convergências entre common law e civil law. A União Européia e suas repercussões jurídicas. Especificidades dos sitemas religiosos. A comparação no mundo globalizado. Direito comparado e multiculturalismo. A dimensão comparatista dos direitos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS • Agostini, Eric. Direito comparado. Porto: Rés editora, s.d. • Beaupre, R. M. La traduction juridique. Introduction. Les cahiers de droit, vol. 28, n.4, décembre 1987 • Cappelletti, Mauro. Le droit comparé et son enseignement face à la société moderne, Inchieste di dirittocomparato di M. Rotondi, vol. II. Padova: Cedam, 1973. • Constantinesco, L.-J. Tratado de direito comparado. Introdução ao direito comparado. Ed. org. por M.C. De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. • David, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. de H. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 2002. • Delmas-Marty, Mireille. Por um direito comum. Trad. de M. Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2004. • Gambaro, Antonio, Monateri, Pier-Giuseppe e Sacco, Rodolfo. Comparazione giuridica, Digesto italiano, 4. ed. Torino: Utet, 1989. • Gambaro Antonio e Sacco Rodolfo. Diritto comparato. Novissimo digesto italiano, Appendice, Torino: Utet, 1981.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Os Grandes Sistemas Jurídicos. Esboço de uma História Universal do Direito. Direito Grego, Direito Romano. Os Direitos da Europa Medieval e Moderna: Direito Canônico, Direito Germânico e Direito Feudal. Formação da Common Law. Revolução Americana e Constituição. A Revolução Francesa e as liberdades burguesas. O processo de Codificação. Uma história das mentalidades no direito e nos principais institutos jurídicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS AGAMBEN, Giorgio. O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004. ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. v.1. Rio de Janeiro: Forense. BITTAR, Eduardo C. B. (0rg.). História do Direito Brasileiro. Leituras da Ordem Nacional. São Paulo: Atlas, 2003. BUARQUE DE HOLLANDA, S. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1987. CANOTILHO, J. J. Gomes. “Brancosos” e Interconstitucionalidade – Itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006. CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem. São Paulo: Companhia da Letras, 1987. CASELLA, Paulo et al. (Org.). Direito internacional, humanismo e globalidade. São Paulo: Atlas, 2008. CASTRO JR., Osvaldo Agripino. Introdução à História do Brasil: Estados Unidos x Brasil. Florianópolis: IBRADD, 2001. CASTRO, Flávia Lages de. História do direito Geral e Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. CHAUVIER, Stéphane. Justice et droits à l’échelle globale. Paris: Vrin, 2006. DAVID, René- Os grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA DIREITO E MODERNIDADE


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA O paradigma da modernidade e a emergência da ideologia cientificista. O positivismo como filosofia da ciência moderna. A crítica da modernidade e a crítica da filosofia positivista da ciência. O caso da ciência do direito: limites e possibilidades. As concepções pós-positivistas de epistemologia jurídica. A crítica ao paradigma pós-positivista.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002. AARNIO, Aulis. Lo Racional como Razonable: un tratado sobre la justificación juridíca. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991. ANDERSON, Perry. As Origens da Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy, 2001. ATIENZA, Manuel. Introducción al Derecho. México: Fontamara, 1998. ATIENZA, Manuel. Tras la Justicia: una introducción al derecho y al razonamiento jurídico. Barcelona: Ariel, 1993. ARNAUD, André-Jean. O Direito entre Nodernidade e Globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. ÁVILA, HUMBERTO. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003. BATIFFOL, Henri. A Filosofia do Direito. Lisboa: Editorial Notícias, 198[ ]. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999. BERMAN, Marshall. Tudo que é Sólido Desmancha no Ar: a aventura da modernidade. São Paulo: Cia das Letras, 1992. BITTAR, Eduardo. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA DIREITO E ECONOMIA


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Os Grandes Sistemas Jurídicos. Esboço de uma História Universal do Direito. Direito Grego, Direito Romano. Os Direitos da Europa Medieval e Moderna: Direito Canônico, Direito Germânico e Direito Feudal. Formação da Common Law. Revolução Americana e Constituição. A Revolução Francesa e as liberdades burguesas. O processo de Codificação. Uma história das mentalidades no direito e nos principais institutos jurídicos.


BELANGER, Michel. Institutions Economiques Internacionales. Paris: Economica, 1989. FARJAT, Gerard. Droit economique. Paris: Press Univ. de France, 1982 . GOMES, Orlando & VARELA, Antunes. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva, 1977. MOORE MERINO, Daniel. Derecho Economico. Santiago: Juridica de Chile, 1962. PATRICIO, j. Simoes. Introducao Direito Economico. Lisboa: M. Financas, 1962. CARREAU, Dominique; JUILARD, Patrick & FLORY, Thiebaut. Droit International Economique. Paris: LGDJ, 1978. FONSECA, Joao Bosco Leopoldino de. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1995. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituicao de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. LAUBADERE, Andre de & DEVOLVE, Pierre. Droit Public Economique. Paris: Dalloz, 1983. LOPES, J. C. e ROSSETI J. P. Economia Monetária. São Paulo: Atlas, 1998. MANKIW, N G. Introdução à economia. São Paulo: Thomson, 2005. MANKIW, N.G. Princípios de macroeconomia. São Paulo: Thompson Pioneira, 2004. MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Economico. Coimbra, 1986. ZYLBERSZTAJN, D. & SZTAJN, R. Direito e Economia: Análise econômica do Direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005. PINHO, BENEVIDES & VASCONCELLOS. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2002.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA RELAÇÕES ENTRE DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Direito e Poder: as variações do poder institucional e do biopoder. Construção e reconstrução do estado de direito. Estado de direito legislativo e estado de direito constitucional. A garantia dos direitos pelo estado e pela sociedade. Políticas públicas. A sociedade civil e os movimentos sociais. Avanços e retrocessos da democracia. Limites e possibilidades da convivência multicultural. BIBLIOGRAFIA BÁSICAS AGAMBEM, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: EdUFMG, 2004. AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo: Perspectiva, 1994. ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: Perspectiva, 2005. APPIAH, Kwame Anthony. The Ethics of Identity. Princeton: Princeton University Press, 2005. ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo: anti-semitismo, instrumento de poder. Rio de Janeiro: Documentário, 1979. ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Cia das Letras, 1999. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfagang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Editorial Trotta, 2000. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. COSTA, Pietro. ZOLO, Danilo (ORGs). Estado de Direito: história, teoria e crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006. HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: why liberty depends on taxes. New York: Norton & Company, 1999.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TEMAS DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Conceito de judicialização da política. Conceito de ativismo judicial. Diferenças e aproximações entre os dois fenômenos. Ativismo Judicial: sentidos possíveis. O problema da polissemia. Ativismo de esquerda e ativismo de direita. Perspectivas históricas. Caso Marbury x Medison. Caso Brown x Board of Education. Direito e democracia: mais estado ou menos estado? Aplicação ou criação da norma? Juízes ou legisladores? Perspectivas: Fiss, Cappelletti, Garapon e Waldron. Estado de Direito e fundamentos normativos para atuação jurisdicional: princípios políticos e princípios de direito. A perspectiva de Dworkin. Ativismo Judicial e STF. Casos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Traducción de Carlos Bernal Pulido. Madrid, Fundacion Beneficentia et Peritia Juris, 2004. ARANTES, Rogério Bastos. Judiciário: entre a Justiça e a Política. In: AVELAR, Lúcia. CINTRA, Antônio Octávio (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Editora, 2004. ATIENZA, Manuel. Cuestiones Judiciales. México: Fontamara, 2001. CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993. CARBONELL, Miguel (Org.). Teoria del Neoconstitucionalismo. Madrid: Editorial Trotta, 2007. CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, 23, 2004. CASTRO, Marcos Faro. O STF e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 12, n. 34, 1997. CUNHA, José Ricardo. A Justiça diante da lei na razão jurídica contemporânea. Equidade, razoabilidade e proporcionalidade. In: MAIA, Antonio. Perspectivas Atuais da Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.


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NOME DA DISCIPLINA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA Uma história da argumentação: sofística e Aristóteles. Argumentação e democracia entre os gregos. Conceito de argumentação e suas relações com a teoria da linguagem. A retórica e as técnicas argumentativas. Direito e argumentação: a mudança de paradigma do positivismo para o pós-positivismo. Lógica formal e lógica jurídica. A lógica do razoável e a argumentação jurídica. A questão da argumentação como justificação. Argumentação e justiça.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS ARISTÓTELES. Les topiques. Tradução J.Tricot. Paris: Vrin, 1984 _____________, Poética, Tradução Jaime Bruna. São Paulo: Cultrix, 1997 _____________, Retórica. Tradução Quintína Racionero. Madri: Gredos, 1994 ____________, Tópicos y refutaciones sofísticas. Madri: Gredos, 1988. BARTHES, R. L' ancienne rhétorique. Communications,n.16.Paris: Seuil, 1970. DASCAL, Marcelo. Interpretação e Compreensão. São Leopoldo: UNISINOS, 2006. EEMEREN, F.H. Van e GROOTENDORST,R. A Systematic Theory of Argumentation. The pragma-dialectical approach. Cambridge University Press, 2003. EEMEREN, Franz H. van; GROOTENDORST, Rob. A Systematic Theory of Argumentation. Cambridge: Cambridge University, 2004. EEMEREN, Franz H. van; GROOTENDORST, Rob; HENKEMANS, Francisca S. Argumentation. London: Lawrence Erlbaum Associates, 2002. EEMEREN,F.H van, GROOTENDORST R & SNOECK HENKEMANS, A.F. Argumentación: Análisis, Evaluación, Presentación. Buenos Aires: Biblos, 2005 FISHER, Alex. The Logic of Real Arguments. Cambridge: Cambridge University, 1988. FROGEL, Shai. The Rhetoric of Philosophy. Amsterdam: John Benjamins, 2005. LAKOFF, G.; JOHNSON, M. Metaphors We Live By. Chicago: Chicago University, 1981.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DO DIREITO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.

BIBLIOGRAFIA BÁSICAS variável.


DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE SOCIOLOGIA DO DIREITO


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.



DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DA JUSTIÇA I


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.



DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DA JUSTIÇA II


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.



DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE FILOSOFIA DO DIREITO I


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.



DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS DE FILOSOFIA DO DIREITO II


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.



DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA ESTUDO CRÍTICO DE AUTORES I


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.



DATA ASSINATURA




NOME DA DISCIPLINA ESTUDO CRÍTICO DE AUTORES II


C. HORÁRIA

60

CRÉDITOS




TEÓRICA PRÁTICA

60

4




EMENTA variável.



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