EMENTÁRIO ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO .Reclamação trabalhista / Reunião dos autos /...

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Rev. Trib. Reg. Trab. 3 Reg., Belo Horizonte, v.42, n.72 p.573-594, jul./dez.2005

EMENTRIONDICE ALFABTICO E REMISSIVO

As ementas, no texto, obedecem ordem alfabtica dos ttulos e subttulos

A

ABANDONO DE EMPREGO .............................................................................. 287Princpio da continuidade da relao de emprego

AO - v. tb. ARREMATAO - AUTO DE INFRAO .................................... 287Anulatria ................................................................................................ 287

Auto de infrao / Legalidade / Limites de anliseDbito fiscal / Ausncia de interesse processualDbito fiscal / Condies e meio ambiente de trabalho naindstria da construoDbito fiscal / Contrato de prestao de servio eterceirizaoDbito fiscal / Declaratria de inexistncia de vnculo deemprego / Inpcia da inicialDbito fiscal / Empregador ruralDbito fiscal / Fixao de multaDbito fiscal / Infrator primrio / Multa em dobroDbito fiscal / Jornada de trabalhoDbito fiscal / Jornada de trabalho do digitadorDbito fiscal / Menor aprendiz / MotelDbito fiscal / nico fato gerador / Dupla penalidadeInstrumento normativo / Legitimidade ativa do sindicato

Cautelar ................................................................................................... 292Legitimidade ativa / Sindicato e federaoPrazo para contestao / Art. 802 do CPC / AplicaoPressupostos / Dvida ativa / Inscrio do nome do devedorno CADIN

Civil pblica ............................................................................................ 293Acordo / Coisa julgadaDesconto de taxas sindicais dos no-associadosLegitimidade do Ministrio Pblico / Defesa dos interessesdifusos e coletivos

Declaratria ............................................................................................. 293Cumulada com obrigao de fazer / Prescrio

De cobrana ............................................................................................ 294Corretor / Comisso / Resultado til no-alcanado

De consignao em pagamento ........................................................... 294Contribuio sindical compulsria / Conflito entre sindicatoe federaoReclamao trabalhista / Reunio dos autos / Ausncia doreclamanteReconveno / Desnecessidade

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De cumprimento ..................................................................................... 295CabimentoLegitimidade ativa do sindicato

De repetio de indbito ....................................................................... 296Relao de trabalho rural / Multa por falta de registro deempregados

Monitria ................................................................................................. 296Contribuio sindicalJustia gratuita / Sindicato / Pessoa jurdica

Rescisria ............................................................................................... 297Citao via correio para outra cidadePedido de resciso de acrdo regional substitudo poracrdo do TST / Impossibilidade jurdicaPetio inicial / Violao

Revocatria ............................................................................................. 299Pauliana / Incompetncia da Justia do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO ............................................................................... 299Afastamento no curso do aviso prvio / Estabilidade provisriaCulpa / Desvio de funo / Incapacidade parcial e temporriaDano moral / Penso vitalcia / Benefcio previdencirio / ParcelascompatveisIndenizao por dano / Compensao / ImpossibilidadeIndenizao por dano / PrescrioIndenizao / Tipo de atividade / Teoria do riscoMorte / Penso previdenciria / Indenizao / CompensaoOcorrido no percurso entre a residncia e o local do trabalho /Ausncia de dolo ou culpa do empregadorPensionamento vitalcio / Fixao em relao aos beneficirios

ACORDO - v. tb . AO - COISA JULGADA - COMISSO DECONCILIAO PRVIA - CONTRIBUIO PREVIDENCIRIADESISTNCIA - NORMA COLETIVA .................................................................. 302

Clusulas e condies estabelecidas pelas partesDescumprimento / Multa / Ausncia de culpa da parteJuzo cvel / Validade / Compromisso de compra e venda / Possuidorde boa-fPagamento efetuado em agncia diversa / Multa / InaplicabilidadeQuitao pelo objeto do pedido e extinto contrato de empregoColetivo ................................................................................................... 304

Termo de compromissoADICIONAL - v. tb. APOSENTADORIA .............................................................. 304

De insalubridade .................................................................................... 304Agente comunitrio de sadeAuxiliar de enfermagem / Grau mximoBase de clculoContato com animaisGrau mximo / Tanque de dejetos humanos de nibusIndevido / Exposio a raios solares

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Limpeza urbanaleo diesel / Motorista de betoneira

De periculosidade .................................................................................. 306rea de risco / Exposio eventualContato eventualLquido inflamvel / ResinaRepouso Semanal Remunerado

De transferncia ..................................................................................... 307Cabimento

ADJUDICAO .................................................................................................. 30750% do valor de avaliaoPreferncia do exeqente

ADMINISTRAO PBLICA - v. tb. AO - COMPETNCIA - JUROS DEMORA - MEDIDA CAUTELAR - PARTES - SERVIDOR PBLICO .................... 308

Empresa pblica / Cargo de confiana / Nulidade da contrataoEnte pblico / Contratao / Necessidade temporria de excepcionalinteresse pblicoEnte pblico / Responsabilidade subsidiria / Conflito de normas

ADVOGADO ........................................................................................................ 309Empregado de banco / Horas extrasPreposto / Atuao concomitante

AGRAVO - v. tb. COISA JULGADA - EXECUO ............................................. 309De instrumento ....................................................................................... 309

Cabimento / Emenda Constitucional n. 45/2004Credor hipotecrio / IlegitimidadeGarantia constitucional de acesso ao Judicirio / DepsitorecursalGarantia constitucional de acesso ao Judicirio / Justiagratuita / Beneficirio

De petio ............................................................................................... 311Apresentado por perito / Legitimidade para recorrerClculos elaborados pelo SLJ / Ausncia de intimao doexeqenteCrdito trabalhista / PrefernciaDeciso interlocutria desprovida de relevncia /DescabimentoFalta de interesse em recorrerMandado de segurana / Discusso da mesma matria /Perda do objeto

AJUDA DE CUSTO ............................................................................................. 312Natureza jurdica

ALIENAO FIDUCIRIA .................................................................................. 313Anterioridade do registro em relao a impedimento judicial /Ausncia de provaPenhora de bem / Impossibilidade

ALTERAO CONTRATUAL ............................................................................. 313Jornada de trabalho

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Princpio da aderncia contratualSupresso de benefcio / Direito adquirido

APOSENTADORIA - v. tb. AO - IMPOSTO DE RENDA ................................ 314Reduo dos proventos / CEFEspecial ................................................................................................... 315

Demora na prestao da tutela administrativa / Dano moralFornecimento de Perfil Profissiogrfico Previdencirio (PPP)Fornecimento do formulrio DIRBEN / Adicional depericulosidadeFornecimento do formulrio DIRBEN / Prescrio

Espontnea ............................................................................................. 316Efeitos no contrato de trabalhoExtino do contrato de trabalho / Multa de 40% sobre osdepsitos do FGTS

Por invalidez ........................................................................................... 317Doena do trabalho / Plano de sade / ManutenoFrias vencidas devidasPrescrio / Suspenso do contrato de trabalhoSuspenso do contrato / Frias proporcionais

ARREMATAO ................................................................................................. 318Ao anulatriaAdvogado dos reclamantes / Conduta temerriaDvida de IPTU incidente sobre o imvelImvel adquirido em hasta pblica / Penhora / PossibilidadeLegtima / Lano ofertado pelo procurador do autorPelo prprio credor / Valor inferior ao valor da avaliao /Impossibilidade

ASSDIO ............................................................................................................. 320Moral ........................................................................................................ 320

CaracterizaoSexual ...................................................................................................... 321

Resciso indireta do contrato de trabalhoASTREINTES ...................................................................................................... 321

Clusula penal / DiferenciaoATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL ........................................................... 321

Direito de arena / Luvas / Natureza jurdicaPagamento extrafolhaPreviso de resciso antecipada sem o pagamento da indenizaodo art. 479 da CLT

AUDINCIA ......................................................................................................... 32