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EEMIRADOS ÁÁRABES UUNIDOS

Ficha PaísFicha País

Direção InternacionalInternational Business Platform

Ficha em revisão

Índice

1. País

2. Economia

3. Comércio Externo

4. Sistema Financeiro e Bancário

5. Regime Fiscal

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6. Política Externa

7. Negócios

8. Criação de Empresas

9. Proposta de Valor do Millennium bcp

10. Informações Úteis e Contatos

1. País� Designação Oficial: Emirados Árabes Unidos� Forma de Estado:

Federação de sete Emirados : Abu Dhabi; Dubai; Sharjah; Ajman; Ras Al-Khaimah; Umm Al Qaiwain e Fujairah

� Área: 83.600 Km2 .� População: 5.300.000 habitantes, dos quais cerca de 80% são expatriados. � Densidade populacional: 63,4 hab/km2� Capital: Abu Dhabi� Outras cidades importantes:

Dubai; Sharjah; Ajman; Ras Al-Khaimah; Umm Al Qaiwain e Fujairah

� Línguas: Árabe (o Inglês é largamente utilizado).

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� Línguas: Árabe (o Inglês é largamente utilizado).

Umm Al Qaiwain

Dubai

Sharjah

Fujairah

Ras Al-Khaimah

Ajman

Abu Dhabi

Fontes:The Economist Intelligence Unit (EIU)

2. Economia

Alguns indicadores económicos (Valores de 2009):

� PIB: USD 200 mil milhões

� PIB per capita: USD 40.000,00

� Crescimento real do PIB: -2.7%

� Dívida Pública: 15,4%

� Taxa de inflação média: 1,6%

� Unidade monetária: Dirham dos EAU (AED)

O dirham está indexado ao USD,

1 USD=3.65AED : 1EUR=5.4 AED (taxa média)

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Fontes:The Economist Intelligence Unit (EIU)

1 USD=3.65AED : 1EUR=5.4 AED (taxa média)

2. Economia (cont.)

A Federação dos Emirados Árabes Unidos tem vindo a implementar medidas sucessivas de caracter político eeconómico com vista a consolidar o mercado como um entreposto económico e financeiro atraindo com sucessoinvestimento e empresas para explorar as diversas oportunidades geradas em toda a região.

Os níveis de crescimento na ordem dos 8% registados pela economia da Federação tem sido impulsionados por

A economia dos EAU tem vindo a registar crescimentos anuais superiores a 8%. Os EAU são um mercado diversificadoonde os serviços representam cerca de 50% da economia (transporte aéreo, gestão portuária, atividades financeiras;saúde, turismo, promoção imobiliária, e tecnologias de informação). As indústrias do Petróleo e do Gás Naturalrepresentam ainda 50% da economia sendo Abu Dhabi responsável por 90% do total das reservas existentes nos EAU.

Desde a sua formação em 1971 que a Federação constituída pelos sete Emirados tem protagonizado umdesenvolvimento económico significativo com o PIB a crescer de USD 70bn (em 2000) para USD 240bn (em 2008).

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Fontes:EIU – Economist Intelligence UnitAicep Portugal

O Emirado do Dubai é hoje um importante centro de turismo, comércioe logística da região colocando os EAU como principal base regional paraos negócios com Ásia e África. De realçar os investimentos em formaçãoe novas tecnologias que têm vindo a ser realizados com vista aestabelecer um polo de pesquisa mundial nas áreas de saúde,biotecnologia, informática e telecomunicações. Exemplos desta apostasão a criação de várias zonas francas especializadas nos diversos ramoscomo é o caso da Dubai Biotechnology & Research Park.

Os níveis de crescimento na ordem dos 8% registados pela economia da Federação tem sido impulsionados pordiversos fatores que resultam de uma aposta clara e assumida pelo Governo Federal e pelos Governos dos seteEmirados em modernizar e diversificar a economia. São exemplos desta política os investimentos realizados emgrandes projetos de infraestruturas e a expansão do setor dos serviços, com ênfase especial no turismo.

2. Economia (cont.)

A composição do PIB demonstra já o esforço que tem vindo a ser desenvolvido pelo EAU

Os EAU desenvolveram uma plataforma de negócio regional, são hoje a principal plataformaregional responsável por mais de 70% do comércio do Golfo.

Conforme já referido, a economia dos EAU tem vindo a registar crescimentos anuais superiores a8%. Os EAU são um mercado diversificado onde os serviços representam cerca de 50% da economia(transporte aéreo, gestão portuária, atividades financeiras, saúde, turismo, promoção imobiliária,e tecnologias de informação). As indústrias do Petróleo e do Gás Natural representam ainda 50% daeconomia sendo Abu Dhabi responsável por 90% do total das reservas existentes nos EAU.

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que tem vindo a ser desenvolvido pelo EAU com vista à diversificação da Economia.

O PIB em 2010 tinha a seguinte composição:

� agricultura 1%� Industria 52%� Serviços 47%

Na componente de serviços estão incluídos: transporte aéreo; gestão portuária; turismo; saúde e tecnologias de informação e comunicação.

Fontes:EIU – Economist Intelligence UnitAicep Portugal

3. Comércio Externo (Relações económicas com Portugal)

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

Balança Comercial

Exportações

Importações

Saldo

Linear (Saldo)

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As importações portuguesas provenientes dos EAU totalizaram em 2010 cerca de Eur 23 Milhões, sendo na sua maioria (70%) compostas por combustíveis e minerais.

Fontes:INE; Ministério da Economia

BALANÇA COMERCIAL 2006 2007 2008 2009 20102010

Jan/Set2011

Jan/Set

Exportações 53.133 55.440 71.427 62.236 75.017 55.899 66.442

Importações 17.484 42.333 50.791 17.914 22.664 20.603 65.591

Saldo 35.650 13.107 20.636 44.321 52.353 35.296 851

0

10.000

2006 2007 2008 2009 2010 2010

Jan/Set

2011

Jan/Set


Exportações portuguesas para os EAU Máquinas e aparelhos

Minerais e minérios

Químicos

Metais comuns

Vestuário

Madeira e cortiça

EXPORTAÇÕES GRUPOS PRODUTOS

2006 % Tot 06 2009 % Tot 09 2010 % Tot 10Var % 09/10

Máquinas e aparelhos 25.800 48,6 23.136 37,2 23.555 31,4 1,8

Minerais e minérios 6.076 11,4 5.541 8,9 6.796 9,1 22,7

Químicos 1.677 3,2 1.430 2,3 6.026 8,0 321,3Metais comuns 4.584 8,6 3.160 5,1 5.886 7,8 86,3

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Vestuário 3.898 7,3 5.266 8,5 5.209 6,9 -1,1Madeira e cortiça 866 1,6 3.812 6,1 5.039 6,7 32,2

Combustíveis minerais 0 0,0 0 0,0 3.282 4,4

Veículos e outro mat. transporte

1.175 2,2 4.445 7,1 3.074 4,1 -30,9

Plásticos e borracha 1.069 2,0 3.949 6,3 2.141 2,9 -45,8

Alimentares 1.105 2,1 703 1,1 2.035 2,7 189,6

Pastas celulósicas e papel

2.330 4,4 837 1,3 1.873 2,5 123,7

Matérias têxteis 1.165 2,2 874 1,4 1.148 1,5 31,3Agrícolas 241 0,5 519 0,8 1.041 1,4 100,4Calçado 1.257 2,4 669 1,1 863 1,2 29,0Peles e couros 133 0,2 571 0,9 620 0,8 8,6Instrumentos de óptica e precisão

120 0,2 134 0,2 199 0,3 48,2

Outros produtos 1.322 2,5 4.386 7,0 4.006 5,3 -8,7

Valores confidenciais 315 0,6 2.803 4,5 2.225 3,0 -20,6

Total 53.133 100,0 62.236 100,0 75.017 100,0 20,5


Importações portuguesas dos EAUQuímicos

Máquinas e aparelhos

Matérias têxteis

Metais comuns

Plásticos e borracha

Veículos e outro mat.

transporte

IMPORTAÇÕES GRUPOS PRODUTOS

2006 % Tot 06 2009 % Tot 09 2010 % Tot 10Var % 09/10

Químicos 271 1,5 92 0,5 8.779 38,7

Máquinas e aparelhos 337 1,9 2.588 14,4 8.156 36,0 215,1

Matérias têxteis 1.867 10,7 1.162 6,5 2.455 10,8 111,3

Metais comuns 13.375 76,5 1.228 6,9 1.414 6,2 15,1

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Metais comuns 13.375 76,5 1.228 6,9 1.414 6,2 15,1

Plásticos e borracha 543 3,1 2.037 11,4 1.385 6,1 -32,0Veículos e outro mat. transporte

134 0,8 89 0,5 119 0,5 33,9

Instrumentos de ótica e precisão

40 0,2 13 0,1 85 0,4 547,2

Peles e couros 9 0,1 10 0,1 70 0,3 629,3

Madeira e cortiça 3 0,0 96 0,5 33 0,1 -65,0

Minerais e minérios 6 0,0 5 0,0 24 0,1 372,7Pastas celulósicas e papel

28 0,2 10 0,1 20 0,1 108,9

Vestuário 366 2,1 6 0,0 13 0,1 133,5

Combustíveis minerais 0 0,0 10.459 58,4 2 0,0 -100,0

Calçado 32 0,2 1 0,0 1 0,0 1,4

Agrícolas 325 1,9 70 0,4 0 0,0 -100,0

Alimentares 0 0,0 0 0,0 0 0,0 -100,0

Outros produtos 102 0,6 49 0,3 106 0,5 118,7

Valores confidenciais 45 0,3 0 0,0 1 0,0

Total 17.484 100,0 17.914 100,0 22.664 100,0 26,5

4. Sistema Financeiro e Bancário

O quadro regulamentar para a banca nos Emirados Árabes Unidos está incorporado na Lei Federal n º10 de 1980. Esta lei prevê e estabelece um Banco Central que é responsável pela regulação dosistema bancário e monetário a operar no país. É o Banco Central que regula e emite licenças para osbancos e outras instituições financeiras.

Os Bancos estão classificados de uma forma genérica em quatro categorias:

� Bancos Comerciais

O O BancoBanco CentralCentral

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Bancos Comerciais � Bancos de Investimento� Bancos Islâmicos� Bancos Industriais

Encontram-se excluídas do âmbito desta lei as Instituições públicas de crédito, instituições deinvestimento do governo, fundos de desenvolvimento, as poupanças privadas, fundos de pensões e osetor dos seguros.

Os escritórios de representação de bancos estrangeiros estão expressamente proibidos de realizaratividades bancárias.

Fontes:Página dos EAU

www.emiratesfreezone.com

4. Sistema Financeiro e Bancário (Cont.)

Bancos NacionaisSedes de bancos 24

Sucursais 638

Unidades de banca electrónica 19

Agentes de pagamento 60

Bancos estrangeirosEscritórios regionais 28Sucursais 82

Unidades de banca electrónica 35


Composição do Setor BancárioComposição do Setor Bancário

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Fonte:Banco Central dos EAU


Principais bancos comerciais referenciados no BankersAlmanac :

� National Bank Of Abu Dhabi� Abu Dhabi Commercial Bank PJSC� Emirates NBD PJSC� MashreqBank PSC� First Gulf Bank� Dubai Islamic Bank PJSC� Union National Bank� Abu Dhabi Islamic Bank� Commercial Bank of Dubai PSC

5. Regime Fiscal

Imposto sobre rendimentosNos Emirados Árabes Unidos, com exceção da banca e das empresas petrolíferas, não são cobrados impostos federais sobre os rendimentos de pessoas coletivas ou singulares.

Impostos aduaneiros� Em resultado da União Aduaneira estabelecida pelo Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCG) em Dezembro de 2003, os EAU aplicam um direito aduaneiro comum de 5% nos produtos importados. São exceção o tabaco sobre o qual incide uma taxa de 100% e as bebidas alcoólicas sobre as quais incide uma taxa de 50%.

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Fontes:Página do Governo Federal EAU

(www.government.ae/gov/en/biz/business/taxes.jsp)

incide uma taxa de 50%.� As trocas comerciais entre os países da CCGP (Arábia Saudita, EAU, Kuwait, Bahrain, Catar, Oman) estão isentas de direitos alfandegários.

Outros impostos locaisExistem taxas anuais para obtenção/ renovação de licenças comerciais (10%) e autorização de residência (5%). Estas taxas são pagas ao Departamento Económico/ Municipalidade competente em cada Emirado. Outros impostos cobrados incluem uma taxa de 5% nos serviços de hotelaria e entretenimento.

6. Política Externa

Política ExternaA política externa dos Emirados Árabes Unidos é baseada num conjunto de princípios orientadores estabelecidos pelo primeiro presidente do país, Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan. Estes princípios baseiam-se na necessidade de justiça nas relações internacionais entre os Estados.

Na região do Golfo Pérsico, assim como no mais vasto mundo árabe, os Emirados Árabes Unidos temprocurado melhorar a cooperação internacional por forma a possibilitar a resolução de divergênciasatravés do diálogo. Desta forma, um dos elementos centrais da política externa do país tem sido odesenvolvimento de laços mais estreitos com os seus vizinhos do Golfo, Magrebe e Machrek o que éconseguido através da Liga dos Estados Árabes (LEA – instituída em 1945) e do Conselho de Cooperação doGolfo Pérsico (CCG – criado em 1981)

13Fontes:Página do Governo Federal EAU; AICEP – Ficha Mercado EAU

Golfo Pérsico (CCG – criado em 1981)

A LEA tem por objetivo coordenar as políticas dos Estados membros (atualmente são 22) e mediareventuais disputas entre eles.

O CCG, agrupando os Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Arábia Saudita, Bahrain, Catar e Omã tem comoobjetivo fomentar a integração económica dos estados do Golfo Pérsico. A União Aduaneira foiestabelecida em 2003.

Acordo bilateral EAU - UE

Em 1998 foi assinado um Acordo de Cooperação entre os países da CCG e a União Europeia. Este acordoestabelece as condições de relacionamento entre os países membros em vários domínios económicos. Estátambém previsto neste acordo o compromisso das partes em negociar um Acordo Livre de Comércio quetem por objetivo a progressiva e recíproca liberalização das trocas comerciais. As negociações tiveraminício em 1990 e estão atualmente em curso.

7. Negócios

A Federação dos Emirados Árabes Unidos tem vindo a implementar medidas sucessivas de caracterpolítico e económico com vista a consolidar o mercado como um entreposto económico e financeiroatraindo com sucesso investimento e empresas para explorar as diversas oportunidades geradas emtoda a região.

O Investimento Estrangeiro nos E.A.U. é fomentado ativamente quer a nível federal, querindividualmente por cada um dos sete Emirados, através de uma base legal simples e muitodesburocratizada aliada a um contexto fiscal bastante favorável que pretende promover ocrescimento do investimento privado.

O país é reconhecido como um dos maiores centros de compras do mundo (sendo o maior do MédioOriente) pelo que o desenvolvimento de negócios relacionados com o retalho de vários segmentos

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Oriente) pelo que o desenvolvimento de negócios relacionados com o retalho de vários segmentos(p.e. moda, mobiliário, TI, cosméticos, etc.) representam boas oportunidades de negócio commargens elevadas, tanto no segmento de artigos de luxo como nos vocacionados para as massas.

O Franchising tem vindo a ganhar dimensão no mercado, obriga à nomeação de um parceiro local e éregulado pela lei geral dos contratos comerciais. Poderá ser sujeito a taxas adicionais cobradas pelaCâmara de Comércio e outros departamentos governamentais.

A procura de serviços como a engenharia, arquitetura, consultoria económico-financeira, TI, entreoutros deverá manter-se durante os próximos anos.

É um mercado exigente, altamente competitivo com uma concorrência feroz e onde os grandesplayers mundiais já estão instalados.

Fontes:Página do Governo Federal EAU; CCIAP; AICEP – Ficha Mercado EAU

8. Criação de Empresas

Principais Incentivos

O país é signatário do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio pelo que promove a liberalização da economia e docomércio concedendo vantagens e incentivos ao investimento, das quais destacamos as seguintes:

� A moeda Local é convertida nos mercados internacionais.� Não existem restrições à transferência ou repatriação de lucros ou de capital.� No regime fiscal sobre as importações a taxa máxima é 5%. São exceção o tabaco sobre o qual incide umataxa de 100% e as bebidas alcoólicas sobre as quais incide uma taxa de 50%.� Sobre os produtos agrícolas, medicinais e os itens importados para uso nas zonas francas não estão sujeitos aqualquer imposto de importação.� Não existem impostos ou taxas que incidam sobre pessoas físicas e jurídicas.� Boa qualidade das infraestruturas, localização estratégica e ambiente seguro.

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Tipos de empresasNos Emirados Árabes Unidos, de uma forma geral o investimento estrangeiro reveste as seguintes configurações:

• Constituição de uma empresa estrangeira (deverá ser detida por um ou mais parceiros locais)

• Abertura de sucursal ou escritório de representação (é obrigatória a nomeação de um agente local e no caso dasucursal existem limitações nomeadamente no que respeita à importação e negociação de crédito com a banca)

• Firmas profissionais (para certas atividades artesanais com reduzido número de trabalhadores)

• Joint Ventures (Envolve obrigatoriamente entidade local com + de 51% do capital. Dispensa registo comercial edemais formalidades. Obriga a um acordo à priori na distribuição dos lucros)

• Zonas Francas (ver página seguinte)

� Boa qualidade das infraestruturas, localização estratégica e ambiente seguro.


8. Criação de Empresas (Cont.)

Abertura de empresasO procedimento legal para abertura de empresas deve ser obtido junto da Câmara de Comércio do Emirado onde sepretendem estabelecer e depende da natureza da atividade, tipo de envolvimento pretendido assim como doEmirado onde se localizará.

Para abertura de sucursais ou de escritórios de representação, as empresas estrangeiras devem nomear um agentecomercial local e obter uma licença de funcionamento no Departamento Económico ou Municipalidade competentedo Emirado.

De realçar que o investidor estrangeiro é objeto de um tratamento diferenciado em relação ao investidor local, istoé, as empresas não podem ser detidas em mais de 49% por capital estrangeiro.

Apenas as empresas constituídas nas zonas francas podem ser detidas na sua totalidade por capital estrangeiro.

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As Zonas FrancasAs empresas estabelecidas nas zonas francas (Free Zones) para além de beneficiarem de isenções tarifárias sobreimportações e exportações podem ser detidas a 100% por entidades estrangeiras, não necessitam de um agente ouparceiro local a menos que pretendam vender produtos no mercado dos EAU. Neste caso só o poderão fazer atravésde um distribuidor ou agente licenciado.

Em breve existirão cerca de 40 Zonas Francas nos EAU (atualmente são 35). Cada zona franca tem uma autoridadeindependente que a rege e é a agência responsável pela emissão das licenças de operação no território da respetivazona franca e por prestar apoio às empresas no estabelecimento dos seus negócios.

Informação acerca das Free Zones, bem como as condições de acesso a cada uma delas, poderá ser consultada noendereço www.emiratesfreezone.com

A lei de empresas comerciais e a lei de agentes comerciais é o principal instrumento regulador do país.


9. Proposta de valor do Millennium bcp

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9. Proposta de valor do Millennium bcpContactos

18

Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa

Avenida Fontes Pereira de Melo, 19 - 8º

1050-116 Lisboa - Portugal

AICEP Portugal Global – Portuguese Trade Center

Saeed Tower II, Office nº 502, Sheikh Zayed Road – P.O.Box 57396 – Dubai – United Arab Emirates

Tel.: + 971 4 3438390 | Fax: + 971 4 3435720

10.Informações Úteis e Contatos

Página do Governo Federal EAU(www.government.ae/gov/en/biz/business/taxes.jsp)

Página dos Emiradoswww.emiratesfreezone.com

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1050-116 Lisboa - Portugal

Tel: +351 213 138 100 - Fax: +351 213 138 109

Website: http://www.cciap.pt

Tel.: + 971 4 3438390 | Fax: + 971 4 3435720

E-mail: [email protected]

Ministério dos Negócios Estrangeiros

P.O.Box 1 – Abu Dhabi – United Arab Emirates

Tel.: + 971 2 4444488 | Fax: + 971 2 4449100

E-mail: [email protected]

Web: www.government.ae

Embaixada de Portugal em Abu Dhabi

Marina Office Park, Villa A-42 Abu Dhabi

Tel.: (00 .971) 265.055.41 | Fax: (00 .971) 265.055.32

E-mail: : [email protected]

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Portugal transpôs para a respetiva ordem jurídica as Diretivas da União Europeia relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Nos termos da Lei 25/2008, de 5 de Junho, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são proibidos e punidos nos termos da legislação penal portuguesa.

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