Empreendedorismo 05 de abril de 2017

Terreno Fértil para Emprego e Produtividade

Maurício Molan

mmolan@santander.com.br

Destacamos aqui a importância do empreendedorismo e o papel das pequenas e médias empresas na promoção do emprego, da inovação e da produtividade.

Em um mundo cada vez mais digital e baseado na tecnologia da informação, observa-se aprofundamento de um processo de ruptura do modelo de negócio tradicional, em benefício de um sistema onde as mais diversas funções organizacionais são transferidas para fora da empresa. Esse ambiente proporciona oportunidades para inovações menos intensiva em capital e mais compatíveis com iniciativas individuais e associadas a criação de pequenos negócios.

A fraca expansão da produtividade é o principal limitante à convergência do Brasil para um patamar de país desenvolvido. Um aumento superior a 1 p.p. no ritmo de crescimento da produtividade é condição necessária para que o país possa crescer 4% ao ano de forma sustentada.

Entendemos que, se fosse possível adotar políticas de fomento às micro e pequenas empresas, de forma a expandir essa atividade em 50% no período de 5 anos, seria viável gerar cerca de 5 milhões de empregos, o que contribuiria com uma redução de 4.7 p.p. para a taxa de desemprego total do país.

Adicionalmente, os números sugerem que existe um potencial de quase 4 milhões de empregos formais diretos a serem gerado caso fosse possível dobrar o número de empresas de alto crescimento em relação às 31 mil (segundo o último dado disponível).

No Brasil, já é possível constatar a existência de intensa atividade empreendedora, a despeito do ambiente institucional predominantemente desfavorável, em uma comparação global. Isso pode significar que existe uma cultura favorável à prospecção de novos negócios, o que é meio caminho andado rumo à inovação.

Do ponto de vista de políticas públicas, a agenda de reformas necessárias para promover um empreendedorismo inovador passa pela redução da burocracia, desregulamentação, simplificação das leis tributárias, redução da insegurança jurídica e melhoria da educação.

O governo vem trabalhando em uma agenda com este fim. Destacamos aqui as leis já aprovadas e os projetos apresentados pelos formuladores de política econômica no sentido de eliminar as principais dificuldades para fazer negócio no país.

Vemos, no entanto, amplo espaço para atuação do setor privado no sentido de fomentar a atividade empreendera através de: identificação de negócios, acesso a financiamento, integração à economia global e difusão de conhecimento.

Introdução

O crescimento do PIB e concomitante expansão da renda e do emprego costumam figurar entre os temas centrais do debate econômico. Na conjuntura atual, caracterizada por incertezas quanto à capacidade de o país retomar uma trajetória de expansão após assistir a uma contração superior 11% da renda per capita nos últimos três anos, o assunto se mostra ainda mais importante. Mas além dos aspectos imediatos relacionados à atividade econômica, existem considerações fundamentais que estão relacionadas à capacidade sustentar o desenvolvimento econômico em uma perspectiva de longo prazo. Estas passam principalmente pelo papel da inovação e pela expansão da produtividade.

É neste contexto que procuramos destacar a importância do empreendedorismo e o papel das pequenas e médias empresas na promoção de inovação e elevação da produtividade, que em última instância são os pilares de

sustentação do crescimento e da melhora das condições de vida da população.

2

Uma das definições oferecidas para atividade empreendedora, considera esta como sendo a ação humana em busca de geração de valor e expansão da atividade econômica através da identificação e exploração de novos produtos, processos ou mercados1. A inovação como ação impulsionadora da produtividade está ligada ao empreendedorismo.

Por este motivo, é particularmente importante para uma economia, a existência de um ambiente institucional que seja favorável não apenas ao surgimento de novas empresas e negócios, mas também que estes venham acompanhados de formas inovadoras de produzir a agregar valor aos clientes. A atividade empreendedora é um campo fértil para a inovação.

No Brasil já é possível constatar a existência de intensa atividade empreendedora, a despeito do ambiente institucional predominantemente desfavorável, em uma comparação global. Isso pode significar que já temos uma cultura favorável à prospecção de novos negócios, o que é meio caminho andado rumo a um novo patamar em termos de produtividade. Cabe ao governo dar o passo seguinte: oferecer melhores condições para que essa atividade venha acompanhada de aumento de mais inovação. Mas também existe enorme oportunidade para as grandes empresas, que podem contribuir com financiamento, difusão de conhecimento, conectividade e acesso a mercados.

Renda per Capita e Produtividade

Existe um certo consenso de que a prosperidade econômica das nações tem profunda relação com a capacidade destas de formatar instituições adequadas à competitividade em um ambiente econômico moldado pela revolução industrial e pela globalização2. Neste entorno, a expansão da produtividade é o principal fator responsável pela capacidade um país ou de um indivíduo gerar riqueza. As figuras a seguir ilustram a evolução da renda per capita em países selecionados, incluindo o Brasil, assim como uma medida de expansão da produtividade recente de algumas economias.

PIB per Capita (países selecionados) Crescimento Anual Médio da Produtividade do Trabalho nos últimos 30 anos (1986 a 2016)

Fonte: The Maddison-Project, http://www.ggdc.net/maddison/maddison-project/home.htm, 2013 version. Bolt, J. and J. L. van Zanden (2014). The Maddison Project: collaborative research on historical national accounts. The

Economic History Review, 67 (3): 627–651.

Fonte: The Conference Board. http://www.conference-board.org/data/economydatabase/

1 “A Framework for Addressing and Measuring Entrepreneurship”, Nadim Ahmad and Anders Hoffman. OECD. Entrepreneurship Indicators. November 2007. 2 ”Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty”. Daron Acemoglu and James A. Robinson. Crown Publishers, 2012.

-

10,000

20,000

30,000

40,000

50,000

60,000

1,80

01,

815

1,83

01,

845

1,86

01,

875

1,89

01,

905

1,92

01,

935

1,95

01,

965

1,98

01,

995

2,01

0

EUA

a USD constantes de 2010

Brasil

Coréia do Sul

China

Índia

0.0%

0.4%

0.5%

0.6%

0.6%

0.7%

1.1%

1.1%

1.2%

1.6%

1.8%

1.8%

2.6%

4.7%

5.5%

8.5%

México

Russia

Brasil

Italia

Colombia

Argentina

Alemanha

França

Australia

Canadá

Bulgaria

Estados Unidos

Chile

India

Coréia do Sul

China

3

Fica destacada a posição do Brasil como uma economia que, após um ter passado por um período de desenvolvimento acelerado em meados do século passado, quando acompanhava a Coréia, por exemplo, estagnou em um patamar de renda média. Nas últimas décadas, no entanto, o fraquíssimo crescimento da produtividade tem levado a ganhos modestos de renda per capita, em ritmo bem inferior ao de países de forte crescimento, como a China e a Índia. A virtual estagnação da produtividade nos últimos 30 anos aumentou a distância, inclusive, para países já ricos, como Estados Unidos, por exemplo.

A fraca expansão da produtividade parece ser o principal limitante à convergência de um padrão de vida emergente para um patamar de país desenvolvido. Um aumento superior a 1 p.p. no ritmo de crescimento da produtividade é condição necessária para que o país possa crescer 4% de forma sustentada.

Empreendedorismo, Inovação e Produtividade

São diversos os fatores que afetam a produtividade de um país: infraestrutura, educação, composição de setores, abertura comercial à competição, condições macroeconômicas e instituições estão, de uma forma geral, entre os mais importantes. Em uma economia capitalista, onde o estado não é protagonista no papel de empreendedor, a maior parte destas variáveis são determinantes no sentido de criar incentivos ou impor barreiras ao desenvolvimento de novos processos e produtos por parte das empresas, sejam elas recém-criadas ou já existentes, sejam grandes ou pequenas.

Peter Drucker3, em uma análise do ponto de vista empresarial diferencia eficácia de eficiência. Segundo ele, o fundamento do sucesso é a eficácia, que consiste em fazer as coisas certas. Já a eficiência, que equivale a fazer as coisas de forma correta, é a condição mínima para sobrevivência depois que o sucesso é atingido. Do ponto de vista de um país, isso pode significar que não basta alocar mais e mais recursos para investir em pesquisa e tecnologia com o objetivo de ter sucesso em inovação. É preciso que tais investimentos sejam feitos de forma eficiente. A tabela na próxima página mostra que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, quando comparado outros emergentes, não parecem modestos. Mas a eficiência destes investimentos, quando tomado pelo número de patentes por pesquisador (uma medida de inovação), está entre os mais baixos do mundo.

Algumas inovações requerem pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que exige a participação de grandes corporações ou instituições de pesquisa patrocinadas pelo estado. Contudo, em um mundo cada vez mais digital e baseado na tecnologia da informação, observa-se aprofundamento de um processo de ruptura do modelo de negócio tradicional, em benefício de um sistema onde as mais diversas funções organizacionais são transferidas para fora da organização4. Esse ambiente proporciona oportunidades para inovações menos intensiva em capital e mais compatíveis com iniciativas individuais e associadas a criação de pequenas empresas. É através deste canal que a maior parte da literatura tem reforçado a ligação entre a atividade empreendedora e crescimento da produtividade e do PIB (“Linking Entrepreneurship to Growth” 5. ou “Fostering Entrepreneurship for Innovation” 6).

Na medida em que a atenção voltada para a ligação entre empreendedorismo e inovação cresce contemporaneamente ao desenvolvimento da economia baseada em conhecimento, as prescrições de política econômica passam a se concentrar na construção de um ambiente que favoreça a criação e expansão de empresas.

Em uma outra linha de pesquisa, Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman7 chamam a atenção para o processo de criação de novas empresas como impulsionador de eficiência, na medida em que estas substituem, e eliminam do mercado, aquelas menos produtivas. Ao comparar o crescimento da produtividade entre setores, em diversos países8, os economistas enfatizam que a maior parte da deficiência brasileira em termos de produtividade, não decorre da especialização do país em setores pouco produtivos. O maior prejuízo do país está associado à existência de enorme diferencial de eficiência dentro de um mesmo setor. Em outras palavras: “(...) a evidência indica haver empresas razoavelmente eficientes em países emergentes. A menor produtividade decorre, sobretudo, de um percentual maior de empresas ineficientes na maioria dos setores”. Tal fenômeno pode, segundo os autores, ser atribuído à excessiva proteção a empresas pouco produtivas no caso do Brasil. Essa política acaba funcionando como uma barreira à entrada de novos atores, mais eficientes e produtivos no meio organizacional.

3 “People and Performance”. Peter Drucker. Routlege. London and New York. Pg 33. 4 'Organizações Exponenciais', de Salim Ismail, Michael S. Malone e Yuri van Geest 5 “Linking Entrepreneurship to Growth”. David B. Audretsch, Roy Thurik. OECD Science, Technology and Industry. Working Papers 2001/02. 6 “Fostering Entrepreneurship for Innovation”. Axel Mittelstadt and Fabienne Cerri. STI Working Paper Series, 2008. www.oecd.org/sti/working-papers 7 “As Amaras para o Crescimento da Economia Brasileira”. Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman. 8 “O Brasil em Comparações Internacionais de Produtividade: Uma Análise Setorial”. Fernando Veloso, Silvia Matos, Pedro Cavalcanti e Bernardo Coelho. 201.

www.fgv.br/professor/ferreira/ProdutividadeSetorialFinal.pdf

4

Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Número de Patentes por Pesquisador (Países Selecionados)

Fonte: Unesco, retirado de “A Armadilha da Renda Média” (Lia Valls Pereira, Fernando Veloso e Zheng Bingwen.

Brasil: o país do Empreendedorismo

Não há uma maneira única e ideal de medir o empreendedorismo, de forma a avaliar o a atividade dentro de um país, ou fazer uma comparação mais abrangente. A metodologia usual de quantificar a atividade empreendedora se baseia em um conjunto de evidências.

Uma delas, pode ser através da proporção de microempresas (aquelas que possuem entre 1 e 9 funcionários) em relação ao total de entidades jurídicas. A quantidade destas em relação ao total poderia ser um indicador de que a economia apresenta alta propensão a criar novos empreendimentos. O gráfico abaixo ilustra que, nos países da amostra, a proporção de microempresas em relação ao total supera 80%. Este não é um quesito em que o Brasil se destaca, muito embora os números sejam caracterizados por elevada concentração, ou seja, diferença pequena entre os países da amostra.

Investimentos em P&D (% do PIB) Patentes por Pesquisador

Brics 1.1% 7.4

Brasil 1.2% 4

Rússia 1.2% 1.7

Índia 0.8% 8.6

China 1.7% 5.4

África do Sul 0.9% 17.2

América Latina 0.4% 5.9

Argentina 0.6% 1

Chile 0.4% 10.7

Colômbia 0.2% 7.2

México 0.4% 4.7

Leste e Sudeste Asiático 2.1% 26.6

Cingapura 2.4% 21.1

Coréia do Sul 3.7% 32.6

Malásia 0.6% 26.2

Desenvolvidos 1.9% 26.9

Alemanha 2.8% 53.9

Canadá 1.8% 17.9

Espanha 1.4% 12.1

Estados Unidos 2.9% 29.5

França 2.3% 29.9

Itália 1.3% 30.6

Japão 3.4% 40.6

Portugal 1.6% 2.8

Reino Unido 1.8% 24.5

5

Microempresas (1 a 9 empregados) / Total de Empresas

Fonte: OECD, “Entrepreneurship at a Glance 2016.

Outra forma de medir o empreendedorismo, utilizada pela OECD, é através da taxa de nascimento de empresas (“start ups”). Nesse aspecto o Brasil se destaca, ao menos no período de 2012 e 2013 (último para o qual existem dados para os países da OCDE), por apresentar cerca 35% de empresas com 0 a 2 anos de idade entre o total de empresas existentes. É certo que o forte crescimento do PIB nos anos anteriores comparado a uma situação de fragilidade das economias desenvolvidas pode explicar a participação acima da média de empresa brasileiras dentro da amostra. De qualquer forma esse indicador não deixa de mostrar um ritmo relevante de criação de novos empreendimentos.

Taxa de Nascimento de Empresas (“Start Ups”) Percentagem de Empresas com 0 a 2 anos no Total

Fonte: OECD, “Entrepreneurship at a Glance 2016.

As mesmas ressalvas, em relação ao momento da economia, se aplicam também à comparação pela proporção de empresas de alto crescimento (“scale ups”). Estas são definidas como empresas que apresentam crescimento médio do pessoal ocupado assalariado de 20% ao ano por um período de 3 anos e têm 10 ou mais pessoas ocupadas

97%

95%

92%

85%

80%

75%

80%

85%

90%

95%

100%

-

10

20

30

40

50

60

2012-13 2010-11 2008-9 2006-7

6

assalariadas no ano inicial da observação9. Destacam-se dentro do subgrupo mencionado anteriormente as empresas que que além de apresentar crescimento acelerado, têm idade entre 3 e 5 anos. Ou seja, as empresas jovens e de alto crescimento, denominadas Gazelas2.

Nesse quesito, o Brasil também se destaca positivamente, ao contrário do que poderia sugerir o senso comum. Os gráficos abaixo mostram o percentual de gazelas em serviços de consultoria relacionados à programação de computadores e pesquisa e desenvolvimento científico. Os dados forma retirados da publicação anual da OECD, “Entrepreneurship at a Glance, 2016” e se referem a 2013.

Percentual de Empresas de Alto Crescimento e Gazelas por Setor Percentual de empresas com 10 ou mais empregados (2013 ou último ano disponível)

Consultoria em Programação de Computadores Pesquisa e Desenvolvimento Científico

Fonte: OECD, “Entrepreneurship at a Glance 2016.

O último compêndio de estatísticas de empreendedorismo divulgado pelo IBGE10 refere-se ao ano que termina em 2014, e revela a existência de quase 2 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, responsáveis por empregar cerca de 7 milhões de pessoas, sem contar os sócios (ver tabela a seguir).

Uma extrapolação simples sugere que, se fosse possível adotar políticas de fomento à micro e pequenas empresas, de forma a expandir essa atividade em 50% no período de 5 anos, seria possível gerar mais de 3.5 milhões de empregos diretos no setor formal da economia e cerca de 1,5 milhões indiretos e no setor informal, o que contribuiria com uma redução de 4.7 p.p. para a taxa de desemprego total.

9 “Eurostat-OECD Manual on Business Demography Statistics”. Paris: Organization for Economic Co-operation and Development – OECD; Luxembourg: Statistical

Office of the European Commission – Eurostat, 2007. Disponível em http://www.oecd.org/std/39974460.pdf. 10 Estatísticas de Empreendedorismo 2014. IBGE. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/empreendedorismo/2014/default.shtm

0

2

4

6

8

10

12

14

16

Alto Crescimento Gazelas

17 22

0

2

4

6

8

10

12

14

16

Alto Crescimento Gazelas

27

7

Tipo de Empresa Quantidade Assalariados Empregados

(1) = (2) + (3) + (4) Total de empresas ativas

4.557.411 35.220.894

(2) Empresas sem empregados assalariados

2.078.604 0

(3) Empresas com 1 a 9 assalariados

1.989.982 7.102.056

(4) Empresas com 10 ou mais assalariados

488.825 28.118.837

(5) = (3) + (4) Empresas com assalariados

2.478.807 35.220.894

(6) Das quais: Empresas de alto crescimento (“Scale ups”)

31.223 4.459.556

% em relação a empresas com assalariados (6) / (5)

1,26% 12,7%

Mais interessante ainda é avaliar o desempenho das chamadas empresas de alto crescimento e o impacto na geração de empregos. Em 2014 havia 31,2 mil empresas de alto crescimento no Brasil, cerca de 1,3% do total de empresas que possuem pelo menos um empregado assalariado em seus quadros. Apesar de serem poucas em termos quantitativos, tais empresas se mostram bem mais relevantes na contribuição para o emprego total no país (12,7%) e para a massa de rendimentos (11%), como resume a tabela abaixo (lembrando que os dados se referem somente ao pessoal ocupado

com carteira assinada, o que exclui todo o segmento informal da economia).

Tipo de Empresa Quantidade Assalariados Empregados

Salários e Outras Remunerações

pagas (R$)

Salário Médio (em salários

mínimos)

(1) Empresas de alto crescimento (“Scale ups”)

31.223 4.459.556 103.278.054 2,7

(2) Empresas Gazelas 4.228 399.047 9.079.718 2,6

% em relação a empresas de alto crescimento (2)/(1)

13,5% 8,9% 8,8% -3,7%

Os dados apresentados reforçam a ideia já levantada de que, a despeito do ambiente de negócios predominantemente adverso à atividade empreendedora no Brasil, a atividade empresarial no país é caracterizada por grande relevância de pequenos negócios, nascimento de empresas (“start ups”) e companhias de alto crescimento (“scale ups”).

Também mostram de forma bastante clara a contribuição da atividade empreendedora, medida pela relevância das pequenas e médias empresas, principalmente aquelas de alto crescimento, para a massa de rendimentos e para o emprego.

É a atividade empreendedora que incrementa de forma mais importante a demanda por mão de obra e assegura que a eliminação de postos de trabalho por negócios menos competitivos não incrementem ainda mais as taxas de desemprego e a recessão no país.

Os números sugerem que existe um potencial de quase 3 milhões de empregos formais diretos a serem gerado caso fosse possível dobrar o número de empresas de alto crescimento em relação às 31 mil atuais. Contando com os empregos indiretos e informais, o impacto sobre a taxa de desemprego poderia ser de 4 p.p.

8

Desafios para um Empreendedorismo Mais Inovador

É importante ressaltar, no entanto, que não há garantias de que a atividade empreendedora em larga escala inevitavelmente levará a inovação e alta produtividade. Isso porque o conceito de ação empreendedora é muito amplo, e pode envolver ou não atividades exponenciais ou inovadoras.

Até este ponto, nossa análise sugere que: 1) Em termos quantitativos, o Brasil não deixa a desejar em relação ao resto do mundo em termos de atividade empreendedora, medida pelas mais diversas formas e 2) É grande, e também compatível com a experiência internacional, a contribuição das pequenas e micro empresas para o emprego no país.

Apesar disso, a contribuição da atividade empreendedora (media aqui pela atuação de micro e pequenas empresas) para a geração de valor agregado na economia é menor que o observado em economias competitivas.

Não é contra intuitiva a ideia de que as grandes empresas são mais produtivas, eficiente e competitivas; em função de capacidade de investimento em pesquisa, escala, poder de barganha junto a fornecedores, etc. Mas os números parecem mostrar que essa diferença é maior no caso do Brasil que nos países que possuem melhor ambiente de negócios.

Valor Adicionado por Tamanho de Empresa (número de empregados) % do valor adicionado em relação ao total

Fonte: OECD, “Entrepreneurship at a Glance 2016.

Essa relação inversa (e contra intuitiva) entre a atividade empreendedora não é particularidade do Brasil. O Fórum Econômico Mundial (FEM)11 apresenta evidências interessantes sobre os diferentes aspectos qualitativos que podem caracterizar a atividade empreendedora. Segundo o estudo, economias menos competitivas (o Brasil é avaliado como tendo competitividade média/baixa), tendem a apresentar maior intensidade de atividade empreendedora que em economias mais competitivas, o que é compatível com os dados que apresentamos anteriormente. No entanto, os empreendedores tendem a ser muito mais ambiciosos e propensos à inovação justamente nos países que apresentam menor intensidade de empreendedorismo e maiores níveis de competitividade. Esse é o típico caso em que quantidade é inversamente proporcional à qualidade.

11 World Economic Forum, ou Fórum Econômico Mundial ou FEM é uma organização sem fins lucrativos baseada em Genebra, é mais conhecido por suas reuniões

anuais em Davos, Suíça nas quais reúne os principais líderes empresariais e políticos, assim como intelectuais e jornalistas selecionados para discutir as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente. “Leveraging Entrepreneurial Ambition and Innovation: A Global Perspective on Entrepreneurship, Competitiveness and

Development”, January 2015.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1-9 10-19 20-49 50-249 250+

9

Em uma publicação anual (Monitor Global do Empreendedorismo12), o Fórum Econômico Mundial apresenta o resultado de pesquisas qualitativas junto a empreendedores de vários países (definidos como a percentagem da população entre 14 e 65 anos que são donos ou administradores de empresas existentes a menos de 42 meses). Destacamos aqui dois quesitos: 1) Ambição (característica do empreendedor que espera empregar 6 ou mais pessoas em um intervalo de 5 anos), e 2) Inovação (característica do empreendedor que afirma ter introduzido um novo produto ou serviço no mercado, que é uma das dimensões da inovação). Os gráficos a seguir (usando uma amostra de países semelhante à dos gráficos anteriores) mostram que a atividade empreendedora justamente nos países onde a intensidade é maior, se caracteriza por pior qualidade, pelo menos quando avaliada nas dimensões ambição e inovação. O Brasil é destaque negativo.

AMBIÇÃO Percentagem de Empreendedores que esperam criar mais 6 ou mais empregos em 5 anos

Fonte: Global Entrepreneurship Monitor. http://gemconsortium.org/data/key-aps.

INOVAÇÂO Percentagem de Empreendedores que afirma oferecer um produto novo ou pouco comum a seus clientes

Fonte: Global Entrepreneurship Monitor. http://gemconsortium.org/data/key-aps.

12 GEM. Global Entrepreneurship Monitor. http://gemconsortium.org/data/key-aps.

4037 36

34

31 3028 28

27 2625

22 22 22 22 22 21 21

19 18 18 1716 16 15

13 13 1210 10 10

4

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

41 4038 37

35 34 34 33 33 3331 30 30 30 29 29

28 27 26 25 25 25 24 2321 20

18 18

1412

5

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

10

A literatura aponta duas hipóteses (duas faces de uma mesma moeda) para explicar a relação inversa entre a abrangência da ação empreendedora e inovação / produtividade. 1) Em economias altamente competitivas (ambiente de negócios favorável ao empreendimento) é mais fácil encontrar boas oportunidades de emprego, o que aumenta o custo de oportunidade de abrir um negócio próprio. 2) Em economias menos competitivas, a menor qualificação dos trabalhadores, em média, leva a uma menor barreira de entrada a empreendedores.

De fato, o tema da qualificação parece ser relevante para o caso do Brasil. Da mesma forma que a diferença do valor adicionado médio entre grandes e pequenas empresas é maior que a média, também é o caso das diferenças salarias, como seria de se esperar (gráfico à esquerda). Isso pode sugerir, em linha com a avaliação descrita anteriormente, que uma parcela relevante da atividade empreendedora está associada à mão de obra pouco qualificada buscando alternativa à falta de empregos em empresas de maior porte. Não surpreende o Brasil se destacar como um país com elevada porcentagem de autônomos em sua força de trabalho (gráficos à direita).

Salário Médio Mensal (em salários mínimos) por Tamanho da Empresa (medida pelo número de ocupados

na empresa) em salários mínimos

% de Autônomos (pessoas que trabalham por conta própria) em relação ao total de trabalhadores

Fonte: IBGE Fonte: OECD Employment Outlook

Uma Agenda para o Empreendedorismo no Brasil

Depreende-se do conjunto de informações apresentado anteriormente, que a atividade empreendedora capaz de fomentar a inovação e a produtividade requer, antes de tudo, um ambiente de negócios compatível com o existente nas economias mais competitivas.

Essa agenda seria composta por um conjunto de iniciativas destinadas a melhorar o marco institucional do país de forma a favorecer não apenas a atividade empreendedora, a proliferação de empresas de alto crescimento ou surgimento de gazelas, mas também a competitividade das grandes corporações.

O quadro esquemático a segur, sugerido pela EIP13 contém os principais fatores que afetam, não apenas a atividade empreendedora, mas também o ambiente de negócios, de uma forma mais geral.

13 Entrepreneurship and Innovation Program (Programa de Empreendedorismo e Inovação), da OCDE.

1.7

1.7

1.8

2

2.1

2.4

2.9

3.1

4.3

0 1 2 3 4 5

0 a 4

5 a 9

10 a 19

20 a 29

30 a 39

50 a 99

100 a 249

250 a 499

500 ou mais

6.16.57.07.2

8.68.79.09.410.310.310.810.911.1

12.512.612.613.0

14.314.814.915.215.215.616.116.516.817.417.417.618.5

21.224.725.625.9

32.032.133.0

35.251.3

- 10 20 30 40 50 60

LUX

NOR

CAN

CHE

SWE

DEU

JPN

LVA

AUT

NZL

SVK

EA19

SVN

ESP

IRL

POL

CHL

BRA

TUR

COL

11

Determinantes Performance

do

Empreendedor

Impacto

Ambiente

Regulatório

Condições

de

Mercado

Acesso a

Financia-

mento

Criação e

Difusão do

Conhecimen-

to

Competências

Empresariais

Cultura Determinada

pela Empresa

Criação de

Empregos

Restrições

Administra-

tivas à

entrada

Leis anti

trust

Acesso a

emprésti-

mos

Investimentos

em pesquisa e

Desenvolvime

nto

Treinamento

e experiência

de

empreendedo

res

Propensão ao

risco

Determinadas

pelo Emprego

Cresci-

mento

Econômico

Restrições

administra-

tivas ao

crescimento

Competi-

ção

Investidor

es Anjo

Interface com

Universida-

des e

Indústria

Formação do

administra-

dor e do

empreende-

dor

Atitudes em

relação ao

empreende-

dor

Riqueza Redução

da

Pobreza

Legislação de

Falências

Acesso ao

mercado

doméstico

Venture

Capital

Cooperação

tecnológica

entre

empresas

Infraestrutu-

ra disponível

à atividade

empreendedo

ra

Desejo de ter

o próprio

negócio

Formali-

zação da

Economia

Regulamenta

ção (saúde e

ambiente)

Acesso a

mercados

externos

Acesso a

formas

alternativa

s de

participa-

ção no

capital

Difusão

tecnológica

Imigração Mentalidade

empreende-

dora

Regulação

(produto)

Grau de

envolvi-

mento da

comuni-

dade

Mercado

acionário

Acesso à

banda larga

Regulação

(mercado de

trabalho)

Contratos

Públicos

Empresas Emprego Riqueza

Marco

Jurídico e

Legal

Criação e

desaparecimento

de empresas.

Crescimento do

número de

negócios, taxas

de sobrevivência,

proporção de

empresas novas

Percentual

de empresas

de alto

crescimento

e gazelas.

Crescimento

do número

de

empresários.

Nível de

emprego em

empresas

novas.

Percentual de

empresas de alto

crescimento.

Percentual de Gazelas.

Contribuição das

empresas jovens para

a produtividade.

Impacto sobre

inovação e

exportações, por parte

das empresas

pequenas.

Rede de

proteção

Social

Tributação

sobre renda e

riqueza

Tributação

sobre capital

Sistemas e

padrões de

patentes

12

Destacamos, na tabela abaixo, a partir do quadro esquemático mencionado, os fatores a serem levados em conta em termos de políticas públicas e oportunidades de negócios / campo de atuação do setor privado.

Determinantes Associados a Políticas Públicas Determinantes que podem representar Oportunidades para o Setor Privado

Barreiras de entrada – abertura e fechamento de empresas Acesso a mercados, fornecedores, provedores de serviços (“networking”, parcerias)

Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento Educação Empresarial / Treinamento (“Mentoring”)

Burocracia - Regulamentação ambiental, trabalhista e código do consumidor

Acesso a Financiamento

Segurança Jurídica / Propriedade Intelectual / Concorrência / Lei de Falências

Fomento à Cultura do Empreendedorismo

Condições Sociais – Saúde e Educação (formação de mão de obra)

Identificação de Oportunidades de Negócios Disruptivos

Tributação / Complexidade Interface com as Universidades

Acesso a mercados Internacionais (Abertura da economia) Internacionalização, Integração à economia global

Investimentos em pesquisa e Desenvolvimento

1) Agenda Governamental - Ambiente de Negócios

Do ponto de vista do ambiente de negócios, são conhecidas as fragilidades atuais do país em uma comparação global. O “Doing Business” do “World Economic Forum” sistematiza anualmente informações comparativas entre as condições econômicas e institucionais de competitividade entre países14.

Posição do Brasil (ranking de 1 a 7) em cada Pilar de Competitividade (vis a vis Média dos Países

Desenvolvidos e Média América Latina e Caribe)

Fatores Considerados mais Problemáticos para fazer Negócios no Brasil (Ranking – 5 respostas

permitidas ponderadas por ordem de importância)

Fonte: Doing Business (World Economic Forum) Fonte: Doing Business (World Economic Forum)

14 The Global Competitiveness Report 2015-2106. https://reports.weforum.org/global-competitiveness-report-2015-2016/

01234567

Instituições

Infraestrutura

AmbienteMacro

Saúde eEducaçãoPrimária

Educação eTreinamento

Eficiência doMercado de

BensEficiência doMercado de

Trabalho

Desenvolvimento do Mercado

Financeiro

Tecnologia

Tamanho doMercado

SofisticaçãoEmpresarial

Inovação

Brasil America Latina e Caribe Desenvolvidos15.4

13.5

12.2

12.2

11.5

9.5

6.9

6

4.9

2.5

2

Carga Tributária Excessiva

Legislação Trabalhista Restritiva

Corrupção

Infraestrutura inadequada

Burocracia GovernamentalIneficiente

Complexidade do SistemaTributário

Qualificação da Mão de Obra

Acesso a Financiamentos

Instabilidade Política

Inflação

Limitações á Inovação

13

Ficam claras, a partir das figuras apresentadas anteriormente, as principais limitações à competitividade do país, que também terminam por constranger a atividade empreendedora: Excessiva regulamentação, carga e complexidade tributária, infraestrutura, qualificação da mão de obra e segurança jurídica, que na pesquisa se destaca no aspecto trabalhista.

2) Ação Governamental - O que está (e o que poderia ser incluído) na Pauta?

Considerando que as limitações mencionadas anteriormente são de conhecimento geral, não é de estranhar o fato de o governo atual possuir diagnóstico semelhante e trabalhar em torno de uma agenda que leve à superação dos principais fatores restritivos à competitividade, à inovação e ao empreendedorismo.

Reformas Macroeconômicas.

Iniciativas destinadas a promover o reequilíbrio das contas públicas e reforçar a credibilidade da autoridade monetária são condições necessárias para viabilizar um ambiente macro caracterizado por crescimento e baixa inflação (a partir da constatação expressa no gráfico de que o Brasil está aquém da média dos países Latino americanos e caribenhos em termos de ambiente macro).

A emenda que determina um teto constitucional para o crescimento dos gastos – aprovada em 2016.

Proposta de Reforma da Previdência, em tramitação

A Autonomia formal para o Banco Central contribuiria para reduzir as expectativas de inflação e os prêmios de risco, levando a taxas de juros de equilíbrio mais baixas.

Reforma Tributária. Deveria ser considerada prioridade em uma agenda que objetiva melhorar o ambiente de

negócios do país. O sistema atual é regressivo e penaliza demasiadamente a produção e o investimento.

Reformas Microeconômicas

Reforma Trabalhista (1). A lei que regulamenta a terceirização foi aprovada em março e segue para sanção presidencial. Ainda pode ser objeto de mudança por um projeto em tramitação no Senado. Tende a reduzir a insegurança jurídica.

Reforma Trabalhista (2). Entre outras medidas, acordos coletivos poderão se sobrepor à legislação. O objetivo também de produzir maior segurança jurídica.

Legislação Infraconstitucional

Segue uma série de iniciativas de caráter micro, já anunciadas pelo governo com a intenção melhorar o ambiente de negócios.

Reformas Relacionadas ao Crédito Acesso a Financiamentos

Nova regulamentação do Cadastro crédito positivo, que poderia levar a redução da assimetria informacional e reduzir os spreads bancários.

“Duplicata eletrônica”. Criação de um mercado centralizado para duplicatas, recebíveis de cartão de crédito e outros.

Aperfeiçoamento da legislação de alienação fiduciária (com nova sistemática para imóvel que vai a leilão co regras claras em relação ao valor do IPTU ou do contrato, critérios de intimação, previsão do direito de preferência...)

Aperfeiçoamento da Lei de Falências (mais poder aos credores, incentivo à recuperação extrajudicial, agilização do processo, melhoria das garantias dos adquirentes da empresa)

“Letra Imobiliária Garantida” – instrumento de captação para o crédito imobiliário com garantias reais segregadas do banco emissor.

Redução da Burocracia e da Complexidade do Sistema Tributário

O governo espera, com as medidas listadas a seguir, reduzir o tempo gasto com o pagamento de impostos de 2600 horas/ ano para menos de 600 horas/ano. Outro objetivo quantitativo é o de reduzir o tempo para abertura/fechamento de uma empresa: no Estado de São Paulo, por exemplo, a meta de baixar de 101 para 3 dias.

e-Social (Sistema para pagamento de tributos trabalhistas). Simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

SPED (Sistema de Escrituração Contábil). Simplificação e redução das obrigações estaduais. Unificação da prestação de informações contábeis e tributárias

14

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) - Uniformização das notas fiscais eletrônicas municipais em um padrão nacional. Melhoria da análise de restituição de créditos, visando evolução para impostos de valor adicionado.

Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização das Empresas e Negócios). Programa para acelerar a abertura fechamento de empresas, integrando cadastro (CNPJ) com órgãos de registros e licenciamentos

Acesso aos Mercados Externos

Meta de Redução em 40% do tempo necessário para procedimentos necessários à importação e exportação de mercadorias (atualmente consome entre 4 e 5 dias).

Portal Único do Comércio Exterior. Consolida em ponto de entrada único, acessível pela internet, encaminhamento de todos documentos, incluindo Certificado de Origem Digital.

Operador Econômico Autorizado. Facilitação dos procedimentos aduaneiros no Brasil e exterior. Integração com demais agências, tais como Fiscalização Agrícola, Vigilância Sanitária e Exército.

Regulamentação da posse de terra por estrangeiros.

Infraestrutura e Concorrência

Modelo de concessões realista com estabilidade legal e baixo custo para o Tesouro (leilão de linhas de transmissão ocorrida em nov/2016 e outros por vir).

Fim da margem de preferência nas compras governamentais

Reforma no setor de Óleo e Gás. Horizontalização e globalização dos requisitos de conteúdo nacional, possibilitando realocação dos requisitos entre os setores de exploração e distribuição.

Recuperação da autonomia das agências reguladoras. Unidades administrativas com independência financeira, diretores com experiência e mandatos alternados, criação da figura do diretor substituto para evitar vacância.

3) Oportunidades para o Setor Privado.

Nesse quesito destacamos os principais fatores que afetam a atividade empreendedora, fora do contexto mais abrangente das políticas públicas.

Acesso a Mercados, Identificação de Oportunidades de Negócios, “Networking”, Educação, “Mentoring”.

Desenvolvimento, Internacionalização, Conectividade. Apoiar o pequeno e médio empresário através de plataformas de oferta para capacitar e desenvolver os empresários e suas equipes. - atualizações diárias, cursos e vídeos online gratuitos com profissionais renomados no mercado, workshops de ideias, palestras e eventos que possibilitem interação e troca de experiências. - disponibilização de estudos sobre mercados internacionais, atendimento especializado, acesso fornecedores ou clientes de vários países.

Financiamento: programas de microcrédito e/ou linhas diferenciadas para pequenas médias empresas,

Interface com as Universidades e Instituições de Pesquisa.

Conclusão

No Brasil, já é possível constatar a existência de intensa atividade empreendedora, a despeito do ambiente institucional predominantemente desfavorável, em uma comparação global. Isso pode significar que existe uma cultura favorável à prospecção de novos negócios, o que é meio caminho andado rumo à inovação. Do ponto de vista de políticas públicas, a agenda de reformas necessárias para promover um empreendedorismo inovador passa pela redução da burocracia, desregulamentação, simplificação das leis tributárias, redução da insegurança jurídica e melhoria da educação.

Vemos, no entanto, amplo espaço para atuação do setor privado no sentido de fomentar a atividade empreendera através de: identificação de negócios, acesso a financiamento, integração à economia global e difusão de conhecimento.