ementas direito mestrado 20092

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD

Av. Unisinos, 950 Caixa Postal 275 CEP 93022-000 São Leopoldo Rio Grande do Sul Brasil Fone: (51) 590-8148 Fax: (51) 590-8142 http://www.unisinos.br

DISCIPLINA: Garantias Constitucionais do Processo

PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito

NÍVEL: Mestrado

SEMESTRE: 2009/2

CARGA HORÁRIA: 45h-a

PROFESSOR: Drª Angela Araujo da Silveira Espindola

CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos

ÁREA TEMÁTICA: Direito

CÓDIGO DA DISCIPLINA: 008416

REQUISITOS DE MATRÍCULA: -

EMENTA

Constituição e processo. Garantias constitucionais do devido processo legal: o direito a defesa, a prova e

a sentença justa. O due process of law na sistemática da constituição brasileira. Tutela judicial efetiva na

perspectiva do direito comparado e nacional. Direito processual constitucional e direito constitucional

processual. Princípios processuais constitucionais.

OBJETIVOS

A disciplina pretende proporcionar as condições para a discussão da relação entre Constituição e

Processo, a partir da temática das garantias do devido processo legal, da prova e da sentença justa,

levando em conta, fundamentalmente a questão da tutela judicial efetiva. Nesse sentido, a necessária

relação a ser feita entre o direito processual constitucional e o direito constitucional processual,

mormente a partir do papel desempenhado pelos princípios, nesta fase do Direito denominada de Pós-

positivismo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Constituição e processo: o paradigma constitucional na (re)construção de um

novo modelo de processo

2. Direito processual constitucional e direito constitucional processual

3. Princípios processuais constitucionais

4. “Ação” e Ações: ainda a polêmica sobre a ação

5. O due process of law na sistemática da Constituição Brasileira





6. Garantias constitucionais do devido processo legal: o direito a defesa, a prova e a

sentença justa

7. O direito a duração razoável do processo

8. As tutelas de urgência e as tutelas preventivas enquanto garantias

constitucionais.

9. As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas

10. Tutela judicial efetiva na perspectiva do direito comparado e nacional

11. Jurisdição, Processo e Democracia

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AMARAL, Roberto. A democracia representativa está morta; viva a democracia participativa. In: Direito Constitucional. Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2003.

CALMON DE PASSOS, J. J. Direito, poder, justiça e processo. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Traduzido por Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Safe, 1993.

FISS, Owen O. El derecho como razón pública. Madrid: Marcial Pons, 2007.

LEAL, Rosemiro P. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.

MAGENDIE, Jean-Claude. Célérité et qualité de la justice: la gestion du temps dans le procès. Paris: La documentation Française, 2004.

MARINONI, Luiz G. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: RT, 2007.

PICÓ I JUNOY, Juan. Las garantías constitucionales del proceso. Barcelona: Bosch, 1997.

RIBEIRO, Darci G. La pretensión procesal y la tutela judicial efectiva: hacia una teoría procesal del derecho. Barcelona: Bosch, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BEDAQUE, José R. S. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006.

CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e societá. Milano: Comuntita, 1972.





CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Safe, 1989.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores. Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Safe, 1999.

CAPPELLETTI, Mauro. Processo, ideologias e sociedade. Tradução e notas Elicio de Cresci Sobrinho. Porto Alegre: Safe, 2008. Volume I.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988

CHAMORRO BERNAL, Francisco. La tutela judicial efectiva. Barcelona:. Bosch, 1994.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. Tradução de Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós, sob a coord. de Carlos Alberto de Salles. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: Aide, 2001.

MACHADO Fábio Cardoso; AMARAL, Guilherme Rizzo (org.). Polêmica sobre a ação: a tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

MANJÓN-CABEZA OLMEDA, Araceli. La atenuante analógica de dilaciones indebidas: analogía e interpretación. El derecho a un proceso sin dilaciones indebidas. Barcelona: Difusión Jurídica, 2007.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória : individual e coletiva. 4. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MERRYMAN, John Henry. La tradicion jurídica romano-canônica. 2. ed. 5. reimpressão. México: Fondo de cultura económica, 2000.

PICARDI, Nicola. Jurisdição e processo. Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

RAMOS MÉNDEZ, F. Derecho y proceso. Barcelona: Bosch, 1978.

RASELI, Alessandro. Il potere discrezionale del giudice civile. Padova: Cedam, 1927.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.

SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

STRECK, Lenio L. Verdade e consenso. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006.





TARUFFO, Michele. La prova dei fatti giuridici . Milano: Giuffrè, 1992.

TOYNBEE, Arnold. O desafio do nosso tempo. Tradução Edmond Jorge. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.

TRÓCKER, Nicolò. Processo civile e costituzione. Milano: Giuffrè, 1974.

AVALIAÇÃO

Os alunos serão avaliados pela apresentação e participação nos seminário e discussões travadas nos

encontros, bem como através da confecção de um paper, que deverá estruturar-se logicamente a partir de

uma análise transversal entre as discussões feitas nos encontros e compreensão da bibliografia indicada.





DISCIPLINA: Sistemas Penais e Controle Social PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito NÍVEL: Mestrado SEMESTRE: 2009/2 CARGA HORÁRIA: 45horas/aula PROFESSOR: Dr. André Luís Callegari CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos ÁREA TEMÁTICA: Direito CÓDIGO DA DISCIPLINA: 008411 REQUISITOS DE MATRÍCULA: - EMENTA A crise dos atuais modelos de controle social. Os pensamentos contemporâneos sobre direito penal, processo penal, criminologia e política criminal. A teoria geral do garantismo. O sistema penal e os direitos e garantias fundamentais. A Constituição e o Sistema Penal brasileiro. As condições operacionais de construção de novo modelo integrado nas ciências penais.

OBJETIVOS A disciplina visa abordar os problemas atuais dos Sistemas Penais, desde o interior da perspectiva garantista. O intuito é estabelecer condições de possibilidades de um novo modelo direcionado à satisfação dos direitos e garantias individuais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Causas de expansão do Direito Penal (Silva Sánchez).

2. Globalização e multiplicadores da expansão do Direito Penal (Silva Sánchez).

3. A expansão do Direito Penal e suas conseqüências: Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do cidadão (Günther Jakobs).

4. A expansão do Direito Penal e suas conseqüências: “Direito Penal do Inimigo”? (Manuel Cancio Meliá).

5. Os novos modelos de intervenção penal (Díez Ripollés).





6. O debate sobre a sociedade do risco e a segurança do cidadão (Díez Ripollés).

7. A dinâmica da legislação penal (Díez Ripollés, 13-70).

8. A racionalidade como modelo de legislação penal (Díez Ripollés, 71-114).

9. A racionalidade ética na legislação penal (Díez Ripollés, 115-209).

10. A proteção de bens jurídicos como missão do Direito Penal? (Roxin).

BIBLIOGRAFIA BARATTA, Alessandro. Criminologia y Sistema Penal. Buenos Aires: Editorial B de F, 2004.

BRANDARIZ GARCIA, José Ángel. Política criminal de la exclusión. Granada: 2007.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. La política criminal en la encrucijada. Buenos Aires: B de F, 2007.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. A racionalidade das leis penais. Teoria e prática. Tradução Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo. 4ª. Edição. Tradução André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.

FARALDO CABANA, Patricia. Nuevos Retos del Derecho Penal en la era de la globalización. Valencia: Tirant lo blanch alternativa, 2004.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias. Madrid: Editorial Trotta, 1999.

PÉREZ CEPEDA, Ana Isabel. La seguridad como fundamento de la deriva del Derecho penal postmoderno. Madrid: Iustel, 2007.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como missão do Direito Penal. 2ª. edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. La expansión del Derecho penal. Aspectos de la politica criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: Cuadernos Civitas, 1999.

HEFENDEHL, Roland. A proteção de bens jurídicos. Madrid: Marcial Pons, 2007.

AVALIAÇÃO Seminários com apresentação e discussão de textos e elaboração de paper.





PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS

NÍVEL: Mestrado

SEMESTRE: 2009/2

CARGA HORÁRIA: 45h-a

PROFESSOR: Dr. Wilson Engelmann

CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos

ÁREA TEMÁTICA: Direito

CÓDIGO DA DISCIPLINA: 006521

EMENTA

Os Direitos Humanos, sua formação histórica e princípios filosóficos. A influência do pensamento

liberal europeu. O Jusnaturalismo e as declarações de direitos. As lutas sociais, a ampliação de

direitos e sua constitucionalização. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o surgimento

de um sistema internacional de proteção. A Conferência de Viena e a indiivsibilidade dos direitos.

As novas concepções e o debate do multiculturalismo


Concepções de direitos humanos: surgimento histórico e sua vinculação ao Direito Natural;

As Declarações de Direitos;

A fundamentação dos Direitos Humanos: tentativa para uma delimitação conceitual. A pessoa;

As gerações de Direitos ou dimensões dos Direitos;

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998 e os Instrumentos Nacionais e Internacionais de Proteção

aos Direitos Humanos;

Direitos Humanos e Democracia;

Direitos Humanos e multiculturalismo. Política de quotas e ações afirmativas;

A situação dos Direitos Humanos no Brasil;

A humanidade e os Direitos Humanos no Século XXI: limites e possibilidades;

Os Direitos Fundamentais como a expressão da constitucionalização dos Direitos Naturais/Humanos (os

desafios da positivação).






BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos Direitos Humanos. Tradução de Dankwart Bernsmüller. São Leopoldo: Unisinos, 2002.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. 1. ed. bras. e 2. ed. port. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. CUNHA, Paulo Ferreira da. A Constituição Viva: Cidadania e Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. DELMAS-MARTY, Mireille. Três Desafios para um Direito Mundial. Tradução de Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. ENGELMANN, Wilson. Direito Natural, Ética e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 1. ed. 6ª reimpr. São Paulo: Cia. Das Letras, 2006. RUIZ, Castos Bartolomé (org.). Justiça e Memória: para uma crítica ética da violência. São Leopoldo: Unisinos, 2009. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 9. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AN-NA’IM, Abdullahi. A proteção legal dos direitos humanos na África: como fazer mais com menos. In: BALDI, César Augusto (org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. CASTILLO, Antonio López. Algunas consideraciones sumarias en torno a la Carta de Derechos Fundamentales de la UE. Revista de Estudios Políticos, Madrid, n. 113, p. 43-73, jul./set. 2001.

CAMAZANO, Joaquín Brage. Aproximación a una Teoria General de los Derechos Fundamentales en el Convenio Europeo de Derechos Humanos. Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, n. 74, p. 111-38, mayo-ago. 2005.





CAZETTA, Ubiratan. Direitos Humanos e Federalismo: o incidente de deslocamento de competência. São Paulo: Atlas, 2009.

CREGO, María Díaz. Los Derechos Fundamentales en la Unión Europea: de la Carta a la Constitución. Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, n. 74, p. 139-76, mayo-ago. 2005.

FINNIS, John Mitchell. Lei Natural e Direitos Naturais. Tradução de Leila Mendes. São Leopoldo: Unisinos, 2007. HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. Tradução de Tito Lívio Cruz Romão. São Paulo: Martins Fontes, 2005. ______. Derecho intercultural. Tradução de Rafael Sevilla. Barcelona: Gedisa, 2000. KRETSCHMANN, Ângela. Universalidade dos Direitos Humanos e Diálogo na Complexidade de um Mundo Multicivilizacional. Curitiba: Juruá, 2008. LANDAU, Herbert. La evolución de los derechos humanos en la jurisprudencia de la Corte Constitucional Federal y del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Tradução de Renate Hoffmann. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Konrad-Adenauer-Stiftung, año 14, p. 399-417, 2008.

LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. La Construcción Jurisprudencial de los Sistemas Europeo e Interamericano de Protección de los Derechos Humanos en Matéria de Derechos Econômicos, Sociales y Culturales. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2009.

MAULEON, Xabier Etxeberria. El debate sobre la universalidad de los derechos humanos. In: La Declaración Universal de Derechos Humanos en su cincuenta aniversario: un estúdio interdisciplinar. Bilbao: Universidad de Deusto, 1999. p. 309-93.

MÜLLER, Friedrich. Teoria e interpretação dos direitos humanos nacionais e internacionais – especialmente na ótica da teoria estruturante do direito. In: O Novo Paradigma do Direito: introdução à teoria e metódica estruturantes do direito. Tradução de Dimitri Dimoulis e outros. São Paulo: RT, 2007. p. 143-70.

OLLERO, Andres. Para una Teoria ‘juridica’ de los Derechos Humanos. Revista de Estudios Políticos (Nueva Época), Madrid, n. 35, p. 103-22, sept./oct. 1983.

PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Las Generaciones de Derechos Humanos. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 10, p. 203-17, sept./dic. 1991.

PIOVESAN, Flavia. Introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a convenção americana de direitos humanos. In: GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flavia (coord.). O Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro . São Paulo: RT, 2000.

__________. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

PRADO D., Maximiliano. Limitación de los Derechos Humanos. Algunas Consideraciones Teóricas. Revista Chilena de Derecho, Chile, p. 61-90, v. 34, n. 1, 2007.





PUGLIESE, Giovanni. Appunti per una storia della protezione dei diritti umani. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civil , Milão, n. 3, p. 619-59, set. 1989.

RABENHORST, Eduardo R. A Dignidade do Homem e os Perigos da Pós-Humanidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang; LEITE, George Salomão (org.). Direitos Fundamentais e Biotecnologia. São Paulo: Método, 2008.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do Direito. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Fabris, 1997, vol. I. VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

AVALIAÇÃO

Elaboração de ‘relatório de leitura’; apresentação de seminário e elaboração de artigo científico, de acordo

com as normas da ABNT, sobre algum dos temas abordado durante o semestre ou com pertinência com o

tema “Direitos Humanos”.





PROGRAMA : Programa de Pós-Graduação em Direito

DISCIPLINA : Ecologia Política e Direito

NÍVEL : Mestrado

SEMESTRE: 2009/2

CARGA HORÁRIA : 45h-a

PROFESSOR: Dr. Délton Winter de Carvalho

CRÉDITOS ACADÊMICOS : 3 créditos

ÁREA TEMÁTICA : Direito

CÓDIGO DA DISCIPLINA : 008422

EMENTA

As dimensões dos direitos. A agregação das diversas dimensões. A perspectiva do Direito em face dos novos

desafios. O direito fundamental ao meio-ambiente saudável. Ambientalismo e ecologismo: diferenças e

similitudes. Ecologia, espaço e poder: o futuro da civilização. Os novos direitos decorrentes das novas

dimensões (gerações) de direitos. O papel do Poder Judiciário. Ações políticas e jurídicas.


Estado, Sociedade e espaço público: a importância da classificação dos direitos em dimensões distintas,

porém agregadas;

Modernidade e pós-modernidade: espaço para enquadramento da problemática da ecologia;

Natureza, sociedade e cultura: uma perspectiva transdisciplinar;

Os novos direitos na perspectiva de países periféricos: o dilema progresso versus preservação;

A concretização dos direitos ambientais: o papel do Poder Judiciário através das ações constitucionais.






BECK, Ulrich. La Sociedad del Riesgo Global. Madrid: Siglo Vientiuno, 2002.

______. Risk Society: towards a new modernity. London: Sage, 1992.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. In: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da (coord.). Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.

______; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São

Paulo: Saraiva, 2007.

CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco

ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais.

2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

JASSANOF, Sheila. Songlines of risk. Environmental Values, England, v. 8, issue 2, p. 135-152, May 1999.

LUHMANN, Niklas. Ecological Communication. Cambridge: Chicago University, 1989.

_______. Risk: a sociological theory. New Jersey: Aldine Transactions, 2002.

TEUBNER, Günther. The Invisible Cupola: from causal to collective attribuition in ecological liability. In: TEUBNER, Günther; FARMER, Lindsay; MURPHY, Dean. Envronmental Law and Ecological Responsibility: the concept and practice of ecological self-organization. London: John Wiley & Sons, 1994.

AVALIAÇÃO

A cada aula será exigida uma ficha de leitura correspondente à temática a ser desenvolvida no dia. A

avaliação, contínua e atenta, à atuação dos alunos nas discussões e a sua participação nos seminários será

completada com um trabalho monográfico original sobre a temática a ser entregue no prazo estabelecido pela

coordenação do curso.





DISCIPLINA: Educação, Transdisciplinaridade e Transformação Social PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos NÍVEL: Mestrado CARGA HORÁRIA: 45 horas/aula SEMESTRE: 2009/2 PROFESSORA: Dra. Sandra Regina Martini Vial CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos ÁREA TEMÁTICA: Direito CÓDIGO DA DISCIPLINA: 008415 REQUISITOS DE MATRÍCULA: - EMENTA As questões epistemológicas e suas implicações no Ensino Jurídico contemporâneo. Estudo da historicidade da ciência através dos tempos. Paradigmas educacionais, sociais e jurídicos. A modernidade reflexiva A ciência para uma vida sustentável; A complexidade e mediação pedagógica; O jurídico e social sob o ponto de vista (trans) disciplinar e autopoiético. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. A modernização reflexiva: conceitos e desenvolvimento das concepções do conhecimento.

2. A epistemologia e um novo trabalho científico.

3. Educação e vida em uma sociedade pós-industrial.

4. Ciências da Educação e Jurídicas frente a transdisciplinaridade.

5. O novo paradigma da ciência na reinvenção social: O pensamento sistêmico e transdisciplinar.

6. Autopoiese e a biologia do conhecimento aplicadas ao Direito.

7. Transformação Social e Direito Fraterno.






ASSMANN, Hugo. Reencantar a Educação. Rumo à sociedade aprendente. Petrópolis:RJ:Vozes, 2001.

BECKER, Fernando. Educação e Construção do conhecimento. Porto Alegre: ARTMED, 2001.

BOFF, Leonardo. Saber cuidar. Ética do humano- compaixão pela terra. 7ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas. Ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2002.

NICOLESCU, Basarab. O manifesto da transdisciplinaridade.Trad. Lucia Pereira de Souza. São Paulo: TRIOM, 2005.

RESTA, Eligio. Diritti umani . Torino: UTET, 2006. Inédito.

______. O Direito Fraterno . Tradução e coordenação de Sandra Regina Martini Vial. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

______. Poteri e diritti . Torino: G. Giappichelli, 1996.

______. La certezza e la speranza. 2 ed. Roma-Bari,1995.

SEVERINO, Antonio. Educação e transdisciplinaridade. Crise e reencantamento da aprendizagem. Rio de Janeiro: LUCERNA, 2002.


BLANCHOT, M. Pour l’amitié . Paris: Fourbis, 1996.

MATURANA, Humberto. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

MORAES, Maria Cândida. Educar na biologia do amor e da solidariedade. Petrópolis: Vozes, 2003.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2002.

NICOLESCU, Basarab. O manifesto da transdisciplinaridade. Trad. Lucia Pereira de Souza. São Paulo: TRIOM, 2005.

ROCHA, Leonel. Epistemologia Jurídica e Democracia. São Leopoldo: Unisinos, 2003.

SEVERINO, Antonio. Educação e transdisciplinaridade. Crise e reencantamento da aprendizagem. Rio de Janeiro: LUCERNA, 2002.





WILLIS, Santiago Guerra Filho. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.

AVALIAÇÃO A Avaliação se dará pela elaboração de Paper.





DISCIPLINA: Estado e Administração Pública PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito NÍVEL: Mestrado SEMESTRE: 2009/2 CARGA HORÁRIA: 45horas/aula PROFESSORA: Dra. Têmis Limberger CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos ÁREA TEMÁTICA: Direito CÓDIGO DA DISCIPLINA: 008413 REQUISITOS DE MATRÍCULA: EMENTA

Teoria da Administração Pública e Modernidade. Pressupostos Filosóficos e Históricos do Direito

Administrativo. Controle da Administração Pública. Direitos coletivos e difusos e a construção de

espaços de cidadania. Estado, Administração e Globalização. Importância do constitucionalismo

para a atividade administrativa: o papel da jurisdição constitucional.

OBJETIVOS

Fomentar o estudo crítico e a pesquisa reflexiva aos alunos e alunas, das modernas concepções

sobre a Teoria da Administração Pública, evidenciando a crise paradigmática do modo-de-ser dos

operadores do Direito com relação ao conjunto de limites e prerrogativas da Administração Pública,

ainda estruturado a partir do modelo liberal-individualista. Possibilitar o estudo do caráter

emancipatório do constitucionalismo e a sua importância para o acontecer democrático da atividade

administrativa e a execução de políticas públicas, assumindo os direitos humanos e fundamentais

um caráter fundante do agir cotidiano dos administradores.





CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. .O Modo-de-Produção do Direito Moderno e a Teoria da Administração Pública.

2.A Crise de Paradigmas do Controle da Administração Pública.

3. As Novas Tecnologias e a Transparência na Atividade Administrativa.

4. Administração Pública e a Materialização dos Direitos Fundamentais Transindividuais.

5. Os Serviços Públicos como Direito Fundamental: o Estado e o resgate das promessas da

modernidade.

6.Estado, Administração Pública e os Processos de Globalização: repensando o poder local como

espaço de cidadania.

7.A Participação Popular na Administração Pública.

8. O Controle de Constitucionalidade das Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito.

9. A importância da Jurisdição Constitucional para a Democratização da Atividade Administrativa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 1987.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Las transformaciones de la justicia administrativa, Madrid: Thompson Civitas, 2007.

MIR PUIGPELAT, Oriol. Globalización, Estado y Derecho. Las transformaciones recientes del Derecho administrativo. Madrid: Civitas, 2004.

MORAIS, José Luiz Bolzan de. Reflexões acerca das condições e possibilidades para uma ordem jurídica democrática no século XXI. In: Separata: o direito e o futuro- o futuro do direito. Coimbra: Almedina, p. 445- 469, 2008.

MOREIRA NETO. Diogo de Figueiredo. Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno: legitimidade, finalidade, eficiência, resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. ¿Ciberciudanía@ o Ciudaní[email protected]? Barcelona: Gedisa, 2004.





STRECK, Lênio. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

_______. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 8ª ed. rev. atual. POA: Livraria do Advogado, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALLI ARANGUREN, Juan-Cruz. Derecho Administrativo y Globalización. Madrid: Thomson Civitas, 2004.

ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. 2ªed. Rio de Janeiro: Record, 2007.

ALTHUSSER, Louis. Montesquieu: a Política e a História. 2. ed. Lisboa: Presença, 1977.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ªed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

_______. Los Orígenes del totalitarismo. 2ªed. Madrid: Taurus, 1999.

ARNAUD, André-Jean. O Direito entre a modernidade e a globalização: lições de Filosofia do Direito e do Estado. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: <http: www.lrbarroso.com.br/pt/noticias.medicamentos.pdf>.

________. Agências reguladoras: constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática. RDA, Rio de Janeiro, v. 229, p. 258-311, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BILBAO UBILLOS, Juan María. La eficacia de los derechos fundamentales frente a particulares: análisis de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

______. Estado, governo e sociedade. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

______. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1991.

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AVALIAÇÃO A avaliação é composta por três requisitos analisados de forma integrada: a) participação nas aulas, b) apresentação e aproveitamento nos seminários, c) elaboração de trabalho escrito.





DISCIPLINA: Hermenêutica Jurídica PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito NÍVEL: Mestrado SEMESTRE: 2009/2 CARGA HORÁRIA: 45horas/aula PROFESSOR: Dr. Lenio Luiz Streck CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos ÁREA TEMÁTICA: Direito CÓDIGO DA DISCIPLINA: 006745 REQUISITOS DE MATRÍCULA: - EMENTA

O estudo da hermenêutica a partir de sua evolução histórica. Filosofia e linguagem. Os princípios

epocais. As metafísicas. O linguistic turn e sua recepção pelo Direito. A interpretação do Direito.

OBJETIVOS

A disciplina visa proporcionar aos mestrandos um (novo) olhar sobre o Direito, a partir da

hermenêutica de cariz filosófico. Fundir os estudos sobre a hermenêutica com o papel

transformador assumido pelo Direito no Estado Democrático de Direito. Desmi(s)tificar as teses

dominantes acerca da hermenêutica jurídica, demonstrando como interpretar é (sempre) um ato

aplicativo (applicatio gadameriana).


1. A filosofia e a linguagem: de Crátilo ao neopositivismo. Atravessando as metafísicas clássica e moderna.





2. A relação do positivismo jurídico e o sujeito solipsista. O problema do esquema s-o.

3. Positivismo Jurídico. O Estado da Arte. Hart, Kelsen, Ross. Os vários positivismos. A resistência positivista. As críticas ao positivismo. O positivismo em terrae brasilis e seu estado da arte.

4. A interpretação do direito. Evolução histórica. As diversas teorias. A jurisprudência dos conceitos. A jurisprudência dos valores. As críticas às teorias objetivistas e subjetivistas. Os obstáculos opostos ao (neo)constitucionalismo.

5. O giro lingüísitico-ontológico. A filosofia hermenêutica. A hermenêutica filosófica. Verdade e método. Pré-compreensão, círculo hermenêutico, diferença ontológica aplicada ao direito e os demais desdobramentos da fenomenologia hermenêutica.

6. As teorias discursivas. A importância de Habermas. Das teorias da argumentação à democracia entre faticidade e validade. A ética no discurso. A situação ideal de fala. A verdade em Habermas. O problema do procedimentalismo (na interpretação) e no papel que deve ser assumido pela jurisdição constitucional (substancialismo versus procedimentalismo).

7. As teorias da argumentação – Alexy, Atienza, MacCormick, entre outros. Há espaço para easy e hard cases? A distinção entre regras e princípios.

8. O confronto entre a hermenêutica filosófica e as teorias do discurso. O confronto no contexto da efetividade da Constituição.


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AVALIAÇÃO A avaliação será realizada através da entrega de paper e fichas de leitura.





DISCIPLINA: Teoria Constitucional PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito NÍVEL: Mestrado SEMESTRE: 2009/2 CARGA HORÁRIA: 45horas/aula PROFESSOR: Dr. José Guilherme Giacomuzzi

CRÉDITOS ACADÊMICOS: três (3) ÁREA TEMÁTICA: Direito CÓDIGO DA DISCIPLINA: 005407 EMENTA

Constitucionalismo: antigo e moderno. A institucionalização do poder político: o Estado constitucional. As Declarações de Direitos: incorporação constitucional e cidadania. Democracia constitucional: separação dos poderes e federalismo. A Justiça constitucional: o controle de constitucionalidade das leis; a proteção dos direitos fundamentais e a reforma do Judiciário. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. A Constituição 1.1. Constitucionalismo 1.1.1. A história da Constituição: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais 1.1.2. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e de 1988 e suas emendas 1.1.3. A formulação e a revisão do conceito de Constituição. Constituição Brasileira de 1988 sob a ótica da Constituição Dirigente. O neoconstitucionalismo e o positivismo juridico 1.2. A Democracia Constitucional 1.2.1. A soberania e o poder constituinte 1.2.2. A formulação do texto constitucional e o Poder Constituinte Originário. Poder Constituinte Derivado. A crise do poder Constituinte e a necessidade de revisão. 1.2.3. A divisão dos poderes e a responsabilidade política 1.2.4. A questão do federalismo e a teoria da Constituição 1.3. A Justiça Constitucional 1.3.1. A concretização dos princípios constitucionais e o papel do Poder Judiciário.





1.3.2. A supremacia da Constituição, sua essência, força normativa e mutação constitucional 1.3.3. Os modelos de justiça constitucional. A justiça constitucional no Brasil. Modalidades. Inovações. 1.3.4. A judicialização da política e a reforma do judiciário.


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AVALIAÇÃO

(a) O curso consiste na realização de quinze (15) encontros, na forma de seminários, a serem apresentados pelos alunos, sob a coordenação e supervisão do professor.

(b) Cada aluno apresentará seminários, conforme ajustado na primeira aula; a forma e o tempo de apresentação dos seminários são livres, sugerindo-se somente não ultrapassar cinquenta (50) minutos. Após a apresentação, o(a) aluno(a) encarregado(a) do seminário facilitará o debate do tema, em conjunto com o professor.

(c) Os textos de leitura obrigatória a cada seminário são indicados previamente na primeira aula e devem ser lidos por todos os alunos. Esses textos formam a espinha dorsal do conteúdo do semestre e servem como norte da discussão. O(A) aluno(a) responsável pelo seminário deverá fazer uso de outros textos que enriqueçam sua exposição, indicando a bibliografia utilizada, que deverá ser entregue aos colegas e ao professor no início da apresentação do seminário. Os textos constantes da bibliografia complementar servem de apoio à discussão da matéria durante o semestre, mas não devem limitar a pesquisa dos alunos.

(d) Todos os alunos deverão enviar por e-mail ao professor, impreterivelmente até as 14h do dia anterior ao seminário, uma nota crítica ao texto obrigatório da semana. Essa nota conterá no máximo quatro páginas, das quais (1) a primeira página conterá um apanhado geral da leitura, apresentando a(s) tese(s) central(is) do(s) texto(s) e o(s) principal(is) argumento(s); (2) as demais páginas conterão uma apreciação crítica e livre do texto pelo(a) aluno(a). Cada aluno deverá enviar no mínimo dez notas críticas ao longo do semestre, não podendo contar com as semanas em que apresentará os seus seminários. As notas críticas enviadas ao professor serão disponibilizadas a todos até as 17 h do dia anterior ao seminário. A leitura das notas críticas dos demais colegas não é obrigatória, mas sugerida.

(e) No final do semestre, em data a ser aprazada no primeiro dia de aula, cada aluno apresentará um paper final escrito, sobre tema de sua livre escolha, que deve porém enquadrar-se na temática discutida no semestre. O paper conterá entre vinte e 25 páginas.

(f) Tanto o paper quanto as notas críticas serão digitados em espaço 1,5 e letra tamanho 12. O paper será entregue em folha A4 e obedecerá às normas da ABNT.

(g) A avaliação levará em conta os seguintes aspectos: (1) apresentação dos seminários (30%); (2) qualidade da participação em aula (20%); (3) monografia a ser entregue no final do curso (30%); (4) apresentação e qualidade das dez notas críticas durante o semestre (20%).





DISCIPLINA: Tributação e Políticas Públicas PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito NÍVEL: Mestrado SEMESTRE: 2009/2 CARGA HORÁRIA: 45horas/aula PROFESSOR: Dr. Marciano Buffon CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos ÁREA TEMÁTICA: Direito CÓDIGO DA DISCIPLINA: 008412 REQUISITOS DE MATRÍCULA: - EMENTA

A idéia de Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. A função social do Estado Contemporâneo. A tributação e o papel do Estado na realização das promessas da modernidade. Reforma do estado e Reforma Tributária. O perfil constitucional da tributação no Brasil. A questão do MERCOSUL. Tributos e federação: o problema das desigualdades regionais.

OBJETIVOS Ao final do curso pretende-se que o aluno esteja capacitado a compreender o fenômeno da tributação e a estrutura de um sistema tributário dentro do modelo Estado Democrático de Direito, no sentido de reconhecer a estreita relação com os direitos fundamentais, bem como esteja capacitado a problematizar as circunstâncias atuais que afetam a realização do referido modelo estatal, desde a perspectiva da atuação fiscal do Estado, em um contexto de crise e de crescente demanda. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Tributação e direitos fundamentais sociais no Estado Contemporâneo.

Financiamento de políticas públicas no Estado Contemporâneo.

Deveres Fundamentais, solidariedade e cidadania Fiscal.





Constituição Brasileira e Tributação: Espécies Tributárias.

Constituição Brasileira e Tributação: Direitos Fundamentais como Limites.

Constituição Brasileira e tributação: Igualdade, Capacidade Contributiva e Mínimo-Existencial.

Contribuições Sociais: políticas públicas e a realização de direitos fundamentais.

Extrafiscalidade: limites e possibilidades de a tributação ser um instrumento indireto de realização de políticas públicas.

Evasão Fiscal: caracterização e fatores. O combate como condição de financiamento de políticas públicas.

A tributação como instrumento dos direitos fundamentais: tributação ambiental, saúde, educação e trabalho.

Reforma Tributária: A introdução do interesse humano na tributação. A efetividade de políticas públicas na realização de direitos fundamentais sociais. A redução das desigualdades sociais e regionais.

Aula síntese e análise de paper


BALLEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Revisada por Misabel Abreu Machado Derzi.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CASALTA NABAIS, José. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina. 2004.

CASALTA NABAIS, José. Estudos de Direito Fiscal – por um Estado Fiscal Suportável. Almedina: Coimbra, 2005.

HERRERA MOLINA, Pedro Manuel. Capacidad económica y sistema fiscal: análisis del ordenamiento español a la luz del Derecho alemán. Madrid: Marcial Pons, 1998.

LOZANO SERRANO, Carmelo; QUERALT, Juan Martín; OLLERO, Gabriel Casado; LÓPEZ, José Manuel Tejerizo. Curso de Derecho Financiero y Tributario. 13. ed. Madrid: Tecnos, 2002.

MOSCHETTI, Francesco. La Capacitá Contributiva. Padova: CEDAM, 1993.

SANTOS, J. ALBANO. Teoria Fiscal. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2003.






BARROS CARVALHO, Paulo de. Curso de Direito Tributário , 21ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed., São Paulo: Malheiros, 2001.

BOUVIER, Michel. Introduction au Droit Fiscal Général et à la theorie de l’ímpôt. 6. ed. Paris: LGDJ, 2001.

BUFFON, Marciano. O Princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Memória Jurídica, 2003.

CANCLINI, Néstor Garcia. A globalização imaginada. Tradução de Sérgio Molina. São Paulo: Iluminuras, 2003.

CHULVI, Cristina Pauner. El deber constitucional de contribuir al sostenimiento de los gastos públicos. Madrid: Centro de Estudios Políticos e Constituionales, 2001.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro . 6. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003.

DALLARI BUCCI, Maria Paula. (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

DUVIGNAUD, Jean. A solidariedade. Tradução de Vasco Casimiro. Lisboa: Instituto Piaget, 2000.

GARCIA-PELAYO, Manuel. Las Transformaciones del Estado contemporáneo. 4ª. ed. Madrid: Alianza, 1996.

GODOI, Marciano Seabra de. Justiça, igualdade e Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1999.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2004.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV – Direitos Fundamentais, 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2000.

MITTA, Eurico. Principi de diritto tributario . Milano: Giuffré, 1999.

ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa, Goiânia: UFG; Brasília: UnB, 1997.

SEVILLA SEGURA, José V. Políticas y técnica tributárias. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales – Escuela de la Hacienda Pública, 2004.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 14 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.





AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta da seguinte forma: 7 (sete) pontos relativos ao paper; 3 (três) pontos relativos a participação em aula, cumprimento das atividades didáticas e freqüência.





DISCIPLINA: Teoria do Estado Contemporâneo PROGRAMA: Programa de Pós-Graduação em Direito NÍVEL: Mestrado SEMESTRE: 2009/2 CARGA HORÁRIA: 45horas/aula PROFESSOR: Dr. Jose Luis Bolzan de Morais CRÉDITOS ACADÊMICOS: 3 créditos ÁREA TEMÁTICA: Direito CÓDIGO DA DISCIPLINA: 05202 REQUISITOS DE MATRÍCULA: - EMENTA A Teoria Política Moderna. O pensamento contratualista. O Estado Moderno e suas formulações. A

Teoria Política Contemporânea. O Estado Social em suas diversas apresentações. O

(neo)liberalismo (neocapitalismo). A regulação estatal. Crise de identidade do Estado. A questão

democrática. A globalização, a mundialização e o cosmopolitismo. O futuro do Estado.

OBJETIVOS Capacitar os alunos para enfrentar os temas contemporâneos que afetam a institucionalidade do

Estado; avaliar as condições de possibilidade da continuidade do modelo de democracia dos

modernos, assim como suas adaptações e transformações; fomentar uma perspectiva reflexiva;

promover a revisão dos conceitos formadores do sentido comum das Teorias Políticas Moderna e

Contemporânea.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Encontros I e II

O objeto da Teoria do Estado Contemporâneo





1.O Estado

2.O Estado Contemporâneo

3.O Estado contemporâneo

4.Há uma identidade para/de uma Teoria do Estado Contemporâneo?

Encontro III

O Estado Contemporâneo

1.O Estado Social

2.Políticas Públicas

Encontros IV e V

O Estado contemporâneo

1. Neoliberalismo

2. Globalização

3. Regionalismo

Encontros VI, VII, VIII e IX

As Crises do Estado

1. Crise Conceitual

2. Crise Estrutural

3. Crise Institucional

4. Crise Política

Encontro X

Limites e Perspectivas para o Estado no século XXI

Encontros XI, XII e XIII

Síntese das discussões

Discussão dos trabalhos finais






AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. ______. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2004. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003. BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. _______. Costituzione o barbarie. Lecce: Pensa, 2004. _______. Do estado social das "carências" ao estado social dos "riscos". Ou: de como a questão ambiental especula por uma "nova cultura" jurídico-política. In: BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; STRECK, Lenio Luiz (org.). Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito. Mestrado e Doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. BOLZAN DE MORAIS, José Luis; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do estado. 7ª ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; STRECK, Lenio Luiz (coord.). Entre discursos e culturas jurídicas. Coimbra: Coimbra, 2006. COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo. Lo stato di diritto . 2ª ed. Milano: Feltrinellli, 2003 COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; STRECK, Lenio Luiz (org.). Estudos Constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, NEVES, Marcelo Neves. Entre têmis e le via tã: uma relação difícil. O estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

AVALIAÇÃO 1. Presença; 2. Participação; 3. Cumprimento das atividades; 4. “Paper” final.

ementas direito mestrado 20092

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