FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANASPLANO DE ENSINO

IDENTIFICAÇÃO

Curso: Pós-graduação Lato Sensu em POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS Ano/semestre:2016/1Disciplina: Direito Penal e Sistema Prisional brasileiro Aula:30 h/aProfessor(a): Gesiel Oliveira

EMENTA

1)História do sistema penal brasileiro. 2)Formação da norma e bens jurídicos constitucionais, aplicação e interpretação da norma penal. Instituições do sistema penal (polícia, Ministério Público, Judiciário). 3)Teorias sobre a aplicação da pena e seus resultados: teoria absoluta (retribucionista); teoria relativa (utilitarista) e teoria mista. 4) Persecução penal e dignidade da pessoa humana: limites da atividade persecutória. 5) Preservação dos direitos na investigação criminal, processo e cumprimento da pena. 6) Investigação criminal e participação das partes. 7) Sistemas de cumpribilidade penal: Sistema da Filadélfia, Sistema de Auburn e Sistema Inglês ou progressivo. 8)Segurança pública, eficiência e controle jurisdicional. 9) Efeitos da exclusão social e direitos humanos. 10) Justiça restaurativa.

OBJETIVO GERAL

- Desenvolver o conhecimento de fundamentos do Sistema Carcerário Mundial e seus reflexos no Brasil. - Auxiliar em uma melhor compreensão do fenômeno da carceragem brasileira atual. - Propor análise sobre a recuperação do preso.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Dar uma visão mais geral sobre a evolução e funcionamento do sistema penal brasileiro, suas normas, aplicação e interpretação da legislação de execução penal, bem como uma visão sobre as correntes e teorias de aplicação da pena. Compreender a persecução penal no sistema brasileiro e suas limitações legais e temporais. Desenvolver a capacidade de compreensão dos sistemas penais. Facilitar a compreensão da sistemática da justiça restaurativa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO- Conceito de Pena e suas Teorias - Análise do atual Sistema Penal Brasileiro - Estudo das teorias da pena e sua aplicação no sistema pátrio. - Estudo do transporte de presos e das condições dos presídios estudais e/ou federais brasileiros frente às novas leis da carceragem.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

A avaliação de cada aluno será contínua e formativa considerando:1. Assiduidade, pontualidade e permanência em sala; (1,0 pt.)

2. Participação nas atividades propostas; (3,0 pts.)3. Atividades realizadas em grupo e individual (6,0 pts. para cada atividade).4. Apresentação final: (10,0 pts.)

BIBLIOGRAFIA

Bibliografia básica: MIRABETE, L. Fabrini. Código Penal Interpretado. Atlas. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Ed. Revista dos Tribunais. 4 Ed. 2006. TOURINHO. Fernando da Costa F. Código de Processo Penal Comentado. Saraiva, 2009. SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. CONCEITO EDITORIAL. Edição: 4ª. 2010