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EMENTÁRIOÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO

As ementas, no texto, obedecem à ordem alfabética dos títulos e subtítulos

A

ABANDONO DE EMPREGO - v. tb. AVISO PRÉVIO - JUSTA CAUSA ............. 267ProvaRescisão do contrato de trabalho

AÇÃO ................................................................................................................... 267Cautelar ................................................................................................... 267

Pressupostos autorizadoresCivil pública ............................................................................................ 267

Cooperativa / Intermediação ilícita de mão-de-obraDanos de grande extensão territorial / Competência / CDCInteresse coletivo / Legitimação do MPTReparação de dano coletivoTerceirização ilícita de mão-de-obra

Monitória ................................................................................................. 269Para executar decisão proferida em ação rescisória /Não-cabimento

Rescisória ............................................................................................... 270CabimentoColusãoDocumento novoInexatidão material / Correção em agravo de petição /Inexistência de violação da coisa julgadaInterpretação dos fatos e provas apresentadasOfensa à coisa julgadaPrequestionamento

ACIDENTE DO TRABALHO - v. tb. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOTRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO - DANO MORAL -ESTABILIDADE PROVISÓRIA ............................................................................ 273

Contrato por obra certa / Inexistência de estabilidade no empregoEmpregado doméstico / Competência da Justiça do TrabalhoEmpregado já aposentadoIndenização por danos estéticos e redução da capacidadelaborativa / Não-inocorrência

ACORDO - v. tb. AÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ........................ 274Em ação civil pública / EfeitosMulta por atraso no pagamentoPagamento parcelado / Não-pontualidade / Multa / InviabilidadePrazo para discriminação da natureza das parcelas /Manifestação intempestivaQuitação pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho

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Coletivo ................................................................................................... 276Aditamento / ValidadeAplicação / Empresas acordantesErro material / RetificaçãoValidade

ADICIONAL - v. tb. PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO -SINDICATO .......................................................................................................... 277

De insalubridade .................................................................................... 277Base de cálculoE periculosidade / Preenchimento do formulário DSS8030 / Negativa pela empresaFaxineira / Não-configuraçãoGarisIndevido / Motorista de caminhãoManuseio de cimentoSobre remuneraçãoSúmula n. 17 do TST / Alcance

De periculosidade .................................................................................. 279Confissão ficta / InadmissívelMatériaNorma coletiva / NulidadePagamento / Tempo de exposiçãoPassagem pela área de risco / Pagamento indevidoPretensão de recebê-lo por ter sido pago pelo anteriorempregadorRadiação ionizanteReflexos nos RSRsTrabalho em condições de risco / Instalações similaresao sistema elétrico de potência

ADJUDICAÇÃO .................................................................................................. 28350% do valor de avaliaçãoPartes dos bens / DeferimentoPreferência / Valor / Avaliação / Fracionamento

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............................................................................. 284Contratação ilícita / NulidadeContratação irregular / FGTS

AGRAVO - v. tb. PENHORA ................................................................................ 284De instrumento ....................................................................................... 284

Condenação solidária / Depósito recursalDestrancamento de recurso adesivoJustiça gratuita

De petição ............................................................................................... 285Atualização monetária e juros dos débitos trabalhistas /ResponsabilidadeBens particulares dos sóciosNão-conhecimento / Princípio da unirrecorribilidadeRemessa de ofício a cartório de registro imobiliário

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Remessa de ofício a órgão públicoSupressão da praça / Leilão precedenteVeículo / Venda

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - v. tb. PROFESSOR .......................................... 287Forma de pagamento de salárioJornada de tabalho / LicitudeSeguro de vida e de acidentes / ImpossibilidadeSupressão do pagamento de diárias de viagem / Prescrição

APOSENTADORIA - v. tb. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSTO DE RENDA ....................................... 288

Complementar ........................................................................................ 288Parcelas trabalhistas não pagas / Prescrição

Especial ................................................................................................... 288Fornecimento do formulário DIRBEN / Imprescritibilidadedo direito de ação

Espontânea ............................................................................................. 289Extinção do contrato de trabalhoExtinção do contrato de trabalho / Adicional de 40% sobreos depósitos do FGTS

Por invalidez ........................................................................................... 289Indenização ou seguro em grupo / CabimentoPlano de saúde / Alteração lesivaSuspensão contratual / Plano de saúdeSuspensão contratual / Prescrição

ARREMATAÇÃO ................................................................................................. 291Lance vil / CaracterizaçãoNulidade / Ausência de intimação do credor hipotecário e dosenhorio direto

ASSÉDIO MORAL ............................................................................................... 292InexistênciaTipificação

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - v. tb. JUSTIÇA GRATUITA .................................. 292Extensão ao empregador

ATLETA PROFISSIONAL ................................................................................... 293De futebol ................................................................................................ 293

Cláusula penalMora salarial contumaz / Rescisão indiretaRescisão antecipada / Cláusula penal

De natação .............................................................................................. 295Forma de contratação

AUDIÊNCIA ......................................................................................................... 295Inaugural / Prazo / Art. 841 da CLT

AUTO DE INFRAÇÃO ......................................................................................... 295Interposição de defesa / Execução de acordo descumprido

AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - v. tb. COMPLEMENTAÇÃO DEAPOSENTADORIA .............................................................................................. 296

CEF / Aposentados e pensionistasPrescrição

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AVISO PRÉVIO - v. tb. SEGURO-DESEMPREGO ............................................ 297Dado pelo empregado / Demissão / FaltasDispensa de empregada portadora de doença / PossibilidadeIndenizado / Natureza indenizatóriaIndenizado / Tempo à disposição da reclamadaIntegração do vale-alimentação / ImpossibilidadeTrabalhado / Inobservância do art. 488 da CLT / EfeitosValidade

B

BANCÁRIO - v. tb. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS ............. 299Adicional de transferência / PromoçãoCaixas eletrônicos / Empregado terceirizadoCargo de confiançaCargo de confiança / Horas extrasCooperativa de créditoCooperativa de crédito / Enquadramento / Horas extrasEmpregada de empresa de processamento de documentos /Não-enquadramentoEngenheiro / Jornada de trabalhoFunção de confiançaJornada de trabalhoSábados trabalhadosSegurança bancária / Lei federal X Lei estadual / Inexistênciade conflito de competência

C

CÁLCULOS - v. tb. EMBARGOS ........................................................................ 304Homologados sem concessão de vista / Nulidade / InexistênciaImpugnação / Preclusão temporalRSR acrescido de horas extras / ReflexosSentença homologatória / Ausência de fundamentaçãoSentença homologatória / Impugnação genérica / Efeitos

CARTÓRIO .......................................................................................................... 305Transferência de titularidade da serventia / Responsabilidadedo antigo titular

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - v. tb. MOTORISTA .............. 305Enquadramento sindical / Normas coletivas / Abrangência

CERCEAMENTO DE DEFESA - v. tb. CONFISSÃO FICTA............................... 306Advogado impossibilitado de comparecer à audiênciaDireito à prova / Interrogatório / Depoimento pessoalDocumentos novos / Não-abertura de vista aos reclamantes

CITAÇÃO - v. tb. REVELIA.................................................................................. 306Impessoal / ValidadePor edital / Direito de defesaVia correio / Ausência de comprovante de entrega / Revelianão-configurada

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COISA JULGADA - v. tb. AÇÃO - EXECUÇÃO .................................................. 307Ações distintas / Período posterior ao abrangido pelo acordo judicialDesconstituição de acordoFormal / Propositura de nova açãoObrigação de fazer / Não-inclusão no precatório

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA .......................................................... 308Inexistência / Infringência do art. 625-D da CLTTermo de conciliação / Eficácia liberatória

COMISSÕES - v. tb. SALÁRIO ........................................................................... 309Diferenças / Valor do frete pago ao motorista autônomo eempregados

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - v. tb. ACIDENTE DOTRABALHO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDORPÚBLICO - SINDICATO ...................................................................................... 310

Ação de cumprimento / Bolsa de estudosAção de indenização pelo não-pagamentoContrato de honorários firmado entre a parte e seu procuradorDano moral / Indenização / Acidente do trabalhoLide não-trabalhista / Incompetência absoluta materialPrincípio da inalterabilidadeReserva matemática / Repasse de valores à entidade deprevidência privadaServidores da MinasCaixaVaras do Trabalho / Competência originária / Direitos individuaishomogêneos

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ................................................... 312Competência da Justiça do TrabalhoDiferenças / PrescriçãoÍndices de reajuste aplicáveis / Banco do Brasil e PREVI

CONFISSÃO FICTA ............................................................................................ 313Aplicação / Inexistência de cerceamento de defesaPequeno atraso do preposto / razoabilidade / Nulidade

CONTESTAÇÃO ................................................................................................. 314Impugnação específica / Ônus da prova

CONTRATO CIVIL DE COMISSIONAMENTO ................................................... 314Bloqueio de créditos / Possibilidade

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE MARCAS ............................................. 315Inexistência de grupo econômico

CONTRATO DE TRABALHO - v. tb. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -APOSENTADORIA .............................................................................................. 315

Ausência de prestação de trabalho / Direito de receber salárioAuxílio-doença / Divergência entre os laudos do INSS e domédico do trabalhoBilateralidade / Exceptio non adimpleti contractusContrato de empreitada e contrato de empregoJogo do bicho / Objeto ilícito / NulidadeÓrgão público / Aprovação em concurso

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Prestação de serviçosSuspensão / PrescriçãoTrabalho no exterior / Natureza jurídica das vantagens recebidasDe estágio ............................................................................................... 318

Intervenção obrigatória da instituição de ensinoRequisitos

De safra ................................................................................................... 319Descaracterização

Por prazo determinado .......................................................................... 319Acidente do trabalho / Garantia de emprego

Temporário .............................................................................................. 319Irregularidade / Unicidade contratualValidade

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA .................................................................. 320Norma coletiva / Intangibilidade salarial e direito à livresindicalização

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - v. tb. ACORDO - PENHORA ................ 320Acordo celebrado na fase de execuçãoAcordo / Discriminação das parcelas / ProporcionalidadeAcordo / Discriminação de parcelas e valores / Autonomia daspartesAcordo / Intimação da autarquiaAcordo / Não-reconhecimento de vínculo empregatícioAcordo / Quitação pela extinta relação jurídicaAdesão ao PAES / Novação / Extinção da execuçãoAutônomoConciliação posterior à sentença / Substituição do título executivoContribuição individualContribuições de terceiros / Incompetência da Justiça doTrabalhoE fiscal / IncidênciaExceção de pré-executividade / Execução / Possibilidade deinclusão do sócioExceção de pré-executividade / Matéria de ordem pública ounulidades absolutasExecução / Expedição de ofíciosExecução / Juros e multa / Momento da incidênciaExecução / Parâmetro de cálculoFato geradorHomologação de acordo posterior à prolação da sentençaJuros e multa por recolhimento em atrasoParcela de natureza indenizatória / Correspondência com ospedidos da inicialParcela de natureza indenizatória / Previsão em instrumentonormativoPrescrição decenalQuota do reclamante / Cálculo

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REFIS / Novação de dívidaSentença proferida antes da EC n. 20/98 / Competência daJustiça do TrabalhoServiço de natureza domésticaTrabalho autônomo anterior à Lei n. 10.660/03Vale-refeição / Não-incidênciaVínculo de emprego reconhecido no acordo / Competência

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ............................................................................... 330Empregadores rurais

CONVENÇÃO COLETIVA - v. tb. SINDICATO ................................................... 331Base territorial

COOPERATIVA - v. tb. AÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO ............................... 331Legitimidade passiva ad causam / Relação associativaTrabalho cooperado / Não-configuração

D

DANO MORAL - v. tb. ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO - JUSTA CAUSA ................................................. 332

Ato discriminatório / Responsabilidade pré-contratualAtraso no pagamento dos salários e verbas rescisóriasConfiguraçãoContrato de trabalho / Prazo de descriçãoDispensa / Exigência de exame de gravidez / ReparaçãoE material / Acidente do trabalhoE material / Direitos autorais / Jornalista repórter / Produção defotografiasE material / Indenização / PrescriçãoEmpregado acometido de doença comum / Dispensa /IndenizaçãoIndenização / Incidência do IRRF / Coisa julgadaPrescriçãoRevista dos empregadosValoração

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ........................................................................... 338Recorribilidade

DEFESA ............................................................................................................... 339Genérica / Aplicação

DEPOSITÁRIO INFIEL ........................................................................................ 339Ordem de prisão após a alienação do bem / Impossibilidadefática e jurídica

DEPÓSITO RECURSAL - v. tb. AGRAVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -FALÊNCIA - PENHORA....................................................................................... 339

Entidade filantrópica / Ofensa aos princípios da isonomia e ampladefesaLiberação na execução / Agravo de instrumento pendente dejulgamento no TST

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DESERÇÃO - v. tb. RECURSO .......................................................................... 340Entidade filantrópicaEntidades fiscalizadoras do exercício profissional

DESISTÊNCIA ..................................................................................................... 341Do pedido após contestação e vista de documentos

DIRIGENTE SINDICAL - v. tb. PROFESSOR..................................................... 341Estabilidade provisória / Encerramento parcial da empresa

DISSÍDIO COLETIVO .......................................................................................... 341Natureza econômica / Manutenção das conquistas anteriores

E

EMBARGOS - v. tb. PENHORA .......................................................................... 342À arrematação ........................................................................................ 342

ObjetoPrazo

À execução ............................................................................................. 342Garantia do juízo / Insuficiência / Não-conhecimentoNão conhecidos / Insuficiência da penhoraPessoa jurídica de direito privado / PrazoPrazo / ContagemPrazo / Penhora / Intimação pessoal do devedor / Validade

De declaração ......................................................................................... 344Intempestivos / Não-interrupção do prazo recursal

De retenção por benfeitorias ................................................................ 344Não-conhecimento / Fraude de execução

De terceiro ............................................................................................... 344Adjudicação inválida de bensBens / Propriedade / ProvaCitação pessoal do executado / DesnecessidadeCônjuge / MeaçãoContestação / AusênciaExtinção do processo sem julgamento do méritoIlegitimidade ativa / Sucessora da executadaPenhora de bens móveis localizados em propriedade doexecutadoPenhora em dinheiro / Prazo para oposiçãoReserva de domínio / Penhora subsistenteSócio / Retirada anterior à propositura da açãoTransferências de bens a terceiros / Ineficácia das alienaçõesX Embargos à execução / Princípio da instrumentalidadee transferência das formas

EMPREGADO DOMÉSTICO - v. tb. ACIDENTE DO TRABALHO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENHORA............................................. 348

Caseiro que eventualmente exerce atividades de pedreiroCondição mais benéfica e inalterabilidade contratual lesivaEmpregado rural

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Faxineira diarista / Não-caracterizaçãoGestante / Indenização relativa ao salário-maternidadeProva testemunhalRelação de empregoSalário in naturaSítio de lazer / Configuração

EMPREGADOR RURAL ..................................................................................... 350Propriedade rural / Ausência de atividade agroeconômica

EMPREITADA - v. tb. CONTRATO DE TRABALHO - RELAÇÃO DEEMPREGO ........................................................................................................... 351

Obrigações trabalhistas do empreiteiro / Dono da obraENQUADRAMENTO SINDICAL ......................................................................... 351

Administradora de cartão de créditoAtividade preponderante da empresaLocal da prestação de serviçosPrincípio da isonomia / Aplicação analogia legisProfessor de idiomas

ENTE PÚBLICO - v. tb. JUROS DE MORA ........................................................ 353Responsabilidade subsidiária / Conflito de normas

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - v. tb. SERVIDOR PÚBLICO ............................... 353Maquinistas / Enquadramento no mesmo cargo / Isonomia salarialPrescriçãoTrabalho executado na mesma localidade

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - v. tb. DIRIGENTE SINDICAL ......................... 354Acidentária / Ausência de auxílio-doençaAcidentária / Dispensa obstativaAcidentária / Indenização substitutivaAcidentária / Renúncia do empregado / Dispensa imotivadaCondição autorizadora de dispensa / Norma coletivaMembro da CIPA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ...................................................................... 356ArgüiçãoEm razão do lugar .................................................................................. 357

Contratação verbalDecisão interlocutória / IrrecorribilidadeLocal da prestação de serviços ou local da contratação

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - v. tb. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA .............................................................................................. 358

CabimentoImpugnação à penhora / Inadequação

EXECUÇÃO - v. tb. AGRAVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA -GRUPO ECONÔMICO - JUROS DE MORA - JUSTIÇA GRATUITA -PENHORA - RESPONSABILIDADE ................................................................... 359

Artigo 620 do CPCBloqueio de crédito / Pensão alimentícia / Justiça ComumCompensação de créditos / CabimentoConteúdo restrito

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Escritura pública de compra e venda / Possuidor de boa-fé / ValidadeExpedição de ofício para localização da executadaFundação de direito privado / Desconsideração da personalidadejurídica da entidadeInclusão de sócio / Coisa julgada / ViolaçãoRedirecionamento / Responsabilidade / Sócios da empresa devedoraResponsabilidade do sócio minoritárioRFFSA / Sucessão pela UniãoSociedade de economia mista / Liquidação extrajudicial /Desconsideração da personalidade jurídicaSócio que se retira da sociedadeTermo de compromisso de ajuste de conta / Título executivoextrajudicial / LegitimidadeProvisória ................................................................................................ 363

AlcanceOferecimento de caução pelo exeqüente / Exigência /DescabimentoSobrestamento do feito

F

FACTUM PRINCIPIS ........................................................................................... 363Configuração

FALÊNCIA - v. tb. FACTUM PRINCIPIS - PENHORA - RECURSO ................... 364Adjudicação de bem por terceiro / Certidão de crédito trabalhistaBens penhorados / AlienaçãoDa devedora principal / Execução da responsávelDecretada / Bens constritos / Habeas corpusDepósito recursal / Transferência para o juízo falimentarExecução / Devedor subsidiárioSuspensão da execução

FALTA GRAVE ..................................................................................................... 366Inquérito / Suspensão do contrato de trabalho / Prescrição

FÉRIAS - v. tb. PROFESSOR - SALÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO ................... 366Adicional de um terço / Licença remuneradaColetivas / Gozo em dois períodosPrescrição / ContagemRemuneraçãoSimples / Extinção do contrato no curso do período concessivo

FRAUDE DE EXECUÇÃO .................................................................................. 368Alienação dos bens depois de ajuizada a ação / Terceiro deboa-fé / IrrelevanteCaracterizaçãoNão-caracterização / Alienação de imóvel de família / AutorizaçãojudicialTransferência de cotas de capital social / Inexistência de benspassíveis de execução / Efeitos

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FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - v. tb.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - APOSENTADORIA - TRABALHADORRURAL ................................................................................................................. 369

Expurgos inflacionários / Diferença da multa de 40%Multa de 40% / PrescriçãoPrescrição aplicável

G

GARANTIA DE EMPREGO ................................................................................. 371Dispensa arbitrária / Reintegração e indenização / Prioridadeda tutela jurisdicional específica

GESTANTE - v. tb. DANO MORAL - EMPREGADO DOMÉSTICO -REINTEGRAÇÃO ................................................................................................ 371

Dispensa injusta / Emprego oferecido em audiênciaGRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ........................................................................... 372

Caixa executivo / Supressão / ImpossibilidadeExercício por mais de dez anos

GRUPO ECONÔMICO ........................................................................................ 372Ausência / Inexistência de litisconsórcio passivo necessárioConfiguraçãoCotas do capital social / PenhoraExecuçãoResponsabilidade das empresas componentes / Abrangência

H

HABEAS CORPUS ............................................................................................. 375Depositário infielOrdem denegada

HONORÁRIOS - v. tb. JUSTIÇA GRATUITA ...................................................... 375Advocatícios ........................................................................................... 375

Acordo celebrado após a sentença / SindicatoBase de cálculoContratação de advogado particularDevolução / Execução nos autos originais / PossibilidadeJus postulandiParte sucumbente / Pagamento de 20% sobre valor dacausa em favor do credorSubstituição processual

Periciais ................................................................................................... 377ArbitramentoAssistência judiciária gratuitaAusência de depósito prévio / Deserção / Não configuraçãoÔnus do pagamento

HONORÁRIOS DO LEILOEIRO ......................................................................... 380Leilão cancelado / Indenização de despesas

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HORAS DE SOBREAVISO ................................................................................. 380Aplicabilidade do dispositivo legal pertinenteCaracterizaçãoTelefone celular

HORAS EXTRAS - v. tb. BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO .................. 381Acordos coletivosControle de jornada / Registro de pontoFunção de confiançaIntegração no repouso semanal remuneradoIntervalo interjornadaJornada de trabalho / Alteração / InvalidadeMãe-socialTelefonistaTelemarketing

HORAS IN ITINERE ............................................................................................ 384FerroviáriosRenúncia / Termo aditivo de ACT / Nulidade

I

IMPOSTO DE RENDA - v. tb. DANO MORAL - RECONVENÇÃO ..................... 385Aposentadoria por invalidez / Descontos devidosIncidente sobre férias e 13º salário / Retenção em separadoPagamento de precatório feito em 1997Prêmio de seguro de vida / IncidênciaRendimento pago em cumprimento de sentença / Incidência

INDENIZAÇÃO - v. tb. DANO MORAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA -JUSTA CAUSA - VENDEDOR ............................................................................. 386

De antigüidade / Estabilidade decenalDepreciação de veículo

INTERVALO - v. tb. JORNADA DE TRABALHO - VIGILANTE .......................... 387Interjornada ............................................................................................. 387

Inobservância / Pagamento como horas extrasIntrajornada ............................................................................................. 387

Redução / Norma coletivaINTIMAÇÃO ......................................................................................................... 388

Da advogada substabelecente / RegularidadeDa penhora via postal / Inocorrência de nulidadeDa sentença / Julgamento sine dieDe decisão / Carta registrada / Parte domiciliada em cidadediversa do juízoPessoal do reclamante / Audiência inicial / Autos remetidos pelaJustiça ComumVia postal / Regularidade

ISONOMIA ........................................................................................................... 389Discriminação inexistente / Ato unilateral benéfico / Interpretaçãoestrita

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J

JORNADA DE TRABALHO - v. tb. ALTERAÇÃO CONTRATUAL -BANCÁRIO - HORAS DE SOBREAVISO - HORAS EXTAS - INTERVALO- MOTORISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOSININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - VIGILANTE ....................................... 390

12 x 36 horas / Feriados trabalhadosDigitadorDivisorIntervalo mínimo não observado / Concessão de dois intervalosMeio-expediente / Pagamento de ½ salário mínimoMinutos excedentes / Negociação coletivaMinutos residuais / Critérios de apuraçãoOperadora de telemarketingTrabalho em feriados / Pagamento em dobroTrabalho externo / Horas extras

JULGAMENTO ULTRA PETITA ......................................................................... 392Valor da condenação superior ao da causa

JUROS DE MORA - v. tb. PRECATÓRIO ........................................................... 393Fazenda Pública / Devedora subsidiáriaFazenda Pública / IncidênciaParcelas vincendasUnião Federal / Alíquota / Preclusão

JUSTA CAUSA .................................................................................................... 394Abandono de empregoAfastada em juízo / Indenização por dano moralAto de improbidade / Jurisdição criminal e trabalhistaDesídiaFalta grave / InexistênciaFurto / Confissão em inquérito judicialIncontinência de condutaÔnus da provaRevertida por decisão judicial / Dano moral / Não-ocorrência

JUSTIÇA GRATUITA - v. tb. AGRAVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -HONORÁRIOS .................................................................................................... 397

ConcessãoHonorários periciais

L

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...................................................................................... 398Caracterização

LITISPENDÊNCIA ............................................................................................... 398Identidade de pedidos / Duplicidade de ação / Não-configuraçãoMomento de argüiçãoParcial / CaracterizaçãoSubstituição processual / Ação individual autônoma / Efeito

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M

MANDATO ........................................................................................................... 399Passado por empregada que não representa a empresa

MENOR ................................................................................................................ 400Espólio / Legitimidade ativa ad causam

MOTORISTA - v. tb. ADICIONAL - COMISSÕES ............................................... 400Alojamento / Horário de recolherAutomóvel próprio / Relação de empregoCarreteiro / Relação de empregoControle de jornada / Discos de tacógrafoDescanso no alojamentoEntregador / Relação de empregoNorma coletiva / Categoria diferenciada / Abrangência

MULTA - v. tb. RECURSO - RESCISÃO DO CONTRATO DETRABALHO - RESPONSABILIDADE.................................................................. 402

Ato atentatório à dignidade da justiçaDescumprimento de obrigação de fazer / Administração PúblicaPor atraso na baixa da CTPS / Acordo com efeito liberatório geralDo art. 467 da CLT .................................................................................. 402

IndevidaDo art. 477 da CLT .................................................................................. 403

Ação de consignação em pagamento / ObjetivoBase de cálculoControvérsia quanto à relação de empregoCulpa do empregadoDepósito realizado no prazo legalHipótese de não-incidência

N

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - v. tb. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- J O R N A D A D E T R A B A L H O - S I N D I C AT O - T U R N O SININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ............................................................. 404

Estabilidade no empregoNORMA COLETIVA - v. tb. ADICIONAL - INTERVALO - MOTORISTA -PROFESSOR - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - SINDICATO -TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ............................................. 404

Abono especial / Interpretação mais favorável ao empregadorCláusula normativa / Seguro contra invalidezCoexistência de dois contratos de trabalho entre as mesmasartes / Funções distintasFolga semanal flexibilizada

NOTIFICAÇÃO .................................................................................................... 405Via postal / Procurador que tem escritório em outro município /Nulidade / Inocorrência

NULIDADE - v. tb. SENTENÇA ........................................................................... 406Processo do Trabalho

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P

PENHORA - v. tb. EMBARGOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -EXECUÇÃO - FALÊNCIA .................................................................................... 406

Avaliação / Alegação de excessoAvaliação / ReavaliaçãoBem alienado fiduciariamente / ImpossibilidadeBem da devedora solidária / FalênciaBem de ex-sócio / Ilegitimidade passiva da executada paraagravode petiçãoBem de família / Impenhorabilidade legalBem de terceiroBem do cônjuge / MeaçãoBem do sócio / Teoria da desconsideração da personalidade jurídicaBem hipotecado / Caixa Econômica FederalBem imóvel / Promessa de compra e vendaBem público / InsubsistenteBens impenhoráveis / Ônus da provaBloqueio de dinheiro / Sistema BACEN JUDCertidão de partilha / Não-transferência de propriedade / Registrono cartório imobiliárioContrato de alienação fiduciária em garantia / EfeitosCrédito da executadaDepósito recursal de outras ações / ValidadeEm dinheiro / Execução definitiva / LegalidadeEmpregado doméstico / LimitesFaturamento mensalLocalização de devedores ou de bens / Diligência da parteMeação / SubsistênciaMeação / Terceiro ex-companheiro da executada / ImpossibilidadeNo rosto dos autos / Crédito previdenciárioNomeação de bens / Bloqueio de numerárioSubstituição do bemUsufruto

PETIÇÃO INICIAL ............................................................................................... 417AtecniaAusência de pedido / Condenação inviabilizadaInépcia / Declaração de ofícioInépcia / Não-configuração

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS - v. tb. EQUIPARAÇÃOSALARIAL ............................................................................................................ 418

Furnas / Critérios de antigüidade e merecimentoRegulamento empresário / Efeitos

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV ................................................... 418Regulamento interno / PIRC / InterpretaçãoTransação extrajudicial / ValidadeVantagens / Efeitos

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PODER EMPREGATÍCIO ................................................................................... 419Advertência e suspensão / Possibilidade e legalidadeProporcionalidade entre a falta e a punição

PRAZO - v. tb. EMBARGOS................................................................................ 419Atos processuais / HorárioSuspensão / Recesso

PRECATÓRIO - v. tb. COISA JULGADA ............................................................ 420Crédito de pequeno valor / ReduçãoDívida de pequeno valor / Renúncia parcial do credor / LimitesJuros de mora

PRESCRIÇÃO - v. tb. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - APOSENTADORIA- COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA - DANO MORAL - FALTA GRAVE - FÉRIAS - FGTS- RELAÇÃO DE EMPREGO - RESCISÃO DO CONTRATO DETRABALHO - TRABALHADOR RURAL ............................................................. 421

Contra-razões / Reapreciação em grau de recursoContrato por prazo determinado seguido por outro por prazoindeterminadoFinalidadeIntercorrenteParcial / Enquadramento funcional irregularTotal / Enunciado n. 294 do TST

PROCESSO DO TRABALHO ............................................................................. 423DiligênciasEnunciados, súmulas e orientações jurisprudenciais / AplicaçãoExpressões injuriosas nas razões recursaisPrincípio da informalidade e da oralidadePrincípio da primazia da realidade sobre a formaSegredo de justiça / Publicidade dos atos processuais / Prevalência

PROFESSOR - v. tb. ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMACOLETIVA - SALÁRIO......................................................................................... 425

CaracterizaçãoFérias coletivas / Sentença normativaQuebra de garantia de empregoRedução da carga horáriaSENAI / Normas coletivas

PROVA - v. tb. ABANDONO DE EMPREGO - CERCEAMENTO DEDEFESA - EMPREGADO DOMÉSTICO - TESTEMUNHA ................................. 427

Depoimentos / PreclusãoEmprestada / Valoração / NulidadeFeriados / Fatos notóriosInversão do ônus / InexistênciaPequenos desencontros nos depoimentos / Fatos antigos /Limitação da memóriaPerito / Médico do trabalho / Ausência de especializaçãoTestemunhal ........................................................................................... 429

Avaliação

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Q

QUARTEIRIZAÇÃO ............................................................................................ 429De serviços / Responsabilidade subsidiária

R

REAJUSTE SALARIAL ....................................................................................... 429Renúncia / Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas

RECONVENÇÃO ................................................................................................. 430Imposto de renda

RECURSO ........................................................................................................... 430Arrematante / Ilegitimidade de parte / Não-conhecimentoManifestamente improcedente / Competência para aplicação demultasQuestão de ordem pública / Efeito translativoAdesivo .................................................................................................... 432

Ausência de preparoDeserção do recurso principalInadmissibilidade / Princípio da unirrecorribilidade /Preclusão consumativa

Ex officio ................................................................................................. 433Razões remissivas a arrazoados anteriores

Ordinário ................................................................................................. 433Aditamento / Preclusão consumativaDeserção / Ausência de depósito recursalDeserção / Condenação solidária / Massa falidaDeserção / Depósito recursal / Cheque devolvido /Reapresentação extemporâneaEfeito devolutivoNegativa de prestação jurisdicional

REINTEGRAÇÃO - v. tb. ESTABILIDADE PROVISÓRIA .................................. 435EstabilidadeSalários vencidos / Abuso de direito

RELAÇÃO DE EMPREGO - v. tb. COOPERATIVA - EMPREGADODOMÉSTICO - MOTORISTA - RECURSO - TERCEIRIZAÇÃO ......................... 436

Aquisição do imóvel / Novo proprietário / Não-configuraçãoAtividade ilícita / Jogo do bichoChapa / InocorrênciaContinuidade / Fraude / EmpreiteiroCooperativa de trabalhoCorretor de seguro / Atividade lícitaDentista / Trabalho em clínicas / ReconhecimentoDiaristaDiretor de sociedade anônima / CaracterizaçãoEx-empregado que permanece na propriedade rural / InexistênciaGerente de negócios / Subordinação

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MédicoMissionária evangélicaMototaxistaMúsicoObreiro de igrejaÔnus da provaPastor evangélicoPolicial militarPrescriçãoPrestação de serviços autônomosReconhecimento / Contrato de prestação de serviços /Compensação de valoresRepresentação comercialTrabalho eventual / FolguistaTrabalho no domicílio do prestador de serviços

REMIÇÃO ............................................................................................................ 445Pleito extemporâneo / Conseqüência

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ............................................................. 445Norma coletiva / Violação de garantia mínima constitucional

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - v. tb. ABANDONO DEEMPREGO - AVISO PRÉVIO .............................................................................. 445

Culpa recíprocaDemissão / HomologaçãoPedido de demissão / ValidadePrescriçãoQuitação intempestiva das parcelas / Multa do art. 477 da CLTSociedade de economia mista / Empregado regido pela CLTIndireta ..................................................................................................... 447

Alteração do horário de trabalhoAssinatura tardia da CTPS / Perdão tácitoAto lesivo à honra da empregadaConfiguraçãoFalta de recolhimento dos depósitos do FGTSFalta grave do empregador / Princípio da imediatidadePedido de demissão / IncompatibilidadePerdão tácito / Incompatibilidade

RESPONSABILIDADE - v. tb. ENTE PÚBLICO - EXECUÇÃO -FALÊNCIA - GRUPO ECONÔMICO - PENHORA .............................................. 449

Civil .......................................................................................................... 449Culpa / Risco profissional / Nexo de causalidade

Solidária .................................................................................................. 450Entidades sem fins lucrativos

Subsidiária .............................................................................................. 450Devedora subsidiária / Momento de executá-laEnte público / Culpa in eligendo e in vigilandoExecução contra o devedor principal e seus sócios /Limitações

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MultasObrigaçãoÓrgão público / Obras de engenhariaParcelas de natureza personalíssima / AbrangênciaSociedade de economia mistaTomador de serviços

REVELIA .............................................................................................................. 453Ausência de defesaDiversos réus e um apresenta defesa / Pena de confissão /Não-incidênciaInaplicabiliddae de seus efeitos / Matéria de direitoMunicípio / Citação via postal / NulidadeNomeação de curador / Inaplicabilidade na Justiça do TrabalhoPreposto não-empregado

S

SALÁRIO - v. tb. CONTRATO DE TRABLHO - JORNADA DETRABALHO - VENDEDOR .................................................................................. 455

Aluguel de veículo do empregado / Natureza jurídicaDescontos / Ilicitude / CabimentoDescontos / Inadimplência dos clientesDescontos / LegalidadeDescontos / Rateio de prejuízos de cooperativa de crédito /IlegalidadeExtrafolha / ComprovaçãoGorjetas compulsórias / Critério de divisão previsto em CCT /Sujeição pelas partesGueltas / Integração à remuneraçãoPagamento / Cheque de terceirosProfissional / EngenhariaProfissional / OdontólogosReajuste vinculado ao mínimo legalRedução / Duplicidade de contratos / Cumulação de funçõesVariável / Cálculo de fériasVeículo / DesgasteFamília ..................................................................................................... 459

ProcedênciaSalário de contribuição / Remuneração

SEGURO-DESEMPREGO .................................................................................. 459Aviso prévio indenizado

SEGURO DE VIDA .............................................................................................. 459Em grupo / Indenização a cargo do empregadorEm grupo / Regularidade do desconto

SENTENÇA ......................................................................................................... 460De liquidação / Impugnação / PrazoNulidade / Cerceio do direito de defesa

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Nulidade / Negativa de tutela jurisdicional / InocorrênciaOmissa e contraditória / Alegação de erro material após o prazode embargos de declaração

SERVIDOR PÚBLICO ......................................................................................... 461Aprovação em concurso / Portador de necessidades especiaisCompetência da Justiça do TrabalhoContratação sem concursoEquiparação salarialEstadual / CEMIG / Cargo em comissão / Dispensa / MotivaçãoMunicipal / Contrato administrativo / Incompetência da Justiçado Trabalho

SINDICATO - v. tb. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - CONVENÇÃO COLETIVA -HONORÁRIOS .................................................................................................... 463

Ação de cumprimento / Repasse de mensalidade /Incompetência da Justiça do TrabalhoInstrumentos coletivos / Observância obrigatóriaLiberdade na elaboração dos instrumentos normativosNorma coletivaRegistro no Ministério do Trabalho e Emprego / Princípio daunicidadeSubstituição processual / AbrangênciaSubstituição processual / Ação de cumprimentoSubstituição processual / Adicionais de insalubridade epericulosidadeSubstituição processual / Empregador de casas lotéricas

SUCESSÃO TRABALHISTA - v. tb. CARTÓRIO................................................ 467ArrendamentoContrato de franquia anteriorOcorrênciaUnicidade contratual

T

TERCEIRIZAÇÃO - v. tb. AÇÃO - ACORDO - RELAÇÃO DE EMPREGO ............ 468Assistência técnica autorizadaDescaracterização / Contrato de transporteEnte público / Responsabilidade subsidiáriaInciso IV do Enunciado n. 331 do TST / Não-aplicaçãoInstituto desvirtuado / Empregado dispensado / Nova contrataçãoInstrumento normativo aplicávelNão-configuraçãoSociedade de economia mista / Responsabilidade subsidiáriaTelemarketing para captação de clientes / Instituição bancáriaTomadora dos serviços / Responsabilidade subsidiária

TESTEMUNHA - v. tb. PROVA ............................................................................ 471Ausência de compromisso / Mero informante

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Comparecimento espontâneoProva / Suspeição

TRABALHADOR RURAL - v. tb. EMPREGADO DOMÉSTICO -RELAÇÃO DE EMPREGO .................................................................................. 472

Opção pelo FGTS / Período anterior a 05.10.88Prescrição

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ............................................ 474CaracterizaçãoProrrogação da jornada / Negociação coletiva

V

VENDEDOR ......................................................................................................... 475Externo / Indenização pela depreciação do veículoInspetor e fiscalizador dos produtos / Adicional por acúmulo defunçõesPracista / Salário misto / Forma de cálculo

VIGILANTE .......................................................................................................... 475Jornada de trabalhoVigia / Distinção