Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não...

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www.idec.org.br REVISTA INDEPENDENTE EM DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADÃO SEM PUBLICIDADE Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de marca que são, em média, 124% mais caros que genéricos Entrevista Lia Giraldo, ex-integrante da CTNBio, conta como é a liberação comercial de transgênicos N o 112 Julho 2007

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www.idec.org.br REVISTA INDEPENDENTE EM DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADÃO

SEM

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DE

Empanados de frangoA composição realdos produtos nãocorresponde à rotulagem,aponta teste do Idec

MedicamentosPesquisa mostraremédios de marca quesão, em média, 124%mais caros que genéricos

EntrevistaLia Giraldo, ex-integranteda CTNBio, conta comoé a liberação comercialde transgênicos

No 112 Julho 2007

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SERVIÇO

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2 Revista do Idec | Julho 2007

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TESTE

A cientista Lia Giraldo, ex-integrante da CTNBio,fala sobre a liberação comercial de

transgênicos, agrotóxicos e da saúde pública.Marilena LazzariniCoordenadoraexecutiva

8 ENTREVISTA

EMPANADOS DE FRANGO

As embalagens de frango existentes no mercadoapresentam índices elevados de sal e não declaram

com fidelidade a quantidade de seus nutrientes.

GLÓ

RIA

FLÜ

GEL

Vinte anos da idéia à prática

EDITORIAL

Comemoramos, em 26 de julho, mais um aniversáriodo Idec, que não é um aniversário como os outros. Éclaro que cada dia, cada mês e cada ano que transcorremna vida de uma instituição são importantes. Mas com-pletar vinte anos é um marco, tem uma importância sim-bólica e, além disso, demonstra a vitalidade de qualquerorganização. Em se tratando do Brasil, é um prodígio;em se tratando de uma associação civil, uma verdadeirafaçanha. Por aqui, infelizmente, muitas boas idéias nãoprosperam, freqüentemente, porque não são postas emprática. Em parte, isso sempre fez do Brasil um campeãono plano das idéias, já que nossa criatividade semprepareceu inesgotável. Mas a realidade brasileira não espe-lha essas qualidades. Invariavelmente, para que umaidéia ganhe notoriedade, seus defensores tratam de des-qualificar todas as idéias e seus respectivos mentores quesurgiram antes. E assim vamos fazendo tábula rasa depessoas, idéias, realizações, enfim, de nossa história.Outras idéias surgem imediatamente, repetindo o cicloindefinidamente.

Por isso, a concretização de um ideal, sua permanên-cia, e mais do que isso, sua importância crescente porduas décadas, são fatos dignos de celebração.

Quando o Idec foi criado, saíamos da ditadura, emobilizações sociais já sinalizavam desejos de mudan-ças, com algum espaço para realizá-las – uma referênciaé o movimento “Diretas já”, de 1984.

A criação do Idec foi uma dessas idéias postas em prá-tica, aproveitando um momento singular da história bra-sileira. Havia, naqueles tempos, uma difusa mas genera-lizada convicção de que era preciso se mobilizar paramudar a realidade. Então, algumas idéias se transfor-maram em ação, e o Idec foi uma delas.

Manter essa idéia – e essa prática – por vinte anos,mesmo que hoje vivamos relativa desilusão com a de-mocracia que atingimos, é um dever, mas é mais do queisso.

Hoje, a visão do consumidor é bem mais ampla do quehá vinte anos, assim como os seus direitos. E hoje, oconsumidor brasileiro tem uma história, da qual nosorgulhamos de fazer parte.

SUMÁRIO

O Idec completa vinte anos nestemês, com um saldo de muitas

lutas e conquistas. Dentre ascomemorações, o lançamento de um

livro e a entrega do II Prêmio IdecConstrução da Cidadania.

15 CAPA

DICAS

A presença de resíduos de agrotóxicos nosalimentos diminuiu, segundo a Anvisa.

Mas saiba escolher o que vai consumir, poisisso não é verdade para todos os produtos. 30

MEDICAMENTOS

Os remédios de referência são, em média,124% mais caros do que os genéricos, que já

representam 14,7% das vendas do setor farmacêutico.

PESQUISA

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SEU BOLSO

O consumidor ainda paga caro pelo créditooferecido por bancos, principalmente o rotativo,

que inclui cheque especial e cartão de crédito.

PAN

ZIC

A

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Eduardo TaniguchiÉ advogado há

catorze anos,residente emLondrina-PR

45O documentário Olhos Cerrados mostra o avanço doagronegócio no Cerrado piauiense, a expansão da soja e doeucalipto, a expulsão do agricultor e o trabalho escravo.

Cultura consumerista

37

11

Conheci o Idec há alguns anos, quando acesseio site por curiosidade ao pesquisar pela internetacerca do Código de Defesa do Consumidor.Descobri, então, muitas informações relevantessobre as relações de consumo, de forma que mecadastrei para receber seus boletins informativos.No início eu apenas “me aproveitei” das infor-mações, sem qualquer compromisso. Contudo,com o passar do tempo eu não pude deixar de mesolidarizar com a luta empreendida, mesmo por-que sou consumidor também.

Todos os assuntos tratados pelo Idec são impor-tantes, mas o caso dos bancos, da telefonia e, ulti-mamente, da aviação civil, me são de interesseparticular. Como advogado, percebo que as notí-cias abordadas pelo Instituto, quase que invaria-velmente, tocam nas respostas que estão sendoprocuradas pelos clientes naquele dado momento.

E sob esse aspecto o Idec tem sido de crucialimportância, pois divulga o que realmente im-porta: o direito do consumidor, fornecendo aindadicas relevantes sobre as providências necessáriase os possíveis percalços. Eu mesmo já pude com-provar isso, ao usar o serviço da Autoconsultapara obter informações sobre os planos econômi-cos do governo federal.

Por ter-me associado recentemente, em abrildeste ano, não posso atestar mudanças significa-tivas nesse período. Mas posso confirmar que oIdec é reconhecido como legítimo representantedos interesses do consumidor perante o PoderJudiciário, o que, sem dúvida, demonstra sua re-presentatividade. Além disso, a reativaçãoda recente polêmica em torno das per-das na poupança causadas pelos pla-nos econômicos pode ser conside-rada uma vitória da entidade.

O Instituto tem importância vitalpara a sociedade, já que a constantevigilância empreendida age comofreio aos desmandos praticadoscontra o consumidor, atuandoem sua defesa. E aREVISTA DO IDEC énorteadora, capazde balizar o con-sumidor.

Em foco

EU APÓIO O IDEC

Caso real 5

OUTRAS SEÇÕES

Cartas 6

Não é bem assim 7

Dúvida legal

33Os índices de reajuste anual dos planos de saúdenão são os mesmos para todos os contratos.

IDEC EM AÇÃONovidades sobre ações referentes ao Plano Bresser; a formade calcular as perdas; a posição do Instituto em relaçãoa Projeto de Lei que tira bancos do âmbito do CDC.

38O Idec disponibiliza canal para a participaçãodos consumidores na escolha de produtos eserviços a serem certificados pelo Inmetro.

40Pesquisa do Idec e do Cremesp aponta a interferência dasoperadoras de planos de saúde no trabalho dos médicos.

43Crise aérea: as ações que o Idec moveu contra os setoresenvolvidos, outras providências e orientações aos passageiros.

46Diogo Moyses, coordenador do Intervozes,defende a classificação indicativa naTV proposta pelo Ministério da Justiça.

Opinião

CAM

ILA

FON

TES

44

Liminar suspende a liberação de transgênico apósação civil pública movida pelo Idec e outras entidades;ação contra o Banco Bandeirantes em razão do PlanoVerão é desfavorável ao consumidor; publicação“Olhares sobre a Saúde” está disponível no site.

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CIDADANIATERCEIRIZAÇÃO

Transferir a terceiros diversas funções deuma empresa pode ter como conseqüênciaa queda na qualidade de alguns serviços.

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4 Revista do Idec | Julho 2007

Criado em 1987, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) éuma associação de consumidores sem fins lucrativos e independente de

governos, empresas ou partidos políticos. Sua sustentação deve-se principal-mente às contribuições de seus associados e à venda de publicações. O Idectambém recebe recursos de organismos públicos e fundações que não com-prometam a sua independência.

A missão do Idec é promover a educação, a conscientização, a defesa dos dire-itos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independênciapolítica e econômica. O Instituto busca contribuir para que todos os cidadãostenham acesso a bens e serviços essenciais para o desenvolvimento social, o con-sumo sustentável e a consolidação da democracia na sociedade brasileira.

Editor-executivo: Esníder Pizzo (MTb 8423-23-72V-SP)

Redator-chefe: Carlos Thadeu C. de Oliveira

Editora-assistente: Cleusa P. Cirne

Redatoras: Elisa Almeida França e Deborah Moreira

Assistente de redação: Mônica Ramos

Editora-executiva da Revista On-Line: Ellen Alaver(MTb 28.047/SP)

Chefe de arte: Paulo Roberto Rodrigues

Assistente de arte: Roberto Bezerra

Preparação e revisão de texto: Graça Couto

Pré-impressão: Paty

Impressão: Bangraf – R. Bertolina Maria, 191

Tiragem desta edição: 10.500 exemplares

REVISTA DO IDEC é uma publicação mensal(exceto janeiro) do Instituto Brasileiro deDefesa do Consumidor (Idec).Você pode receber esta revista fazendo umaassinatura ou tornando-se associado do Idec.

Instituto Brasileirode Defesado Consumidor

Conselho diretor: Silvia Regina Vignola (presidente),Marcelo Gomes Sodré, Marcelo Sousa, Rachel BidermanFurriela, Vera Maria Lopes Ponçano, Vicente Pimenta Jr. eVidal Serrano Júnior

Conselho fiscal: Arystóbulo Freitas, Maria Cândida Pereze José Carlos AlbuquerqueSuplentes: Adriano Campos, Cacilda Rainho Ferrantee Jerson Pagan

Conselho consultivo: Ada Pellegrini Grinover, Cláudia LimaMarques, Evaldo Alves, Hartmut Glaser, João Batista deAlmeida, Maria de Fátima Pacheco Jordão, Mariângela SarruboFragata, Paulo Afonso Leme Machado, Regina Parizi, RenatoJanine Ribeiro, Rodrigo Rebello Pinho, Sérgio Mendonça, SérgioSeigi Shimura, Silvio Valle, Sueli Carneiro, Sueli Dallari, VeraVieira e Walter Barelli

Coordenadora executiva: Marilena Lazzarini

Coordenador executivo-adjunto: Marcos Vinicius Pó

Gerências: Olívia Franco (administrativo/financeiro),Marcos Diegues (jurídico), Lisa Gunn (informação) eAndréa Vieira (relacionamento com o associado)

Quem apóia o IdecColston WarneConsumers InternationalFundação AvinaFundação FordFundo Federal dos Direitos Difusos/Ministério da JustiçaOpen Society InstituteOxfam-Novib

O Idec é membro pleno e integra o Conselho da ConsumersInternational, organismo que congrega mundialmente asassociações de defesa do consumidor e é membro do ConselhoDiretor do Fórum Nacional das Entidades.

O Idec preside o Fórum Nacional das Entidades Civis deDefesa do Consumidor (FNECDC).

seus associados, para que se previnam ou solucionem problemas relacionadosao consumo.

produtos e serviços. Os produtos são comprados sem prévio aviso e não sãoaceitas amostras de empresas. Os trabalhos são conduzidos por técnicos espe-cializados e realizados em laboratórios reconhecidos.

promovendo campanhas, mobilizando a opinião pública, pressionando gover-nos e empresas, inclusive pela via judicial. Também participa de discussõessobre regulamentos de produtos e serviços.

www.idec.org.br, um dos mais completos portais de defesa do consumidor daAmérica Latina.

em que são publicados testes, pesquisas, orientações e o andamento das açõesjudiciais e campanhas da entidade. Também edita livros, vendidos com descon-tos para associados.

que empresas façam publicidade com base nos trabalhos publicados peloInstituto e veda sua reprodução, total ou parcial, por qualquer meio, sem autor-ização expressa da direção. Do mesmo modo, a REVISTA DO IDEC e o site nãoaceitam publicidade, anunciando apenas os serviços e produtos oferecidos pelaentidade. O Instituto não vende nem fornece a relação dos seus associados.

orienta e informa

testa e compara

luta pelos consumidores

mantém um site

edita a REVISTA DO IDEC

O Idec não permite

QUEM SOMOS

O QUE FAZ O IDEC

Fale com o IdecRua Dr. Costa Júnior, 356, Água Branca, CEP 05002-000, São Paulo, SPTel.: (11) 3874-2150 (para o público em geral); (11) 3874-2151 (linha exclusiva do associado)Fax: (11) 3862-9844 www.idec.org.brAtendimento pessoal: de 2a a 6a, das 13h às 17h.

O horário de atendimento telefônico foi ampliado: de 2a a 6a, das 9h às 18h.

Críticas ou sugestões podem ser enviadas por carta aos cuidados da Coordenação Executiva,fax ou e-mail para [email protected]

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Por mais de seis anos a associada Es-perança Ferreira não teve motivos sériospara reclamar de seu banco, o Banespa,

do qual se tornou correntista em 1994, pornecessidade de receber pensão do funcionalis-mo público estadual. Na sua opinião, o serviçoprestado pela instituição era satisfatório. Mas asituação começou a mudar a partir de dezem-bro de 2001, um ano depois de o banco estatalter sido adquirido pelo Santander, quando suaconta passou, então, a ser vinculada ao grupoSantander-Banespa.

“Infelizmente, tudo mudou para pior”, afir-ma Esperança, lembrando que desde esseperíodo o banco passou a cometer diversosabusos, tais como envio de cartões de créditosem solicitação, cobrança de juros e de outrastaxas indevidas, tarifa de aumento de limite decheque especial também não requerido, dentreoutras ações impróprias.

A associada estava se sentindo lesada e nãosabia como reagir. Foi quando, por um outroproblema de consumo, conheceu o Idec e rela-tou sua insatisfação com o Santander-Banespa.Só então ela soube que poderia fazer sua recla-mação, exigir seus direitos e até mesmo entrarna Justiça por meio do Juizado Especial Cível(JEC) da região onde mora.

Seguindo a orientação do Instituto, a con-sumidora procurou o JEC, que solicitou cópiado contrato de abertura de conta para abrir aação contra a instituição financeira. Como oSantander-Banespa lhe negava tal cópia, ela re-solveu apelar para a Corregedoria Geral da Jus-tiça. Além disso, continuou solicitando auxílioao Idec, que a orientou a reclamar para o Ban-

co Central, para que este exigisse do banco aentrega da cópia do contrato.

Em 2006, Esperança recebeu resposta daGerência Geral de Relacionamento com oCliente, e alguns dias depois deu entrada noJEC contra o Santander-Banespa. Passados trêsmeses, ocorreu a audiência de conciliação en-tre a associada e o banco, que resultou em umaindenização por danos materiais e morais novalor de R$ 1 mil.

O caso de Esperança Ferreira é um exem-plo de vitória para quem não acredita queos bancos também tenham de se submeteràs regras do Código de Defesa do Con-sumidor. As práticas verificadas neste casosão muito freqüentes, sendo que as quei-xas contra o setor financeiro ficaram emsegundo lugar no balanço de recla-mações do Idec de 2006.

Porém, a batalha da as-sociada contra o bancoainda não está encerrada,pois desde janeiro desteano ela está tentando en-cerrar sua conta no San-tander-Banespa, sem su-cesso. Só que diante daconquista anterior, Espe-rança está confiante, e afir-ma: “aguardem o próximocapítulo, pois já pedi orien-tação ao Idec”.

CASO REAL

Ação movida por associada no Juizado Especial Cível culminou com acondenação do Santander-Banespa por causar danos materiais e morais

Esperança: confiantenum final feliz

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Banco paga indenizaçãode R$ 1 mil

por práticas indevidas

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A fatura do meu plano desaúde Unimed-Rio, no valorde R$ 263,91, vence dia 10de cada mês. Em abril, fiz opagamento no dia 13, comtrês dias de atraso, portanto.Paguei R$ 271,56, mas achoque a taxa de juros/moracobrada foi abusiva.

Maurício Iencarellipor e-mail

Nos casos de atraso nopagamento de mensalidade deplano ou seguro saúde, pode-secobrar multa e juros de mora.Entretanto, é importanteressaltar que o valor dessastaxas é limitado.

Nos contratos envolvendorelação de consumo, o limite damulta é de 2% sobre o valor daprestação, conforme determinao § 1o do art. 52 do Código deDefesa do Consumidor.

Os juros de mora tambémnão podem ser superiores a 2%,se previstos em contrato, e a1% ao mês, se não houverprevisão contratual.

A Unimed-Rio disse ao Idecque houve uma falha na leiturado vencimento prorrogado, oque ocasionou a cobrançaindevida, mas que ela serácorrigida, e o desconto, lançado

na fatura do mês seguinte. Aempresa observou ainda quefez contato direto com oconsumidor e lhe esclareceu oscritérios para a cobrança dejuros e multa.

Pela quinta vez,o mesmo defeito

Comprei uma TV de 28polegadas com DVD damarca Philips em 5 de julhode 2004, mas o aparelhoapresentou o mesmoproblema cinco vezes desdea compra. Nas quatro vezesanteriores, o conserto foifeito gratuitamente, porém,nesta última vez, a assistênciatécnica informou que oreparo custaria R$ 260.

Em função disso, soliciteium parecer técnico da Phillips,informando o motivo daquebra, e questionei se oconserto iria resolverdefinitivamente o problema doaparelho. Estou desde o dia13 de abril de 2007 tentandoresolver o meu caso, e o querecebo são respostas evasivas,solicitações para aguardar etc.

No último contato que fizcom a empresa, recebiapenas uma proposta com a

qual não concordei. Como otelevisor que adquiri saiu delinha, propuseram-me atroca do aparelho por um deoutro modelo, mas eu teriade pagar R$ 2.000 dediferença, sendo que,conforme pesquisei, oproduto custa R$ 2.200,em média, nas lojas.

Gilson Guarieiropor e-mail

O caso relatado configura oque é chamado pela lei devício (defeito) oculto doproduto. Para tanto, a leigarante ao fornecedor, emregra, o prazo de 30 diaspara sanar o defeito. Quandoo problema não é solucionadonesse prazo, o consumidorpode exigir uma das trêsalternativas, conforme oexpresso no artigo 18 doCDC: a substituição doproduto por outro da mesmaespécie; a restituiçãoimediata da quantia paga,

devidamente corrigida; ou oabatimento proporcional dopreço.

Como foi dito que oproduto não é maisfabricado, o consumidorpode exigir a devolução dodinheiro atualizadomonetariamente ou a trocapor outro produto, mediantecomplementação ourestituição de eventualdiferença de preço,dependendo do valor doproduto escolhido peloconsumidor.

Em resposta à reclamaçãoencaminhada pelo Idec, aPhilips limitou-se a dizer queo referido aparelho estáfora de garantia e que foiencaminhado à assistênciatécnica autorizada. Alegouainda que propôs aoconsumidor a soluçãoalternativa de “melhorcusto/benefício” e queaguarda sua resposta paradar continuidade ao caso.

6 Revista do Idec | Julho 2007

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Taxas além do permitido

CARTAS

Li algo sobre as cobrançasindevidas que muitos bancos eempresas têm feito quandoemitem um boleto bancário,cobrando um valor (em tornode R$ 3,50) pelo mesmo. Fizrecentemente um financiamen-to de carro e recebi uma cartelacom sessenta prestações, e emtodas elas está incluída a taltaxa de cobrança do boleto.Isso está correto ou posso exigiro estorno? E em quais outroscasos isso se aplica?

Maurício Nisipor e-mail

É ilegal cobrar do consumi-dor as despesas relativas aoprocessamento, à emissão eao recebimento de boletos decobrança. Esses custos sãoinerentes à própria atividade do

fornecedor/credor. A responsa-bilidade por esse custo é sem-pre do fornecedor, ainda queeste seja a própria instituiçãofinanceira. A cobrança é esta-belecida em contrato celebra-do entre o fornecedor e a insti-tuição financeira, e não podeimplicar qualquer obrigação aoconsumidor. Essa prática – e acláusula contratual correspon-dente – é abusiva e ilegal (arts.39, V, e 51, IV, do Código deDefesa do Consumidor).

Entretanto, há alguns casosem que a cobrança pela emis-são de boleto é legal, como,por exemplo, em condomí-nios. Nesses casos, a co-brança do boleto é incluídano total de despesas mensal-mente rateadas entre todosos condôminos.

Boca no trombone

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Revista do Idec | Julho 2007 7

CARTAS

Não é bem assim

Você viu uma publicidade enganosa,abusiva ou com mensagem antiética e dis-criminatória? Envie-nos seu relato, se pos-sível com a imagem ou peça da publici-dade. Coloque seus dados e formas decontato, e dirija a correspondência à REVIS-TA DO IDEC. Por e-mail: ([email protected])ou correio: Rua Dr. Costa Jr., 356, ÁguaBranca, CEP: 05002-000, São Paulo-SP.

Destaque

Para falar coma Revista do Idec:Fax: (11) 3862-9844E-mail: [email protected]ções anteriores: www.idec.org.br

Pedidos de assinatura darevista: [email protected]

Por questão de espaço, selecionamos parapublicação as cartas representativas dosproblemas comuns aos associados.

Restrição indevida, de novo

Sou cliente da Claro etenho duas linhas pós-pagascom tudo regularmente emdia. Tive a intenção deadquirir uma terceira linha,mas ao entrar em contatocom o analista de marketingda operadora, fui informadode que havia uma restriçãoem meu CPF, e que isso meimpossibilitava a aquisiçãode uma nova linha. Fiqueiintrigado, pois não haviamotivo para qualquerirregularidade, e como jáaconteceu de a tal operadorarestringir meu cadastroindevidamente, suspeitei queo problema pudesse estar serepetindo. Mesmo assim,consultei minha situaçãojunto à Receita Federal,ao SPC e Serasa, e asinformações que recebidesses órgãos confirmaramminha regularidade.

Voltei a falar com a Claro, esomente depois de passarpor inúmeros atendentes, dediversos departamentos,confirmaram que essarestrição constava no meucadastro interno daoperadora por eu ter trocadorecentemente o meuaparelho celular, e isso haviagerado um novo contrato,impedindo a compra de umanova linha por um período

de seis meses. Por mais queeu insistisse, o atendente foiirredutível e afirmou que erauma norma.

Francisco Aderaldopor e-mail

De acordo com o relatado,a negativação dos dados doconsumidor em qualquercadastro, sem que exista umarestrição que a justifique, éprática abusiva. Também éabusivo recusar ao consumidora venda de produtos e/ouserviços na medida exata desuas disponibilidades (artigo39, II e V, do Código de Defesado Consumidor).

Em contato com o Idec, aClaro informou que a restriçãocadastral foi inserida porque oCPF do cliente estava vinculadoa três linhas habilitadasindevidamente. Entretanto,declarou que já contatoudiretamente o consumidor,confirmando que seu cadastroestá liberado para a aquisiçãode novas linhas.

Queijo Teixeira: DDD grátis é pago

O associado Sebastião Zam-polo constatou que um produtoadquirido (queijo frescal) estavaem más condições e precisouentrar em contato com o Serviçode Atendimento ao Consumidor(SAC) do fabricante. Utilizou,então, o 0800-15-3144, con-forme orientação da embala-gem do queijo que adquiriu. Pa-ra sua surpresa, descobriu que,para reclamar sobre a deterio-ração de um produto, teria quepagar a ligação, embora o rótu-lo afirmasse literalmente que adiscagem é gratuita (veja des-taque). O número de telefone0800-15-3144, pelo qual o fa-bricante de queijos Teixeira con-vida o consumidor a tirar assuas dúvidas, na verdade não égratuito. A ligação cai numa cai-xa postal com o seguinte reca-do: “sua mensagem está sendoencaminhada para a caixa demensagens e estará sujeita acobrança após o sinal (...) vocêacessou a caixa postal (11)6459-4708”.

Ao colocar em seu site e naembalagem do produto um nú-mero de telefone 0800 para oatendimento do SAC, que na

verdade não é 0800, a empresaestá infringindo o Código de De-fesa do Consumidor (CDC) emvários pontos. Primeiramente,com a tarifação, o fabricantecoloca um obstáculo ao direitodo consumidor de reclamar emcaso de vício ou defeito de pro-duto, não pratica a informaçãoclara e precisa, não incentiva acriação de mecanismos alterna-tivos de solução de conflitos,pratica a propaganda enganosa– já que anuncia um serviço gra-tuito que acaba sendo tarifado–, e também incorre em des-cumprimento de oferta. Todasessas infrações estão previstasem diversos artigos do CDC(artigos 4o, 6o, 36, 37, 38 e 67).

O fornecedor, assim, transfe-re ao consumidor um ônus queé dele, o da manutenção de umcanal de comunicação, no ca-so, o contato telefônico. A em-presa de laticínios Teixeira ofen-de, ainda, os princípios de vul-nerabilidade do consumidor.

O Idec e os consumidores es-peram que o problema seja solu-cionado o mais rápido possível.

IZIL

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Idec: Você afirma que a CTNBio defendea biotecnologia, mas não a biossegurança.Explique melhor a diferença entre as duascoisas.

Lia Giraldo: Os projetos de biotecnologia,que envolvem engenharia genética e a libe-ração de Organismos Geneticamente Modi-ficados [OGMs] no meio ambiente ou desti-nados para o consumo humano, reúnem umasérie de potenciais riscos para a saúde, paraos biomas naturais e para a agricultura tradi-cional e familiar. Esses riscos podem ser rela-cionados diretamente ao fluxo gênico [trans-ferência de material genético de uma espéciepara outra, por polinização, por exemplo],aos próprios OGMs ou seus derivados, e aosprocedimentos envolvidos na manipulaçãogenética. Portanto, esse tipo de biotecnolo-gia, por aportar riscos, requer análises queenvolvem diversos campos do conhecimento.A CTNBio é uma instituição criada para ga-rantir os aspectos de biossegurança das tec-nologias transgênicas. Essa é sua principalmissão. Nesse sentido, o papel de seus mem-bros não é acreditar, a priori, na sua segurançaou defender interesses do desenvolvimentotecnológico, mas analisar com profundidadeos aspectos de biossegurança ligados à pro-dução de OGMs destinados principalmente àcomercialização.

Idec: Por que os transgênicos aprovadosno Brasil não passam por estudos de im-pacto ambiental (EIA/Rima) ou de impactona saúde das pessoas? É tão difícil as em-presas de biotecnologia realizarem o EIA/Rima de seus produtos?

LG: Infelizmente, há uma tendência deaprofundar a assimetria de investimento derecursos entre as pesquisas de interesse sociale as de interesse do mercado. Ganham cadavez mais peso aquelas que estão diretamente

ENTREVISTA

No mês de maio, a CTNBio (Comissão TécnicaNacional de Biossegurança), órgão responsável pela

análise e liberação de transgênicos no Brasil, autorizoua comercialização do milho transgênico Liberty Link,

da Bayer, em um processo sem qualquer regrapreestabelecida. Em um raro ato de coragem, Lia

Giraldo da Silva Augusto, representante da sociedadecivil na comissão, especialista em meio ambiente,

médica e pesquisadora titular daFundação Oswaldo Cruz no

Centro de Pesquisas AggeuMagalhães (Recife), leu umacarta na qual se desligava do

órgão. Publicamente, denunciouirregularidades, a falta decompetência do órgão e a

ausência de preocupação coma segurança humana e

do meio ambiente.Por e-mail, a

cientista falou àREVISTA DO IDEC

Biossegurança,biotecnologia e interesse

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biossegurança que garantam a coe-xistência das variedades das culturasconvencionais com as modificadas].

Idec: Na sua carta de desliga-mento da CTNBio, você denun-cia que integrantes da comissãose recusaram a assinar um termode conflito de interesse. Esses in-tegrantes da comissão mantêm li-gações com empresas interessa-das na comercialização de trans-gênicos?

LG: Não posso afirmar que hajaesse tipo de relacionamento, masnão é possível admitir a recusa deassinar um termo de conflito de in-teresses, porque eles podem existirde diversas formas, não em termosde comercialização, mas na obten-ção de apoio à pesquisa ou porconta de parcerias estabelecidas parao desenvolvimento de estudos e ino-vação tecnológica. As questões éticassão fundamentais no campo da pes-quisa. Se não houvesse esse tipo deproblema, não haveria essa exigên-cia expressa na lei.

Idec: Pode-se dizer que se tratada maioria dos conselheiros?

LG: Só posso afirmar que houvediversas manifestações de oposição àassinatura do termo de conflito deinteresses, e que estes são parte damaioria que sistematicamente vota afavor da aprovação dos pedidos àCTNBio, mesmo diante de situaçõesque ensejam dúvidas relacionadascom a biossegurança.

Idec: Até hoje a CTNBio nãotem sequer definidas as regras deavaliação de pedidos de liberaçãode OGMs. Por que isso não foifeito, se a comissão já existe desde1995?

LG: Pois é! Já tivemos algumasliberações comerciais sem ainda teruma instrução normativa discutidainternamente e com a sociedadepara orientar as medidas de biosse-gurança a serem cumpridas, espe-

Idec: Há alguma possibilidade deo Conselho Nacional de Biosse-gurança (CNBS) – colegiado mul-tiministerial que é instância pararecursos das decisões da CTNBio –reverter a liberação comercial domilho transgênico da Bayer?

LG: Não acredito nisso, pois háuma composição assimétrica naCTNBio, com uma maioria precon-cebida de favorecimento da libe-ração comercial de transgênicos noambiente. Apenas por medida judi-

cial isso será possível. O CNBS tam-bém não irá reverter essa posiçãopor livre vontade, pois a bancadaruralista pressiona muito o governo,e hoje ela tem força sobre diversosministérios, subjugando os interes-ses sociais aos do mercado [No finalde junho, o Idec, a Terra de Direitos,a Assessoria e Serviços a Projetos emAgricultura Alternativa (ASPTA) e aAssociação Nacional dos PequenosAgricultores (ANPA) conseguiramque a Justiça Federal suspendesse,em caráter liminar, a decisão daCTNBio e a liberação comercial denovas variedades de transgênicos atéque sejam elaboradas medidas de

relacionadas com o interesse priva-do. Na questão dos transgênicosisso é evidente. Ninguém duvida daimportância do desenvolvimento detecnologias para o tratamento deinúmeras doenças, desde que este-jam bem justificadas à luz dosdiversos aspectos sanitários e hu-manos. Mas quando se trata de libe-ração no ambiente de commoditiesgeneticamente modificadas, a ques-tão é de outra natureza. Sabemosque aspectos complexos relaciona-dos com a saúde humana e o meioambiente, com toda a sua biodiver-sidade, precisam de proteção diantedas incertezas desses processos,pois as modificações no código ge-nético feitas por intervenção agudae em larga escala, por exemplo, naprodução de monoculturas, promo-vem impactos ainda não devida-mente analisados. Nesse sentido, asavaliações de risco requerem, alémda interdisciplinaridade, a inclusãoequânime de todos os segmentossociais envolvidos na questão. Mo-delos de vigilância da saúde e demonitoramento ambiental não fo-ram adequadamente implantadosnos países que liberaram OGMs noambiente. Sem informação confiá-vel, não é possível garantir a biosse-gurança. Há uma tradição de se de-senvolver tecnologias em paísescentrais e transferi-las para os paísesperiféricos mediante políticas públi-cas, como aconteceu, por exemplo,com os agrotóxicos, cuja obrigato-riedade de uso foi imposta pelo cré-dito rural. O próprio governo nãotem se interessado em cuidar da se-gurança. Ainda se pratica no Brasil aideologia do desenvolvimento aqualquer custo. Essa é uma históriaque se repete na questão dos trans-gênicos. É perfeitamente possívelrealizar estudos, só que isso custadinheiro e corre-se o risco de que osimpactos sejam revelados e a tec-nologia acabe sendo rejeitada. Poressa razão pratica-se o ocultamento,e não a análise de risco.

“O papel da CTNBionão é defenderinteresses do

desenvolvimentotecnológico, mas

analisar comprofundidade os

aspectos debiossegurança ligadosà produção de OGMs”

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ENTREVISTA

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cialmente sobre a necessidade préviade análise de riscos.

Idec: O sistema de vigilância sa-nitária brasileiro é eficaz? Se não,o que precisa mudar?

LG: Infelizmente, para muitassituações é ainda ineficaz. Vejo queo papel da vigilância é enorme, noentanto foi-lhe retirado poder naquestão dos transgênicos uma vezque não são mais esses órgãos regu-ladores e fiscalizadores que analisamos aspectos de biossegurança dosprodutos a serem lançados no mer-cado. É preciso respeitar o papel dosórgãos reguladores, suas normas,dar-lhes condições de atuação, exi-gir transparência em seus atos e efe-tivar o controle social. Sabemos queesses órgãos também não estão isen-tos de conflitos de interesses, maseles têm um arcabouço jurídicoinstitucional que possibilita aoEstado cumprir seu papel de instân-cia pública.

Idec: Não só a dengue, mas ou-tras doenças parasitárias e infec-ciosas como hanseníase, tubercu-lose e leishmaniose visceral têmrecrudescido no Brasil nos últi-mos anos. Qual é a razão disso?

LG: São diversas as razões. Umaimportante razão, por exemplo, é omodelo de desenvolvimento que fezcom que as populações rurais mi-grassem para as áreas urbanas emum tempo muito curto. E isso, emcontextos socioambientais desfa-voráveis à saúde e favoráveis ao con-junto de riscos que expõem as pes-soas a esses agentes biológicospatogênicos. O modelo de controledessas doenças, na prática, não levaem consideração essa complexidadee promove ações que podem agregarnovas situações de riscos à saúde,como, por exemplo, o uso indis-criminado de venenos no controlede vetores ou o combate ao agenteetiológico [causador da doença] ape-nas pelo uso de drogas.

Idec: Você estudou a utilização eas conseqüências do uso de agro-tóxicos em várias culturas (toma-te, cenoura). Alguns estudos e es-pecialistas – sobretudo os defenso-res dos transgênicos – dizem que ouso dos agrotóxicos está diminuin-do, e outros, pelo contrário, afir-mam que está aumentando. O pró-prio governo afirma que o volumede agrotóxico em uso no Brasil au-mentou quatro vezes nos últimosdez anos. Onde está a verdade?

LG: O agrotóxico continua sendoum grande problema para a saúdepública, para a qualidade ambientale também para a agricultura. Com oavanço das monoculturas esse pro-blema se acentua. Em geral, as com-modities agrícolas geneticamentemodificadas foram desenvolvidaspara suportar uma carga maiorde um determinado agrotó-xico ao qual se associa doponto de vista tecnológi-

co e também no mercado (vendacasada). O volume de uso de agro-tóxicos é cada vez maior no Brasil, enem por isso a produção de alimen-tos para a população aumenta pro-porcionalmente. Pagamos um preçomuito alto pelos danos social e ambi-ental produzidos pelas commoditiesde exportação. Esses danos e custosforam ocultados e socializados. Nun-ca se apresentou o custo dos danosdessas tecnologias e nunca se per-guntou para a sociedade se ela estavadisposta a pagar pelo lucro de algunspoucos produtores. Uma análise doconsumo de agrotóxico no Brasilseria suficiente para revelar, à luz daprodução de alimentos seguros, deriscos para a saúde e para o meioambiente, a insustentabilidade dessemodelo. No entanto, quem faria esseestudo? O governo, que na verdadepromove esse modelo e não teminteresse nessa análise? Assim, osriscos ficam ocultos e a populaçãopaga a conta. Até hoje o sistema devigilância de intoxicações por agro-tóxicos no Brasil não se efetivou con-cretamente. Por quê?

ENTREVISTA

“O papel da vigilânciasanitária é enorme,mas foi-lhe retiradopoder na questãodos transgênicos.É preciso respeitar

o papel dosórgãos reguladores,dar-lhes condições

de atuação eefetivar o

controle social”

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Mudança de pulsopara minuto vem comaumento nas tarifas

Neste mês de julho ocorre a conversãodo sistema de tarifação de pulsos paraminutos das ligações locais de fixo parafixo em São Paulo e outras cidades doestado, atingindo milhões de pessoas.No mesmo período haverá também o rea-juste das tarifas de telefonia fixa, cujoíndice deverá ser inferior a 2,9%, comprevisão para vigorar a partir do dia 12.

Vale lembrar que, em relação à con-versão para minutos, o consumidor podeoptar entre dois planos diferentes deacordo com seu perfil de gasto, esco-lhendo entre o Plano Básico e o Pasoo(Plano Alternativo de OferecimentoObrigatório). A mudança entre os planospoderá ser feita a qualquer momento, seo usuário notar que está gastando maiscom o plano escolhido.

Para que o consumidor possa optarpelo plano mais adequado, ele precisaconhecer seu perfil de uso (veja em quecaso você se enquadra na REVISTA DO IDEC

no 107, de fevereiro de 2007, ou no sitedo Instituto – www.idec.org.br).

O detalhamento das contas é um di-reito indispensável para que se possaavaliar o impacto da mudança na suaconta telefônica e ter efetivo controlesobre as despesas decorrentes da suacontratação.

Ogoverno federal encaminhouaos laboratórios farmacêuticosuma lista de 146 medicamen-

tos que deverão ser vendidos aoSistema Único de Saúde (SUS) comdesconto mínimo obrigatório de24,69%. O valor foi definido pela Câ-mara de Regulação do Mercado deMedicamentos (CMED), órgão com-posto por representantes da CasaCivil e dos ministérios da Saúde, daFazenda, da Justiça e do Desenvol-vimento, Indústria e Comércio.

Com a medida, o Ministério da Saú-de espera uma economia de R$ 120

milhões para o setor público na com-pra de remédios de alto custo ou deuso continuado. Segundo a AgênciaNacional de Vigilância Sanitária (An-visa), na lista há medicamentos paratratamento de osteoporose, mal de Al-zheimer e de Parkinson, esclerosemúltipla, entre outros. Além desses, alista abrange também remédios usa-dos por pacientes com doenças sexual-mente transmissíveis, Aids e câncer.

Os laboratórios farmacêuticos quenão respeitarem o valor do descontopagarão multa que pode chegar a R$3 milhões.

Remédio mais barato para o SUS

Por ter apresentado proble-mas em dois lotes quecontinham impurezas na

matéria-prima, a Roche decidiususpender a circulação do me-dicamento Nelfinavir, inibidorde protease usado no tratamen-to da Aids.

O medicamento é fabricadono Brasil com matéria-prima

vinda da matriz da farmacêuticana Suíça. Diante disso, o Mi-nistério da Saúde divulgou notapedindo às distribuidoras deanti-retrovirais que interrom-pessem a distribuição, e aos pa-cientes, que cessassem o uso doremédio.

A diretoria do Programa Na-cional de DST/Aids afirmou que

havia estoque suficiente de ou-tras opções para que as cerca de9 mil pessoas que dependemdesse tipo de medicamento pu-dessem dar continuidade aotratamento até que a situaçãoseja regularizada. A expectativado Ministério da Saúde é de queo laboratório resolva o proble-ma em até seis meses.

Antiaids da Roche é recolhidoMEDICAMENTOS III

TELEFONIAMEDICAMENTOS II

EM FOCO

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Uma pesquisa realizada pelo Departa-mento Intersindical de Estatísticas eEstudos Socioeconômicos (Dieese) entre

março e abril, em setenta supermercados dacapital paulista, concluiu que, na maioria doscasos, concomitantemente à mudança dasembalagens dos produtos ocorre aumento nopreço final das mercadorias. Isso aconteceporque os fabricantes diminuem o peso líqui-do ou volume dos artigos, mas não abatem proporcional-mente o valor deles.

Embora não haja regras que impeçam que essasmudanças não sejam acompanhadas pela diminuição eqüi-tativa dos preços, as empresas são obrigadas a avisar deforma clara, nas embalagens, tal alteração, informando aredução do peso em porcentagem.

Quando o consumidor perceber que o peso, o volume

ou mesmo o número de unidades de uma embalagem foireduzido, precisa se lembrar de quanto pagava antes poraquele produto. Se constatar que houve aumento de preçoe tiver outras opções de compra, deve boicotar os produ-tos que sofreram aumento.

Essas mudanças podem ser uma forma de os fabricantes au-mentarem sorrateiramente sua margem de lucro, sem causarimpacto nos índices de inflação e sem afastar o consumidor.

EM FOCO

Mudança naembalagem camuflaaumento de preço

País não atinge metasde combate à dengue

Embora haja um plano de combate à doença, o númerode casos de dengue no Brasil aumentou 20% nosprimeiros quatro meses de 2007 em relação ao mesmoperíodo do ano anterior. Das 246.833 pessoas infectadas,288 tiveram o tipo mais grave da doença, a hemorrágica,das quais 38 morreram.

Esse crescimento deve-se principalmente ao aumentoda intensidade e do período das chuvas e também àexplosão de casos da doença em Mato Grosso e no sul dopaís.

Em virtude disso, uma equipe de consultores daOrganização Pan-Americana de Saúde (Opas) virá em julhoao país para analisar o plano brasileiro de combate àdengue, avaliar o trabalho feito e seus efeitos.

O Ministério da Saúde admitiu que, apesar dos esforços,ainda há um quadro de epidemia da doença no Brasil emostrou preocupação em relação à taxa de mortalidade dadengue, que é de 13% no país, índice bem acima do to-lerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

MAQUIAGEM DE PRODUTOS

SAÚDE PÚBLICA

ANigéria abriu um processo responsabilizando a gigantePfizer, maior empresa farmacêutica do mundo, pelos gra-ves efeitos colaterais que o teste do antibiótico Trovan cau-

sou aos pacientes, usados, involuntariamente, como cobaias.O governo local alega que os testes clínicos da droga, realiza-

dos em 200 crianças e bebês durante uma epidemia de menin-gite, acarretaram a morte de pelo menos 11 deles e diversosdanos irreparáveis a outros, como deformidades, por exemplo.

O relatório do processo constatou que das 11 crianças mortas,5 haviam tomado Trovan, e as outras 6 tomado uma dose baixado medicamento de comparação do teste, o Ceftiriaxone. Umnúmero ainda desconhecido de crianças teria desenvolvido diver-sos tipos de invalidez, tais como surdez, cegueira e paralisia.

A Pfizer nega as acusações e afirma que o estudo clínico doTrovan foi conduzido com total conhecimento do governo nige-riano e de forma ética e responsável. Afirma ainda que a empre-sa agiu pelos interesses das crianças e que ofereceu tratamentoseguro.

Cabe ressaltar que tal medicamento da farmacêutica norte-americana não foi aprovado nos Estados Unidos e que a subs-tância nele contida é proibida na Europa.

Pfizer é processada na NigériaMEDICAMENTOS I

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Oimpedimento da entrada depneus reformados no Brasil éuma medida de proteção à saúde

pública e ao meio ambiente, visto quetais produtos só aumentam a quanti-dade de pneus para os quais tem queser dada uma destinação adequada. Nãohá ainda, no país, sequer uma soluçãopara a produção nacional. Algumasalternativas, como a queima de pneuscomo combustível em fornos de indús-trias, liberam resíduos nocivos ao meioambiente e à saúde.

Assim, na disputa do Brasil contra aUnião Européia, o apoio da OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC), que con-siderou procedente a nossa argumen-tação de que a importação de pneusreformados só agrava o acúmulo de re-síduos prejudiciais ao meio ambiente,caiu como uma luva para os interessesnacionais. Mas o país terá de barrar tam-bém a importação de pneus usados, que

embora proibida desde 1991, continua aocorrer porque as empresas reformado-ras no Brasil conseguem liminares naJustiça. Assim, a OMC decidiu que paraque o Brasil tenha direito a barrar osreformados da Europa, terá também defazê-lo com os usados.

Agora, os principais pontos da decisãoda OMC serão encaminhados pelo go-verno federal ao Supremo Tribunal Fe-deral, para que esse tipo de importaçãoseja proibido definitivamente. Para queessa meta seja alcançada, todas as opçõesestão em aberto, segundo o ministro Ro-berto Azevedo, subsecretário geral deAssuntos Econômicos e Tecnológicos doMinistério das Relações Exteriores, queafirma não estarem descartadas, inclu-sive, alterações na legislação brasileiraou edição de medidas provisórias sobreo tema, para que não reste mais nenhu-ma brecha à importação de pneus usa-dos, reformados ou não.

Em outubro, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), por meio de umconselho formado por ministros de saúde, porá em votação a aprovação de umdocumento, formulado por 21 especialistas, pedindo o fim do uso da gorduratrans (hidrogenada) nos alimentos. O objetivo da proposta é a redução donúmero de problemas cardíacos, agravados por esse tipo de ácido graxo.

Segundo estudo da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard, aredução de 4,5 gramas diários da substância — presente em margarinas, bis-coitos, sorvetes e alimentos de fast-food — evitaria a morte de mais de 10 milpessoas por ano. Outras pesquisas indicam ainda que o consumo dessa gordu-ra tende a elevar os níveis do mau colesterol (LDL) e reduzir os do bom (HDL),além de aumentar os riscos de diabetes e de morte súbita.

Por esses e outros danos que a gordura trans pode causar à saúde, a Opasafirma que é necessária uma ação rápida dos governos como medida de saúdepública, e por isso sua proposta estipula um prazo para a eliminação dessasubstância das dietas.

Nada indica que o organismo humano necessite da gordura trans, relativa-mente rara na natureza, e seu banimento não é tão difícil, visto que outros tiposde ácidos graxos podem substituí-la sem ocasionar perda de sabor ou de con-sistência aos alimentos.

Opas propõe a eliminação dagordura trans dos alimentos

ALIMENTOS

Após vitória na OMC, Brasil tem que impedir entrada de pneus usadosCOMÉRCIO INTERNACIONAL

EM FOCO

Por unanimidade, a Suprema Corte dosEstados Unidos rejeitou o recurso daPhilip Morris, indústria de tabaco líder

em todo o mundo, que pretendia transferir aanálise de um processo contra a empresa dajustiça estadual para um tribunal federal.

Tal processo, um dos inúmeros contra agigante do tabaco, acusa a fabricante de pro-paganda enganosa, alegando que a publici-dade em torno das marcas Cambridge Lights eMarlboro Light era feita como se elas fossemmenos danosas à saúde, devido à inscrição“baixos teores de alcatrão e nicotina”, queinduzia os consumidores a erro.

O recurso é uma tática já conhecida dascompanhias de tabaco para escapar dos tri-bunais estaduais norte-americanos, onde jáforam condenadas a pagar indenizações multi-milionárias.

Philip Morris perdebatalha judicial nos EUA

TABACO

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14 Revista do Idec | Julho 2007

EM FOCO

Os consumidores dos EstadosUnidos e do Reino Unido que-rem ações mais enérgicas de

seus governos em relação às mudan-ças climáticas, revela pesquisa reali-zada pelas organizações ConsumersInternational (CI) e AccountAbility(What Assures Consumers?). Para

mais da metade dos entrevistados, osgovernos deveriam obrigar as empre-sas a não fabricarem produtos quecontribuam para o aquecimento glo-bal. De um universo de 2.734 entre-vistados, 60% disseram desejar queas empresas informem sobre os re-flexos das mudanças climáticas na

elaboração de seus produtos e servi-ços. Dois terços deles acreditam quecada pessoa precisa se tornar maisresponsável e dar a sua contribuiçãopessoal para a resolução do proble-ma. Outros dois terços acreditam queas empresas devem encarar o tema demaneira séria.

A enquete revela que só 10% dosconsumidores confiam no que osgovernos e as empresas dizem a res-peito do aquecimento, e, também,que há desconfiança por parte delíderes religiosos, celebridades e dosmeios de comunicação com relaçãoàs informações dadas por eles.

Além disso, os consumidoresapontam para algumas ações ime-diatas: o acesso a produtos alterna-tivos com preço justo, informaçõesclaras e independentes sobre mu-danças climáticas relacionadas aosprodutos, e eliminação, por partedos governos, de opções inúteis nocomércio, entre outras.

Ações enérgicas contra o aquecimento global

Frigoríficos vão boicotar carnevinculada ao trabalho escravo

A “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Em-prego, que denuncia as empresas que utilizam trabalho escravo,aponta que tal atividade é praticada por 62% das propriedadesrurais investigadas, sendo a pecuária bovina o setor que mais seaproveita desse tipo ilegal e desumano de trabalho no país.

Mesmo assim, somente agora, depois de dois anos de exis-tência do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, éque três grandes frigoríficos do país assinaram o termo de com-promisso. Friboi, Bertin e Redenção assinaram o termo cedendoàs pressões de empresas e instituições empenhadas com acausa, que lhes cobravam uma medida de responsabilidade pe-rante os integrantes de suas cadeias produtivas.

A rede de supermercados Wal-Mart, o Instituto Ethos, aOrganização Internacional do Trabalho (OIT), além da ONGRepórter Brasil, foram os principais responsáveis pelas articu-lações e mobilizações para que as ações das empresas possamimpedir que trabalhadores continuem sendo mantidos emregime de escravidão.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

TRABALHO ESCRAVO

Se o Projeto de Lei encaminhado pelo governadorde São Paulo José Serra à Assembléia Legislativa foraprovado, os consumidores paulistas terão um

estímulo a mais para exigir a emissão de notas fiscais dosestabelecimentos comerciais. Isso porque terão direito àrestituição de 30% do valor pago de Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comprade produtos, bens e serviços.

O governo de São Paulo espera que a medida comece avigorar a partir de julho, mas a implantação do projeto serárealizada gradualmente, para que as empresas possam seadaptar ao sistema de nota fiscal eletrônica ou on-line.

A devolução do imposto ao consumidor poderá serrealizada em conta corrente ou poupança, creditada emcartão de crédito ou, ainda, por meio de abatimento novalor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo eServiços).

Nota fiscal pode render30% do ICMS de volta

DIREITOS DO CONSUMIDOR

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Era 1987. Havia apenas dois anos que aditadura terminara no Brasil, mas umgrupo de pessoas já vinha se articulando

em torno de um objetivo democrático emcomum: a defesa dos direitos do consumidor,sem vínculos com órgãos oficiais e políticos, par-tidos ou empresas. Mas o mais novo mesmo naproposta era seu foco nos interesses coletivos. Etambém por meio de militância.

Depois de reuniões e mais reuniões realizadasdurante o primeiro semestre de 1987, e definidosos objetivos, a atuação, o nome do InstitutoBrasileiro de Defesa do Consumidor e até a siglado Idec, nasceu, enfim, a organização. Apenascom voluntários, a primeira “sede” do Institutofoi em uma pequena sala cedida pela Unicamp(Universidade Estadual de Campinas) no bairrode Pinheiros, em São Paulo.

Marilena Lazzarini, uma das idealizadoras doIdec, segue até hoje no Instituto, atualmentecomo coordenadora executiva. Ao seu lado, par-ticiparam das primeiras discussões para a criaçãodo Idec as sociólogas Maria das Graças Cavalcantie Fátima Pacheco Jordão, a advogada Elici Buenoe a engenheira agrônoma Maria Cândida Perez,entre outras pessoas. A advogada Beth Coriglianotrabalhou na elaboração dos estatutos da novaorganização, quando recebeu grande colaboraçãodo advogado Walter Ceneviva.

Já se passaram 20 anos desde as primeiras

reuniões, e o Idec comemora seu aniversário nofim de julho, no local onde festejou sua inaugu-ração – o Museu da Imagem e do Som, na capitalpaulista. Motivos para celebrar não faltam. O fatode que os consumidores conhecem cada vez maisseus direitos e os buscam frente aos fornecedores,aos Procons e à Justiça, é um ótimo exemplo.

A este, somam-se muitos outros. Inúmeras nor-mas e resoluções foram criadas ou melhoradas,milhares de associados foram orientados, cente-nas de produtos e serviços foram pesquisados ou

O Idec completa 20 anos em meio a váriasconquistas, mas, certamente, nosso maiorêxito é a contribuição para uma sociedadeem que os direitos dos consumidoressão mais reconhecidos e respeitados

Revista do Idec | Julho 2007 15

Parabéns,consumidor

Em 1995, os associados recorreram em massa ao Idec, a fimde garantir o ressarcimento relativo às perdas do Plano Collor

20 ANOS

CAPA

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Page 9: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

testados, milhares de pessoas forambeneficiadas pelas ações judiciaismovidas pelo Idec ou por demandaspara garantir o acesso de toda asociedade a serviços essenciais, comoágua, luz e telefone. O Idec tambémjá fez mutirões de orientação emespaços públicos, alcançando distin-tos segmentos da população.

VOZ ATIVAA comunicação também sempre

esteve entre as preocupações doIdec, que se consolidou como fontede informação. Regularmente, os es-pecialistas do Instituto dão entrevis-tas para a mídia, nosso sítio na inter-net é atualizado, e a REVISTA DO IDEC

veicula assuntos de interesse diretodo consumidor. Além disso, o Ins-tituto publica livros e manuais cominformações, análises ou orienta-ções, geralmente distribuídos paraos associados ou comercializadospara o público em geral. Alguns, porseu conteúdo educativo, alcançamaté mesmo as redes públicas de ensi-no. A propósito, vários momentosda história da organização estarãoretratados no livro Idec – 20 anosconstruindo a cidadania, organizadopelo jornalista Esníder Pizzo, cujolançamento está previsto para breve.

Entre os temas mais emblemáticostratados pelo Idec, vários assuntosde alguma forma se relacionam coma saúde e a segurança do consumi-

dor. Medicamentos, alimentos, pre-servativos, planos de saúde e trans-gênicos são alguns deles. Telefonia,saneamento, serviços financeiros e,mais recentemente, propriedade in-telectual, são mais algumas das áreasàs quais o Idec se mantém atento.

A importância do consumo sus-tentável e da responsabilidade socialempresarial também cresce a cadaano, desde 1998, quando os temasentraram para a agenda do Instituto.“O consumidor deve se preocuparcom a origem do que compra, etambém com os impactos de suafabricação sobre o planeta”, afirmaLisa Gunn, gerente de informaçãodo Idec. “Da mesma maneira, as em-presas devem se preocupar com suasfontes de energia, suas matérias-pri-mas e a destinação de seus resíduos.É por isso que chamamos a atençãopara essas questões.”

Seja por meio de ações judiciais,como a que acarretou uma espéciede moratória para a liberação dostransgênicos no país entre 1998 e2003, ou por meio de testes epesquisas, o Idec sempre buscoucontribuir para a melhor qualidadedos produtos, com garantias para asaúde das pessoas. Detectou rótulosque não traziam todas as devidasinformações, descobriu irregulari-dades por meio de análises laborato-riais, revelou, a partir de infor-mações das próprias embalagens,

16 Revista do Idec | Julho 2007

20 ANOS

A defesa coletiva dos interesses dosconsumidores nem sempre é fácil de serentendida. Durante o atendimento aoslesados pelo Plano Bresser, em maio, osadvogados do Idec se depararam váriasvezes com a seguinte indagação: comouma ação civil pública pode dizerrespeito a seu interesse individual, se seunome nem aparece no texto da petiçãojudicial?

De maneira bem resumida, pode-se

dizer que um processo judicial tem duasfases distintas. Na primeira, o juiz reco-nhece ou não o direito pleiteado – porexemplo, a restituição aos poupadoresdas perdas ocorridas com planoseconômicos como o Bresser, Verão ouCollor. Nesse caso, em princípio, todosaqueles que foram afetados pelo proble-ma podem vir a ser beneficiados.

Em segundo lugar, se o direito foi re-conhecido, começa a “fase de cumprimen-

to” da sentença. Em uma ACP, somentenesse segundo momento, também cha-mado de “fase de execução”, é que se da-rão nomes aos indivíduos lesados e seráapurado o direito individual de cada um.No caso dos planos econômicos, é na fasede execução que os poupadores apresen-tarão documentos e conhecerão o mon-tante que o banco deve lhe devolver. Oque se discute, então, não é mais o direitode receber, mas o valor a ser pago.

Passo a passo de uma ACP

Diante da epidemia de Aids, o Idec partiupara os testes de preservativos na décadade 90. Acabou detectando problemasseriíssimos nos produtos fabricados no país,o que acabou implicando normas mais rígidas

O Idec já recuperou milhões de reais paraassociados, por meio de ações na Justiça,principalmente por perdas relativas a planoseconômicos e consórcios de veículos

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que o conteúdo de alguns produtospoderia ser prejudicial.

Na época do apagão, em 2001, oIdec também foi firme. Contestou ocorte de eletricidade para o consu-midor que ultrapassasse sua cota deconsumo, ao lado do Procon de SãoPaulo, e entrou com uma ação civilpública contra o pagamento do“seguro apagão”. Orientou, também,que os consumidores que se sentis-sem lesados entrassem com ummandado de segurança contra asmedidas, e denunciou o governo pe-la falta de investimentos no setor.Afinal, mais uma vez o cidadão esta-va pagando o pato.

QUEM BANCAAlém disso, “o Idec é uma das

poucas ONGs quase auto-susten-táveis”, afirma Marcos Pó, coorde-nador adjunto do Instituto, há trezeanos na organização. As associações,somadas à venda de livros e ao rece-bimento de honorários por causadas ações judiciais (ambos, em me-nor escala), garantem 70% do orça-mento do Idec. Portanto, os atuais15 mil associados ativos são funda-mentais para a continuidade dos tra-balhos do Instituto.

Os demais 30% vêm de organiza-ções ou fundações que dirigem seufinanciamento para projetos específi-cos, tratando de temas como a res-ponsabilidade social, a atuação dasagências reguladoras ou o forneci-mento de água para a população, en-tre diversos outros, no decorrer detodos esses anos. Entre esses organis-mos financiadores estão a ONG in-ternacional Oxfam Novib, a Consu-mers Union, dos Estados Unidos, eas fundações Ford e Avina.

No contexto geral, os direitos doconsumidor avançaram muito nes-ses anos. “Mudou a mentalidade do‘salve-se quem puder’ ”, afirma oadvogado João Batista de Almeida,presidente do Conselho Nacional deDefesa do Consumidor em 1989(época em que o órgão elaborou aredação final do anteprojeto do

Código de Defesa do Consumidor),e atualmente membro do conselhoconsultivo do Idec. Seja em relação àmaior atenção dispensada a essesdireitos pelas empresas ou pelopoder público, seja em relação àmaior consciência que as pessoastêm deles hoje em dia, é possível di-zer que o Idec também teve um pa-pel importante nesse avanço.

POR FAZERHouve muitas conquistas, mas ain-

da há muito trabalho pela frente. Pa-ra João Batista, “falta informação, fal-ta educação e falta apoio às entidadescivis por parte do poder público”.Além disso, o Sistema Nacional deDefesa do Consumidor está incom-pleto. “Só 10% dos municípios bra-sileiros têm Procon”, afirma.

Sobre o assunto, o diretor doDPDC (Departamento de Proteção eDefesa do Consumidor), RicardoMorishita, afirma que isso seria pa-pel dos prefeitos. “O compromissonão deve ser apenas do Sistema Na-cional, deve ser de toda a socieda-de”, diz. “Estado e DPDC podem terresponsabilidade, mas Procons, en-tidades civis e fornecedores tambémtêm papel vital.” De toda forma, Mo-rishita afirmou que o DPDC estáprestes a lançar um modelo de cria-ção de Procons municipais.

Os direitos do consumidor esbar-ram ainda em outros obstáculos,mas é provável que os mais gravesdeles sejam as agências reguladorase as instituições financeiras. A maio-ria das agências simplesmente nãodá ouvidos à sociedade, e falta vozaos consumidores dentro dessesórgãos. “Elas servem de escudo paraas empresas”, afirma Marcos Pó,responsável pela avaliação periódicadas agências, que o Idec anuncia acada 18 meses. O próximo estudoestá previsto para sair em outubro.“Precisamos apurar melhor, mas aprimeira sensação é de que nãohouve avanços.”

Já os bancos, há tempos, tentamser excluídos do CDC. Primeiro, por

Revista do Idec | Julho 2007 17

20 ANOS

Em um teste feito em 1996 com 12 marcas de sal,o Instituto descobriu que a dosagem de iodo estavaerrada em metade delas. Um novo teste em 1999detectou ainda duas marcas com iodo insuficiente

Seis marcas de ampicilina (antibiótico), entre as 15testadas, apresentaram problemas em laboratório,implicando risco à saúde de seus usuários. Empresascomprometem-se a rever os padrões de qualidade

O Idec também sempre se preocupou em atenderà população em geral, a fim de orientar asociedade sobre seus direitos, como emrelação a planos de saúde ou telefonia

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Page 10: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

uma ADIn (Ação Direta de Incons-titucionalidade) que, finalmente, foirecusada pelos ministros do Supe-rior Tribunal Federal (STF) em2006, depois de anos de espera. Aúltima novidade foi o Projeto de Leino 143/06, que propunha uma mu-dança no CDC, excluindo do códigoserviços relativos às taxas de jurospraticadas pelos bancos, referentes aempréstimos e aplicações (leia mais àpágina 37).

Para Marcos Pó, outra grande bar-reira enfrentada tanto pelo Ideccomo por outras entidades civis é afalta de participação das pessoas.“Existe uma dificuldade, que é aspessoas entenderem que a sociedadesó é mais democrática e desenvol-vida quando há mais gente que fazquestionamentos.”

A jornalista Nadja Sampaio, hádezesseis anos responsável pela co-luna Defesa do Consumidor do jor-nal O Globo, acredita que o indivi-dualismo da reclamação dos con-sumidores constitui uma lacuna na

defesa de seus direitos. “O consumi-dor ainda não sabe a força que tem,quando se une”, diz. “O consumidorprecisa saber o valor do seu dinhei-ro, precisa ser mais crítico com apropaganda, precisa ter memória eaprender com os erros.”

18 Revista do Idec | Julho 2007

20 ANOS

Aproveitando a data comemorativa,o Idec decidiu realizar a segundaedição do Prêmio Idec Construção daCidadania. O objetivo é homenagearpersonalidades atuantes na promoçãoda cidadania. Até o início de julho, osassociados puderam votar pela inter-net nos 24 candidatos, e a seleçãofinal foi feita pelo conselho diretor doIdec. Os contemplados devem ser pre-miados durante a festa dos 20 anosdo Idec. O prêmio foi realizado pelaprimeira vez em 2002, por ocasião dos15 anos do Instituto.

Prêmio Cidadania

Em seus 20 anos de vida, oIdec defendeu os direitos doconsumidor de diferentes

formas, entre as quais a via judi-cial está incluída com grande im-portância. E uma das ferramentasjurídicas mais importantes para oInstituto também faz aniversárioem julho: a ação civil pública(ACP).

Em harmonia com o Código deDefesa do Consumidor, a Lei deAção Civil Pública (no 7.347/85)trata da defesa judicial coletiva.“Essa proteção inclui, além do con-sumidor, o meio ambiente, bens edireitos de valor artístico, estético,histórico, turístico ou paisagístico;qualquer outro interesse de toda asociedade [interesse difuso], deuma classe, categoria ou grupo de

indivíduos lesados por um fatodanoso em comum, ou, ainda, pelaordem econômica”, explica MaíraFeltrin, advogada do Idec. “Foiuma verdadeira inovação da legis-lação brasileira.”

Os consumidores lesados por ummesmo contrato ou aqueles queadquirem um produto da mesmamarca e modelo com defeito defabricação; ou ainda toda a popu-lação atingida pela poluição do arou por uma publicidade enganosa,todos podem ser defendidos pormeio de uma ACP. Uma eventualdecisão favorável a uma ACP movi-da pelo Idec beneficiará todos osconsumidores lesados, e não ape-nas os associados do Instituto. Emcaso de vitória da ação, o consu-midor pode promover a execução

Justiça coletivaNos dois testes feitos com palmito (1994e 1999), em um houve problemas em5 marcas, e no outro, em 7, que poderiamcausar botulismo. Os registros de marcasirregulares foram cancelados após oenrijecimento das regras da Anvisa

Em 1996, apósum acidenteprovocado pelaembalagem dofármaco FonerginSpray (para dorde garganta), ofabricante tornou-amais segura,graças a umacordo como Idec

A educação para o consumo está entre osprincipais objetivos do Idec, que já realizoualguns projetos em escolas, levandopublicações como a REVISTA e o Manualde Educação para o Consumo Sustentável

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Revista do Idec | Julho 2007 19

pelo Idec (se for associado), ou porintermédio de um advogado.

O Instituto já propôs muitasACPs, a maioria delas reclamando acorreção não creditada a poupanças,referente ao mês de janeiro de 1989.Outros temas que também já foramalvo desse tipo de ação são, porexemplo, normas e condutas deagências reguladoras.

MAIS ACESSOAs ações coletivas fortalecem a

defesa dos interesses dos consumi-dores, e de maneira alguma inibemou prejudicam seus direitos indivi-duais – considerando, é claro, quetenham o mesmo objeto e não te-nham sido julgadas desfavoravel-mente. Para o procurador da Repú-blica Alexandre Gavronski, quantomais entes propõem ACPs, mais sedifunde o acesso à Justiça. “Com is-so, todos ganham.” O papel de mo-ver ACPs cabe ao Ministério Público(MP), a entidades civis com a devidalegitimidade (como ONGs ou sindi-catos), à União, e aos Estados e Mu-nicípios.

Os MPs estadual e federal costu-mam ser as instituições que maismovem ACPs. Entretanto, em 2005,Gavronski fez um breve levanta-mento para uma palestra que pro-feriria em um dia de março daqueleano. Observou que, até então, haviana Justiça Federal do Estado de SãoPaulo 346 ACPs na área de direitosdo consumidor. Dessas, menos dametade havia sido ajuizada peloMinistério Público Federal (156).“Nunca em minha vida profissionalhavia visto isso”, afirmou. “De todasas outras ACPs, grande parte haviasido ajuizada pelo Idec.” Para oprocurador, é “bastante simbólico”que uma única entidade proponhatantas ações coletivas.

No entanto, as ações civis públicasainda enfrentam um desafio. Segun-do Alexandre Gavronski, além deserem um mecanismo novo, impli-cam uma “mentalidade nova, e isso émais difícil de alterar”, diz. “As pes-

soas não são preparadas na faculdadepara pensar em ações coletivas, e o ju-diciário também acaba dando priori-dade para as questões individuais.”

Mas ele ressalta: “aquele juiz que,em um dia, julga uma ACP, é dife-rente daquele que julga cinqüentamandados de segurança”. Em resu-mo, é preciso levar em conta que,enquanto cinqüenta mandados be-neficiam um número limitado depessoas, uma ACP beneficia toda acoletividade.

20 ANOS

Mais informações:● Idec – 20 anos construindo a cidadania,Esníder Pizzo, Idec, 2007 (prestes a ser publi-cado) ● Idec, www.idec.org.br ou www.idec.org.br/areas_listar.asp (link direto para as “Áreas deatuação”) ● Sítio com o histórico da defesa do consu-midor no Brasil, DPDC, www.mj.gov.br/DPDC/historico.htm● Mais história da defesa do consumidor, noBrasil e no mundo, no sítio do Procon-SP,www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=204

... Nadja Sampaio, coluna Defesa do Con-sumidor (O Globo)

“O Idec foi fundamental para o fortaleci-mento dos direitos do consumidor, porquefoi uma das primeiras entidades a ser co-nhecida nacionalmente pelos consumidores,sempre teve técnicos competentes, e deuapoio irrestrito ao trabalho jornalístico, o quepropiciou que a mídia desse cada vez maisespaço para o assunto de direitos do con-sumidor.”

... Roberto Pfeiffer, diretor da FundaçãoProcon-SP

“A importância do Idec é fundamental. Éimportante que a sociedade civil se mobili-ze a favor dos seus direitos. A segunda im-portância é que ele foi essencial para aedição do Código de Defesa do Consumidor.A terceira é que o Idec sempre teve posiçõesde vanguarda, sempre esteve preocupadocom questões atuais.”

... João Batista de Almeida, procurador daRepública

“O Idec é a primeira e mais importante as-sociação de defesa do consumidor no Brasil. Oúnico fato negativo é que só está em S. Paulo.”

... Vidal Serrano Jr., promotor de Justiça,ex-presidente do conselho diretor do Idec(1995-2002)

“Comecei a trabalhar no Idec na fundação,como estudante ainda. O Idec foi a primeira emais importante organização a demonstrar aimportância da participação do cidadão nadefinição dos interesses coletivos.”

... Sílvia Vignola, presidente do conselhodiretor do Idec desde 2003

“Iniciei minha relação com o Idec em1989, quando dirigia a Vigilância Sanitáriado município de São Paulo. Uma instituiçãocomo o Idec é fundamental para o aprimora-mento da cidadania no Brasil.”

O que diz...

O “caladão” foi um boicote promovido peloIdec contra a assinatura básica de telefoniafixa, a partir de 2003. Para participar, oconsumidor deveria deixar o fone fora dogancho toda quinta-feira, entre 12h e 14h

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Page 11: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

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Oconsumidor habituado a conferira informação nutricional nosrótulos dos produtos que con-

some para balancear a sua dieta precisatomar cuidado. Os empanados de fran-go existentes no mercado apresentamteores elevados de sal, e suas embala-gens não declaram com fidelidade aquantidade de nutrientes.

Esta constatação foi feita pelo Idecdepois de testar a composição de sódio,carboidratos totais, cinzas, gorduras sa-turadas, gorduras totais, proteínas, umi-dade, gordura trans e a rotulagem de 7marcas de empanados de frango exis-tentes no mercado. Seis delas (85,7%)apresentaram discrepâncias entre odeclarado no rótulo e o apurado noteste, no que se refere à composiçãonutricional, e todas apresentaram teoresde sódio que variavam entre 24% e 51%do consumo diário recomendado pela

Organização Mundial de Saúde (OMS).O produto da marca Seara apresentouníveis de sódio 61% maiores que osdeclarados no rótulo. O mesmo ocorreucom o produto Tirinhas de Frango, dafabricante DaGranja: uma porção de 130g de qualquer desses alimentos podeatingir a metade da quantidade diária desal a ser ingerida (a recomendada é cercade 2.400 mg/dia).

As 7 marcas analisadas de frangoempanado foram: Franguitos (Batavo),Auroggets (Aurora), Tirinhas de Frango(DaGranja), Mini Chicken (Perdigão),Nuggets de Frango (Sadia), Tirinhas deFrango (Rezende) e Tirinhas de Frango(Seara). Os empanados da Sadia foramos únicos que alcançaram resultado “deacordo” quanto aos valores nutricionaisverdadeiros e os informados no rótulo(veja tabela 1).

Para o teste, foram adquiridas 12

Rótulos imprecisos

TESTEEMPANADOS DE FRANGO

A composição nutricionaldos empanados defrango não correspondeà que está impressa nasembalagens, e os índicesde sal são elevados,muitas vezes até maioresque os declarados.Esses foram alguns dosresultados do teste comsete marcas do produto

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embalagens de cada marca, todas do mesmo lote(fabricação e validade), e as análises laboratoriaisforam realizadas pelo Instituto de Tecnologia deAlimentos da Secretaria de Agricultura eAbastecimento do Estado de São Paulo (Ital), emCampinas (SP). Além de verificar se a rotulagemdos produtos testados segue a legislação vigente,o trabalho visava também identificar a quanti-dade de sal existente, a utilização de tecidospobres do ponto de vista nutricional, como pelese gorduras, e também a presença ou não demicrorganismos.

Os empanados foram adquiridos nos supermer-cados Wal-Mart, Pão de Açúcar e Sonda. Emboranão haja uma grande quantidade de marcas deempanados de frango no mercado, devido àsmuitas variações (formatos, sabores e recheios),foram selecionados os produtos mais tradicionais,isto é, sem recheio e sem molho. Também foidada preferência aos empanados que possuemapresentação destinada ao público infantil.

ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO E ROTULAGEMA análise da composição centesimal visa quan-

tificar os nutrientes e componentes dos alimen-tos. No teste do Idec, os resultados obtidos nes-sas análises – referentes à quantidade de sódio,carboidratos totais, cinzas, gordura saturada,gordura total, proteína, umidade e gordura trans– foram confrontados com o que está estabeleci-do pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC)no 360/03, da Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa), que estabelece as normas paraa rotulagem nutricional. Para avaliar as dife-renças entre os valores medidos em laboratório eos declarados no rótulo, o Idec considerou a to-

lerância dos mesmos 20% esta-belecidos na resolução. Assim,produtos que apresentaramvariações superiores à estabele-cida (para mais ou para menos)foram classificados como “emdesacordo”. Os que não apre-sentaram variações além dos20% tiveram a classificação “deacordo”. Nesse teste, apenas osempanados da Sadia estavamdentro do tolerado pela norma.

Para a análise das quanti-dades de nutrientes e de suaadequação à norma, optou-sepelo cálculo sobre 130 g de ali-mento, que é normalmente aporção utilizada na rotulagem dosprodutos. Assim, a quantidade dos nutri-entes foi medida em g/130 g, com exceção dosal, expresso em mg/130 g. No caso do produ-to Tirinhas de Frango da marca Seara, quedeclara seus nutrientes para uma porção de 50g, os cálculos foram realizados de forma aenquadrar os seus resultados nas mesmas pro-porções que os demais.

Como um dos objetivos do trabalho era verificara veracidade das informações presentes nos rótu-los, os percentuais negativos indicados na com-paração significam que o produto possui menosnutrientes que os informados no rótulo, domesmo modo que os positivos indicam a exis-tência de mais nutrientes que os declarados.

Em relação aos itens obrigatórios da rotulagem,6 das marcas analisadas traziam na embalagem oendereço do fabricante, o telefone da empresa, a

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EMPANADOS DE FRANGO

Os empanados daSeara apresentaramexcesso de sal

Tabela 1 – Diferenças entre os valores nutricionais, medidos e declarados nos rótulos

Produto/Marca Carboidratos* Gorduras saturadas* Gorduras totais* Proteína* Gorduras Trans* Sódio**

Resu

ltado

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Med

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Dife

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Franguitos/Batavo 22,2 23,0 -4% 4,0 5,0 -20% 15,6 22,0 -29% 14,2 16,0 -11% 0,2 1,0 -77% 759,2 920,0 -17% ✔

Auroggets/Aurora 26,6 17,0 56% 2,3 3,7 -39% 11,9 15,0 -21% 15,9 19,0 -17% 0,7 0,5 30% 1.145,3 1.096,0 4% ✔

Tirinhas/DaGranja 24,0 31,0 -23% 5,1 4,8 6% 18,0 21,0 -14% 15,2 15,0 2% 0,3 1,3 -79% 1.522,3 1.155,0 32% ✔

Mini Chicken/Perdigão 23,6 21,0 13% 2,4 5,0 -52% 9,1 20,0 -54% 17,2 18,0 -4% 0,2 0,8 -77% 826,8 920,0 -10% ✔

Nuggets/Sadia 23,9 26,0 -8% 5,6 6,1 -9% 13,6 15,0 -9% 17,7 17,0 4% 0,0 0,0 0% 783,9 719,0 9% ✔

Tirinhas/Rezende 23,3 27,0 -14% 5,8 7,2 -19% 16,3 21,0 -22% 15,3 13,0 18% 0,0 0,0 0% 886,6 1.507,0 -41% ✔

Tirinhas/Seara 22,6 23,4 -4% 6,2 3,9 59% 23,6 15,6 51% 13,3 15,6 -15% 0,4 1,3 -69% 1.593,8 988,0 61% ✔

*Valores expressos em g/130 g de alimento; **valores expressos em mg/130 g de alimentoOs números assinalados em vermelho são os que ultrapassaram a tolerância de 20% para mais ou para menos estabelecida pela legislação✔ = de acordo✔ = em desacordo

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Page 12: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

Os resultados da pesquisa indicam a neces-sidade de melhoria das informaçõesdisponibilizadas aos consumidores, uma

vez que nenhuma das marcas avaliadas apresen-tou todas as informações exigidas pela legislaçãovigente. Os resultados das análises centesimaisapontam também que a maioria dos produtostestados – exceção feita aos Nuggets de FrangoSadia – não traz efetivamente a mesma quanti-dade de nutrientes que a declarada.

A diferença entre as informações geralmente estárelacionada às alterações de processos industriais ede matérias-primas que ocorrem ao longo dotempo, sem que haja a devida atenção dos fabri-cantes para a correção da rotulagem nutricional.Assim, parte da responsabilidade pelo quadro defalhas nas informações nutricionais cabe à fisca-lização promovida pelo SIF, que não tem atentadopara a exatidão das informações contidas nos rótu-

los dos produtos sob sua inspeção. Outra parte daresponsabilidade pode, eventualmente, caber aoponto-de-venda (supermercados, no caso), se aconservação do produto não foi feita adequada-mente. A alteração na umidade (presença de águano alimento) modifica o percentual de algunsnutrientes em relação ao peso total do produto.Vale salientar que, no momento da aquisição dosprodutos, o Idec mediu a temperatura de conser-vação, não atestando nenhuma anomalia.

Outra hipótese é que a alteração da com-posição ocorra por culpa do consumidor, já queo produto pode ficar muito tempo fora da tem-peratura adequada de conservação até a residên-cia do comprador. Mas essa hipótese foi afastada,pois o transporte das amostras foi feito em caixasisotérmicas, com gelo seco, a uma temperaturade -45°C. Os mesmos cuidados foram tomadosno transporte até o laboratório.

A grande responsabilidade é, sem dúvida, dofabricante. Além de zelar para que a informaçãoimpressa no rótulo corresponda à realidade, oprodutor também deve cuidar para que seu pro-duto seja bem conservado no ponto-de-venda.

Mesmo quando o alimento tem um percentual

22 Revista do Idec | Julho 2007

Muito sal e controle industrial falho

A legislação brasileira estabelece uma margem de 20% para mais ou paramenos de variação entre os dados informados no rótulo e a quantidade de fatoexistente de cada nutriente. Para o Idec, essa variação é demasiadamente alta, jáque a quantidade de alguns nutrientes pode influenciar a saúde do consumidor.O ideal seria que os órgãos reguladores estabelecessem uma nova margem devariação para a rotulagem nutricional, de 10%.

Outra recomendação do Idec após esse teste é que se programem estudos deviabilização na legislação de limites para sódio, gorduras saturadas e trans em ali-mentos, já que legalmente não há valores mínimos ou máximos para esses com-ponentes. Não custa lembrar que a Organização Pan-Americana de Saúde estáem vias de pedir o banimento das gorduras trans dos alimentos.

A Instrução Normativa no 6/01 do MAPA define normas para padrões de identi-dade e qualidade dos empanados e estabelece parâmetros para os carboidratostotais (representados principalmente pela camada superficial de farináceos) e paraas proteínas (mínimo de 10%), mas nada diz a respeito de sódio e de gorduras.

Para maior segurança do consumidor, um alerta sobre os riscos decorrentes dafritura de alimentos congelados deveria ser obrigatório.

Mudança nas normas é desejável

EMPANADOS DE FRANGO

designação do produto, o número de discagemdireta gratuita (DDG), o selo do Serviço deInspeção Federal (SIF), a temperatura de conser-vação, a data de fabricação, o lote e o prazo devalidade no freezer. O produto da marcaRezende não trazia no rótulo o número de tele-fone da empresa nem o número de DDG.Nenhum dos produtos trazia alerta sobre oscuidados a serem tomados no momento da fritu-ra. Qualquer produto que possa acumular gelo e

que seja destinado a fritura, como é o caso dosempanados, deve ter um alerta no rótulo sobre osperigos de acidentes provocados pelo contatoentre o gelo e a gordura em alta temperatura.

Para a avaliação da rotulagem foram adotadasduas normas distintas: a já citada RDC no 360/03,e a Instrução Normativa do Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no

22/05, que dispõe sobre a rotulagem de alimen-tos embalados de origem animal.

O produto da Sadia informava osvalores nutricionais verdadeiros

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reduzido de alguns nutrientes prejudiciais àsaúde – caso das gorduras trans –, se isso não estádeclarado, significa que o controle de qualidade éfalho ou que não é dada a devida importância àprecisão da rotulagem nutricional. Em ambas ashipóteses, o consumidor é prejudicado.

EXCESSO DE SALConsiderando que os empanados de frango são

parte de uma refeição, e não a refeição inteira, ospercentuais de ingestão de sódio, em uma porçãodos produtos, são significativamente elevados emrelação à Ingestão Diária Aceitável (IDA), deixan-do uma margem pequena para os outros alimen-tos que devem ser consumidos ao longo do dia.Esse quadro vai na contramão dos programas deredução de consumo de sódio recomendadospela OMS. É sabido que a ingestão de muito salcontribui para a alta prevalência de doençasdecorrentes da hipertensão arterial, como infar-tos do miocárdio e derrames cerebrais.

O destaque negativo nesse quesito foi o produ-to da Seara, cujo teor de sal apurado no teste foi61% superior ao declarado no rótulo, e em umasó porção traz 51% da IDA. Em seguida apare-cem os produtos da DaGranja e Aurora. Os commenores índices de sal foram os produtos daBatavo, Sadia e Perdigão. Nesses produtos (etambém no da Aurora), a variação entre o decla-rado e o medido estava dentro do índice toleradopela norma oficial.

Por outro lado, de acordo com os resultadosdas análises microbiológicas, todos os produtospesquisados são processados conforme as boaspráticas de fabricação e, por conseqüência, apre-sentam qualidade higiênico-sanitária adequada.

AS EMPRESAS RESPONDEMCom relação à variação entre o que é informa-

do no rótulo e o que realmente existe no produ-to, a Perdigão/Batavo informou que a melhoria

dos valores resulta de contínuo processo depesquisa e desenvolvimento tecnológico, com-prometendo-se a realizar novas análises a seremcomparadas com as da pesquisa do Idec. Em casode necessidade, revisará a tabela nutricional doproduto.

A empresa DaGranja relatou que os condimen-tos usados em seus produtos são adquiridos defornecedores terceirizados, o que pode ter geradoa variação de sódio detectada no teste. O argu-mento não tem nenhum fundamento, já que aquantidade de condimento (no caso, o sal) não édeterminada por terceiros. Também se compro-meteu a realizar novas análises para a adequaçãoda rotulagem.

A Aurora informou estar em processo de alte-ração das informações da embalagem para ade-quá-las à legislação vigente.

Revista do Idec | Julho 2007 23

EMPANADOS DE FRANGO

Tabela 2 – Resultados das análises centesimais dos produtos, segundo o percentual de sódio em relação à IDA

Produto/Marca Sódio Gorduras Carboidratos Gorduras Gorduras Proteínas Cinzas Umidade e(%IDA) trans (%IDA) (%) saturadas (%) outras (%) (%) (%) outros (%)

Tirinhas/Seara 51% 16% 17,0 3,1 8,9 10,9 2,1 58,0

Tirinhas/DaGranja 49% 11% 18,4 4,3 6,2 13,6 2,1 55,4

Auroggets/Aurora 37% 25% 18,2 1,8 5,2 13,2 2,5 59,1

Tirinhas/Rezende 28% 1% 17,9 4,5 8,1 11,8 2,5 55,3

Mini Chicken/Perdigão 27% 7% 20,4 1,7 7,4 12,2 2,6 55,7

Nuggets/Sadia 25% 2% 18,5 3,9 10,0 11,7 3,0 53,0

Franguitos/Batavo 24% 9% 17,4 4,8 13,4 10,2 2,8 51,5

O consumidor deve: ● Atentar sempre para a data de

fabricação e o prazo de validade, bemcomo para a integridade da emba-lagem, e não comprar as que estive-rem violadas, amassadas, umedeci-das ou com excesso de gelo na super-fície ou no interior.

● Guardar os congelados imediata-mente ao chegar em casa, em freezerou congelador.

● Retirar o alimento da refrigeraçãoapenas o tempo necessário para se-parar o que será consumido.

● Dar preferência ao preparo do pro-duto em forno ou aparelho de micro-ondas, diminuindo o uso de gordura.

● Se optar por fritar os congelados,

dar preferência a frigideiras dotadasde cesto (pois assim deposita os pro-dutos no cesto antes de levá-los aoóleo quente, evitando acidentes).

Os fabricantes, por sua vez, deveriam: ● Adequar a rotulagem à realidade

nutricional de seus produtos, trans-mitindo informações precisas, emrespeito aos consumidores e à legis-lação vigente.

● Assumir uma postura socialmenteresponsável ao reduzir o teor de sódiode seus produtos, bem como eliminaras gorduras trans da composição dosprodutos, contribuindo para os progra-mas de redução de riscos de aci-dentes cardiovasculares.

Dicas e recomendações

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Page 13: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

Comparar os preços de medi-camentos iguais em diferentesfarmácias e dar preferência aos

genéricos na hora de comprar são ati-tudes que levam o consumidor a umagrande economia. Pesquisa de merca-do com medicamentos para hiperten-são e diabetes realizada pelo Idec re-velou diferenças de até 565% nospreços da unidade dos produtos como mesmo princípio ativo, entre medi-camentos de referência, genéricos esimilares. Foram verificados os preçosdos medicamentos com cinco princí-pios ativos em dezesseis farmácias edrogarias de grande porte em SãoPaulo, nos dias 3 e 4 de abril.

As substâncias pesquisadas foram:para hipertensão, atenolol (25 mg),captopril (25 mg) e furosemida (40mg); para diabetes, glibenclamida (5mg) e cloridrato de metformina (500mg). Para cada uma delas foi solicita-do o preço com desconto dos me-dicamentos de referência (comumente

chamado “de marca”), do genérico edo similar. Também foram registradosos preços mais elevados para cadamedicamento nas três versões, demodo que foi possível comparar ospreços em seus extremos, isto é, opreço das unidades mais caras de cadamedicamento de referência com o dasunidades mais baratas (de genérico ousimilar), entre todas as farmáciaspesquisadas.

Comparando os preços das três ca-tegorias de remédios com o mesmoprincípio ativo, concluiu-se que os dereferência são, em média, 124% maiscaros do que os respectivos genéricos,e 102% mais caros do que os simi-lares. Além disso, os genéricos são,em média, 10% mais baratos que ossimilares.

A comparação de preços entre osmedicamentos de referência, genéri-cos e similares foi feita por unidade.Dividiu-se o preço da caixa do remé-dio pelo número de cápsulas/com-

Aos poucos, osmedicamentos genéricosconquistam oconsumidor por seuspreços mais baixos,sendo responsáveis, hoje,por 14,7% das vendasdo setor farmacêutico.Pesquisa do Idecmostrou que os remédiosde referência são, emmédia, 124% maiscaros do que osrespectivos genéricos

MEDICAMENTOS

PESQUISA

PAN

ZIC

A

Igual e mais barato

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Revista do Idec | Julho 2007 25

MEDICAMENTOS

primidos contidos, por haver variação deunidades por caixa para o mesmo medicamento.Nos casos em que não foi possível encontrar,para o mesmo princípio ativo, caixas com onúmero idêntico de comprimidos, optou-se pelacaixa com o número de unidades mais próximoao da caixa de medicamentos de referência.

QUAL O MAIS BARATO?Foram comparados os preços médios e os pre-

ços absolutos. O Capoten (de referência) é vendido, em mé-

dia, 205,6% mais caro do que a versão genéricade captopril (veja na tabela abaixo). A menor di-ferença de preço médio encontrada na pesquisaentre um remédio de referência e um genérico foicom relação à substância glibenclamida: 52,9%.

A comparação dos valores dos medicamentosde referência com os dos similares trouxe resul-tados parecidos. O princípio ativo captopril maisuma vez apresentou a maior variação entre opreço médio do medicamento de referência e odo similar: o preço do primeiro era 214,3% maisalto que o do segundo. A menor diferença nospreços entre os de referência e os similares foiidentificada para o princípio ativo cloridrato demetformina: 22,2%.

Com relação à comparação de preços dos si-milares com os genéricos, em três dos cinco ca-sos pesquisados, os medicamentos genéricos sãoem média mais baratos que os similares: atenolol(-15,4%), furosemida (-9,1%) e cloridrato demetformina (-33,3%). Nos dois casos em que osimilar era mais barato que o genérico, a diferençaera pouca: no caso do captopril, -2,9%; e no daglibenclamida, de -13,3%.

PESQUISE ANTES DE COMPRARÉ importante que o consumidor pesquise os

preços dos medicamentos. Ao comparar os pre-ços das unidades dos remédios com o mesmoprincípio ativo, entre as versões mais baratas e asmais caras encontradas no mercado, nos dezesseisestabelecimentos pesquisados, o Idec verificouque as diferenças são ainda mais absurdas.

A unidade mais cara encontrada do Capotem(R$ 1,33) era 565% maior que a mais barata dogenérico e do similar (ambos a R$ 0,20). Aunidade mais cara do cloridrato de metforminada versão de referência custava R$ 0,39 ou254,5% mais que a unidade mais barata encon-trada do genérico (R$ 0,11). A unidade mais carado atenolol do laboratório Astrazeneca (Atenol,de referência), custava R$ 0,62, isto é, 244,4% amais do que a mais barata da versão similar (R$0,18). A unidade mais cara do Lasix (de referên-cia), do princípio ativo furosemida, custa R$0,44 ou 238,5% mais que a mais barata da ver-são genérica (R$ 0,13).

Para se ter uma idéia da importância da pes-quisa antes da compra, a menor diferença en-contrada nos preços de um mesmo princípioativo foi de 145,5%, entre a unidade da versãosimilar da glibenclamida (R$ 0,11) e sua cor-respondente mais cara da versão de referência(R$ 0,27).

Mesmo considerando apenas a variação depreço da unidade de um mesmo medicamento,da mesma categoria e da mesma marca, entretodas as farmácias e drogarias pesquisadas, amenor diferença foi de 10% no preço do Daonil,a marca de referência da glibenclamida, usada notratamento de diabetes.

Comparação de preços médios de medicamentos (por unidade)

Referência Genérico Similar

Hipertensão

Atenolol 25 mg 0,46 0,22 0,26 109,1% 76,9% -15,4%

Furosemida 40 mg 0,38 0,20 0,22 90,0% 72,7% -9,1%

Captopril 25 mg 1,1 0,36 0,35 205,6% 214,3% 2,9%

Diabetes

Glibenclamida 5 mg 0,26 0,17 0,15 52,9% 73,3% 13,3%

Cloridrato de metformina 500 mg 0,33 0,18 0,27 83,3% 22,2% -33,3%

Preço médio por unidade (em R$)Princípio ativo

Dosagem Relação Relação Relaçãoref/gen ref/sim gen/sim*

*Valores negativos significam que o genérico é mais barato que o similar

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Page 14: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

26 Revista do Idec | Julho 2007

MEDICAMENTOS

Hipertensão e diabetes são duas doenças queexigem, na maioria dos casos, uso contí-nuo de medicamentos, consumindo uma

boa parcela do orçamento. Calculamos quantouma pessoa gasta por mês com cada remédio.Como as dosagens receitadas pelo médico podemvariar, usou-se o Bulário da Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa). Dentro dessas faixasterapêuticas de cada medicamento, escolheu-se amenor dosagem diária, e, com base nela, calcu-lou-se o número de caixas que uma pessoa neces-sitará por mês. Para os cálculos de preço, utilizou-se o valor mais baixo encontrado para cada cate-goria de medicamento.

Na tabela abaixo, o consumidor pode conferirque comprar remédios genéricos é sempre maisvantajoso que comprar medicamentos de refe-rência. Na comparação genérico-similar, tambémnão há vantagem significativa em comprar umsimilar em vez do genérico.

Para calcular os gastos do aposentado comremédios para hipertensão ou diabetes, adotamoso valor médio da aposentadoria no país – R$599,35. Utilizou-se o preço médio do medica-

mento de referência, por ser o mais vendido. Doischamaram a atenção: Atenol (25 mg) e Capoten(25 mg). Para utilizar o Atenol todo mês, o apo-sentado gasta, em média, 6,2% da sua renda men-sal; a situação é mais dramática no caso do Ca-poten, já que o consumidor desembolsa com ele,em média, 14,15% de sua aposentadoria.

As diferenças de preço encontradas indicam que apesquisa é substancial para a economia. O consumi-dor deve pedir os preços de duas ou três variedadesdo mesmo remédio (um genérico pode ser fabrica-do por quatro ou cinco laboratórios), bem comopesquisar os preços das três categorias existentes.

Se os tamanhos das caixas variarem, verifique opreço por unidade. As caixas com mais com-primidos tendem a ser mais baratas por unidade,e compensam para quem faz uso contínuo domedicamento.

O artigo 15, § 2o, do Estatuto do Idoso (Lei no

10.741/03), obriga o Poder Público a forneceraos idosos, “gratuitamente, medicamentos, espe-cialmente os de uso continuado, assim comopróteses, órteses e outros recursos relativos atratamento, habilitação ou reabilitação”.

Gasto mensal com medicamento de uso contínuo

Custo mensal dos medicamentos de uso contínuo no bolso do consumidor

Atenolol 50 mg R$ 25,73 R$ 26,53 (R$ 0,80)(25 mg)

Princípio ativo Dosagem Categoria Unidades Caixas Preços Gasto Compra Compra Compra(apresentação) diária por caixa necessárias por total genérico, similar, em genérico,

por mês caixa por em vez de vez de em vez(30 dias) (em R$) mês referência referência de similar

Em azul: economia mensal; Em vermelho: prejuízo

Referência 28 3 12,37 37,11

Genérico 30 2 5,69 11,38

Similar 30 2 5,29 10,58

Referência 20 1 6,45 6,45

Genérico 20 1 2,50 2,50

Similar 20 1 2,80 2,80

Referência 28 3 28,26 84,78

Genérico 30 2 5,90 11,80

Similar 20 3 3,98 11,94

Referência 30 1 7,55 7,55

Genérico 30 1 3,45 3,45

Similar 30 1 3,19 3,19

Referência 30 1 8,87 8,87

Genérico 30 1 3,36 3,36

Similar 30 1 4,16 4,16

Furosemida 20 mg R$ 3,95 R$ 3,65 R$ 0,30(40 mg)

Captopril 50 mg R$ 72,98 R$ 72,84 R$ 0,14(25 mg)

Glibenclamida 2,5 mg R$ 4,10 R$ 4,36 (R$ 0,26)(5 mg)

Cloridrato demetformina 500 mg R$ 5,51 R$ 4,71 R$ 0,60(500 mg)

24 pesquisa medicamentos.qxd 9/1/2011 18:01 Page 26

Omedicamento genérico é uma cópia dooriginal, isto é, do remédio de referência.Passa por testes de bioequivalência. Por

isso, os genéricos podem substituir os medica-mentos de referência indicados nas prescriçõesmédicas.

Já o similar, apesar de apresentar as mesmas ca-racterísticas do medicamento de referência já re-gistrado, não pode substituí-lo ou ao genérico.Não tem comprovada a sua bioequivalência com omedicamento de referência, e só deve ser utilizadono lugar deste com indicação médica. Todavia, ossimilares, para terem seus registros concedidos,devem ser submetidos a testes de biodisponibili-dade relativa e equivalência farmacêutica. Os doistestes são obrigatórios para os similares de médioe alto risco (sob prescrição médica).

ENTENDA OS TERMOS● Princípio ativo – Substância existente na for-

mulação do medicamento, responsável por seuefeito terapêutico, sua ação no organismo.

● Medicamento de referência – Medicamentoinovador, patenteado, cuja eficácia, segurança equalidade foram comprovadas cientificamente.Geralmente se encontram há bastante tempo nomercado e têm uma marca comercial conhecida.

● Medicamento genérico – Não possui nomecomercial e é reconhecido pela letra G, sobre umatarjeta amarela. O que se lê na embalagem é o seuprincípio ativo. Contém o mesmo princípio ativo,na mesma dose, forma farmacêutica, mesma via eigual indicação terapêutica do medicamento dereferência. Pode substituí-lo, sendo, portanto,intercambiável. Sua fabricação se inicia quandovence a patente do medicamento de referência(20 anos) ou quando, diante de necessidade ex-trema em saúde pública, o governo de um paísdecreta o licenciamento compulsório.

● Medicamento similar – Possui o mesmo fár-maco, a mesma concentração, forma farmacêuti-ca, via de administração, posologia, indicaçãoterapêutica do medicamento de referência, masnão passou por teste de bioequivalência. É iden-tificado por um nome de marca.

● Equivalência farmacêutica – Comprova quea composição do produto é idêntica à do medica-mento de referência (mesmo princípio ativo,mesma dosagem e forma farmacêutica).

● Biodisponibilidade – A biodisponibilidade

revela a quantidade e a velocidade necessáriaspara uma fórmula farmacêutica atingir a correntesanguínea e produzir o efeito esperado, emrelação à administração, por via intravenosa, deum princípio ativo.

● Biodisponibilidade relativa – O mesmo quea anterior, mas em relação à administração, porvia oral, de um produto de referência.

● Bioequivalência – Assegura que o medica-mento genérico é o equivalente farmacêutico domedicamento de referência, apresentando amesma biodisponibilidade no organismo.

Revista do Idec | Julho 2007 27

Passados oito anos da criação do Programa Brasileiro de MedicamentosGenéricos (Lei no 9.787/99), as pessoas ainda desconhecem a diferençaentre remédios genéricos e similares, conforme pesquisa da Ipsos Health.Realizado em São Paulo, o levantamento, feito com quatrocentas pessoas,revelou que 67% não sabiam a diferença entre as duas categorias, embo-ra 99% dos entrevistados já tenham ouvido falar em genéricos.

O objetivo do programa é implementar uma política de auxílio aoacesso a medicamentos no país, barateando seus preços.

Os genéricos representam 14,7% das vendasno mercado farmacêutico nacional. No primeiroquadrimestre deste ano, cresceram 43,3% emfaturamento e 25,3% em caixas vendidas emcomparação com o mesmo período do anopassado, de acordo com a Associação Bra-sileira da Indústria de Medicamentos Genéricos(Pró-Genéricos). Nos pri-meiros três meses doano foram comerciali-zadas 51,4 milhões decaixas de genéricos nopaís, enquanto no mes-mo período do ano pas-sado foram vendidas41,7 milhões.

Confusão com similar e crescimento no mercado

MEDICAMENTOS

As diferentes categorias

O remédio genérico nãopossui nome comercial e é

reconhecido pela letra G

Para saber maisFaça download ou solicite a publicação impressa de

“Medicamento, um direito essencial”, na seção Biblioteca dosite do Idec (www.idec.org.br)

IZIL

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Page 15: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

Oconsumidor continua pagando caro pelocrédito oferecido pelos bancos. E as infor-mações nem sempre são claras e precisas.

É o que constatou a pesquisa feita pelo Idecnos dias 4 e 5 de junho passado, em oito bancosdiferentes, na cidade de São Paulo: ABN AmroReal, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econô-mica Federal, HSBC, Itaú, Santander-Banespa eUnibanco.

O levantamento foi feito nas agências de cadabanco, onde um cliente hipotético manifestouintenção de abrir conta e de conhecer as taxas dejuros cobradas em três modalidades de crédito:

empréstimo pessoal, cheque especial e cartão decrédito. O perfil do cliente era: 23 anos de idade,trabalhador com carteira assinada, renda mensalde R$ 2.000,00 e sem bens para garantir umeventual empréstimo.

Procurou-se saber também quais as exigênciaspara a concessão do crédito, se seria possível sal-dar a dívida antes do fim do contrato e qual seriao desconto pela quitação antecipada. Com rela-ção ao último quesito, nenhum atendente dasagências foi claro nas respostas.

O cartão de crédito é o campeão no volume deconcessão de crédito e também na cobrança dosjuros que incidem no crédito rotativo: cerca de12% ao mês (ou 289% ao ano). Crédito rotativoé aquele que permite o financiamento de umaparte do saldo da fatura, na impossibilidade dopagamento integral.

Assim como o cartão de crédito, o chequeespecial também é uma modalidade de créditorotativo pré-aprovado, só que vinculado a umaconta, para a cobertura de um eventual saldonegativo. A exigência para o cheque especial nosbancos ABN Amro Real, Bradesco, Itaú eUnibanco é de que haja alguma movimentaçãoem conta corrente. O limite do crédito varia con-forme o cliente, sua renda e a movimentação daconta. Já o Banco do Brasil, a CEF, o HSBC e oSantander só concedem o cheque especial apósavaliação da renda e de outras dívidas. A taxamédia de juros cobrada no cheque especial é de8% a.m. (151,8% ao ano), e varia desde 7,2%a.m. na Caixa Econômica Federal até 8,47% a.m.no HSBC e no Itaú.

Os juros do crédito rotativo são os mais altosporque não são calculados de acordo com a dívi-da efetivamente contraída, o prazo para saldá-lae nem com o risco oferecido pelo cliente. Desdeque o consumidor adquire um cartão ou optapelo cheque especial, o valor do crédito dis-ponível é o total estipulado, e é sobre esse mon-tante que as taxas são calculadas, com prazo nãodeterminado para a quitação. Assim, a taxa men-

28 Revista do Idec | Julho 2007

Pesquisa em bancos comprova que brasileiro ainda paga preço muito elevado pelo créditofarta e facilmente oferecido pelos bancos no mercado. As modalidades mais carassão os chamados créditos rotativos, que incluem cartão de crédito e cheque especial

Farto, mas muito caro

RO

DR

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PER

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TI

SEU BOLSO

SERVIÇO

28 tarifas bancarias.qxd 9/1/2011 18:04 Page 28

sal de juros independe de quanto efe-tivamente o consumidor está usandodaquele crédito e em que prazo pre-tende saldar a dívida.

A modalidade com a menor taxa dejuros é o empréstimo pessoal, que po-de chegar a 4,5% a.m. (ou 69,5% aoano), taxa ainda bastante elevada. Pa-ra concedê-lo, alguns bancos (Bra-desco, Itaú e Unibanco) exigem movi-mentação da conta de pelo menos trêsmeses. Banco do Brasil, CEF, HSBC eSantander realizam ainda uma avalia-ção adicional, que inclui aspectos co-mo renda e outras dívidas.

Outra conclusão da pesquisa é deque existem diferenças muito altasentre as taxas de juros. No chequeespecial, por exemplo, há uma dife-rença de até 18% entre a menor e amaior taxa cobrada. A distância entreas taxas de empréstimo pessoal éainda maior: até 40%. Já a variaçãoentre a menor e a maior taxa cobra-da dentre as várias modalidades decrédito é enorme: 187% (de 4,5%a.m. do empréstimo pessoal a 12,9%a.m. para o cartão de crédito).

QUITAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITOEm certas situações o consumidor

opta por pagar antecipadamente asparcelas do empréstimo pessoal, natentativa de reduzir os juros e se livrarda dívida. Essa possibilidade é garan-tida no artigo 52, § 2o, do Código deDefesa do Consumidor (CDC), queassegura “a liquidação antecipada do

débito, total ou parcialmente, medi-ante redução proporcional dos juros edemais acréscimos”.

Apesar de os bancos ofereceremessa possibilidade, praticam a co-brança de uma “tarifa” pela quitaçãoantecipada do débito, sob a justifica-tiva de que isso seria uma “quebrade contrato” ou “descumprimentode cláusula contratual”. Mas além denão ficar claro para o consumidor ovalor do abatimento nos juros, opróprio valor da tarifa muitas vezesnão está previsto no contrato. A ta-rifa seria, portanto, cobrada porinadimplemento de uma obrigaçãocontratual. “O inadimplemento acon-tece quando se descumpre uma obri-gação e esta acarreta prejuízos aocredor. A antecipação do pagamentonão configura prejuízo ao credor”,

observou Marcos Diegues, gerentejurídico do Idec.

Ou seja, não existe fundamentojurídico para o banco cobrar qual-quer tarifa na quitação. A cobrançaé, portanto, prática abusiva, coibidapelo CDC, pois deixa o consumidorem situação desvantajosa (artigos 39,V, e 51, IV) e lhe nega a opção deconcluir o contrato (artigo 51, IX).

Em alguns casos a tarifa cobradapelo “evento da antecipação” é maiorque o valor do desconto nos juros. OItaú, por exemplo, cobra uma tarifade R$ 25,00 por evento (isto é, porparcela antecipada); o Bradesco,uma taxa mínima de 7% do saldodevedor (mínimo de R$ 100,00 emáximo de R$ 500,00); e o HSBCcobra 10% do saldo devedor (o valormáximo da cobrança é de R$ 5 mil).

A discrepância de in-formações – por que nãodizer a desatenção comque o consumidor é tra-tado – e, em alguns ca-sos, a sonegação dessasinformações, são práti-cas, quando não ilegais,no mínimo incoerentescom o discurso de umsetor que insistentementeafirma e se autopromoveevocando a responsabili-dade social empresarialcomo um de seus maio-res ativos.

Revista do Idec | Julho 2007 29

SEU BOLSO

A principal justificativa das instituiçõesfinanceiras para a manutenção de taxastão elevadas é de que o índice deinadimplência ainda está alto.

Apesar disso, alguns bancos, comoCEF, Banco do Brasil e Bradesco, jáanunciaram uma redução nos juros emalgumas modalidades de crédito porcausa da recente queda de 0,5% naSelic, divulgada em junho.

O intuito da pesquisa era apurar de

que modo essas informações chegam aoconsumidor comum, mas após a coletados dados, o Idec verificou, junto àsinstituições pesquisadas, a consistênciadas informações colhidas. Concluímosque há desencontro e imprecisão entre aagência, que é onde o consumidor asrecebe, e as instâncias oficiais. ApenasBradesco, CEF e Banco do Brasil respon-deram, contestando os números colhidosem campo (veja tabela abaixo).

Justificativa e resposta dos bancos

Taxas de juros em três modalidades de crédito (em % ao mês)

Bancos Apurado Informado Apurado Informado Apurado Informadona agência oficialmente na agência oficialmente na agência oficialmente

Empréstimo pessoal Cheque especial Cartão de crédito

Banco do Brasil 4,6 1,2 a 4,5 7,6 1,9 a 7,6 12,0* 1,9 a 7,6

Unibanco 5,1 – 7,9 – 12,0* –

Bradesco 5,5 4,7 a 5,5 7,9 7,9 (máx.) 12,0* 10,9 (Visa/Master)e 12 (AmEx)

Banco Real 5,9 – 8,4 – 12,0* –

Itaú 5,9 – 8,4 – 12,9 –

CEF 4,5 a 4,9 3,3 a 5,1 7,2 7,2 a 1,9 12,0* 10,3 (máx.)

Santander 4,5 a 5,9 – 8,5 – 12,0* –

HSBC 4,5 a 6,3 – 8,4 – 12,9 –

*Taxa “aproximada”, segundo os atendentes das agências, que alegaram não poder precisar a taxa,pois ela é fixada pelas administradoras de cartão

28 tarifas bancarias.qxd 9/1/2011 18:04 Page 29

Page 16: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

30 Revista do Idec | Julho 2007

Otomate que você compra no supermercadovem apresentando, a cada ano, menos resí-duos de agrotóxicos. Esse dado é revelado

pelo monitoramento anual que a Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza em dezesseisestados brasileiros. Em 2002, o índice de irregula-ridade entre as amostras foi de 26,1%. Já no anopassado, o tomate apresentou somente 2,01% deresíduos acima do limite tolerado ou de resíduos deagrotóxicos não autorizados para a cultura.

No entanto, é importante que o consumidor aten-te para o fato de que isso não significa que a culturado tomate esteja sofrendo menos aplicações de agro-tóxicos. O produto continua entre os que mais rece-bem pesticidas. O fato de o legume apresentar me-nor incidência de resíduos é apenas um sinal de queo produtor rural está utilizando os agrotóxicos deacordo com a prática recomendada (e autorizada).

Do ponto de vista da proteção à saúde e ao meioambiente, porém, o caminho ideal não é esse. Osagrotóxicos, mesmo se usados “corretamente”, pos-suem milhares de componentes químicos quepodem ser responsáveis pela incidência de doenças

neurológicas ou câncer, entre outros problemasde saúde. Eles também podem provocar oenvenenamento de agricultores, que mui-tas vezes não usam a devida proteção nahora da aplicação do produto. Além disso,contaminam o solo, o ar e a água, e po-dem ser transportados por longas distân-cias por esses meios.Embora a “Lei dos Agrotóxicos” (7.802/

89) tenha proibido o registro de determina-dos produtos no Brasil, alguns deles continuam

sendo comercializados ilegalmente. Mas segundoRicardo Velloso, gerente de avaliação de riscos daAnvisa, 80% dos problemas encontrados pelo mo-nitoramento dizem respeito ao uso de agrotóxicoslegais, só que não autorizados para as seis culturascujos produtos foram pesquisados.

O problema se deve a vários motivos: “Falta de

De acordocom o últimomonitoramentoda Anvisa, comexceção da alface,as irregularidadesem relação aresíduos emalimentosdiminuíram,o que não querdizer que estejamsendo usadosmenos defensivos

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DICAS

SERVIÇO

Agrotóxicossob controle

30 dicas agrotoxicos.qxd 9/1/2011 18:06 Page 30

Revista do Idec | Julho 2007 31

DICAS

informação por parte do agricultor, que nãosabe que não pode usar aquele produto”, afir-ma o gerente. Outra razão é a “falta de inte-resse” dos fabricantes em registrar o produtopara determinadas culturas. O registro de umagrotóxico na Anvisa, para cada uso que po-derá ter, custa R$ 1.800. “O mercado faturaR$ 4 bilhões ao ano”, diz.

VILÃOAs culturas com mais irregularidades en-

contradas pelo chamado Programa Nacionalde Monitoramento de Resíduos de Agrotóxi-cos em Alimentos (Para) da Anvisa, divulgadono fim de abril, foram a do morango e da al-face, ambas produzidas principalmente porpequenos produtores, que às vezes não têmtanto acesso à informação. O dado positivocom relação ao morango é que esse númerovem diminuindo desde o início dos levan-tamentos do Para. Em comparação com osdados de 2002, quando o percentual foi de46,04%, houve uma redução de 20% nas ir-regularidades, já que em 2006 ele ficou em37,68%. Um dos objetivos do Para é justa-mente proporcionar dados para que os pro-blemas possam ser sanados.

“A gente sempre diz que ninguém vai mor-

rer amanhã por comer um morango irregularhoje”, afirma Ricardo Velloso. Mas os cálculosda agência são feitos levando-se em conside-ração outros possíveis ingredientes da dietadas pessoas, que eventualmente também pos-sam conter resíduos.

Já a alface vem apresentando, ano após ano,percentuais de irregularidades cada vez maisaltos. Enquanto na primeira análise do Para oproduto apresentou 8,64% de irregulari-dades, o último monitoramento apontou28,68% de resíduos além do permitido. Mashá uma explicação para todo esse aumento.“Havia uma categoria de agrotóxicos que ti-nha registro até 2005”, disse Ricardo. “Os fa-bricantes não mandaram os novos dados ne-

● O consumidor deve buscar alternati-vas mais seguras, como os produtos daagricultura orgânica. O melhor é que vocêconheça o produtor, ou que os produtossejam certificados.

● Caso não seja possível consumirsomente alimentos orgânicos, opte poreles no caso das culturas mais sujeitas àaplicação de agrotóxicos. Exemplos: abo-brinha, berinjela, figo, goiaba, maçã, ma-mão papaia, melão, morango, pepino,pêra, pimentão.

● Como ainda não há muitas frutasorgânicas, procure sempre descascar asconvencionais, em especial o pêssego ea maçã. Alguns resíduos de agrotóxicosrepousam nas cascas.

● Prefira frutas e verduras da época.Fora da estação usual, é quase certo que

terão recebido cargas maiores de agro-tóxicos. Quando não encontrar tomate,cebola ou outros produtos na feira orgâni-ca, provavelmente é porque eles estãofora de época. Escolha substitutos deigual valor nutricional.

● Lave bem as frutas e verduras emágua corrente e deixe-as imersas numasolução de água com vinagre por algunsminutos.

● Mas lembre-se: como muitos agro-tóxicos são “sistêmicos”, ou seja, quandoaplicados nas plantas circulam atravésda seiva por todos os tecidos, descascare lavar as frutas não garante a eliminaçãototal dos resíduos.

● Retire as folhas externas das ver-duras, pois elas, em geral, concentrammais agrotóxicos.

● Diversifique o consumo de hortali-ças e frutas. Além de propiciar uma boamistura de nutrientes, isso reduz a pos-sibilidade de exposição a um mesmoagrotóxico.

● Dê preferência aos produtosnacionais e da sua região. Alimentos quepercorrem longas distâncias, como osimportados, normalmente são pulveriza-dos pós-colheita e podem apresentarcontaminação.

● Qualquer suspeita de intoxicaçãoquando da ingestão de um hortifruti-granjeiro, como dor de cabeça, vômito ediarréia, denuncie à Secretaria da Saúdeou à Vigilância Sanitária mais próxima. Senão for tomada qualquer medida, procureo Ministério Público ou os órgãos deDefesa do Consumidor.

Orientações aos consumidores:

Alface 129 37 (28,68%)

Batata 140 0

Laranja 148 0

Maçã 150 8 (5,33%)

Morango 207 78 (37,68%)

Tomate 149 3 (2,01%)

Total 923 126 (13,65%)

Resultados do Para em 2006Cultura No de laudos Laudos insatisfatórios

Fonte: Anvisa

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Page 17: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

cessários, e assim o registro foi cancelado.Mais de 70% das irregularidades constatadasno cultivo da alface são por causa disso.”Provavelmente os agricultores tinham o pro-duto estocado. Para o gerente, no ano quevem os problemas devem diminuir.

Os demais produtos analisados pelo Paraforam batata, laranja e maçã. As culturas sãoescolhidas devido ao seu grande consumo porparte da população (veja quadro na páginaanterior). Foram observados resíduos de 92princípios ativos de agrotóxicos.

ENCAMINHAMENTOSUma vez detectada a irregularidade, a An-

visa a comunica aos órgãos de vigilância sani-tária dos dezesseis estados que integram o Pa-ra: Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grossodo Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernam-buco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocan-tins. As providências devem ser tomadas porcada um deles. “Em alguns, proíbem-se os su-permercados de vender o produto irregular”,diz Ricardo. Em São Paulo, queimou-se umagrande produção de morango em 2005. Nopróximo ano, mais nove estados devem inte-grar o programa: Amazonas, Maranhão,Alagoas, Paraíba, Piauí, Rondônia, Rio Gran-de do Norte, Amapá e Roraima.

Em Minas Gerais existe também um moni-toramento paralelo, destinado apenas à pro-dução do morango, que é forte no sul do esta-do. “Recolhemos direto das propriedades ru-rais”, afirma a gerente de vigilância sanitáriamineira, Cláudia Parma Machado. De acordocom a gerente, o segundo passo foi um proje-to, feito em conjunto com o setor agrícola,para promover a redução da contaminação.

O Centro de Vigilância Sanitária de SãoPaulo (CVS-SP) também possui um monitora-mento próprio, chamado Programa Paulistade Análise de Alimentos, geralmente divulga-do a cada dois anos. O último relatório, noentanto, é de 2003-2004. Das 120 entidadesque contribuem para o levantamento, entrevigilâncias regionais ou municipais e labo-ratórios, somente um laboratório ainda nãoenviou os dados referentes à edição de 2005-2006, segundo o diretor de alimentos do CVS-SP, William César Latorre. Por isso, ainda nãofoi possível compilar e avaliar os resultados.De acordo com o programa de 2003-2004, omorango também obteve os piores índices deirregularidade (68%), seguido pelo pimentão(43%). O tomate, quase como no último Parada Anvisa, não apresentou problemas.

32 Revista do Idec | Julho 2007

DICAS

Mais informações:● Saiba onde mais você pode adquirir produtos orgânicos:www.planetaorganico.com.br/qvbras.htm● Até o fechamento desta edição da REVISTA DO IDEC, orelatório do último Para da Anvisa ainda não estava dispo-nível. Mas em breve deverá entrar no site da agência:www.anvisa.gov.br

● São Paulo (SP)- Feira da ÁguaBranca. Às terças esábados, das 7h às12h. Av. FranciscoMatarazzo, 455, Perdi-zes (Parque da Água Branca). - Feira orgânica do Ibirapuera. Aosdomingos. Rua Tutóia (no estaciona-mento da Igreja do Santíssimo Sacramento). - Feira orgânica do Parque da Previdência. Aos sábados. Rua Pedro Pecinini, 88,km 12 da rodovia Raposo Tavares.

● Rio de Janeiro (RJ)- Cobal do Humaitá. Diariamente. Boxes da Abio no 81 e 82. Rua Voluntários daPátria, 448. - Feira da Glória. Aos sábados. Praça do Russel, Flamengo. - Feira orgânica no Armazém Colonial. Aos sábados. Rua Pacheco Leão, 320,loja D, Jd. Botânico.

● Brasília (DF)- Feira Orgânica. Aos sábados. 703/4 Sul.- Feira Messiânica. Aos sábados. 315/16 Norte. - Feira da Associação de Agricultura Ecológica (AGE). Às quartas, 112 Sul. Aossábados, 315/16 Norte e 709 Sul.

● Porto Alegre (RS)- Feira dos Agricultores Ecologistas Coolméia. Aos sábados. Rua José Bonifácio,1a quadra.

● Curitiba (PR)- Feira Verde. Aos sábados. Passeio público. - Feira Orgânica Praça do Expedicionário. Às quartas. Rua Saldanha da Gama,praça do Expedicionário.

● Alguns supermercados das redes Carrefour, Pão de Açúcar, Wal-Mart,Sendas, Zona Sul e Andorinha também comercializam produtos orgânicos.

Fonte: Planeta Orgânico

Saiba onde encontrar produtos orgânicos

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Reajustes diferenciados

Revista do Idec | Julho 2007 33

Os índices de reajusteanual aplicáveis aos pla-nos de saúde variam de

acordo com o tipo de contrato.Os planos individuais antigos,firmados até 1o de janeiro de1999, antes da entrada em vigorda lei que regulamenta o setor,dividem-se em três tipos. Noprimeiro, estão aqueles que pos-suem uma cláusula clara de rea-juste, prevendo a aplicação deum índice que esteja em vigor –como IPCA, IGP-DI, IGPM etc.Nesses casos aplica-se, para oreajuste anual, o índice estabele-cido no contrato.

Na segunda categoria estãoos contratos antigos, que nãopossuem uma cláusula clara dereajuste e nem um Termo deCompromisso (TC) assinadocom a Agência Nacional deSaúde (ANS). Neste caso, apli-ca-se o mesmo índice de rea-juste concedido pela ANS aoscontratos individuais novos.Este ano, o aumento foi de5,76%.

O terceiro tipo de contratoindividual antigo é aquele semcláusula clara de reajuste e comTC assinado com a ANS. Aagência estabelece, nesse caso,um índice diferente para cadaplano de saúde, geralmentemais elevado do que o aplicadoaos contratos individuais novos.As operadoras Bradesco, SulAmérica, Itauseg, Porto Seguro,

Amil e Golden Cross assinaramos TCs. O Idec considera essestermos ilegais, e já propôs diver-sas ações judiciais contra asoperadoras e a ANS, a fim deanulá-los e garantir que se apli-que a esses contratos o reajusteanual de contratos novos.

Em 2007, o índice de reajus-te para esse tipo de contratoprovavelmente será anunciadoem julho. Se o contrato do con-sumidor já aniversariou e nãosofreu reajuste, este deverá seraplicado retroativamente, quan-do o índice for anunciado.

As demais modalidades decontrato existentes são os con-tratos individuais novos, assi-nados a partir de 2 de janeirode 1999, e os contratos cole-tivos. Para os primeiros, o rea-juste é determinado pela ANS,que considera a média dos rea-justes aplicados aos contratoscoletivos. Os contratos indivi-duais novos correspondem a15% do mercado de planos desaúde.

Já a negociação dos contratoscoletivos – intermediados poruma empresa, associação ousindicato – é livre quanto aosreajustes anuais. Ou seja, seminterferência da ANS. Essaliberdade resulta, na maioriadas vezes, na imposição de umreajuste por parte da operado-ra. Os contratos coletivos re-presentam 70% do mercado.

DÚVIDA LEGAL

Antigos, novos, coletivos...são vários os tipos de contrato deplanos de saúde. Os percentuaisnão são iguais para todos

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Reajustes diferenciados

O índice de reajuste estabelecido pela ANSpara os planos de saúde novos, de 5,76%,embora inferior ao previsto (9%), continuamuito acima da inflação medida no períodopelo IPCA, de 2,48%. Desde a criação da agên-cia, o IPCA acumulado é de 74,9%. No mesmoperíodo, o índice da ANS acumulou uma va-riação total de 96,9% — isto é, 22 pontos acimada inflação medida no período.

Acima da inflação

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Page 18: Empanados de frango Medicamentos...Empanados de frango A composição real dos produtos não corresponde à rotulagem, aponta teste do Idec Medicamentos Pesquisa mostra remédios de

Nos últimos 20 anos, empresas dediversos setores da economia bra-sileira vêm adotando a prática de

terceirização da mão-de-obra, que con-siste na transferência de funções secun-dárias, as chamadas atividades-meio,para outras empresas administrarem.Dessa forma, teoricamente, a empresa re-duz custos e concentra mais investimen-tos em sua atividade principal, ou ativi-dade-fim. É comum, hoje, que uma em-presa terceirize o setor de limpeza, depublicidade e até de produção, funçõesque não estão ligadas à sua atividadeprincipal.

Mas o que vem ocorrendo no dia-a-diaé que a terceirização de diversas funçõesde uma empresa pode atingir até mesmoatividades consideradas principais. E is-so pode estar influindo na qualidade deum produto ou serviço prestado. É oque avaliam alguns dirigentes sindicais.

“No setor financeiro, os bancos sem-

pre acabam encontrando uma forma declassificar determinado setor comosecundário, para terceirizá-lo e, assim,substituir sua mão-de-obra qualificada”,observou o dirigente da ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores do RamoFinanceiro (Contraf), Miguel Pereira. Odirigente afirma que, apesar de o levan-tamento sobre o número de trabalha-dores terceirizados no setor não estarconsolidado, a estimativa é de que, dos425 mil bancários existentes no país, 40mil atuem de forma terceirizada e até“quarteirizada”. Já em todo o setor finan-ceiro (em que atuam também financei-ras e similares), cujos números oficiaisapontam para 1 milhão de trabalhado-res, não há dados sobre a terceirização.“Sabemos que a quantidade de terceiri-zados não é pequena, tendo como base ofato de que existem muitas formas de sefazer isso. Desde cooperativas de pro-dução até a contratação de empresas de

34 Revista do Idec | Julho 2007

Há mais de duasdécadas, empresastransferem a terceirosdiversas funções,visando, sobretudo,a redução de gastoscom pessoal. Aprática, além afetaras condições geraisde trabalho, podeestar ligada à quedade qualidade dealguns serviços

TRABALHO

CIDADANIA

e o consumidorTerceirizaçãoTerceirização

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Revista do Idec | Julho 2007 35

uma só pessoa e muitos estagiários”,afirmou Pereira, autor do dossiê“Terceirização na Categoria Bancá-ria”, entregue ao Ministério do Tra-balho em 2006.

Após analisar o documento, o mi-nistério efetuou fiscalizações emempresas ligadas a três bancos: Bra-desco, Unibanco e ABN Amro-Bank.“Em todas as unidades inspecionadasfoi detectada a terceirização, consi-derada ilegal pela fiscalização, e la-vrados os competentes autos de in-fração”, declarou o órgão federal. Pe-reira afirmou que os três bancos rece-beram multas que somaram R$ 10milhões. “Houve fiscalização em queflagramos trabalhadores com jornadade até 20 horas, e muitos tinham quetrabalhar somente de macacão, semroupa íntima, sob a justificativa deevitar roubo”, afirmou o dirigente daContraf. Procurado pela REVISTA DO

IDEC, o Bradesco afirmou que talocorrência não procede. Os demaisbancos não se pronunciaram.

“Infelizmente, os trabalhadores ter-

ceirizados estão sofrendo com a pre-carização. Tanto nas condições de tra-balho, quanto nos salários e direitostrabalhistas”, concordou o presidentedo Sindicato dos Empregados de Em-presas de Prestação de Serviços aTerceiros de São Paulo (Sindeepres),Genival Bezerra Leite. Vale ressaltarque, por se caracterizar como pres-tação de serviço, e não como con-tratação direta de mão-de-obra, asempresas que terceirizam algumas desuas funções não mantêm com os tra-balhadores terceirizados qualquervínculo empregatício, mas apenasum contrato com a empresa à qualestão ligados. E apesar de terem re-gistro em carteira, muitos ficam semreceber as garantias trabalhistas sim-plesmente porque as empresas nãorecolhem os tributos e encargos.

QUANTIDADE VERSUS QUALIDADEA precarização do trabalho pode

influenciar a qualidade do serviçofinal. Assim, é preciso realizar pes-quisas para verificar se existe relaçãoentre os setores mais terceirizados eos que recebem mais reclamaçõesdos consumidores nos últimos anos.Segundo o Cadastro de ReclamaçõesFundamentadas do Procon-SP de2006, as áreas que receberam maisreclamações foram as de serviçosessenciais (telefonia, água, luz etc.),serviços privados (escolas, clubes,oficinas mecânicas etc.) e produtos(móveis, eletrônicos, vestuários etc.),com 27%, 23% e 27%, respectiva-mente. O setor de telefonia (fixa ecelular) liderou o ranking das em-presas alvo de mais reclamações,sendo a Telefônica, a Vivo e a Em-bratel as três primeiras colocadas.

“Eu não tenho dúvida de que hárelação entre o aumento da tercei-rização, a conseqüente precarizaçãodo trabalho e o aumento das recla-mações dos consumidores. As em-presas estão fazendo de conta queatendem seus clientes, e, por outrolado, o trabalhador aceita as regrasimpostas pela empresa para preser-

var seu emprego”, afirmou o presi-dente da Federação Interestadualdos Trabalhadores em Telecomuni-cações (Fittel), João de Moura.

Ele afirma que desde a manutençãodos cabos até as centrais de atendi-mento telefônico, os chamados callcenters, praticamente toda a categoriaatua nos moldes da terceirização,como prestadores de serviço, e queeles precisam atingir a metas impos-tas pelas empresas, que visam semprea quantidade, e não a qualidade. “Éclaro que essas péssimas condiçõesde trabalho não vão trazer qualidadeaos serviços executados”, concluiu.

Ele observa, ainda, que as regrasimpostas pela Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) para asoperadoras são brandas, e que o nú-mero de reclamações divulgado pelaAnatel não corresponde à realidade.No mês de maio deste ano, porexemplo, a Embratel lidera a listadas empresas alvo de mais recla-mações no setor de telefonia fixalocal, com 1,18 reclamação a cadamil assinantes. Telemar (0,815) eTelefônica (0,752) estão no segundolugar e no terceiro, respectivamente.Já na telefonia móvel estão BrasilTelecom (1o lugar), Vivo (2o lugar) eTIM (3o lugar).

Outro setor alvo de muitas recla-mações no Procon-SP no ano passa-do foi o de serviços bancários (18%).

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AÇÃO

João de Moura: presidente da Fittel

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TRABALHO

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Desde que a terceirização co-meçou a ser adotada, diversasempresas têm incorporado tal

prática também em suas atividades-fim. A chamada “superterceirização”refere-se à terceirização das funçõesprincipais. Estima-se que nos últimos20 anos houve um aumento de 300%do trabalho terceirizado no país. Ostrabalhadores terceirizados nas ativi-dades principais representavam 2,9%em 1985. Após 20 anos, o número deterceirizados subiu para 41,9%. Aestimativa é do Sindeepres, que lan-çou recentemente um estudo coorde-nado pelo economista do Centro de

Estudos Sindicais e de Economia doTrabalho (CESIT) da Unicamp, Már-cio Pochmann.

Intitulado “A superterceirizaçãonos contratos de trabalho”, o textoaponta que, só no Estado de SãoPaulo, o número de terceirizados au-mentou sete vezes, passando de 60,5mil para quase 424 mil ocupados,entre 1985 e 2005, período analisa-do pelo estudo. Nesses 20 anos fo-ram criados 3 milhões de empregosformais, sendo 12% gerados nos em-preendimentos envolvidos com ter-ceirização. Num período mais re-cente, entre 1990 e 2005, esse nú-mero foi para 16%.

Também se verificou um cresci-mento no número de prestadoras deserviços. De 1985 a 2005, aumentouquase 25 vezes, passando de 257empresas para 6.308.

“O movimento de terceirização damão-de-obra está impondo uma no-va dinâmica no interior do mercadode trabalho brasileiro. Embora venhasendo implementado num períodorelativamente recente no país, seusefeitos são expressivos e de rápidageneralização nos contratos de tra-balho, equivalendo à força de umaverdadeira reforma trabalhista e sin-

dical”, conclui Pochmann em seurelatório.

O especialista em políticas do tra-balho atribui o avanço desse tipo deterceirização no Brasil a dois fatores:o ambiente de semi-estagnação daeconomia, que levou à busca da di-minuição dos custos de contrataçãode pessoal, e a ausência de instru-mentos legais que regulem o traba-lho terceirizado. O estudo aponta asatividades que mais vêm sendo su-perterceirizadas: supervisor, inspetorde qualidade, vendedor, analista,gerente, técnico, entre outras. Em2011, Pochmann prevê que cerca de2 milhões de pessoas venham a estarnessa situação.

Três financeiras lideraram o ranking:Itaucard, em primeiro, Credicard Ci-ti, em segundo, e, em terceiro, Car-tão Fininvest. Mas o segmento quemais registrou problemas foi o decartões de crédito e de desconto.

O Banco Central também recebe re-clamações diretas dos clientes de ins-tituições financeiras por meio de suaOuvidoria. Com dados de abril de2007, atualmente, os cinco primeirosno ranking de reclamações (com maisde 1 milhão de clientes) são, respecti-vamente: Santander-Banespa, ABN-Amro, Nossa Caixa, Itaú e Unibanco.

36 Revista do Idec | Julho 2007

ServiçoVeja os telefones das agências regulado-

ras dos setores que mais recebem recla-mações dos consumidores:

Anatel – Central de Atendimento 0800 332001, de segunda a sexta, das 8h às 20h(ou Ouvidoria em www.anatel.gov.br)

Banco Central – Central de Atendimento0800 979 2345, de segunda a sexta, das9h às 16h (ou Ouvidoria em www.bcb.gov.br)

TRABALHO

Atualmente, quase todas as empre-sas terceirizam os serviços de atendi-mento ao cliente por telefone, por meiode grandes especializadas na áreade call center ou contact center. OSindicato dos Trabalhadores em Te-lemarketing (Sintratel) estima que doscerca de 600 mil trabalhadores emtelemarketing no país, 98% sejam ter-ceirizados. Mais da metade na região

da Grande São Paulo, que concentracerca de 60% deles. “Já existem,porém, grandes empresas brasileirasque contratam serviços de telemarket-ing em outros países, como no Pa-raguai. Com a tecnologia, sai maisbarato um funcionário no Paraguai doque aqui em São Paulo, por exemplo”,revelou Genival Leite, presidente doSindeepres.

Globalização em telemarketing

Superterceirização

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Plano Bresser: acompanheas novidades sobre as ações

Revista do Idec | Julho 2007 37

IDEC EM AÇÃO

Durante os meses em que oIdec atendeu a todos os inte-ressados em obter informa-

ções sobre o Plano Bresser, os con-sumidores enfrentaram dificuldadespara obter extratos junto às institui-ções financeiras. Em particular, ospoupadores do Unibanco não con-seguiram os extratos dos meses dejunho e julho de 1987, essenciais pa-ra a propositura das ações. Assim, naação que o Idec moveu contra o Uni-banco (que inclui o Banco Bandei-rantes), foi deferido pedido liminardo Ministério Público de São Paulopara obrigar o banco a manter ar-quivados os dados das cadernetas depoupança de maio a julho de 1987.

Com relação aos poupadores doBradesco (incluídos BCN, Mercantile Finasa), a Justiça determinou a ex-tinção do processo (no 583.00.2007.159570-0), sem julgar o mérito. OIdec recorrerá dessa decisão.

ENTENDA OS CÁLCULOSOs fatores de correção utilizados

para calcular as perdas sofridas con-sideram: o índice de correção mo-netária aplicado às contas de pou-pança, os juros remuneratórios men-sais de 0,5% da poupança, as refor-mas monetárias de 1989, 1993 e1994, e os expurgos inflacionáriosde 1989, 1990 e 1991.

Diante de algumas dúvidas deconsumidores em relação ao cál-culo utilizado no caso do PlanoBresser, o Idec esclarece: a perda éequivalente a 0,0808 (8,08%), e ofator de correção monetária (atémaio/07) é de 0,3749 (37,49%). Osdois fatores considerados conjunta-mente (multiplicados) resultamem 0,03029 (3,029%).

Assim, se o saldo napoupança em junhode 1987 era de Cz$5 mil (cruzados), o

valor a receber hoje (até maio/07),com correção e na moeda atual, é deR$ 151,46, não importando a formade cálculo (Cz$ 5.000 x 0,0808 x0,3749 = R$ 151,46 ou Cz$ 5.000 x0,03029 = R$ 151,46).

Plano Bresser: acompanheas novidades sobre as ações

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Em quase todas as ações movidas pelo Idec contra dezessete bancos para recuperaras perdas da poupança, a citação dos réus foi acatada, restando apenas o Santander

Nova investida dos bancos para afastar o CDCO Idec solicitou ao Senado a retirada

definitiva da pauta de votações do Projetode Lei no 143/06, que tira do alcance doCódigo de Defesa do Consumidor (CDC)questões relativas às taxas de juros inci-dentes em empréstimos e aplicaçõesfinanceiras. Depois do insucesso da AçãoDireta de Inconstitucionalidade movidaem 2006 pela Confederação Nacional do

Sistema Financeiro (Consif), com intuitosemelhante, agora foi a vez do PoderLegislativo ser acionado pelos bancos. OPL é de autoria do senador Valdir Raupp(PMDB/RO) e poderia ter sido votado naComissão de Meio Ambiente, Defesa doConsumidor e Fiscalização e Controle doSenado (CMA), mas o senador HeráclitoFortes (PFL-PI) apresentou proposta subs-

titutiva favorável ao consumidor. Surpreendentemente, o próprio Raupp

requereu a retirada definitiva do seu PL.Todavia, o pedido precisa ser aprovadopelo plenário do Senado e não afasta atramitação do projeto na CMA. Assim, oIdec enviou correspondência aos sena-dores da comissão solicitando apoio àretirada do projeto.

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38 Revista do Idec | Julho 2007

No dia 11 de junho aconteceu oPainel sobre Avaliação da Con-formidade, em São Paulo, organi-

zado pelo Instituto Nacional de Metro-logia, Normalização e Qualidade Indus-trial (Inmetro). O encontro foi realizadona sede do Idec para mobilizar as enti-dades de consumidores sobre a realiza-ção do novo Plano de Ação Quadrie-nal do Inmetro (2008-2011). É esperadamaior participação das entidades (públi-cas, do setor produtivo, de trabalha-dores, e de consumidores e do meioacadêmico). Cerca de 2 mil fontes serãoconsultadas para sugestões de produtos eserviços a serem certificados.

O Plano de Ação reúne os programasde avaliação de conformidade de produ-tos, processos, serviços e até de profis-sionais. As avaliações têm o objetivo deinformar e proteger o consumidor comrelação a saúde, segurança e meio ambi-ente, além de promover concorrênciajusta. Essas avaliações são importantesporque permitem a certificação do pro-duto pelo órgão competente. Ou seja,apesar da expressão “certificado pelo In-metro” ter-se popularizado, o Inmetro éapenas o órgão fiscalizador do processode certificação. Ele faz auditorias e de-pois credencia as entidades certificadoras(laboratórios de testes, por exemplo).

Este será o terceiro plano quadrienal. Oprimeiro ocorreu entre 2000 e 2003, e 54programas foram instituídos; o segundo,

com 110 programas, foi implantado em2004 e será concluído no fim de 2007.Cerca de 80% do que foi proposto em2004 será cumprido. O que não significaque todos os programas serão finalizadosaté o fim de 2007. Até agora dezesseisprogramas foram concluídos e outros tre-ze estão em fase final de conclusão.

Os programas do plano que não foremconcluídos serão incorporados ao próxi-mo. Mas existem itens que não possuema aprovação dos órgãos responsáveis eque sairão da lista, como os Equipamen-tos de Proteção Individual (EPI) – capa-cetes, óculos e luvas de segurança –, queprecisam, primeiro, da aprovação doMinistério do Trabalho. Para serem im-plantados, os programas também neces-sitam da aprovação do Conselho Nacio-nal de Metrologia, Normalização e Qua-lidade Industrial (Conmetro), um cole-giado interministerial que exerce a fun-ção de órgão normativo do Sistema Na-cional de Metrologia, Normalização eQualidade Industrial (Sinmetro). O Idecé integrante do Conmetro.

A maior parte das sugestões é dada porpessoas jurídicas, mas o consumidor tam-bém pode participar. “Já recebemos algu-mas sugestões de consumidores. Mas to-das elas precisam ser bem fundamen-tadas”, explicou Alfredo Lobo, diretor deQualidade do Inmetro. Ou seja, toda su-gestão deve ser acompanhada de uma pe-quena justificativa (veja quadro na pág. 39).

O Inmetro convocaos consumidores aparticiparem doprocesso de escolhados produtos eserviços a seremcertificados; o Idecdisponibiliza canalpara sugestões

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IDEC EM AÇÃO

Certificaçãoem debate

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Revista do Idec | Julho 2007 39

ACIDENTE DE CONSUMOPara aprimorar o processo de

avaliação da conformidade eajudar a estimar os prejuízoseconômicos e sociais causadospelos acidentes à sociedade – ereduzir o número de acidentes–, é necessário que haja umadocumentação dos eventosocorridos no dia-a-dia. Porisso, por sugestão do Idec aoConmetro, o Inmetro criou umbanco de dados de acidentes deconsumo, em que estão sendoarmazenados os depoimentosdos consumidores que sofre-ram algum dano: intoxicaçãoalimentar, ferimento ao tentar abrir embalagens,choque elétrico ao utilizar eletrodomésticos, ouuma fratura ao cair de uma cadeira plástica quese quebra, são alguns exemplos de acidentes deconsumo.

O banco de dados foi pensado a partir doCódigo de Defesa do Consumidor (CDC), queclassifica como “acidente de consumo” o defeitoexistente em um produto ou serviço prestadoque, além de provocar seu mau funcionamento,gera dano físico ao usuário ou a terceiros (artigos12 e 14).

Apesar de contemplado pela legislação brasi-leira, o país não possui até hoje estatísticas sobre

esse tipo de acidente. Nos Es-tados Unidos, por exemplo, elessão registrados há trinta anospela Consumer Product SafetyComission (CPSC).

Caso comprovado o acidentede consumo, o CDC determinaque a reparação de todos osdanos sofridos pelo consumidoré de responsabilidade do fabri-cante (do produtor, do constru-tor, nacional ou estrangeiro, edo importador). Quando essetipo de acidente acontece, ofornecedor tem a obrigação depromover o recall, que consistenum “chamamento” dos con-

sumidores de determinado produto que ofereceriscos à saúde, para que este seja recolhido ousejam feitos os reparos necessários para o seuperfeito funcionamento (art. 10).

IDEC EM AÇÃO

Panelas de pressão: após a avaliação de deztipos diferentes, em 1996, a marca Globoapresentou problema de segurança e

perdeu a certificação. O fabricante corrigiu oproblema.

Soquetes e material elétrico: testes em 1995 e1996 constataram a falta de padrões e de fisca-lização, o que causava risco grave à instalaçãoelétrica e ao consumidor. O Inmetro publicouportaria, em 1997, que definiu padrões e requisi-tos mínimos. Milhares de produtos inadequadosforam retirados do mercado.

Chupetas: após diversos testes (em 1990, em1994 e em 1996), todas as marcas foram repro-vadas em pelo menos um dos itens avaliados. OInmetro publicou, em 1998, um regulamento pa-ra a certificação e a Associação Brasileira de Nor-

mas Técnicas (ABNT) revisou a norma em 1999. Chuveiros elétricos: após teste, em 1995, uma

ducha apresentou grave problema, que poderiaeletrocutar o consumidor. A empresa alterou oproduto e fez recall. Um novo teste, em 1998,constatou problemas de informação. O Inmetroacatou as sugestões numa regulamentação.

Preservativos masculinos (camisinhas): em1992, à luz de normas internacionais, um testedetectou problemas em produtos brasileiros. Asnormas nacionais foram readequadas a parâme-tros mais rígidos. Em 1996, outro teste com vintemarcas verificou que muitas não respeitavam asnormas existentes e que algumas sequer haviampassado pela certificação obrigatória. O Inmetroaplicou multas aos fabricantes e as normas dequalidade foram novamente revistas.

Idec consegue modificar normas

Para relatar seu acidente de consumo, acesse o site do Inmetro(www.inmetro.gov.br) e clique em "Acidente de Consumo: relate oseu caso" ou vá direto para o link (www.inmetro.gov.br/consumidor/formulario_acidente.asp).

Durante o mês de julho, as sugestões de produtos a serem certifica-dos e suas respectivas justificativas podem ser enviadas ao Idec peloe-mail ([email protected]).

Capa

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IDEC EM AÇÃO

Com a publicação “Planos de Saúde: nove anos após a Lei no

9.656/98”, o Conselho Regional de Medicina do Estado deSão Paulo (Cremesp) e o Idec expõem a “fragmentada,

incompleta, omissa e restritiva em diversos aspectos” regulamen-tação do setor, “prevalecendo o desequilíbrio e os conflitos perma-nentes entre operadoras, prestadores de serviços e usuários”, con-forme ressalta a sua introdução. Lançado em 4 de junho último,data em que a Lei de Planos de Saúde completou nove anos, oestudo analisa as principais falhas da regulamentação, o comporta-mento do mercado e as falhas do órgão regulador, a AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS). A publicação traz con-clusões preocupantes, como a diminuição da oferta de planos indi-viduais e as fragilidades dos contratos coletivos, além de recomen-dações à agência.

O estudo inclui também uma pesquisa inédita, que apon-ta a interferência das operadoras de planos de saúde

no trabalho dos médicos. Dos 90 mil médicos doEstado de São Paulo, 50 mil atendem pacientes

por meio de planos de saúde. Destes, 21 milafirmaram que sofreram ou sofrem algum

tipo de restrição ou imposição dos planosque afetaram ou afetam a sua autonomia e,

em conseqüência, a saúde do paciente. Anegação de autorização de consultas,

internações, exames, procedimentosou insumos foi citada por 82% dosmédicos; glosa de procedimentos oumedidas terapêuticas, por 81%; res-trições a doenças preexistentes, por59%; restrição a tempo de inter-nação dos pacientes, por 55%.

A interferência das operadoras de planosde saúde no trabalho dos médicos e oavanço dos planos coletivos, cujos reajustesnão são regulados pela ANS, são dois gravesproblemas sofridos pelo usuário apontadospor pesquisa do Idec e do Cremesp

Medicinacom restrições

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Em levantamento realizado pelo Cremesp,que analisou 382 denúncias de médicos con-tra planos de saúde, o descredenciamento dosprofissionais é apontado por 44% dos médi-cos como um dos problemas mais freqüentes.Outra queixa bastante recorrente dos profis-sionais é a baixa remuneração paga pelasoperadoras (cerca de R$ 30 por consulta).

RESTRIÇÕES E OUTRAS LIMITAÇÕESO problema dos reajustes abusivos como

conseqüência da omissão da ANS em relaçãoa diversas questões também está presente noestudo. De 2000 a 2006, a agência autorizouque os planos de saúde individuais/familiaresnovos aumentassem o valor da mensalidadeem 86,1%, mais de 15% acima do Índice dePreços ao Consumidor (IPCA), que variou70,82% no mesmo período.

É de aproximadamente 13 milhões o nú-mero de usuários com contratos antigos, assi-nados antes de janeiro de 1999. Esses con-sumidores são as maiores vítimas dos au-mentos abusivos.

Outros problemas apontados foram a con-centração de mercado e a má gestão das em-presas. Para se ter uma idéia da concentraçãonesse setor, dentre as operadoras em ativida-

de (1.239 empresas), apenas as três maioresconcentram 12% do mercado, sendo que61,7% dos beneficiários de planos de saúdeestão nas mãos de 1,9% das empresas.

O documento destaca os casos de “quebras”da Unimed São Paulo, Interclínicas e Asso-ciação Auxiliadora das Classes Laboriosas,que demonstraram fraca atuação da ANS,com prejuízo dos usuários e prestadores.

Os consumidores de contratos antigos estãoainda sujeitos a rescisão unilateral de contra-to por parte da operadora, limite de inter-nação hospitalar e cláusulas excludentes deatendimento a diversas doenças e procedi-mentos médicos.

Já entre os usuários de planos novos (cujoscontratos foram assinados após janeiro de1999), os maiores problemas são a carênciade dois anos para diversos procedimentos eexames ligados a doenças preexistentes, e aexclusão de transplantes de fígado, medula,coração e outros. Nos planos novos tambémhá limitação dos atendimentos de urgência eemergência – somente 12 horas no ambu-latório, se o usuário tiver um plano exclusi-vamente ambulatorial, ou mesmo com umplano hospitalar, se estiver no período decarência.

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IDEC EM AÇÃO

Sigilo ameaçadoOs dados sigilosos sobre o estado de saúde

dos pacientes e sobre os procedimentos dotratamento podem eventualmente ser utilizadospelas operadoras para impor restrições decoberturas dos planos ou aplicar sanções aosmédicos. É que a ANS lançou a TISS (Troca deInformações em Saúde Suplementar), um mo-delo unificado para a troca de informações, quepretende nortear o intercâmbio de dados entreoperadoras e prestadores dos serviços desaúde. Um dos objetivos seria promover a des-burocratização de guias e formulários. Noentanto, a ANS não se preocupou com a garan-tia do sigilo do paciente. Nos formulários daTISS pede-se a identificação do paciente e dadoença que o acomete, com o preenchimentoda Classificação Internacional de Doenças

(CID). Os conselhos de medicina começaram ase preocupar com o uso e o destino dessasinformações sobre o paciente como, por exem-plo, para discriminar os usuários que necessi-tam de tratamentos custosos e, inclusive, paranegar autorização aos procedimentos indica-dos pelos médicos. Por isso, o ConselhoFederal de Medicina (CFM) editou aResolução no 1819/07, que proíbe omédico de colocar a CID nas guias de con-sulta dos planos de saúde, junto com aidentificação do paciente. Depois des-sa manifestação da entidade médica,a ANS divulgou nota à imprensaafirmando que o preenchimentoda CID e do tempo de doença nãoé obrigatório.

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Adiminuição da oferta de planos individuaise os riscos dos contratos coletivos são rea-lidades que revelam a omissão da ANS,

aponta a pesquisa do Idec e do Cremesp. Os con-tratos coletivos já representam mais de 70% domercado de planos de saúde. Como a ANS nãoregula os reajustes e a rescisão unilateral dessetipo de contrato, a maior parte dos planos de saú-de existentes está à mercê do mercado, e os con-sumidores, cada vez mais vulneráveis. Isso por-que as operadoras podem aumentar a mensali-

dade do plano ou encerrar ocontrato sempre que julgaremque ele não é lucrativo. Muitasoperadoras já deixaram de ofe-recer planos individuais, e con-centram suas atividades nos pla-nos coletivos justamente porqueestes sofrem controle menor porparte da agência.

Um problema que vem seagravando e é apontado pelo es-tudo é o da falsa coletivizaçãodos planos de saúde, situaçãoque se identifica pelo ofereci-mento de planos coletivos a gru-pos pequenos. Trata-se de umaforma de as operadoras escapa-rem da regulação. Só que comoos grupos contratados são pe-quenos, não há qualquer poderde negociação com a operadora.Se houver a necessidade de umtratamento mais custoso pormoléstia grave, por exemplo,haverá aumento dos custos parao grupo. Nessas situações égrande a possibilidade de au-

mento da mensalidade e até mesmo de rescisãounilateral do contrato pela operadora, por nãoser mais conveniente o vínculo com um pequenogrupo de pessoas com incidência de doençasgraves. Não é verdadeiro o argumento de que nosplanos coletivos os representantes dos consumi-dores (sindicatos, associações ou empresas inter-mediárias) sempre têm poder de negociação. Porexemplo, a Associação dos Funcionários Públicosdo Estado de São Paulo e a Associação Paulista deMedicina (APM), duas associações fortes, forampressionadas a aceitar aumentos muito acima da

inflação e do índice da ANS para contratos indi-viduais. No caso da APM, mesmo com aumentossignificativos, o contrato coletivo foi rescindidopela operadora.

NOVA POLÍTICA PARA O SETORA implantação de uma nova política de preços

e de reajustes de planos de saúde, direcionada atodo o mercado, desde planos novos e antigos, aindividuais e coletivos, é uma das principais re-comendações do Idec e do Cremesp à ANS. Alémdisso, as duas entidades sugerem ainda:

● A revisão de todas as normas editadas pelaANS que se mostraram contrárias à Lei no

9.656/98, ao Código de Defesa do Consumidore à Constituição Federal. Principalmente as re-soluções do Consu (Conselho de Saúde Su-plementar, antigo órgão regulador dos planos desaúde) que dispõem sobre transplantes, urgên-cias e emergências, cobertura de acidentes detrabalho e doenças profissionais, procedimentosde alta complexidade e aumento por mudançade faixa etária.

● A elaboração de uma norma e a adoção demedidas que permitam a mobilidade dos con-sumidores, ou seja, a mudança entre operadorasde planos de saúde sem a necessidade do cum-primento de novas carências.

● A fiscalização e a devida punição das in-frações relacionadas aos contratos coletivos, co-mo aumentos abusivos e rescisões unilaterais.

● A intervenção, conforme determina a legis-lação, na relação entre operadoras de planos desaúde e prestadores de serviço.

● A intervenção no processo de falsa coletiviza-ção de planos de saúde.

● O aprimoramento dos sistemas de identifica-ção e a cobrança, para fins de ressarcimento, de to-dos os atendimentos prestados pelo Sistema Únicode Saúde (SUS) aos usuários de planos de saúde.

● O posicionamento claro das ANS sobre a utili-zação de recursos públicos envolvidos direta e in-diretamente com os planos de saúde privados e so-bre a relação da saúde suplementar com o SUS.

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IDEC EM AÇÃO

Falsos planos coletivos

ServiçoPara conhecer a publicação na íntegra, acesse a biblioteca

do site do Idec (www.idec.org.br)

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IDEC EM AÇÃO

Acrise no setor aéreo, que vemcausando diversos transtornosaos passageiros desde outubro

de 2006, parece não ter fim. Hánove meses os consumidores têmvisto seus direitos desrespeitados, aoserem expostos a situações desa-gradáveis moral e financeiramente,enfrentando cancelamentos e atra-sos excessivos de vôos. A situaçãopode se agravar devido à chegadadas férias escolares e o início dosjogos Pan-Americanos no Rio deJaneiro.

Diante do caos que se instalou nosetor aéreo brasileiro, o Idec se mo-bilizou a fim de prestar um serviçopúblico solicitando às autoridadescompetentes informações claras so-bre o assunto. Ao mesmo tempo,procura orientar os passageiros so-bre seus direitos em caso de proble-mas nos aeroportos.

No início de junho, o Instituto en-viou cartas à Agência Nacional deAviação Civil (Anac), à Empresa Bra-sileira de Infra-Estrutura Aeropor-tuária (Infraero), ao Ministério daDefesa, ao Ministério do Planeja-mento, à Casa Civil e ao presidenteLula, solicitando informações sobrea estrutura, as deficiências e os in-

vestimentos no sistema de controledo tráfego aéreo brasileiro, e pedin-do garantias de que este é seguro. AAnac e a Infraero simplesmente res-ponderam que a responsabilidadepela segurança dos consumidores édo Comando da Aeronáutica. O Mi-nistério da Defesa, ao qual é subor-dinado o Comando da Aeronáutica,não enviou qualquer resposta até ofechamento desta edição.

Além de enviar as mensagem àsinstituições, o Idec continua com acampanha “Exijo respeito e o fim dacrise aérea!”, e disponibiliza em seusite (www.idec.org.br) um modelode carta que pode ser personalizadopelos consumidores para que elesencaminhem diretamente suas recla-mações e peçam providências àsautoridades.

O Instituto também elaborou umfolheto para ajudar o passageiro a sedefender frente a atrasos ou cancela-

mentos de vôos, orientando-o sobreos direitos fundamentais em casos deproblemas e indicando como pro-ceder nessas situações. A idéia é queo internauta faça o download dofolheto, imprima e leve-o consigoquando for viajar.

Na página da internet, o consumi-dor encontra ainda a orientação ne-cessária para exigir indenização casoo serviço aéreo não tenha sido pres-tado eficientemente. Está disponívelum modelo de ação para solicitarressarcimento perante o Juizado Es-pecial Cível (JEC).

O modelo contempla desde os ca-sos de simples petição de devoluçãodo valor pago pela passagem, devidoa atraso ou cancelamento de vôo, atéos de danos morais ou materiaissofridos pelo passageiro. A carta traza relação de documentos necessáriospara que o consumidor possa ingres-sar judicialmente.

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AÇÃO

O caos na aviação civilcontinua, mesmo após aintervenção militar. Alémde mover ações contra ossetores envolvidos e enviarcartas às autoridades,o Idec continua coma campanha em seusite e dá as principaisorientações ao consumidor

Defenda-se, o piloto sumiu

Espera sem fim: cena típica dos últimos 9 meses

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44 Revista do Idec | Julho 2007

Aação civil pública iniciadaem 1993 pelo Idec contrao Banco Bandeirantes para

a recuperação das perdas dapoupança do Plano Verão che-gou ao fim, com resultado desfa-vorável ao consumidor. Inicial-mente a decisão havia sido julga-da favorável, mas em segundainstância a sentença foi inversa,segundo decisão do extinto Pri-meiro Tribunal de Alçada Civilde São Paulo.

A sentença sobre a ação ante-rior, movida contra o mesmobanco, havia sido desfavorável,não sendo reconhecida a legiti-midade do Idec para representar

os consumidores. O extinto tri-bunal entendeu, na ocasião, queo mérito da ação já havia sidoapreciado e que não caberiafazê-lo novamente. O Idec recor-reu ao Superior Tribunal deJustiça (STJ) em 1997, e a de-cisão foi desfavorável. Em 2004,recorreu outra vez ao STJ, queem 2006 reafirmou seu primeiroparecer. Apesar da decisão serdefinitiva, qualquer consumidorainda pode ingressar com açãoindividual até dezembro de2008, prazo final. Os interessa-dos devem buscar um advogado,já que o Idec não promove açõesindividuais.

No último dia 28 de junho, a juízafederal substituta da Vara Am-biental de Curitiba (PR), Pepita

Durski Tramontini Mazini, suspendeua liberação do milho transgênicoLiberty Link, da Bayer. A espécie haviasido liberada pela Comissão TécnicaNacional de Biossegurança (CTNBio)em 16 de maio deste ano. A juíza to-mou a decisão após o ajuizamento deação civil pública, em 15 de junho,impetrada pelo Idec em conjunto comas organizações Terra de Direitos,Assessoria e Serviços a Projetos em

Agricultura Alterna-tiva (ASPTA) e As-sociação Nacionaldos Pequenos Agri-cultores (ANPA). Aação, que aponta osriscos do milho transgênico à saúde eao meio ambiente, pretende obrigar aCTNBio a definir e divulgar as normaspara os trâmites legais para as libera-ções comerciais feitas pelo órgão.

A suspensão deve permanecer atéque sejam elaboradas normas de coe-xistência entre essa nova variedade

transgênica e as variedades orgânicas,ecológicas e convencionais. Antes de ogrão ser adotado, estudos de impactoambiental devem ser realizados nasregiões Norte e Nordeste. De caráterliminar, a decisão impede ainda outrasliberações comerciais de variedades demilho transgênico.

Até que a CTNBio estabeleça regrasclaras para a liberação comercial detransgênicos, está impedida a apreciaçãode outros pedidos na pauta da comissão

milho transgênicoLiminar suspende liberação de

Ação contra o BancoBandeirantes chega ao fim

Em 2005 foi realizada, em parceria com o CentroColaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/SP), umasérie de seminários, com a finalidade de abrir o espaçopúblico da academia para reflexões sobre alguns temasque afetam o cotidiano do cidadão brasileiro, comointeresses comerciais versus direito à saúde, quebra depatentes, produção de medicamentos, propriedade in-telectual e meio ambiente.

Agora, a série de seminários “Olhares sobre a Saúde”está sendo lançada em formato de livro, que traz asexposições de alguns dospalestrantes, como Dal-mo de Abreu Dallari e Vi-dal Serrano Jr.

A publicação está dis-ponível para qualquerinteressado, em formatode pdf, na seção Bi-blioteca do site do Idec(www.idec.org.br).

Lançada publicação“Olhares sobre a Saúde”

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Por Elisa Almeida França*

Oterritório do Piauí já pertenceuà Bahia e ao Maranhão no pas-sado, mas hoje, em parte, está

nas mãos de uma empresa multina-cional. Desde que foi instalada nomunicípio de Uruçuí, no sul do esta-do, uma unidade de beneficiamentode soja da empresa Bunge tem dadogrande contribuição para a devasta-ção do Cerrado piauiense. Não só aempresa é um dos protagonistas docrescimento da monocultura da soja,como utiliza a madeira nativa comocombustível em sua fábrica. Esse é otema do documentário Olhos Cer-rados, realizado pela ONG FundaçãoÁguas do Piauí (Funáguas).

Na realidade, Olhos Cerrados tratanão só do caso da Bunge, mas devárias ameaças sofridas pelo Cer-rado. Elas envolvem toda a cadeiado agronegócio, que se expande,como diz o filme, “sem limites esem regras”. Integram essa cadeia,além da soja, a monocultura doeucalipto, o trabalho escravo, aexpulsão das pessoas do campo e ofato de que quem lucra, os grandesprodutores, serem forasteiros. Odocumentário lembra também queos maiores compradores da soja sãopaíses europeus – França, Portugal,Espanha, Itália e Holanda, porexemplo –, que destinam o produto

principalmente para a alimentaçãoanimal.

No caso da Bunge, por incrível quepareça, o Ibama até deu permissãopara que a empresa explorasse a ma-deira que estivesse “disponível” numraio de 30 quilômetros da unidadede Uruçuí. Porém, segundo o vídeoda Funáguas, a lenha utilizada pelaBunge vem de bem mais longe, atédo norte do Piauí. O documentárioconta com vários testemunhos, co-mo o de um agricultor, um professor

universitário e um representante daFase (Federação de Órgãos para aAssistência Social e Educacional), en-tre outros.

A partir de uma ação civil públicamovida pela Funáguas, junto com osministérios públicos federal e esta-dual, o Tribunal Regional Federal –1a Região – determinou que as ativi-dades da Mineração Graúna Ltda.,fornecedora da lenha à Bunge, fos-sem suspensas. O tribunal tambémestabeleceu que a Bunge teria quemudar sua matriz energética. Aempresa recorreu, além de ter dadoentrada a uma ação criminal contra oambientalista Judson de Barros, re-presentante da Funáguas.

A Bunge é grande financiadora decampanhas eleitorais, e hoje estápresente em dezesseis estados bra-sileiros – em dez unidades, utilizalenha como combustível. No Piauí,obteve quinze anos de isenção fiscal.Além de queimar o Cerrado, a em-presa utiliza matéria-prima trans-gênica, segundo o Greenpeace, na fa-bricação de margarinas e óleos decozinha das marcas Delícia, Primor eSoya, entre outros produtos. Porisso, o consumidor deve ficar atentopara não patrocinar práticas de em-presas como essa.

*Jornalista da REVISTA DO IDEC

Título: Olhos CerradosDuração: 14 minutosOnde encontrar: www.funaguas.org.brForma: downloadMais informações: rua Tiradentes, 2.225,Marquês, CEP: 64003-060, Teresina,Piauí. Tel.: (86) 3222-6684, [email protected]

A queima do Cerrado

Fotos do Cerrado do Piauí, devastado pelo agronegócio

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CULTURA CONSUMERISTA

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Algumas das principais emissoras do país ten-tam impedir a entrada em vigor da nova clas-sificação indicativa para a programação da

televisão brasileira. À exceção da MTV e das emisso-ras públicas – que apóiam abertamente a iniciativa–, as televisões privadas (Globo, SBT, Bandeirantes,Rede TV! e Record) reforçaram ajá tradicional ofensiva para carim-bar de “censores” aqueles que bus-cam fazer valer os princípios pre-vistos na Constituição Federal egarantir os direitos das crianças edos adolescentes.

Mas, ao contrário do que afir-mam as emissoras – acostumadas aconviver com a absoluta falta deregras na exploração dos serviçosdos quais são concessionáriaspúblicas –, a classificação indicati-va é, acima de tudo, uma recomen-dação pedagógica que disponibi-liza aos pais, mães ou responsáveispela educação das crianças, informações necessáriassobre o conteúdo televisivo, indicando a que faixaetária determinado programa é adequado. Portanto,classificar pressupõe unicamente aplicar, sobre asobras, critérios que recomendam os horários para aexibição de cenas de sexo e violência. Não há proi-bição a opiniões e nenhum programa deixará de serexibido. Poderá, apenas, adequar seu horário de exi-bição à regulamentação.

Sob a nova regulamentação, haverá tambémnecessidade de adequação da grade de programaçãoao fuso horário de cada região. Afinal, não há justi-ficativa para que a classificação indicativa seja des-respeitada, por exemplo, na Região Norte do país,que guarda a maior diferença em relação ao fusohorário de Brasília. Ou as crianças de Manaus, BoaVista e Rio Branco, por exemplo, valem menos queas de São Paulo, Rio ou Porto Alegre?

Os critérios de classificação tampouco são arbi-trários. O Ministério da Justiça foi cuidadoso aopromover um processo amplo e democrático naconstrução do texto final das regras, com audiên-cias em diversas cidades e uma consulta públicacom mais de 17 mil participações. Todos os seg-

mentos foram convidados a participar do processo.Ao mesmo tempo, com a publicação da nova clas-

sificação indicativa, o Ministério da Justiça cumpreseu dever constitucional, estabelecendo meios quegarantam à pessoa e à família a possibilidade de sedefenderem de programas ou programações de rádio

e televisão. Ainda no âmbito daConstituição, a norma tambémcumpre a previsão de “colocar a cri-ança e o adolescente a salvo de todaforma de negligência, discrimina-ção, exploração, violência, cruel-dade e opressão”. Não bastasse isso,a iniciativa torna eficaz o Estatutoda Criança e do Adolescente, ao ga-rantir a vinculação entre idade re-comendada e horário de exibiçãodos programas televisivos.

Se a regulamentação cumprecom uma exigência constitucionale foi discutida ampla edemocraticamente,

como pode ser “confundida” comcensura? Podem ser autoritárioscritérios que seguem padrões jáaplicados em países como Es-tados Unidos, Alemanha, Rei-no Unido e Suécia, reconheci-dos por seus avanços demo-cráticos?

Como se vê, informação eboa-fé bastam para se enxer-gar na iniciativa do Ministérioda Justiça a valorização e efe-tivação do direito da criança edo adolescente de crescerem ese desenvolverem em um am-biente social e cultural-mente saudável.

46 Revista do Idec | Julho 2007

Diogo MoysesÉ coordenador do Intervozes – Coletivo

Brasil de Comunicação Social(www.intervozes.org.br) e editor do

Observatório do Direito à Comunicação(www.direitoacomunicacao.org.br)

“Não há proibição aopiniões e nenhum

programa deixará deser exibido. Poderá,apenas, adequar seuhorário de exibição à

regulamentação”

OPINIÃO

Classificação indicativana TV: um direito de todos

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